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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0036954-69.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0036954-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0009066-80.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00390970 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000389-73.2025.8.19.0500
002. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000389-73.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000389-73.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00319979 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADHEMIR JERONIMO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0931954-94.2024.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0931954-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931954-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00242194 APTE: BRUNNA PAIS SALOMAO ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: LAURO LAMARTINE WALLER DA SILVEIRA ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: MAURINEY ANDRADE ELIAS ADVOGADO: THIAGO AYRES DE ALMEIDA GUEIROS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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