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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0004381-75.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0004381-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE PRESO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0085990-25.2013.8.13.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00046729 IMPTE: LUIZ EDUARDO LIMA PACIENTE: MARCELO JOSE DE MORAES PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012138-23.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0012138-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0350799-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00115266 IMPTE: RODOLFO SANTOS CORREIA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012576-49.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0012576-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945801-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00120772 IMPTE: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA IMPTE: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO PACTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015603-40.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0015603-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345952-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00154652 IMPTE: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM IMPTE: GUSTAVO FREITAS MACEDO PACIENTE: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DANIEL ALEIXO GUIMARAES CORREU: FILIPE JOSÉ ALEIXO GUIMARÃES CORREU: HUDSON CARLOS MATTOS GONÇALVES CORREU: ROBERTO NOGUEIRA ALVES CORREU: ANANIAS DA CRUZ VIEIRA CORREU: FABIO NATAN DO NASCIMENTO CORREU: ATILA MOURÃO DA SILVA CORREU: CARLOS ROBERTO NASSAR JUNIOR CORREU: DANIELA DOS SANTOS REBELO PINTO CORREU: MARCELO MEIRELES PINTO CORREU: RAPHAEL VASQUES JORGE MACEDO CORREU: RICARDO RODRIGUES GOMES CORREU: THIAGO DE PAULA REIS CORREU: CHINGLER LOPES LIMA CORREU: WAGNER DANTAS ALEGRE CORREU: VICTOR LEMOS DE ALMEIDA TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020266-32.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0020266-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0861789-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00203496 IMPTE: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011472-23.2024.8.19.0500
006. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011472-23.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011472-23.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00857929 AGTE: ALEX MARQUES DE MELO ADVOGADO: EDUARDO MARZOLLO NEVES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001553-73.2025.8.19.0500
007. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001553-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001553-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00217384 AGTE: MILTON SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018058-76.2024.8.19.0500
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018058-76.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018058-76.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00116469 AGTE: ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: TANIA RIBEIRO DA ROCHA SANTOS ADVOGADO: ÉRICA DOS SANTOS FRANCISCO BARRETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5020517-51.2024.8.19.0500
009. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020517-51.2024.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020517-51.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00116429 AGTE: ADRIANO DOS ANJOS GARCIA ADVOGADO: VICTOR ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: RAPHAEL ALMEIDA MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049798-82.2024.8.19.0001
010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0049798-82.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0049798-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00074998 RECTE: BRUNO OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: BRUNO FELDENS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0183262-13.2021.8.19.0001
011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0183262-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183262-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00076904 RECTE: RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: GUSTAVO DE FREITAS MELLO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: GUSTAVO BORGES VIEGAS ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON ASSISTAC: SALIHA GOMES DE MELLO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015257-02.2020.8.19.0021
012. APELAÇÃO 0015257-02.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015257-02.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01073265 APTE: MARCOS ROBERTO FERREIRA BARRETO ADVOGADO: SIDNEY ROCHA DE SOUSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018353-36.1998.8.19.0008
013. APELAÇÃO 0018353-36.1998.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018353-36.1998.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00868706 APTE: LAZARO PEREIRA DOMINGOS ADVOGADO: MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158300-57.2020.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0158300-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CORRUPÇÃO PASSIVA / CORRUPÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0158300-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152628 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONAS GRUJAHU DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO APDO: EDSON BOTELHO ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0268507-26.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0268507-26.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0268507-26.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00908150 APTE: EMERSON SILVA AZEVEDO ADVOGADO: HUGO VIANA BARBOSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801508-82.2023.8.19.0083
016. APELAÇÃO 0801508-82.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0801508-82.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00529136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816770-63.2024.8.19.0204
017. APELAÇÃO 0816770-63.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816770-63.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01140138 APTE: DOUGLAS CARVALHO MEDEIROS APTE: HIGOR JULIÃO COSME APTE: JOÃO VICTOR GORDIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EVERTON RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001380-24.2023.8.19.0042
018. APELAÇÃO 0001380-24.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001380-24.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00003602 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ADRIANA LOPES MOUTINHO DAUDT D'OLIVEIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007324-56.2022.8.19.0037
019. APELAÇÃO 0007324-56.2022.8.19.0037 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007324-56.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00076903 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA CORREA GREGIO APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO BORGES VIEGAS ADVOGADO: ANTONIO WILSON VENTURA LUGON ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024464-18.2021.8.19.0206
020. APELAÇÃO 0024464-18.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024464-18.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00023348 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801845-56.2024.8.19.0012
021. APELAÇÃO 0801845-56.2024.8.19.0012 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA AÇÃO: 0801845-56.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00147567 APTE: LUCAS DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: THAYNARA PAULA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0812567-13.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0812567-13.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812567-13.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00185097 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONNY FERNANDO DE SOUZA DE FREITAS APDO: RYCHERD DE MELLO AGUIAR SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: JAHUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: IZAIAS CARVALHO DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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