TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Primeira Turma Recursal Cível ***

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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR VIDEOCONFERÊNCIA (PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS), NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, às 10:45:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, BEM COMO LINK DE ACESSO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 03/2020. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA. SEGUE O LINK PARA ACESSO À SESSÃO POR VÍDEO CONFERÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzVkNGYxOTAtODcxZS00YTYwLThmNDQtYzlhNTJiZGI1Mjk1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22ca422dcf-1b66-4d31-ab86-144a19b2ce0c%22%7d




0801820-72.2023.8.19.0046

001. RECURSO INOMINADO 0801820-72.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801820-72.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2023.00108439 RECTE: PATRICIA THULHER PEREIRA CABRAL ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0800964-90.2024.8.19.0073

002. RECURSO INOMINADO 0800964-90.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800964-90.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2026.00015189 RECTE: LENILSON MENEZES MARINS ADVOGADO: ANA ESTHER CORREIA SILVA ADVOGADO: RITIELE MARIO MIRANDA RECORRIDO: TRADE FIT COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AMORIM DE BARROS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:




0800673-24.2022.8.19.0053

003. RECURSO INOMINADO 0800673-24.2022.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800673-24.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2026.00020637 RECTE: FRANCIANE SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:




0962914-96.2025.8.19.0001

004. RECURSO INOMINADO 0962914-96.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0962914-96.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00017335 RECTE: AMANDA MONTEIRO SILVEIRA ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA RECORRIDO: THAIS TEREZA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA ADVOGADO: JESSICA LIMA CORREA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:






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