----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, às 11:15:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0806789-62.2020.8.19.0038
001. RECURSO INOMINADO 0806789-62.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806789-62.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2023.00064931 RECTE: ARNALDO CAVALCANTI MARANHAO ADVOGADO: EDUARDO COSTA COUTINHO DE MATOS RECORRIDO: MATHEUS GOMES PEREIRA ADVOGADO: JULIA CARVALHO DE ARAUJO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0802237-47.2025.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0802237-47.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0802237-47.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00149683 RECTE: AVIARIO RIO ELVAS LTDA RECTE: FLAVIO RAMOA ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0828569-68.2024.8.19.0054
003. RECURSO INOMINADO 0828569-68.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828569-68.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2025.00064124 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG RECORRIDO: RIVAY GRACIANO DE PAIVA ADVOGADO: REGINALDO MOREIRA LEMOS ADVOGADO: EDILSON CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0814665-67.2025.8.19.0208
004. RECURSO INOMINADO 0814665-67.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814665-67.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00170242 RECTE: JHENYFFER CRISTINY EMIDIO DA COSTA ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0811077-70.2025.8.19.0008
005. RECURSO INOMINADO 0811077-70.2025.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811077-70.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2025.00164631 RECTE: LEONARDO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800620-46.2025.8.19.0212
006. RECURSO INOMINADO 0800620-46.2025.8.19.0212 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800620-46.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00164225 RECTE: GISELI MARQUES OLIVEIRA ESMERALDO ADVOGADO: BÁRBARA MARQUES RODRIGUES RECORRIDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808068-88.2025.8.19.0206
007. RECURSO INOMINADO 0808068-88.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808068-88.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2025.00154560 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELAINE CRISTINA LIMA DO NASCIMENTO VARGAS ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0801166-04.2025.8.19.0212
008. RECURSO INOMINADO 0801166-04.2025.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801166-04.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2025.00175419 RECTE: JOSE MARIA DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ MARIA DE ASSIS RECORRIDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0809810-60.2025.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0809810-60.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809810-60.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00101256 RECTE: FRANCISCO NEVES SENA ADVOGADO: THIAGO CARLOS DO NASCIMENTO CORREA RECORRIDO: ALEXANDRE ZACARIAS IGNÁCIO PEREIRA ADVOGADO: MARIA RITA GOMES SIQUEIRA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0801262-39.2024.8.19.0055
010. RECURSO INOMINADO 0801262-39.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801262-39.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00020871 RECTE: CARLA REGINA DE MATTOS DIAS ADVOGADO: RENATA MOTTA BATISTA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0816755-61.2025.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0816755-61.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816755-61.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017061 RECTE: MARISAURA DE SOUZA FLORA ADVOGADO: CINTIA FLORA FRIAS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0808105-29.2024.8.19.0052
012. RECURSO INOMINADO 0808105-29.2024.8.19.0052 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808105-29.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00020516 RECTE: MONICA ALMEIDA ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO RECORRIDO: JANEIDE SENA GONDIM ADVOGADO: FABRICIA NOGUEIRA SIQUEIRA RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807407-34.2025.8.19.0037
013. RECURSO INOMINADO 0807407-34.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807407-34.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00007411 RECTE: ANNELIZE CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS ADVOGADO: JONATHAN LUCAS DE ALMEIDA DAMASCO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0802897-44.2025.8.19.0209
014. RECURSO INOMINADO 0802897-44.2025.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802897-44.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017822 RECTE: PAULO ROBERTO LEITE PINTO ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0815613-83.2025.8.19.0054
015. RECURSO INOMINADO 0815613-83.2025.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815613-83.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020997 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: ALINE CRISTINE DA SILVA RAMOS BIE ADVOGADO: DIANA MELO CARDOSO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0833734-58.2024.8.19.0002
016. RECURSO INOMINADO 0833734-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0833734-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00017912 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS SOUZA CRUZ ADVOGADO: BARBARA DA FONSECA FERNANDES ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DE SOUZA RECORRIDO: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0835108-36.2025.8.19.0209
017. RECURSO INOMINADO 0835108-36.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835108-36.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00020859 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0852239-06.2025.8.19.0021
018. RECURSO INOMINADO 0852239-06.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0852239-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019617 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCUS VINICIUS DE MELO DA SILVA ADVOGADO: LUÍSA STOPASSOLA RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0996332-25.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 0996332-25.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0996332-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018616 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GELO ZONA SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: GISELLE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO:
0800259-56.2025.8.19.0009
020. RECURSO INOMINADO 0800259-56.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800259-56.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00017902 RECTE: CASSIA FAUSTINO GRATIVOL FARIA RECTE: ROBERTO FARIA NETO ADVOGADO: NICOLE FARIA ADVOGADO: HENRIQUE DENER DOS ANJOS REZENDE RECORRIDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0804062-88.2025.8.19.0254
021. RECURSO INOMINADO 0804062-88.2025.8.19.0254 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804062-88.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00016511 RECTE: PRISCILA CASTRO ALVES NOGUEIRA ADVOGADO: FERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE SIQUEIRA ADVOGADO: CAMILA CUCCO BRAGA PIERROTTI RECORRIDO: DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA CRISTINA TELES SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806355-34.2025.8.19.0253
022. RECURSO INOMINADO 0806355-34.2025.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0806355-34.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00015663 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CAROLINA MALHEIRO ROMULO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0807464-56.2025.8.19.0068
023. RECURSO INOMINADO 0807464-56.2025.8.19.0068 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807464-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00013607 RECTE: REGINALDO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA VALÚ RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0808525-30.2025.8.19.0042
024. RECURSO INOMINADO 0808525-30.2025.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808525-30.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00017068 RECTE: CLENIR FREDERICO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DIEGO LIMA PAULI RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0831154-79.2025.8.19.0209
025. RECURSO INOMINADO 0831154-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0831154-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017370 RECTE: MARCIA SCHNABL ADVOGADO: PEDRO PAULO BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: DIOGO CROSARA ITAGIBA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0969761-17.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0969761-17.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0969761-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018244 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DANIEL CRESCENCIO DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0841113-56.2025.8.19.0021
027. RECURSO INOMINADO 0841113-56.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841113-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019592 RECTE: VAGNER PEREIRA ALVES ADVOGADO: SILVIA CAMPOS PAULINO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0812062-30.2025.8.19.0205
028. RECURSO INOMINADO 0812062-30.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812062-30.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00020539 RCTE/RCIDO: LUCAS DE ATHAYDE FERREIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RCTE/RCIDO: RDR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RCTE/RCIDO: MINAS DA PRATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA ADVOGADO: RENATA CARDOSO DA ROCHA PINTO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0801525-64.2025.8.19.0046
029. RECURSO INOMINADO 0801525-64.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801525-64.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00016242 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: PEDRO RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0963348-85.2025.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0963348-85.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0963348-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00021972 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: OMAR MACHADO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: ILTON VIEIRA DA SILVA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0803589-05.2025.8.19.0254
031. RECURSO INOMINADO 0803589-05.2025.8.19.0254 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803589-05.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00020030 RECTE: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: THAIS ACCIOLY ARAUJO ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DOMINICE RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0807013-93.2025.8.19.0209
032. RECURSO INOMINADO 0807013-93.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807013-93.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00013831 RECTE: GIOVANNA ESCARPIN VERAS ADVOGADO: ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND RECORRIDO: BR BABY FOTOGRAFICA E CINEMATOGRAFICA LTDA RECORRIDO: IMAGE PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA RECORRIDO: VR7 VOGUE MODELOS E CASTING LTDA RECORRIDO: YOUNIQUE MODELS PRODUCOES LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALBERTONI FAGANELLO RELATOR: JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS TEXTO:
0805237-29.2025.8.19.0251
033. RECURSO INOMINADO 0805237-29.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805237-29.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00020385 RECTE: UNITED AIRLINES, INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: ADIR ANTONIO MALAGUETA ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO:
0820670-08.2025.8.19.0208
034. RECURSO INOMINADO 0820670-08.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0820670-08.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00017360 RECTE: ANA LUIZA DO ROSARIO XAVIER ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: EDYMILLE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0822240-26.2025.8.19.0209
035. RECURSO INOMINADO 0822240-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822240-26.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00008450 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: DANIEL BRUNO DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0808367-42.2025.8.19.0052
036. RECURSO INOMINADO 0808367-42.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808367-42.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2026.00021920 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: INFO E GAMES LAGOS LTDA ADVOGADO: ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0818905-96.2025.8.19.0209
037. RECURSO INOMINADO 0818905-96.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0818905-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00019474 RECTE: MARCO ANTONIO ECKART ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS RECORRIDO: ISABELA XAVIER DE NAPOLI ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT ADVOGADO: JULIA MARILENE DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: FLAVIA SILVA DA COSTA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0858716-79.2024.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0858716-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858716-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00014171 RECTE: CARINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA SA GONZAGA ÁVILA RECORRIDO: SERRALHERIA E VIDRACARIA PADRAO LTDA RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0993241-24.2025.8.19.0001
039. RECURSO INOMINADO 0993241-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0993241-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00018621 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: ORLANDO DOS SANTOS FILHO RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803887-06.2025.8.19.0251
040. RECURSO INOMINADO 0803887-06.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803887-06.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00013152 RECTE: GUSTAVO SACHETT MANIAUDET ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0849275-40.2025.8.19.0021
041. RECURSO INOMINADO 0849275-40.2025.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849275-40.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019009 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: THIAGO DA SILVA ALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ALVES RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800463-73.2025.8.19.0212
042. RECURSO INOMINADO 0800463-73.2025.8.19.0212 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800463-73.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00020238 RECTE: TATIANA FIGUEIREDO FEDOSSEEFF WERMELINGER ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR RECORRIDO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0800614-36.2025.8.19.0213
043. RECURSO INOMINADO 0800614-36.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800614-36.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00007872 RECTE: QUEMUEL DE QUEIROZ ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ALM SERVICOS DE CAPTACAO DE ASSOCIADOS E PROTECAO VEICULAR DO BRASIL LTDA RECORRIDO: SISTEMA ALTES DE ENSINO RJ LTDA ADVOGADO: LINDERSON DE LIMA RANGEL RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0806513-32.2024.8.19.0251
044. RECURSO INOMINADO 0806513-32.2024.8.19.0251 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806513-32.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00019195 RECTE: BRENDA MONIQUE SILVA MELO ADVOGADO: GÉSSICA BATISTA MACHADO RECORRIDO: SARAH PONCIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: IVANO HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS RELATOR: ELISABETE DA SILVA FRANCO TEXTO:
0803074-67.2025.8.19.0254
045. RECURSO INOMINADO 0803074-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803074-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00016136 RECTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LUCIANA TAVARES DE SANT ANA ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0820990-73.2025.8.19.0203
046. RECURSO INOMINADO 0820990-73.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820990-73.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018236 RECTE: VICTOR CANELLA XAVIER ADVOGADO: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: TASSIANE GREICE RAMOS DA SILVA DE LACERDA NOVAES RECORRIDO: CONDOMINIO SPAZIO RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: MARCIA CAMPOS RODRIGUES GUIMARÃES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0828613-73.2025.8.19.0209
047. RECURSO INOMINADO 0828613-73.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0828613-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00023950 RECTE: GILMARA DA SILVA SODRE ADVOGADO: ANA LUISA GUARIENTO DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0808596-50.2025.8.19.0036
048. RECURSO INOMINADO 0808596-50.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808596-50.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00023399 RECTE: VANESSA VIANA DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0819664-40.2025.8.19.0054
049. RECURSO INOMINADO 0819664-40.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819664-40.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00020102 RECTE: MARCELE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0835103-53.2025.8.19.0002
050. RECURSO INOMINADO 0835103-53.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835103-53.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00023043 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: EMANUEL EMILIO FRAGA CARVALHO ADVOGADO: JUAREZ DE SOUZA FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804173-49.2025.8.19.0003
051. RECURSO INOMINADO 0804173-49.2025.8.19.0003 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804173-49.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00015503 RECTE: CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A. ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO RECORRIDO: ROBERTO BERNARDO DIAS FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0816151-62.2025.8.19.0087
052. RECURSO INOMINADO 0816151-62.2025.8.19.0087 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816151-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00019788 RECTE: GABRIEL DE ABREU DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL DE ABREU DA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0804648-47.2022.8.19.0023
053. RECURSO INOMINADO 0804648-47.2022.8.19.0023 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804648-47.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00016440 RECTE: THAMIRES LEITE DE MARINS ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RECORRIDO: CORPUSLASER ESTETICA LTDA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0822455-02.2025.8.19.0209
054. RECURSO INOMINADO 0822455-02.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0822455-02.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00017952 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: ALYNE DE LIMA ALMEIDA ADVOGADO: THIAGO FERREIRA FARIA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0831171-36.2025.8.19.0203
055. RECURSO INOMINADO 0831171-36.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0831171-36.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00018443 RECTE: MARIA PATRICIA DOS SANTOS RECTE: JOSE CICERO CUPERTINO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0840028-35.2025.8.19.0021
056. RECURSO INOMINADO 0840028-35.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840028-35.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00021151 RECTE: HILDA MERCEDES PAOLA MORALES RODRIGUEZ ADVOGADO: RUAN SILVA GOMES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0847764-07.2025.8.19.0021
057. RECURSO INOMINADO 0847764-07.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847764-07.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00013715 RECTE: TAIANE MACHADO DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI RECORRIDO: W 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MARINA RAMALHO FERREIRA DA SILVA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0848657-44.2025.8.19.0038
058. RECURSO INOMINADO 0848657-44.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848657-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017243 RECTE: BRUNO RICA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA GOMES OLAVIO RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0864747-30.2025.8.19.0038
059. RECURSO INOMINADO 0864747-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0864747-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00017347 RECTE: CARLA FABIANA GOMES BELMOND ADVOGADO: LIVIANE FERREIRA DA SILVA BARRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA BARREIRO ADVOGADO: JORGE VIEIRA DA SILVA JUNIOR RECORRIDO: COLEGIO & CURSO AVANCO 2018 LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0985570-47.2025.8.19.0001
060. RECURSO INOMINADO 0985570-47.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0985570-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00019514 RECTE: LUIZ CARLOS WENCESLAU LEITE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO WENCESLAU LEITE ADVOGADO: ANA PAULA RIBAS SOUZA SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0824993-86.2025.8.19.0004
061. RECURSO INOMINADO 0824993-86.2025.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824993-86.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00023149 RECTE: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RECORRIDO: MARCOS HENRIQUE DE MOURA MELLO ADVOGADO: JESSICA CRISTINA PEREIRA CARDOSO RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0852312-75.2025.8.19.0021
062. RECURSO INOMINADO 0852312-75.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852312-75.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00019498 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NATASHA NEVES DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: GISELLE NASCIMENTO DA SILVA GOMES ADVOGADO: KATE MACARIO DE JESUS BARBOSA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0860934-92.2025.8.19.0038
063. RECURSO INOMINADO 0860934-92.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0860934-92.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00021382 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MARCELO SILVA MARQUES ADVOGADO: LIDIANE DE AZEVEDO DE LIMA DA FONSECA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
0811079-31.2025.8.19.0011
064. RECURSO INOMINADO 0811079-31.2025.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811079-31.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00019034 RECTE: IOLANDA MAGALHAES DE PINHO ADVOGADO: GISELLI MAGALHÃES DE PINHO RECORRIDO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RELATOR: LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA TEXTO:
Retornar