TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.




0079137-31.2020.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079137-31.2020.8.19.0000 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO OU CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO / REGISTRO DE IMÓVEIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0317093-02.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00753608 AGTE: LEONEL DA SILVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE HILDA DE OLIVEIRA REP/P/ JOANA DARC DIAS DE FREITAS ADVOGADO: SIMÕES JOSÉ FERRAZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:




0000615-52.2021.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA

002. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0000615-52.2021.8.19.0065 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0000615-52.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2022.00826467 APTE: MUNICÍPIO DE VASSOURAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS APDO: COMVEL DE VASSOURAS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:






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