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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 24/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0107429-84.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0107429-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800569-85.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01173474 IMPTE: LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR IMPTE: SAMUEL MOREIRA CARREIRO PACIENTE: WOLFGANG ECKER AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017522-64.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017522-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0882283-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00174088 AGTE: MARIANNA FERREIRA WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: VINICIUS CARREIRO HONORATO AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A AGDO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0018617-32.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018617-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0801084-46.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00185658 AGTE: RENATA DAS GRACAS PEIXOTO MURUCI ADVOGADO: VICTORHUGO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: MARLON DA SILVA FIGUEIRA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0025101-63.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025101-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801552-29.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00255059 AGTE: SILVIO DORIVAL BARRETO ADVOGADO: JOÃO MIGUEL GONÇALVES THINNES AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA MUNIZ AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0032458-94.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032458-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809241-09.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00339952 AGTE: MARIA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA LEITE AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0038460-80.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038460-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0278841-71.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00409499 AGTE: FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA FEDERAL DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: CLÁUDIO AMORIM CALMON ADVOGADO: GABRIEL PEREIRA SAD ADVOGADO: ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0031704-55.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031704-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805550-22.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00331882 AGTE: LEAP TECHNOLOGIES MANUTENCAO LTDA - EPP ADVOGADO: ROBERTO MENENDES SUAID ADVOGADO: LEONARDO GOMES MALVINO AGDO: ESPÓLIO DE DURVAL SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUAN HENRIQUES MACHADO ADVOGADO: NATHANI SIQUEIRA LIMA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0024612-26.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024612-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0804473-93.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00253627 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: KATARINE ALCANTARA ALVES ADVOGADO: TATIANE MOREIRA GONÇALVES AGDO: INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA EIRELI ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA ALBUQUERQUE BASTOS ADVOGADO: JOSÉ DOMINGUES DA FONSECA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0039492-23.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039492-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0033481-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00421304 AGTE: LUKREZIA MARQUES DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: CLAUDIA APARECIDA MELLO VIEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YRAMAIA ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA ADVOGADO: RACHEL GONZALEZ NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA LAURA GUERRA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0037052-54.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037052-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800223-05.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00392048 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: RAVIH DA COSTA VIEIRA RODRIGUES REP/P/S/MÃE KARINA DA COSTA VIEIRA RODRIGUES AGDO: KARINA DA COSTA VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTA DE ALMEIDA SILVA PIMENTA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0042283-62.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042283-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS GRAVÍDICOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806124-45.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00453331 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA SOARES SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0040672-74.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040672-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023629-92.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00434657 AGTE: CLEIDIANE SILVA LISBOA ADVOGADO: LUIS CARLOS NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: LUCAS PONTES CARDOSO AGDO: CONDOMÍNIO COMPLETO ZONA NORTE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0042297-46.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042297-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE MATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800425-74.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00453498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA ADVOGADO: JEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030878-29.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030878-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0000350-25.2021.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00324330 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA GOMES DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0029652-86.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029652-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820036-93.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00311194 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA AGDO: CLAUDIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0032294-32.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032294-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027654-71.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00338033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON LIMA ROSENO ADVOGADO: BRUNO DE ARAUJO RAVANELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0050045-32.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050045-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833201-94.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00538434 AGTE: ROBERTO CANTANHEDE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: AMANDA ANDRADE DE ARAÚJO FEIO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067166-44.2023.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067166-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003191-28.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00645224 AGTE: MARILZE JOSEA TEIXEIRA LOPES AGTE: ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ANTONIA JULIETA LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017182-23.2025.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017182-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808578-43.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00171601 AGTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ALCEBIADES MANOEL BRAZ FILHO ADVOGADO: LAÍSSA DO NASCIMENTO DIAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0036250-56.2025.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036250-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833451-75.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00382660 AGTE: MARCIA SANTOS REIS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: LETÍCIA ALVES DA SILVA AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0033615-05.2025.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033615-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0831367-56.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00353338 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0085934-81.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085934-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020469-71.2010.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00950584 AGTE: HELOISA HELENA GOMES RIBEIRO DE PAULA SEABRA ADVOGADO: ANDRE RIBEIRO SEABRA AGDO: MARINA CORREA PINTO DE OLIVEIRA RIBEIRO REP/P/MARIA ALICE GOMES RIBEIRO AGDO: LUIS FELIPE GOMES RIBEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA AGDO: ANTONIO CARLOS GOMES RIBEIRO AGDO: ESPÓLIO DE JOÃO VITOR GOMES RIBEIRO REP/P/ CARMEN MORAES GOMES RIBEIRO ADVOGADO: SABRINA PÓZES SANTOS MORENA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0019930-28.2025.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019930-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803366-93.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00199531 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SUELI DE JESUS COSTA PINHEIRO ADVOGADO: NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0041890-40.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041890-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025058-07.2013.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00449041 AGTE: MARIA RITA DE CASSIA DA SILVA BERNARDO ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO ADVOGADO: FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO AGDO: FERNANDO SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON CORRÊA TOLEDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0020574-68.2025.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020574-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022300-29.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00206943 AGTE: PRIART CONFECÇÕES LTDA AGTE: MARIA MAGDALENA DA COSTA LUZES AGTE: PAULO ROBERTO VIEIRA LUZES AGTE: ROBERTO DA COSTA LUZES AGTE: JULIANA KNEIPP LUZES AGTE: PAULO HENRIQUE DA COSTA LUZES ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: PÂMELLA THEOBALD DE SOUZA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0041010-48.2025.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041010-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0204260-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00438427 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BRT RIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0028914-98.2025.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028914-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804502-64.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00302246 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ANDREZA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUIZA LAMIM FARO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0046685-89.2025.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046685-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022019-31.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00500466 AGTE: ESPÓLIO DE DAVID MONTEIRO BORGES REP/P/NATÁLIA DA GLÓRIA DE FREITAS BORGES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE ROBERTO PASSOS CORREIA REP/P/ARÍCIA FERNANDES CORREIA ADVOGADO: SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0020801-58.2025.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020801-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016986-23.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00209421 AGTE: GAFISA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: DEISE LUCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSÉ MARCELO BALBI DE FARIA ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI AGDO: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL ADVOGADO: FERNANDA GRASSELLI DE CARVALHO ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0042516-59.2025.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042516-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021633-61.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00455955 AGTE: EDUARDO MACHADO DUARTE ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: MARIA DEL ROSARIO DE CARVALHO FERNANDES AGDO: MARIA TERESA DE CARVALHO DRUMMOND AGDO: MARIA DE GUADALUPE DE CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0047833-38.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047833-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0860541-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00514145 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: PEDRO MIGUEL MELO COSTA ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0050705-26.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050705-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805975-19.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00545970 AGTE: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIÃO DAS CATARATAS DO IGUAÇU E VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUARDA PR SP RJ ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA AGDO: ADOLFO CELSO DE BRITO RANGEL AGDO: ADOLFO CELSO DE BRITO RANGEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0040554-98.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040554-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016986-23.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00433394 AGTE: ALCINPEX IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: PAULO ARTUR ERLICH VARELLA ADVOGADO: GUILHERME LETA DA COSTA ROCHA AGDO: ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS AGDO: DEISE LUCIA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0043038-86.2025.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043038-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0800469-02.2025.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2025.00461898 AGTE: PAULINO MAURICIO MENDES ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0031422-17.2025.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031422-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006342-94.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00329669 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO MELLO DE ANDRADE ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0044135-24.2025.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044135-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806677-62.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00474939 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN AGDO: MARIA ANGELA BARBOSA AZEVEDO ADVOGADO: BRAULIANO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0044177-73.2025.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044177-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0854119-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00475352 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: RODRIGO LIMA PESSOA AGDO: IVANILDE GUILHERME MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041675-64.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041675-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004822-32.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00446794 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI AGDO: RITA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0008894-86.2025.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008894-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012295-90.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00090332 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ESTER VITORIA MUNIS LIMA REP/P/S/CURADORA MICHELLE CONCEIÇÃO LIMA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026270-85.2025.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026270-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0861392-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00271913 AGTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING TIJUCA ADVOGADO: LORENA LOPES FREIRE ADVOGADO: MATHEUS NASCIMENTO SANTOS AGDO: FABIANO MARTINS PEREIRA AGDO: MONICA REGINA VIANA REBELO AGDO: TIJUSAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0010643-41.2025.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010643-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812882-83.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00103739 AGTE: LEANDRO MEDEIROS KROKER AGTE: CHRISTIANE MILANI KROKER ADVOGADO: RONALDO COSTA VARGAS DA SILVA ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES DOS SANTOS AGDO: JULIANO ALBERTO ROMAN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0031640-45.2025.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031640-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821135-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00331517 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JULIANA SANTANA SANTOS ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0009192-78.2025.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009192-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0027194-66.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00092487 AGTE: ANDRE GONÇALVES BARBOSA ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA ADVOGADO: DANIEL HEMERLY FERREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BRABO SILVA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PATRONIZADO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0051913-45.2025.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051913-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802355-25.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00560170 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JANAINA SUELEN DA SILVA COSTA MONTEIRO ADVOGADO: WESLEY SANTOS DA SILVA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0040136-63.2025.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040136-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820303-09.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00429290 AGTE: DIEGO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ÉRICK SOBOTYK LEMOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0041583-86.2025.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041583-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0004734-13.2013.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00445539 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARGARETH APARECIDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019906-97.2025.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019906-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0814641-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00199299 AGTE: WILDSON GUEDES GONCALVES ADVOGADO: CHRISTIAN DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: BANCO PAN S.A AGDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0037580-88.2025.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037580-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803862-46.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00398363 AGTE: VAGNER LUIS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE AGDO: BANCO MASTER S.A. RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0044667-95.2025.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044667-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826324-98.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00479993 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MANUELLA ALMEIDA CUNHA REP/P/S/GENITOR ADRIANO SOARES CUNHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032256-20.2025.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032256-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0806808-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00337759 AGTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0039396-08.2025.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039396-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807769-87.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00420128 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTE: COLINA SHOPPING CENTER LTDA ADVOGADO: BRENDA LIBETTENER DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: GABRIEL DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: VIA MERITI RIO COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0039668-02.2025.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039668-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0075176-50.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00423560 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0048197-10.2025.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048197-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006847-94.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00517972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO CESAR TOLEDO DE FREITAS ADVOGADO: MAURICIO JUNGER BARBOSA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0030521-49.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030521-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806364-31.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00320805 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLE NASCIMENTO DA SILVA RAMOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0042592-83.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042592-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807355-40.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00456831 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALESSANDRA MELO DINIZ REP/P/S/MÃE DEBORA MORAES MELO ADVOGADO: ARTUR ADLER COSTA PINTO DOS SANTOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0101763-05.2024.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101763-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0844415-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01120209 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0047740-75.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047740-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814750-96.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00513232 AGTE: AMARILDO MARINS ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA AGDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0029233-66.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029233-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0821931-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306090 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DE SOUZA KNUTH MACHADO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0049266-77.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049266-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834948-57.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00529869 AGTE: SERGIO BESERRA SALES ADVOGADO: FERNANDA MARTINS DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: BRENDA DINIZ SALES AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S/A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0806206-32.2023.8.19.0213
060. APELAÇÃO 0806206-32.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806206-32.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00460544 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: JUSSARA MARIA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0910443-74.2023.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0910443-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0910443-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00468224 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELADO: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0046950-74.2019.8.19.0203
062. APELAÇÃO 0046950-74.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046950-74.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00519298 APELANTE: CECILIO CARVALHO FERNANDES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811730-97.2024.8.19.0205
063. APELAÇÃO 0811730-97.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0811730-97.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00457589 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: MERCADO POUPMAIS ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0817461-66.2022.8.19.0004
064. APELAÇÃO 0817461-66.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817461-66.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00514308 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO CESAR GOMES DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0818828-07.2022.8.19.0205
065. APELAÇÃO 0818828-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818828-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506267 APELANTE: HERBET ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0820124-02.2024.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0820124-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820124-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00219565 APTE: CECILIA DIAS MONTEIRO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA APTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0841225-93.2023.8.19.0021
067. APELAÇÃO 0841225-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841225-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00509314 APELANTE: LONGOTANO RUTHES CURSOS IBEST EIRELI APELANTE: BIANCA LONGOTANO FERREIRA ADVOGADO: LUCAS AGUIAR DA SILVA APELADO: DILSE BARRETO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001715-34.2020.8.19.0079
068. APELAÇÃO 0001715-34.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001715-34.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00211867 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: JOSE LUIS DA SILVA LIMA ADVOGADO: LEANDRO CORRÊA DE MELO BARBOSA ADVOGADO: PABLO DOS SANTOS LINHARES DE JESUS APELADO: CINTIA MACHADO ADVOGADO: NORBERT MAXIMILIAN COHN APELADO: SERRA CAR AUTOMOVEIS - CARSERRA AGENCIA DE VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE FREITAS SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0009223-38.2012.8.19.0038
069. APELAÇÃO 0009223-38.2012.8.19.0038 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0009223-38.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00478124 APELANTE: ZELIA FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA APELADO: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: JOSÉ RICARDO ALVES LAVOURAS REP/P CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035490-80.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0035490-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035490-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00508626 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BIANCA MORAES REIS APELANTE: LUANA RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0214705-16.2020.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0214705-16.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0214705-16.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518601 APELANTE: CARRIERWEB-BR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MENDES DA SILVA APELADO: LOGIN LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GONCALVES MAIA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0807252-37.2024.8.19.0208
072. APELAÇÃO 0807252-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807252-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00522755 APELANTE: MARLI ALBINA DA CRUZ ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0826290-47.2024.8.19.0204
073. APELAÇÃO 0826290-47.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826290-47.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00467065 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA APELANTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: KARINA GONCALVES WELTRI ADVOGADO: PATRICIA GONÇALVES DO AMARAL MARTINS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0002274-30.2021.8.19.0087
074. APELAÇÃO 0002274-30.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002274-30.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00351739 APELANTE: MARIA DA PENHA DE SOUZA COSTA E SILVA APELANTE: ELISABETE CRISTINA DE SOUZA CARVALHO E SILVA APELANTE: MÁRCIO LUIS DE SOUZA CARVALHO E SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULA GUERRA APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0005595-24.2019.8.19.0029
075. APELAÇÃO 0005595-24.2019.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005595-24.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00497681 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: SANDRA FREIRE THOME LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800035-58.2022.8.19.0063
076. APELAÇÃO 0800035-58.2022.8.19.0063 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800035-58.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00504472 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803106-56.2024.8.19.0012
077. APELAÇÃO 0803106-56.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803106-56.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00487921 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LINDINALVA ROZENDO DA SILVA ADVOGADO: EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0813896-09.2024.8.19.0042
078. APELAÇÃO 0813896-09.2024.8.19.0042 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813896-09.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00523479 APELANTE: CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: HELIO MARCOS KRONEMBERG ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0003796-83.2022.8.19.0208
079. APELAÇÃO 0003796-83.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003796-83.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00488394 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010733-77.2020.8.19.0209
080. APELAÇÃO 0010733-77.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010733-77.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00511627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA SARAIVA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: FÁBIO DE FREITAS MIRANDA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE GIARDINO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0041944-79.2021.8.19.0021
081. APELAÇÃO 0041944-79.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041944-79.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00518339 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: REGINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800646-68.2025.8.19.0204
082. APELAÇÃO 0800646-68.2025.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800646-68.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00523144 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA ADVOGADO: RAPHAEL NEVES DA COSTA APELADO: MARCELO TRAJANO PROCOPIO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0806161-81.2023.8.19.0066
083. APELAÇÃO 0806161-81.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806161-81.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00508939 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: LUCIANA MIRANDA FLORENZANO ADVOGADO: OGMAR SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0809225-97.2024.8.19.0023
084. APELAÇÃO 0809225-97.2024.8.19.0023 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809225-97.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516550 APELANTE: MARIA REGINA MATTOS LANNA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0957105-62.2024.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0957105-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0957105-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00520818 APELANTE: HENIO MATEUS LIMA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0335466-81.2017.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0335466-81.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0335466-81.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517320 APELANTE: INCOMEX S/A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO: FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARTHOLDI ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0818437-24.2023.8.19.0203
087. APELAÇÃO 0818437-24.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818437-24.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00519928 APELANTE: PRISCILLA DE PAULA CAPISTRANO ADVOGADO: LUCIO CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA APELADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: MARCIO VIEIRA DE SÁ RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0800434-51.2024.8.19.0020
088. APELAÇÃO 0800434-51.2024.8.19.0020 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800434-51.2024.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00445541 APELANTE: UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: IGOR MACIEL ANTUNES APELADO: DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA REP/P/S/PAIS AUDIR MELLO DE ALMEIDA E MYLLENA SOUZA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0245018-33.2015.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0245018-33.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0245018-33.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00522993 APELANTE: ALESSANDRA OLIVA APELANTE: FÁBIO FRANCESCO OLIVA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES APELANTE: BRADESCO SAÚDE S/A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0819892-09.2023.8.19.0014
090. APELAÇÃO 0819892-09.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819892-09.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00422944 APELANTE: VICTOR ABILIO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: STEPHANIE HOELZ SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0106051-86.2018.8.19.0038
091. APELAÇÃO 0106051-86.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0106051-86.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00537871 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS VARANDAS ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0806819-17.2023.8.19.0063
092. APELAÇÃO 0806819-17.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0806819-17.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00517935 APELANTE: BRUNO AZEVEDO SANTANA ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA JOSÉ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0018290-59.2013.8.19.0210
093. APELAÇÃO 0018290-59.2013.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018290-59.2013.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00152827 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MONICA LOPES DE PINHO COSTA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: BÁRBARA MAIA MATTOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0083014-68.2023.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0083014-68.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0083014-68.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00517256 APELANTE: RONALDO ALVES PEREIRA WOOLF DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER LTDA APELADO: ANDERSON PEREIRA BRANDÃO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA VECCHI MARTINS LUIZ ADVOGADO: ALINE PEREIRA APELADO: MICHEL PSZCZOL ADVOGADO: JULIA DE MIRANDA DIAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802932-56.2024.8.19.0203
095. APELAÇÃO 0802932-56.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802932-56.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00511585 APELANTE: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FABIANE GONCALVES SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DA SILVA SANTOS APELADO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0811633-55.2023.8.19.0004
096. APELAÇÃO 0811633-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811633-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00516464 APELANTE: IRACI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VERÔNICA SOUZA SANTIAGO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0827099-59.2023.8.19.0208
097. APELAÇÃO 0827099-59.2023.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827099-59.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00478219 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELANTE: GABRIEL MONTEIRO OLIVEIRA DAVID REP/P/S/MÃE JARA MONTEIRO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908714-76.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0908714-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0908714-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00507233 APELANTE: ANA LUCIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0803570-83.2024.8.19.0205
099. APELAÇÃO 0803570-83.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803570-83.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00511423 APELANTE: IVALDO DE SOUZA ANTUNES ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0811468-33.2023.8.19.0028
100. APELAÇÃO 0811468-33.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811468-33.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00530928 APELANTE: ALCIONE DUTRA BARCELOS ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0818405-29.2023.8.19.0038
101. APELAÇÃO 0818405-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818405-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506910 APELANTE: EDSON NATAL ALVES PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE MAGALHÃES DE JESUS SILVA APELADO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS PRATIC ABM ADVOGADO: ANNY CAROLINE CHAVES SILVA APELADO: DL CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0802011-93.2024.8.19.0075
102. APELAÇÃO 0802011-93.2024.8.19.0075 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802011-93.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00516286 APELANTE: ALESSANDRO PINHEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO GULÃO DA SILVA E SILVA DE MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0815133-32.2023.8.19.0004
103. APELAÇÃO 0815133-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815133-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00529836 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: ADILSON COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0807623-72.2022.8.19.0207
104. APELAÇÃO 0807623-72.2022.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807623-72.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00524028 APELANTE: DIEGO CARREIRO MARQUES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: BANCO ITAUBANK S A APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0823267-36.2023.8.19.0202
105. APELAÇÃO 0823267-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823267-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00512053 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CHRISTIANNE DE ALMEIDA VERSTEEG ADVOGADO: BÁRBARA BADIN GARCIA ADVOGADO: RAFAELA PEREIRA POELL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0846673-73.2024.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0846673-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0846673-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523966 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ APELADO: MATEUS LEAL DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001191-58.2015.8.19.0064
107. APELAÇÃO 0001191-58.2015.8.19.0064 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0001191-58.2015.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00303567 APELANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO APELANTE: RODAC BARRA MANSA S A ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA APELADO: ALFREDO AGOSTINHO ADVOGADO: FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0806801-64.2023.8.19.0202
108. APELAÇÃO 0806801-64.2023.8.19.0202 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806801-64.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00523332 APELANTE: ROSIMERE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO INTERESSADO: ANTONIO LEONIDAS DA SILVEIRA RODRIGUES INTERESSADO: GISELLI DA SILVA NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0032221-88.2020.8.19.0209
109. APELAÇÃO 0032221-88.2020.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032221-88.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00451532 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: MIRIAM MARTELLO REP P CURADOR ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU ADVOGADO: RENATA SALDANHA DA GAMA LINS ADVOGADO: GEORGE COSTA DE ALMEIDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0801681-83.2023.8.19.0026
110. APELAÇÃO 0801681-83.2023.8.19.0026 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801681-83.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00457516 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS FRANÇA VIEIRA ADVOGADO: CAIO DIAS REZENDE APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ÉDINA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONIQUE SANTOS ARÊAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803313-61.2024.8.19.0204
111. APELAÇÃO 0803313-61.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0803313-61.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00515544 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: FABIANO DA SILVA RAMOS ADVOGADO: GILBERTO SILVA DE LUNA JUNIOR RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0803555-94.2022.8.19.0202
112. APELAÇÃO 0803555-94.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803555-94.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00526901 APELANTE: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JORCIMAR MOURA DA SILVA ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0809472-94.2022.8.19.0008
113. APELAÇÃO 0809472-94.2022.8.19.0008 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809472-94.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00537996 APELANTE: JOANA DARC CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0815074-57.2022.8.19.0205
114. APELAÇÃO 0815074-57.2022.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815074-57.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00535240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0810351-06.2024.8.19.0211
115. APELAÇÃO 0810351-06.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810351-06.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00529246 APELANTE: DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA APELANTE: FERNANDA DE OLIVEIRA JUVENCIO ADVOGADO: CAROLINA GONÇALVES HERINGER APELADO: BOOKING. COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0826657-98.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0826657-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0826657-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532346 APELANTE: ALBERTINA BAHIA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0814893-22.2023.8.19.0011
117. APELAÇÃO 0814893-22.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814893-22.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00536837 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APDO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800555-56.2024.8.19.0060
118. APELAÇÃO 0800555-56.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800555-56.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00528762 APELANTE: MARTA LUCI DA CUNHA ARAUJO ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800784-54.2024.8.19.0209
119. APELAÇÃO 0800784-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800784-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00487655 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELANTE: JOAO PEDRO DE ALMEIDA MAHAZ SIMOES REP/P/S/MÃE KELLY DE ALMEIDA SIMÕES (APELAÇÃO ADESIVA) ADVOGADO: MARLON SILVA DE JESUS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0261922-60.2017.8.19.0001
120. APELAÇÃO 0261922-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0261922-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539919 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: SS WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ZAIN ADVOGADO: ELIANE HAMAE SATO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804731-77.2024.8.19.0028
121. APELAÇÃO 0804731-77.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804731-77.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00447233 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: HEITOR DE CARVALHO CONFESSOR REP/P/S/PAI JHONATAN DE CARVALHO NUNES ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO ADVOGADO: SERGIO OLIVEIRA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0823545-28.2023.8.19.0205
122. APELAÇÃO 0823545-28.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0823545-28.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00532482 APELANTE: DIOGO RONCATE TAVARES ADVOGADO: BRUNA FERRARO LEONE APELADO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0001670-91.2017.8.19.0028
123. APELAÇÃO 0001670-91.2017.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001670-91.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00481048 APELANTE: COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO ADVOGADO: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO APELADO: ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH ADVOGADO: VANESSA ALVES DA CUNHA ADVOGADO: ROBERTA CORRÊA LABRUNA APELADO: ISRAEL GOMES DA SILVA PINTO ADVOGADO: IGOR FERNANDES PEREIRA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0804653-66.2023.8.19.0045
124. APELAÇÃO 0804653-66.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804653-66.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00337697 APTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APTE: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI APDO: REGINA LUCIA EVANGELISTA ADVOGADO: ANDRE ROBSON KLEINA LIMA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0001851-24.2023.8.19.0209
125. APELAÇÃO 0001851-24.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001851-24.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00538121 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO APELADO: ALIETE BACH RIZZO ADVOGADO: BIANCA MARIA DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0801380-52.2023.8.19.0054
126. APELAÇÃO 0801380-52.2023.8.19.0054 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801380-52.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00513954 APELANTE: ROSEMARY SANTOS DE ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0818188-33.2024.8.19.0205
127. APELAÇÃO 0818188-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818188-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00506293 APELANTE: MARCELA MENDONCA DE SOUZA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0822526-53.2024.8.19.0204
128. APELAÇÃO 0822526-53.2024.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0822526-53.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00515867 APELANTE: AMAURI CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0805969-94.2024.8.19.0008
129. APELAÇÃO 0805969-94.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805969-94.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00510280 APELANTE: INGRID CRISTINE GOMES DA FONSECA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0808120-04.2022.8.19.0202
130. APELAÇÃO 0808120-04.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808120-04.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00507886 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI APELADO: ANDREA DOS SANTOS MACEDO DE ANDRADE ADVOGADO: CLAYSIANE DE SOUZA MELLO ADVOGADO: ERODITES SAMPAIO FIGUEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0859168-72.2023.8.19.0038
131. APELAÇÃO 0859168-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0859168-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506887 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: WALLACE DE OLIVEIRA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023231-23.2020.8.19.0011
132. APELAÇÃO 0023231-23.2020.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023231-23.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00503712 APELANTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIANA PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: DANNIELLE DA SILVA GOMES ADVOGADO: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0816486-79.2024.8.19.0002
133. APELAÇÃO 0816486-79.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816486-79.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00525143 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA APELADO: NATALIA COSTA BARROS ADVOGADO: GIULIA BARONE FREIRE ADVOGADO: PATRICIA BARREIRA DINIZ SOARES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0003371-25.2019.8.19.0026
134. APELAÇÃO 0003371-25.2019.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003371-25.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00508911 APELANTE: CARMEM COLHO DA SILVA FRANÇA ADVOGADO: RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA ADVOGADO: FERNANDA ROSA ACHA ADVOGADO: NAIRA SILVA MARINHO ZANON APELANTE: FAEZAM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: WALDILEI FERREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0027267-50.2015.8.19.0087
135. APELAÇÃO 0027267-50.2015.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027267-50.2015.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00518949 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: TERESINHA LIMA ALCÂNTARA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA PAULA MARQUES NUNES MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0812125-56.2023.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0812125-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0812125-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528920 APELANTE: ANDREIA CARVALHO SÃO MARCOS ADVOGADO: CESAR REIS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0025904-28.2014.8.19.0066
137. APELAÇÃO 0025904-28.2014.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025904-28.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00548757 APELANTE: LUCAS RODRIGUES PANNIZZI ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE: ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO APELADO: OS MESMOS APELADO: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR ADVOGADO: NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: ARIANE FERNANDES DRILARD APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0800195-43.2023.8.19.0065
138. APELAÇÃO 0800195-43.2023.8.19.0065 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800195-43.2023.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00518195 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827754-36.2024.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0827754-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0827754-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00506667 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RITHYELLEN FIALHO SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0008147-35.2013.8.19.0202
140. APELAÇÃO 0008147-35.2013.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008147-35.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00538657 APELANTE: WALACE ANTONIO FERREIRA MOTTA NETO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELANTE: VIAÇÃO RUBANIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: NATALIA MAIA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0022360-83.2021.8.19.0002
141. APELAÇÃO 0022360-83.2021.8.19.0002 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0022360-83.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00539729 APELANTE: ITAÚ SEGUROS DE AUTOS E RESIDÊNCIA S.A ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0801690-39.2022.8.19.0007
142. APELAÇÃO 0801690-39.2022.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801690-39.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00532564 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA APELADO: EMERSON TEIXEIRA ADVOGADO: BENEDITO DE PAULA LIMA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0015042-55.2022.8.19.0021
143. APELAÇÃO 0015042-55.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015042-55.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00530003 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: THIAGO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO TAVARES MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0806025-21.2023.8.19.0087
144. APELAÇÃO 0806025-21.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806025-21.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00529843 APELANTE: MICHELLE DO AMARAL MARQUES SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0802466-53.2024.8.19.0206
145. APELAÇÃO 0802466-53.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802466-53.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00515864 APELANTE: ELIANA DE FATIMA GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0814705-63.2022.8.19.0205
146. APELAÇÃO 0814705-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0814705-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00544038 APELANTE: CONQUISTA CAMPO GRANDE ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS APELADO: ESPÓLIO DE THIAGO DE LIMA TORRES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0823212-51.2024.8.19.0202
147. APELAÇÃO 0823212-51.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823212-51.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00552803 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARILUZE ZILDA DOS SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0805453-75.2023.8.19.0213
148. APELAÇÃO 0805453-75.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0805453-75.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00529231 APELANTE: ELEN CAROLINE COUTINHO LIOI CARVALHO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES ADVOGADO: KAREN RAYANE SILVA SANTOS APELADO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0860780-25.2024.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0860780-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0860780-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00504410 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ANA PAULLA GUIMARAES RODRIGUES 01664961704 ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0057147-98.2022.8.19.0004
150. APELAÇÃO 0057147-98.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057147-98.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00524056 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: RUY ROCHA DA SILVA ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: BRASIL SAÚDE CREDENCIAMENTO TOTAL LTDA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA ASCENSO JACOBINA VIEIRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0091611-94.2021.8.19.0001
151. APELAÇÃO 0091611-94.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0091611-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528672 APELANTE: HOSPITAL DR. BALBINO LTDA ADVOGADO: EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NEUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLE GUERREIRO GONET DE ABREU APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0315421-17.2021.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0315421-17.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0315421-17.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00268154 APELANTE: LUANA DE SOUZA ANASTÁCIO BENEVENUTO ADVOGADO: ALISSON FELIPE VELOSO DA SILVA SANTORO APELANTE: GOLD 120 PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ADVOGADO: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0007403-74.2019.8.19.0058
153. APELAÇÃO 0007403-74.2019.8.19.0058 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0007403-74.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00462099 APELANTE: JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA APELADO: LUCIANO GAMA MARTINO ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0114836-46.2021.8.19.0001
154. APELAÇÃO 0114836-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0114836-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00539693 APELANTE: CRISTIANE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELANTE: FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0823876-92.2023.8.19.0210
155. APELAÇÃO 0823876-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823876-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00524043 APELANTE: VALDETE JANUARIO DE MOURA ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0802764-40.2024.8.19.0046
156. APELAÇÃO 0802764-40.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802764-40.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00536476 APELANTE: CAIO HENRIQUE DOS SANTOS PINTO APELANTE: JOHNSON NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAMON COUTINHO PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0815918-39.2024.8.19.0204
157. APELAÇÃO 0815918-39.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0815918-39.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00532344 APELANTE: NEUZA MENDES DA CRUZ ADVOGADO: SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0028751-83.2019.8.19.0209
158. APELAÇÃO 0028751-83.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028751-83.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00201141 APELANTE: WAGNER ALVES MIRANDA APELANTE: CATIA MARY SALGADO MIRANDA ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: MARIANA TEIXEIRA FRASSETTO ADVOGADO: CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA APELADO: SPE AVAL TAVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0829269-17.2022.8.19.0021
159. APELAÇÃO 0829269-17.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829269-17.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00543868 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APDO: SHEILA MARIA APOLINARIO ADVOGADO: THAIANA ALEXANDRE BARBOZA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0037369-85.2021.8.19.0002
160. APELAÇÃO 0037369-85.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037369-85.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00019061 APELANTE: C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: MANOEL ROLIM DE MOURA FILHO ADVOGADO: MARCOS CHAGAS QUEIROZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0800776-55.2024.8.19.0087
161. APELAÇÃO 0800776-55.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800776-55.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00529892 APELANTE: RAFAEL FARIAS DA SILVA ADVOGADO: JORDÃO MARINHO ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0003045-17.2019.8.19.0042
162. APELAÇÃO 0003045-17.2019.8.19.0042 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003045-17.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00528941 APELANTE: THIAGO MACEDO MATHIAS ADVOGADO: GUSTAVO DE MORAES NOGUEIRA APELADO: GUILHERME RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA APELADO: DAUD COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ME ADVOGADO: DENISE NUNES DE MOURA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804527-84.2024.8.19.0011
163. APELAÇÃO 0804527-84.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804527-84.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00226851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: CARINE PEREIRA CONDE APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0801503-16.2022.8.19.0206
164. APELAÇÃO 0801503-16.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801503-16.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00538481 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OTAVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: FERNANDO LEAL DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0019373-74.2021.8.19.0002
165. APELAÇÃO 0019373-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019373-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00539530 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: PAULO VIEIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: MARCIELLE FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0800323-72.2023.8.19.0062
166. APELAÇÃO 0800323-72.2023.8.19.0062 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800323-72.2023.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00527038 APELANTE: SIDNEI JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES APELADO: GENILSON BERGUERAND DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813036-04.2024.8.19.0205
167. APELAÇÃO 0813036-04.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813036-04.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00532961 APELANTE: LUCIANA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0812573-18.2022.8.19.0210
168. APELAÇÃO 0812573-18.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812573-18.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00536983 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ANSELMO BONAVITA ARAUJO ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0842662-32.2023.8.19.0002
169. APELAÇÃO 0842662-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0842662-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00540465 APELANTE: FERNANDO ARAUJO AQUINO JUNIOR ADVOGADO: GUSTAVO CLEMENTINO LIMA APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE ADVOGADO: IVO PERAL PERALTA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0951548-31.2023.8.19.0001
170. APELAÇÃO 0951548-31.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0951548-31.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523476 APELANTE: BAR COPINHA LTDA ADVOGADO: NEY EDUARDO SIMÕES APELADO: EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0156467-67.2021.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0156467-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0156467-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00425604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FERNANDA DE FIGUEIREDO BECKER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031431-92.2015.8.19.0205
172. APELAÇÃO 0031431-92.2015.8.19.0205 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0031431-92.2015.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00542507 APELANTE: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI APELADO: AUGURI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA APELADO: DINIZ DA SILVA PIERONI ADVOGADO: SANDRA MARA BENTO PIERONI APELADO: LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0010394-23.2012.8.19.0202
173. APELAÇÃO 0010394-23.2012.8.19.0202 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010394-23.2012.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00528903 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: GABRIEL OSÓRIO DA COSTA FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800367-13.2024.8.19.0012
174. APELAÇÃO 0800367-13.2024.8.19.0012 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800367-13.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00472349 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005634-67.2019.8.19.0046
175. APELAÇÃO 0005634-67.2019.8.19.0046 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005634-67.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00529383 APELANTE: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL APELADO: STORM CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: ANDERSON FREITAS AZEVEDO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0804423-59.2023.8.19.0001
176. APELAÇÃO 0804423-59.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0804423-59.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00061809 APELANTE: ROMULO MINEIRO DO COUTO ADVOGADO: MELISSA BARBOSA CRO APELADO: NELSON AMARAL TINOCO APELADO: TAYNA TAVARES CONRADO TINOCO ADVOGADO: VIVIANE DE SOUZA RAMOS PEREIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0809779-60.2022.8.19.0004
177. APELAÇÃO 0809779-60.2022.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809779-60.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00233855 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JAQUELINE CARDOSO MELO ADVOGADO: GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0812833-67.2023.8.19.0208
178. APELAÇÃO 0812833-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812833-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00506394 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: ISABELLA AURICHIO NUNES ASSIST/P/MAE DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: GERALDA MILEIDE PEREIRA NUNES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805998-31.2022.8.19.0036
179. APELAÇÃO 0805998-31.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805998-31.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00553507 APTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APDO: PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: AIDA DA SILVA ALVES RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0811099-66.2023.8.19.0213
180. APELAÇÃO 0811099-66.2023.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0811099-66.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00542151 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: WANTUIL GONCALO LARA ADVOGADO: ANDREA MAIA VAZ RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0831725-96.2024.8.19.0205
181. APELAÇÃO 0831725-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0831725-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00515856 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA ADVOGADO: REBECA NUNES DA COSTA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0840232-80.2023.8.19.0205
182. APELAÇÃO 0840232-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840232-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00555958 APELANTE: SAMIA LEITE SOUZA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0835733-46.2024.8.19.0002
183. APELAÇÃO 0835733-46.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835733-46.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00523987 APELANTE: DANIELA ERTHAL RIGHI VIEIRA APELANTE: ELLEN SENA ERTHAL RIGHI APELANTE: MARLON ERTHAL RIGHI VIEIRA APELANTE: NEWTON ERTHAL RIGHI VIEIRA ADVOGADO: MARIANA BRITO SIMÕES APELADO: MARIA LUIZA ERTHAL RIGHI VIEIRA RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO TEXTO:
0031891-63.2025.8.19.0000
184. RECLAMACAO 0031891-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0801448-52.2023.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00333439 RECLAMANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ELEUZA MARCIA DOS SANTOS CORREA ADVOGADO: FATIMA FERNANDA DA COSTA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0044227-02.2025.8.19.0000
185. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0044227-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006600-44.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00475736 AUTOR: ELDUMAR PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL -EIRELI ADVOGADO: GABRIEL DE PAULA FERREIRA REU: JONAS FONTELES DE MOURA ADVOGADO: JONAS FONTELES DE MOURA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 24/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.
NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO. AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020.
0002951-88.2025.8.19.0000
186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002951-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0860541-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00031175 AGTE: PEDRO MIGUEL MELO COSTA REP/P/S/MÃE SHEILA DE PAULA MELO ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077554-69.2024.8.19.0000
187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077554-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004582-30.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00859934 AGTE: A.V.M INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES ADVOGADO: ANA LUISA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM AGDO: VINÍCIUS GOMES CORRÊA SILVA ADVOGADO: FAUZE RODRIGUES JASSUS ADVOGADO: ANDRE SANFIM CARDOSO DE SANT'ANNA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0092232-89.2024.8.19.0000
188. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092232-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802422-66.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01019871 AGTE: JOSE DANTAS DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: JULIE SYLVIE RAYMONDE DE NALE ADVOGADO: LUIS HENRIQUE LIOTTI DUARTE RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010861-69.2025.8.19.0000
189. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010861-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0274457-26.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00105483 AGTE: RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO INTERESSADO: WILSON CARVALHO E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0006065-35.2025.8.19.0000
190. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006065-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805744-96.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00064483 AGTE: CARLOS FAGNER VERDAN FARIA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0016689-46.2025.8.19.0000
191. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016689-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804945-15.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00165483 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARCIO MONTEIRO NALIM ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0022172-57.2025.8.19.0000
192. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022172-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0801940-95.2022.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00224768 AGTE: CELIA FERREIRA DE MORAES ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI ADVOGADO: ISABELE SOARES DE CASTRO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0025696-62.2025.8.19.0000
193. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025696-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0061130-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00266534 AGTE: CEVERA - PRESTADORA DE SERVIÇOS EM VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS ADVOGADO: THIAGO SANCHES DUARTE ADVOGADO: GUSTAVO SEABRA SANTOS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0083591-15.2024.8.19.0000
194. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083591-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0073036-72.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00927360 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JJF&RX RADIOLOGIA LTDA AGDO: NILCIMAR LOURENCO MIRANDA ADVOGADO: FELIPE PINTO SOARES CAMPOS AGDO: JOAO FELIPE LOURENCO MIRANDA AGDO: JOSE HENRIQUE LOURENCO MIRANDA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0106017-21.2024.8.19.0000
195. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106017-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0889589-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01161439 AGTE: LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0019870-55.2025.8.19.0000
196. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019870-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015761-69.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00198891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIZA PAIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IARANI APIACÁ QUEIROZ INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0025306-92.2025.8.19.0000
197. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025306-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0293512-60.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00262007 AGTE: GAFISA SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: MARCUS DE MATOS ANDRE AGDO: ROSELANE DE FATIMA ANDRE ADVOGADO: PATRICIA WANDERKOKE GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0000037-34.2019.8.19.0009
198. APELAÇÃO 0000037-34.2019.8.19.0009 ASSUNTO: DANO MORAL / MATERIAL / COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0000037-34.2019.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.00193779 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: CELIO ELLER ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0009140-70.2021.8.19.0211
199. APELAÇÃO 0009140-70.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009140-70.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00113033 APELANTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSE CAMPOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0317207-38.2017.8.19.0001
200. APELAÇÃO 0317207-38.2017.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0317207-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00529862 APELANTE: MEGA LÁCTEOS DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA APELANTE: JOSÉ ERMIDA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0969916-88.2023.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0969916-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0969916-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00727025 APTE: ESPOLIO DE RUI TELES CALANDRINI, REP/P/S//INV. LILIAN GONÇALVES CALANDRINI ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO APDO: CONVENCAO BATISTA BRASILEIRA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES ROSA DA SILVA ADVOGADO: LUIZA LUA BELLI VARGAS SILVA RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0027878-15.2021.8.19.0209
202. APELAÇÃO 0027878-15.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027878-15.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00801511 APELANTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES APELADO: NILZA COUTINHO ALVES APELADO: PAULO CESAR COUTINHO ALVES APELADO: ISAAC COUTINHO ALVES ADVOGADO: SARA DAIANE DA SILVA ELIAS FONSECA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0074480-31.2006.8.19.0002
203. APELAÇÃO 0074480-31.2006.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0074480-31.2006.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01102094 APELANTE: MARIA APARECIDA ROCHA FONSECA ADVOGADO: PAULO LOURENÇO DIAZ APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0266698-69.2018.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0266698-69.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0266698-69.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341617 APELANTE: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: BENI FLINT APELADO: AIR PRODUCTS BRASIL LTDA. ADVOGADO: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO ADVOGADO: FÁBIO FONSECA PIMENTEL RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0014691-58.2021.8.19.0008
205. APELAÇÃO 0014691-58.2021.8.19.0008 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014691-58.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00131668 APTE: MERCADOPAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: LUANA CARVALHO DE LIMA DUARTE ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0802681-74.2023.8.19.0073
206. APELAÇÃO 0802681-74.2023.8.19.0073 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802681-74.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00347438 APELANTE: ANA CLAUDIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0809610-22.2023.8.19.0042
207. APELAÇÃO 0809610-22.2023.8.19.0042 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809610-22.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00361097 APTE: UNIAO DE ENSINO UNOPAR LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA APDO: ILDAIR BORDIGNON CARVALHO ADVOGADO: ADOLFO LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO: EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO RODRIGUES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0933177-19.2023.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0933177-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0933177-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00244860 APELANTE: MARLUCIA ALVES FRANCA DE SOUZA ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA APELADO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0804619-98.2023.8.19.0075
209. APELAÇÃO 0804619-98.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804619-98.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00451958 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: RAFAEL MARINHO DE AQUINO ADVOGADO: EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAMILLA NEGRELLO HABIB ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES APELADO: VALDECI VARGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: RAPHAEL RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0805127-73.2022.8.19.0206
210. APELAÇÃO 0805127-73.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805127-73.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00298391 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: JOAO LEVI NUNES DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0808796-06.2023.8.19.0205
211. APELAÇÃO 0808796-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808796-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00162003 APELANTE: MARCELO ALVES VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO MANOEL DA CUNHA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0809144-55.2022.8.19.0206
212. APELAÇÃO 0809144-55.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809144-55.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00264896 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA DE CASTRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0812624-92.2023.8.19.0210
213. APELAÇÃO 0812624-92.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812624-92.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00393834 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LUCIA HELENA AMERICO VIEIRA ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0816277-41.2023.8.19.0004
214. APELAÇÃO 0816277-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0816277-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00180406 APTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APDO: LEONARDO AGOSTINHO BRASIL ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA APDO: SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI ADVOGADO: RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0864209-20.2023.8.19.0038
215. APELAÇÃO 0864209-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0864209-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00238513 APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APTE: ANA CAROLINA ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0908766-72.2024.8.19.0001
216. APELAÇÃO 0908766-72.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0908766-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00316218 APELANTE: NOAH DE PAULA GOMES REP/P/S/MÃE GIZELI DE PAULA PEREIRA GOMES ADVOGADO: SERGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DANIEL PHILLIPE SILVA SANTOS APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008790-68.2021.8.19.0054
217. APELAÇÃO 0008790-68.2021.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008790-68.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00243086 APELANTE: MARILENE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: BANCO DAYCOVAL S. A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0030139-53.2021.8.19.0014
218. APELAÇÃO 0030139-53.2021.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030139-53.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00258780 APELANTE: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA APELANTE: MIRIAN CARDOSO DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALCIDES GUIMARAES VENANCIO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0014140-52.2019.8.19.0007
219. APELAÇÃO 0014140-52.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014140-52.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.00257513 APELANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: HYNDREWS FERNANDES STANECK ADVOGADO: NILDA ROCHA VALENTE DA SILVA APELADO: F L 2005 COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA-ME- CARRO MANIA RELATOR: DES. JUAREZ FERNANDES FOLHES TEXTO:
0813027-64.2023.8.19.0209
220. APELAÇÃO 0813027-64.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813027-64.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00340287 APELANTE: EBANX INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: OLIVEIRA NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
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