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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 24/03/2026 E AS 13h00min. DO DIA 25/03/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0052703-97.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052703-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0093893-96.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00502222 AGTE: MMT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MODAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA AGDO: MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGDO: MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA AGDO: ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGDO: CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO AGDO: JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0035482-33.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035482-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0037135-78.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00374008 AGTE: ELIAS MESQUITA JUNIOR ADVOGADO: GISELE GOMES DIAS DIONIZIO ALVES AGDO: ESPÓLIO VICENTE ELIAS CAMELO INVENT: MARIA DA PENHA FRANKLIM CAMELO ADVOGADO: SAMI SAPIR ADVOGADO: ELIEZER KACZELNIK ADVOGADO: FELIPE RENOVA VARELA LEITE INTERESSADO: SÉRGIO LUIZ MAGALHÃES MESQUITA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI INTERESSADO: LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0079709-11.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079709-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0882120-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868542 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DA MOTTA PINTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA DE SOUZA COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095335-70.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095335-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0870586-84.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036649 AGTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA AGDO: THEO JARDIM CARVALHO REP/ P/ S/ MÃE PAMALA VIANA JARDIM E S/ PAI MARCIO SOBREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095547-91.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095547-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0828468-35.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01038746 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SALETE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0095821-55.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095821-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0825843-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01041664 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: GRAZIELE GOMES SOARES DA SILVA RIBEIRO AGDO: IZABELLA GOMES RIBEIRO AGDO: MAYCOM JORGE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0100504-38.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100504-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0800462-37.2025.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.01096647 AGTE: TELSON ANTONIO DA GAMA MARQUES PESSANHA AGTE: EDMILSON PESSANHA PEREIRA FILHO ADVOGADO: VICTÓRIA CARRARA DE CASTRO GONÇALVES AGDO: MATHEUS FONSECA DA SILVA BAIÃO ADVOGADO: LEANDRO CAPITA DIAS AGDO: GERALDO DO CARMO DA COSTA LIMAS JUNIOR AGDO: GUSTAVO VARGAS FRANCA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0101741-10.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101741-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836238-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01111550 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLA PONTES GARCIA ADVOGADO: GABRIELLA PONTES GARCIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL DA TRINDADE CHAVES DE MELO ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102438-31.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102438-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0974882-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113136 AGTE: MARCIO ALEXANDRE FERREIRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO BARBOSA GUTIERREZ AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0102963-13.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102963-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0239836-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01127570 AGTE: FRANCINE DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: ALEX DOS SANTOS BARTELL ADVOGADO: LUCAS COELHO REMOR AGDO: MARIA FILÓ MODAS LTDA AGDO: MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA ADVOGADO: RENATO ANET RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0103234-22.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103234-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-69.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01131928 AGTE: IRENE TALARICO ADVOGADO: SANDRA APARECIDA TALARICO AGDO: MARIA DE FATIMA AUGUSTO VITORINO ADVOGADO: MEIRE CHRISTINE LOPES GAMARIA RODRIGUES ADVOGADO: IRENE TALARICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0103838-80.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103838-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0982554-85.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01139797 AGTE: SALAMANCA HOLDING LTDA AGTE: JOSÉ DE SOUSA AGTE: JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES ADVOGADO: GABRIEL GOMES CONTARINI AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELAMARE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0104130-65.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104130-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0977511-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01142686 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: SONIA REGINA CASTELUCIO THADEU ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0104668-46.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104668-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0880400-86.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01149252 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: DOUGLAS DOS ANJOS AMARAL ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0104854-69.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104854-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805879-56.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01151249 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ARMANDO ROBERTO NASCIMENTO RIOS ADVOGADO: REINALDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0106727-07.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106727-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805620-42.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01171570 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO ADVOGADO: ROGERIO VASCONCELLOS DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107923-12.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107923-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0971800-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01184580 AGTE: CONCEICAO CARDOSO NUNES GALVAO ADVOGADO: WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA BARCELOS NUNES AGDO: S. S. DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0109374-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109374-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043574-43.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01199887 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001305-09.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001305-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0986154-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018309 AGTE: DJAIR BELO SOARES ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001320-75.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001320-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0970431-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018434 AGTE: ELAINE VIEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE ADVOGADO: MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001594-39.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001594-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810662-57.2025.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00022635 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMINIO FAZENDINHA ADVOGADO: PATRICIA SANTOS MACEIRAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0001834-28.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001834-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0808392-22.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00025836 AGTE: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: BRUNO CUSTODIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002446-63.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002446-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003106-97.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00032818 AGTE: ANA CLÁUDIA SANTOS DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: ANDRÉ BEIROZ DE ALBUQUERQUE AGDO: ESPÓLIO DE PAULO CRUZ REP/P/S/INVENT. ANA MARIA CRUZ DE MELO AGDO: ANA MARIA CRUZ DE MELO AGDO: PAULO ROBERTO DE MELO AGDO: MARIA ANETE CRUZ PANDOLFI AGDO: SEBASTIÃO PANDOLFI AGDO: IRINEIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO CRUZ AGDO: MARCIA REGINA CRUZ AGDO: PAULO CESAR CRUZ ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES FALECIDO: ALVARO ALBERTO DE SOUZA MACHADO COSTA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0004283-56.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004283-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0043721-67.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00056162 AGTE: ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE ASSISTÊNCIA À MULHER, À CRIANÇA E AO IDOSO AFAMCI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA AGDO: JAIZA DOS SANTOS ELIAS RANGEL ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0004399-62.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004399-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0857369-74.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00057449 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO MACHADO BIANCHI AGDO: HEITOR EMANUEL DE SOUZA GOMES MUNIZ REP/P/S MAE ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005185-09.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005185-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011600-47.2004.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00065397 AGTE: ESPOLIO DE MARIA TEREZA DOS SANTOS REP/P/S/INV ANDREA DOS SANTOS ALEIXO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA AGDO: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO ADVOGADO: DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0005771-46.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005771-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038357-36.2008.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071491 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005955-02.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005955-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000499-06.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00072898 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA AGDO: ARLEANA SILVA DE FARIA GUALBERTO ME AGDO: ARLEANA SILVA DE FARIA GUALBERTO ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO INTERESSADO: VIVIANE DA SILVA CHAPIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006935-46.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006935-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015849-98.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00083618 AGTE: BOTTINO NATALE NETO ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ AGDO: JAQUELINE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0007109-55.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007109-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0012724-18.2020.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00085278 AGTE: SIMONE MARIA DE ARAUJO CALDAS ADVOGADO: EBANO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ANTONIO VANDERLER DE LIMA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0008044-95.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008044-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0052624-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096228 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RONALDO JOSE AZEVEDO NEIVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009583-96.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009583-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006094-07.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00102364 AGTE: AUTO VIAÇAO BANGU LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: LUCAS ALVES PIRES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SOUZA DE MELO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0009780-51.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009780-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813844-34.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00112075 AGTE: ARENA PARK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: AGRELL CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: CONDOMINIO ARENA PARK ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0011444-20.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011444-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0152016-82.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00130161 AGTE: GERALDO VALÉRIO SANTORI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013125-25.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013125-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0853157-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00154526 AGTE: VITOR HUGO CELESTINO LOPES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO AGDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0109442-22.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109442-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0156399-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200767 AGTE: SARA LUSTMAN GANG ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY ADVOGADO: RAPHAEL CAMPELLO MAIA AGDO: JOSÉ GERALDO LEMOS AGDO: VERA LUCIA PENSABEM LEMOS ADVOGADO: CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000510-86.2021.8.19.0029
037. APELAÇÃO 0000510-86.2021.8.19.0029 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000510-86.2021.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00737725 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE RODRIGUES DUTRA GARCÊZ TEIXEIRA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004938-48.2016.8.19.0042
038. APELAÇÃO 0004938-48.2016.8.19.0042 ASSUNTO: NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004938-48.2016.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00248783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO RIBEIRO FARAGE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0016060-79.2015.8.19.0208
039. APELAÇÃO 0016060-79.2015.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016060-79.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00767023 APELANTE: CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: FELIPE TAVARES LABUTO ADVOGADO: FELIPE TAVARES LABUTO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0802671-59.2024.8.19.0052
040. APELAÇÃO 0802671-59.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802671-59.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01092883 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: JULIANA BRITO DO AMORIM ADVOGADO: EMERSON OUVIDOR OLIVEIRA ADVOGADO: JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0803888-55.2023.8.19.0026
041. APELAÇÃO 0803888-55.2023.8.19.0026 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803888-55.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00875402 APELANTE: SIMONE FERNANDES ADVOGADO: GABRIELE COSTA SOVERNIGO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0821079-65.2022.8.19.0021
042. APELAÇÃO 0821079-65.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821079-65.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01117246 APELANTE: CYNTHIA PONCIONE ROCHA GOMES ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0822194-42.2022.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0822194-42.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822194-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01025756 APELANTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A - AVIANCA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA APELANTE: MARCELO SOARES DE MELO APELANTE: AMANDA DE BRITO SCHURIG ADVOGADO: SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCELO SOARES DE MELO APELADO: OS MESMOS APELADO: F B VIAGENS E SOLUÇÕES LTDA ADVOGADO: EDMARD WILTON ARANHA BORGES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0838050-17.2024.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0838050-17.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0838050-17.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00731882 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO CUR. ESP.: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0846241-20.2025.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0846241-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0846241-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01120296 APELANTE: JOSE CARLOS PEREIRA FONTES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MONTEIRO DE PAIVA ADVOGADO: JAYME GUILHERME COUCEIRO FILHO ADVOGADO: DINEZIO CARLOS ORNELAS DE PAIVA APELADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0852262-80.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0852262-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0852262-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161053 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SEVERINA DA PAZ CUNHA ADVOGADO: MARCELLA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0957220-20.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
047. APELAÇÃO 0957220-20.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0957220-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643931 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO DE PADUA ALMEIDA GUEDES REP/S/INVENT. ANY CAROLINA GARCIA GUEDES ADVOGADO: BIANCA OLIVEIRA PIVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0000050-42.2002.8.19.0037
048. APELAÇÃO 0000050-42.2002.8.19.0037 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000050-42.2002.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00107922 APELANTE: CLÁUDIO LEITE HOLLANDA APELANTE: MÁRCIA MORENO CARRILHO HOLANDA ADVOGADO: VICTOR DE ORNELLAS MARTINS APELADO: ESPÓLIO DE EVA ANNEMARIE ERIKA KUNZE REP/P/S/INVENTARIANTE EVA KUNZE TAVARES APELADO: MONIKA KUNZE EIKIEVICIUS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0001250-34.2022.8.19.0021
049. APELAÇÃO 0001250-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0001250-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00145997 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: ANDREIA MAIA DA CUNHA ADVOGADO: EDER ANTONIO TEODORO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002623-39.2022.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0002623-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002623-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00125777 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014102-74.2018.8.19.0007
051. APELAÇÃO 0014102-74.2018.8.19.0007 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014102-74.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00139200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0017113-26.2021.8.19.0066
052. APELAÇÃO 0017113-26.2021.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017113-26.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00138491 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: MARIA RITA CAMPOS TENÓRIO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022711-60.2020.8.19.0206
053. APELAÇÃO 0022711-60.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022711-60.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00092413 APELANTE: ALANA REGINA DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0045831-97.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0045831-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0045831-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153905 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA PEQUENINA ADVOGADO: TATIANE DOS SANTOS BARBOSA APELADO: ANNE ROMA DE MELLO BOSOROY BARBOSA GOULART ADVOGADO: ROGÉRIO RUFINO SIMÕES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0055239-44.2024.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0055239-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055239-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125162 APELANTE: CLÁUDIO ALEXANDRE FERNANDES GORGONIO REP/P/S/FILHA LARISSA KRONENBERGER CARREIRO GORGÔNIO ADVOGADO: LARISSA AGUIAR LEAL APELADO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0055810-64.2019.8.19.0203
056. APELAÇÃO 0055810-64.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0055810-64.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00127272 APELANTE: CAMORIM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO APELADO: NATÁLIA SANT' ANNA DA SILVA APELADO: VAGNER DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: CONDOMINIO VENT RESIDENCIAL ADVOGADO: PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0080471-97.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
057. APELAÇÃO 0080471-97.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0080471-97.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104274 APELANTE: ANDREA DE LIMA MATURANO ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APELADO: KATIANE CRUZ ADVOGADO: JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0128962-73.1999.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
058. APELAÇÃO 0128962-73.1999.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0128962-73.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125847 APELANTE: ELISA PECORELLI ZUKERAN ADVOGADO: MARCO TAYAH ADVOGADO: JOSÉ MARCO TAYAH APELADO: JOANA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133319-56.2023.8.19.0001
059. APELAÇÃO 0133319-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0133319-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00111603 APELANTE: ALINE NEVES MACEDO APELANTE: RAPHAEL BRITO LIMA DE MACEDO ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA APELADO: JEAN MICHEL ABS DA CRUZ APELADO: TAINARA TARDIN CLAVER MOREIRA ADVOGADO: ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0157271-06.2019.8.19.0001
060. APELAÇÃO 0157271-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0157271-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160066 APELANTE: SUSANA ALEJANDRA NUNEZ ADVOGADO: DEILDO SENRA MACHADO APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: ZADOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: RODRIGO TRIMONT RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0800396-08.2025.8.19.0019
061. APELAÇÃO 0800396-08.2025.8.19.0019 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800396-08.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00138424 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EZEL BARROS DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0800896-72.2025.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA
062. APELAÇÃO 0800896-72.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800896-72.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00155563 APELANTE: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: GUSTAVO SARAIVA DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0801042-02.2024.8.19.0068
063. APELAÇÃO 0801042-02.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801042-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00116909 APELANTE: NIKOLAS CARDOSO MATIAS ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS ADVOGADO: FABIANE MARIA PINHO DE MIRANDA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: MOHAMED ADI NETO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0801187-18.2025.8.19.0070
064. APELAÇÃO 0801187-18.2025.8.19.0070 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801187-18.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00150897 APELANTE: RAIANY FERREIRA BARRETO ADVOGADO: MAGNA CRISOSTOMO RANGEL RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0802476-87.2025.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
065. APELAÇÃO 0802476-87.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802476-87.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00143808 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOANA D ARC BRAGA GUIMARAES ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0806559-62.2024.8.19.0205
066. APELAÇÃO 0806559-62.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806559-62.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00106209 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: LUCIANA DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: WLADIMIR FONSECA DE LIMA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0806904-71.2024.8.19.0029
067. APELAÇÃO 0806904-71.2024.8.19.0029 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806904-71.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00160070 APELANTE: RONALDO RODRIGUES JOSE ADVOGADO: DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMARA CARNEIRO RAPOSO PESSANHA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0807618-24.2022.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0807618-24.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807618-24.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00136557 APTE: ADAIL PRUDENCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: RAPHAEL PHILIP DE QUEIROZ ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0807774-03.2025.8.19.0023
069. APELAÇÃO 0807774-03.2025.8.19.0023 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807774-03.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00147772 APELANTE: MARCIO SERRAO COTTA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA DALL''AGNOL SCOLA APELADO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BRZ EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(A). MARCO VINICIO MARTINS DE SA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0807917-85.2024.8.19.0068
070. APELAÇÃO 0807917-85.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807917-85.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00081653 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONIELLY AMORIM RANGEL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS ASSIS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808634-96.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0808634-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808634-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00107340 APELANTE: ELIZETE VICTORIA MARQUES FELIX DE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA APELADO: ANTARES EDUCACIONAL S A ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0808896-48.2024.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
072. APELAÇÃO 0808896-48.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808896-48.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00145460 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: DANIELY MAGALHAES NUNES ADVOGADO: ANNA GABRIELA LOPES VENTURA PINTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0808937-79.2024.8.19.0014
073. APELAÇÃO 0808937-79.2024.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808937-79.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00078862 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: SELMA ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: SABRINA DIAS SILVA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0810088-71.2024.8.19.0211
074. APELAÇÃO 0810088-71.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810088-71.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00142155 APELANTE: MARLI CAMILO FRANCISCO ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810800-98.2024.8.19.0037
075. APELAÇÃO 0810800-98.2024.8.19.0037 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810800-98.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00162769 APELANTE: MANOEL FERREIRA FELIX ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810864-26.2022.8.19.0087
076. APELAÇÃO 0810864-26.2022.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810864-26.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00171894 APELANTE: WESLEY RAMOS ARAUJO ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0810984-44.2024.8.19.0202
077. APELAÇÃO 0810984-44.2024.8.19.0202 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810984-44.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00143115 APELANTE: LIDIA DA CRUZ COUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DE IRAJA QUATRO AMIGOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0811940-60.2024.8.19.0008
078. APELAÇÃO 0811940-60.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811940-60.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00150485 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: ALINE BERNARDINO EVANGELISTA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0812318-95.2024.8.19.0208
079. APELAÇÃO 0812318-95.2024.8.19.0208 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812318-95.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00087209 APELANTE: CRISTIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0814013-17.2024.8.19.0004
080. APELAÇÃO 0814013-17.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814013-17.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00149323 APELANTE: DOVAL SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0815024-03.2023.8.19.0203
081. APELAÇÃO 0815024-03.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815024-03.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00099127 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815027-44.2024.8.19.0066
082. APELAÇÃO 0815027-44.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DESCONTOS DOS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815027-44.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00134299 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ADRIANA PESSOA MELLO ADVOGADO: TATIANA VALERIANO NOLLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0815994-81.2024.8.19.0004
083. APELAÇÃO 0815994-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815994-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00150963 APELANTE: ESMERALDA LEITE SOUZA ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0817154-63.2023.8.19.0203
084. APELAÇÃO 0817154-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0817154-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00141593 APELANTE: GEILDA MACENA GLORIA APELANTE: JIVANILTON SANTOS MACENA ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0821218-63.2025.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
085. APELAÇÃO 0821218-63.2025.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821218-63.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00095843 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ESPEDITA DE SOUZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FRANCINE CÂNDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA REBELO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0824578-46.2024.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0824578-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824578-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00158344 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS APELADO: JOTEC ENGENHARIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0829146-74.2025.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0829146-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0829146-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00141172 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: AMANDA CAICO COLLARES DE LIMA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0833269-26.2023.8.19.0021
088. APELAÇÃO 0833269-26.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0833269-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00149675 APELANTE: IRACY OLIVEIRA DE LACERDA ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0845143-34.2024.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0845143-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0845143-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00126063 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANGELA TEREZINHA RIBEIRO ADVOGADO: ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
0847154-46.2023.8.19.0203
090. APELAÇÃO 0847154-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847154-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00104231 APELANTE: NOTREDAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ANA CLAUDIA PINHEIRO DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944036-94.2023.8.19.0001
091. APELAÇÃO 0944036-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0944036-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00145531 APELANTE: FABIO BRUNO DA SILVA MATOS APELANTE: MÁRCIA HELENA DE SOUZA MATOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RENY SOARES COELHO APELADO: ALINE MARIA LIMA XAVIER ADVOGADO: ANDREIA SOARES ARAGÃO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0959135-07.2023.8.19.0001
092. APELAÇÃO 0959135-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0959135-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00149635 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE NICOLL SIMÕES TEXTO:
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