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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 24/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 , E TÉRMINO NO DIA 25/08/2026, TERÇA-FEIRA , ÀS 13:00 HORAS.
NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA E DA RES. CNJ 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU COM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SITIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.
0000373-16.2026.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000373-16.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06038312 PROTOCOLO: 0522/2026.00001195 RECTE: NELSON AUGUSTO DOS SANTOS ÁGUIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000327-27.2026.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000327-27.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06528618 PROTOCOLO: 0522/2026.00001118 RECTE: PEDRO PAULO CALDAS AMÂNCIO ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000399-14.2026.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000399-14.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06234542 PROTOCOLO: 0522/2026.00001243 RECTE: ANTONIO CARLOS DORNELLAS GIRAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000375-83.2026.8.19.0810
004. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000375-83.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 094768 PROTOCOLO: 0522/2026.00001181 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU INTERESSADO: JORGE LUIZ MOURA JUNIOR INTERESSADO: KELY CRISTINA ARAUJO DE FREITAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000450-25.2026.8.19.0810
005. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000450-25.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 094774 PROTOCOLO: 0522/2026.00001339 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: JUAN RICARDO NASCIMENTO DE ASSIS JÚNIOR INTERESSADO: JULIANA SANTOS DE LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000374-98.2026.8.19.0810
006. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000374-98.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 095107 PROTOCOLO: 0522/2026.00001180 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: RODRIGO OLIVEIRA DE VASCONCELOS INTERESSADO: GIOVANNA TEODORA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000453-77.2026.8.19.0810
007. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000453-77.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 095338 PROTOCOLO: 0522/2026.00001341 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: THAMIRES SILVA DE SOUSA INTERESSADO: RHENNAN DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000454-62.2026.8.19.0810
008. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000454-62.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 095191 PROTOCOLO: 0522/2026.00001342 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: CRISTIANE DE CASTRO ARAUJO INTERESSADO: ADRIANO MOTA DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000451-10.2026.8.19.0810
009. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000451-10.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 095222 PROTOCOLO: 0522/2026.00001338 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: ANA ALICIA SILVA DE ARAUJO INTERESSADO: LIDIANE DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000161-92.2026.8.19.0810
010. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000161-92.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MARICA RCPN 01 DISTR AÇÃO: 022955 PROTOCOLO: 0522/2026.00000836 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE MARICÁ INTERESSADO: DANIEL OKADA DA SILVA INTERESSADO: YASMIN PIRES MENEZES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000452-92.2026.8.19.0810
011. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000452-92.2026.8.19.0810 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: NOVA IGUACU RCPN 01 DISTR 02 CIRC AÇÃO: 095380 PROTOCOLO: 0522/2026.00001340 APTE: CARTÓRIO DO RCPN DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DO 1º DISTRITO DE NOVA IGUAÇU, POR SEU OFICIAL HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA INTERESSADO: NATASHA BAETA TEIXEIRA RANGEL INTERESSADO: BRUNO SIQUEIRA DO CARMO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0806276-58.2025.8.19.0058
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0806276-58.2025.8.19.0058 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0806276-58.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 0522/2026.00001295 SUSCTE: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS E NOTAS DO 2º DISTRITO DE SAQUEREMA INTERESSADO: NILCILEA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO: MARIA NAZARE DOS SANTOS OLIVEIRA INTERESSADO: NELCI QUEIROZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0006516-62.2022.8.19.0001
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0006516-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0006516-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000873 COSLTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CH-03 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: FERNANDA ANUDA MARCONDES DE CARVALHO INTERESSADO: CYRELA RJZ JCGONTIJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0246433-41.2021.8.19.0001
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0246433-41.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0246433-41.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2026.00000922 COSLTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: CYRELA BRAZIL REALTY RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. INTERESSADO: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FRAGA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIUS DAMOUS DE MORAES GOMES ADVOGADO: FERNANDA THARCILLA FERNANDES DA SILVA INTERESSADO: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: ALFREDO DA COSTA LAURIA ADVOGADO: DENISE GOULART DE FREITAS ADVOGADO: BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI ADVOGADO: MARIA EMILIA BARBOSA BRITO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000440-78.2026.8.19.0810
015. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000440-78.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: NUCLEO PERMANENTE METODOS CONSEN SOLUCAO CONFLITOS AÇÃO: 2021-0619664 PROTOCOLO: 0522/2026.00001320 REQTE: INSTITUTO JUSTIÇA & CIDADANIA, POR SEU PRESIDENTE TIAGO SOARES SANTOS SALLES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
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