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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 24 DE JUNHO DE 2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: INSTITUCIONAL-CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
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0008497-90.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0008497-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES ORIUNDOS DE CORRUPÇÃO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0094762-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00101253 IMPTE: LEANDRO OSS-EMER PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012863-75.2026.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0012863-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0111303-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00151184 IMPTE: BRUNO DOS SANTOS DIAZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012943-39.2026.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0012943-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0274362-50.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00152136 IMPTE: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES PACIENTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS OUTRO NOME: ANDERSON GREY DIAS DE JESUS OUTRO NOME: MARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015441-11.2026.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0015441-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801876-62.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00186304 IMPTE: CAIO BORGES BALBINO IMPTE: ISADORA PEREZ GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017283-26.2026.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0017283-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0002000-54.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00210034 IMPTE: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020697-32.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0020697-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004884-12.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00255023 IMPTE: ÍNDIRA DO NASCIMENTO CONTRERA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021680-31.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0021680-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022400-70.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00267736 IMPTE: DANIELLA CECILIA SALGADO MATOZINHO MARES GUIA IMPTE: LORENA SOARES GOMES PACIENTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022512-64.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0022512-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206014-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00277581 IMPTE: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR PACIENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023947-73.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0023947-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 3 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0111621-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00294388 IMPTE: RODRIGO LUSTOSA VICTOR IMPTE: JÉSSICA LORRANE SOARES BARBOSA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007445-59.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0007445-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0007175-63.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00089758 AGTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: LOISE PEREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TALITA DE AGUIAR CAMACHO ADVOGADO: ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000516-74.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000516-74.2026.8.19.0500 ASSUNTO: FALTA GRAVE / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000516-74.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00146208 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FREDERICO MATUCH COELHO ADVOGADO: FELIPE DE ABREU LOUREIRO ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011254-88.2025.8.19.0001
012. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0011254-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011254-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00222123 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: GILCEMAR MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO BARRETO ADVOGADO: MARVEN DE LIMA BRAZ RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047216-75.2025.8.19.0001
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0047216-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0047216-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112860 RECTE: ANDERSON PEREIRA BEZZOCO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDRÉ VICTOR MACIEL ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ISABELLE PRISCILA ROZA PINTO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0309589-37.2020.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0309589-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0309589-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134587 RECTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN ADVOGADO: LEONARDO DE TAJARIBE RIBEIRO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: BRUNO GRANZOTTO GIUSTO ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES TEIXEIRA ALVES KLEIN RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: CARMEN LUCIA DE ANDRADE IGNÁCIO ADVOGADO: MURILO GONZALEZ PERES ADVOGADO: SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES ADVOGADO: DIEGO PALHARES SAUL CORREU: RODRIGO SILVA DAS NEVES CORREU: PEDRO EMANUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO CORREU: OTTO SAMUEL D'ONOFRE ANDRADE SILVA CORDEIRO CORREU: ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0834900-31.2024.8.19.0001
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0834900-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0834900-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00240645 RECTE: PAOLO SAMPAIO PEREZ KURY ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO ADVOGADO: PRISCILLA GRACE NUNES JANUZZI DAUAIRE RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: HENRIQUE JOSE PEREIRA DE LUCENA FILHO ADVOGADO: ANDRESSA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO BERNARDO DE LIMA KAPPEN RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000113-83.2012.8.19.0080
016. APELAÇÃO 0000113-83.2012.8.19.0080 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0000113-83.2012.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00078626 APTE: THAIS MENDES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA APTE: ANDERSON GREI DIAS DE JESUS ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000854-17.2020.8.19.0057
017. APELAÇÃO 0000854-17.2020.8.19.0057 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000854-17.2020.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2025.01193645 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO GOMES MARTINS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005941-17.2023.8.19.0002
018. APELAÇÃO 0005941-17.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005941-17.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00110753 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012021-60.2024.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0012021-60.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0012021-60.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00145737 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072969-68.2024.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0072969-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0072969-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092276 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE ANTONIO LIMA ADVOGADO: JONATHAS JOSE ADAMI DA SILVA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0152081-86.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0152081-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TORTURA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0152081-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00187297 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0154132-07.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0154132-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0154132-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00191122 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFERSON ANDRÉ DE ALMEIDA ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES APDO: SIGILOSO VIT: VÍTIMA ADVOGADO: BIANCA CRISTINA MACHADO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809262-54.2024.8.19.0014
023. APELAÇÃO 0809262-54.2024.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809262-54.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00168780 APTE: LUAN SANTOS GAMA APTE: DEIVISON MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALEX SINFLORIO ALVES DE BARRROS ADVOGADO: KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL ADVOGADO: KENIA PREVATO ORBE MACIEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810822-36.2025.8.19.0001
024. APELAÇÃO 0810822-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: IDENTIDADE DE GÊNERO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810822-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00016475 APTE: JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAREN MUNIZ NUNES DE ARAUJO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822221-69.2024.8.19.0204
025. APELAÇÃO 0822221-69.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822221-69.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01187045 APTE: LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA ADVOGADO: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO ADVOGADO: HUGO ESMERALDO LACERDA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0842278-87.2025.8.19.0038
026. APELAÇÃO 0842278-87.2025.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842278-87.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00155152 APTE: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: WESLLEY CANDEIAS GUIMARÃES ADVOGADO: ANA CLARA PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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