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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR LUIZ NORONHA DANTAS, PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, A PARTIR DE 13:30 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0037072-45.2025.8.19.0000
001. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0037072-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0034601-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00392175 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0051495-46.2021.8.19.0001
002. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0051495-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0051495-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632130 EMBARGANTE: CLAYTON DA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EMERSON DE OLIVEIRA MARINS EMBARGANTE: LUIZ FERNANDO PARDINI DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGANTE: ALLAN FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ NORONHA DANTAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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