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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0008450-19.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0008450-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003216-70.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00100879 IMPTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA COSTA GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072515-57.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072515-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0007964-15.1995.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00793138 AGTE: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA VAZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE FERNANDO BATISTA VAZ ADVOGADO: JOSE FERNANDO BATISTA VAZ AGDO: ADOLFO GARRIDO PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0079958-59.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079958-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0822631-90.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00863483 AGTE: YASMIN DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: CARMELITA PINTO DE SOUZA AGDO: IEDA DOS SANTOS AGDO: VERA LUCIA DA SILVA EVARISTO ADVOGADO: ERICK DE SOUZA BENTES ADVOGADO: ESTER DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0094240-05.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094240-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033352-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01024822 AGTE: CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL BELA VIDA I ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS AGDO: GESUS ALVES DE OLIVEIRA AGDO: REBECA CRISFANI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0099314-40.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099314-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0018180-18.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01081767 AGTE: REINALDO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA BAPTISTA BOTELHO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: FACTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: GFT PROMOTORIA DE VENDAS EIRELLI ADVOGADO: DR(A). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE AGDO: MAYANE CRISTINA DA SILVA REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0099445-15.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099445-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804635-81.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01083558 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: DANIEL NUNES ROMERO ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA AGDO: ALCIDES JOSE PEREIRA NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0102480-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102480-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0221737-43.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121721 AGTE: SIMONE HABERMEYER AGTE: STEPHAN THOMAS HABERMEYER ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: WILLIE CUNHA MENDES TAVARES ADVOGADO: DANIEL FORTES AGUILERA CAMPOS ADVOGADO: ANA CAROLINA SCHAUSTZ PINTO AGDO: CAROLINE LAURA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS AGDO: JOSE PORTINARI LEÃO ADVOGADO: MARCOS MAROTTI SALES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0105058-16.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105058-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805113-24.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01153727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANALICE COIMBRA DA COSTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO ADVOGADO: ANA LUIZA OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108553-68.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108553-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0875134-89.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01191476 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: PRISCILA BRAGA NOVIS AGDO: SOPHIE NOVIS RODRIGUES REP/P/S/MÃE PRISCILA BRAGA NOVIS ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001424-67.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001424-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0906684-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020021 AGTE: PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO AGTE: MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS ADVOGADO: PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO AGDO: CONDOMINIO FLORIS BOSQUE RESIDENCIAL ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002020-51.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002020-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807247-02.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00028343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO BOCK RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002063-85.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002063-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXIGÊNCIA DE PRÁTICA FORENSE / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881777-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00028769 AGTE: PRISCILA PONTES DA COSTA CAVALCANTE ADVOGADO: PRISCILA PONTES DA COSTA CAVALCANTE AGDO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0002769-68.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002769-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010777-50.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00036500 AGTE: J. C. DONNA MECÂNICA ME ADVOGADO: ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: RAPHAEL DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: OSCAR FONSECA JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002945-47.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002945-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031501-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00038591 AGTE: CENTRO ATACADISTA BARÃO LTDA. AGTE: FUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA. ADVOGADO: RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA AGDO: LOJAS SANTOS VAREJO E DISTRIBUIÇÃO FILIAL III ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0003148-09.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003148-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0053641-73.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00040756 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITOR HUGO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ANDRÉ SANTOS DE MATTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0003845-30.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003845-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802445-59.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00049557 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA GOMES ANDRADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0004653-35.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004653-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807028-21.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00059954 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: VINICIUS DE QUEIROZ ROCHA FRUTUOZO AGDO: CECYLIA LUIZA NONATO SOTERO GOMES ADVOGADO: THAINÁ FERREIRA DA COSTA CALDAS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0004971-18.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004971-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020201-45.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00063579 AGTE: MARCIA REGINA FIGUEIRA BARREIROS DESGRANGES ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA ADVOGADO: MARIA LUIZA ITACY BERNARDES ESTRELA MENDES AGDO: VANIA MENDONÇA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JEANNE HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006235-70.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006235-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0973818-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00076627 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANÇA AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006413-19.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006413-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800672-07.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00078202 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006423-63.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006423-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800268-53.2025.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00078258 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006451-31.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006451-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800063-58.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00078460 AGTE: ANTAR FONTOURA DA SILVA NETO ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA FILGUEIRAS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006797-79.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006797-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814702-73.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082100 AGTE: JHONATAN JHONY COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0008069-11.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008069-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837476-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00096515 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA OLIVEIRA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008592-23.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008592-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821506-67.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00101931 AGTE: JORGE JOSE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009561-38.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009561-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0832959-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110266 AGTE: LUA MENEZES INOCENCIO ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA FERRAZ AQUINO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATHÁLIA LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0010262-96.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010262-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0057526-96.2014.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00115519 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011071-86.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011071-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0800712-34.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00124817 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011432-06.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011432-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0807300-24.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00129731 AGTE: ARLETTE CAVALCANTE GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JANYMARCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013584-27.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013584-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800172-73.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00161394 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: MARIA LUCIA BERSOT MARTINS ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0014105-69.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014105-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0017551-34.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00167228 AGTE: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. ADVOGADO: MARIO ADALBERTO VIANA DRUMMOND ADVOGADO: RODRIGO BOMFIM RIBEIRO SERAFIM AGDO: GOLD STAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA. AGDO: VILANIR QUEIROZ PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0109297-63.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109297-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0939002-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01199089 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CUSTÓDIO RODRIGUES ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO: BEATRIZ CARNEIRO HERDADE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0881085-64.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0881085-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881085-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250570 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002245-50.2017.8.19.0012
034. APELAÇÃO 0002245-50.2017.8.19.0012 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002245-50.2017.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01039854 APELANTE: VALMIR LUCAS BRACHINI ADVOGADO: ELISÂNGELA ROSA DA SILVEIRA APELADO: JOSE ANTONIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR APELADO: JOSÉ RODOLFFO FARIA CAMPOS APELADO: TATIANE CRISTINA TEIXEIRA CAMPOS REIS APELADO: ÁDREA JEANE FARIA CAMPOS ADVOGADO: DAVI MONTEIRO DA CONCEICAO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003367-64.2021.8.19.0075
035. APELAÇÃO 0003367-64.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003367-64.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01055327 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0009780-25.2022.8.19.0054
036. APELAÇÃO 0009780-25.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009780-25.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094275 APELANTE: SUZANA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: JULIO CLAUDIO CORREA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0012684-51.2016.8.19.0208
037. APELAÇÃO 0012684-51.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012684-51.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00991389 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO APELADO: DANIEL FERREIRA BRITO ADVOGADO: NELSON GOMES DA ROCHA ADVOGADO: EVERTON ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0025863-76.2021.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0025863-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025863-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00995123 APTE: CIELO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO APTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA APDO: M H M MOREIRA BARRETO ADVOGADO: KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0050119-56.2020.8.19.0002
039. APELAÇÃO 0050119-56.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050119-56.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00723035 APELANTE: SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: VALESKA MATIAS DA SILVA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JEFFERSON SILVA BARROS APELADO: DAVID RUÃ LIMA MARQUES ADVOGADO: DAVID RUÃ LIMA MARQUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0076101-66.2006.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0076101-66.2006.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0076101-66.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576309 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801585-60.2024.8.19.0082
041. APELAÇÃO 0801585-60.2024.8.19.0082 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0801585-60.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.01078051 APELANTE: AMELIA BATISTA SANTOS ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA ADVOGADO: JUAN LUCAS FERREIRA PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0810087-50.2023.8.19.0008
042. APELAÇÃO 0810087-50.2023.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810087-50.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01075623 APELANTE: MARIA DAS NEVES MATTOS DA SILVA BORGES ADVOGADO: ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0811370-02.2023.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
043. APELAÇÃO 0811370-02.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811370-02.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00884083 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONSTRUTORA MELLO DE AZEVEDO S/A APELANTE: MÔNACO INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS SPE LTDA ADVOGADO: FERNANDO GUEDES FERREIRA FILHO ADVOGADO: SARA RUTTE ANACLETA LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOANA DARK MOREIRA DA CONCEICAO FREITAS APELADO: WAGNER PINTO FREITAS ADVOGADO: VITOR SHIGUERU YAMAGUTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0814929-93.2023.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
044. APELAÇÃO 0814929-93.2023.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814929-93.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00765032 APELANTE: GERALDO DE OLIVEIRA ANICETO ADVOGADO: CARLOS BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE NAVES APELADO: ALLCATEIA CORPORACAO LTDA APELADO: FAREJEIRO DO BRASIL LTDA APELADO: GOVCHECK LTDA ADVOGADO: HENRIQUE PADUAN ALVARES ADVOGADO: LUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0816051-52.2023.8.19.0031
045. APELAÇÃO 0816051-52.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816051-52.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01079809 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: HELOISA HELENA DIQUE DA SILVA ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0816712-94.2024.8.19.0031
046. APELAÇÃO 0816712-94.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816712-94.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.01002162 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE LUIS COSTA MOREIRA ADVOGADO: GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0816820-08.2023.8.19.0210
047. APELAÇÃO 0816820-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816820-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00991491 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: BENTO RIEHL DE SA APELADO: HIGOR ANDRADE DE SÁ ADVOGADO: ROBERTA AUGUSTA ANACLETO VENTURA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819601-37.2022.8.19.0210
048. APELAÇÃO 0819601-37.2022.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819601-37.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00607315 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELANTE: NEON PAGAMENTOS S A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARGARIDA NAVEGA PINHEIRO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO ADVOGADO: DEBORAH DIAS VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0825460-97.2023.8.19.0210
049. APELAÇÃO 0825460-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825460-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01097153 APELANTE: GILSON FURTADO REIS ADVOGADO: PEDRO MARCON DE JESUS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0828024-55.2023.8.19.0014
050. APELAÇÃO 0828024-55.2023.8.19.0014 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828024-55.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01003443 APELANTE: ELBA MARIA PEIXOTO FERREIRA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0000219-46.2022.8.19.0031
051. APELAÇÃO 0000219-46.2022.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000219-46.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00012606 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL DE ANDRADE PEREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA CARVALHO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000395-11.2024.8.19.0207
052. APELAÇÃO 0000395-11.2024.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000395-11.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00148247 APELANTE: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GOMES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000594-39.2022.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0000594-39.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000594-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00149435 APELANTE: JULIANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0000873-59.2016.8.19.0058
054. APELAÇÃO 0000873-59.2016.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0000873-59.2016.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00125502 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: MARIA DA PENHA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: KLEBER MURILO PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0000918-63.2017.8.19.0079
055. APELAÇÃO 0000918-63.2017.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000918-63.2017.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00031959 APELANTE: TEO DA SILVA BARATTA GOMES ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DIAS APELADO: JORGE FELIPE DA CONCEIÇÃO DUTRA ADVOGADO: MARCELO CARVALHAES ROSON ADVOGADO: VANIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0005700-52.2016.8.19.0046
056. APELAÇÃO 0005700-52.2016.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005700-52.2016.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00174898 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTÔNIO SEVERO ADVOGADO: JEAN PIERRE AMARAL MOTTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0006724-72.2021.8.19.0036
057. APELAÇÃO 0006724-72.2021.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006724-72.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00155397 APELANTE: CRISTIANE DE ARAUJO RAMOS ADVOGADO: ARLINDO JOSÉ BIANCARDI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0006906-40.2021.8.19.0042
058. APELAÇÃO 0006906-40.2021.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006906-40.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00155437 APTE: ÁGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: FABIANO DE OLIVEIRA SUPIMBA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL ADVOGADO: ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007233-82.2021.8.19.0042
059. APELAÇÃO 0007233-82.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007233-82.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00160999 APELANTE: MAURICIO GERALDO ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DA SILVA APELADO: M H M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO APELADO: JAMEF TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO: MARCELO NOVAES BELMONT ADVOGADO: VIVIANE DE OLIVEIRA PESSANHA KLOPER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0007704-44.2019.8.19.0212
060. APELAÇÃO 0007704-44.2019.8.19.0212 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007704-44.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00160666 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ANALIA DE ARAUJO LESSA ADVOGADO: MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008416-43.2019.8.19.0209
061. APELAÇÃO 0008416-43.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008416-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00154347 APELANTE: OZIEL RICARDO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS APELADO: AMERICAS COMERCIO DE COLCHOES LTDA EURO COLCHÕES ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012944-64.2020.8.19.0087
062. APELAÇÃO 0012944-64.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012944-64.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00170394 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: TEMILZE LOPES ADVOGADO: CLEIDE DA SILVA COSTA MATARUNA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0021773-48.2018.8.19.0202
063. APELAÇÃO 0021773-48.2018.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021773-48.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00149619 APELANTE: MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAPEVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RICARDO RAMOS BENEDETTI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031031-35.2016.8.19.0208
064. APELAÇÃO 0031031-35.2016.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031031-35.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00135974 APELANTE: FERNANDO OLIVEIRA LANGKAMMER ADVOGADO: ANDERSON BERNARDES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0037243-24.2021.8.19.0038
065. APELAÇÃO 0037243-24.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037243-24.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00160749 APELANTE: DALVA AFONSO VILELA ADVOGADO: ANA LÚCIA SILVERIO DOS SANTOS COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0038074-96.2011.8.19.0014
066. APELAÇÃO 0038074-96.2011.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038074-96.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031951 APELANTE: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: ALINE DE CASTRO RAMOS SOARES APELADO: GILSON DA SILVA ARAÚJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0046312-34.2021.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0046312-34.2021.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046312-34.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00155011 APELANTE: GENEIR NUNES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0073115-90.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
068. APELAÇÃO 0073115-90.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0073115-90.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00154734 APELANTE: CATIA MATHIAS DA SILVA FLOR ADVOGADO: LINDON ABRAHÃO AZARO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: J.D COCENZO E CIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GOULART ESCOBAR APELADO: RAÍZEN S/A ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA ADVOGADO: DR(A). ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0144765-61.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0144765-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0144765-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134451 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: LILIAN MENDES DE SOUZA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0176503-67.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0176503-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0176503-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00064470 APELANTE: SINAPSE INFORMÁTICA LTDA. ADVOGADO: GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: FERNANDO FELIPE BOURGUY DE MEDEIROS APELADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: VITOR DE ALMEIDA PIEDADE DE OLIVEIRA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: CONRADO STEINBRUCK FRAZÃO ADVOGADO: MANUELA GOMES MARTIRE PIRES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0179309-12.2019.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0179309-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0179309-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134673 APELANTE: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS APELADO: ISABEL DE ALMEIDA. ADVOGADO: DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0800402-06.2024.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0800402-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800402-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145095 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALDINEA MONSUETO DE MELLO ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802264-67.2024.8.19.0209
073. APELAÇÃO 0802264-67.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802264-67.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145223 APELANTE: CLAUS KRAMER ADVOGADO: REGINE ZUCKER KIRZNER ADVOGADO: GABRIELA WAGNER APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0802433-76.2024.8.19.0040
074. APELAÇÃO 0802433-76.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802433-76.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00129063 APELANTE: ANA MARIA DO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0802620-71.2024.8.19.0012
075. APELAÇÃO 0802620-71.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802620-71.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00139813 APELANTE: JARDEL REIS DE AZEVEDO ADVOGADO: FERNANDA TORRES CUSTÓDIO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0803359-14.2023.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0803359-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803359-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150904 APELANTE: BANCO LOSANGO S/A ¿ BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: NILCEIA VALE BRASIL CORREIA ADVOGADO: LILIAN VIDAL PINHEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0803989-93.2025.8.19.0003
077. APELAÇÃO 0803989-93.2025.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803989-93.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00120242 APELANTE: JOCINALDO AFONSO VENTURA ADVOGADO: RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0804601-30.2025.8.19.0068
078. APELAÇÃO 0804601-30.2025.8.19.0068 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804601-30.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00112498 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL VECCHI OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL CRUZ DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804617-87.2023.8.19.0024
079. APELAÇÃO 0804617-87.2023.8.19.0024 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804617-87.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00112487 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804676-17.2022.8.19.0087
080. APELAÇÃO 0804676-17.2022.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804676-17.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00144157 APELANTE: SPE MARICÁ I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: GIENNAH ESTEVES MARTINS ADVOGADO: ANDERSON FERREIRA DE REZENDE RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0804742-29.2025.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0804742-29.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804742-29.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00103104 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: MARIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RICHARD DOS SANTOS LOPES JUNIOR ADVOGADO: DAYENE DA SILVA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805574-04.2023.8.19.0052
082. APELAÇÃO 0805574-04.2023.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805574-04.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00144761 APELANTE: VERA LUCIA PEREIRA LIRIO ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0805876-63.2024.8.19.0063
083. APELAÇÃO 0805876-63.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0805876-63.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00163082 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: FABIANO VANTINE ALVES ADVOGADO: ANA CAROLINE RIBEIRO RUFINO DE SOUZA PAES LEME RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0806261-59.2025.8.19.0068
084. APELAÇÃO 0806261-59.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806261-59.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00112362 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810221-06.2025.8.19.0203
085. APELAÇÃO 0810221-06.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810221-06.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00160451 APELANTE: LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTI SANTOS ADVOGADO: ELISÂNGELA DOS SANTOS DA FONSECA AFONSECA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0811211-41.2023.8.19.0211
086. APELAÇÃO 0811211-41.2023.8.19.0211 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811211-41.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00137352 APELANTE: ADAILTON LUIS AUGUSTO CAMPOS ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO APELADO: RECOVERY E FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0811297-05.2024.8.19.0202
087. APELAÇÃO 0811297-05.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811297-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152385 APELANTE: RICARDO FERNANDO PACHECO ADVOGADO: GLAUCIA SILVEIRA SALGADO CABRAL APELADO: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0811878-54.2023.8.19.0202
088. APELAÇÃO 0811878-54.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811878-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152434 APELANTE: FERNANDO HENRIQUE SANT ANA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0813485-56.2024.8.19.0206
089. APELAÇÃO 0813485-56.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813485-56.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00127768 APELANTE: MICHELE DA SILVA GONCALVES MATTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0815293-40.2023.8.19.0042
090. APELAÇÃO 0815293-40.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815293-40.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00158645 APTE: ADRIANA DE FREITAS ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0817079-69.2024.8.19.0209
091. APELAÇÃO 0817079-69.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817079-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00149614 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: GIAN CARLOS BAPTISTA GONCALVES ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0819150-85.2024.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0819150-85.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819150-85.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00166228 APELANTE: BANCO ITAÚ S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CREUZA REBOUCAS COSTA ADAO ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES APELADO: MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0819417-65.2024.8.19.0031
093. APELAÇÃO 0819417-65.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0819417-65.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00145314 APTE: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL-UNABRASIL ADVOGADO: DANIEL GERBER APDO: ERALDO FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0820899-67.2022.8.19.0209
094. APELAÇÃO 0820899-67.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820899-67.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139361 APELANTE: MARCIA VINAGRE NEVES ADVOGADO: ALAN DOS SANTOS CORREIA APELADO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIOÉTICA ANADEM ADVOGADO: JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA ADVOGADO: LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCÁDIO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0822833-59.2023.8.19.0004
095. APELAÇÃO 0822833-59.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822833-59.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00143857 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: ALVINA MEDINA ADVOGADO: LEANDRO EZENY MEDEIROS PANGAIO ADVOGADO: CAIO PASSOS DA SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0824397-03.2024.8.19.0210
096. APELAÇÃO 0824397-03.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824397-03.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00153278 APELANTE: MARTHA INEZ DE SOUZA LOPES ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0824522-11.2023.8.19.0208
097. APELAÇÃO 0824522-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824522-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00163084 APELANTE: MARCOS ABILIO VERLY AZEVEDO ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0824640-23.2023.8.19.0002
098. APELAÇÃO 0824640-23.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824640-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00129659 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: ALINE DOS SANTOS LUZ ADVOGADO: MICHELE DE MAGALHÃES NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0826500-86.2024.8.19.0208
099. APELAÇÃO 0826500-86.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826500-86.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00163098 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CELIA REGINA DEZONNE SPERDUTO ADVOGADO: ELAINE JUSSARA ALVES PEQUENO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0829371-98.2024.8.19.0205
100. APELAÇÃO 0829371-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829371-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00160976 APELANTE: RAQUEL DA SILVA RABELO CARNEIRO ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0836710-33.2023.8.19.0209
101. APELAÇÃO 0836710-33.2023.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836710-33.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00145771 APELANTE: ELEANE DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO SAIA TAPIAS ADVOGADO: OMAR MOHAMAD SALEH RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0870887-02.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0870887-02.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0870887-02.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00136496 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO APELADO: WANDA LUCIA VILARDI ARGENTINO ADVOGADO: LAURA SIMIONI BALSA ADVOGADO: RUAN CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ADVOGADO: BEATTRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LAURA SIMIONI BALSA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0897940-50.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
103. APELAÇÃO 0897940-50.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0897940-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134681 APELANTE: ANDREZA CARRAJOLA RODRIGUES ADVOGADO: LILIAN ANACLETO DE FREITAS GUIMARÃES APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0921542-70.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
104. APELAÇÃO 0921542-70.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0921542-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128709 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELEN CRISTINA LEITE DE LIMA ORLEANS ADVOGADO: DANIELLE SCOTELLARO GARCEZ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00 HS, ENCERRANDO-SE NO MESMO DIA AS 18:00HS, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0056808-49.2025.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056808-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE PREFERÊNCIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840239-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615671 AGTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM LAGOA MAR SUL ADVOGADO: SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR AGDO: OI S A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0077964-93.2025.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077964-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040816-76.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849566 AGTE: SIMONE PEREIRA ANACLETO SILVA ADVOGADO: LENIO DOS SANTOS CORRÊA AGDO: GAFISA S A AGDO: GAFISA VENDAS INTERMEDIAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0080849-80.2025.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080849-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0036442-55.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880594 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA AGDO: WILLIAM BIANCHI AGDO: IVONILDA ABADIA BIANCHI ADVOGADO: CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0092399-72.2025.8.19.0000
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092399-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800498-07.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01004184 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME DE MELLO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0093669-34.2025.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093669-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012140-19.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01018315 AGTE: CHIARA CARVALHO ALMEIDA ABDALLA ADVOGADO: FELIPE MADUREIRA NUNES AGDO: SILVANI SILVA DUARTE AGDO: MARCOS DUARTE ALMEIDA AGDO: MATHEUS DUARTE ALMEIDA ADVOGADO: ANA CAROLINE DE ARAUJO VEIGA AGDO: MARCELO DUARTE ALMEIDA AGDO: SHEILA CARVALHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0000773-97.2022.8.19.0057
110. APELAÇÃO 0000773-97.2022.8.19.0057 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000773-97.2022.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01048694 APELANTE: ALESSANDRA ASSIS DA SILVA MAIA DA SILVA ADVOGADO: GABRIELA PEREIRA DE MELO APELADO: JORGE MAIA DA SILVA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0003713-91.2011.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0003713-91.2011.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003713-91.2011.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01093617 APELANTE: VALERIO MARCELINO BRAGA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APELADO: GILSON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANGELICA MOREIRA DA MOTTA APELADO: UNIMED CENTRO SUL FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0813920-55.2023.8.19.0209
112. APELAÇÃO 0813920-55.2023.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813920-55.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00679854 APELANTE: CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA ADVOGADO: ALBERTO ESTEVEZ GARCIA APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0966097-12.2024.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0966097-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966097-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631440 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELANTE: CARLOS EDUARDO MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELADO: RENNO PENTEADO SAMPAIO ADVOGADOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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