----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 23/03/2026, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 24/03/2026, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0064573-71.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064573-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0894889-31.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00699141 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: BLASPINT - MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME TADEU DE MEDEIROS MOURA ADVOGADO: JOÃO PEDRO LOPEZ LAURINO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0086988-48.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086988-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021988-32.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00946008 AGTE: CHRISTIANE BARROSO CASTELO BRANCO PONTE HUBNER ADVOGADO: VIVIAN MORAIS HERMES ZUQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: ELISA GOMES DE FARIA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÓDENA ADVOGADO: MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA INTERESSADO: FERNANDA ESTEVES CORTES ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMIDE ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0103376-62.2021.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0103376-62.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0103376-62.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01013919 APELANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: REYNALDO BIANCHI JUNIOR ADVOGADO: JOÃO RODRIGO DE MORAIS STINGHEN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0012901-13.2019.8.19.0007
004. APELAÇÃO 0012901-13.2019.8.19.0007 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012901-13.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01144532 APELANTE: ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV ORLANDINO KLOTZ NETO APELANTE: ESPÓLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV ORLANDINO KLOTZ NETO ADVOGADO: VITOR HUGO GONÇALVES MIRANDA APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020095-84.2021.8.19.0204
005. APELAÇÃO 0020095-84.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020095-84.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00593173 APELANTE: MARIA AMELIA DA TRINDADE SILVA APELANTE: FERNANDA FRANCISCA SANTOS RIBEIRO APELANTE: NATHALIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA APELANTE: GLEICE COLOMBO LEDRA APELANTE: RENATA DA SILVA SALUSTIANO APELANTE: CATIA REGINA FELIZ DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARIA AMELIA DA TRINDADE SILVA APELADO: FERNANDA FRANCISCA SANTOS RIBEIRO APELADO: NATHALIA EDUARDA RODRIGUES DA SILVA APELADO: GLEICE COLOMBO LEDRA APELADO: RENATA DA SILVA SALUSTIANO APELADO: CATIA REGINA FELIZ DE SOUZA ADVOGADO: SIMONE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0045892-96.2015.8.19.0002
006. APELAÇÃO 0045892-96.2015.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0045892-96.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01164614 APELANTE: PAULO RICARDO RODRIGUES ALVES ADVOGADO: JANE DE OLIVEIRA LAPA APELADO: CARMELO MAIA APELADO: VITÓRIA RÉGIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0053234-45.2007.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0053234-45.2007.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0053234-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173727 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS CREDENCIADAS ADVOGADO: YVES LIMA NASCIMENTO APELADO: PRIMUS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0087107-45.2021.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0087107-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0087107-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974923 APELANTE: HILDA PEREIRA SUZANO ADVOGADO: EDISON MARIZ DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SALVADOR ADVOGADO: MARIA PAULA SALLES AMARAL RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0267924-75.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0267924-75.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0267924-75.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00422655 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA APELADO: MARIA JOSE DE CARVALHO B SODRE ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0801877-86.2023.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0801877-86.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801877-86.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01006299 APELANTE: ISABELLA MARIA DELPRATTE AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS APELADO: TIAGO GUADAGNO GERALDO ADVOGADO: TATIANA DA COSTA ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0802227-84.2022.8.19.0023
011. APELAÇÃO 0802227-84.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802227-84.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00951463 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO ADVOGADO: MIRELLA FRANCO SANTOS ADVOGADO: LARA CAROLINA DA SILVA BRAGANÇA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817685-08.2025.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0817685-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EXTRAVIO DE BAGAGEM / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0817685-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00881910 APELANTE: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FLAVIO IGEL APELADO: JOAO PAULO FONSECA FERREIRA GOMES APELADO: NATALIA DUPIN DE PAULA FREITAS APELADO: JOANA DUPIN FERREIRA GOMES REP P/S/M/ ADVOGADO: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES ADVOGADO: NATALIA DUPIN DE PAULA ADVOGADO: GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0838406-86.2023.8.19.0021
013. APELAÇÃO 0838406-86.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0838406-86.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01076602 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0920395-77.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0920395-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0920395-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088293 APELANTE: VITORIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO SALEMA DA SILVA APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0827204-14.2024.8.19.0204
015. APELAÇÃO 0827204-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0827204-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00108705 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: RENATA RODRIGUES LOPES ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES MARTINS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:
0831568-26.2024.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0831568-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831568-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00071199 APELANTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: MARIA DE SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS INTERESSADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
----------------------------
ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
----------------------------
FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO PRESENCIAL DESIGNADA PARA O DIA 24/03//2026, A PARTIR DAS 13h30. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 23/03/2026, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 24/03/2026, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.
0042995-52.2025.8.19.0000
017. ACAO RESCISORIA 0042995-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0043635-68.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00461478 AUTOR: EDSON SOARES JÚNIOR ADVOGADO: SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0803017-31.2023.8.19.0024
018. APELAÇÃO 0803017-31.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0803017-31.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01174253 APELANTE: ORLANDO DE BARROS SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CONGONHAS MINERIOS S A APELADO: SEPETIBA TECON S/A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
Retornar