Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO ILOÍZIO BARRROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 00:01:00H E TÉRMINO NO DIA 26/03/2026, ÂS 23:59H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA. PERMITE CONSULTA PÚBLICA, FACULTADA SUSTENTAÇÃO ORAL ATRAVÉS DO PETICIONAMENTO ELETRÔNICO DE ARQUIVO DE AÚDIO E/OU VÍDEO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ.

0081176-25.2025.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0081176-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0803839-10.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00883992 IMPETRANTE: KLITON MEIRELLES FERRAZ IMPETRANTE: P R MARQUES DECORACOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA IMPETRADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETALA MARTINS SALOMÃO ADVOGADO: PÉTALA MARTINS SALOMÃO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0053352-91.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053352-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0820069-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577158 AGTE: EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL 2 LTDA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO AGDO: ENERGEA ITACARAMBI LTDA AGDO: ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA AGDO: ENERGEA ITAGUAI I LTDA AGDO: ENERGEA ITAGUAI II LTDA AGDO: ENERGEA ITAGUAI III LTDA AGDO: ENERGEA PARAIBA DO SUL LTDA AGDO: ENERGEA SEROPEDICA LTDA AGDO: ENERGEA VASSOURAS I LTDA AGDO: ENERGEA PALMAS S A ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0057824-38.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057824-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840208-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00625886 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063657-37.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063657-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0027493-66.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00690076 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0073118-33.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073118-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831866-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00799882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GILMÁRIO DE AGUIAR BEZERRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0074647-87.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074647-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0332478-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00817283 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA DA CONCEICAO FREITAS DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALMIR VICENTE PINHEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077211-39.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077211-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0909527-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00842047 AGTE: WAGNER LUIZ NUNES BARBOSA ADVOGADO: BRUNA REIS PEREIRA PINHEIRO AGDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0077349-06.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077349-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0928544-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843879 AGTE: LEANDRO DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES AGDO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0078686-30.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078686-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0828534-36.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00858017 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: GLORIA MARIA DIOGO BRITTO ADVOGADO: DOUGLAS DOS SANTOS MARQUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0078929-71.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078929-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823318-88.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00860768 AGTE: CLAUDIO DA SILVA HARTT DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079650-23.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079650-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0932755-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00868039 AGTE: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO AMARAL SALLES AGDO: CLEA MARCIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE AGDO: MARCELLE DUARTE BARRETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0080565-72.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080565-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809744-21.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00877752 AGTE: BRUNA NUZMAN AGTE: ROBERTO NUZMAN ADVOGADO: BRUNA NUZMAN AGDO: CONDOMINIO REFUGIO DA SERRA ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0081505-37.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081505-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002731-10.2019.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00887413 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELBER ANTONIO DE FREITAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO FERREIRA COELHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0081660-40.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081660-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802059-74.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00889208 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SEBASTIAO MELO DE MENEZES AGDO: VALERIA SANTANA MELO ADVOGADO: ALESSANDRA PEIXOTO DO CARMO ADVOGADO: VITHOR HUGO SOUZA COUTINHO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0083059-07.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083059-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0901668-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904131 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: ELOY DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA INTERESSADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083257-44.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083257-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUCUMBENCIAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0024880-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00906089 AGTE: DRUMOND & BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO AGDO: GUSTAVO TEPEDINO ADVOGADOS ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0083911-31.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083911-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0962500-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913159 AGTE: REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: GIULIA DE PAULA LUPACHINI ADVOGADO: RICARDO PADILHA SALDANHA ADVOGADO: LETÍCIA BECKMAN RODRIGUES AGDO: VIBRA ENERGIA S A ADVOGADO: ALEXANDRE ORTIGÃO SAMPAIO BUARQUE SCHILLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084063-79.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084063-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0288749-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00914771 AGTE: ESPOLIO DE CHRISTINE CRAVO DE SALLES REP/P/S/INV MARIA DE FATIMA RODRIGUES CRAVO ADVOGADO: MIGUEL DA SILVA FILHO AGDO: ESPOLIO DE JANY DE MELLO SALLES REP/P/S/INV BERNARDO SALLES CURY DE ARAUJO ADVOGADO: MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES INTERESSADO: GESSY SALLES LA ROCQUE DE FREITAS INTERESSADO: VALÉRIA SALLES LA ROQUE DE FREITAS EMATNÉ INTERESSADO: ANNELIESE SALLES LA ROQUE DE FREITAS INTERESSADO: CHRISTIANE SALLES LA ROQUE ADVOGADO: MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL ADVOGADO: RICARDO SANTOS PORTUGAL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085097-89.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085097-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002888-68.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00925801 AGTE: 2FA FOMENTO MERCANTIL E COMERCIAL LTDA ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES ADVOGADO: FERNANDA AMORIM DA CRUZ TAVARES ADVOGADO: THIAGO GERLACK UNGARO AGDO: MARCELO FELIPE DE CASTRO ADVOGADO: MARCELO FELIPE DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0085580-22.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085580-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0901668-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00930853 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ELOY DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA INTERESSADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0085639-10.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085639-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0092191-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931321 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ISABELLA DE MATOS MASSENA ADVOGADO: CARINE DA GLÓRIA VALENÇA MASSENA ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0086506-03.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086506-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0819158-26.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00940513 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087217-08.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087217-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0094056-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00949230 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: RAFAEL CHACON PEREIRA ADVOGADO: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0087890-98.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087890-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003058-76.2000.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00955969 AGTE: RUY JANONI ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO FROIS ADVOGADO: THALES ROMANO COELHO AGDO: ESPÓLIO DE ADELINO DE SOUZA REP P/S/INV MARIA DA SILVA E SOUSA PEREIRA AGDO: ESPÓLIO DE FELISMINA MARIA DA SILVA REP P INVENT MARIA DA ASCENSÃO DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA AGDO: ESPÓLIO DE WELLINGTON BARBOSA LIMA AGDO: CIA FAZENDAS REUNIDAS DA NORMANDIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088022-58.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088022-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0947988-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00957148 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE MELO DANTAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088024-28.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088024-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823605-83.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00957179 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088490-22.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088490-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816179-98.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00962095 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MIGUEL MAURO MARQUES RIBEIRO REP/P/S/MÃE CAROLINE MAGDALENA MAURO MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0089408-26.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089408-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0954073-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00971687 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090026-68.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090026-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005599-80.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00978982 AGTE: DARCY MORAES DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: MASSA FÁLIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/ADM JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090039-67.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090039-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005604-05.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979175 AGTE: FABIO LUIS DE LIMA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA ADVOGADO: MARINA DO AMARAL SALGUEIRO LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090044-89.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090044-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005598-95.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979246 AGTE: ISOLINA GERALDA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090047-44.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090047-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005606-72.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979281 AGTE: JOAO ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090051-81.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090051-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005133-86.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979344 AGTE: LAURA NICE CABRAL ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090057-88.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090057-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000201-21.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979408 AGTE: LUCIANO NUNES VEIGA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090063-95.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090063-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001741-07.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979530 AGTE: VANDER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA ADVOGADO: MAURICIO AMARO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090072-57.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090072-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0005602-35.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00979667 AGTE: WALDECIR LESSA ADVOGADO: CRISTIANA DOTTA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MARTINS DUARTE AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE ADMJUD: KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. ADVOGADO: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0090103-77.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090103-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0053654-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00980126 AGTE: VANIA PALMEIRA PATACO ADVOGADO: MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA AGDO: ROBERTA CARLA DE AZEVEDO BREITFELD ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS AGDO: WALTER DIETER BREITFELD ADVOGADO: RILZA DE MOURA BARBOSA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA EMÍLIA ADVOGADO: LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090125-38.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090125-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0814584-55.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00980329 AGTE: HOTEL GALICIA LTDA AGTE: VERA LUCIA PAREDES GERPE AGTE: JOSE PAREDES GERPE AGTE: JOSE MANUEL BRENLLA GERPE ADVOGADO: LEONARDO CURSINO RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: AMANDA YURIKA DEGUCHI AGDO: ESPÓLIO DE MANUEL MORALES RIVEIRO REP/P/S/INV RITA DE CASSIA MORALES OLIVEIRA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090816-52.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090816-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803684-85.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00986916 AGTE: FABRICIO CRUZ BARREIRO ADVOGADO: EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090848-57.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090848-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0832816-48.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00987280 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: JORGE RODRIGUES MARINHO ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0091983-07.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091983-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0817482-53.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00999293 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUMIR MONTEIRO MARIANO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092047-17.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092047-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830812-04.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00995034 AGTE: GLEICE RODRIGUES BARROS DE BRITO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0092157-16.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092157-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000613-02.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01001583 AGTE: MARIANA DA SILVA ESTEVES AGTE: DANIEL CORREA LOURENCO ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DANIELA VELOSO DO AMARAL ADVOGADO: ROBERTO SALEM AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS AZEVEDO BLOCO IV ADVOGADO: JORGE DANIEL ROITMAN ADVOGADO: EZEQUIEL EUGÊNIO ROITMAN RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0092292-28.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092292-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0954073-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003005 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO GOMES MAGALHÃES ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092297-50.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092297-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0899456-42.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01003051 AGTE: OLÍVIA SERRA GUIMARÃES REP/P/S/MÃE VANESSA SERRA COSTA DE CARVALHO AGTE: GABRIEL GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES CORRÊA AGDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0092902-93.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092902-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0860610-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01010001 AGTE: RICARDO DOS REIS FERREIRA AGTE: JEAN FRANCISCO CORINTO DOS SANTOS AGTE: JOAQUIM CORINTO DOS SANTOS AGTE: CELIA REGINA BENTO CORINTO ADVOGADO: GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA ADVOGADO: TEREZA FERNANDA MARTUSCELLO PAPA AGDO: ALM SEGURADORA S.A. MICROSSEGURADORA AGDO: REAL PAX ASSISTENCIA FUNERAL LTDA ME RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094012-30.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094012-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803698-35.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01022128 AGTE: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0094191-61.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094191-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0808611-73.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01024167 AGTE: BERNADETH GARCIA FROES TAVARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARTA PINTO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0094834-19.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094834-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0031144-14.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01031372 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: MARIA ZILDA PEREIRA SOARES DE MELO ADVOGADO: AILTON RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0095485-51.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095485-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811277-82.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01034511 AGTE: JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO ADVOGADO: JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO AGDO: R 5 MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ADVOGADO: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0096000-86.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096000-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0004388-98.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01043723 AGTE: PROAIR SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DR(A). FERNANDA BOTELHO DE OLIVEIRA DIXO AGDO: BENLOG - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: RICARDO QUADROS CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0096071-88.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096071-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0804691-68.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01044548 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096079-65.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096079-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0974282-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01044645 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096120-32.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096120-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012170-63.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01045150 AGTE: REGINA CELIA DOS SANTOS RAIMUNDO ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0096293-56.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096293-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0000205-43.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01046835 AGTE: KEMUEL LELIS PACHECO ADVOGADO: GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO AGDO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO ADVOGADO: FRANCISCO LOPES DE SÁ COELHO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0096419-09.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096419-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028479-38.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01048658 AGTE: SABEMI SEGURADORA S/A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: RAPHAEL SILVA ALVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0096454-66.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096454-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0838916-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01049099 AGTE: ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES DA SILVA REP/P/S/INVENT. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NEDER ADVOGADO: MATHEUS MIRANDA DE SÁ CAMPELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0096638-22.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096638-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817867-88.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01051945 AGTE: ISMAEL NOGUEIRA BARROS ADVOGADO: THIAGO CARRASCOSSI RAMOS AGDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0097088-62.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097088-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801431-89.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01058050 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LUCIANA CREVELANDE BARBOSA ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0097304-23.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097304-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807179-78.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01060441 AGTE: LUANA LOURENCO ALFREDO ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0097405-60.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097405-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0971458-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01061940 AGTE: WILLIANS DE OLIVEIRA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO DIGIMAIS S A AGDO: BANCO PINE S A AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(A). SADI BONATTO AGDO: FC FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0098502-95.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098502-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0943717-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071524 AGTE: ELOISA APARECIDA DE AZEVEDO SARDA ADVOGADO: DEIZIELY DA ROSA SILVA AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0098531-48.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098531-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0049565-48.1988.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01071848 AGTE: SONIA REGINA DE BARROS ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA DE BARROS REP/P/S/INVTE ANTONIO ALESSANDRO SIQUEIRA AGDO: CINTIA SIQUEIRA DE BARROS AGDO: LINO SIQUEIRA DE BARROS AGDO: JANAÍNA DE BARROS ADVOGADO: RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA FALECIDO: JOSE PEIXOTO DE BARROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0098950-68.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098950-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0900542-14.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076591 AGTE: PATRICIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: ALLAN RIBEIRO OLIVEIRA AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0098980-06.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098980-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0872122-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01076872 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS ADVOGADO: JAYME FABBRI TOLEDO ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0099364-66.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099364-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0949524-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01082472 AGTE: JOSE RUI PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100360-64.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100360-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807653-87.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01095014 AGTE: HELENA DOS SANTOS ABRANTES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: CAMILLA CHAGAS DE ALMEIDA ABRANTES ADVOGADO: RAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0101845-02.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101845-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825846-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01112748 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: RUI MANUEL MIRANDA LAVRADOR R.LEGAL: DAMIAO LOPES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA CARLA RAMOS BEZERRA ADVOGADO: LUIS FERNANDO VIANNA DO AMARANTE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0101948-09.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101948-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801189-38.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.01114740 AGTE: FRANCISCO DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: MAYTÊ RAMOS MACHADO ADVOGADO: CIBELE LEAL DA COSTA AGDO: LEANDRO TEIXEIRA REZENDE ADVOGADO: RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0101974-07.2025.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101974-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804762-55.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01115167 AGTE: MARIA CECILIA BASTOS CARNEIRO AGTE: GUILHERME IORAS MIRANDA BASILIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: GUILHERME IORAS MIRANDA BASILIO AGDO: MARIA ANTONIA SOARES BASTOS AGDO: PATRICIA MARIA SOARES BASTOS ADVOGADO: RONALD CASALI DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0102126-55.2025.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102126-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0883736-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116867 AGTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BERENICE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MOYSES FONSECA MONTEIRO ALVES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0102233-02.2025.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102233-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811399-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01117959 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA COELHO CERUTTI RUSSEL ADVOGADO: MIGUEL CERUTTI RODRIGUES NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS FILHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102400-19.2025.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102400-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800213-55.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01120029 AGTE: ALEXSANDRO DE AZEVEDO COSTA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0102429-69.2025.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102429-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0963105-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120884 AGTE: MARIA LAURA VEREZA DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCAS ZAPAROLI OBICI AGDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX AGDO: BANCO AGIBANK S A AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0102685-12.2025.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102685-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0922840-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124348 AGTE: LUIS CLAUDIO BATISTA MOTTA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0103341-66.2025.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103341-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827694-55.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01133351 AGTE: SPE ALPHA 2905 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS AGDO: ALESSANDRO SANTI AGDO: ADRIANA TEIXEIRA DE SA REZENDE ADVOGADO: DAVID PERRUCHO SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0104209-44.2025.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104209-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802910-22.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01143811 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0104975-97.2025.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104975-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01152712 AGTE: S&N ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO ADVOGADO: RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS AGDO: TOTAL VILLE MACAE CONDOMINIO UM ADVOGADO: WANESSA DE SOUZA MORAES AGDO: DECIO LEONARDO PEREIRA VIANA AGDO: DANIEL BARROS DE ABREU AGDO: FELIPE LEITE PAIXAO ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0106526-15.2025.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106526-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007187-98.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01169432 AGTE: SOLANGE GRACA SAMPAIO ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA AGDO: ASSOCIACAO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIG AMVVAR ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0106913-30.2025.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106913-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0114438-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172882 AGTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIÊGO ANTONIO DA COSTA VEIRA AGDO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS DA AMAZÔNIA ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108104-13.2025.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108104-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0834958-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01187317 AGTE: KARIN SYLVESTRE DANTAS RIBAS AGTE: KARLA GALVAO SYLVESTRE DANTAS AGTE: KATHIA KELLY MEDEIROS ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA AGDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0108981-50.2025.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108981-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805428-18.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01195896 AGTE: ALESSANDRO DE SOUZA MATOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS ADVOGADO: PATRICIA MONTEIRO LINS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORREA AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0110320-44.2025.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0110320-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836010-23.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01199674 AGTE: ALBERTINA COUTO DIAS AGTE: MAURICIO DE CARVALHO AGTE: MARCELA CITTADINO DE MESQUITA DOS SANTOS AGTE: TIAGO DO VALE SARAIVA AGTE: CONSUELO DA CONCEICAO AZEREDO AGTE: CELIA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BARRETO AGTE: MARISE DE OLIVEIRA MENEZES PEREIRA AGTE: MIRIAM GIRALDO DE ALMEIDA CONTI AGTE: MARCIA MARIA FERNANDES DA SILVA AGTE: TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA AGTE: DILMA BELLO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO MIGUEL MAGALHÃES FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0028930-40.2011.8.19.0001

084. APELAÇÃO 0028930-40.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028930-40.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00304427 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VERA LUCIA CINELLI BRITO RAMOS ADVOGADO: MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0312102-17.2016.8.19.0001

085. APELAÇÃO 0312102-17.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0312102-17.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996102 APELANTE: ALPHATEC S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE HERMANNY ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0337584-30.2017.8.19.0001

086. APELAÇÃO 0337584-30.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0337584-30.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00996100 APELANTE: ALPHATEC S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO MARÇAL RODRIGUES MARTINS DA SILVA ADVOGADO: FELIPE HERMANNY APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0000055-65.2022.8.19.0004

087. APELAÇÃO 0000055-65.2022.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000055-65.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01080617 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL APELADO: GLAUBER MEDEIROS POUBEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000084-33.2021.8.19.0075

088. APELAÇÃO 0000084-33.2021.8.19.0075 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000084-33.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00976056 APELANTE: PAULO SERGIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPOS CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ESSENCIAL SERVICE ELETRÔNICA LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000264-35.2019.8.19.0070

089. APELAÇÃO 0000264-35.2019.8.19.0070 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000264-35.2019.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00637399 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: WILLIAN GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: BIANCA MACEDO DE ALMEIDA QUEIROZ PESSANHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000734-75.2019.8.19.0067

090. APELAÇÃO 0000734-75.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000734-75.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.01151531 APELANTE: MARIA REGINA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: FRANCISCA MARIA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001676-35.2020.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0001676-35.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001676-35.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755840 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GESSY CLER ADVOGADO: DENISE OLIVEIRA SILVEIRA PECANHA APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: ANA CRISTINA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: SÉRVULO VIEIRA LIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0002077-93.2018.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0002077-93.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002077-93.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00269822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO RIBEIRO DUQUE ESTRADA MICHELLI ADVOGADO: LIANE ANDRADE COELHO BOIRON APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA RUDNICKI SIPRES ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0002168-84.2018.8.19.0051

093. APELAÇÃO 0002168-84.2018.8.19.0051 ASSUNTO: REVISÃO / SENTENÇA NORMATIVA / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002168-84.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01083292 APELANTE: TELMO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA APELANTE: TELMO CORREA DOS SANTOS JUNIOR APELANTE: NATHALY ZAIRA DA SILVA APELANTE: FERNANDA BEATRICE DA SILVA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002193-22.2021.8.19.0042

094. APELAÇÃO 0002193-22.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002193-22.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00935818 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: PENHA GERALDA PENA MARQUES CORREA ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0002590-26.2021.8.19.0028

095. APELAÇÃO 0002590-26.2021.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002590-26.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00922305 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: CÉSAR GOMES DE SÁ APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0003473-97.2021.8.19.0213

096. APELAÇÃO 0003473-97.2021.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0003473-97.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01169644 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: ALICE FELIPE DE JESUS ADVOGADO: ARLINDA ABREU DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0003629-59.2024.8.19.0026

097. APELAÇÃO 0003629-59.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JUSTICA ITINERANTE MUNICIPIO SAO JOSE DE UBA AÇÃO: 0003629-59.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01161069 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARIA APARECIDA SANTANA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003887-24.2021.8.19.0075

098. APELAÇÃO 0003887-24.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003887-24.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01151762 APELANTE: ALBA VALÉRIA GIRONDI DORNAS ADVOGADO: ELSON SANTOS DE OLIVEIRA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0004496-78.2016.8.19.0205

099. APELAÇÃO 0004496-78.2016.8.19.0205 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004496-78.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00994238 APELANTE: JORGE LUIS DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO: BHRENO ALVES DE MAGALHAES APELADO: EDMILSON FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0005575-31.2022.8.19.0028

100. APELAÇÃO 0005575-31.2022.8.19.0028 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005575-31.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00922304 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: CÉSAR GOMES DE SÁ ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0005910-63.2020.8.19.0014

101. APELAÇÃO 0005910-63.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005910-63.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01070815 APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: TERRAZZO TOURIST HOTEL LTDA ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0007976-96.2020.8.19.0052

102. APELAÇÃO 0007976-96.2020.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007976-96.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01142927 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LILIA DAMIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: TAISE DE CASTRO MOTA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0008874-35.2022.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0008874-35.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0008874-35.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01169257 APELANTE: NERVAL JORGE DE LIMA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO VIEIRA XAVIER APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0008953-27.2021.8.19.0061

104. APELAÇÃO 0008953-27.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008953-27.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00831400 APELANTE: FABIANO CORREA DELGADO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA APELADO: JOSÉ DA SILVA NUNES ADVOGADO: ROCIAN TAYT-SOHN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0011043-57.2022.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0011043-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0011043-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00790920 APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO APELADO: FORMAGIO SOCIEDADE DE ADVOCACIA ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0013272-32.2014.8.19.0207

106. APELAÇÃO 0013272-32.2014.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013272-32.2014.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01094703 APELANTE: MERCEDES BENZ CARS E VANS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA APELANTE: MIRIAM MINAS AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: ROBERTA DA MATTA SANTOS ADVOGADO: CRISTINA FERREIRA HENRIQUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0014745-32.2019.8.19.0028

107. APELAÇÃO 0014745-32.2019.8.19.0028 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014745-32.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01136427 APTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JOILZA RIOS DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015626-80.2025.8.19.0001

108. APELAÇÃO 0015626-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0015626-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01001968 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: ROSA WAKSMAN ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0015922-16.2013.8.19.0004

109. APELAÇÃO 0015922-16.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015922-16.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00859701 APELANTE: ALIANÇA FLUMINENSE DE SERVIDORES PUBLICOS ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA APELANTE: AMELIA MARIA DA SILVA (APELAÇÃO ADESIVA) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018141-26.2015.8.19.0038

110. APELAÇÃO 0018141-26.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018141-26.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00560124 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APELADO: EDUARDA DA SILVA SOUSA ASSIST/P/S/MÃE VERÔNICA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020353-85.2017.8.19.0026

111. APELAÇÃO 0020353-85.2017.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0020353-85.2017.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00831416 APELANTE: ECOPLAST DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA ME ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0024691-66.2020.8.19.0004

112. APELAÇÃO 0024691-66.2020.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024691-66.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01119006 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO APELADO: AUTO RIMALLIS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. APELADO: SHIRLEY DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: KATIA LEITE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0025761-97.2018.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0025761-97.2018.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025761-97.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00866300 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BOZZEDA MEIRA ADVOGADO: CAROLINE DE SOUZA MEIRA ADVOGADO: MARTA REGINA VIEIRA COLINA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026808-08.2022.8.19.0021

114. APELAÇÃO 0026808-08.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026808-08.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01146663 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028966-30.2017.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0028966-30.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028966-30.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00982082 APELANTE: CYRELA BRAZIL REALITY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: CCP BROMELIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA "CBB". ADVOGADO: LEANDRO SENDER APELANTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELANTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO CEO CORPORATE EXECUTIVE OFFICES ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0039768-64.2020.8.19.0021

116. APELAÇÃO 0039768-64.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0039768-64.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119238 APTE: MARIA HELENA LOPES DA SILVA DAMASCENO ADVOGADO: MARCIO BRITO VOUGO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0039971-83.2016.8.19.0209

117. APELAÇÃO 0039971-83.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039971-83.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00882093 APELANTE: CAROLINE RIBEIRO DE ALMEIDA APELANTE: EDUARDO FERREIRA FELIPE ADVOGADO: ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: FELIPE OBEID FERREIRA APELADO: SPE LED 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EVANDRO FERREIRA PINTO ADVOGADO: CASSIA AZEVEDO CLESIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0045508-62.2013.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0045508-62.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0045508-62.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00622830 APELANTE: CAMILA MARTIN DE AGUIAR ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS APELADO: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0049162-73.2022.8.19.0038

119. APELAÇÃO 0049162-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0049162-73.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01108275 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEBASTIANA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0050569-65.2021.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0050569-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050569-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00917073 APTE: MERCADINHO DA VILA JARDIM DO CABUÇU EIRELI ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0053502-82.2020.8.19.0021

121. APELAÇÃO 0053502-82.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0053502-82.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01080521 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELANTE: CELIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: ELIANA DE SANTANA MENESES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0058408-88.2019.8.19.0203

122. APELAÇÃO 0058408-88.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0058408-88.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01138859 APELANTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: FERNANDA SILVA DE BARRETO APELADO: ELIANE NEUMANN DE SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0064739-37.2024.8.19.0001

123. APELAÇÃO 0064739-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0064739-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01028071 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF APELANTE: JORGE LUIZ GUIMARÃES COUTINHO ADVOGADO: ALICE DE BRITTO MOURA MORAIS YUCULANO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0068648-44.2011.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0068648-44.2011.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0068648-44.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080284 APELANTE: CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS APELANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0090659-81.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0090659-81.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0090659-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00999551 APELANTE: CARLOS RANGEL DE AZEVEDO NETO ADVOGADO: SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0092534-14.2007.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0092534-14.2007.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0092534-14.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888733 APELANTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO APELADO: UNIDOS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ GONÇALVES PIRES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0104503-21.2010.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0104503-21.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0104503-21.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01080283 APELANTE: CLÍNICA DR RICARDO TEIXEIRA LTDA ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS APELANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES ADVOGADO: EDUARDO MARTINHO FISHER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0140737-51.2011.8.19.0038

128. APELAÇÃO 0140737-51.2011.8.19.0038 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0140737-51.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00942680 APELANTE: PATRICIA COELHO FREIRE ADVOGADO: ANDRE CUNHA DA SILVA APELANTE: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA LUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0166616-54.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0166616-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0166616-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593801 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ALINE GONZAGA NECO REP/P/S/PAI ALAN TADEU DA SILVA NECO ADVOGADO: DANIEL SILVA FERREIRA INTERESSADO: ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A. ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0224823-22.2018.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0224823-22.2018.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0224823-22.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01118880 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROZELY BRAGA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0234119-39.2016.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0234119-39.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0234119-39.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161094 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: LILIAN MARY HABIB RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA AJUZ ADVOGADO: PRISCILA MARINHO VIVIANI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0255486-46.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0255486-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0255486-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00513064 APELANTE: MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - MNDH E CRIOLA ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA APELADO: BOMBRIL S.A ADVOGADO: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800030-61.2023.8.19.0011

133. APELAÇÃO 0800030-61.2023.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800030-61.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01126661 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RUBIA VANESSA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800194-45.2024.8.19.0058

134. APELAÇÃO 0800194-45.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800194-45.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01089739 APELANTE: ROBSON DE JESUS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801057-17.2023.8.19.0064

135. APELAÇÃO 0801057-17.2023.8.19.0064 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801057-17.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00909249 APELANTE: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO APELANTE: VERA MARIA WILLMANN DE MATTOS SANTOS ADVOGADO: DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO APELADO: SONIA MARIA DE MATTOS LUCAS ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MENDES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801143-32.2023.8.19.0017

136. APELAÇÃO 0801143-32.2023.8.19.0017 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801143-32.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01113280 APELANTE: INGRID COSTA FRANCO MOZER ADVOGADO: CÉSAR TOMÁS MIRANDA GONÇALVES ADVOGADO: ROSILANE DOS SANTOS MIRANDA APELANTE: MIKAELA NUNES ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL GUSTAVO CÂNDIDO AVELAR ADVOGADO: NATHALIA CRISTINA TREVISAN SALGUEIRO ADVOGADO: MARÍLIA FERREIRA GUIMARÃES MAYNART RABELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0801155-04.2024.8.19.0052

137. APELAÇÃO 0801155-04.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801155-04.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01142768 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FONTANA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801203-37.2022.8.19.0050

138. APELAÇÃO 0801203-37.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801203-37.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01133416 APELANTE: TITONELI VEICULOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME DUARTE ALHADAS APELADO: JANAINA CAMINHA CORDEIRO ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801204-45.2024.8.19.0052

139. APELAÇÃO 0801204-45.2024.8.19.0052 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801204-45.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00664950 APELANTE: CAROLINA NISHIGUTI TRAVEZANI ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES APELADO: FACS SERVIÇOS EDUCACIONAIS S.A ADVOGADO: ROBSON SANT'ANA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801520-38.2025.8.19.0209

140. APELAÇÃO 0801520-38.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PRIVACIDADE / LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801520-38.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00956553 APELANTE: GABRIELA LA PORTA DA ROCHA LIMA ADVOGADO: VICTOR CEDROLA ALVARENGA APELADO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO TONDELLO GONÇALVES MACHADO ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801543-06.2024.8.19.0019

141. APELAÇÃO 0801543-06.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0801543-06.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01151376 APELANTE: ALEXANDER GOMES LOPES APELANTE: AJSB TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801931-74.2023.8.19.0040

142. APELAÇÃO 0801931-74.2023.8.19.0040 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801931-74.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.01070612 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: JOAQUIM SOARES BITENCUR ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CICILIO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802020-14.2024.8.19.0024

143. APELAÇÃO 0802020-14.2024.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0802020-14.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01059125 APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERAÇÃO S.A. APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ FERREIRA DA CUNHA RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802120-32.2022.8.19.0058

144. APELAÇÃO 0802120-32.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802120-32.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01180400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: MANOEL LUDOVICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802154-91.2023.8.19.0051

145. APELAÇÃO 0802154-91.2023.8.19.0051 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802154-91.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01002759 APELANTE: FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0802460-46.2024.8.19.0012

146. APELAÇÃO 0802460-46.2024.8.19.0012 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802460-46.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00657197 APELANTE: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: PRYSCILLA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802632-55.2023.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0802632-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPREITADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0802632-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00922938 APELANTE: EVOLUA ENERGIA OPERACIONAL 2 SPE LTDA ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO APELADO: ENERGEA ITACARAMBI LTDA. APELADO: ENERGEA ITAGUAI GERACAO I LTDA APELADO: ENERGEA ITAGUAI II ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MANU APELADO: ENERGEA ITAGUAI III ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E MAN APELADO: ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA APELADO: ENERGEA PALMAS GERACAO S A APELADO: ENERGEA PARAIBA DO SUL LTDA APELADO: ENERGEA SEROPEDICA LTDA APELADO: ENERGEA VASSOURAS I LTDA ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802674-06.2025.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0802674-06.2025.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802674-06.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114227 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LEONARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: VERUSKA MAGALHÃES ANELLI RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0802743-88.2023.8.19.0211

149. APELAÇÃO 0802743-88.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802743-88.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01105122 APELANTE: THIAGO RODRIGO DE PAIVA AGUIAR APELANTE: LUIZA MENDES DE SOUZA ADVOGADO: WILLIAM ARAUJO DA SILVA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA DECELLY CÂNDIDO LUCAS GENTILE ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0803203-85.2023.8.19.0046

150. APELAÇÃO 0803203-85.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803203-85.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01108125 APELANTE: MM TURISMO & VIAGENS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: FABIANO MARINS VIEIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803458-53.2023.8.19.0075

151. APELAÇÃO 0803458-53.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803458-53.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176534 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANALU MORAES DE CARVALHO BRAGA ADVOGADO: JENIFER MORAIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803877-43.2024.8.19.0203

152. APELAÇÃO 0803877-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803877-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01175712 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0803887-75.2022.8.19.0068

153. APELAÇÃO 0803887-75.2022.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803887-75.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00598084 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELL LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0803943-16.2023.8.19.0055

154. APELAÇÃO 0803943-16.2023.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803943-16.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01143320 APELANTE: ANA PAULA DE FATIMA REIS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0804128-50.2023.8.19.0024

155. APELAÇÃO 0804128-50.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804128-50.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01171092 APELANTE: JOSE EDUARDO JESUS DE PINHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0804390-15.2023.8.19.0213

156. APELAÇÃO 0804390-15.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804390-15.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01166119 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: RAFAEL DOS SANTOS CERQUEIRA JUNIOR REP/P LUCIANA FERREIRA D ANUNCIACAO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804572-03.2024.8.19.0007

157. APELAÇÃO 0804572-03.2024.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804572-03.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01143555 APELANTE: LORIVAL FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0804995-52.2024.8.19.0042

158. APELAÇÃO 0804995-52.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804995-52.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01081850 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NATANI FIDALGO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA SCHMITZ SARDINHA ADVOGADO: BIANCA BERTI CAMPOS MEDEIROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805501-18.2022.8.19.0068

159. APELAÇÃO 0805501-18.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0805501-18.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01099758 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FRANCISCO DE LYRA APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA ADVOGADO: CESAR TADEU DA SILVA ADVOGADO: MICHEL SANTOS GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805721-56.2022.8.19.0087

160. APELAÇÃO 0805721-56.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805721-56.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00779504 APELANTE: JULIANA NOLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: SARITA MONTEIRO LOPES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0807183-43.2024.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0807183-43.2024.8.19.0066 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807183-43.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01006584 APELANTE: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: JOSE APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0807320-64.2022.8.19.0205

162. APELAÇÃO 0807320-64.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807320-64.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01023067 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: RICARDO GONCALVES DE MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807342-81.2025.8.19.0023

163. APELAÇÃO 0807342-81.2025.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807342-81.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01107295 APELANTE: JAQUELINE ALVES GONCALVES FAGUNDES ADVOGADO: MATHEUS ALVES FAGUNDES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0807933-98.2024.8.19.0210

164. APELAÇÃO 0807933-98.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807933-98.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01167965 APELANTE: LUIS CARLOS ALEXANDRE DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808360-38.2023.8.19.0208

165. APELAÇÃO 0808360-38.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808360-38.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01165454 APTE: INGRID CRISTINA CRUZ VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808657-81.2024.8.19.0023

166. APELAÇÃO 0808657-81.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808657-81.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00898496 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: JULIO MUNIZ FILHO ADVOGADO: NELCI DOS SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0808790-25.2025.8.19.0206

167. APELAÇÃO 0808790-25.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808790-25.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01148641 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: WILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808918-15.2024.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0808918-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0808918-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910527 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SARA GOMES CONCEIÇÃO DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0809131-13.2023.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0809131-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809131-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00844494 APTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APTE: MARCIA NADER CABRAL DE FREITAS ADVOGADO: CESAR REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0809502-20.2024.8.19.0054

170. APELAÇÃO 0809502-20.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809502-20.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01022584 APELANTE: MARCELI DA SILVA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0810384-23.2024.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0810384-23.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810384-23.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00950054 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: SANDRA CELIA DE SANT ANNA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0811582-27.2023.8.19.0042

172. APELAÇÃO 0811582-27.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811582-27.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00977387 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DERCI DE ARAUJO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0811613-09.2024.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0811613-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01168784 APELANTE: LEVE SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR APELADO: ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ ADVOGADO: DILANE MAGNAVITA FERRAZ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0812135-95.2022.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0812135-95.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812135-95.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01167448 APELANTE: PATRICIA LIMA VASQUEZ ADVOGADO: ANDREA KRISTINA DE ARAUJO MYNSSEN DOS ANJOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0812889-47.2025.8.19.0203

175. APELAÇÃO 0812889-47.2025.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812889-47.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01159686 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DENISE QUINTANILHA OLIVEIRA PASSOS E SOUSA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0813127-94.2024.8.19.0205

176. APELAÇÃO 0813127-94.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813127-94.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01178474 APELANTE: PATRICIA REGINA MAGALHAES ADVOGADO: ROBSON DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0814057-18.2024.8.19.0204

177. APELAÇÃO 0814057-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814057-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00419371 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: THAYANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APELADO: BEATRIZ LIMA PESSANHA DE SOUTO E BERNARDO LIMA PESSANHA DE SOUTO REP/P/S/MÃE JESSICA LIMA RABELO ADVOGADO: DYUNIARA NATHANE GUSMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEBORA ANTUNES DA ROCHA SOARES DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0814161-70.2025.8.19.0205

178. APELAÇÃO 0814161-70.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0814161-70.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01110514 APELANTE: RINALDO BENTO DA SILVA ADVOGADO: PHILIPPE NUNES DE OLIVEIRA DANTAS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0814602-94.2024.8.19.0202

179. APELAÇÃO 0814602-94.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814602-94.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01161613 APELANTE: LEONARDO DA COSTA TAVARES ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0818610-64.2022.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0818610-64.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818610-64.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01178061 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLES HENRY ADVOGADO: MARCELO ANDRADE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0819220-73.2024.8.19.0205

181. APELAÇÃO 0819220-73.2024.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819220-73.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01114945 APELANTE: JOSE CARLOS DE MELLO NETO ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0819300-37.2024.8.19.0205

182. APELAÇÃO 0819300-37.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819300-37.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01174862 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: REGINA APARECIDA DE ALMEIDA RAMALHO ADVOGADO: ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0825106-51.2022.8.19.0002

183. APELAÇÃO 0825106-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0825106-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01076613 APELANTE: ROSINEIA DE PAULA CORDEIRO ADVOGADO: CAMILLA DE PAULA CORDEIRO SILVA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0825338-32.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0825338-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0825338-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01147453 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: EDUARDO PAULO FILHO DI PIERO APELADO: MARIA CLARA PAULO FILHO DI PIERO COUTINHO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0825775-31.2023.8.19.0209

185. APELAÇÃO 0825775-31.2023.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825775-31.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00514600 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO APELADO: MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: MARCELO RICARDO LIMA SILVA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DR(A). ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0826647-49.2023.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0826647-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826647-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00995297 APELANTE: ANDERSON TABOADA CARBALLO DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0826976-40.2023.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0826976-40.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826976-40.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00762142 APELANTE: TAMIRES SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENIO MOREIRA DE CARVALHO JR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0828893-90.2024.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0828893-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828893-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01128454 APELANTE: CLEIDE VILAR ROCHA ADVOGADO: ROGÉRIA SILVEIRA DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0829829-34.2024.8.19.0038

189. APELAÇÃO 0829829-34.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0829829-34.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01167188 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PATRICIA CAETANO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA FERNANDA MOURA TEIXEIRA RESENDE RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0831882-40.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0831882-40.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831882-40.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01175746 APELANTE: CARMELITA THOME DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0832115-67.2022.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0832115-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0832115-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01081248 APELANTE: MASSA FALIDA DE BLUEMOON ENTRETENIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO APELANTE: SOLAR DAS PALMEIRAS 35 ADVOGADO: WILLIAM JOSÉ BARBOSA MARQUES APELADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL ADVOGADO: LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0832783-77.2023.8.19.0203

192. APELAÇÃO 0832783-77.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832783-77.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01055971 APELANTE: ILZA MARTINS ALVES ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0838715-06.2024.8.19.0205

193. APELAÇÃO 0838715-06.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0838715-06.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01152926 APELANTE: INGRID ALENCAR DE CASTRO DIAS VIEIRA ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES APELADO: NU PAGAMENTOS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0848416-21.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0848416-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0848416-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01125838 APELANTE: CARLOS ROSEMBERG MOUTA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A ADVOGADO: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONCA ADVOGADO: ISABELLE DE OLIVEIRA AMORIM E SILVA APELADO: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0862466-72.2023.8.19.0038

195. APELAÇÃO 0862466-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0862466-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01147431 APELANTE: RONALDO RICART MACHADO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0862989-30.2025.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0862989-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0862989-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149708 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: CAMILLA CARDOSO PERDIGAO ADVOGADO: PEDRO VICTOR IUNES FREIRE DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0864336-69.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0864336-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0864336-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00888392 APELANTE: LAIR DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: LEVY LEONARDO DE LUNA MONTEIRO ADVOGADO: CAROLINE MANTOVANI FOMM APELADO: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA APELADO: RAIMUNDO MARCELO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0872162-15.2024.8.19.0001

198. APELAÇÃO 0872162-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0872162-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01169992 APELANTE: NATHALIA GRACA DOS SANTOS ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0872492-12.2024.8.19.0001

199. APELAÇÃO 0872492-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0872492-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012028 APELANTE: JOAO ANTONIO REBELO RODRIGUES ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0873982-35.2025.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0873982-35.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0873982-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171480 APELANTE: MARINALVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO PALMA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0881113-32.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0881113-32.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0881113-32.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01170016 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0885370-66.2024.8.19.0001

202. APELAÇÃO 0885370-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0885370-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120846 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERIAS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0885426-85.2024.8.19.0038

203. APELAÇÃO 0885426-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0885426-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01048002 APELANTE: RAQUEL RODRIGUES DA SILVA MACHADO ADVOGADO: WELLINGTON RAMOS DOS SANTOS APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0896485-21.2023.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0896485-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0896485-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161900 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: AUTO POSTO DO TRABALHO BELISÁRIO PENA LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CITTADINO DE MESQUITA ADVOGADO: LUCIANO MOURÃO SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0912380-85.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0912380-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0912380-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149782 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: VANDEA ALVES DE MORAES PAPASTAWRIDIS ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0914803-18.2024.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0914803-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0914803-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154679 APTE: MARIA FATIMA PINHEIRO ARAUJO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APDO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0926650-51.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0926650-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0926650-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01146558 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0929938-70.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0929938-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0929938-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00908909 APELANTE: GLAUCIO ROSA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0939320-87.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0939320-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0939320-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01138467 APELANTE: TEREZA CRISTINA RIBEIRO CIRNE ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GOMES APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0945532-61.2023.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0945532-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0945532-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120100 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:

0000091-40.2016.8.19.0062

211. APELAÇÃO 0000091-40.2016.8.19.0062 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000091-40.2016.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00064807 APELANTE: KARINE BOARETTO CAMPOS ADVOGADO: JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA JUNIOR APELADO: ARP VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000121-91.2022.8.19.0021

212. APELAÇÃO 0000121-91.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000121-91.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00000399 APELANTE: WESLEY MOZA COSTA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO CALAIS FIGUEIREDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000240-73.2022.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0000240-73.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000240-73.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TALVANE BARRETO GAMA ADVOGADO: GUILHERME PEIXOTO BASTOS SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0000689-77.2021.8.19.0204

214. APELAÇÃO 0000689-77.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000689-77.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00010806 APELANTE: DEIZE DA PAZ DE LIRA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0004085-68.2022.8.19.0029

215. APELAÇÃO 0004085-68.2022.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004085-68.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01207621 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VINICIUS DA SILVEIRA MARCATTI ADVOGADO: ALINE MANSUR RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0005584-14.2022.8.19.0021

216. APELAÇÃO 0005584-14.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005584-14.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01187447 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO APELADO: JOSE GARCIA QUATEROLI ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0006079-96.2021.8.19.0052

217. APELAÇÃO 0006079-96.2021.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006079-96.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01184990 APELANTE: SIMONE DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0006229-15.2021.8.19.0008

218. APELAÇÃO 0006229-15.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE PROTESTO / TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006229-15.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00000374 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL EMPRESARIAL LP ADVOGADO: DR(A). MARIA FERNANDA LADEIRA APELADO: RIO MEAT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: WESLEY FERREIRA DOS REIS APELADO: FTS FRIGORIFICO TAVARES DA SILVA LTDA. ADVOGADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS ADVOGADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0008688-34.2021.8.19.0058

219. APELAÇÃO 0008688-34.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008688-34.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00011740 APELANTE: CREUSIMAR CARVALHO IVO ADVOGADO: ERICA SARAIVA QUINTANILHA ESTRELA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0010637-08.2021.8.19.0054

220. APELAÇÃO 0010637-08.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010637-08.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01187384 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010776-25.2022.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0010776-25.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010776-25.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050602 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: MARCELO CHAVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0011065-72.2019.8.19.0211

222. APELAÇÃO 0011065-72.2019.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011065-72.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01186428 APTE: SUELY GALO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ROCHA LOPES DA SILVA APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0012714-22.2020.8.19.0087

223. APELAÇÃO 0012714-22.2020.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012714-22.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00025973 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: EDENIZE RAMOS ROCHA - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0014311-58.2019.8.19.0023

224. APELAÇÃO 0014311-58.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014311-58.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01209625 APELANTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO MELLO CARDOSO ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS PINHEIRO CARDOSO APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0021323-62.2018.8.19.0087

225. APELAÇÃO 0021323-62.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021323-62.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00056223 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: TELMA MARIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: ELISÂNGELA ROSA DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0022722-69.2018.8.19.0203

226. APELAÇÃO 0022722-69.2018.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022722-69.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01195623 APELANTE: FERNANDO DONIZETTI DA SILVA APELANTE: KATIA CRISTINA ILDEFONSO DA PAZ E SILVA ADVOGADO: SÉRGIO VALÉRIO DE ARAÚJO JUNIOR APELADO: OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: BRUNO DA COSTA ARONNE APELADO: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0024291-03.2021.8.19.0203

227. APELAÇÃO 0024291-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024291-03.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01199200 APELANTE: ERICA CHRISTINA LOURENÇO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIAN DANTAS DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE RODRIGUES HALICKI APELADO: DANIEL RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0026218-59.2020.8.19.0002

228. APELAÇÃO 0026218-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026218-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01198500 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0031610-50.2020.8.19.0205

229. APELAÇÃO 0031610-50.2020.8.19.0205 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031610-50.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00007957 APELANTE: ANDESON DA CONCEIÇÃO FRANÇA ADVOGADO: SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO BATISTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0032953-45.2003.8.19.0054

230. APELAÇÃO 0032953-45.2003.8.19.0054 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032953-45.2003.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00021984 APELANTE: LEILA ALMEIDA PEREIRA DE FRANÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036427-13.2019.8.19.0038

231. APELAÇÃO 0036427-13.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036427-13.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00008051 APELANTE: CLARO NTX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: DIOGO ROZA SANTOS ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA DE BARROS FIGUEREDO APELADO: NATURA COSMETICOS S/A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0046346-47.2018.8.19.0204

232. APELAÇÃO 0046346-47.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046346-47.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01185088 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APTE: F. AB. ZONA OESTE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: SONIA REGINA DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: IZAIAS SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0104863-67.2021.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0104863-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0104863-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024725 APELANTE: SDY SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA VALENTE APELADO: ESPOLIO DE CARLOS VILAÇA REP/PS/INV NATÁLIA MACHADO VILAÇA APELADO: FABIO ESTRELA VILAÇA ADVOGADO: JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0135780-11.2017.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0135780-11.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0135780-11.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01186435 APTE: SERGIO DA SILVA CORREA ADVOGADO: ALEXANDRE COSTA DE SOUZA APDO: MARCO AURELIO DE ABREU CORDEIRO ADVOGADO: MARCELO ROMEIRO DA SILVA INTERESSADO: RICARDO FAILACE AUGUSTO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0800585-10.2025.8.19.0205

235. APELAÇÃO 0800585-10.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800585-10.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003163 APELANTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SARA CAETANO ADVOGADO: WILLIAM MARTINS DE CAMPOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800956-45.2024.8.19.0031

236. APELAÇÃO 0800956-45.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800956-45.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00010532 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN PERAZOLI JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VERA LÚCIA DOS REIS SOARES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801168-18.2022.8.19.0005

237. APELAÇÃO 0801168-18.2022.8.19.0005 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801168-18.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00022087 APELANTE: MAURICEIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: VAGNER GOMES CRUZ APELADO: MARIZA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0801254-47.2023.8.19.0039

238. APELAÇÃO 0801254-47.2023.8.19.0039 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801254-47.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00031193 APELANTE: LUIZA VITORIA DOS REIS NASCIMENTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801294-62.2025.8.19.0070

239. APELAÇÃO 0801294-62.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801294-62.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00071100 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KETILLA DUARTE BATISTA RANGEL ADVOGADO: LARISSA DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801550-98.2022.8.19.0073

240. APELAÇÃO 0801550-98.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0801550-98.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00017962 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LECY MARTINS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0802185-40.2023.8.19.0010

241. APELAÇÃO 0802185-40.2023.8.19.0010 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802185-40.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00010638 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: NAYSA SOARES PANARIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO: SUZANYH PERES VENIALI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802964-02.2024.8.19.0061

242. APELAÇÃO 0802964-02.2024.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802964-02.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00001028 APELANTE: VALERIA CARDOSO MAIA DE ARAUJO ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0803022-39.2025.8.19.0006

243. APELAÇÃO 0803022-39.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803022-39.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187595 APELANTE: ELIENE BITENCOURT DO PRADO ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES G LAURIA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803191-62.2022.8.19.0028

244. APELAÇÃO 0803191-62.2022.8.19.0028 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803191-62.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01184732 APELANTE: ROSALVA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: JULIO MARTINS DE CARVALHO APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803288-18.2022.8.19.0075

245. APELAÇÃO 0803288-18.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803288-18.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01199054 APELANTE: SIDNEY JACINTO DE LIMA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH APELADO: OI MOVEL S A ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0803297-43.2023.8.19.0075

246. APELAÇÃO 0803297-43.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-43.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01201064 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JEAN DA SILVA RUSSELL ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803679-55.2023.8.19.0004

247. APELAÇÃO 0803679-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803679-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00055857 APELANTE: SHEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0803857-15.2025.8.19.0204

248. APELAÇÃO 0803857-15.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803857-15.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00035913 APELANTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: SHEILA DAMASCENO DOS SANTOS ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0804789-76.2022.8.19.0052

249. APELAÇÃO 0804789-76.2022.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804789-76.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00012178 APELANTE: DANIEL BRUNO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805014-49.2025.8.19.0066

250. APELAÇÃO 0805014-49.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805014-49.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01196000 APELANTE: CLEIA MARIA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0805877-81.2023.8.19.0031

251. APELAÇÃO 0805877-81.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805877-81.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00018464 APELANTE: TERESINHA DE JESUS MACHADO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DE ABREU APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0806129-85.2023.8.19.0063

252. APELAÇÃO 0806129-85.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806129-85.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00056877 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAYNA PINTO RIBEIRO DO AMARAL APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS SATIRO DE ARAUJO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806527-61.2024.8.19.0042

253. APELAÇÃO 0806527-61.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806527-61.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00018143 APELANTE: DAIANE RIBEIRO VALENTIM CARDOSO ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0806534-38.2025.8.19.0068

254. APELAÇÃO 0806534-38.2025.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806534-38.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01195749 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: NATHALIA CRISTINA LOPES ADVOGADO: ANDRE SILVA FRIQUES COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0806885-49.2025.8.19.0023

255. APELAÇÃO 0806885-49.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806885-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01202728 APELANTE: LUIZA ROCHA DIAS DA COSTA ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MICHAEL WILLIAM RAMOS MOTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0807216-83.2024.8.19.0211

256. APELAÇÃO 0807216-83.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807216-83.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00042102 APELANTE: VERONICA VASCONCELOS DOS SANTOS ADVOGADO: OTAVIO JORGE ASSEF APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0807648-87.2023.8.19.0001

257. APELAÇÃO 0807648-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0807648-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196797 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: CORNELIA RODRIGUES PEIXOTO ADVOGADO: DANIEL COELHO DE MARCOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0807902-62.2025.8.19.0204

258. APELAÇÃO 0807902-62.2025.8.19.0204 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807902-62.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00016799 APELANTE: BANCOSEGURO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: IVANETE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUIZ FELLIPE KLOCK NEVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0808805-91.2025.8.19.0206

259. APELAÇÃO 0808805-91.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0808805-91.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01194373 APELANTE: ANTONIO MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0809536-35.2022.8.19.0031

260. APELAÇÃO 0809536-35.2022.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0809536-35.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00011063 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VALDICEA MENDONCA RIBEIRO ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0810475-36.2024.8.19.0066

261. APELAÇÃO 0810475-36.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810475-36.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057899 APELANTE: LUIS ENRIQUE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JESSICA DOS SANTOS COUTINHO CHAGAS APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0810877-94.2024.8.19.0203

262. APELAÇÃO 0810877-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810877-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01188951 APELANTE: SUED PEREIRA GASSE ADVOGADO: GUSTAVO DE LIMA GILS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0811244-74.2022.8.19.0208

263. APELAÇÃO 0811244-74.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811244-74.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01201585 APELANTE: RITA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: AUREAN MARTINS GOMES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0811678-55.2025.8.19.0209

264. APELAÇÃO 0811678-55.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811678-55.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00004376 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(A). HUDSON GERALDO DOS SANTOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812271-14.2023.8.19.0061

265. APELAÇÃO 0812271-14.2023.8.19.0061 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812271-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00011876 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: LUCIENE GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0812590-03.2023.8.19.0054

266. APELAÇÃO 0812590-03.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812590-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00015191 APELANTE: ANDERSON CONCEICAO BENICIO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0812892-98.2022.8.19.0205

267. APELAÇÃO 0812892-98.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812892-98.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01186531 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JULIETE VIANA COUTINHO ADVOGADO: MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812923-09.2023.8.19.0036

268. APELAÇÃO 0812923-09.2023.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812923-09.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01193963 APELANTE: ANA MARIA MORAES DE PAULA ADVOGADO: CLERIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0812935-05.2022.8.19.0021

269. APELAÇÃO 0812935-05.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0812935-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01195631 APELANTE: MARCOS VINICIUS PORTO DA SILVA ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0813973-91.2022.8.19.0202

270. APELAÇÃO 0813973-91.2022.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813973-91.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01195118 APELANTE: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO SHOPPING NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(A). HUMBERTO ROSSETTI PORTELA ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO APELANTE: M NUNES SERVICOS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI REP/P/MICHAEL SILVA NUNES - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCELO ALVES PARANHOS APELADO: ANCAR IVANHOE SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0815067-65.2022.8.19.0205

271. APELAÇÃO 0815067-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815067-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00020876 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: THIAGO NUNES DA SILVA ADVOGADO: PEDRO NEIVA DE FARIA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0815256-18.2023.8.19.0202

272. APELAÇÃO 0815256-18.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815256-18.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01200171 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MAICON SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0815664-54.2024.8.19.0208

273. APELAÇÃO 0815664-54.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815664-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00012910 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SONIA MARIA SILVA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0819228-53.2024.8.19.0204

274. APELAÇÃO 0819228-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0819228-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01189155 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: PATRICIA RODRIGUES BARCELLOS REP/P/CURADOR ADRIANA RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0820041-79.2023.8.19.0054

275. APELAÇÃO 0820041-79.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820041-79.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00024545 APELANTE: DULCINEA BARCELLOS VIEIRA FRANCISCO ADVOGADO: THUANY SOARES DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0820204-66.2024.8.19.0202

276. APELAÇÃO 0820204-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820204-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00023885 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: ESPOLIO DE WANDERLEY REIS APELADO: VALERIA REZENDE REIS APELADO: JULIA REZENDE REIS ADVOGADO: VALERIA REZENDE REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0822343-70.2024.8.19.0208

277. APELAÇÃO 0822343-70.2024.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822343-70.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01196551 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: NATALIA CARVALHO BRAZ ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0824629-91.2023.8.19.0002

278. APELAÇÃO 0824629-91.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824629-91.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00007199 APELANTE: AMANDA DE REZENDE CAMILO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: CIASPREV CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0826007-58.2023.8.19.0204

279. APELAÇÃO 0826007-58.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826007-58.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01196056 APTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). FLAVIO NEVES COSTA APDO: CRISTIANE SERAFIM DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0828105-13.2023.8.19.0205

280. APELAÇÃO 0828105-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828105-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00004227 APELANTE: ELOIZABETH DE FATIMA MORAIS ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S A APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0828540-84.2023.8.19.0205

281. APELAÇÃO 0828540-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828540-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003958 APELANTE: EDILSON LOPES SILVA ADVOGADO: DANIEL SILVA VILASIO DE SOUZA APELADO: OMNI S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0829003-13.2024.8.19.0004

282. APELAÇÃO 0829003-13.2024.8.19.0004 ASSUNTO: LIBERAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0829003-13.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00014438 APELANTE: ADILSON SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0831389-04.2024.8.19.0202

283. APELAÇÃO 0831389-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0831389-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00040523 APELANTE: RODRIGO JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0833597-16.2023.8.19.0001

284. APELAÇÃO 0833597-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0833597-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00019479 APELANTE: PAULO HENRIQUE ALVES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES APELADO: NOVO RIO COOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO TERMINAL RODOVIARIO NOVO RIO LTDA ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0835874-72.2023.8.19.0205

285. APELAÇÃO 0835874-72.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835874-72.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00003617 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA APELADO: ANDRE DE OLIVEIRA ZANELLA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0836582-89.2022.8.19.0001

286. APELAÇÃO 0836582-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836582-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01207124 APTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: FABRICIA FERNANDES LEAL MAGNAVITA APDO: RUAN DAVID SOUZA DA SILVA APDO: BRUNA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: WESLEY VANZELLA BARROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0837954-15.2023.8.19.0203

287. APELAÇÃO 0837954-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0837954-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00043149 APELANTE: JOÃO JOSE MARQUES BRAGA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0847648-66.2022.8.19.0001

288. APELAÇÃO 0847648-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0847648-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209758 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA CLARA LUCCHETTI BINGEMER ADVOGADO: IGOR DE CASTRO PINHEIRO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0850907-98.2024.8.19.0001

289. APELAÇÃO 0850907-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0850907-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01196487 APELANTE: MARVYN CERQUEIRA DIAS ADVOGADO: MARVYN CERQUEIRA DIAS APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: DAVYD ROGER SANTOS DE AGUIAR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0852778-32.2025.8.19.0001

290. APELAÇÃO 0852778-32.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0852778-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008439 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS APELADO: TEREZINHA DO CARMO LEITAO ADVOGADO: JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0853389-87.2022.8.19.0001

291. APELAÇÃO 0853389-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0853389-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187400 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0855815-04.2024.8.19.0001

292. APELAÇÃO 0855815-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0855815-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050031 APELANTE: LETICIA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0871879-60.2022.8.19.0001

293. APELAÇÃO 0871879-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0871879-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00055746 APELANTE: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA REGO ADVOGADO: BRUNO TORRES VASCONCELOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0872052-36.2023.8.19.0038

294. APELAÇÃO 0872052-36.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0872052-36.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01182538 APELANTE: THAIS DA CONCEICAO NASCIMENTO CARDOSO PAULINO ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0913945-50.2025.8.19.0001

295. APELAÇÃO 0913945-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0913945-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00026455 APELANTE: LUCIA REGINA BICHARA MIZETI ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PINE S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0917571-48.2023.8.19.0001

296. APELAÇÃO 0917571-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0917571-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209738 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: GABRIEL LISBOA FERRATO REP/P/S/MÃE ANA PAULA DA SILVA LISBOA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA LISBOA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0921804-88.2023.8.19.0001

297. APELAÇÃO 0921804-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0921804-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01187431 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA EUNICE ROSA BEZERRA ADVOGADO: AMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0933263-53.2024.8.19.0001

298. APELAÇÃO 0933263-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0933263-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01195965 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE APELANTE: LUCAS RICKSON DO VALLE AMANCIO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0941923-02.2025.8.19.0001

299. APELAÇÃO 0941923-02.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0941923-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194598 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: NILZA MARIA FERREIRA BUENO RELATOR: DES. REGINA HELENA FABREGAS FERREIRA TEXTO:

0960989-36.2023.8.19.0001

300. APELAÇÃO 0960989-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0960989-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209913 APELANTE: ROSA SALVADORA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

Retornar