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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0059067-51.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059067-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0007252-39.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00648914 AGTE: OLIMPO GRANITOS EIRELI EPP ADVOGADO: SIMONE SOARES CHAGAS ADVOGADO: DANIEL TOMAZ GOMES DE SOUZA ADVOGADO: IVAN MALANQUINI FERREIRA AGDO: ESPOLIO DE JORGE MIGUEL DAVID REP/P/S/INV KELLY GEORGIA DAVID AGDO: ESPÓLIO DE LAUDETE FASSARELLA DAVID REP/S/INV KELLY GEORGIA DAVID ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO AGDO: JET PRIME AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0012649-21.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012649-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800637-44.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00121692 AGTE: ZW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS SOLAR LTDA ADVOGADO: DOUGLAS BRESSAN ALMEIDA ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA BADARO ADVOGADO: MARCIO MESQUITA MALAFAIA AGDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0053895-94.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053895-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807937-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00582957 AGTE: ARTHUR MARINS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0055406-30.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055406-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IDOSO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ESPEC EM PESSOAS IDOSAS AÇÃO: 0214739-45.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00598345 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADO: TARCELIO SANTIAGO DA SILVEIRA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: ILAN ROITMAN RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029816-15.2020.8.19.0004
005. APELAÇÃO 0029816-15.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0029816-15.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00612005 APELANTE: TARCÍSIO LUIZ VILAR SILVA ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0000357-28.2021.8.19.0005
006. APELAÇÃO 0000357-28.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000357-28.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00736562 APELANTE: C B COUTO ESSENCIAL INTERIORES ME APELANTE: CARLA BASTOS DE OLIVEIRA COUTO ADVOGADO: PAMELLA LUIZA DA ROSA GANDRA ADVOGADO: MARCELA MAIA APELADO: DONATELLA GUGLIELMI SPEZZANEVE ADVOGADO: SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000879-80.2020.8.19.0008
007. APELAÇÃO 0000879-80.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000879-80.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00903109 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: ALBERTO RAPHAEL RIBEIRO MAGALHÃES ADVOGADO: GIULLIANA DA SILVA PALMARES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0002610-05.2006.8.19.0008
008. APELAÇÃO 0002610-05.2006.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002610-05.2006.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00949328 APELANTE: RONAILDO MOREIRA BELO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE APELANTE: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0004885-24.2019.8.19.0087
009. APELAÇÃO 0004885-24.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004885-24.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00742631 APELANTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: SEVERINO GERVASIO PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA RODRIGUES DE BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0010179-10.2019.8.19.0038
010. APELAÇÃO 0010179-10.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0010179-10.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00838629 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S/A. APTE: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. APTE: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0038389-72.2021.8.19.0209
011. APELAÇÃO 0038389-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038389-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00343709 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ROGERIO FERNEDA ADVOGADO: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: DÉBORA DE CARVALHO JÚDICE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0128086-30.2013.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0128086-30.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0128086-30.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00301039 APELANTE: VALERIA PINTO MANHAES APELANTE: DAGOBERTO JORGE DE LIMA ADVOGADO: DAGOBERTO JORGE DE LIMA APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SSDPFRJ APELADO: ANDRE LUIS SAMPAIO DE MELLO APELADO: LEILA FREITAS SOARES APELADO: SANDRA DA CONCEIÇAO MOITAS APELADO: GILBERTO RIBEIRO DA COSTA APELADO: JORGE LUIZ GORDON MARTINS ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULA CONSTANTINO CHAGAS LESSA ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA ADVOGADO: JOÃO REIS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0178651-80.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0178651-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0178651-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563620 APTE: GRUPO EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS - GDPAPE ADVOGADO: ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS ADVOGADO: ALEXSANDRO GONÇALVES PEIXOTO DA SILVA APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: LARA CORRÊA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: DR(A). LARA CORREA SABINO BRESCIANI ADVOGADO: FRANCISCO ALVINO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0267227-54.2019.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0267227-54.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0267227-54.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553292 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELANTE: ODILON DE SOUZA FILHO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0277226-31.2019.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0277226-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0277226-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549165 APELANTE: MARQUES E AMARAL CONTABILIDADE E CONSULTORIA ADVOGADO: VANESSA DE SANT´ANNA CARDOSO APELADO: MOVAMAPS TECNOLOGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0322495-25.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0322495-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0322495-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693669 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON APELADO: MARIO CEZAR GERVASI ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0801885-52.2023.8.19.0051
017. APELAÇÃO 0801885-52.2023.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801885-52.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00899065 APELANTE: LEDA MARIA MOURA MARIANO BARCELOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0802661-81.2023.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0802661-81.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802661-81.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00884643 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APTE: ANTONIA DE MARIA PINHEIRO ADVOGADO: MARGARETH DE MOURA ELIAS ADVOGADO: SILVANIA PESSANHA DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0802883-86.2024.8.19.0050
019. APELAÇÃO 0802883-86.2024.8.19.0050 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802883-86.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00637336 APELANTE: ITAU SEGUROS S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: PEDRO VEIGA DE FARIA ADVOGADO: JOAO GUILHERME ALVES DA SILVA AGUIAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0804515-58.2024.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0804515-58.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0804515-58.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00934833 APELANTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERT PETER BATISTA BESERRA APELADO: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA NUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0805811-12.2024.8.19.0211
021. APELAÇÃO 0805811-12.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805811-12.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00979136 APELANTE: CARLOS ARTUR JACUTINGO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0807678-96.2024.8.19.0063
022. APELAÇÃO 0807678-96.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0807678-96.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01039355 APELANTE: ZORAIDE DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0815129-80.2023.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0815129-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815129-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00596342 APELANTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELANTE: TGR ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER APELANTE: WALTER BARCELLOS SOARES( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: SANDRA MARIA MORETENSON MOTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0817274-28.2022.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0817274-28.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817274-28.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00881767 APELANTE: NILTON SERGIO SILVA BATISTA ADVOGADO: ANDREIA KARLA LEAL PROVENZANO CAVALCANTI APELADO: AMANDA AROUCA BRANDAO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ANDREA DIAS ROSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0818499-92.2022.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0818499-92.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818499-92.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00912242 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: ASTRAMIRA VIANA DE ARAUJO ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0820697-77.2023.8.19.0202
026. APELAÇÃO 0820697-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820697-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01029489 APELANTE: LUCIA MARIA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0826842-34.2023.8.19.0014
027. APELAÇÃO 0826842-34.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826842-34.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00917640 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: AUCILANI RAQUEL CAMPISTA ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0837290-71.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0837290-71.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0837290-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00687018 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: ANDERSON FERREIRA DE FARIAS INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE INTERESSADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:
0854708-56.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0854708-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0854708-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00193689 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARACYMAR SAMPAIO MARTINS ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAIANA VIDIGAL DE PAIVA PASSOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824009-73.2023.8.19.0004
030. APELAÇÃO 0824009-73.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824009-73.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01197421 APELANTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SABINO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
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