Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0001183-93.2026.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001183-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0879742-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016221 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO 2ª JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: GERLANE LIMA FEIJAO INTERESSADO: PEDRO GOMES CARNEIRO ADVOGADO: GEOVA LINHARES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: PETRONILHO LIMA CARNEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008827-87.2026.8.19.0000

002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008827-87.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0290194-69.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00103898 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARK ANTHONY DE MELLO INTERESSADO: CAPITAL REALTY PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: RENATO NORDI ADVOGADO: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA INTERESSADO: SHOPINVEST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO INTERESSADO: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA SA INTERESSADO: CAFÉ FARAÓ LTDA. INTERESSADO: PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA INTERESSADO: ARTUR RIBEIRO NOVAIS ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES ADVOGADO: PEDRO BANDEIRA DE MELO PAIVA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: MARCOS DE CAMPOS SALGADO ADVOGADO: FELIPE MARINO DAUDT ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0018894-14.2026.8.19.0000

003. CONFLITO DE COMPETENCIA 0018894-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814011-55.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00230806 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: NAYARA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANO VICTOR RONFINI PIRES INTERESSADO: BRENDA DE ALMEIDA SANTOS INTERESSADO: ROSEMEIRE APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0020889-33.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020889-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000177-74.2008.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00220860 AGTE: ERASMO COLODETE ADVOGADO: HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO ADVOGADO: EDSON DE OLIVEIRA KROGER JUNIOR AGDO: CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0053676-18.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053676-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011931-96.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00588664 AGTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ESPAÇOS VII E VIII ADVOGADO: SAULO DA COSTA E SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL CONCEIÇÃO DE AGUIAR AGDO: CLEBER MAIA DA FONSECA AGDO: ELAINE FAVARIO DA FONSECA ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0069890-84.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069890-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0857117-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780870 AGTE: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA AGDO: TOWEB BRASIL LTDA EPP ADVOGADO: LAELIO LUCAS DE CARVALHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0070166-18.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070166-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818141-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00783749 AGTE: FABIANE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ROBERTO MARTINS COSTA AGDO: EDITORA DIARIO DO ESTADO LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0081097-80.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081097-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805088-11.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00900318 AGTE: LAURA ALVES DE JESUS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0006100-92.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006100-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0902088-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00064962 AGTE: ISABELLE NEOQEAV SOARES DA SILVA FREITAS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES ADVOGADO: ALYNE VERÔNICA GUABIRABA DA SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008925-09.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008925-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0839970-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090577 AGTE: H J C BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELLE DE ALBUQUERQUE FARIAS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO DE LIMA PERADELES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0019306-76.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019306-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA SOCIAL / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806564-24.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00193464 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOAO BATISTA GOMES COLEN ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0039493-08.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039493-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0010434-45.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421325 AGTE: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: PAULO SERGIO MARQUARTE ADVOGADO: ANDRE GUILHERME BARBOSA CARVALHO AGDO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ ADVOGADO: VITÓRIA NEFFÁ LAPA E SILVA AGDO: LUIZ FERNANDO BRAGA E SILVA ADVOGADO: FLAVIO KOSTENBADER VALLE ADVOGADO: ALEXANDRE DA CUNHA VALLE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0048087-11.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048087-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0819949-96.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00516965 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: JHONNATA ANTONIO CAMARGO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0048198-92.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048198-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0872553-33.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517977 AGTE: RODRIGO MONKEN DE CASTRO ADVOGADO: EDUARDO PINTO MARTINS ADVOGADO: MARÍLIA BRITO BESSI AGDO: RODRIGO JOSEPHSON DE ALENCAR AGDO: ALEXANDRE SERRA DE ALENCAR AGDO: ANDRE SERRA DE ALENCAR AGDO: TATIANA JOSEPHSON DE ALENCAR ADVOGADO: GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO HELUEY AGDO: ROMA MOBILI INDUSTRIA LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0061286-03.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061286-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806889-18.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00663522 AGTE: SPE CHL XCIV INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: GRAND FAMILY CONDOMÍNIO CLUB ADVOGADO: GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0061526-89.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061526-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040843-98.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00665904 AGTE: MAURICIO CESAR DO COUTO AGTE: MARISTELA GUIMARÃES DO COUTO ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES DO COUTO AGDO: MTT 500 ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A. ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER AGDO: ERBE INCORPORADORA 001 S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0067554-73.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067554-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015374-79.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00733576 AGTE: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: GCLMO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0074937-05.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074937-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0886839-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821189 AGTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: MARCIA RIOS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0077706-83.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077706-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841061-57.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848260 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA FERNANDES MORENO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077971-85.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077971-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 9° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AG E ESGOTO (V CIV 4° NUR) AÇÃO: 0810171-47.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00850986 AGTE: ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA TACONI REP/P/S/INV ROSEMERE DA SILVA TACONI ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0078571-09.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078571-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836142-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00856806 AGTE: EMANUELLY DE LIMA NUNES REP/P/S/MÃE ANA LUCIA SILVA DE LIMA AGTE: EMILLY DE LIMA NUNES REP/P/S/MÃE ANA LUCIA SILVA DE LIMA AGTE: ANA LUCIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO AGDO: VIAÇÃO UNIÃO LTDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0084262-04.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084262-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030435-88.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00916599 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES ADVOGADO: ANA LUIZA PAES LEME DOS REIS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VARGAS GAMA BELOCH ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: IARA SANTOS CONRADO COSTA FERREIRA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0085621-86.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085621-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808449-79.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00931178 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT ADVOGADO: FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO ADVOGADO: SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI AGDO: MSN LOGISTICA LTDA AGDO: ALESSANDRO FERREIRA DOS SANTOS AGDO: MARCO AURELIO RIBEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0086696-63.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086696-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0960067-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00940794 AGTE: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA AGDO: MANOEL FERREIRA ADVOGADO: DEFESORIA PUBLICA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090289-03.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090289-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0955948-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00981936 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: BENJAMIN DO ALMO PEREZ REP/ P/ S/ GENITORA GISELLE NÁTALI SOARES DO ALMO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0090925-66.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090925-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015251-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00988252 AGTE: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INVEN LENICE MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR AGDO: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0091459-10.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091459-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0397565-97.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00993525 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA ODETE PIRES REP/P/S/INVENTARIANTE ARLETE DIAS PIRES ADVOGADO: JAIRO TÔRRES NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIMÃO BOLÍVAR ADVOGADO: MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0092002-13.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092002-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018727-30.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00999573 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA ADVOGADO: DANIELA BEZERRA DE MENEZES ULIANA ADVOGADO: VIVIANE NAPOLI DO ESPIRITO SANTO SEICEIRA ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES AGDO: MOF21-BAR PROD ART E DANC LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0092228-18.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092228-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0804959-57.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01002364 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA ADRIANA DA SILVEIRA SANTANA SEILER ADVOGADO: JULYANA COSTA MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HELOISE CRISTINA DIAS DE ARMADA FERNANDES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0093621-75.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093621-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024623-32.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01017926 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0096368-95.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096368-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 2º NUC DE JUST 4.0 - IT F BANC (V CIVEIS 4 NUR) AÇÃO: 0818258-25.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01048074 AGTE: VALQUIRIA LAUDELINA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097200-31.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097200-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0050915-26.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059341 AGTE: ALESSANDRA PAIS FURTADO ADVOGADO: MARCELO COELHO DE SOUZA AGDO: CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANNA PAULA FRANCO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0097239-28.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097239-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0922190-50.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01059613 AGTE: BRADESCO SAÚDE S. A. ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: DÉBORA MENDONÇA ADVOGADO: SAMANTHA CAROLINE FERREIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099641-82.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099641-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0015832-72.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01085851 AGTE: ALESSANDRA ELEONE LOPES FROTA ADVOGADO: ANDERSON ROCCO RIBEIRO AGDO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: SILVIA REGINA MACEDO DE AZEVEDO HENRIQUES ADVOGADO: RAFAEL AZEVEDO RODRIGUES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0102128-25.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102128-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035411-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01116886 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102972-72.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102972-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804083-52.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01127780 AGTE: PEDRO PAULO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: PALOMA FERREIRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILIANA DE SOUZA AGDO: CRISTINA GUEDES RODRIGUES AGDO: GABRIEL RAMOS BRASIL VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0105093-73.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105093-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0970692-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01154104 AGTE: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO AGDO: OBJECTIVE SOLUTIONS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO: CÁTIA KIST RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0105794-34.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105794-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807571-23.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.01162417 AGTE: ZILMA ARAUJO MENEGUSSI ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA AGDO: AGIPLAN FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E IN ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105830-76.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105830-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002822-91.2014.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01162736 AGTE: BANCO BMG ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: RENATO HENRIQUE MACHADO ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA ADVOGADO: EDILAR CAETANO PINHEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0107277-02.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107277-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0825264-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01176945 AGTE: BIOXXI SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA ADVOGADO: NÉLIO ZATTAR DE MELLO CARNEIRO SALLES AGDO: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG ADVOGADO: VIRGÍNIA COTRIM NERY LERNER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0108655-90.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108655-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830907-80.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01192269 AGTE: BRUNO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0108660-15.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108660-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0830677-56.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01192291 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLEN GONZALEZ ROSENBERG MARQUARDT ADVOGADO: JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS THIMOTEO DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0108770-14.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108770-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0816485-33.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01185369 AGTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS AGDO: PETTER ONDEZA CORREA DA FONSECA ADVOGADO: EDUARDA DE SOUZA RIBEIRO AYRES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000377-58.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000377-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS PROFISSIONAIS / OUTRAS RELAÇÕES DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0296834-44.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01198631 AGTE: DANIEL SARAIVA FERREIRA ADVOGADO: JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA AGDO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000922-31.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000922-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0887388-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00011583 AGTE: THIAGO COUTINHO COSTA ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001275-71.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001275-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0800268-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00017678 AGTE: PRISCILA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002358-25.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002358-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0162060-24.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00031901 AGTE: MARCOS VINÍCIUS DOS ANJOS LUÍS ADVOGADO: FÁBIA MIRANDA BOMFIM MADUREIRA AGDO: LINDINALVA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GOMES MAIA AGDO: ALINE DOS SANTOS RIBEIRO MOREIRA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LUNA ADVOGADO: LUCIA HELENA SANTOS CORREA ADVOGADO: TAMARA JULIO SILVA AGDO: CESAR FRANCISCO MOREIRA ADVOGADO: SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002428-42.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002428-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809275-40.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00032681 AGTE: SEBASTIAO FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO ADVOGADO: MATHEUS PROENCE DE JESUS ADVOGADO: JORDANA MOTA SILVA AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002458-77.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002458-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0952868-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00032903 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE PINHEIRO DE SOUZA BARRETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAYRA LAVOR REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002786-07.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002786-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811687-27.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00036658 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: ISAAC LUIZ SOARES DA SILVA RESENDE REP/P/S/MÃE ANA PAULA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002943-77.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002943-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003373-71.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00038582 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES AGDO: GLAUCIA DUVAL DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0003586-35.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003586-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833618-76.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00046546 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: RACHEL LOUISE BRAGA DELMÁS LEONI LOPES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA DE FATIMA GOMES DE CASTRO SEIJAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004091-26.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004091-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815584-71.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00054202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALESSA DO ESPIRITO SANTO NIEGESK DE MORAES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MOULIN LEITE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004267-05.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004267-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0956979-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056064 AGTE: MARIA ISABEL DE MELO MARTINS ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA AGDO: BANCO RENDIMENTO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: WISE BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004636-96.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004636-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE OS BENEFÍCIOS / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838542-09.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00059837 AGTE: MARIA TEREZINHA PACIELLO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE AZEDO SOARES AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005047-42.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005047-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800689-78.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00064092 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLA GONÇALVES SCHUMACKER ADVOGADO: FERNANDA DA CONCEIÇÃO BON SOUZA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005177-32.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005177-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808736-86.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00065335 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEMESIO BARBOSA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005343-64.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005343-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ÔNUS DA PROVA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820293-26.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00066616 AGTE: ELIAS MOTEL DOS SANTOS ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005508-14.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005508-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0926675-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00068537 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: JULIO CESAR SOLANO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS GUILHERME ALVES BARATA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0005847-70.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005847-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0980677-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00072147 AGTE: KARINA PENA IGLESIAS DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: AGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0005883-15.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005883-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815253-18.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00072396 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: LUCIANA DA COSTA BARROS REP/P/S/CURADORA SIMONE DA COSTA BARROS MEDA ADVOGADO: FILIPE MOTA GAMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005959-39.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005959-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822205-10.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00072957 AGTE: RAFAEL RIBEIRO PEDROSO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA AGDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006057-24.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006057-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813140-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00072882 AGTE: JORGETE DINA DA CUNHA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006830-69.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006830-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813089-07.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00082501 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DERCILIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAÍSSA MONTEIRO TORRES BARBOZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0007393-63.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007393-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809945-97.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00088930 AGTE: JARDIM DOS LIRIOS I ADVOGADO: LUMENA DE CARVALHO FERREIRA AGDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0007598-92.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007598-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0804774-84.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00088626 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: JUCIREMA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: MAYARA CARLA MARINHO DA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007790-25.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007790-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015251-62.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00093749 AGTE: ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INV LENICE MARIA BARCELLOS MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008026-74.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008026-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0839970-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096095 AGTE: H J C BARROS ADVOGADOS ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JOÃO LOYOLA MIRANDA AGDO: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ADVOGADO: UZIEL SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE ROCHA MAIA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0008186-02.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008186-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818879-76.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00097703 AGTE: ROGERIA RANGEL DE ABREU MORAES ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: BANCO BRADESCO S/A RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008641-64.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008641-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802138-62.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00102241 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: ALEXANDRE AMORIM LIMA ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0009147-40.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009147-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016443-88.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00106826 AGTE: MARIA SALETE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO AGDO: ALMERIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0009976-21.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009976-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0892529-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113099 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS AGTE: JOSE EUGENIO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA AGDO: ANA ROSA NESSIMIAN AGDO: JULIO MIRANDA BATISTA ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0009987-50.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009987-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0987827-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113145 AGTE: CRISTOVAO GONZAGA ADVOGADO: JEIMESON ALBERIS MARQUES SANTOS DA SILVA AGDO: CFAM SOLUCOES PROMOTORA EIRELI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010077-58.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010077-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALUGUEL DE EMBARCAÇÕES (FRETAMENTO E CARTA PARTIDA) / RESPONSABILIDADE CONTRATUAL / DIREITO MARÍTIMO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0017156-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113605 AGTE: SETE BRASIL PARTICIPAÇÕES S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: SETE NETHERLANDS I B.V. AGTE: ARPOADOR DRILLING B.V AGTE: BOIPEBA DRILLING B.V. AGTE: BOTINAS DRILLING B.V. AGTE: BRACUHY DRILLING B.V. AGTE: CASSINO DRILLING B.V. AGTE: COMANDATUBA DRILLING B.V. AGTE: COPACABANA DRILLING B.V. AGTE: CURUMIM DRILLING B.V. AGTE: FRADE DRILLING B.V. AGTE: INTERLAGOS DRILLING B.V. AGTE: ITAOCA DRILLING B.V. AGTE: ITAPEMA DRILLING B.V. AGTE: ITAUNAS DRILLING B.V. AGTE: LEBLON DRILLING B.V. AGTE: LEME DRILLING B.V. AGTE: MARAMBAIA DRILLING B.V. AGTE: ONDINA DRILLING B.V. AGTE: PITUBA DRILLING B.V. AGTE: PORTOGALO DRILLING B.V. AGTE: SALINAS DRILLING B.V. AGTE: SIRI DRILLING B.V. AGTE: URCA DRILLING B.V. ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LORETTI HENRICI ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI ADVOGADO: LEO DE FREITAS FRAGA ADVOGADO: MAURÍCIO RAFAEL ANTUNES ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: DANIEL CORREA CARDOSO COELHO AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO ADVOGADO: MARCELO MONTALVAO MACHADO ADVOGADO: SAMUEL MEZZALIRA ADVOGADO: TÚLIO GONZALEZ DAL POZ ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: CAMILA PEREIRA LOURENÇO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010376-35.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010376-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829997-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00117888 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE ADVOGADO: KATHLEN VALE REIFF ADVOGADO: ALINE CRISTINA MAGALHÃES OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0010967-94.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010967-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800758-63.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00123712 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCIO VIANNA ANTUNES AGDO: LUAN MENDONÇA ANTUNES REP/P/S/CURADOR MARCIO VIANNA ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011361-04.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011361-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0055588-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00128856 AGTE: ELIANE DE SOUZA NASCIMENTO CARVALHO AGTE: PRISCILA NASCIMENTO CARVALHO ADVOGADO: MAX MARTINS DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ AGDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: GUSTAVO LOPES FIGUEREDO ADVOGADO: GISELI CRISTINA DE FREITAS GOMES AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA REP/P/S/INV MANOELA SEPÚLVEDA TERRA CARDOSO BARBOSA MENDES ADVOGADO: EDUARDO GOMES MENDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0012246-18.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012246-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005243-08.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00142659 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA IMPERATRIZ ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012381-30.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012381-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0955004-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00144620 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO EDUARDO NUNES LEITE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012721-71.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012721-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822752-25.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00148521 AGTE: GILDA DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO: ALOISIO FRANCA BRANCO ADVOGADO: ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0012969-37.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012969-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809069-43.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00152444 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013029-10.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013029-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0110965-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153051 AGTE: LUCHEL PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO: DANDARA MAGALHÃES DE ALMEIDA BALTHAZAR ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO RIBEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA ADVOGADO: GUILHERME LOQUES MENEGAZ ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS AGDO: ESPOLIO DE DELMA MONTEIRO BRANDÃO REP/P/S/INV JOSE HORTA BRANDÃO FILHO ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS AGDO: MARIA LUISA MEZENTSEF DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CRUZ CARDOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013318-40.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013318-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819265-28.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00157572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAHYARA CAMILLE DOS SANTOS DE SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA MEIRA LEITE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0014143-81.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014143-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804426-22.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00167763 AGTE: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER ADVOGADO: LEONARDO BRUNO WIESELTHALER AGDO: JORGE LUIZ HAUBRICH AGDO: YEDA OLIVEIRA DA SILVA HAUBRICH ADVOGADO: ROBSON FERNANDO RIZZO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0014866-03.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014866-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0210381-32.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178145 AGTE: SEBASTIÃO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIO COSTA BEZERRA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015128-50.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015128-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005875-46.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00176864 AGTE: ESTEFANIA VANESSA BAHIENSE DE ANDRADE AGTE: JULIO CESAR BAHIENSE DE ANDRADE ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015757-24.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015757-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848659-14.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00190528 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER ALVES REIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO SANTANA VIEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016239-69.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016239-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0821882-13.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00196304 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PEDRO IVO SIMOES ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0016850-22.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016850-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011179-85.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00204097 AGTE: RCFA ENGENHARIA LTDA-EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FLAVIO MILONE AGTE: RONALDO PINTO DE OLIVEIRA AGTE: CLÁUDIO RIBEIRO NEVES AGTE: ARMANDO PEREIRA GONÇALVES AGTE: LUCIA PACHECO DE OLIVEIRA AGTE: SOLANGE MACHADO CANCADO NEVES AGTE: LECY DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0016897-93.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016897-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0800848-61.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00204576 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESTER FARIAS NUNES MURY ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON GRATIVOL BORGES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019593-05.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019593-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802127-29.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00241159 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: GUILHERME CORREA HENTZY REP/P/S/MÃE LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA HENTZY ADVOGADO: FILIPE JUDSON RIGUES GONÇALVES AZEVEDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020711-16.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020711-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO DE BEM MÓVEL / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002820-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00255156 AGTE: HEBE CARVALHO LIMA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: NEUSA MARIA CAVALHEIRO LIMA ADVOGADO: REGINO FRANCISCO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020894-84.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020894-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0186177-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00256823 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO ABREU TINOCO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022385-29.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022385-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026936-93.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00275967 AGTE: RANIERI DE SÁ BARRETO ADVOGADO: RANIERI DE SA BARRETO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA AGDO: JULIANA CESAR GOMES FARIA BITTENCOURT AGDO: ANA LIZ FARIA BITTENCOURT AGDO: MÁRIO DANIEL FARIA BITTENCOURT AGDO: VICTÓRIA GOMES FARIA BITTENCOURT ADVOGADO: ISABELA SILVA FERNANDES PITTA ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0022705-79.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022705-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801907-47.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00280160 AGTE: ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0024123-52.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024123-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808121-48.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00296551 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA DA COSTA JUNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024436-13.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024436-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800758-63.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00300437 AGTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCIO VIANNA ANTUNES AGDO: LUAN MENDONCA ANTUNES REP/P/S/CURADOR MARCIO VIANNA ANTUNES ADVOGADO: ANDRÉ VIANNA ANTUNES ADVOGADO: JEFFERSON GARCIA FREIRE ADVOGADO: RAUL MIRANDA NETO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0028672-08.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028672-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014508-13.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00347597 AGTE: BRAZCARNES PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: MÁRCIO MAIA DE BRITTO AGDO: ULISSES CRUZ DA COSTA ADVOGADO: FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0030309-91.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030309-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0874335-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00367638 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ANDRE BRAZ CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA ADVOGADO: ANDRE BARBOSA SAMPAIO DE SOUZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0109438-82.2025.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109438-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810846-56.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01200677 AGTE: MARIA ANGELICA DE MORAES GAMELLONI ADVOGADO: ELIANA BRAZ DOS SANTOS AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0109462-13.2025.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109462-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0856971-30.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01200991 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: SHIRLEIA CARDOSO DE SOUSA ADVOGADO: ARILENE DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0076304-98.2024.8.19.0000

102. ACAO RESCISORIA 0076304-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029040-52.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00846973 AUTOR: CINTIA ARRUDA COSTA ADVOGADO: SUELLEN ARRUDA COSTA REU: SUELI PINTO DO COUTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0089151-98.2025.8.19.0000

103. ACAO RESCISORIA 0089151-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000801-64.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00969128 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LUIZ DOS SANTOS BORGES REU: SIGILOSO REU: SIGILOSO ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012381-06.2015.8.19.0068

104. APELAÇÃO 0012381-06.2015.8.19.0068 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0012381-06.2015.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00793357 APELANTE: NATALINO FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO APELADO: ESPÓLIO DE MÁRCIA LUSTOSA MACHADO REP/P/S/INV ROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO LACERDA APELADO: ESPÓLIO DE RENAN PATRÃO MACHADO REP/P/S/INVROBERTA LUSTOSA DA COSTA MACHADO LACERDA ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0046383-43.2019.8.19.0203

105. APELAÇÃO 0046383-43.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0046383-43.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00074972 APELANTE: LUIZ JOSÉ LOUREIRO APELANTE: MARCO ANTONIO PINHEIRO ADVOGADO: FLAVIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL APELANTE: ANA CAROLINA CABRAL PINHEIRO SCARLATO APELANTE: LEONARDO DE ALBUQUERQUE SCARLATO APELANTE: RODRIGO CORREIA BARBOSA APELANTE: ANA BEATRIZ PORTUGAL RAED BARBOSA ADVOGADO: RICARDO GUIDA ADVOGADO: LUIZ HAMILCAR DA SILVA BEVILAQUA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0066635-62.2017.8.19.0001

106. APELAÇÃO 0066635-62.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0066635-62.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424573 APELANTE: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO: LELIO RODRIGUES MEDEIROS APELADO: CLAUDIO TERRA PRATES ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES ADVOGADO: LAURA CABRAL GRANATO APELADO: JEAN-PAUL TERRA PRATES ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO ADVOGADO: HELLEN BORGES FIAUX APELADO: ESPOLIO DE PAULO ALTIVO ARBO PRATES REP/P/S/INV ANDREA MACHADO RODRIGUES PRATES APELADO: ANDREA MACHADO RODRIGUES PRATES APELADO: LUCIA RODRIGUES PRATES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0000008-30.1979.8.19.0059

107. APELAÇÃO 0000008-30.1979.8.19.0059 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000008-30.1979.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.01014898 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: ESPÓLIO DE CESAR FARID FIAT APDO: ESP. DE EDSON JOAQUIM DOS SANTOS ADVOGADO: JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES ADVOGADO: LISANDRA MACHADO DE BRAGANCA SOARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000128-97.2016.8.19.0052

108. APELAÇÃO 0000128-97.2016.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000128-97.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01060479 APELANTE: BETEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR APELADO: VITORIA ALUMINIOS LONDRINA LTDA ME EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: VITOR HUGO ERLICH VARELLA APELADO: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ALEXANDRE SCHOTS CORRÊA DUARTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0000217-94.2017.8.19.0017

109. APELAÇÃO 0000217-94.2017.8.19.0017 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000217-94.2017.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00662008 APELANTE: JULIANA NASCIMENTO DE ALMEIRA IZIDORO ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL APELADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CATÓLICA HOSPITAL SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAZ DE CARVALHO APELADO: MAURINO RIBEIRO GROSSI ADVOGADO: CLAUDIO QUIARELI JUNIOR RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000760-33.2022.8.19.0014

110. APELAÇÃO 0000760-33.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000760-33.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01015173 APELANTE: TV ÔMEGA LTDA ADVOGADO: RIOLANDO DE FARIA GIÃO JUNIOR ADVOGADO: ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA APELANTE: CAMERA CINCO SOM E IMAGEM LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F.REGINA ADVOGADO: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA APELANTE: EJE ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LTDA - ESCOLA JARDIM ENCANTADO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ROSALINA BARRETO FERREIRA APELANTE: KATARINE BARRETO FERREIRA ADVOGADO: BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO APELADO: OS MESMOS APELADO: SONIA MARIA DE SOUZA ABRÃO APELADO: CÂMERA CINCO SOM E IMAGEM LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO F.REGINA ADVOGADO: FABIANA DO NASCIMENTO SILVA MOURA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0001065-34.2020.8.19.0031

111. APELAÇÃO 0001065-34.2020.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0001065-34.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00785581 APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA VILETE ADVOGADO: MILTON SANTOS DE OLIVEIRA APELADO: SEAI SOCIEDADE DE EXPLORACAO AGRICOLA E INDUSTRIA S A ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA APELADO: JRW INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES APELADO: LUCILIA DIAS NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0001153-88.2021.8.19.0079

112. APELAÇÃO 0001153-88.2021.8.19.0079 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001153-88.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01070377 APELANTE: ANA PAULA PESSURNO LIMA ADVOGADO: ANA PAULA DE FREITAS BALTAR DE CARVALHO APELADO: OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0002403-05.2024.8.19.0063

113. APELAÇÃO 0002403-05.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0002403-05.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00928617 APELANTE: JUSSARA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004648-75.2020.8.19.0209

114. APELAÇÃO 0004648-75.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004648-75.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01169265 APELANTE: CBD COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006053-62.2014.8.19.0208

115. APELAÇÃO 0006053-62.2014.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006053-62.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01142980 APELANTE: EDUARDO CUNHA DA LUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MICHELE DA LUZ SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELANTE: MARCIA MACIEL GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: STAR MOTORS CIDR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: MURILLO DIEGO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008842-60.2020.8.19.0002

116. APELAÇÃO 0008842-60.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008842-60.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01075993 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS ADVOGADO: ALINE FREITAS POUBEL RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0010215-49.2018.8.19.0212

117. APELAÇÃO 0010215-49.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010215-49.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00590338 APELANTE: MARCELO PRIINET DAUMAS FRANÇA ADVOGADO: MARIA HELENA PARREIRAS FERREIRA GÓMEZ APELADO: SUELLEM PRIINET DAUMAS FRANÇA ADVOGADO: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0010426-53.2011.8.19.0011

118. APELAÇÃO 0010426-53.2011.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010426-53.2011.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00657548 APELANTE: VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO ARAUJO APELANTE: BOAS NOVAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: MARCELO FERNANDES BISPO ADVOGADO: JOSÉ IGOR SILVA MALHEIRO APELANTE: DINISA MIRAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO ARMINDO FERNANDES ADVOGADO: DIEGO ANTONIO GOMES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: ROSEMBERG MORAES FERREIRA ADVOGADO: GIOVANNI BARCELOS CALDAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011060-64.2016.8.19.0208

119. APELAÇÃO 0011060-64.2016.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011060-64.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00928292 APELANTE: ELVA ALMEIDA PEREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: ROSÂNGELA MARIA DOS SANTOS REP/P CURADORIA ESPECIAL APELANTE: DELFIM RODRIGUES REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SILVIA ENGRACIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0011885-06.2010.8.19.0212

120. APELAÇÃO 0011885-06.2010.8.19.0212 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011885-06.2010.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00657728 APTE: CELESTE MARIA ACHÃO ADVOGADO: FERNANDA FERNANDES LOPES APDO: NERTUTILA NEGREIROS ACHÃO APDO: MARIA NAZARÉ ACHÃO ASSUNÇÃO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0012130-34.2021.8.19.0211

121. APELAÇÃO 0012130-34.2021.8.19.0211 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012130-34.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00819320 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO BARROS ADVOGADO: ITALO FONTENELLA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0012971-34.2018.8.19.0211

122. APELAÇÃO 0012971-34.2018.8.19.0211 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012971-34.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00034435 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA SARAH TELES MONTEIRO ADVOGADO: GIDDSON FERREIRA TELES MONTEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NELY VENTURA BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL MEDINA DA PAZ RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0015330-05.2014.8.19.0208

123. APELAÇÃO 0015330-05.2014.8.19.0208 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015330-05.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00530590 APELANTE: BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ELIZABETH VIEIRA FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016976-71.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

124. APELAÇÃO 0016976-71.2019.8.19.0209 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016976-71.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00703664 APELANTE: HOSPITAL DI CAMP LTDA. ADVOGADO: FABRÍCIO ROMEU DE ARAÚJO RODRIGUES APELANTE: EDMAR LIMA MINCHIO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE APELANTE: FERNANDA ROBERTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021819-19.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0021819-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021819-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00402038 APTE: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APTE: CONDOMÍNIO DUO DISEGNO RESIDENZIALE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ARANTES APDO: C47 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APDO: RONALDO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: JOICE SILIO QUINTINO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0030309-68.2020.8.19.0205

126. APELAÇÃO 0030309-68.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030309-68.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00632080 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS APELADO: JUREMA DE AZEVEDO BORBA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0041630-67.2019.8.19.0001

127. APELAÇÃO 0041630-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0041630-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00596202 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO ADVOGADO: JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO APELANTE: MM SOLUÇÕES EM TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA - ME ADVOGADO: CAROLINA SAIAGO PEREIRA ADVOGADO: BEATRIZ PACHECO REZENDE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105869-07.2024.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0105869-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0105869-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00733594 APELANTE: CLARISSE XIMENES GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0122026-94.2020.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0122026-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0122026-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01181654 APELANTE: DULCINEA BASILIO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: DAFNY GOUVEIA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0128889-27.2024.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0128889-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0128889-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777146 APTE: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APDO: ANA PAULA BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA POÇAS REZENDE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0295791-72.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0295791-72.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0295791-72.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00589901 APELANTE: PRIVILÉGIO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES APELADO: DANIELE FERREIRA COSTA ROLA ADVOGADO: PAULO EDUARDO GERMANO PALENZUELA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800020-75.2023.8.19.0024

132. APELAÇÃO 0800020-75.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800020-75.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00081471 APELANTE: JULIO DE LIMA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(A). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0800947-95.2022.8.19.0082

133. APELAÇÃO 0800947-95.2022.8.19.0082 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800947-95.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00744199 APELANTE: DALVA FERREIRA ADVOGADO: ROSIANE DA SILVA RÊGO APELADO: MRCA CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ADVOGADO: VANESSA RIBEIRO DA SILVA CAVALIERI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801530-21.2022.8.19.0037

134. APELAÇÃO 0801530-21.2022.8.19.0037 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801530-21.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00304041 APTE: LEANDRO DE LIMA PAREDES ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN APDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0801533-65.2024.8.19.0017

135. APELAÇÃO 0801533-65.2024.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801533-65.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01019755 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: LEONARDO VELASCO DE MELO ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802490-59.2023.8.19.0063

136. APELAÇÃO 0802490-59.2023.8.19.0063 ASSUNTO: CONSELHOS TUTELARES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802490-59.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01080693 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802672-98.2023.8.19.0207

137. APELAÇÃO 0802672-98.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802672-98.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00956152 APELANTE: CLAUDIA ELAINE COSTA DA SILVA VALLADARES ADVOGADO: LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804067-04.2024.8.19.0042

138. APELAÇÃO 0804067-04.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804067-04.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00452468 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APDO: NICHOLAS COSTA MEDEIROS REP/P/S/GENITOR THIAGO SILVA MEDEIROS ADVOGADO: GABRIELE MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804629-79.2022.8.19.0075

139. APELAÇÃO 0804629-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804629-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01134108 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: GENY NOVAES DE MOURA ADVOGADO: DAYANY OLIVEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SAMARA CARNEIRO RAPOSO PESSANHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0805525-60.2022.8.19.0031

140. APELAÇÃO 0805525-60.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805525-60.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00839616 APELANTE: MARCOS CLEMENTE DE LIMA ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS POLI APELADO: ANA CLAUDIA HELUM WOLTER APELADO: RICARDO AUIP WOLTER ADVOGADO: PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806785-49.2024.8.19.0211

141. APELAÇÃO 0806785-49.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806785-49.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00742544 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: MARINETE DE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0809208-50.2023.8.19.0038

142. APELAÇÃO 0809208-50.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809208-50.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01152955 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: JONATHAN BRENO FELISBERTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811066-82.2024.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0811066-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811066-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01073590 APELANTE: MARCIA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: ABRAÃO GONÇALVES GODINHO APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA ADVOGADO: CESAR VIEIRA CARNEVALE ADVOGADO: VANESSA TEODÓZIO BRASIL SOARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811909-77.2024.8.19.0028

144. APELAÇÃO 0811909-77.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811909-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01091943 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA APELADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LUANNA VIEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0820787-80.2023.8.19.0042

145. APELAÇÃO 0820787-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820787-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00767086 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MARCELO DE ARAUJO ASSAD APELANTE: JAQUELINE VICENTE DE BARROS APELANTE: JOAO MARCELO DE BARROS ASSAD ASSIST/P/S/MÃE JAQUELINE VICENTE DE BARROS APELANTE: LUCAS DE BARROS ASSAD APELANTE: JULIANA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0827229-12.2024.8.19.0209

146. APELAÇÃO 0827229-12.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827229-12.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01170170 APELANTE: DAVID ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0844734-89.2023.8.19.0002

147. APELAÇÃO 0844734-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844734-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01007609 APELANTE: CIRO BRENO NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO APELADO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0887115-18.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0887115-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0887115-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00946191 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: TATIANA MARIA GANDELMAN DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE YPARRAGUIRRE OLIVEIRA LOPES APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000134-36.2019.8.19.0073

149. APELAÇÃO 0000134-36.2019.8.19.0073 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000134-36.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00099079 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000236-48.2015.8.19.0057

150. APELAÇÃO 0000236-48.2015.8.19.0057 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000236-48.2015.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00195906 APTE: CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A ADVOGADO: WILTON RIBEIRO CAMACHO COELHO APDO: SUPREMA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA. ME ADVOGADO: JOAO VITOR REIS COSTA BASTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000449-54.2022.8.19.0010

151. APELAÇÃO 0000449-54.2022.8.19.0010 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000449-54.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00201009 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: VALÉRIA DE MELLO COSTA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000572-73.2021.8.19.0079

152. APELAÇÃO 0000572-73.2021.8.19.0079 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE TESTAMENTO / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000572-73.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00237868 APELANTE: DANIELA BLUMENTHAL E SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES APELADO: CRISTIANO BLUMENTHAL E SILVA ADVOGADO: GUILHERME AMARAL DE MELLO PINTO ADVOGADO: MARCELO GOMES FRANCO GRILLO APELADO: ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA REP/P/S/INV SANDRA DA SILVA FLORIAN ADVOGADO: SANDRA DA SILVA FLORIAN RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0001557-62.2022.8.19.0061

153. APELAÇÃO 0001557-62.2022.8.19.0061 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001557-62.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00216251 APELANTE: VITOR DE SEQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA APELADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGS E PREV S.A APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A APELADO: SANTANDER FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0001761-15.2013.8.19.0064

154. APELAÇÃO 0001761-15.2013.8.19.0064 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001761-15.2013.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.01193045 APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: JOSÉ DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0001815-49.2019.8.19.0038

155. APELAÇÃO 0001815-49.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001815-49.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00281928 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0002130-06.2017.8.19.0052

156. APELAÇÃO 0002130-06.2017.8.19.0052 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002130-06.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00297820 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR PREVTRUCK DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MACOS ANTONIO RAMOS REIS DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO DA SILVA NUNES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002218-24.2019.8.19.0036

157. APELAÇÃO 0002218-24.2019.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002218-24.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00250162 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002472-75.2020.8.19.0031

158. APELAÇÃO 0002472-75.2020.8.19.0031 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002472-75.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00138460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA SOUZA DO COUTO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0002494-26.2019.8.19.0078

159. APELAÇÃO 0002494-26.2019.8.19.0078 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002494-26.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00153795 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARIDA BEATRIZ ORUÊ ARZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002516-06.2024.8.19.0209

160. APELAÇÃO 0002516-06.2024.8.19.0209 ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002516-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00226253 APTE: CLAUDIO MOREIRA DE MORAES ADVOGADO: GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO APDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: JIMENA LLUBERAS LEON Y SACK RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0002600-36.2018.8.19.0041

161. APELAÇÃO 0002600-36.2018.8.19.0041 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0002600-36.2018.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.01192966 APELANTE: JOSÉ AVLADINIL DE AQUINO ADVOGADO: RAIMUNDO VICENTE SOUSA ADVOGADO: DANILO SIQUEIRA SIMABUKURO (SP477254) APELANTE: JOÃO SERRA RIBEIRO ADVOGADO: VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO ADVOGADO: DAVID DINIZ MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0002851-05.2024.8.19.0054

162. APELAÇÃO 0002851-05.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002851-05.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00342981 APTE: ALAN CARLOS RODRIGUES CARRICO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DA FONSECA APDO: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES APDO: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0003413-03.2019.8.19.0082

163. APELAÇÃO 0003413-03.2019.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0003413-03.2019.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00019470 APELANTE: LUIS ANTÔNIO DE ALMEIDA ADVOGADO: CAMILA GOMES DE SOUZA BARBOSA APELADO: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES APELADO: ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004312-87.2021.8.19.0063

164. APELAÇÃO 0004312-87.2021.8.19.0063 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004312-87.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01198801 APELANTE: CONDOMÍNIO ROYALE CONDO HOTELS TRÊS RIOS ADVOGADO: FILIPPI DIAS MARIA APELADO: EUDIS MURALHA APELADO: ELISABETE BAILUNE NEVES ADVOGADO: VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0004323-48.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0004323-48.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004323-48.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00216919 APELANTE: LUIZ RICARDO DA SILVA JUNIOR APELANTE: MARCIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DANIELE SILVA DE CASTRO APELADO: TRANSPORTE FABIO S LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0004435-60.2017.8.19.0052

166. APELAÇÃO 0004435-60.2017.8.19.0052 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004435-60.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00212318 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JERONYMO SOARES ADVOGADO: SUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA ADVOGADO: BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0006332-89.2018.8.19.0052

167. APELAÇÃO 0006332-89.2018.8.19.0052 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006332-89.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00290545 APELANTE: MARTA FERREIRA DE LIMA SANTOS APELANTE: DANIEL IGOR DE LIMA SANTOS APELANTE: CEJUR DPGE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO APELADO: TWIST COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: ELIANA MARIA RAMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006485-26.2019.8.19.0202

168. APELAÇÃO 0006485-26.2019.8.19.0202 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0006485-26.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00250173 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE APALACHE ADVOGADO: JESSICA KEROLIN DE PAULA MAYER APELADO: HENRIQUE ANTONIO LAURINDO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0006639-73.2021.8.19.0008

169. APELAÇÃO 0006639-73.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006639-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00374300 APELANTE: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES APELADO: LUSINETE ALVES DA SILVA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0006748-66.2021.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0006748-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006748-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00125322 APELANTE: RAPHAEL JASEN CABO ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: M1 TRANSPORTES SUSTENTÁVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO FORLI FREIRIA ADVOGADO: LUCAS FORLI FREIRIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0007359-10.2021.8.19.0212

171. APELAÇÃO 0007359-10.2021.8.19.0212 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007359-10.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00397434 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMINIO PEREIRA SARMENTO ADVOGADO: ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM APELADO: JORGE GUIDO LEITAO, ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0007599-20.2019.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0007599-20.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007599-20.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00407580 APTE: EDUARDO ALEXANDRE SERPA DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: PATRESE AZEVEDO MARINHO APDO: RENATA DIAS LEOPOLDINO DE AZEVEDO FARIAS ADVOGADO: AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0008031-92.2019.8.19.0210

173. APELAÇÃO 0008031-92.2019.8.19.0210 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008031-92.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00051934 APTE: ANA CLEIDE PARAÍSO DE ANDRADE ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: BANCO BS2 S.A APDO: MAXTER SOLUÇÕES FINANCEIRAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0008105-59.2020.8.19.0066

174. APELAÇÃO 0008105-59.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008105-59.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00165515 APELANTE: EDUARDO AUGUSTO DE ASSIS ADVOGADO: ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS APELADO: ICATU SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: WILLIS CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0008336-48.2020.8.19.0014

175. APELAÇÃO 0008336-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008336-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00342967 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008463-53.2024.8.19.0011

176. APELAÇÃO 0008463-53.2024.8.19.0011 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008463-53.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00094947 APELANTE: ZHM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: LUIZ ALBERTO PINHO TORRES APELANTE: IVONE CARDOSO NEVES ADVOGADO: EZILDA PINTO PIRES ADVOGADO: BRUNO ROBERTO PIRES DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0008584-04.2019.8.19.0061

177. APELAÇÃO 0008584-04.2019.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008584-04.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00253141 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DEVANIR DOS SANTOS ADVOGADO: RENY DO AMARAL CARNEIRO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0009028-06.2018.8.19.0212

178. APELAÇÃO 0009028-06.2018.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009028-06.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00245147 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010493-78.2021.8.19.0007

179. APELAÇÃO 0010493-78.2021.8.19.0007 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010493-78.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00364739 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA DO ROSÁRIO SILVA ADVOGADO: JULIE MAGALHÃES PAULA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0010624-63.2020.8.19.0209

180. APELAÇÃO 0010624-63.2020.8.19.0209 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010624-63.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00125533 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: GUILHERME CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: JOAO PEDRO MONTEIRO LIMA DA SILVA ADVOGADO: RENATO SOBROSA CORDEIRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0011604-53.2021.8.19.0054

181. APELAÇÃO 0011604-53.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0011604-53.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00374140 APELANTE: MARIA EUDOCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0012304-60.2018.8.19.0207

182. APELAÇÃO 0012304-60.2018.8.19.0207 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012304-60.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00154156 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: EUNICE AGOSTINHO DE MORAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES DE CASTRO MOURA ADVOGADO: FERNANDO DE ARAUJO MENEZES JUNIOR ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS AVELINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0012831-81.2019.8.19.0205

183. APELAÇÃO 0012831-81.2019.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012831-81.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00212688 APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: PEDRO ROBERTO ROMÃO APELADO: ALESSANDRA ROLIM DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0013432-34.2010.8.19.0066

184. APELAÇÃO 0013432-34.2010.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0013432-34.2010.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01196405 APELANTE: OSVALDO DOS SANTOS HENRIQUE ADVOGADO: FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: TRANSPORTADORA TURÍSTICA COLOCEN LTDA. ADVOGADO: ALCIO PEREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0013700-66.2013.8.19.0007

185. APELAÇÃO 0013700-66.2013.8.19.0007 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013700-66.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00092514 APELANTE: WILSON DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ANDRE LUIS DE CARVALHO GOMES APELADO: DEVANIL DE OLIVEIRA DANIEL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE JOSEFINA AUGUSTA DANIEL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014617-89.2021.8.19.0206

186. APELAÇÃO 0014617-89.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014617-89.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00256722 APELANTE: MIGUEL DE SOUZA PINTO ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: AUTO CLASS COM E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WALLACE CHRISTIAN RICARDO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0015694-09.2021.8.19.0021

187. APELAÇÃO 0015694-09.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0015694-09.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00248320 APELANTE: RENATO DA SILVA E SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BENEFÍCIO AO PROPRIETÁRIO DE VEÍCULOS ADVOGADO: DR(A). ALINE DE OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015743-34.2022.8.19.0209

188. APELAÇÃO 0015743-34.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015743-34.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139251 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0019583-34.2022.8.19.0021

189. APELAÇÃO 0019583-34.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019583-34.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00008049 APELANTE: MARIA EDILEUZA DA COSTA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0020046-32.2019.8.19.0004

190. APELAÇÃO 0020046-32.2019.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020046-32.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00148252 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SABRINA AZEVEDO PIRAUÁ ADVOGADO: ELISANA PINTO GUEDES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0023045-43.2019.8.19.0202

191. APELAÇÃO 0023045-43.2019.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023045-43.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00111557 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: DANIELLE SILVA GONÇALVES BARCELLOS ADVOGADO: BRUNA RAFAELA LIMA DE SOUZA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023826-47.2019.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0023826-47.2019.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023826-47.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00295149 APELANTE: ÁGUAS DO PARAÍBA S/A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: MARLY MACHADO DE ABREU CARDOSO ADVOGADO: MIRIAM DA HORA VENTURA CABRAL RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0026228-75.2022.8.19.0021

193. APELAÇÃO 0026228-75.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026228-75.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00399420 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MAXIMILIANO VON RONDOW APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL CAMURCA SAMPAIO CORREA ADVOGADO: ALBARI FARIA DE NOVAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0027117-93.2021.8.19.0205

194. APELAÇÃO 0027117-93.2021.8.19.0205 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027117-93.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00262595 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE SILVA SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028131-42.2021.8.19.0002

195. APELAÇÃO 0028131-42.2021.8.19.0002 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0028131-42.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00006895 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0028310-17.2019.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0028310-17.2019.8.19.0205 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028310-17.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00248080 APELANTE: BANCO J SAFRA ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: RUI LOPES GONCALVES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0030357-30.2015.8.19.0002

197. APELAÇÃO 0030357-30.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030357-30.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00351893 APELANTE: ESPOLIO DE ZINAH MAGALHAES BARCELLOS REP/S/INV. ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR APELADO: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASLEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO: ANDRE VIDAL DOS SANTOS ADVOGADO: VILMAR DOS ANJOS BARROS ADVOGADO: CEANDRESON DIAS AMARO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0036576-51.2014.8.19.0210

198. APELAÇÃO 0036576-51.2014.8.19.0210 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036576-51.2014.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00216234 APELANTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: JOAO ALVES BARBOSA FILHO APELADO: TATIANA ALMEIDA DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0037770-34.2019.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0037770-34.2019.8.19.0203 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037770-34.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00012016 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCUS DA SILVA GONÇALVES ADVOGADO: RAFAEL SOARES DE OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0038528-29.2018.8.19.0209

200. APELAÇÃO 0038528-29.2018.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0038528-29.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00237297 APELANTE: HOSPITAL ESPERANÇA S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALEXANDRE DA COSTA NARCIZO ADVOGADO: SELMA XIMENES ALVES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0043513-86.2019.8.19.0021

201. APELAÇÃO 0043513-86.2019.8.19.0021 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043513-86.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00205206 APELANTE: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: ESPÓLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES ADVOGADO: MATEUS WAKOFF GUEDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0047663-25.2020.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0047663-25.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0047663-25.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00064433 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: ZILÁ VASQUES ADVOGADO: CRISTAL ANDRÉIA SIQUEIRA CAMPBELL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0050808-30.2025.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0050808-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050808-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00213056 APELANTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADO: HERON SIMOES MATTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0062426-74.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0062426-74.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0062426-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00198223 APELANTE: SOLANGE REGINA DOS REIS SILVA ADVOGADO: RAFAELA DE ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: BIANCA GLÓRIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA APELADO: BELLAGIO CAPITAL LTDA./REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079527-32.2019.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0079527-32.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0079527-32.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177327 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COHEN ADVOGADO: HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0100662-61.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0100662-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0100662-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239585 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO E SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIZARDO BARROSO ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: LUIZ RICARDO FERREIRA APELADO: CLARISSA PEPE FERREIRA ADVOGADO: PEDRO DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: JOÃO MARCOS DE PAULA NUNES ADVOGADO: GIOVANNA ORTIZ DE AGOSTINI VERGUEIRO ADVOGADO: ISABELLA DE QUEIROZ GOUVEIA SERAFIM RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0105940-09.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0105940-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0105940-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00105975 APELANTE: ANDRESSA MATTOS DIAS DE BRITO APELANTE: DIOGO FELIPE DE BRITO ADVOGADO: LEONARDO CASTRO DA SILVA APELADO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ITALO MELO BARBOSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0272116-51.2019.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0272116-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0272116-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00133524 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: CRISTINA MARIA L DOS S NUNES ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0315268-23.2017.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0315268-23.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0315268-23.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00110510 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO APELADO: SANDRA AZEVEDO CAVALCANTE ADVOGADO: DARCLESIA MOURA SOARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0357990-43.2015.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0357990-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0357990-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00369360 APELANTE: MARCO ANTONIO TUDE AVENA ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA APELADO: POSTO DE GASOLINA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0384889-44.2016.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0384889-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0384889-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00182465 APELANTE: FABIANA FACHINELLO ADVOGADO: MELISSA ALVES DE SOUZA ATTUY SANDOLI (SP207433) APELADO: AMANDA DE SOUSA DA COSTA ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0800174-92.2024.8.19.0207

212. APELAÇÃO 0800174-92.2024.8.19.0207 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800174-92.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00108762 APELANTE: LEONARDO BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: VICTOR ARAUJO BONIFACIO PIRES APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800175-20.2024.8.19.0032

213. APELAÇÃO 0800175-20.2024.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800175-20.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00097880 APELANTE: MARIA EDUARDA DE AMORIM FABIANO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800318-51.2024.8.19.0212

214. APELAÇÃO 0800318-51.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800318-51.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00142160 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALINE MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MENDES DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800387-62.2024.8.19.0025

215. APELAÇÃO 0800387-62.2024.8.19.0025 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800387-62.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00179466 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO REPRES:: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800571-08.2025.8.19.0017

216. APELAÇÃO 0800571-08.2025.8.19.0017 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800571-08.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00149774 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: NATALIA SANTOS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: PAULA SOARES PEREIRA ARAUJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801361-73.2025.8.19.0087

217. APELAÇÃO 0801361-73.2025.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801361-73.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00230784 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BEATRIZ CALDAS ROCHA SILVA APELADO: SONIA PEIXOTO CALDAS ROCHA ADVOGADO: VANESSA CORDEIRO DO COUTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801506-14.2023.8.19.0051

218. APELAÇÃO 0801506-14.2023.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801506-14.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00106402 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDA PEREIRA GARCEZ ADVOGADO: EMANUEL CORDEIRO DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0801575-15.2024.8.19.0050

219. APELAÇÃO 0801575-15.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801575-15.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00138888 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JUCELIA TEIXEIRA MELO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: NAYRA MARIA PEREIRA BATALHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801610-21.2022.8.19.0025

220. APELAÇÃO 0801610-21.2022.8.19.0025 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801610-21.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00243454 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: CELEIDA DE AGUIAR CARVALHO RECURSO ADESIVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: DEBORAH DA CRUZ FIGUEIREDO APELADO: DEBORAH DA CRUZ FIGUEIREDO MEI ADVOGADO: ROBERTO KREMSER CALMON APELADO: DANIELLA DA SILVA FONTES PECLI PEREIRA APELADO: DELCIO HENRIQUE PECLI PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ANE PATRICIA SANTOS LIMA ADVOGADO: BRUNO VIANNA MARTINS APELADO: MATHEUS FIGUEIREDO ABUD RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801649-90.2024.8.19.0043

221. APELAÇÃO 0801649-90.2024.8.19.0043 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801649-90.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00216616 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: IRIS DE SOUZA ADVOGADO: VIVIAN DOS SANTOS LAGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801957-38.2023.8.19.0019

222. APELAÇÃO 0801957-38.2023.8.19.0019 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801957-38.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00139591 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RILLEY ALVES WERNECK ADVOGADO: SELMA REGINA DE FREITAS WERNECK ADVOGADO: LIVIA LONGO SIQUEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802058-50.2025.8.19.0037

223. APELAÇÃO 0802058-50.2025.8.19.0037 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802058-50.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00138513 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802216-59.2023.8.19.0075

224. APELAÇÃO 0802216-59.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802216-59.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00343943 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LEVY BARBOSA NETTO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802278-33.2025.8.19.0042

225. APELAÇÃO 0802278-33.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-33.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00151424 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO MARCIO DUARTE SANT ANA MOREIRA LIMA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO MALDONADO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO: FABRICIO FERREIRA FANTE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803216-81.2024.8.19.0068

226. APELAÇÃO 0803216-81.2024.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0803216-81.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00214423 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: THAIS LIMA TAVARES ADVOGADO: FERNANDA NUNES LOPES RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0803596-84.2024.8.19.0010

227. APELAÇÃO 0803596-84.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0803596-84.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00212980 APELANTE: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARYKELLER DE MELLO APELADO: BANCO HONDA S A ADVOGADO: LUCIA GUEDES GARCIA LAURIA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803657-19.2024.8.19.0050

228. APELAÇÃO 0803657-19.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803657-19.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00103585 APELANTE: SELMA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: WALLACE CESAR DA SILVA REPOLHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0803675-21.2024.8.19.0024

229. APELAÇÃO 0803675-21.2024.8.19.0024 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803675-21.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00082904 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DOS REIS TOMÉ AGUIAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA RIBEIRO NUNES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803773-36.2024.8.19.0208

230. APELAÇÃO 0803773-36.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803773-36.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00204361 APELANTE: ROGERIO GUILHERME DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0804170-02.2023.8.19.0024

231. APELAÇÃO 0804170-02.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804170-02.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00226435 APELANTE: CRISTIANE LUCIA DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804863-86.2023.8.19.0023

232. APELAÇÃO 0804863-86.2023.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804863-86.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00168453 APELANTE: JJ SOLDAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA APELADO: TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0805958-51.2023.8.19.0024

233. APELAÇÃO 0805958-51.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805958-51.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00211835 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: I B M MAGALHAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806041-20.2025.8.19.0211

234. APELAÇÃO 0806041-20.2025.8.19.0211 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806041-20.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00111371 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: VERA LUCIA RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806460-49.2025.8.19.0014

235. APELAÇÃO 0806460-49.2025.8.19.0014 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806460-49.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00360506 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806808-74.2024.8.19.0023

236. APELAÇÃO 0806808-74.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806808-74.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00243818 APELANTE: JOSE DE SOUZA MENDES ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0806910-78.2023.8.19.0008

237. APELAÇÃO 0806910-78.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806910-78.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00130652 APELANTE: PEDRO EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807147-35.2024.8.19.0087

238. APELAÇÃO 0807147-35.2024.8.19.0087 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807147-35.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00202541 APELANTE: GERALDO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JOSÉ BENEDITO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUCAS DE JESUS BOCCALETTI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0807781-89.2024.8.19.0003

239. APELAÇÃO 0807781-89.2024.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0807781-89.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00201584 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808186-58.2025.8.19.0014

240. APELAÇÃO 0808186-58.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808186-58.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00133870 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: JULIO DE SOUZA NETO ADVOGADO: CLAUDIA BRAGA SMARZARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0808288-89.2025.8.19.0205

241. APELAÇÃO 0808288-89.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0808288-89.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150170 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: KAMILLY VITORIA DA SILVA VIEIRA REP/P/S/PAI THIAGO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: HARUMITU OLIVEIRA UTAGAWA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0808302-56.2024.8.19.0028

242. APELAÇÃO 0808302-56.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808302-56.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01188526 APTE: CAIO VINICIUS MENDES DE JESUS ADVOGADO: ANDRE DA CONCEICAO MORENO APDO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: IVAN LUIS BARBALHO MAIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809065-96.2024.8.19.0209

243. APELAÇÃO 0809065-96.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0809065-96.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00200889 APELANTE: LEONARDO MUYLAERT BUENO ADVOGADO: ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO DE GODOY ADVOGADO: MARISTELLA PADÃO GUIMARÃES ARAUJO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA ADVOGADO: VITOR DE MATTOS ALVES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809163-65.2025.8.19.0203

244. APELAÇÃO 0809163-65.2025.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809163-65.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00242545 APELANTE: MARIA CRISTINA TRIBOTINO DOS SANTOS ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809372-59.2024.8.19.0206

245. APELAÇÃO 0809372-59.2024.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809372-59.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00227251 APELANTE: ALISSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809483-46.2024.8.19.0011

246. APELAÇÃO 0809483-46.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809483-46.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00104000 APELANTE: JACINTO DE ASSIS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO PINTO MORAIS APELADO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811229-41.2025.8.19.0066

247. APELAÇÃO 0811229-41.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811229-41.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00089989 APELANTE: DEBORA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: OTAVIO LUIZ DA SILVA APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0811345-81.2025.8.19.0087

248. APELAÇÃO 0811345-81.2025.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811345-81.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00218369 APELANTE: CARLOS EDUARDO TAVARES THEODORO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0811988-64.2025.8.19.0014

249. APELAÇÃO 0811988-64.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811988-64.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00247174 APELANTE: ELIANE ALMEIDA PESSANHA ADVOGADO: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812544-56.2024.8.19.0061

250. APELAÇÃO 0812544-56.2024.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812544-56.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00290151 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDILCO CORREA DOS QUADROS ADVOGADO: SUELLEN RAMOS RIO TINTO DE MATOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0812710-29.2025.8.19.0037

251. APELAÇÃO 0812710-29.2025.8.19.0037 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812710-29.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00237569 APELANTE: JEISIANE LEANDRO RODRIGUES ADVOGADO: GIOVANI DA ROCHA FEIJO APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0813678-76.2023.8.19.0054

252. APELAÇÃO 0813678-76.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813678-76.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00095667 APELANTE: LINDOMAR RIBEIRO DE SOUZA APELANTE: PRISCILA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO DE SOUZA APELADO: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY APELADO: RMR VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MAIARA DE JESUS CARVALHO ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0813780-21.2023.8.19.0209

253. APELAÇÃO 0813780-21.2023.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813780-21.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00201100 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LINTZ CONSULTORIA MEDICA LTDA ADVOGADO: BERNARDO CERVINO RIVERO GOMEZ LINTZ ADVOGADO: MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813920-29.2025.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0813920-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0813920-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102386 APELANTE: LIGIA FERREIRA FONSECA NOVAES ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0816415-81.2023.8.19.0206

255. APELAÇÃO 0816415-81.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0816415-81.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01207791 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816605-04.2024.8.19.0014

256. APELAÇÃO 0816605-04.2024.8.19.0014 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-04.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00204382 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MARINETE LEAL TAVARES ADVOGADO: MATEUS NOGUEIRA DE ALMEIDA NAVARRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0819272-56.2022.8.19.0038

257. APELAÇÃO 0819272-56.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819272-56.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00000694 APELANTE: MARCIA COELHO DA SILVA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0819276-52.2023.8.19.0202

258. APELAÇÃO 0819276-52.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819276-52.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00068068 APELANTE: MANOEL ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO ESCRIVANI APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0820482-58.2024.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0820482-58.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0820482-58.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01182518 APELANTE: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CAMPO GRANDE CURSO DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0824198-51.2023.8.19.0004

260. APELAÇÃO 0824198-51.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0824198-51.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00176810 APELANTE: DENISE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO ALVES FILHO APELANTE: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0826004-66.2024.8.19.0205

261. APELAÇÃO 0826004-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826004-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00306543 APELANTE: VALESCA CRISTINA PERES DE MELLO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0827886-88.2023.8.19.0014

262. APELAÇÃO 0827886-88.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827886-88.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257290 APELANTE: ADRIANA DOS SANTOS MARTINS RANGEL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0833229-61.2024.8.19.0004

263. APELAÇÃO 0833229-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833229-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00231935 APELANTE: SILVANA MARTINS DE FREITAS RORIZ ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0833969-28.2024.8.19.0001

264. APELAÇÃO 0833969-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0833969-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056556 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: BENILDES MARILIA SAMPAIO VIANA ADVOGADO: NATÁLIA MOORE LEÃO GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0835492-61.2024.8.19.0038

265. APELAÇÃO 0835492-61.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0835492-61.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00301688 APELANTE: HUMBERTO LEITE CARDOSO ADVOGADO: ALESSANDRA CABRAL MENEZES APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0842706-57.2024.8.19.0021

266. APELAÇÃO 0842706-57.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842706-57.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00073382 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0858097-15.2024.8.19.0001

267. APELAÇÃO 0858097-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0858097-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01200229 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: SANDRA RIBEIRO COSTA ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0886471-07.2025.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0886471-07.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0886471-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00201999 APELANTE: RODRIGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA ADVOGADO: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0900410-54.2025.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0900410-54.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0900410-54.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00323737 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSILVA ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 24/06/2026, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO ÀS 11H E TÉRMINO ÀS 17H, CONSOANTE RESOLUÇÃO 591 DO CNJ E REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTÃO DISPONÍVEIS AOS ADVOGADOS OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS RESPECTIVOS DESEMBARGADORES, QUE SE ENCONTRAM NA PÁGINA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO SERÃO RETIRADOS DE PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0021218-74.2026.8.19.0000

270. HABEAS CORPUS 0021218-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802923-39.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00261625 IMPTE: MARCELO ANTUNES DA COSTA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026233-24.2026.8.19.0000

271. HABEAS CORPUS 0026233-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003384-41.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00319823 IMPTE: THAINNARA SAMPAIO GOMES DOS SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013096-72.2026.8.19.0000

272. CONFLITO DE COMPETENCIA 0013096-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGISTRO DE NASCIMENTO APÓS PRAZO LEGAL / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814444-59.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00154076 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0089979-31.2024.8.19.0000

273. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089979-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0800363-07.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.00995369 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO VIRMAIL SENTINELI ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0004846-84.2025.8.19.0000

274. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004846-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018080-41.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00051335 AGTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: MMS SP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADMJUD: CARLOS MAGNO E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA ADVOGADO: JAMILLE MEDEIROS DE SOUZA AGDO: BIANCA SILVEIRA ROSA ADVOGADO: LAUCIANO MANSO DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044113-63.2025.8.19.0000

275. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044113-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0908645-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00474752 AGTE: MF CONSULTORIA GESTAO DE EMPRESAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA AGDO: HYDRA ALPHARD MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0044634-08.2025.8.19.0000

276. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044634-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804114-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00479615 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN AGDO: CLINICA LIV SAUDE SERVICOS ESPECIALIZADOS S A ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0049371-54.2025.8.19.0000

277. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049371-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIÁLISE/HEMODIÁLISE / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0802975-62.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00530959 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: VICTOR LUIZ DA SILVA ASSIST. P/S/ MÃE VALMA LUCÍ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053098-21.2025.8.19.0000

278. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053098-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0165645-16.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00574299 AGTE: LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA AGTE: ESPÓLIO DE GIL COSTA ALVARENGA, REP.P/S/INV. LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO: FERNANDA DE CAMPOS ALVARENGA ADVOGADO: ELGA DE CAMPOS ALVARENGA AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0056153-77.2025.8.19.0000

279. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056153-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803149-10.2022.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00607764 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: JOAQUIM SANTOS BRANDÃO REP/P/S/PAI VITOR FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0060172-29.2025.8.19.0000

280. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060172-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021707-87.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00649939 AGTE: MMS - SP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGTE: NOVA LAMITECH LAMINADOS PLASTICOS EIRELI AGTE: EXTRUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AGTE: CD LOCADORA E LOGISTICA LTDA AGTE: TINCO ALUGUEL DE MAQUINAS AGTE: PLASTPOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PLÁSTICOS EIRELI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA ADVOGADO: JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO ADMJUD: CARLOS MAGNO & MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS MAGNO MARTINS CORREIA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0061576-18.2025.8.19.0000

281. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061576-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0871289-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662328 AGTE: SABRINA FARIA DE MATTOS ADVOGADO: CATHERINNE DE LIMA SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0062202-37.2025.8.19.0000

282. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062202-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0884819-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00673355 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0064518-23.2025.8.19.0000

283. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064518-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0817395-66.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00698481 AGTE: J QUEIROZ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0065282-09.2025.8.19.0000

284. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065282-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021787-20.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00707075 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI ADVOGADO: ISABELLA FIDALGO OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0065753-25.2025.8.19.0000

285. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065753-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0157665-13.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712976 AGTE: ESPÓLIO DE RICARDO ALVAREZ AGTE: ESPÓLIO ELIDA MARGARITA MARTINO DE ALVAREZ AGTE: GABRIEL MANUEL ALVAREZ ADVOGADO: VIVIAN CARLA BOTTEGA ZACARIAS AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO CHATEAU DEAUVILLE ADVOGADO: NINA MARIA DE SOUZA MARTINS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0067084-42.2025.8.19.0000

286. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067084-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0333332-96.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00728375 AGTE: ANTONIO CARLOS REISSMANN ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER ADVOGADO: EDDIE BECKER HIRSCHFELD AGDO: OMAR REZENDE PEREZ ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0070793-85.2025.8.19.0000

287. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070793-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0830886-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772790 AGTE: CMIC CONSERVACAO MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AGTE: FELIPE CRESPO DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: LÚSIO CARLOS DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0071438-13.2025.8.19.0000

288. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071438-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0117243-26.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00779871 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA DE LOURDES MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0074741-35.2025.8.19.0000

289. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074741-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833303-19.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00818684 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: RJA CONSULTORIA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RICARDO LEITE DO NASCIMENTO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0076692-64.2025.8.19.0000

290. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076692-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0033695-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00837211 AGTE: MLS WIRELESS S.A., ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA BRAGA AGDO: D.A.S. TRADING INC. ADVOGADO: VICTOR MONTALVÃO MOREIRA CORRÊA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0078123-36.2025.8.19.0000

291. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078123-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0842275-35.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00852232 AGTE: VINICIUS PENA E SILVA ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0078997-21.2025.8.19.0000

292. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078997-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0034512-42.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00861566 AGTE: LUIZ JOSÉ MARTINS ROMÊO FILHO AGTE: ELIANE REGINA DE ARAÚJO MARTINS ROMÊO ADVOGADO: CLAUDIO JOSE LUDOVICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0079168-75.2025.8.19.0000

293. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079168-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820620-18.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00863194 AGTE: HABITASEC SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: PATRICIA BRASIL CLAUDINO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME PORTO DE TOLEDO SANTOS AGDO: ALTOMIR REGIS DA CUNHA AGDO: ROZANE RANGEL DA CUNHA ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0080700-84.2025.8.19.0000

294. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080700-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030601-89.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00879217 AGTE: SUPER MATRIZ AÇOS ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0080905-16.2025.8.19.0000

295. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080905-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031743-84.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00881041 AGTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA AGDO: ANTONIA DE MARIA RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0083447-07.2025.8.19.0000

296. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083447-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806331-96.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00907855 AGTE: FABIO DE SOUSA MARVILA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI AGDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0083600-40.2025.8.19.0000

297. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083600-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805104-78.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00909537 AGTE: MARIO DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0083688-78.2025.8.19.0000

298. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083688-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0295511-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00910449 AGTE: MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS AGTE: JOÃO LEONARDO GOMES MEDEIROS AGTE: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS AGDO: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA AGDO: HILDERMES JOSÉ MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA ADVOGADO: ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO ADVOGADO: RENATA VILLA REAL RIBEIRO ADVOGADO: CIRLEIDE GOMES BONFIM DE MELO AGDO: HILDA MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: CARLOS ERNESTO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA CHAVES ANDRADE ADVOGADO: FRANCISCO JOAO ANDRADE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0084124-37.2025.8.19.0000

299. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084124-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0295511-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00915324 AGTE: FRANCISCA DAS CHAGAS SOUSA ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA AGDO: HILDA MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: CARLOS ERNESTO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DA COSTA ANDRADE AGDO: MARLISE MARIA GOMES MEDEIROS AGDO: JOÃO LEONARDO GOMES MEDEIROS AGDO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS AGDO: HILDERMES JOSÉ MEDEIROS FILHO ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0087446-65.2025.8.19.0000

300. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087446-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0824204-54.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00951733 AGTE: JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA AGTE: ANDREA RIGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0088503-21.2025.8.19.0000

301. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088503-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001786-40.2011.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00962245 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JARDEL SILVEIRA BRAGA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0089101-72.2025.8.19.0000

302. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089101-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052314-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00968600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRÍCIA VERONE DE PAIVA ADVOGADO: THATIANE ALCANTARA CANEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE CORREA HERDY INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA BORNÉO ADVOGADO: YURI NOGUEIRA MAIMONE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089500-04.2025.8.19.0000

303. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089500-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801174-25.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00972758 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME RODRIGUES PACHECO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0090997-53.2025.8.19.0000

304. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090997-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010376-93.2003.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00988896 AGTE: ROSANA MONTEIRO GOMES ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADO: JOÃO MARCELO CÔRTES ALDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0093149-74.2025.8.19.0000

305. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093149-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0001309-67.2006.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01012413 AGTE: JOÃO EDSON SIMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ANDRE COUTINHO TELES ADVOGADO: DIOGO MARTINS DE CARVALHO AGDO: FLÁVIO AMARANTE SILVA ADVOGADO: JULLIETH FRANCO MATTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0094840-26.2025.8.19.0000

306. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094840-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034808-49.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01031410 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: LÚCIA CORDEIRO PACHECO ADVOGADO: AFRANIO DOS SANTOS EVANGELISTA JUNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0094882-75.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

307. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094882-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0964802-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01031614 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: IONE DA CRUZ KISTENMACKER ADVOGADO: ADRIANO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: NATHANY GOMES MATHIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0095331-33.2025.8.19.0000

308. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095331-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0809623-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01036581 AGTE: ANA CRISTINA CAMPELO DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: RÔMULO LICIO DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: TIAGO DUARTE PEDROSA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0098906-49.2025.8.19.0000

309. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098906-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0021515-54.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01075895 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: EDNA APARECIDA CABRAL DE FARIAS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099232-09.2025.8.19.0000

310. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099232-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800962-31.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01080861 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO AGDO: MARGARETH MOURA CRUZ ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099382-87.2025.8.19.0000

311. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099382-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003667-17.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01082655 AGTE: SEMPREVIVO COMERCIO E COMUNICAÇÃO MÓVEL LTDA. ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099768-20.2025.8.19.0000

312. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099768-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0161471-91.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01087439 AGTE: ANTONIO MAURICIO FIGUEIREDO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND AGDO: ULISES SANTOS BAFICA ADVOGADO: ULYSSES GRANJA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0099895-55.2025.8.19.0000

313. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099895-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0266437-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01089216 AGTE: RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: JOAO LUCAS COSTA DE MIRANDA ADVOGADO: LUCA SIMONETTI AGDO: HELITON RODRIGUES ARANHA ADVOGADO: CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO ADVOGADO: VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR ADVOGADO: TATIANA FERNANDES GUSMÃO AGDO: INTELICOM LTDA ADVOGADO: DR(A). BERNARDO MENICUCCI GROSSI ADVOGADO: GABRIELLE RAMOS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: REBECA ASSIS DUARTE RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0100611-82.2025.8.19.0000

314. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100611-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816452-39.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01098502 AGTE: WAGNER DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101346-18.2025.8.19.0000

315. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101346-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000745-31.2014.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01106917 AGTE: TERESA CRISTINA ALVES DE BRITO NAMEN AGTE: CLAUDIA REGINA ALVES DE BRITO NAMEN AGTE: ADRIANA ISABEL NAMEN GIULIANO ADVOGADO: VINICIUS FIRMO DE ABREU POLONINI AGDO: ZILDEA AGUIAR TEIXEIRA AGDO: LUCIANO DA SILVEIRA BERRIEL ADVOGADO: ALEX PENNA DE AQUINO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0101656-24.2025.8.19.0000

316. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101656-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809658-50.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.01110558 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENIS DE MELLO CARNEIRO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101918-71.2025.8.19.0000

317. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101918-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0819189-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01113929 AGTE: BUSINESS BUREAU PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LAIS CARVALHO RONDINELLI REIS AGDO: COLEGIO E CURSO SAINT GEORGE GATE LTDA AGDO: IZABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA CARVALHO AGDO: JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0102691-19.2025.8.19.0000

318. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102691-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0852024-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124381 AGTE: NATALIA ALBUQUERQUE ADVOGADO: ISABELLA ARAUJO LOBO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ELY IVETTE BARBOSA MAZZA REP/P/GLORIA VALERIA PEREIRA MAZZA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0104198-15.2025.8.19.0000

319. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104198-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812351-64.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01143636 AGTE: ACACIO DE LIMA FARIA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S.A. RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0105882-72.2025.8.19.0000

320. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105882-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803275-33.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01163110 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA SILVA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0106110-47.2025.8.19.0000

321. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106110-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819639-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01165253 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ROSANGELA PIMENTEL SILVEIRA ADVOGADO: MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA FERNANDES MESSIAS DE SANTANA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0106352-06.2025.8.19.0000

322. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106352-06.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808819-05.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01167796 AGTE: VAGNER VALLE DA SILVA ADVOGADO: ARNON GABRIEL DE LIMA AMORIM AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0003916-32.2026.8.19.0000

323. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003916-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827590-95.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00051241 AGTE: ROBERTO DO ROSARIO ALMEIDA MAGELO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE LUIS SONNTAG AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: JÚLIO BRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO YAN SOUZA DOS SANTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0004326-90.2026.8.19.0000

324. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004326-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814241-59.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00056591 AGTE: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE ASSISTENCIA A MULHER A CRIANCA E AO IDOSO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA ADVOGADO: ALESSIO REZENDE BOLELLI AGDO: LUYMARA ROSA DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE KEYTHEL DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: LARA SANTOS MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0005947-25.2026.8.19.0000

325. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005947-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812269-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00072836 AGTE: NIRALDO MACIEL DA SILVA RIBEIRO AGTE: RODRIGO DAUMAS RIBEIRO AGTE: ROGER DAUMAS RIBEIRO ADVOGADO: LUCAS SALES FERREIRA GOMES AGDO: CENTRO DE TRATAMENTO E REINTEGRACAO AOS DEPENDENTES QUIMICOS - COMUNIDADE TERAPEUTICA SHALON AND LIFE (CTSAL) ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0013302-86.2026.8.19.0000

326. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013302-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807418-05.2025.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00157321 AGTE: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S A ADVOGADO: SÉRGIO MACHADO TERRA ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK AGDO: PESSOA INCERTA E NÃO CONHECIDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0013942-89.2026.8.19.0000

327. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013942-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800360-71.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00165222 AGTE: RICARDO CESAR RODRIGUES FERRAS ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA AGDO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019164-38.2026.8.19.0000

328. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019164-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0946296-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00234489 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: SILVIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: MÁRCIO ARAUJO GONZAGA DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0019612-11.2026.8.19.0000

329. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019612-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801500-69.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00241505 AGTE: YOLANDA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026485-77.2015.8.19.0011

330. APELAÇÃO 0026485-77.2015.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026485-77.2015.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00702734 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA MAIA DE MIRANDA APELADO: BRUNA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO APELADO: EMPRESA CONTIJO DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PRISCILLA LUCIO LACERDA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0297872-28.2020.8.19.0001

331. APELAÇÃO 0297872-28.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0297872-28.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01141698 APELANTE: PROSAFE OFFSHORE B.V. ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0823533-44.2023.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0823533-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823533-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00332220 APELANTE: CHARLES GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA APELADO: REGENCY COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:

0878899-68.2023.8.19.0001

333. APELAÇÃO 0878899-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0878899-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794677 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELADO: EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000050-51.2023.8.19.0087

334. APELAÇÃO 0000050-51.2023.8.19.0087 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000050-51.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01054509 APELANTE: NATALIA FERREIRA DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR SOLAR DAS LARANJEIRAS ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000096-02.2022.8.19.0014

335. APELAÇÃO 0000096-02.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000096-02.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00676645 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: ISABELA MOTA DA SILVA GOMES ADVOGADO: LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0000195-91.2019.8.19.0073

336. APELAÇÃO 0000195-91.2019.8.19.0073 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM 1 VARA AÇÃO: 0000195-91.2019.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00912743 APELANTE: MARIA DE LOURDES ASSIS PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANGÉLICA THOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000529-62.2015.8.19.0204

337. APELAÇÃO 0000529-62.2015.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000529-62.2015.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00833920 APELANTE: JULIO BOGORICIN LTDA ADVOGADO: JOÃO LUIZ BALTASAR JARDIM APELADO: MARIA CRISTINA PACHECO ADVOGADO: JOSE RICARDO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0003651-40.2016.8.19.0207

338. APELAÇÃO 0003651-40.2016.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003651-40.2016.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.01045259 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: OPTISOL INDUSTRIA OTICA LTDA APELADO: JOSE JORGE RODRIGUES FERNANDES APELADO: LUIZ ANTONIO FERREIRA APELADO: VITOR FERNANDES DOMINGOS ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0005222-84.2020.8.19.0052

339. APELAÇÃO 0005222-84.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005222-84.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00979515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008394-45.2021.8.19.0037

340. APELAÇÃO 0008394-45.2021.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008394-45.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00218479 APELANTE: MARIA AUGUSTA TARDIM ADVOGADO: MANOELLA BUCKER BRUM SALOMÃO APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0012435-35.2018.8.19.0207

341. APELAÇÃO 0012435-35.2018.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012435-35.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00903077 APELANTE: ANA PATRÍCIA OLIVEIRA FADEL ADVOGADO: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO: RACHEL MARTINS ANI CURY APELADO: SINAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME APELADO: MARIALVA DE CARVALHO GUERRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA BARBOSA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0013568-50.2019.8.19.0087

342. APELAÇÃO 0013568-50.2019.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013568-50.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01143596 APELANTE: SONIA REGINA GEDDES VERGINIO ADVOGADO: PETERSON SILVA DE OLIVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0016366-38.2021.8.19.0014

343. APELAÇÃO 0016366-38.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016366-38.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00617178 APTE: GECILDA GOMES NETO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0016534-17.2021.8.19.0054

344. APELAÇÃO 0016534-17.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016534-17.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00953932 APELANTE: SOUDI PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ROBERTO DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0016669-86.2020.8.19.0208

345. APELAÇÃO 0016669-86.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016669-86.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00929491 APELANTE: AUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: FABRICADORA DE DE POLIURETANO RIO SUL LTDA. ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: DCA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA APELADO: RDA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA ADVOGADO: PATRICIA DE ASSIS BRAZIL RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0017428-39.2018.8.19.0202

346. APELAÇÃO 0017428-39.2018.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017428-39.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00163163 APELANTE: COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS ADVOGADO: DR(A). MARIA BEATRIZ BEVILACQUA VIANA GOMES APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO APELADO: PAULO ROBERTO JULIÃO BERNARDINO ADVOGADO: CRISTIANE VIEIRA GONÇALVES DA SILVA DENUNC: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0017750-72.2017.8.19.0209

347. APELAÇÃO 0017750-72.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0017750-72.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00617601 APELANTE: SPE GEORGE SAVALLA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS BARRETO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBSON LUIZ GOMES SERVINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0020655-14.2021.8.19.0208

348. APELAÇÃO 0020655-14.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0020655-14.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00578786 APELANTE: ANA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0021887-52.2022.8.19.0038

349. APELAÇÃO 0021887-52.2022.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0021887-52.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00986839 APELANTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: SANDRA HELENA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0024110-27.2020.8.19.0206

350. APELAÇÃO 0024110-27.2020.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024110-27.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00896604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA SANTOS CARDOSO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HAILTON PADRÃO DE BRITO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0031044-96.2009.8.19.0202

351. APELAÇÃO 0031044-96.2009.8.19.0202 ASSUNTO: ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031044-96.2009.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00825601 APELANTE: ELIZABETH DA ROCHA GOULART APELANTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA GOULART ADVOGADO: RENE GONÇALVES DA ROCHA APELANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS APELANTE: MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS APELANTE: KÁTIA MARINHO CALIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS APELADO: POSTO DE GASOLINA GENTE FINA LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033257-16.2021.8.19.0021

352. APELAÇÃO 0033257-16.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0033257-16.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01000515 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOSE RICARDO MATEUS ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0033788-60.2024.8.19.0001

353. APELAÇÃO 0033788-60.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033788-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818875 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO APELADO: SÔNIA REGINA DE JESUS REIS REP/P/S/FILHO RENEE DE JESUS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037280-09.2019.8.19.0204

354. APELAÇÃO 0037280-09.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037280-09.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01037886 APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO ADVOGADO: ELIZABETH SOARES BECHTINGER APELADO: ADRIANO SOUZA ADVOGADO: PAULO CÉSAR BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0043971-60.2015.8.19.0210

355. APELAÇÃO 0043971-60.2015.8.19.0210 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043971-60.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.01080337 APELANTE: LETERIO RUBIO GIANNONE APELANTE: RENATA MANGINI PANÇA GIANNONE ADVOGADO: RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0067810-09.2008.8.19.0001

356. APELAÇÃO 0067810-09.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0067810-09.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00053174 APELANTE: VIVIANE GEHLEN GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH ADVOGADO: VITOR HUGO DEBOSSAM PEREIRA APELANTE: ELEVADORES ALPHA LTDA ADVOGADO: FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL APELADO: OS MESMOS APELADO: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0075817-04.2019.8.19.0001

357. APELAÇÃO 0075817-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0075817-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651821 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: GLAUCIENE SILVA DA COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0094671-66.2018.8.19.0038

358. APELAÇÃO 0094671-66.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0094671-66.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00750547 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ALCICLÉIA DOS PASSOS FARIA ADVOGADO: VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0097208-73.2023.8.19.0001

359. APELAÇÃO 0097208-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0097208-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00412651 APTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APDO: ROSA RAMOS MIGUEZ GLASSER ADVOGADO: THALITA AMARAL XAVIER DA COSTA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0113838-83.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

360. APELAÇÃO 0113838-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0113838-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00882252 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELANTE: FERNANDA CRISTINA COSTA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0265939-03.2021.8.19.0001

361. APELAÇÃO 0265939-03.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0265939-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00900173 APELANTE: G5 CRÉDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA APELADO: EUGÊNIO TADEU GOMES AMORIM DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0303507-53.2021.8.19.0001

362. APELAÇÃO 0303507-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0303507-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00152198 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RAFAEL FERNANDES ALMEIDA DE ABRANTES REP/P/S/MÃE ROBERTA PINTO FERNANDES APELADO: ROBERTA PINTO FERNANDES ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0800213-16.2022.8.19.0060

363. APELAÇÃO 0800213-16.2022.8.19.0060 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800213-16.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.01169855 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR APELADO: JULIANA MATTOS HOTTZ ADVOGADO: FABIO DE MIRANDA MACHADO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0801757-64.2023.8.19.0008

364. APELAÇÃO 0801757-64.2023.8.19.0008 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801757-64.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00866148 APTE: TALITA LOUARA DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0801795-82.2023.8.19.0006

365. APELAÇÃO 0801795-82.2023.8.19.0006 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0801795-82.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00984935 APELANTE: FRANCISCO ARLINDO FERNANDES MANSO ADVOGADO: ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0801836-61.2023.8.19.0002

366. APELAÇÃO 0801836-61.2023.8.19.0002 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA COBRANÇA - DEVEDOR BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801836-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01028253 APELANTE: THIAGO DAVID BATISTA PONTES ADVOGADO: THIAGO DAVID BATISTA PONTES APELADO: MARIA ELENA DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0802885-37.2023.8.19.0003

367. APELAÇÃO 0802885-37.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802885-37.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821061 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: CONJUNTO ARQUITETONICO PORTO DA RIBEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES DE ABREU E SILVA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0802993-32.2024.8.19.0003

368. APELAÇÃO 0802993-32.2024.8.19.0003 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802993-32.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00770118 APELANTE: ADRIANO FERREIRA LIMA ADVOGADO: ITAMAR LEONIDAS PINTO PASCHOAL APELADO: FITTIPALDI INDUSTRIA NAUTICA LTDA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0803297-65.2023.8.19.0003

369. APELAÇÃO 0803297-65.2023.8.19.0003 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803297-65.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00656022 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO APELADO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803755-54.2024.8.19.0001

370. APELAÇÃO 0803755-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803755-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01124242 APELANTE: CELIO EDUARDO SILVA DO PRADO ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: TELEFÔNICA BRASIL SA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0804114-86.2024.8.19.0006

371. APELAÇÃO 0804114-86.2024.8.19.0006 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0804114-86.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01006999 APELANTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENCAO A VIDA S/A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA APELANTE: FÁBIO PINTO FERREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANA JÚLIA SAMPAIO FERREIRA APELANTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0804743-40.2025.8.19.0066

372. APELAÇÃO 0804743-40.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804743-40.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00944841 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CARLOS HONORATO DE CAMPOS ADVOGADO: NATHÁLIA RIBEIRO LOPES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0804769-23.2022.8.19.0008

373. APELAÇÃO 0804769-23.2022.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804769-23.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01005201 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: MARIA DAS GRACAS BONATO NASSAR ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0806995-71.2023.8.19.0038

374. APELAÇÃO 0806995-71.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806995-71.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00959674 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CAROLINE MACHADO FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA JÚNIOR RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0807366-90.2022.8.19.0031

375. APELAÇÃO 0807366-90.2022.8.19.0031 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807366-90.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00314980 APELANTE: ENRICO MARINATI BESERRA REP/P/S MAE VANESSA MARINATI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE AZEREDO GOMES SILVA APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808380-54.2022.8.19.0211

376. APELAÇÃO 0808380-54.2022.8.19.0211 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808380-54.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00802773 APELANTE: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE - PARIS ADVOGADO: RAFAELA SCHEIDT FERREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0809379-58.2024.8.19.0042

377. APELAÇÃO 0809379-58.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809379-58.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00697768 APELANTE: ANDREIA DA SILVA MAIA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ALANA ANA ALVES CAVALCANTE JERÔNIMO DE SOUSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809449-71.2024.8.19.0011

378. APELAÇÃO 0809449-71.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809449-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01164353 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APELADO: VITTOR HUGO DE ARAUJO MARTINS REP/P/S/PAI ROGERIO MARTINS DO CARMO ADVOGADO: DANIELE ALESSANDRA DOS REIS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809628-64.2022.8.19.0208 - RETIRADO DE PAUTA

379. APELAÇÃO 0809628-64.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809628-64.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01012080 APTE: DAVIDSON TELLES DANTAS JUNIOR ADVOGADO: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE ADVOGADO: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE APDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0810474-26.2024.8.19.0042

380. APELAÇÃO 0810474-26.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810474-26.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00800661 APELANTE: AMANDA DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA EXPERIAN S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0811835-95.2024.8.19.0004

381. APELAÇÃO 0811835-95.2024.8.19.0004 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811835-95.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00912361 APELANTE: MARCIA VALERIA CAPETINI ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA APELADO: ANDRE LUIZ LOPES SAMPAIO ADVOGADO: PEDRO FIGUEIREDO SANTOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0812063-95.2024.8.19.0028

382. APELAÇÃO 0812063-95.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812063-95.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00990846 APELANTE: SERGIO RICO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: MARIA CLARA SANTOS VIEIRA CALASANS APELADO: BRK AMBIENTAL MACAE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0812848-41.2024.8.19.0001

383. APELAÇÃO 0812848-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0812848-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433559 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANTANA APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S A APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0813531-91.2023.8.19.0202

384. APELAÇÃO 0813531-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813531-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00943844 APELANTE: ADRIANO DE FREITAS SILVA ADVOGADO: FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS APELADO: HLOG SERVICOS DE LOGISTICA LTDA ADVOGADO: PAULA CIDRI WOLFF ADVOGADO: JULIANA CARVALHO BRASIL DA ROCHA FRANÇA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0817018-30.2024.8.19.0042

385. APELAÇÃO 0817018-30.2024.8.19.0042 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817018-30.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00820374 APELANTE: TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: HENRIQUE NOEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: DANIELA OLIVETTE MORAES APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0818174-51.2023.8.19.0054

386. APELAÇÃO 0818174-51.2023.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818174-51.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01139762 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ODAIR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: CESAR RENATO SEABRA GOES ADVOGADO: FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0819675-30.2022.8.19.0004

387. APELAÇÃO 0819675-30.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819675-30.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01017515 APELANTE: JOSÉ GUILHERME SOARES FILHO ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APELADO: CLAUDIA REJANE BONFIM HEGGENDORN ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA MOURA ADVOGADO: ANDREIA SOARES DE MEDEIROS CATALANO FURTADO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0821097-25.2022.8.19.0203

388. APELAÇÃO 0821097-25.2022.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0821097-25.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00831090 APELANTE: MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ ADVOGADO: GUILHERME FLEISCHMAN APELADO: PIETRI FRATE CAPUTO ADVOGADO: ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0821533-16.2024.8.19.0202

389. APELAÇÃO 0821533-16.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821533-16.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01110500 APELANTE: BEATRIZ MAIA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA APELADO: GRUPOS CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0822097-39.2022.8.19.0210

390. APELAÇÃO 0822097-39.2022.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822097-39.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00439934 APELANTE: IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA ADVOGADO: MÔNICA BASUS BISPO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APELADO: FABIO MAIA DA SILVA QUEIROZ APELADO: FERNANDA MAIA DA SILVA QUEIROZ APELADO: MARCIO MAIA DA SILVA QUEIROZ ADVOGADO: RODRIGO MAIA CALHEIROS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0825970-34.2023.8.19.0203

391. APELAÇÃO 0825970-34.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0825970-34.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00917047 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA BARBOSA DE MELO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUTE LOPES DE ARAÚJO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0832118-89.2022.8.19.0205

392. APELAÇÃO 0832118-89.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832118-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00775066 APELANTE: LUCIANO DE MATOS LOPES ADVOGADO: ANDREA GONÇALVES BEZERRA LIMA APELADO: JOSE LUIS BORGES SILVEIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS APELADO: ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS MARQUES E APOSTÓLICO LTDA ADVOGADO: RAQUEL FERRAZ THOMÉ RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0845160-04.2023.8.19.0002

393. APELAÇÃO 0845160-04.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845160-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00955613 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANDRE LUIZ BURLAMAQUI DA SILVEIRA ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0846047-54.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

394. APELAÇÃO 0846047-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0846047-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00769854 APTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APDO: GUANABARA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA ADVOGADO: RAISSA COELHO DE CARVALHO OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0865382-79.2023.8.19.0038

395. APELAÇÃO 0865382-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0865382-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00951101 APELANTE: EYDY E FULLY FASHION COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO: JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0880423-66.2024.8.19.0001

396. APELAÇÃO 0880423-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0880423-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00607748 APELANTE: ODILA MARIA DA SILVA NUNES ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0884966-15.2024.8.19.0001

397. APELAÇÃO 0884966-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0884966-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01014804 APTE: BANCO DO BRASIL SA APTE: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APDO: MARIA DA CONCEICAO CHERMONT SAPIA ADVOGADO: CAROLINA DE ALMEIDA DE ABREU ELVAS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0918645-40.2023.8.19.0001

398. APELAÇÃO 0918645-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0918645-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799050 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SIMONE PEREIRA DESIDERATI TORRES ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0959914-25.2024.8.19.0001

399. APELAÇÃO 0959914-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0959914-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01022710 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELADO: MARLI PECANHA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0021035-09.2017.8.19.0004

400. APELAÇÃO 0021035-09.2017.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021035-09.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00018522 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EPIFÂNIO TAVARES FERREIRA ADVOGADO: ERALDO SANTOS DE MORAES ADVOGADO: CLAUDIA SARDINHA LACHINI ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:

0023759-48.2020.8.19.0014

401. APELAÇÃO 0023759-48.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023759-48.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00014381 APELANTE: TALITA DA SILVA SALES DE ALVARENGA ADVOGADO: JOAQUIM JOSE DE SALES APELANTE: PLANO DE SAUDE ASES LTDA APELANTE: CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0067648-65.2019.8.19.0021

402. APELAÇÃO 0067648-65.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0067648-65.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01185406 APELANTE: VIAÇÃO UNIÃO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA APELADO: ANDREA BAZILIO GOMES ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DA FONSECA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0116017-53.2019.8.19.0001

403. APELAÇÃO 0116017-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0116017-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104310 APELANTE: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ADVOGADO: FABIO ZYLBERT ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DA FONSECA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0800240-96.2024.8.19.0005

404. APELAÇÃO 0800240-96.2024.8.19.0005 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800240-96.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00024732 APELANTE: CARLOS EDUARDO CASTELANI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800562-23.2023.8.19.0015

405. APELAÇÃO 0800562-23.2023.8.19.0015 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0800562-23.2023.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00043583 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: ILIDIA INACIO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802317-50.2022.8.19.0037

406. APELAÇÃO 0802317-50.2022.8.19.0037 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802317-50.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00007087 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: MARIA CIRLENE SILVA ADVOGADO: MARCELLE LIMA FARIA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0803044-97.2025.8.19.0006

407. APELAÇÃO 0803044-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0803044-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.01187747 APELANTE: OSNI RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0803199-34.2025.8.19.0028

408. APELAÇÃO 0803199-34.2025.8.19.0028 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803199-34.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01203675 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: MARIA DAS GRACAS SALLES BERNARDO ADVOGADO: THALES BARROSO CRESPO MACIEL ADVOGADO: MAURICIO CRESPO MACIEL ADVOGADO: THALITA BARROSO CRESPO MACIEL LOPES ADVOGADO: BRUNA MOURA NUNES CRESPO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0822043-26.2024.8.19.0203

409. APELAÇÃO 0822043-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822043-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01185538 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A APELANTE: ESFERA FIDELIDADE S.A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: FERNANDO LYRA REIS ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0833423-77.2023.8.19.0204

410. APELAÇÃO 0833423-77.2023.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0833423-77.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00064412 APELANTE: ANTONIA JOCELIA DE ARAUJO RODRIGUES LOPES ADVOGADO: ARTHUR HENRIQUE RANGEL DA SILVA APELADO: BALLROOM SOLARIUM CASA DE FESTAS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0955184-05.2023.8.19.0001

411. APELAÇÃO 0955184-05.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0955184-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01201453 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA IVONE SILVA PEREIRA ADVOGADO: REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0106326-42.2024.8.19.0000

412. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106326-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0849320-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01164026 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: WILLIAM CARMONA MAYA ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS AGDO: ARCHANGEL CAPITAL MANAGEMENT LTDA AGDO: ARROW PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: MADMO OPERACOES LTDA AGDO: LSG PARTICIPACOES E IMOBILIARIOS LTDA AGDO: PRALOG LOGISTICA LTDA AGDO: PRAMAR CARIOCA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA AGDO: SÃO JORGE SIDERURGIA LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES AGDO: LICKS ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LUCAS VIEIRA UCHÔA AGDO: UNIÃO FEDERAL ADV.UNIAO: JULIANA MARISE SILVA DA CUNHA AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: RAFAEL B. FONTELLES AGDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANTONIO BREGUNCI AGDO: EXTINTORES CENTRO OESTE LTDA ADVOGADO: PAULA SILVEIRA FERRARI AGDO: RECYCLIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE PIZZINI MENEZES ADVOGADO: LEANDRO MARTINS BASILE AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0092229-03.2025.8.19.0000

413. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092229-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0372910-90.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01002392 AGTE: MAURICÉLIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA AGDO: EXPOENTE 1000 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:

0805449-98.2022.8.19.0075

414. APELAÇÃO 0805449-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0805449-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01136727 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DEISE ARAUJO PACHECO ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

0809687-57.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

415. APELAÇÃO 0809687-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0809687-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172298 APELANTE: CECILIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0819727-77.2023.8.19.0202

416. APELAÇÃO 0819727-77.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819727-77.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00985221 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: ELIA MARTA SAMUEL APELADO: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0858322-69.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

417. APELAÇÃO 0858322-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0858322-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172314 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: CECILIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI ADVOGADO: MAURICIO NATAL SPILERE RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:

0885929-57.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

418. APELAÇÃO 0885929-57.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0885929-57.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565891 APELANTE: LIVIA SANCHES SANCIO APELANTE: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA ADVOGADO: LUIZA GUIMARÃES ASSIS APELADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: LILIBETH DE AZEVEDO ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0000404-51.2022.8.19.0042

419. APELAÇÃO 0000404-51.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000404-51.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00011572 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE SMART S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: NATÁLIA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:

0909405-90.2024.8.19.0001

420. APELAÇÃO 0909405-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0909405-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018903 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: ALANDERSON DOS SANTOS VERISSIMO ADVOGADO: TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:

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