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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0814359-10.2023.8.19.0066
001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0814359-10.2023.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL AÇÃO: 0814359-10.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00104401 EMBARGANTE: ADRYAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: HENRIQUE BARBOSA ACACIO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019504-80.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019504-80.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019504-80.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144821 AGTE: MICHEL DOUGLAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009310-84.2024.8.19.0066
003. APELAÇÃO 0009310-84.2024.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009310-84.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00144623 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0814703-52.2024.8.19.0002
004. APELAÇÃO 0814703-52.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814703-52.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00133733 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAULO HENRIQUE DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010972-20.2025.8.19.0500
005. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010972-20.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010972-20.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144909 AGTE: LEIA DEBORA MELISSA DE SOUZA EMILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0853539-37.2024.8.19.0021
006. APELAÇÃO 0853539-37.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0853539-37.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00033352 APTE: ADRIANO PEIXOTO TEIXEIRA APTE: ERIK DE MARINS DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: TITO MARIO LEAL MARTINS COSTA JUNIOR APTE: IURI MARLON DE SOUZA APTE: CHRISTIAN PEDROSA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: PATRICK DIOGO SALDANHA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000572-53.2013.8.19.0047 - RETIRADO DE PAUTA
007. APELAÇÃO 0000572-53.2013.8.19.0047 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000572-53.2013.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00074163 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAGNO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0345815-46.2017.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0345815-46.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345815-46.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01101693 APTE: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA APTE: ROGERIO MARTINS MEDEIROS ADVOGADO: ROBERTO CARLOS COIMBRA APTE: ROGÉRIO LOURENÇO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALMIR LONGO PEREIRA APTE: JEFFERSON MADUREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTA PATRICIA AMORIM SALES APTE: JONATHAN FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS FILIPE ALVES COSTA CORREU: RAFAEL DA CRUZ SCHUAB CORREU: SANDRO DE SÁ ROCHA CORREU: MARCIO MUTZ DE CARVALHO CORREU: LUCAS GOMES FERNANDES CORREU: LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA CORREU: MARCOS ANTONIO JACINTO DA SILVA CORREU: HELIO ALVES PEREIRA JUNIOR CORREU: JEFFERSON DE SOUZA COELHO CORREU: JONATAS FERREIRA DE MENEZES CORREU: RODRIGO DA SILVA ROSA CORREU: SAMUEL FERREIRA SOARES CORREU: DOUGLAS OLIVEIRA DA SILVA CORREU: RODRIGO TEIXEIRA GUIMARÃES PEIXOTO CORREU: LUIS GUSTAVO BERNARDINO GRAÇA CORREU: JACKSON DOS SANTOS DA ROCHA CORREU: EDSON FERREIRA DE CERQUEIRA CORREU: WAGNER DINIZ RAMOS CORREU: ADENILTON DE MADUREIRA VASCONCELOS CORREU: ALEFF REIS DOS SANTOS CORREU: LUIZ FERNANDO DA SILVA BRAZ CORREU: MARCOS VINICIUS DA SILVA DE ALMEIDA CORREU: ADÃO SAULO GONÇALVES CORREU: JANAÍNA BEZERRA DO NASCIMENTO CORREU: VANDO JOSÉ NOGUEIRA RODRIGUES CORREU: MICHELE ALVES DA SILVA CORREU: RODRIGO DO COUTO RODRIGUES CORREU: ROGERIO ALMEIDA RODRIGUES JUNIOR CORREU: JHONNATAN RAMOS COSTA CORREU: JOWERTON ALVES DOS SANTOS CARVALHO CORREU: LEVI CONCEIÇÃO ROSA CORREU: BRUNO BARRETO FELIX CORREU: GUILHERME LIMA GOMES PINTO CORREU: JONAS JUNIOR DA SILVA SANTANA CORREU: CLAYFERSON NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ALLAN RAMOS BERNARDES CORREU: LUCAS DA SILVA PEREIRA CORREU: RODRIGO CARNEIRO DE LIMA CORREU: JEAN CARLOS MANHÃES FRANCELINO DA SILVA CORREU: RAQUEL DAVID DA SILVA CORREU: GUILHERME COELHO DA COSTA BRAVOS CORREU: WALACE MONTEIRO CORREU: AELTON BATISTA DOS SANTOS CORREU: JONATHAS MARTINS CHAVES CORREU: MAYCON MARINS SOUZA CORREU: LUCIANO JÚNIOR RODRIGUES CEZÁRIO CORREU: PEDRO HENRIQUE FERNANDES CAMPOS CORREU: DANILO ALMEIDA SILVA CORREU: MESSIAS LOURENÇO DA CONCEIÇÃO CORREU: CID MATHEUS DA CONCEIÇÃO MUNIZ RIBEIRO CORREU: GABRIEL DE LIMA RAMOS CORREU: VANDERSON DEIVIS CASIMIRO DE OLIVEIRA CORREU: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA CORREU: JEFFERSON BATISTA SIQUEIRA SILVA CORREU: FELIPE CLAUDIO DA SILVA SOARES CORREU: RAFAEL MARINS DE OLIVEIRA CORREU: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA GONÇALVES CORREU: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS CORREU: BRUNO SOUZA DA SILVA CORREU: MARCELO HERMINIO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944197-70.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0944197-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0944197-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00079208 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0964784-50.2023.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0964784-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0964784-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143560 APTE: LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0124128-26.2019.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0124128-26.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124128-26.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771822 APTE: GERARDO RODRIGUES LOPES JÚNIOR APTE: RAFAEL PEREIRA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RAFAEL RICHARD DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA GABRIELE MORAES CALDAS DE SOUZA (SP373221) APTE: RAPHAEL MASCENA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: WILLIAM TULLIO SIMI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800727-44.2022.8.19.0035
012. APELAÇÃO 0800727-44.2022.8.19.0035 ASSUNTO: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800727-44.2022.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2026.00122101 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801409-46.2025.8.19.0050
013. APELAÇÃO 0801409-46.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0801409-46.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.01170896 APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842824-59.2025.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0842824-59.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842824-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987160 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ANDERSON NEVES PINHEIRO RECORRIDO: FABIANO SMITH RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0925189-44.2023.8.19.0001
015. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0925189-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL AÇÃO: 0925189-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113657 EMBARGANTE: SIGILOSO EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808688-94.2025.8.19.0014
016. APELAÇÃO 0808688-94.2025.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808688-94.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00152155 APTE: JOÃO VICTOR CARDOSO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001630-14.2025.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0001630-14.2025.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001630-14.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00172300 APTE: JOAO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BATISTA DE CARVALHO NETO ADVOGADO: DOUGLAS MIRANDA DA COSTA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003393-30.2025.8.19.0202
018. REEXAME NECESSARIO 0003393-30.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003393-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00159670 RECTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO: ANDRE LUIZ KAFURI DE TOLEDO ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802608-20.2023.8.19.0068
019. APELAÇÃO 0802608-20.2023.8.19.0068 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0802608-20.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.01055985 APTE: ROMOLO LIMA ADVOGADO: ALLAN DEL RIO DA SILVA ADVOGADO: MAURÍCIO CABANAS TEIXEIRA APTE: MATHEUS DE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: LEANDRO DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO: SUENNY CRISTINE CABRAL TELHADA DE ALMEIDA APTE: CHARLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019240-63.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019240-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019240-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00020915 AGTE: EDMILSON SEVERINO DA SILVA ADVOGADO: KESSIA CRISTINA RODRIGUES GOMES BALBINO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0231203-61.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0231203-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0231203-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALAN PINTO JANUARIO ADVOGADO: GABRIEL VITORINO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0184921-52.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0184921-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0184921-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126785 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001957-64.2017.8.19.0057
023. APELAÇÃO 0001957-64.2017.8.19.0057 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001957-64.2017.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00050493 APTE: DANIEL BATISTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007610-83.2017.8.19.0045
024. APELAÇÃO 0007610-83.2017.8.19.0045 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007610-83.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00034166 APTE: RAFAEL JUNIOR FARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820251-60.2024.8.19.0066
025. APELAÇÃO 0820251-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820251-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00020916 APTE: GUILHERME DIAS COELHO ADVOGADO: DOUGLAS SARMENTO DE CASTRO ADVOGADO: NATALIE ANSELMO DA SILVA APTE: RONI ALVES CHAGAS ADVOGADO: ARYANE CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005672-69.2023.8.19.0004
026. APELAÇÃO 0005672-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0005672-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00056096 APTE: RODRIGO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010426-61.2026.8.19.0000
027. HABEAS CORPUS 0010426-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808348-87.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00118962 IMPTE: VINICIUS PIRES FRUTUOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017854-95.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017854-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017854-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144782 AGTE: HEDELADIER RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001221-98.2023.8.19.0004
029. APELAÇÃO 0001221-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0001221-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00098544 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0879401-70.2024.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0879401-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0879401-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00137244 APTE: GUILHERME GALDINO BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008880-89.2020.8.19.0061
031. APELAÇÃO 0008880-89.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008880-89.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00033787 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: MILENA DE SOUZA SILVEIRA ADVOGADO: CÉLIO LUCIO FERREIRA BALDI RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814172-36.2024.8.19.0011
032. APELAÇÃO 0814172-36.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814172-36.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01198710 APTE: MAIKON RANGEL AZEVEDO APTE: MARCIO SALLES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0867801-86.2023.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0867801-86.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0867801-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01193757 APTE: CARLOS HENRIQUE ALVES SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805099-35.2023.8.19.0024
034. APELAÇÃO 0805099-35.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805099-35.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00071336 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WESLEY RAMOS GREGÓRIO ADVOGADO: CLAUDIO DA CUNHA LIMA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811442-81.2024.8.19.0066
035. APELAÇÃO 0811442-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811442-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00112394 APTE: GABRIEL DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811762-89.2025.8.19.0004
036. APELAÇÃO 0811762-89.2025.8.19.0004 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811762-89.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00012479 APTE: KAUAN LUIZ MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011564-26.2023.8.19.0014
037. APELAÇÃO 0011564-26.2023.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011564-26.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00087888 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0949783-25.2023.8.19.0001
038. APELAÇÃO 0949783-25.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0949783-25.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149222 APTE: ELIVALDO NOGUEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: NATALIA GOMES DA SILVA APTE: WINDSON CLEITON DA SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808279-60.2025.8.19.0001
039. APELAÇÃO 0808279-60.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808279-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056140 APTE: ANA PAULA DE MIRANDA REIS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO ISAIAS RAMIRES FILHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0873523-33.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0873523-33.2025.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873523-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00135808 APTE: RUAN FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0177586-16.2023.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0177586-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0177586-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00801810 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: CARINA CARDOSO DA CUNHA ADVOGADO: MARIANA NICOLAU DE SOUSA FONTOURA DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015896-27.2024.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0015896-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0015896-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01072166 APTE: MARLLON BATISTA BONIFACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012502-30.2023.8.19.0500
043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5012502-30.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012502-30.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00081363 EMBARGANTE: SAVIO GONÇALVES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088991-41.2023.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0088991-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0088991-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01209339 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006332-32.2021.8.19.0037
045. APELAÇÃO 0006332-32.2021.8.19.0037 ASSUNTO: MAUS TRATOS / CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006332-32.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00050035 APTE: LUAN DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123346-09.2025.8.19.0001
046. APELAÇÃO 0123346-09.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLOGO À LESÃO CORPORAL EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0123346-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00127634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0129102-33.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0129102-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0129102-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093196 APTE: ALEX BATISTA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009821-18.2026.8.19.0000
048. HABEAS CORPUS 0009821-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818685-13.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00112354 IMPTE: ARTHUR HENRIQUE SOARES DA MATA NASCIMENTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017902-54.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017902-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017902-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00083661 AGTE: JOSE RHENYER SILVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065393-92.2022.8.19.0001
050. APELAÇÃO 0065393-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0065393-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107928 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0144115-14.2020.8.19.0001
051. APELAÇÃO 0144115-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0144115-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00020800 APTE: PETTER SALES DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARLY MARY GONCALVES DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802645-17.2023.8.19.0078 - RETIRADO DE PAUTA
052. APELAÇÃO 0802645-17.2023.8.19.0078 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0802645-17.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00070119 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELO AMERICO APDO: PAULA ROGERIA CABRAL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024734-45.2019.8.19.0066
053. APELAÇÃO 0024734-45.2019.8.19.0066 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024734-45.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00050967 APTE: RAFAEL MAIA DE ALMEIDA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800176-57.2023.8.19.0026
054. APELAÇÃO 0800176-57.2023.8.19.0026 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0800176-57.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00094368 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO GONZAGA MARTINS ADVOGADO: DIEGO MARINHO DE SOUSA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032480-57.2022.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0032480-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032480-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100315 APTE: FERNANDO DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819733-70.2024.8.19.0066
056. APELAÇÃO 0819733-70.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819733-70.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00099549 APTE: JOSUÉ MATEUS FERREIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013352-12.2022.8.19.0014
057. APELAÇÃO 0013352-12.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0013352-12.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00093868 APTE: MARCOS VINICIUS DE OLIVIERA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804212-49.2025.8.19.0002
058. APELAÇÃO 0804212-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804212-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01182350 APTE: JOÃO PEDRO RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MELLO APTE: CARLOS DAVI MUNIZ ARAGÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0815605-39.2023.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0815605-39.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815605-39.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00082530 APTE: PAULO CESAR BOCANERA SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: MATHEUS BARBOSA DE AZEVEDO ADVOGADO: DIEGO MAMEDE DE SOUZA FERRARO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: DEBORA DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CLARA NOVAIS DE MORAES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110407-31.2024.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0110407-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0110407-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105021 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015903-03.2024.8.19.0500
061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015903-03.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015903-03.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00125588 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEVALDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0256642-74.2018.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0256642-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256642-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112429 APTE: CELSO GOMES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO VALLE BRITO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0866408-32.2024.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0866408-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0866408-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00100020 APTE: CRISTIAN SAMUEL VENTURA PORTELA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000812-29.2020.8.19.0069
064. APELAÇÃO 0000812-29.2020.8.19.0069 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000812-29.2020.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00016425 APTE: LUCAS COSTA DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007223-91.2026.8.19.0000
065. HABEAS CORPUS 0007223-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 1003931-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086722 IMPTE: ALEXANDRE SILVA DE AGUIAR PACIENTE: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DINIZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 33 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0148706-82.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0148706-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0148706-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00573298 APTE: BRENO DO AMARAL SANTOS APTE: MATHEUS GAMA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: GABRIEL LOPES CARVALHO MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800713-80.2025.8.19.0059
067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800713-80.2025.8.19.0059 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800713-80.2025.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00145964 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WELKE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JONATAS BARROS GARCIA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0110338-65.2025.8.19.0000
068. HABEAS CORPUS 0110338-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0080305-89.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208047 IMPTE: ALEXANDRE DA SILVA SANTOS PACIENTE: LUCAS EMANUEL DA SILVA CLAUDINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: MARCUS VINICIUS DA SILVA CORREU: MARCIO SANTOS NEPOMUCENO CORREU: LUIZ FERNANDO DA COSTA CORREU: RICARDO CHAVES DE CASTRO LIMA CORREU: OCIMAR NUNES ROBERT CORREU: PÁULO CESAR BATISTA DE CASTRO CORREU: CLAUDIO AUGUSTO DOS SANTOS CORREU: MARCIO GOMES DE MEDEIROS ROQUE CORREU: JUAN ROBERTO FIGUEIRA DA SILVA CORREU: DURVAL DE ARAUJO ALEXANDRE CORREU: JEFFERSON LUIZ RANGEL MARCONI CORREU: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA CORREU: LEANDRO DANIEL DE SOUZA ARAUJO CORREU: ANDERSON DA CONCEIÇAO ROCHA CORREU: WILLIAM SOUSA GUEDES CORREU: MARCELO BASTOS FERNANDES CORREU: ADRIANO DE SOUZA DE FREITAS CORREU: RAPHAEL FELISBERTO DA SILVA CORREU: WILTON CARLOS RABELLO QUINTANILHA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007952-94.2017.8.19.0045 - RETIRADO DE PAUTA
069. APELAÇÃO 0007952-94.2017.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007952-94.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00098665 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DJORDAN AUGUSTO DA SILVA SOUZA APDO: DENISE DOS SANTOS FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0832516-95.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
070. APELAÇÃO 0832516-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0832516-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00704450 APTE: VALDIR CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023929-95.2021.8.19.0204
071. APELAÇÃO 0023929-95.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023929-95.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00033319 APTE: LUIZ HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALESSANDRO DIAS JUNIOR RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826990-89.2025.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0826990-89.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826990-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00079402 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUAN LEITE ADAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008889-92.2024.8.19.0002
073. APELAÇÃO 0008889-92.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0008889-92.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01103980 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: VÍTIMA ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000057-50.2025.8.19.0062
074. APELAÇÃO 0000057-50.2025.8.19.0062 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000057-50.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00049758 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001204-06.2023.8.19.0055
075. APELAÇÃO 0001204-06.2023.8.19.0055 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001204-06.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01109172 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109805-09.2025.8.19.0000
076. HABEAS CORPUS 0109805-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823074-45.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01204755 IMPTE: NATAN DOS SANTOS SIQUEIRA PACIENTE: DANIEL RABELLO MOREIRA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0256495-09.2022.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0256495-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256495-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00524830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS FERREIRA NUNES ADVOGADO: CHARLES ALEXANDRE GOES DA ROCHA SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001534-66.2026.8.19.0000
078. HABEAS CORPUS 0001534-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805343-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00021726 IMPTE: DANIELE BEZERRA SANTOS IMPTE: TAMARA CRISTIANE CAVALCANTE PACIENTE: PATRICIA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809547-60.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA
079. APELAÇÃO 0809547-60.2024.8.19.0042 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809547-60.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00093795 APTE: MARIA AÇUNCENA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008412-98.2022.8.19.0209
080. APELAÇÃO 0008412-98.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0008412-98.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00065185 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA ASSISTAC: OFENDIDA ADVOGADO: SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI ADVOGADO: GABRIELA AMORIM RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811361-66.2025.8.19.0206
081. APELAÇÃO 0811361-66.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811361-66.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00078152 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028704-86.2022.8.19.0021
082. APELAÇÃO 0028704-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0028704-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00079303 APTE: LUIZ AUGUSTO DO NASCIMENTO APTE: ZINETH CAMILO DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATAN DIAS DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000784-82.2021.8.19.0083
083. APELAÇÃO 0000784-82.2021.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000784-82.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00068975 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857850-97.2025.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0857850-97.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857850-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024417 APTE: CAIO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810728-28.2025.8.19.0021
085. APELAÇÃO 0810728-28.2025.8.19.0021 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810728-28.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00056139 APTE: ALAN VICTOR GOMES REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004063-10.2022.8.19.0029
086. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004063-10.2022.8.19.0029 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004063-10.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00150418 RECTE: FABIANO CAMPOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107348-04.2025.8.19.0000
087. HABEAS CORPUS 0107348-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801173-05.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2025.01177395 IMPTE: GABRIELLE BRANDÃO ALVES LIMA DE FRANÇA PACIENTE: JECKSSON DA SILVA MOURA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO CORREU: MIRYAM RAMOS NOGUEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007286-19.2026.8.19.0000
088. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO - CRIMINAL 0007286-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0203044-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00087658 REQTE: SIGILOSO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007577-27.2021.8.19.0054
089. APELAÇÃO 0007577-27.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007577-27.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00076386 APTE: ALESANDRO SOUZA MAGALHÃES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816682-15.2025.8.19.0002
090. APELAÇÃO 0816682-15.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816682-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00119286 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NILCIMAR ALEXANDRINO MACHADO DIAS APDO: SALOMÃO CAMPOS DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843013-47.2024.8.19.0203
091. APELAÇÃO 0843013-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843013-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00089364 APTE: EDNA PAULINO MAIA ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA PINTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817857-84.2025.8.19.0021
092. APELAÇÃO 0817857-84.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817857-84.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00046112 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDER MONTEIRO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011112-59.2020.8.19.0066
093. APELAÇÃO 0011112-59.2020.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011112-59.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00133312 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDERSON BASTOS HASSELMAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002112-05.2024.8.19.0063
094. APELAÇÃO 0002112-05.2024.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002112-05.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00138475 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806366-10.2025.8.19.0206
095. APELAÇÃO 0806366-10.2025.8.19.0206 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806366-10.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00025982 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIL CARLOS FELIX GOMES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001199-47.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
096. HABEAS CORPUS 0001199-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI - 2 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0806541-69.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00016500 IMPTE: ADILSON GOMES SEABRA PACIENTE: GUSTAVO DA SILVA ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DE NITEROI RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002078-54.2026.8.19.0000
097. HABEAS CORPUS 0002078-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800026-56.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00028853 IMPTE: MILLENA BRUNO PEREIRA PACIENTE: MARCO ANTONIO AZEVEDO PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018212-94.2024.8.19.0500
098. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5018212-94.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018212-94.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00119518 EMBARGANTE: WESLEY DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0108063-46.2025.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0108063-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0005794-05.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01186620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803790-46.2024.8.19.0055
100. APELAÇÃO 0803790-46.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803790-46.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01039787 APTE: NICOLLAS BENTO DE NAZARE APTE: RAFAEL DA SILVA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOHN LACERDA ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: TALIANA DA SILVA MUNIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO FURTADO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813141-63.2025.8.19.0037
101. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0813141-63.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813141-63.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00073947 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA EDUARDA REIS DA CONCEICAO ADVOGADO: VALDETE APARECIDA RODRIGUES MARANHAO ADVOGADO: JORGE ARY DE ALBUQUERQUE MARANHÃO RECORRIDO: ROGEAN VINICIUS SIQUEIRA BARCELOS ADVOGADO: LUÍSA GONÇALVES DA CRUZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000554-22.2023.8.19.0034
102. APELAÇÃO 0000554-22.2023.8.19.0034 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000554-22.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00140724 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007125-40.2024.8.19.0077
103. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007125-40.2024.8.19.0077 ASSUNTO: SEQUESTRO OU CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A PESSOA / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0007125-40.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.01132891 RECTE: YUREN CLEITON FELIX DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FERRAZ CUERCI RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANDERSON DE AMORIM ARAUJO JUNIOR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004623-28.2025.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0004623-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0004623-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00145828 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010756-71.2016.8.19.0206
105. APELAÇÃO 0010756-71.2016.8.19.0206 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0010756-71.2016.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092939 APTE: ANDRE LUIZ NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5000422-29.2026.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000422-29.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000422-29.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00098348 AGTE: LUIS FELIPE DE PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000017-22.2025.8.19.0045
107. APELAÇÃO 0000017-22.2025.8.19.0045 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000017-22.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00133290 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018402-23.2025.8.19.0500
108. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018402-23.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018402-23.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00140607 AGTE: ALEJANDRO MATHEUS FERREIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011482-94.2024.8.19.0002
109. APELAÇÃO 0011482-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0011482-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00133548 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024497-11.2019.8.19.0066
110. APELAÇÃO 0024497-11.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024497-11.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00125446 APTE: MARCOS GABRIEL DE ARAUJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008148-54.2024.8.19.0066
111. APELAÇÃO 0008148-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008148-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00145698 APTE: LEANDRO SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000258-10.2021.8.19.0021
112. APELAÇÃO 0000258-10.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000258-10.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00093561 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WESLEY MOISES DE OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803932-50.2024.8.19.0055
113. APELAÇÃO 0803932-50.2024.8.19.0055 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0803932-50.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.01074238 APTE: GUSTAVO FURTADO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES APTE: JOHN LACERDA ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: TALIANA DA SILVA MUNIZ APTE: NICOLLAS BENTO DE NAZARE APTE: RAFAEL DA SILVA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0216339-13.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0216339-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0216339-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156807 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO GONÇALVES GERALDELLI CORDEIRO ADVOGADO: FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075179-58.2025.8.19.0001
115. APELAÇÃO 0075179-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0075179-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125661 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013509-85.2026.8.19.0000
116. HABEAS CORPUS 0013509-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0017778-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160291 IMPTE: THAYNARA PAULA DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816114-75.2025.8.19.0203
117. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0816114-75.2025.8.19.0203 ASSUNTO: RECEBIMENTO / DENÚNCIA/QUEIXA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816114-75.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00164864 RECTE: BEATRIZ DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: MIRIÃ DA CUNHA CUSTODIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: ELISANGELA COSTA XAVIER ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000488-09.2026.8.19.0500
118. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000488-09.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000488-09.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00144705 AGTE: BRUNO EDUARDO DA SILVA PROCÓPIO ADVOGADO: WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: MARCO AURELIO TORRES SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801955-51.2024.8.19.0078
119. APELAÇÃO 0801955-51.2024.8.19.0078 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0801955-51.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.01042952 APTE: JOHN LACERDA ROQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FILIPE ROULIEN AZEREDO GUEDES CAMILLO ADVOGADO: TALIANA DA SILVA MUNIZ APTE: GUSTAVO FURTADO DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS ROSNER BRAZ MORAES APTE: NICOLLAS BENTO DE NAZARE APTE: RAFAEL DA SILVA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820594-52.2023.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0820594-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820594-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00152144 APTE: REINALDO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810518-29.2025.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0810518-29.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810518-29.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00159927 APTE: THEYLOR LUIZ EVANGELISTA LONTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808303-61.2025.8.19.0204
122. APELAÇÃO 0808303-61.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808303-61.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00166245 APTE: LEANDRO DE MELLO ALBUQUERQUE JUNIOR ADVOGADO: MARCELLE LUIZA LADEIRA GAMA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002284-55.2023.8.19.0006
123. APELAÇÃO 0002284-55.2023.8.19.0006 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002284-55.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00170693 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON URBANO ADVOGADO: KAIO FILIPE DUTRA DE OLIVEIRA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800626-43.2023.8.19.0044
124. APELAÇÃO 0800626-43.2023.8.19.0044 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800626-43.2023.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2026.00122683 APTE: LUÍS PAULO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812549-93.2026.8.19.0001
125. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812549-93.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812549-93.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153357 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RODRIGO DE PAULA SEABRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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