Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL , CONFORME RESOLUÇÃO 591 DO CNJ DO PRÓXIMO DIA VINTE E QUATRO DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:

0072125-24.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0072125-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0103148-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804818 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOÃO VICTOR MOREIRA PINTO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MENDONÇA INTERESSADO: HUMBERTO DOS SANTOS BAZÍLIO LTDA INTERESSADO: HUMBERTO DOS SANTOS BAZÍLIO INTERESSADO: DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN INTERESSADO: XQC MARKETING EVENTOS EIRELI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073707-59.2024.8.19.0000

002. RECLAMACAO CORREICIONAL/CORREICAO PARCIAL 0073707-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0302888-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00820677 RECLTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA E SOUZA DE CARVALHO RECLDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0063942-64.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063942-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00709265 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR MONTALVÃO MOREIRA CORRÊA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KLERMANN DE PENNAFORT CALDAS NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO GUIMARÃES BARROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0064215-43.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064215-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0285156-37.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00713151 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IASMIN TEIXEIRA SCALAMBRINI ADVOGADO: REBECA TEIXEIRA MACHADO VELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO MELIANDE ROCHA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: THEO KEISERMAN DE ABREU RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0075495-11.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075495-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801049-63.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00839046 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSIMYLLA HIPÓLITO CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0075896-10.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075896-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804835-11.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00841513 AGTE: HEITOR DE SOUZA MORALES REP/P/S/PAI JONATAN CARLOS FLORES MORALES AGTE: JONATAN CARLOS FLORES MORALES 06017441795 ADVOGADO: ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA FACIOLI ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO AGDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0089052-65.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089052-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROVA DE TÍTULOS / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0865688-14.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00984947 AGTE: CAROLINA ANGELICA FERREIRA NETTO ADVOGADO: DAYMILLER BRAGANCA PARAISO DA SILVA AGDO: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA IGUACU AGDO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGDO: MEMBROS DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO EM NOVA IGUACU AGDO: MEMBROS DA COMISSAO DE ANALISE E AVALIACAO DE TITULOS AGDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGDO: PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO INSTITUTO CONSUPLAN AGDO: MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA AGDO: COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONCURSO INSTITUTO CONSUPLAN AGDO: INSTITUTO CONSULPLAN DE DESENVOLVIMENTO PROJETOS E ASSISTENCIA SOCIAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105865-70.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105865-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810346-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01160025 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: JOSY MELLO SGAMBATO ADVOGADO: COLUMBANO FEIJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0014042-78.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014042-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805891-18.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00136460 AGTE: KILDER DE CASTRO GUIMARAES ANDRADE ADVOGADO: BRUNO ARAUJO DRUMMOND FRANCKLIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0016066-79.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016066-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0246728-49.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00159419 AGTE: NORA DE GARCIA ESTEVES ADVOGADO: JOHN LENNON FREDERICO DE ANDRADE MESSINGER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO: ANNA BEATRIZ OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA ADVOGADO: AGATHA LIMA LOCKS GUIMARÃES RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0020304-44.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020304-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056291-93.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00203852 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: MARCELO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: RICARDO BIANCHI DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0021037-10.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021037-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804009-60.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00212197 AGTE: DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES CONAFER RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0024895-49.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024895-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0005988-79.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00257040 AGTE: SIMONE CAMARA VIEIRA ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO AGDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VIRGILIO BRAGANÇA QUINTANILHA ADVOGADO: JOSUE DE ARAUJO GOMES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0029168-71.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029168-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0856477-39.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00305455 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: FABIO DA SILVA STUMPF AGDO: ELZA CORREIA LEONEL ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0039624-80.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039624-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0858695-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423034 AGTE: APOIO A PESQUISA E PACIENTES DE CANABIS MEDICINAL APEPI ADVOGADO: VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MATEUS MOREIRA FRANÇA ABRAHÃO ADVOGADO: MATEUS GOULART DE LIMA AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0043810-49.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043810-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805739-38.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00471324 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WENDEL ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0048701-16.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048701-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803820-56.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00523870 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL AGDO: SEVERINO RAMO DE LIMA ADVOGADO: ARTUR DA SILVA BRITO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0050628-17.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050628-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832527-03.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00545172 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: ARNALDO ANDRADE DE MORAES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0051298-55.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051298-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816962-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00544577 AGTE: VALERIA SOUZA DA FONSECA LIRA ADVOGADO: JULIANA DE CÁSSIA MEDEIROS LOPES REIS DE OLIVEIRA AGDO: LABORATORIO BITTAR LTDA ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0052745-78.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052745-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808360-76.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00570768 AGTE: RENATA SOARES DA SILVA ADVOGADO: MARCELLE DE OLIVEIRA CAVALCANTI AGDO: F.AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0053133-78.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053133-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002488-43.1999.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00574738 AGTE: NEIDE PALMA PEREIRA ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE AGDO: MANUEL GUILHERME PINTO ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0054093-34.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054093-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0881095-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584886 AGTE: MARIA JOSE DE SOUZA PAOLINO ADVOGADO: ANDREIA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: THAISA DE SOUZA DA SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0054892-77.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054892-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020674-56.2012.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00592865 AGTE: MARIA DA GRAÇA DE PAIVA CARAVIERI ADVOGADO: AYRTON BIOLCHINI JUSTO AGDO: DUÍLO BORGES CARAVIERI AGDO: BRUNO BORGES CARAVIERI AGDO: MARCIA CARAVIERI FRANÇA ADVOGADO: PAULA CARAVIERI FRANÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0057769-87.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057769-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830113-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00625285 AGTE: AFM3 ENSINO EIRELI AGTE: ALESSANDRO CABRAL MULIM ADVOGADO: MARCOS COE DE OLIVEIRA GLEICH ADVOGADO: GABRIEL MACHADO BRAGA ADVOGADO: LUIGI CASTRO CINELLI AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0061366-64.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061366-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837863-20.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00664260 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065085-54.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065085-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802762-27.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00705011 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ODAIR MOURA PACHECO ADVOGADO: RODRIGO SIMÕES TAVARES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0065568-84.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065568-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009842-53.2015.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00711075 AGTE: IVONETE GASPAR FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO AGDO: RESIDENCIAL ARTE MAIOR ADMINISTRAÇÃO ADVOGADO: JORGE DE FREITAS RIBEIRO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0067527-90.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067527-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002673-97.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00733367 AGTE: EDUARDO DA SILVA MARQUES JUNIOR ADVOGADO: EDVALDO SILVA CASTRO AGDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0070457-81.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070457-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0894208-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769445 AGTE: HELIO DUARTE CABRAL ADVOGADO: CLAUDIA FERREIRA BOTELHO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0071275-33.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071275-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816395-16.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00778142 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: SHIRLY SOARES PAES ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0077074-57.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077074-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849987-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00840696 AGTE: GILBERTO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BMG S A AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCOSEGURO S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0077292-85.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077292-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0086305-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843142 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA MARCELINO CÓVOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0080756-20.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080756-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0869897-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879690 AGTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS AGDO: OTTO BOHM SOARES ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO COUTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0082398-28.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082398-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815503-48.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00897194 AGTE: AUREA PEREIRA DA SILVEIRA REP/P/S/CURADORA BRUNA PEREIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR AGDO: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085295-29.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085295-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817878-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00927950 AGTE: ALESSANDRA ADRIANA DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: WESLEY BRUNO DURADE COLINA AGDO: CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0089137-17.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089137-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0833957-74.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00968956 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAEL D ALESSANDRO CALAF AGDO: NYLTON ROBERTO VALADÃO FREITAS REP/P TATYANE VALOURA VALADÃO FREITAS ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES ADVOGADO: ATILA BUHRING DE OLIVEIRA MELO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089510-48.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089510-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802375-32.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00972926 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CHURRASCARIA PITUCAO LTDA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: SAULO AZEVEDO SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0091351-78.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091351-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819802-79.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00992578 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS ADVOGADO: JANE CLEA MOREIRA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0094816-95.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094816-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0223273-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031187 AGTE: LUIZ AUGUSTO DE ABREU ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS AGDO: CLEVER AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: RODOLFO QUEIROZ DE FARIA AGDO: DEUSA ISRAEL BRANDÃO ADVOGADO: RODRIGO SANTHIAGO LOPES ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0097251-42.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097251-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0807974-56.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.01059656 AGTE: NELSON VICENTE DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0098690-88.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098690-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0800067-92.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.01073589 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUNIO DE SOUZA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALERRANDRO CRESPO PINTO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0100347-65.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100347-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837376-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01094909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIM MANSUR PAGANO BATISTA ADVOGADO: THAIS MORAES CANEDO CAMPOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0100555-49.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100555-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808227-80.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01097522 AGTE: BRK AMBIENTAL MACAE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: EDSON RIBEIRO AVELAR ADVOGADO: ALAMIR FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0103911-52.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103911-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805382-91.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01140569 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO AGDO: SANDRA MARIA DE LIMA MUNIZ ADVOGADO: ROCHELE DE OLIVEIRA CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0104364-47.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104364-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801876-70.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01145643 AGTE: ROGERIO SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: RODRIGO DOS SANTOS COUTINHO AGDO: DIRETRIZ SOLUÇÕES E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: STEVAN REQUENA GARCIA ADVOGADO: JERFFERSON VITOR PEDROSA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0104412-06.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104412-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - DETRAN AÇÃO: 0836593-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01146075 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0105518-03.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105518-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086989-07.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159274 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI ADVOGADO: FRANCISCO PADILHA NESI ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0106775-63.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106775-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0086989-07.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01171838 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: LEANDRO SOUZA DE MORAIS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0000474-58.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000474-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0966775-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00004673 AGTE: ANA PAULA NUNES CARNEIRO AGTE: RICARDO NUNES CARNEIRO ADVOGADO: HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO ADVOGADO: CARLOS VALENÇA TEIXEIRA AGDO: ESPÓLIO DE RAYMUNDA LEOPOLDINA SANTOS CARNEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LIANE ROSE DOS SANTOS FERREIRA DE ALVARENGA ADVOGADO: MAGALY COSTA VIEIRA ADVOGADO: RAYSSA COSTA VIEIRA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0001240-14.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001240-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0987109-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00017139 AGTE: JOSE JOAQUIM MACHADO DE FRIAS ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0004719-15.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004719-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0007784-81.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00060873 AGTE: LENO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: MARCELA CRISTINA BUSQUET DE SOUSA AGDO: PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS DIAS MORGADO PEREIRA REGAZZI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0006897-34.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006897-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002390-45.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00083130 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008086-47.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008086-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005558-29.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00096790 AGTE: JULIO CESAR DALBONI DE MOURA ADVOGADO: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA AGDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS PROPRIETÁRIOS DA INDÚSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0109556-58.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109556-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0885828-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01202247 AGTE: BIANCA CALAZANS ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES AGDO: SANDRA ANIZIA DE BARROS E SILVA FLORES DE BRITO ADVOGADO: JANE FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0109738-44.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109738-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812465-62.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01204415 AGTE: MARCELLE DOS SANTOS CARDOSO SOARES ADVOGADO: JONAS DOMINGUES GAMALLO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: MURYLO ALMIR DA SILVA AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA PAULA DE MELLO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0009314-46.2020.8.19.0007

056. APELAÇÃO 0009314-46.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009314-46.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00884132 APELANTE: DIEGO LAZARO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON DA SILVA FREITAS APELADO: RONALDO FONSECA SCHMITZ ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0014261-65.2021.8.19.0054

057. APELAÇÃO 0014261-65.2021.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014261-65.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01108763 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CAIQUE GERMANO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CASSIA REGINA FEITOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0094336-37.2013.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0094336-37.2013.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0094336-37.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876782 APELANTE: LOURENÇO BERNARDINO DE SENNA ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA APELANTE: SERGIO MACIEL FREITAS ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0263815-47.2021.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0263815-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0263815-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01024358 APELANTE: DIEGO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0268131-11.2018.8.19.0001

060. APELAÇÃO 0268131-11.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0268131-11.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929714 APELANTE: PK2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN APELADO: GO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO CURY ATHERINO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0911722-61.2024.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0911722-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0911722-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031740 APELANTE: P B DA SILVA ROZA TURISMO LTDA APELADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: LEONARDO SARAIVA DA SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0002045-40.2022.8.19.0021

062. APELAÇÃO 0002045-40.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002045-40.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01161000 APTE: GENTIL GUEDES SOARES ADVOGADO: EVANDRO OLIVEIRA DE MENEZES APDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0002066-68.2022.8.19.0036

063. APELAÇÃO 0002066-68.2022.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002066-68.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01010312 APELANTE: TAYNÁ DA COSTA PEREIRA REP/ P/ S/ GENITORA DALCINEIA FERREIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: JOAQUIM NEVES APELADO: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004572-92.2021.8.19.0087

064. APELAÇÃO 0004572-92.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004572-92.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00557938 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APTE: DIONE GONÇALVES LEITE FERREIRA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0005356-03.2021.8.19.0206

065. APELAÇÃO 0005356-03.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005356-03.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00930264 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: MIGUEL PABLO CORREA DO NASCIMENTO REP P/S/MAE IARA CORREA BULHOES DO NACIMENTO ADVOGADO: GLAUCIO LIA SIQUEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011096-58.2020.8.19.0211

066. APELAÇÃO 0011096-58.2020.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011096-58.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00736494 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: LAERTE BRASILEIRO ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA FREITAS ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0012008-59.2016.8.19.0061

067. APELAÇÃO 0012008-59.2016.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012008-59.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00182636 APELANTE: VICTORINO ANTÔNIO ABREU SEPULCRI ADVOGADO: ADRIANO CORREA DA SILVA APELANTE: SÔNIA REGINA DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA HOSPITAL SÃO JOSÉ ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0014720-90.2021.8.19.0014

068. APELAÇÃO 0014720-90.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014720-90.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00547734 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELADO: JULIANA CHAGAS BERNARDO WAGNER ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0015941-16.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0015941-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015941-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385708 APELANTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES APELADO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DE ABREU CONTANI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0016135-87.2021.8.19.0021

070. APELAÇÃO 0016135-87.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016135-87.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00295283 APELANTE: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN REC.ADESIVO: JOÃO PEREIRA DA SILVA NETO ADVOGADO: DANIEL SOUZA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS PERIT: ANTONIO ROCHA FILHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0020769-86.2018.8.19.0036

071. APELAÇÃO 0020769-86.2018.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020769-86.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00201668 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: LÚCIA HELENA DA CRUZ MACEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0026126-59.2016.8.19.0087

072. APELAÇÃO 0026126-59.2016.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026126-59.2016.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00701472 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MONICA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI ADVOGADO: KELLI FELICIANO CARNEIRO PEREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0026625-13.2019.8.19.0063

073. APELAÇÃO 0026625-13.2019.8.19.0063 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0026625-13.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00149550 APTE: FLAVIO WILLIAN FAUSTINO ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA APDO: SERGIO WILLIAM FAUSTINO APDO: JULIO CESAR FAUSTINO ADVOGADO: SINVAL VICENTE DA PAIXAO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061775-81.2018.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0061775-81.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0061775-81.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01094039 APELANTE: BAFFIN BAZAR E PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: V BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079929-02.2022.8.19.0004

075. APELAÇÃO 0079929-02.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0079929-02.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00796636 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: EUNICI DOS ANJOS ANTUNES ADVOGADO: DANIELA MARINS DIAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0099900-70.2019.8.19.0038

076. APELAÇÃO 0099900-70.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0099900-70.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01166160 APELANTE: JOSUE ALVES PONTES ADVOGADO: ANGELICA ANIDO LIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0209290-18.2021.8.19.0001

077. APELAÇÃO 0209290-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0209290-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00909319 APELANTE: PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO APELANTE: IMAGIO DIAGNÓSTICOS AVANÇADO LTDA ADVOGADO: RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0800697-25.2024.8.19.0007

078. APELAÇÃO 0800697-25.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800697-25.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00615538 APELANTE: PAULO ROBERTO BENEDITO ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800974-11.2024.8.19.0017

079. APELAÇÃO 0800974-11.2024.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800974-11.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00993315 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GAEL VIEIRA ANSELMI REP/P/S/MÃE JULIANA FRANCO VIEIRA ANSELMI ADVOGADO: SERGIO BRUNO AGUIAR CAMPOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801051-47.2022.8.19.0063

080. APELAÇÃO 0801051-47.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801051-47.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01147950 APTE: RENAN PEREIRA DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801060-57.2023.8.19.0068

081. APELAÇÃO 0801060-57.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801060-57.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00890945 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: BRUNA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0801278-64.2023.8.19.0075

082. APELAÇÃO 0801278-64.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801278-64.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176465 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EDMILSON GOMES CAMACHO ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0801553-13.2023.8.19.0075

083. APELAÇÃO 0801553-13.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801553-13.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01137176 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: ROSALINA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0802364-24.2022.8.19.0037

084. APELAÇÃO 0802364-24.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802364-24.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01047810 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MATHIAS SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS REP/P/S//MÃE TATIANE LARISSE SILVA FELIX PATROCINIO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA MELNIK RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802785-61.2023.8.19.0010

085. APELAÇÃO 0802785-61.2023.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0802785-61.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.01159909 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: TOBIAS FERNANDES MACHADO PADILHA REP/P/S/MÃE MARISA FERNANDES MACHADO PADILHA ADVOGADO: MAYARA GODOY PAINS FONTES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0803806-82.2022.8.19.0212

086. APELAÇÃO 0803806-82.2022.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803806-82.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01165048 APELANTE: PATRICIA DA CRUZ SILVA ADVOGADO: HELLEN DA COSTA LOPES CAMPOS APELADO: ORTHOMAX CLINICA DENTARIA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: THALITA JÓRAS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL DE PAULA PEREIRA APELADO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: ROBERTA MESTRE LOPES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0804141-44.2023.8.19.0058

087. APELAÇÃO 0804141-44.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804141-44.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00518837 APELANTE: KAROLINY DA COSTA SILVA ADVOGADO: AMANDA FREITAS DE BRITO APELADO: MARMORARIA SAQUAREMA LTDA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0806805-77.2023.8.19.0210

088. APELAÇÃO 0806805-77.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806805-77.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01010018 APELANTE: FABIANA CYRILLO DE MACEDO ADVOGADO: LENILSON SILVA BARBOSA ARAUJO APELADO: FUNERARIA LYRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ARAÇARI BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0807878-74.2024.8.19.0202

089. APELAÇÃO 0807878-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807878-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01168573 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA TELES FARINA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOELSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810648-95.2023.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0810648-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONSUMIDOR / MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0810648-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622436 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: ANDREZA CLAUDIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(A). MANUELA MOTTA MOURA ADVOGADO: MAYARA MARIA AMARAL DE SIQUEIRA APELADO: UELINGTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0822895-87.2023.8.19.0202

091. APELAÇÃO 0822895-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822895-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00937578 APELANTE: FABIANA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO MADUREIRA II LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TORO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA ALVES RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0823066-10.2024.8.19.0202

092. APELAÇÃO 0823066-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823066-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01012923 APELANTE: JANE DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: ANDREY PHILIPE VAZ DA SILVA ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0824461-66.2022.8.19.0021

093. APELAÇÃO 0824461-66.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824461-66.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00886326 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUIZ GERONIMO ROZA DE SOUZA ADVOGADO: RUBENVAL BRAGA FRANCO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0824947-43.2024.8.19.0001

094. APELAÇÃO 0824947-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0824947-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00022070 APELANTE: JORGE LUIZ LOPES CAVALCANTE ADVOGADO: THIAGO D'AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0825185-57.2023.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0825185-57.2023.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825185-57.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00192825 APELANTE: ISABELA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ISABELA SILVA DO NASCIMENTO APELADO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0825618-55.2023.8.19.0210

096. APELAÇÃO 0825618-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825618-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00687683 APELANTE: PAULO CESAR CHAVES NOBREGA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: IGOR GUILHEN CARDOSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0829778-23.2024.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0829778-23.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829778-23.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00609888 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: DIOGO CHAGAS DE MELLO GREGORIO ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0832638-42.2023.8.19.0002

098. APELAÇÃO 0832638-42.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832638-42.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01151999 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARMELIA VARGAS TIRADENTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNA BEZERRA FONSECA DE ARAÚJO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0848783-82.2024.8.19.0021

099. APELAÇÃO 0848783-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0848783-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00919033 APELANTE: GLORINETE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0853335-27.2023.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0853335-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0853335-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00670858 APELANTE: MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELANTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: DOMINIQUE HAMMERS BARROS DE AMORIM ADVOGADO: DIEGO COUTINHO NERES ADVOGADO: MATHEUS WANDERLEY PINTO SAMPAIO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0857313-38.2024.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0857313-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0857313-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549599 APELANTE: OLGA FARIAS GOMES ADVOGADO: CLAUDIO CARVALHO CUNHA APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: LALEÑA DOS SANTOS VIEIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0859061-08.2024.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0859061-08.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0859061-08.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01126074 APELANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: VIVIANE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: LÍVIA TRINDADE LESSA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0861830-57.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0861830-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0861830-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00044955 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: PEDRO HENRIQUE ALVES DO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES ADVOGADO: DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0886244-85.2023.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0886244-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0886244-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01110369 APELANTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA APELANTE: LEONARDO MAICON GOMES DE LIMA ADVOGADO: MAURICIO COSTA MATIAS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0922025-37.2024.8.19.0001

105. APELAÇÃO 0922025-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0922025-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01144935 APELANTE: CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTI ADVOGADO: VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA APELANTE: GIACOMO MARIO SANTORO ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0951124-86.2023.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0951124-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0951124-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00352943 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MERCEARIA E DEPOSITO DE BEBIDAS PENYLANE LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0957701-46.2024.8.19.0001

107. APELAÇÃO 0957701-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0957701-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR RODRIGUES SETTANNI RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000073-55.2022.8.19.0079

108. APELAÇÃO 0000073-55.2022.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000073-55.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00010768 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA MAURA DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: JORGE EDUARDO BORGES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0000106-32.1993.8.19.0024

109. APELAÇÃO 0000106-32.1993.8.19.0024 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000106-32.1993.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00082789 APELANTE: GUIO BAPTISTA SUZANO APELANTE: ALZIRO BAPTISTA SUZANO APELANTE: NEUZA DA SILVA SANTOS SUZANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001703-56.2019.8.19.0046

110. APELAÇÃO 0001703-56.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0001703-56.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00095103 APELANTE: PRISCILA CHRISTINO DOS SANTOS ADVOGADO: BERNARDO GUIMARÃES MUNIZ NOGUEIRA ADVOGADO: IGOR MORAES ROLIM CANDIDO APELANTE: NATURA COSMÉTICOS S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0002440-02.2022.8.19.0031

111. APELAÇÃO 0002440-02.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0002440-02.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00104202 APELANTE: LEONARDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADO: AURELIO CANCIO PELUSO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0002646-66.2021.8.19.0058

112. APELAÇÃO 0002646-66.2021.8.19.0058 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002646-66.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00138486 APELANTE: ADRIANA MARIA DE FERRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: NETTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCUS ALEXANDRE DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0003017-25.2022.8.19.0210

113. APELAÇÃO 0003017-25.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003017-25.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01199966 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ ADVOGADO: CAROLINA ROBERTA RAMOS HOLANDA APELADO: LUIZ PEDRO MARCHON VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003121-69.2022.8.19.0031

114. APELAÇÃO 0003121-69.2022.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003121-69.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00092401 APELANTE: DEBORA PAES FONSECA ADVOGADO: DIEGO ALVES DE CARVALHO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0003405-48.2020.8.19.0031

115. APELAÇÃO 0003405-48.2020.8.19.0031 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0003405-48.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00092288 APELANTE: MIRIAN MENEZES DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0005214-20.2014.8.19.0052

116. APELAÇÃO 0005214-20.2014.8.19.0052 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005214-20.2014.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00051286 APELANTE: ANTONIO DOMINGOS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE RENATO GOES TELLES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007020-67.2017.8.19.0058

117. APELAÇÃO 0007020-67.2017.8.19.0058 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007020-67.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00025976 APELANTE: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GELSON ROCHA MORETH ADVOGADO: RONIVON SANTOS BARCELOS ADVOGADO: EVALDO FREIRES DE CARVALHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0007700-89.2023.8.19.0204

118. APELAÇÃO 0007700-89.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007700-89.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00133210 APELANTE: ESPÓLIO DE WENCESLAU DA SILVA REP/P/S INVENTARIANTE EDIL SANTOS DA SILVA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO ADVOGADO: LILIANE DE SANTANNA RIBEIRO DE SOUZA APELADO: EDILAN SANTOS DA SILVA ADVOGADO: MARIO CARLOS GONÇALVES DE FREITAS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0007730-22.2022.8.19.0023

119. APELAÇÃO 0007730-22.2022.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007730-22.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00057600 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ELZA DE ALMEIDA COUTO FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010355-39.2021.8.19.0031

120. APELAÇÃO 0010355-39.2021.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0010355-39.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00032034 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A APELADO: ALAUDIR TEODORO ADVOGADO: LUIZ VINICIUS NEVES FERREIRA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0011513-48.2019.8.19.0210

121. APELAÇÃO 0011513-48.2019.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011513-48.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00127779 APELANTE: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA ADVOGADO: FERNANDA CORVETTO ROSADO APELANTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0013637-98.2019.8.19.0211

122. APELAÇÃO 0013637-98.2019.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013637-98.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00061120 APELANTE: LINDALVA SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0015366-95.2017.8.19.0061

123. APELAÇÃO 0015366-95.2017.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015366-95.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00050913 APELANTE: ESPÓLIO DE AMAURI SEABRA CANELAS APELANTE: MARIA DE FATIMA PINTO DA SILVEIRA SEABRA CANELAS ADVOGADO: RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS APELADO: ROBERTO CARLOS ANSELMO DE OLIVEIRA APELADO: PATRICIA TAVARES REZENDE ADVOGADO: MICHEL DAVID SALONIKIO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0018351-84.2022.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0018351-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018351-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00082888 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALESSANDRA PATRICIA ALMEIDA CANDIDO ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0023467-64.2018.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0023467-64.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023467-64.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00125837 APELANTE: MILTON SOUZA PORFIRIO APELANTE: ANDREIA GONÇALVES PORFÍRIO ADVOGADO: ANTONIO CAETANO DOS SANTOS APELADO: ELIEZER DA SILVA ALMEIDA APELADO: ADRIANA MARTINS DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: JOÃO VICTOR ASSIS MONIZ FREIRE RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0024583-93.2018.8.19.0202

126. APELAÇÃO 0024583-93.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024583-93.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00082646 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO ADVOGADO: ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS APELADO: SONIA MARIA ROSA LOPES APELADO: RENATA DA GLÓRIA ROSA LOPES ADVOGADO: CHRIS DA SILVA FIGUEIREDO FRAGAS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0031823-10.2021.8.19.0209

127. APELAÇÃO 0031823-10.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031823-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00051254 APELANTE: DAVID MATHIEU MCDANIEL ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DA SILVA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: DR(A). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0032827-98.2020.8.19.0021

128. APELAÇÃO 0032827-98.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032827-98.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008016 APELANTE: ELIAS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: BEATRIZ CIRILO DA SILVA ADVOGADO: DAIANE DA SILVA ROCHA CUSTÓDIO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0041349-80.2021.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0041349-80.2021.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0041349-80.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00133267 APELANTE: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OSIAS DELAND VIANA DE ALMEIDA ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0104870-59.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0104870-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0104870-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133222 APELANTE: ADRIANO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: PAULA FERRAZ AUFERIL APELANTE: ALEXANDRE MAGNO DE ALBUQUEQUER APELANTE: CENTRO CULTURAL VENEZA LTDA APELANTE: VELENEZE EVENTOS E BUFET LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0107670-26.2022.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0107670-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0107670-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111220 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM BARTOLOMEU DE GUSMÃO ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA APDO: LUIZ FERNANDO GUEDES COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0108476-27.2023.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0108476-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0108476-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127806 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: MANUEL RODRIGO VASQUES TEIXEIRA REP/P/CURADORA DANIELLA MONTEIRO TEIXEIRA ARANHA DE ARAUJO ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0159012-13.2021.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0159012-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0159012-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00099050 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA APELADO: FRANCISCO CLEITON MIGUEL APELADO: KÁSSIA NAYANNE DE LIMA MIGUEL ADVOGADO: CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0291019-32.2022.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0291019-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0291019-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094420 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800367-96.2025.8.19.0070

135. APELAÇÃO 0800367-96.2025.8.19.0070 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800367-96.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00078636 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ELIANE GOMES DE AZEVEDO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0800814-70.2025.8.19.0010

136. APELAÇÃO 0800814-70.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800814-70.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00111421 APTE: SERGIO ROBERTO MARTINS APTE: BRUNO GONCALVES FERREIRA APTE: ROSANE SALDANHA GONCALVES APTE: THIAGO RIBEIRO DE ALMEIDA APTE: CARLOS CESAR VITORINO DE SA APTE: MARIA DE LOURDES DE SA ANDRADE APTE: ROSEMERE GONCALVES FERREIRA APTE: EVA ROSANGELA DA SILVA BERAL APTE: SILVIA HELENA MARTINS ADVOGADO: FELIPE LEOPOLDINO RENAULT SUPINO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801096-45.2024.8.19.0204

137. APELAÇÃO 0801096-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801096-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00079199 APELANTE: CAMILA DA SILVA ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0801299-08.2025.8.19.0063

138. APELAÇÃO 0801299-08.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801299-08.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00152046 APELANTE: SAFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: ISABELA SILVA DE PAULA ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0801958-40.2025.8.19.0023

139. APELAÇÃO 0801958-40.2025.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801958-40.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00121770 APELANTE: JOSE CARLOS FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: MATEUS JOSÉ JERÔNIMO DE MORAES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0802052-31.2022.8.19.0075

140. APELAÇÃO 0802052-31.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802052-31.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00093283 APELANTE: VANESSA TELIS DA CONCEICAO ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS APELADO: J V MOVEIS E COLCHOES EIRELI ADVOGADO: ELIZABETH PAULO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802355-18.2025.8.19.0050

141. APELAÇÃO 0802355-18.2025.8.19.0050 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802355-18.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00135798 APELANTE: EDILEA NORONHA MULIM ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0802814-92.2025.8.19.0026

142. APELAÇÃO 0802814-92.2025.8.19.0026 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0802814-92.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00030579 APELANTE: CELIA NOVAES DE PAULA CAMPOS ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0803106-19.2025.8.19.0207

143. APELAÇÃO 0803106-19.2025.8.19.0207 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803106-19.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00161301 APTE: ZACHARIAS BARBOSA DE MELO ADVOGADO: FREDERICO CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES APDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0803507-87.2022.8.19.0024

144. APELAÇÃO 0803507-87.2022.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803507-87.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00041400 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: RONALD DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804510-21.2022.8.19.0075

145. APELAÇÃO 0804510-21.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804510-21.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100401 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: STEPHISON SANTOS ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0806129-28.2022.8.19.0061

146. APELAÇÃO 0806129-28.2022.8.19.0061 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806129-28.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00101293 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: IVONETE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCELA ORTIZ BRASIL BECKMANN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0808106-69.2024.8.19.0066

147. APELAÇÃO 0808106-69.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808106-69.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00057927 APELANTE: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI APELANTE: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO APELADO: OS MESMOS APELADO: JOEL RIBEIRO NUNES ADVOGADO: NATÁLIA APARECIDA PEDROSA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0808528-18.2024.8.19.0204

148. APELAÇÃO 0808528-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808528-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00133519 APELANTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: LUIS HENRIQUE MOURAO DE BARROS SILVA ADVOGADO: LUCAS SILVA VERISSIMO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0808778-54.2024.8.19.0203

149. APELAÇÃO 0808778-54.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808778-54.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00053950 APELANTE: MARIA LUCIA CABRAL DA COSTA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0809435-40.2022.8.19.0211

150. APELAÇÃO 0809435-40.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809435-40.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00144955 APELANTE: VAGNER DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0809743-20.2024.8.19.0207

151. APELAÇÃO 0809743-20.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809743-20.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00127005 APELANTE: JACONIAS VIEIRA BARBOZA ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0810139-46.2023.8.19.0008

152. APELAÇÃO 0810139-46.2023.8.19.0008 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810139-46.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00087087 APELANTE: AILTON DA SILVA MENDES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0810197-69.2025.8.19.0011

153. APELAÇÃO 0810197-69.2025.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810197-69.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00048135 APELANTE: LAIZA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0810828-43.2025.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0810828-43.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0810828-43.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00071140 APELANTE: RAFAELA CARAVELLO CHAVES ASSIST/P/S/MÃE FERNANDA NOVELLI CARAVELLO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0812012-02.2023.8.19.0002

155. APELAÇÃO 0812012-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812012-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01185885 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE CRISTINA FERREIRA DOS REIS MALAFAIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO ADVOGADO: JAIRO FERRARO JUNIOR RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0812259-15.2025.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0812259-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812259-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094758 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELANTE: ALESSANDRA PIMENTEL DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALBERTO PIMENTEL DE SANTANA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DOUGLAS PIMENTEL SANTANA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0813007-89.2023.8.19.0042

157. APELAÇÃO 0813007-89.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813007-89.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00086942 APELANTE: DOMINGOS GALANTE NETO ADVOGADO: THIAGO MESQUITA GIBRAIL APELANTE: ELLEN TARDELLI LEITE ADVOGADO: JORDANI FERNANDES RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0815094-20.2023.8.19.0203

158. APELAÇÃO 0815094-20.2023.8.19.0203 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815094-20.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00132989 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: SUELY DE BRITO PACHECO ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0816278-45.2022.8.19.0203

159. APELAÇÃO 0816278-45.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816278-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00013674 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APELADO: DIEGO JARA CRUZ RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0817550-25.2023.8.19.0208

160. APELAÇÃO 0817550-25.2023.8.19.0208 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817550-25.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00011112 APELANTE: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0818197-80.2024.8.19.0209

161. APELAÇÃO 0818197-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818197-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00123353 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: VICTOR HUGO DE ARAUJO MONTEIRO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0818401-60.2024.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0818401-60.2024.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818401-60.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072421 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: RAPHAELA NOGUEIRA ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0820535-07.2022.8.19.0206

163. APELAÇÃO 0820535-07.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820535-07.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00140549 APELANTE: ALBERTO FERREIRA GUSMAO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0821121-67.2024.8.19.0208

164. APELAÇÃO 0821121-67.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821121-67.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00033078 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: ODILIA DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: MARIA ALICE FERREIRA REIS ADVOGADO: MARCELO LUIZ DE QUEIROZ GUIMARÃES RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0821429-52.2023.8.19.0204

165. APELAÇÃO 0821429-52.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821429-52.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00140506 APELANTE: ROBSON SANTOS MENDONCA ADVOGADO: RENATO MENEZES DE BARROS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0821553-36.2023.8.19.0042

166. APELAÇÃO 0821553-36.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821553-36.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00045378 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOVEM JOSE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0823087-90.2024.8.19.0038

167. APELAÇÃO 0823087-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823087-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00025689 APELANTE: VALDIRA CAVALCANTE DE LIMA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0825607-89.2024.8.19.0210

168. APELAÇÃO 0825607-89.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825607-89.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00064978 APELANTE: LUZIA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: VIVIANE SILVA NOGUEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0830117-64.2022.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0830117-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0830117-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018227 APELANTE: MARIA LUCIA LOURENCO ADRIANO ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX TEXTO:

0831730-12.2024.8.19.0208

170. APELAÇÃO 0831730-12.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831730-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00061515 APELANTE: RITA DE CASSIA PONTES LOPES ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE VAZ CARVALHO APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0842996-89.2022.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0842996-89.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842996-89.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00033080 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELADO: ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO DE JESUS PINTO REP/P/S/FILHA BEATRIZ ALVES PINTO DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0843227-02.2024.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0843227-02.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843227-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00127524 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MONIQUE RIBEIRO DE JESUS ADVOGADO: MAGALY SILVEIRA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO MARTINS TEODORO DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0851187-40.2022.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0851187-40.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0851187-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069325 APELANTE: RAPHAELA RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0854498-34.2025.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0854498-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0854498-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131886 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: MARILIA CANDIDA MARTINS DA COSTA APELADO: GABRIELA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0858623-45.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0858623-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0858623-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050237 APELANTE: EDUARDO NASCIMENTO DE FREITAS ADVOGADO: DAVISON SANTOS MARQUES BARBOSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0864742-42.2024.8.19.0038

176. APELAÇÃO 0864742-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0864742-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01187190 APELANTE: LEANDRO GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0877933-71.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0877933-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0877933-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00131074 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0908116-25.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0908116-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0908116-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135299 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELANTE: ELIANE LOPES DA SILVA ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0909281-10.2024.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0909281-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0909281-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00047302 APELANTE: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: EMERSON DO LIVRAMENTO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA APELADO: BANCO PINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0944963-26.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0944963-26.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0944963-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00041970 APELANTE: CREUSA BATISTA SALEMA GARÇÃO RIBEIRO ADVOGADO: ROBERTO MONTEIRO LITRENTO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0947308-96.2023.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0947308-96.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0947308-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00106807 APELANTE: CIA ACUCAREIRA NORTE DE ALAGOAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO APELADO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0955210-66.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0955210-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0955210-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00027170 APELANTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: NARA LEVY APELADO: ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL APELADO: JULIA LEVY FADEL REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ DA FONSECA FADEL ADVOGADO: RAFAEL DUAILIBE BACHA RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0959103-65.2024.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0959103-65.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0959103-65.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110481 APELANTE: VERA LUCIA GUILHERME NASCIMENTO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0961608-63.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0961608-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0961608-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009476 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: ESPÓLIO DE TJERK GUUS FRANKEN REP/P HELOISA SAMPAIO MACHADO ADVOGADO: THIAGO ARAUJO DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL DO PROXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:

0068234-58.2025.8.19.0000

185. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068234-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0041815-97.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00742228 AGTE: FLAVIO BARCELOS DA SILVA AGTE: WALTER FRANCISCO DA CONCEIÇÃO JUNIOR AGTE: RENATA ARAUJO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: MARCIO BRAGA ADVOGADO: YGOR PINHEIRO DE OLIVEIRA AGDO: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0070818-98.2025.8.19.0000

186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070818-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812158-48.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00773077 AGTE: ZELIA DE AZEVEDO SAMPAIO ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0078487-08.2025.8.19.0000

187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078487-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0164428-35.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00855879 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE ARAUJO TELES ADVOGADO: VERDI KENEDY ALEXANDRINO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0001049-74.2021.8.19.0054

188. APELAÇÃO 0001049-74.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001049-74.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00996322 APELANTE: ANESIO GERMANO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0005605-34.2021.8.19.0050

189. APELAÇÃO 0005605-34.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0005605-34.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00797634 APELANTE: AUGUSTO SERGIO DA SILVA ALVES ADVOGADO: ANTONIO JOSE MANSUR APELANTE: ARILCIANO SILVA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA CREUZA LUCIANO ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO APELADO: ENOC GOMES DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803876-68.2023.8.19.0211

190. APELAÇÃO 0803876-68.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803876-68.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00888606 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: VLACIONIL DE MAGALHAES ALMEIDA LIMA ADVOGADO: RICARDO CARVALHO ANTUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR TEXTO:

0804492-24.2022.8.19.0067

191. APELAÇÃO 0804492-24.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804492-24.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00965088 APELANTE: NATALIA MOREIRA GAMA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MONICA MARIA COSTA DI PIERO TEXTO:

0808491-73.2024.8.19.0209

192. APELAÇÃO 0808491-73.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808491-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00914881 APELANTE: JOÃO PEDRO DIAS DUARTE DUTRA APELANTE: LUIZA OLIVEIRA LANTELME ADVOGADO: RENATO AUGUSTO DOS ANJOS PINHEIRO APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:

0809006-61.2023.8.19.0042

193. APELAÇÃO 0809006-61.2023.8.19.0042 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809006-61.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00865566 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: RAFAEL COLANGELO PIMENTA APELADO: MIGUEL MUNCH LIMA REP/P/ IAGO GOMES LIMA ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE PIMENTA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar