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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 24/03/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0072995-35.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072995-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806374-63.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00798959 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FELIPE GABRIEL VIEIRA DE ASSIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099122-10.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099122-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020529-89.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01079442 AGTE: JOAO REINALDO FERREIRINHA AGTE: LUCIANA BORGES FERREIRINHA ADVOGADO: VITOR LUIZ DOS SANTOS SOARES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0067815-38.2025.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0067815-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0085635-19.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00736885 AUTOR: JOSÉ MÁRCIO DE SIMONI SILVEIRA ADVOGADO: MARCOS DA SILVA LEMOS REU: BERNARDO CUNHA SENRA BARROS ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0006955-14.2019.8.19.0087
004. APELAÇÃO 0006955-14.2019.8.19.0087 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006955-14.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143100 APELANTE: MARILZA DA SILVA MENDES APELANTE: FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA APELANTE: WESLEY DA SILVA GONÇALVES APELANTE: DAVI COELHO GALHARDO ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES APELANTE: CASAS GUANABARA COSMETIVEIS LTDA ADVOGADO: MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA ADVOGADO: VALÉRIO LIMA VIDAL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0007361-98.2021.8.19.0011
005. APELAÇÃO 0007361-98.2021.8.19.0011 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007361-98.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01005602 APELANTE: PAULO HENRIQUE CUNHA DE MARCO ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA DE MENESES APELADO: PAULO ROBERTO ARANTES AZEVEDO APELADO: TÂNIA SUELY DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE APELADO: CONSTRUTORA MORAES E GARCIA LTDA REVEL ADVOGADO: DIEGO ALVES DO AMARAL ADVOGADO: ERINETH GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0008555-24.2021.8.19.0209
006. APELAÇÃO 0008555-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008555-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01160205 APELANTE: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: RAFAEL TAVARES DIAS ADVOGADO: MOZART RODRIGUES CASTELLO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0010415-74.2020.8.19.0054
007. APELAÇÃO 0010415-74.2020.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010415-74.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01094577 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ZIRLAINE DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0019144-92.2018.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0019144-92.2018.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019144-92.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01074404 APELANTE: F.AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO APELADO: CLEIDE APARECIDA DAMACENA ADVOGADO: JULIO CESAR FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0020616-47.2018.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0020616-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020616-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01113393 APELANTE: GLORIA REGINA VITORIA PACHECO ADVOGADO: EDIELDER MAGALHÃES COELHO ADVOGADO: THALITA SETARO COELHO ADVOGADO: MARLUCIA MAGALHAES BARROS APELANTE: CCISA10 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0037338-60.2020.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0037338-60.2020.8.19.0209 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037338-60.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01131900 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS DA SILVA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA CRISTINA MONTEIRO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0073220-19.2017.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0073220-19.2017.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0073220-19.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01165550 APTE: ESPÓLIO DE DIVALICE REZENDE SOARES DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE MARCO ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APDO: JOSÉ DA PAZ GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0086004-37.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0086004-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0086004-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539648 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA GIMENEZ BOANI APELANTE: ESPÓLIO DE FABIANA D ANDREA RAMOS REP/P/S/INV RAUL ALFREDO CHRISTINO RAMOS ADVOGADO: TEREZA CRISTINA GAVINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0160069-96.2014.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0160069-96.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0160069-96.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00753404 APELANTE: ELIANA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO ADVOGADO: JOÃO BOSCO FILHO SOCIEDADE ADVOGADOS APELADO: ADRIANA MOURA E CAMPOS APELADO: VALERIA DE MOURA CAMPOS APELADO: MONICA DE MOURA CAMPOS APELADO: ANDREA DE MOURA CAMPOS APELADO: MARCOS DE MOURA CAMPOS ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801994-97.2022.8.19.0052
014. APELAÇÃO 0801994-97.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801994-97.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01126465 APELANTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SIDNEY JOSE DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0806848-87.2023.8.19.0024
015. APELAÇÃO 0806848-87.2023.8.19.0024 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0806848-87.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01077983 APELANTE: AURELIO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: CSN MINERACAO S A APELADO: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ APELADO: PORTO SUDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA ADVOGADO: DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0821095-21.2023.8.19.0203
016. APELAÇÃO 0821095-21.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821095-21.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01095733 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANTONIO MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0903824-94.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0903824-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0903824-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00987764 APELANTE: MARCOS NIGRI DANA ADVOGADO: MAURICIO HELIO BALACIANO APELADO: TAM - LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, SOCIEDAD ANÓNIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0924258-41.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0924258-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO SÓCIO AFETIVO PÓS MORTE / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0924258-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088742 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0970527-41.2023.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0970527-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0970527-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692895 APTE: DIOGO MOLL BURLE APTE: CLÍNICA MED SCULP LTDA ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO APDO: ALTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO: CPPIB LEBLON BRAZIL LTDA APDO: RLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDO: SHL PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0175137-03.2014.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0175137-03.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0175137-03.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018585 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0326020-98.2010.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0326020-98.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0326020-98.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018587 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0801543-84.2025.8.19.0208
022. APELAÇÃO 0801543-84.2025.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801543-84.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00007178 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELANTE: JORGE MARCIO TAVARES RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO SIMEÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0803391-46.2024.8.19.0207
023. APELAÇÃO 0803391-46.2024.8.19.0207 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803391-46.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00038414 APELANTE: TATIANE RIBEIRO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0816869-27.2024.8.19.0206
024. APELAÇÃO 0816869-27.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816869-27.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00020455 APELANTE: FELIPE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0825764-35.2023.8.19.0004
025. APELAÇÃO 0825764-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825764-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00072811 APTE: MONICA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0971167-10.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0971167-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971167-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01185817 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ELIZABETH GARCIA RIBEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: FABÍOLA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
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