TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 23/06/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 24/06/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0033036-91.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033036-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0263017-43.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00361053 AGTE: PROED GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS CLARINO AGDO: ALBERTO WINKLER BLANCO AGDO: JOSE LUIS AMBROSIO DE MEDEIROS AGDO: REINALDO GAMA E SILVA AGDO: NMIXES EDITORA LTDA ME ADVOGADO: ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR AGDO: GELSON MAZZOTTI DOS SANTOS RICKEN ADVOGADO: FABIANE DA SILVA ROSA RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0068298-05.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068298-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013890-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763000 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE JESUS CARDOSO DIAMOND ADVOGADO: ROSANE WALSH DINIZ RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0100780-06.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100780-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811365-07.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01110217 AGTE: TABATTA SILVA DOS SANTOS AGTE: SAULO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU AGDO: FRANCIS CARLOS RODRIGUES DA SILVA AGDO: DAIANA PINHEIRO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO RAMOS MARINHO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0008548-38.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008548-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822662-56.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00087470 AGTE: S. J. P. INSTALAÇÕES & REFORMAS LTDA ADVOGADO: CAMILE FERNANDES MICHO ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PROVADELLI DUARTE AGDO: GOMES RJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: THIAGO NEVES DA MOTTA RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0014429-93.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014429-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023991-96.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00141617 AGTE: LUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES AGDO: RIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: GABRIELLA DIAS SILVA ADVOGADO: PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0017121-65.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017121-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804082-59.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00170986 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: NICOLAS ARCHILIA DANIEL ADVOGADO: JORGE ARCHILIA DANIEL RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0025191-71.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025191-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0818066-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260712 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: LORENA PEREIRA SILVA REP/P/S/MÃE SARA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: MAYRIELLY WILTGEN DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0009349-82.2020.8.19.0014

008. APELAÇÃO 0009349-82.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0009349-82.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01084399 APTE: A.V.M. INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES APTE: UILIS ADRIANO VALADARES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JULIO CESAR ANDRIOLA PIZELLI ADVOGADO: ANA LUIZA VIEIRA DE VASCONCELLOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0012729-76.2021.8.19.0209

009. APELAÇÃO 0012729-76.2021.8.19.0209 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012729-76.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00499043 APELANTE: NELSON GANZER APELANTE: MARIA EUGENIA DE BONA GANZER ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA APELANTE: TRADICIONAL RECREIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0023644-58.2019.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0023644-58.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023644-58.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01042457 APELANTE: EDILSON ALVES DE CARVALHO APELANTE: ROSEMAIRE BRITO DOS SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO: RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO ADVOGADO: CONSTANTINO PILO APELADO: ROSSI RESIDENCIAL S.A. APELADO: ZADOQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0029613-35.2011.8.19.0209

011. APELAÇÃO 0029613-35.2011.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029613-35.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01089051 APTE: ERBE INCORPORADORA 001 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APDO: HEBERT PEREIRA DA ROCHA APDO: CARMEN LUCIA SOUZA DA ROCHA ADVOGADO: REGINALDO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: WAGNER MENDES DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0042401-03.2019.8.19.0209

012. APELAÇÃO 0042401-03.2019.8.19.0209 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0042401-03.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00499042 APELANTE: NELSON GANZER APELANTE: MATEUS DE BONA GANZER APELANTE: FELIPE DE BONA BANZER APELANTE: DANIEL DE BONA GANZER ADVOGADO: VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA APELANTE: TRADICIONAL RECREIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0051758-79.2015.8.19.0004

013. APELAÇÃO 0051758-79.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051758-79.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01042537 APELANTE: ANNA PAOLA DOS SANTOS LACERDA ADVOGADO: SALOMÃO TRIANON CÔRTES DO NASCIMENTO APELANTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0510479-02.2014.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0510479-02.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0510479-02.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00209184 APELANTE: CLÍNICA SANTANNA LTDA ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES APTE: TAYSE POLIANA DA SILVA REIS ADVOGADO: VALDIR BORGES APTE: ERIC MARCELO SANTOS DO ROSÁRIO E TAYNE SANTOS DO ROSÁRIO REP/P/MARIA RAIMUNDA DOS REIS SANTOS ADVOGADO: DANIELA CROCETA ADVOGADO: VIVIANI BATISTA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: SAMANTHA STOFFELS SILVA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0828657-42.2022.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0828657-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0828657-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00617588 APELANTE: ESTHER BEATRIZ SALVATO GOODMAN REP/P/S/MAE BEATRIZ BARROS SALVATO GOODMAN ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0004291-05.2022.8.19.0087

016. APELAÇÃO 0004291-05.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004291-05.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00257660 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ALLAN KEOTHINE FREITAS FERRAZ ADVOGADO: JOAO MARCUS CAMPOS WANDERLEY RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0005977-07.2021.8.19.0042

017. APELAÇÃO 0005977-07.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005977-07.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00309113 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA ELISABETE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: NICOLLE DOS SANTOS GARCIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0006314-86.2021.8.19.0206

018. APELAÇÃO 0006314-86.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006314-86.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00335841 APELANTE: NANCIRLÉA DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0018351-76.2020.8.19.0208

019. APELAÇÃO 0018351-76.2020.8.19.0208 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018351-76.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00373479 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE PEDRO VÍNCULA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0042701-22.2021.8.19.0038

020. APELAÇÃO 0042701-22.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0042701-22.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00176986 APELANTE: LÚCIA HELENA VIANNA DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: GUSTAVO MESQUITA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0801733-26.2023.8.19.0076

021. APELAÇÃO 0801733-26.2023.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0801733-26.2023.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00052292 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: VANESSA GABRIEL FONSECA BELSITO APELADO: JOSE CARLOS GONZALES TEIXEIRA ADVOGADO: JHONI BROCHADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARTINHO GABRIEL DE CASTRO NETO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0803709-12.2022.8.19.0203

022. APELAÇÃO 0803709-12.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803709-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00239861 APELANTE: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: HILDA BENAMOR FERILLES APELADO: PEDRO HENRIQUE PECANHA MALLMANN REP/P/GUILHERME DA SILVEIRA MALLMANN ADVOGADO: BARBARA RIBEIRO PEÇANHA MALLMANN RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0819463-55.2023.8.19.0042

023. APELAÇÃO 0819463-55.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819463-55.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00122824 APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: PAULA SENA NEJAIME APELADO: CAROLINA GOMES FERES DE CARVALHO ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0823303-22.2022.8.19.0038

024. APELAÇÃO 0823303-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0823303-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00242359 APELANTE: ROSANA GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VANESSA DE LIMA COSTA ADVOGADO: YASMIM ALVES COSTA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0829457-56.2022.8.19.0038

025. APELAÇÃO 0829457-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0829457-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00133878 APELANTE: SILVIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:




0854005-77.2024.8.19.0038

026. APELAÇÃO 0854005-77.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0854005-77.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00410292 APELANTE: SÔNIA REGINA RIOS DE MORAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0908620-65.2023.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0908620-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0908620-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00127409 APTE: KARLA XAVIER NAVES ADVOGADO: THAISA MIRANDA BEIRIZ APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARCIA ALVES SUCCI TEXTO:






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