----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, PRESIDENTE DA DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA , NO PRÓXIMO DIA 24/06/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:35:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO MENCIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA EM AMBIENTES FÍSICO, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA, LOCALIZADA NA LÂMINA III, 3º ANDAR, SALA 337, E ELETRÔNICO, POR MEIO DA PLATAFORMA TEAMS, PARA OS PEDIDOS DE VIDEOCONFERÊNCIA DEFERIDOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, ATÉ 24H ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL, NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, PARTIR DAS 12H30 E ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO. AOS ADVOGADOS QUE TIVERAM DEFERIDO, PELO(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A), PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, NA FORMA DO § 4º, DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SERÁ ENCAMINHADO, PARA O E-MAIL INFORMADO, O LINK DE ACESSO.
0037190-21.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0037190-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0008598-82.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00393658 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003666-33.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003666-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0226761-52.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00038809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LAURA CABRAL GRANATO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0007508-21.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007508-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0843564-48.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00078714 AGTE: SPE PRESIDENTE BACKER INCORPORACAO LTDA AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CARLOS LEONARDO BOGASCH AGDO: ADRIANA CRISTINA PEREIRA MORET ADVOGADO: VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ASVOLINSQUE GODINHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0014869-89.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014869-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0810467-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00148283 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: EZEQUIEL PEREIRA RAMPE ADVOGADO: SAMIR CHARLES MATTAR RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018705-70.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018705-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804771-64.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00186427 AGTE: PATRICIA AURELIO CUNHA AGTE: PATRICIA AURELIO CUNHA 03763679707 ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0028167-51.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028167-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800491-65.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00294460 AGTE: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES AGDO: DEBORA VILAS CALHEIROS MARQUES ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: EDUARDO FARSETTE VIEIRA D'ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0063604-90.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0063604-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043243-80.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00704217 AUTOR: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO REU: PAULO RICARDO DA SILVA FERREIRA REU: CLAUDIA TROCCOLI NORONHA FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES ADVOGADO: JULIANA DE CASTRO SANTOS LUDMER RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0055350-77.2019.8.19.0203
008. APELAÇÃO 0055350-77.2019.8.19.0203 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0055350-77.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00664457 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA TOLEDO DE CAMPOS ADVOGADO: BEATRIZ DE AZEVEDO GOMES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA ROSARIO DIAS ADVOGADO: DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0091436-47.2014.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0091436-47.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0091436-47.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01133205 APELANTE: MARCOS CELANO NOVELLINO ADVOGADO: GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO APELADO: BAR BOKARRA ADVOGADO: CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0102091-05.2019.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0102091-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0102091-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914088 APTE: VIVIANE NUNES FERREIRA ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0002048-55.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0002048-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0002048-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312125 APELANTE: ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO ADVOGADO: EDUARDO CARVALHO DA SILVA FAORO ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELANTE: CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. ADVOGADO: CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA ADVOGADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0003796-14.2021.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0003796-14.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003796-14.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00315181 APELANTE: NANCI PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. LEILA SANTOS LOPES TEXTO:
0003964-31.2021.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0003964-31.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003964-31.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00186717 APELANTE: CLAÚDIO ANTUNES DE JESUS ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: F. AB. ZONA OESTE S/A. ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0012764-04.2019.8.19.0210
014. APELAÇÃO 0012764-04.2019.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012764-04.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00108633 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: ANDRÉ LUIZ TELLES GONÇALVES DE SANTANA ESTEVES REP/P/S/MÃE CAMILA TELLES GONÇALVES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014341-92.2022.8.19.0054
015. APELAÇÃO 0014341-92.2022.8.19.0054 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014341-92.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00146144 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA BELLO VERMELHO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0028958-31.2009.8.19.0210
016. APELAÇÃO 0028958-31.2009.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028958-31.2009.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00375338 APELANTE: BANCO GUANABARA S/A ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APELADO: ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL APELADO: SÉRGIO SIQUEIRA COSTA REIS ADVOGADO: MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0033278-90.2019.8.19.0205
017. APELAÇÃO 0033278-90.2019.8.19.0205 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033278-90.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00159435 APELANTE: MATEUS SYNDARA BOARRO REP/P/S/MÃE DANIELE SYNDARA DE AZEVÊDO BOARRO APELANTE: DANIELE SYNDARA DE AZEVÊDO BOARRO APELANTE: ANDRE SOUZA BOARRO ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135001-17.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0135001-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0135001-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141620 APELANTE: DOUGLAS PEREIRA GIANNINI ADVOGADO: IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA ADVOGADO: ISIS PEREIRA DE PAULA APELANTE: RENATO DE SOUZA ELBERT (REURSO ADESIVO) APELANTE: MAURICIO PAULO MATALON (REURSO ADESIVO) APELANTE: SMART SAFE LOCAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (REURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUCIANO GOUVÊA VIEIRA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0800203-13.2024.8.19.0056
019. APELAÇÃO 0800203-13.2024.8.19.0056 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800203-13.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2024.01161710 APELANTE: CLAUDIA HELENA RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO BRUNO SANTIAGO CORREIA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: ISRAEL DE SOUZA FERIANE APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0802221-67.2023.8.19.0209
020. APELAÇÃO 0802221-67.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802221-67.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00062111 APELANTE: PAULO CESAR AGUIAR DE MENDONCA ADVOGADO: EVELYN ROSA ARNAUT ADVOGADO: MARIA LUIZA DE ANDRADE LACERDA APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA ADVOGADO: PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0803459-88.2023.8.19.0026
021. APELAÇÃO 0803459-88.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803459-88.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00058981 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0806007-40.2023.8.19.0203
022. APELAÇÃO 0806007-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806007-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00179187 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: KAROLINE SANCHES GONCALVES ADVOGADO: KAROLINE SANCHES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA NEVES CABRAL MOLISANI MENDONÇA ADVOGADO: GIDEON FAGUNDES LOPES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0812144-75.2022.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0812144-75.2022.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812144-75.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00237032 APELANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO PAES ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO ADVOGADO: RUDSON ANASTACIO DA SILVA APELADO: BASF SA ADVOGADO: BEATRIZ APARECIDA BERTIN ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL APELADO: FERRAGENS GAZINEO LTDA - ME ADVOGADO: GEYSA ASSIS LOPES DE ARAUJO APELADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO DINO LTDA - EPP ADVOGADO: NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN ADVOGADO: DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN RELATOR: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES TEXTO:
0816719-13.2023.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0816719-13.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816719-13.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00154355 APELANTE: MARIANA FERRAZ ABBADE ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO APELADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0816894-62.2023.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0816894-62.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816894-62.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00205619 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DA SILVA FLORENCIO RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES TEXTO:
0856189-54.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
026. APELAÇÃO 0856189-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0856189-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00121231 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LEA ESPOSITO ADVOGADO: MATHEUS VIDAL ROCHA ADVOGADO: MOEMA MORCILLO DA COSTA ADVOGADO: RENATA DI MASI PALHEIRO RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0874007-19.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0874007-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0874007-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00032914 APELANTE: MANUELA DE CASTRO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE KHARINE DE CASTRO ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0874988-48.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0874988-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0874988-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00219887 APELANTE: ALISSON MARCELO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIELE ORGE BRANDÃO APELADO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE MOBILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEMOVE ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
0887106-22.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0887106-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0887106-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142535 APELANTE: ANDRE GUILHERME D ANGELO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR APELADO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DANIEL CHEDIAK DE PAULA ANTUNES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX ADVOGADO: JOANA OLIVEIRA FADUL DUBEUX RELATOR: DES. PAULO WUNDER DE ALENCAR TEXTO:
0958140-91.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0958140-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0958140-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048030 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES TEXTO:
Retornar