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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0005018-26.2025.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0005018-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0804080-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053492 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GERALDO MAGELA S PLUTARCO LIMA ENGENHARIA ADVOGADO: SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0032513-16.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032513-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026713-05.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00311388 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO 133 (E8/C4) ADVOGADO: JORGE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0023114-26.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023114-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0261533-90.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00245984 AGTE: ÍTALO RENATO BARROS COSTA ADVOGADO: ROGÉRIO JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: MASSA FALIDA DE PLANO RIO SAÚDE LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0039441-46.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039441-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815581-53.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00434722 AGTE: CLAUDIO CARDOZO ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: CARLOS NERI NOGUEIRA DO NASCIMENTO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL AGDO: CLAUDIO BARCELOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0050400-76.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050400-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000271-17.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00551660 AGTE: CBC CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: LUDMILA CASTANHEIRA MELLO SIMÕES ADVOGADO: FELIPE CASTANHEIRA MELLO ADVOGADO: YGOR CHAGAS FIGUEIRÓ FRANÇA AGDO: JOSÉ CARLOS DE MEIRELLES ADVOGADO: MARLON REZENDE FERREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0050836-35.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050836-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0077829-94.2007.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00556469 AGTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS AGDO: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES AGDO: MARÍLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES ADVOGADO: ROCINI PERICLES BRAYNER RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0051390-67.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051390-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813575-52.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00562411 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0052774-65.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052774-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EQUIVALÊNCIA SALARIAL / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0069825-87.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577970 AGTE: JULIO MARQUES GUIMARAES ADVOGADO: CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0055023-86.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055023-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0059760-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00603284 AGTE: JEFERSON MARANGONI DE AVELAR ADVOGADO: MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO AGTE: NEUZA MARANGONI DE AVELAR ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER AGDO: JOSÉ MARIA ROMULO DE AVELAR ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0074405-65.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074405-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813564-23.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00827685 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ITALA AMAYRANNE AGUIAR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE CERQUEIRA AQUINO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075789-63.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075789-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828827-98.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00841868 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: CARLOS HENRIQUE BAHIA PALMEIRA ADVOGADO: LUIZA NATIVIDADE LOUREIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0076648-79.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076648-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826121-45.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00850866 AGTE: GUSTAVO NORONHA PESSOA ADVOGADO: FELIPE DIAS DE GODOY ADVOGADO: MARIANA PINTO BRAVO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO MACHADO PERRONI AGDO: FERNANDA DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088404-85.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088404-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808642-12.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00978185 AGTE: FRALOT LOTERIAS LTDA AGTE: GABRIEL BASTOS MOURA FERREIRA ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO CREDIROCHAS - SICOOB CREDIROCHAS ADVOGADO: MILLENA MURI ROCHA ADVOGADO: ROBERTO SOUZA MORAES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0090417-57.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090417-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805053-63.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00999964 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A - BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: JOSE CARLOS HOMEM ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0090702-50.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090702-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806232-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01002607 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL HAIDAR GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091749-59.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091749-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0258429-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01014579 AGTE: PETY TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JULIANA TEIXEIRA HIME ADVOGADO: RAFAEL SOARES PARAÍSO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0092490-02.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092490-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0918333-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01022377 AGTE: CARLOS DE PAULA LIMA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS AGDO: SILVANA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0095664-19.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095664-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815490-88.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01056998 AGTE: RAISSA GERMANO ALVES ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA AGDO: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0095708-38.2024.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095708-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828029-43.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01057382 AGTE: LETICIA DA COSTA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR T.INTERES.: THALES FONSECA COSENDEY ADVOGADO: JOYCE LOIOLA GOMES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0095754-27.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095754-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0824416-21.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01057708 AGTE: LINCOLN DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0099751-18.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099751-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0109624-55.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01098293 AGTE: SÉRGIO LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: MARCELO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD AGDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DELFINO ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO AGDO: ANTONIO BITTENCOURTE DA PAZ ADVOGADO: RAQUEL DE MORAES CHAVES AGDO: AGENCIA DE AUTOMOVEIS MILANO RIO AGDO: TIRRENO AUTOMOVEIS LTDA AGDO: HOT CAR AUTOMÓVEIS LTDA AGDO: CÉLIA FERREIRA DELFINO DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0101211-40.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101211-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807100-22.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01114925 AGTE: IVAN FELIX DA SILVA NETO ADVOGADO: KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0104319-77.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104319-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800372-07.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.01144689 AGTE: MARCO ANTONIO ALVES SOARES ADVOGADO: EDUARDO VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: BARBARA MACEDO CESAR LOPES DE SOUZA AGDO: INES DA CONCEICAO DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0104685-19.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104685-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802812-54.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01148223 AGTE: LAURIMAR AUXILIADORA LOPES ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0104837-67.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104837-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807266-82.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01149666 AGTE: MYCHEL SOUZA CRUZ ALVES ADVOGADO: ADELAINE APARECIDA SILVA DE ABREU AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0104903-47.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104903-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828746-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01150353 AGTE: AGRIMARIO VITORINO ALVES ADVOGADO: FLOR DE LIZ ALVES BALDEZ SANTOS ADVOGADO: VIVIANE AMARAL BARBOSA AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0105510-60.2024.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105510-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822795-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01156259 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0105794-68.2024.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105794-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0838988-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01159287 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: JOAO CANUTO NETO ADVOGADO: LEONARDO OLIVEIRA SILVEIRA SANTOS MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0105837-05.2024.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105837-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813368-68.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01159794 AGTE: MARCELO ALMEIDA GARCIA ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0106075-24.2024.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106075-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830267-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01161985 AGTE: JENIFER GONCALVES PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106676-30.2024.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106676-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826635-48.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01167111 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000685-31.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000685-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0801086-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00007447 AGTE: JANIMA ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADO: MARCELO DO NASCIMENTO EUSTAQUIO AGDO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0001037-86.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001037-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0915478-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00013359 AGTE: DANIELA AZINI HENRIQUE ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO MASTER S A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0001481-22.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001481-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0869122-11.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00018047 AGTE: KARLA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0002075-36.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002075-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0165821-88.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023682 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: AFRANIO GOMES DA ROCHA FILHO AGDO: ANALZINA ALVES FAGUNDES BARBOSA AGDO: EVALDO PERAL RENGEL AGDO: FLORIANO RODRIGUES ALVES AGDO: GILSON PEDROZA LIBERAL AGDO: HAILTON DE SOUZA BELEM AGDO: JOSE OELITON PLACIDO COELHO AGDO: JUVENAL DA COSTA AZEVEDO FILHO AGDO: MARCO ANTONIO ROMERO AGDO: RIVALDO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0002090-05.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002090-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834708-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00023833 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA CHASTINET PAIVA JORGE DO AMARAL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003648-12.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003648-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0357313-57.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038593 AGTE: MERCADO DO SUSCHI RESTAURANTE E BAR LTDA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004603-43.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004603-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0147442-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048912 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO AGDO: CAMILA VITÓRIA ALVES DA ROSA RIBEIRO REP/P/SANDRA CRISTINA ALVES DA ROSA AGDO: SANDRA CRISTINA ALVES DA ROSA ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA ADVOGADO: VANESSA LIMA TEIXEIRA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005391-57.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005391-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0227880-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00057314 AGTE: PLUS SERVICE SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. ADVOGADO: MATHEUS ADONAI DE OLIVEIRA MARTINS AGDO: TOTVS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0006804-08.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006804-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0858531-72.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00071870 AGTE: VERALUCIA LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA FALCÃO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0006958-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006958-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0949345-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00073345 AGTE: CARTAGENA BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM AGDO: CONSORCIO RIO PLAZA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0007893-66.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007893-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0863335-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00082013 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CAYO ALVES GRANDIS REP/P/MAE MARIA IRENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008130-03.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008130-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0831304-12.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00083810 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITORIA ALEXANDRA ALBINO ROSA FERRAZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0008432-32.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008432-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0838190-51.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00086401 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO HELEN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0009923-74.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009923-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805035-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00091068 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS ADVOGADO: MARILENE ASTROLABIO DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS MATTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: JULIANA JÉSSICA BRITTES RABELO DE ANDRADE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011648-98.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011648-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830639-15.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00110707 AGTE: ARQUITEC ARQUITETURA E CONSULTORIA TECNICA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE CARVALHO MEDEIROS ARNT FERNÁNDEZ ADVOGADO: LUCAS MEDEIROS FERNÁNDEZ ADVOGADO: JULIANO LAUER AGDO: NOVO TETO RIO COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA ADVOGADO: CAMILLA BRASILINO MULLER ADVOGADO: EDUARDO DUARTE CORREA PALANTE RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0011686-13.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011686-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811719-84.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00110863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEITOR AUGUSTO GUIMARÃES MOREIRA PONTES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0011810-93.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011810-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0130592-32.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100843 AGTE: RINALDO LUIZ CORDEIRO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO AGDO: BV FINANCEIRA S/A - CFI (BV) ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0012087-12.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012087-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0972383-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00114829 AGTE: MARIA VIRGINIA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: BANCO SANTANDER S A AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0012973-11.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012973-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801703-12.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00124892 AGTE: REINALDO MARTINS MUNIZ ADVOGADO: MARCELE DE AZEVEDO MONTEIRO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: NU PAGAMENTOS S/A RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0013356-86.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013356-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036716-67.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00128664 AGTE: SOELY SOEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ANDERSON PACHECO ADVOGADO: JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA ADVOGADO: CARLA DANIELE VISOTO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013825-35.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013825-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801604-51.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00133750 AGTE: PRISCILA CABRAL FERNANDES ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0015000-64.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015000-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817332-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00149330 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS AGDO: LUIZ CLAUDIO MACHADO ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0015004-04.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015004-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0889767-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00149375 AGTE: JUARE DE MEDEIROS MENEZES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0015469-13.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015469-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803894-45.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00153235 AGTE: MARCOS PAULO CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: KAWASAKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0016055-50.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016055-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808556-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00159294 AGTE: ANA CAROLINA LUBAMBO SANTOS ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0017757-31.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017757-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807028-47.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00170286 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0018113-26.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018113-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005182-48.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00179849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO SILVA TAVARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO MARTINS MENDONCA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019050-36.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019050-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801531-88.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00190489 AGTE: WANDERLEY DIAS COUTINHO ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU AGDO: FUNDAÇÃO ITAÚ UNIBANCO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0019696-46.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019696-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830120-27.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00197185 AGTE: RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0023311-44.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023311-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827552-85.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00238330 AGTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT BARTH ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI AGDO: DANIELA FREITAS BRENTAR ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0027107-43.2025.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027107-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833609-54.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00281327 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VITÓRIA LUZ DE SOUZA BARBOSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ARIELSON CRUZ BIGHI DEFANTE ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027520-56.2025.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027520-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0823003-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00287225 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO ADVOGADO: RICARDO NEGRAO AGDO: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: HERBERT FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027794-20.2025.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027794-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000993-27.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00290526 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MAGNO JOSÉ BASTOS DE ANDRADE REP/P/S/CURADOR MARCELO BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0029274-33.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029274-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803442-20.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00306664 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LISANEO MACEDO MOREIRA MELO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉRICA DA SILVA BATISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034605-93.2025.8.19.0000
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034605-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802072-17.2025.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00363036 AGTE: VALERIA TAVARES FERNANDES ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0039333-80.2025.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039333-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0960085-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419572 AGTE: ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: DIONISIO MONTEIRO DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041820-23.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041820-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0842134-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00445208 AGTE: ESPÓLIO DE ÂNGELA MARIA VIEIRA MAIA REP/P/S/INV THIAGO MAYER FERNANDES ADVOGADO: THIAGO MAYER FERNANDES AGDO: FERNANDO DA SILVA OLIVA AGDO: SANDRA VALERIA PIMENTA OLIVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0106556-84.2024.8.19.0000
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106556-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808415-08.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01166016 AGTE: LUCIMAR NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: ODETE CRISTINA LEMOS PIMENTEL AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0002989-71.2019.8.19.0207
070. APELAÇÃO 0002989-71.2019.8.19.0207 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002989-71.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00773138 APELANTE: ADRIANA GOMES SERRAO APELANTE: ADILMA DE JESUS GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR ABREU APELADO: EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA ADVOGADO: MARIA APARECIDA DUTRA BASTOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0026162-71.2017.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
071. APELAÇÃO 0026162-71.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026162-71.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00988057 APELANTE: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO ADVOGADO: GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO APELADO: WALLACE PEREIRA REBOUÇAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0278284-35.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0278284-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0278284-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00672164 APTE: LEANDRO ALMEIDA DOS SANTOS APTE: TIAGO LUIS LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APTE: MG RODRIGUES TRANSPORTES LTDA - ME ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APDO: OS MESMOS APDO: VIBRA ENERGIA S/A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0805702-06.2022.8.19.0037
073. APELAÇÃO 0805702-06.2022.8.19.0037 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805702-06.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00840836 APTE: HEBERSON DE LIMA CONCEIÇÃO ADVOGADO: ANA PAULA P DE ALENCAR APDO: AUDEIR CARLOS FRANCA ADVOGADO: RAFAELA FELIZARDO ALVES RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0001168-18.2022.8.19.0210
074. APELAÇÃO 0001168-18.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001168-18.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00923771 APELANTE: ALEXSANDRO SANTOS SILVA ADVOGADO: RENATO SCHENKEL DA CRUZ APELADO: OCEANAIR LINHAS AÉREAS (AVIANCA) RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0005665-52.2024.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0005665-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005665-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01036801 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: MIGUEL MELLO FARIAS ALVES DA FONTES REP/P/S/MÃE ALINE KELY MELLO FARIAS ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DAMASCENO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009062-15.2021.8.19.0005
076. APELAÇÃO 0009062-15.2021.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0009062-15.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01047202 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS APELADO: CELI FERREIRA ALVES LACERDA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0009417-92.2021.8.19.0209
077. APELAÇÃO 0009417-92.2021.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009417-92.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088685 APELANTE: ESPACO SY 3000 CENTRO DE EMBELEZAMENTO EIRELI ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GEORGE PEREIRA GOMES APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: BEATRIZ AZEVEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0011584-86.2019.8.19.0004
078. APELAÇÃO 0011584-86.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011584-86.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01139617 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA LUCAS RODRIGUES VICENTE DOS SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014852-92.2022.8.19.0021
079. APELAÇÃO 0014852-92.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014852-92.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00600953 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROARA SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019045-52.2018.8.19.0002
080. APELAÇÃO 0019045-52.2018.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019045-52.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00650573 APELANTE: RODRIGO ALMEIDA SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0027930-31.2018.8.19.0204
081. APELAÇÃO 0027930-31.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027930-31.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01136883 APELANTE: MANOEL CARDOSO SOARES SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030756-18.2018.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA
082. APELAÇÃO 0030756-18.2018.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030756-18.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00334184 APELANTE: ESPÓLIO DE LUIZ JOSÉ PEREIRA INVENT: NORMA MARIA PACHECO PEREIRA APELANTE: NORMA MARIA PACHECO PEREIRA ADVOGADO: RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL ADVOGADO: GUILHERME JOSE DOS SANTOS APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ CARDOSO ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO ADVOGADO: DALTO MATHIAS CORREA ADVOGADO: IZABELLA BRANCO DE MATOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033199-80.2021.8.19.0031
083. APELAÇÃO 0033199-80.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0033199-80.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01082806 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO DIAS FILHO ADVOGADO: NATÁLIA ARAUJO ROQUE APELADO: EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCELO BELTRAO DA FONSECA ADVOGADO: ANA CAROLINE DOS SANTOS ACCIOLI ADVOGADO: MARINA ZANETTI BERNARDO STOCCO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0041870-19.2016.8.19.0209
084. APELAÇÃO 0041870-19.2016.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0041870-19.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00510854 APELANTE: TACCOLINI'S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME APELANTE: FLAVIO CARNEIRO MONTEIRO DE FREITAS APELANTE: KARLA GRIMBERG DE FREITAS ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY APELADO: FFC ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0044246-73.2019.8.19.0014
085. APELAÇÃO 0044246-73.2019.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0044246-73.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00780400 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: AILTON SOARES SILVA ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO ADVOGADO: VINICIUS CHAGAS MADUREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0055318-59.2020.8.19.0002
086. APELAÇÃO 0055318-59.2020.8.19.0002 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0055318-59.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00650575 APELANTE: RODRIGO ALMEIDA SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DENISE LEONARDI DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0140892-19.2021.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0140892-19.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0140892-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800649 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH BELLO DE CAMPOS CRETTON APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR CAMILO LOPES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0211286-56.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
088. APELAÇÃO 0211286-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0211286-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010439 APTE: NATALLIA BARREIROS DE NATIVIDADE ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APTE: ANNA LUISA SOARES PORTO GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0264850-08.2022.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0264850-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0264850-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831738 APELANTE: LUCIA DE ALMEIDA BRANDÃO AIRES DA COSTA ADVOGADO: ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0801298-83.2023.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0801298-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801298-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01094259 APELANTE: SILVACI CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA APELADO: NU FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0802269-69.2022.8.19.0012
091. APELAÇÃO 0802269-69.2022.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802269-69.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.00575156 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: LUCELI GAMA DE SOUSA ADVOGADO: DONALD ROBERT SCHIMIDT SCOTT RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0802574-17.2024.8.19.0066
092. APELAÇÃO 0802574-17.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802574-17.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01108766 APELANTE: GISNELY FERNANDA BARBOSA GOULART ADVOGADO: JENNIFER MAGALHAES DE PAULA ADVOGADO: VICTÓRIA ASSUNÇÃO MARINS APELADO: CONSORCIO SHOPPING PARK SUL ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO VIEIRA GOMES ASSED KIK RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0803089-95.2023.8.19.0063
093. APELAÇÃO 0803089-95.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803089-95.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00906100 APELANTE: ESPOLIO DE CLAUDIO DE OLIVEIRA REP/P/S INV SOFIA MOCKDECE DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0803842-13.2022.8.19.0055
094. APELAÇÃO 0803842-13.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803842-13.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.01053962 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: FLAVIO RODRIGUES SALES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0809445-96.2022.8.19.0207
095. APELAÇÃO 0809445-96.2022.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809445-96.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01117685 APELANTE: MARIA DE FATIMA LIMA ALVES CARDOSO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0812380-24.2022.8.19.0203
096. APELAÇÃO 0812380-24.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812380-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01051592 APELANTE: SANDRA JUREMA BARRETO DAS NEVES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0814315-96.2022.8.19.0204
097. APELAÇÃO 0814315-96.2022.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814315-96.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01097390 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0817642-16.2023.8.19.0042
098. APELAÇÃO 0817642-16.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817642-16.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00966371 APELANTE: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0848676-98.2024.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0848676-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0848676-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067097 APELANTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: CASSIANO CARDOSO DO NASCIMENTO ADVOGADO: IGOR CARDOSO AYALA MOURA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0849797-35.2022.8.19.0001
100. APELAÇÃO 0849797-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0849797-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038519 APELANTE: MARCELO MOLINARO RAMOS ADVOGADO: BRUNO VALIERA DE VASCONCELLOS APELADO: CONDOMINIO VAN ERVEN ADVOGADO: TERCILIO OLIVA COSTA FILHO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0855321-13.2022.8.19.0001
101. APELAÇÃO 0855321-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA PRIVADA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0855321-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00988435 APELANTE: LUIS GUSMAO DA SILVA APELANTE: MARCELO MARCOS DE JESUS APELANTE: MARCIA REGINA SOUZA DE JESUS APELANTE: MARCOS HENRIQUE DE JESUS APELANTE: MERI GRACE DE JESUS APELANTE: NEUZA MARIA GUSMAO DA SILVA APELANTE: TEREZINHA MARIA DA SILVA APELANTE: VERA LUCIA GUSMAO DA SILVA ADVOGADO: ANA MARIA GOLDSTEIN OTRANTO APELADO: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0873712-16.2022.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0873712-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873712-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005518 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: GUILHERME DE OLIVEIRA MOREIRA APELADO: AIRBUTANO DO BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:
0000488-89.2020.8.19.0020
103. APELAÇÃO 0000488-89.2020.8.19.0020 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0000488-89.2020.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00272665 APELANTE: ELOISA HELENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0001490-86.2020.8.19.0055
104. APELAÇÃO 0001490-86.2020.8.19.0055 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0001490-86.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00019213 APELANTE: PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: JOAO PAULO CARDOSO ADVOGADO: CAROLINA ANTUNES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0002210-82.2022.8.19.0055
105. APELAÇÃO 0002210-82.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0002210-82.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00427845 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: JONATHAS CESAR FRÓES CAMPOS APELADO: ALDEI GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: ANGÉLICA MUNIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0002857-78.2021.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
106. APELAÇÃO 0002857-78.2021.8.19.0066 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002857-78.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00002867 APTE: FAUSE FERES JOSÉ ADVOGADO: BRUNO DE MELO MOREIRA APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: ANDERSON ELLER PEREIRA APDO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0002862-39.2019.8.19.0012
107. APELAÇÃO 0002862-39.2019.8.19.0012 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002862-39.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00052460 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APDO: MARIA ALDA PEREIRA CARNOT ADVOGADO: DAVI MONTEIRO DA CONCEICAO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004082-88.2018.8.19.0212
108. APELAÇÃO 0004082-88.2018.8.19.0212 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004082-88.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00342000 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004460-62.2021.8.19.0075 - RETIRADO DE PAUTA
109. APELAÇÃO 0004460-62.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004460-62.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00034068 APELANTE: ALINE ALVES FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: LOHANA SOARES ADRIANO PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0004853-56.2020.8.19.0031
110. APELAÇÃO 0004853-56.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0004853-56.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00285115 APELANTE: ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA APELANTE: RICHARDY CARVALHO PINHEIRO ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO APELADO: AMERICANAS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0004948-78.2021.8.19.0087
111. APELAÇÃO 0004948-78.2021.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004948-78.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00289024 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A APELANTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: LILIA MARIA DA SILVA SOARES ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0005170-36.2021.8.19.0058
112. APELAÇÃO 0005170-36.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005170-36.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00352054 APELANTE: ADRIANA MARIA DE FERRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: ALMAVIVA EXPERIENCE S A ADVOGADO: SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR ADVOGADO: DR(A). CARLOS EDUARDO SANCHEZ ADVOGADO: ROBERTO VAGNER BOLINA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0006235-46.2022.8.19.0021
113. APELAÇÃO 0006235-46.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006235-46.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00353093 APTE: RITA ROSANGELA DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA GOULART MARTINS APDO: PEGADA FORTE INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0007241-11.2021.8.19.0058
114. APELAÇÃO 0007241-11.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007241-11.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00212439 APELANTE: CONFIANTE ANDRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0007318-64.2017.8.19.0024
115. APELAÇÃO 0007318-64.2017.8.19.0024 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007318-64.2017.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00352702 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA APELADO: KLAYTON ARAUJO DE SOUZA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0008338-46.2021.8.19.0058
116. APELAÇÃO 0008338-46.2021.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008338-46.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00449465 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LUIS CARLOS BRITO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA ADVOGADO: MARIELLE ROBAINA GLORIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0008530-44.2021.8.19.0004
117. APELAÇÃO 0008530-44.2021.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0008530-44.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00269686 APELANTE: CLEIDE MARIA GOMES BATISTA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ TAVARES APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0008842-77.2020.8.19.0061
118. APELAÇÃO 0008842-77.2020.8.19.0061 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008842-77.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00192242 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS REZENDE ADVOGADO: MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: OTONI CLAUDIO DE MEDEIROS APELADO: MAGALY LOURENÇO MARTINS ADVOGADO: GUILHERME MACCHIARULO VIVEIROS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0010489-50.2021.8.19.0004
119. APELAÇÃO 0010489-50.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010489-50.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00094793 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: MARIA LUIZA PEREIRA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LISIANE DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0010731-51.2020.8.19.0066
120. APELAÇÃO 0010731-51.2020.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010731-51.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00131683 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APDO: JOSE TARCISIO LEITE DE ANDRADE ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA ADVOGADO: ANDREZA OSORIO DOS SANTOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0011492-19.2020.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
121. APELAÇÃO 0011492-19.2020.8.19.0087 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011492-19.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00332369 APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: LUCIMERE EVANGELISTA GOMES ADVOGADO: EDLAINE RANIEL SIQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0012091-58.2021.8.19.0204
122. APELAÇÃO 0012091-58.2021.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012091-58.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00449605 APELANTE: SILVANIA DO SOCORRO LOPES DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GOMES CEZAR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0013800-74.2020.8.19.0007
123. APELAÇÃO 0013800-74.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013800-74.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00098424 APELANTE: LUIS CARLOS BENEVIDES DA SILVA ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0014483-19.2022.8.19.0209
124. APELAÇÃO 0014483-19.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014483-19.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00142370 APELANTE: FAMILY CLUB CONDOMINIO ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: ISABELLE SOARES FAZOLATO APELADO: GYSELLY RODRIGUES PORTES PACCA ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0014639-23.2021.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0014639-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014639-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00056855 APELANTE: MILTON DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0014713-97.2013.8.19.0202
126. APELAÇÃO 0014713-97.2013.8.19.0202 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014713-97.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00181861 APELANTE: LUIZ MANOEL OSTROSKY DA CRUZ ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: ESPÓLIO DE ROSALINA DOS SANTOS REP/P/S/INV MÁRCIO FERNANDO QUITÉRIO DA CRUZ ADVOGADO: BIANCA LEITE D'AMARAL INTERESSADO: SONIA CRISTINA OSTROSKY DE OLIVEIRA ADVOGADO: CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA INTERESSADO: DILZA QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: REGINA ESTELA C. PEREIRA DA CRUZ INTERESSADO: RITA DE CÁSSIA DA CRUZ INTERESSADO: RENATO CELSO QUITÉRIO DA CRUZ INTERESSADO: FRANCISCO IVAN QUITÉRIO DA CRUZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0017594-78.2021.8.19.0004
127. APELAÇÃO 0017594-78.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017594-78.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00257365 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: GUILHERME CÂNDIDO FERREIRA REP/P/S/PAI TÉRCIO FERREIRA DE SOUZA NETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020048-78.2019.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA
128. APELAÇÃO 0020048-78.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020048-78.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00029296 APELANTE: WALDEMIR JOSÉ NUNES ADVOGADO: VANIA MARA DIAS DA SILVA GROSSI ADVOGADO: JESSIKA SAMYA OLIVEIRA MACHADO APELADO: ZEZUKI CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FELIPE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0020049-28.2022.8.19.0021
129. APELAÇÃO 0020049-28.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020049-28.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00163071 APELANTE: SANDRA HELENA REIS ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0021601-89.2021.8.19.0206
130. APELAÇÃO 0021601-89.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021601-89.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00423433 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ APELANTE: ANTONIO JOSÉ DOS REIS ADVOGADO: MÁGNA SUYANNE DE LIMA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0025113-74.2021.8.19.0014
131. APELAÇÃO 0025113-74.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025113-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00441500 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A APELANTE: BANCO BRADESCO S/A, ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: KÁTIA MARIA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0027530-14.2016.8.19.0066
132. APELAÇÃO 0027530-14.2016.8.19.0066 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027530-14.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00022030 APTE: SIMONE APARECIDA DE SOUZA SILVA APTE: FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA NARDELI ADVOGADO: JOÃO BOSCO DE AGUIAR APDO: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR ADVOGADO: MARIA EMILIA BOANES FELIPE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028833-85.2021.8.19.0002
133. APELAÇÃO 0028833-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028833-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00013440 APELANTE: VIVIANE DE OLIVEIRA BITETI ADVOGADO: RENATA SIMONE GARCIA NERY APELADO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0033179-73.2018.8.19.0038
134. APELAÇÃO 0033179-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033179-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00361176 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: DERMEVAL PORFIRIO JUNGER ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0034749-11.2014.8.19.0208
135. APELAÇÃO 0034749-11.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034749-11.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00332661 APELANTE: MARIA CONCEIÇÃO ALVES SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CENTER CREDI REPRESENTAÇÕES LTDA. RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054103-47.2014.8.19.0038
136. APELAÇÃO 0054103-47.2014.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0054103-47.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00309042 APELANTE: RAMON FREIRE RUSSO ADVOGADO: GUILHERME DA SILVA APELADO: VIAÇÃO MIRANTE LTDA ADVOGADO: ROSELI MARTINS XAVIER PINTO APELADO: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS-EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0054310-84.2019.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0054310-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0054310-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109650 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: LEONARDO TRUCI DA SILVA APELADO: GRANDMACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA APELADO: PAULO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA APELADO: FRANKLIN HENRIQUE FERNANDES ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0066195-40.2016.8.19.0021
138. APELAÇÃO 0066195-40.2016.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066195-40.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00438886 APELANTE: SIMONTON CAMARA SOARES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: FLAVIA DOS REIS SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: DR(A). DANIEL NUNES ROMERO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0100758-13.2022.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0100758-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0100758-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412914 APELANTE: MARIO MARINHO DA SILVA FILHO ADVOGADO: FERNANDO SOARES DE ASSIS ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS BUENO APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0149638-36.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
140. APELAÇÃO 0149638-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0149638-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265120 APELANTE: ANTONELLA LIMA DIAS BRITO REP/P/S/MAE LETICIA CRISTINA DE LIMA DIAS ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0158958-47.2021.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0158958-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0158958-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00162294 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0226548-85.2014.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
142. APELAÇÃO 0226548-85.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0226548-85.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00016347 APELANTE: ELIANO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA APELADO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: HÉLIO VEIGA FERREIRA APELADO: REAL AUTO ONIBUS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GIZELLE SAMPAIO CHERMONT RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0250090-59.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
143. APELAÇÃO 0250090-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0250090-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00036978 APELANTE: MARCELO NOBRE MIGON APELANTE: BIANCA OLIVEIRA FERREIRA MIGON APELANTE: BEATRIZ FERREIRA NOBRE MIGON APELANTE: PEDRO FERREIRA NOBRE MIGON ADVOGADO: ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDINS DE DEBRET APELADO: FERNANDA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LIGIA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0288524-59.2015.8.19.0001
144. APELAÇÃO 0288524-59.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0288524-59.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00247488 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO ADVOGADO: DIEGO FARIA DIAS APELANTE: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES APELADO: JEFERSON RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: ANDRE RICARDO ALVARENGA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0296381-98.2011.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0296381-98.2011.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0296381-98.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00196054 APELANTE: MIRIAN AMARIO DE CASTRO PINTO ADVOGADO: JULIANA ALBUQUERQUE MENDES DE MORAES APELADO: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0800528-97.2022.8.19.0010
146. APELAÇÃO 0800528-97.2022.8.19.0010 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800528-97.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00014429 APELANTE: ROSA CRISTINA ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: DACASA FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME E INVESTIMENTO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800535-28.2023.8.19.0019
147. APELAÇÃO 0800535-28.2023.8.19.0019 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800535-28.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.00035245 APELANTE: EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: ALINE FELIX FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: AMANDA DA SILVA MACHADO DE SÁ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800649-57.2024.8.19.0010
148. APELAÇÃO 0800649-57.2024.8.19.0010 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800649-57.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00348368 APELANTE: IZABEL CRISTINA DE FREITAS MANGEFESTE ADVOGADO: VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0800721-04.2022.8.19.0046
149. APELAÇÃO 0800721-04.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800721-04.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00444960 APTE: DALVA RAMOS SOARES ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO APDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0801081-81.2021.8.19.0204
150. APELAÇÃO 0801081-81.2021.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801081-81.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00062728 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: VERA LUCIA LOTERO BARBOSA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0801392-12.2022.8.19.0051
151. APELAÇÃO 0801392-12.2022.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801392-12.2022.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00016676 APELANTE: MARIA APARECIDA MOREIRA CONSOLINI ADVOGADO: SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0801565-07.2023.8.19.0017
152. APELAÇÃO 0801565-07.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801565-07.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00301314 APTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: DAVID PECLAT ADVOGADO: EDNA DE OLIVEIRA LOPES FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0801581-55.2023.8.19.0212
153. APELAÇÃO 0801581-55.2023.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801581-55.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00442759 APELANTE: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0801871-47.2022.8.19.0037
154. APELAÇÃO 0801871-47.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801871-47.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00462237 APELANTE: PAOLA PACHECO DA PAIXAO ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INV. EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZ. II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0802146-44.2023.8.19.0042
155. APELAÇÃO 0802146-44.2023.8.19.0042 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802146-44.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00265473 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: SILMAR JOSE CHIBAIA ADVOGADO: SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0802432-26.2023.8.19.0073
156. APELAÇÃO 0802432-26.2023.8.19.0073 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802432-26.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00321135 APELANTE: WELLINGTON ERNESTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSE RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: CRISTIANO LUIZ DE ALMEIDA PERES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803630-53.2022.8.19.0067
157. APELAÇÃO 0803630-53.2022.8.19.0067 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803630-53.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00439983 APELANTE: RICARDO DE PAULA REIS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0803785-33.2023.8.19.0031
158. APELAÇÃO 0803785-33.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0803785-33.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00449788 APELANTE: HANNA CAROLINA BRITO CAMPOS SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0803816-54.2023.8.19.0063
159. APELAÇÃO 0803816-54.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803816-54.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00217346 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BARBOSA SOARES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804191-69.2023.8.19.0026
160. APELAÇÃO 0804191-69.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804191-69.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00021382 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804414-18.2024.8.19.0210
161. APELAÇÃO 0804414-18.2024.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804414-18.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00458468 APELANTE: KATIA GOMES ALVES ADVOGADO: LUCIANA MARIA SILVA REIS APELADO: TIM S/A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0804433-96.2023.8.19.0068
162. APELAÇÃO 0804433-96.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804433-96.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00350360 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805006-08.2023.8.19.0207
163. APELAÇÃO 0805006-08.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805006-08.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00349625 APELANTE: MIGUEL ZANIRATI SARAIVA REP/P/S/MÃE CRISTINA AZEVEDO ZANIRATI ADVOGADO: DOUGLAS RESENDE MOREIRA APELADO: AMERICAN AIRLINES INC. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0805574-28.2022.8.19.0023
164. APELAÇÃO 0805574-28.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805574-28.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00032572 APTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APDO: MIZAEL ESPINDOLA COELHO ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE PEREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0806192-29.2024.8.19.0014
165. APELAÇÃO 0806192-29.2024.8.19.0014 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806192-29.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00347802 APTE: WAGNER CAETANO DE ANDRADE APTE: AUAITE CAETANO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0807369-05.2022.8.19.0206
166. APELAÇÃO 0807369-05.2022.8.19.0206 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807369-05.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00421941 APELANTE: BRUNO ISRAEL SANT ANNA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0808622-27.2023.8.19.0001
167. APELAÇÃO 0808622-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0808622-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448364 APELANTE: EMANUEL BENICIO APOLINARIO POLIDO ADVOGADO: MICHELE NADER ESTEPHAN APELADO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0808704-16.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
168. APELAÇÃO 0808704-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808704-16.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00296513 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELANTE: SIMONE MARIA DE SOUZA ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE RODRIGUES ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0808764-11.2022.8.19.0213
169. APELAÇÃO 0808764-11.2022.8.19.0213 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808764-11.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00009132 APELANTE: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: SANDRO DE ABREU CORRÊA PARENTE APELADO: DANIELE ABREU BARBOSA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0809303-80.2022.8.19.0211
170. APELAÇÃO 0809303-80.2022.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809303-80.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00152074 APELANTE: LINO DA PAIXAO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0810066-29.2023.8.19.0023
171. APELAÇÃO 0810066-29.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810066-29.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00292871 APELANTE: ALBERTINO MENDES BATISTA ADVOGADO: RAMILLE LOPES MARTINS SANT´ANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0810220-47.2023.8.19.0023
172. APELAÇÃO 0810220-47.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810220-47.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00075913 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: VANDERLEY DE SOUZA MOUTINHO ADVOGADO: ANDRÉ ALMEIDA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0811195-62.2024.8.19.0014
173. APELAÇÃO 0811195-62.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811195-62.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00438720 APELANTE: ELIETE MACIEL MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0811997-06.2023.8.19.0011
174. APELAÇÃO 0811997-06.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811997-06.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00420593 APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LILIAN PEREIRA ALVES ADVOGADO: BRUNO PORTELA MAGNO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0812823-97.2023.8.19.0054
175. APELAÇÃO 0812823-97.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INTERDIÇÃO / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812823-97.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00074975 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813917-69.2024.8.19.0014
176. APELAÇÃO 0813917-69.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813917-69.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00251807 APELANTE: RAIMUNDO SILVA CORREIA ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0815763-73.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
177. APELAÇÃO 0815763-73.2023.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815763-73.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00443803 APELANTE: GIOVANNI ASSIS DOS SANTOS APELANTE: LIVIA MARIA DOS SANTOS BRANDAO ADVOGADO: MARIA CLARA DOS SANTOS BRANDÃO APELANTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL VIA QUINTAS DO LAGO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0817240-83.2022.8.19.0004
178. APELAÇÃO 0817240-83.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817240-83.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00145612 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NEUSA SOUZA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: PATRICIA ALVES DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0820081-46.2022.8.19.0038
179. APELAÇÃO 0820081-46.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820081-46.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00444380 APELANTE: MARGARETH MACHADO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: G M D PIAGGI UTILIDADES ADVOGADO: FABIO HENRIQUE MARCONATO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0823226-60.2023.8.19.0205
180. APELAÇÃO 0823226-60.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823226-60.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00258523 APELANTE: RUAN RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0828150-23.2023.8.19.0203
181. APELAÇÃO 0828150-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828150-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00065432 APTE: MARLI PEREIRA SOARES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0834098-87.2022.8.19.0038
182. APELAÇÃO 0834098-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834098-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00290161 APELANTE: BANCO INTER SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: JUCIER PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
0841135-34.2023.8.19.0038
183. APELAÇÃO 0841135-34.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841135-34.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00422562 APELANTE: SOLANGE LAGRECA DINIZ ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0841293-69.2024.8.19.0001
184. APELAÇÃO 0841293-69.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0841293-69.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00295220 APELANTE: RENATA APARECIDA CANTO ARAGAO ADVOGADO: RODRIGO CANTO ARAGÃO ADVOGADO: DAVID DE CASTRO DUTRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0845019-08.2022.8.19.0038
185. APELAÇÃO 0845019-08.2022.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845019-08.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00337361 APTE: FRANCISCO JAIME GOMES DE FREITAS ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO APDO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0845400-79.2023.8.19.0038
186. APELAÇÃO 0845400-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845400-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00303934 APELANTE: FABIO NATALINO SIMAO JUNIOR ADVOGADO: FLAVIO EBENDINGER FERREIRA ADVOGADO: HUDSON BARCELLOS DA SILVA APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0845551-25.2024.8.19.0001
187. APELAÇÃO 0845551-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0845551-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00254132 APELANTE: DANIELLE DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:
0857701-09.2022.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0857701-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0857701-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274807 APTE: RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: ALICE RAMOS CORRÊA MENDES DA COSTA ADVOGADO: ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0924344-12.2023.8.19.0001
189. APELAÇÃO 0924344-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0924344-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00272930 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JOAO BATISTA DE MEDEIROS ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0927377-10.2023.8.19.0001
190. APELAÇÃO 0927377-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0927377-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326993 APELANTE: ANDERSON BARBOSA PEDRO ADVOGADO: RAISSA CRELIER LOBO APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:
0967607-60.2024.8.19.0001
191. APELAÇÃO 0967607-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0967607-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00439082 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELANTE: JOSÉ DE CASTRO ALVES JORGE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCO ANTONIO PAPERA MONTEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:
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