Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS, EM SESSÃO VIRTUAL, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 24/08/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, E TÉRMINO NO DIA 25.08.2026, TERÇA-FEIRA, ÀS 13 HORAS. NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 591/2024, SALVO NOS PROCESSOS SIGILOSOS OU EM SEGREDO DE JUSTIÇA, FICA PERMITIDA A CONSULTA PÚBLICA AOS JULGAMENTOS VIRTUAIS, POR MEIO DO SÍTIO ELETRÔNICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, FICA FACULTADO AOS ADVOGADOS E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS ENCAMINHAR A SUSTENTAÇÃO ORAL EM ARQUIVO DE ÁUDIO E/OU VÍDEO, POR MEIO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NO RESPECTIVO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DO JULGAMENTO EM AMBIENTE VIRTUAL.

0022720-82.2025.8.19.0000

001. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0022720-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0250285-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00231356 ARGUENTE: REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ADVOGADO: DANIEL ATAIDE DE ANDRADE ARGUIDO: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0035264-54.2015.8.19.0000

002. ACAO RESCISORIA 0035264-54.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0147434-78.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00363542 AUTOR: NILBERTO FONSECA JUNIOR ADVOGADO: JESSIKA DINIZ DE SOUSA REU: MARLI GIMENEZ NEVES ADVOGADO: SANDRA REGINA DE LACERDA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0057737-19.2024.8.19.0000

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0057737-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101122-78.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00634626 IMPETRANTE: BRISTOW TÁXI AÉREO S.A. ADVOGADO: DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY LITIS: TANIA SANTOS DIAS CARVALHO LITIS: FERNANDA DIAS CARVALHO ADVOGADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: ALDELINA LOPES MONTEIRO ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS ADVOGADO: HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO ADVOGADO: TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES TEXTO:

0041174-76.2026.8.19.0000

004. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0041174-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0110122-04.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505321 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVELDA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BRUNO MENDONÇA FOCHI ADVOGADO: THAYS CRISTINA DA SILVA BORGES RELATOR: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027006-69.2026.8.19.0000

005. RECLAMACAO 0027006-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013858-82.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00329729 RECLAMANTE: ARY FERREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: WILSON JOSE WITZEL ADVOGADO: HELENA ALVES BRANDÃO WITZEL RECLAMADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO ADVOGADO: JULIO CORDEIRO DA CUNHA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0038786-06.2026.8.19.0000

006. RECLAMACAO 0038786-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO PARA SERVIDOR / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00474136 RECLAMANTE: RENATO HENRIQUE BARRETO ADVOGADO: MARCELO BARBOSA FERNANDES RECLAMADO: EXMO SR SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030054-36.2026.8.19.0000

007. CONFLITO DE COMPETENCIA 0030054-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000143-58.2009.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00364815 SUSCTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JEFFERSON FROSSARD ALVES GONÇALVES INTERESSADO: WAGNA FROSSARD ADVOGADO: CLAUDIO BROWNE DE PAULA ADVOGADO: MARTA SILVA DE PAULA INTERESSADO: CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0046396-25.2026.8.19.0000

008. CONFLITO DE COMPETENCIA 0046396-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 2220953-16.2011.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00575308 SUSCTE: EGRÉGIA 6ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: ANA DE FATIMA TEIXEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0043653-42.2026.8.19.0000

009. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0043653-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079779-62.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00539115 IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR 3º VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: BRK AMBIENTAL RIO DAS OSTRAS S.A ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA INTERESSADO: FUNDO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0039943-14.2026.8.19.0000

010. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0039943-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO AÇÃO: 0032008-20.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00488242 SUSCTE: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA PRIMEIRA CÂMARA DO DIREITO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: PETERSON VIEIRA GURGEL RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030858-04.2026.8.19.0000

011. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030858-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INSCRIÇÃO / DOCUMENTAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00373212 IMPETRANTE: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSÃO DO LI CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0011350-72.2026.8.19.0000

012. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0011350-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0011350-72.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00529517 AGTE: INARA CRISTINA FIDELIS DA CUNHA PASSOS ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0005086-59.2021.8.19.0050

013. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0005086-59.2021.8.19.0050 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005086-59.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00524560 AGTE: MAYKON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811305-17.2024.8.19.0061

014. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0811305-17.2024.8.19.0061 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811305-17.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00442901 AGTE: BRUNO SEQUEIRA ADVOGADO: DIOGO FERRARI AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0833825-20.2025.8.19.0001

015. AGRAVO INTERNO - CRIMINAL 0833825-20.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DENEGAÇÃO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0833825-20.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00514978 AGTE: ALESSANDRO MOTA VIDAL ADVOGADO: MARCELO SILVA VASCONCELOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048292-45.2022.8.19.0000

016. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0048292-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036109-48.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00457219 EXEQUENTE: DIRCÉA GONÇALVES ZAMBROTTI ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0046706-70.2022.8.19.0000

017. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0046706-70.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00441339 EXEQUENTE: MARIA AURORA MARTINS GUIMARAES ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: ROBSON DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: ELZA MONTEIRO STILLE ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: FERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO HAACK EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0042345-10.2022.8.19.0000

018. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0042345-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0028281-98.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00401892 EXEQUENTE: SILVANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0050502-06.2021.8.19.0000

019. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0050502-06.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036109-48.1999.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.04310037 EXEQUENTE: MARLY STELLA DUARTE AMARAL ADVOGADO: VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO ADVOGADO: MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO: WELLINGTON VITALINO SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES ADVOGADO: RICARDO FERNANDES DA SILVA VALCICH ADVOGADO: GABRIELA BARCELOS SIMÕES ADVOGADO: GABRIEL MOURA LISBOA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0009339-12.2022.8.19.0000

020. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0009339-12.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00079850 EXEQUENTE: CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA SANTIAGO ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:

0089739-08.2025.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0089739-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089739-08.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00418631 AGTE: DALVA VIEIRA PINA ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0819483-37.2024.8.19.0066

022. AGRAVO - CÍVEL 0819483-37.2024.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0819483-37.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00483138 AGTE: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004357-07.2022.8.19.0209

023. AGRAVO - CÍVEL 0004357-07.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004357-07.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00386007 AGTE: AFONSO CELSO PAULA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES AGDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004201-25.2026.8.19.0000

024. AGRAVO - CÍVEL 0004201-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004201-25.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00518298 AGTE: MARIA LUCIA GUINANCIO CARVALHO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071950-32.2021.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0071950-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071950-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505715 AGTE: MARILANDIA DE FATIMA FONSECA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0326015-61.2019.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0326015-61.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0326015-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00452951 AGTE: LUANA ARCHANJO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067269-80.2025.8.19.0000

027. AGRAVO - CÍVEL 0067269-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067269-80.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00561180 AGTE: ALBERTONE CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA AGDO: LUCIANA PEREIRA DE OLIVEIRA GIMENEZ AGDO: THIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MARIO PINTO BRANDAO FILHO AGDO: ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0843663-81.2025.8.19.0002

028. AGRAVO - CÍVEL 0843663-81.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0843663-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00087812 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GELMA APICELO DE MATOS ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0838351-27.2025.8.19.0002

029. AGRAVO - CÍVEL 0838351-27.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0838351-27.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00088198 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ORMY PENHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: JULIO VASCONCELLOS ARAUJO DIAS GONÇALVES ADVOGADO: MARIANNA CHERMONT RANGEL PINHEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004530-04.2021.8.19.0003

030. AGRAVO - CÍVEL 0004530-04.2021.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004530-04.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00411086 AGTE: CINTIA DE SOUZA BASILIO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050734-76.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

031. AGRAVO - CÍVEL 0050734-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0050734-76.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00240538 AGTE: ANA DIRCE PROENÇA MELO AGTE: CLOVIS PEDRINI AGTE: JOSE TONDO AGTE: JAIME HOFLIGER AGTE: LUIZA DE OLIVEIRA MONTEIRO AGTE: MARILY NOGUEIRA MORAES MELLO AGTE: MAURITA ELIZETE BATISTA BORRAS AGTE: OSVALDIR AUGUSTIN AGTE: RONALDO IRION DALMOLIN AGTE: TANIA MARIA ORTEGA DOS SANTOS AGTE: VALCIR JOSE TONIAL ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: TAINARA LOURES GOMES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0040239-70.2025.8.19.0000

032. AGRAVO - CÍVEL 0040239-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0040239-70.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00462729 AGTE: CBS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEVY ROBERTO DOS REIS NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091078-02.2025.8.19.0000

033. AGRAVO - CÍVEL 0091078-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091078-02.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00509239 AGTE: ELAINE AUGUSTO DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES AGDO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0100585-84.2025.8.19.0000

034. AGRAVO - CÍVEL 0100585-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0100585-84.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00578075 AGTE: RENATO SANTANA ROCHA ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0088018-21.2025.8.19.0000

035. AGRAVO - CÍVEL 0088018-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0088018-21.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00565671 AGTE: SEVERINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0195320-87.2017.8.19.0001

036. AGRAVO - CÍVEL 0195320-87.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0195320-87.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444900 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DHM EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIO REBELLO HORTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0110262-41.2025.8.19.0000

037. AGRAVO - CÍVEL 0110262-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0110262-41.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00486132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELMA RUBIM FARIA NUNES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0026579-43.2024.8.19.0000

038. AGRAVO - CÍVEL 0026579-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026579-43.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00569994 AGTE: MATHEUS AURENY DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO PAN S/A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0816033-66.2024.8.19.0202

039. AGRAVO - CÍVEL 0816033-66.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816033-66.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00465413 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: EVANILDO ROCHA ADVOGADO: EDUARDO FARIAS GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0103708-90.2025.8.19.0000

040. AGRAVO - CÍVEL 0103708-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103708-90.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00358116 AGTE: MARLY CORDEIRO DE SANT´ANNA ADVOGADO: VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801632-62.2025.8.19.0029

041. AGRAVO - CÍVEL 0801632-62.2025.8.19.0029 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801632-62.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00495343 AGTE: NELI PEREIRA DA COSTA CUSTÓDIO ADVOGADO: ISABELLA CORRÊA DIAS DA ROCHA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000118-04.2020.8.19.0023

042. AGRAVO - CÍVEL 0000118-04.2020.8.19.0023 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000118-04.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00487621 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: MARCELO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: YURKA ALVES FERREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044813-46.2019.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0044813-46.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0044813-46.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00386999 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MICHELE DE FREITAS SALLES ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024034-65.2018.8.19.0014

044. AGRAVO - CÍVEL 0024034-65.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024034-65.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00472581 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RISETE DA PENHA RIBEIRO ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0105796-40.2021.8.19.0001

045. AGRAVO - CÍVEL 0105796-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0105796-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00109209 AGTE: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0069220-12.2025.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0069220-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069220-12.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00372954 AGTE: WAGNER FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO: WAGNER FIGUEIRA SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0085551-40.2023.8.19.0000

047. AGRAVO - CÍVEL 0085551-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085551-40.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00585671 AGTE: LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CONDOMINIO DOS PASSAROS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0058478-59.2024.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0058478-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058478-59.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00537014 AGTE: ANTÔNIO SOARES DE MELO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036998-88.2025.8.19.0000

049. AGRAVO - CÍVEL 0036998-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036998-88.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00110602 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARIA CLÁUDIA MACIEL RODRIGUES FALECIDO: IVAN LEANDRO DIMOTTA ADVOGADO: MARCIO CARLOS CURY INTERESSADO: IVANA MARIA GUIMARAES DI MOTTA ARAUJO INTERESSADO: TÂNIA MARA GUIMARÃES DI MOTTA ARAÚJO ADVOGADO: CLARA GUIMARAES DI MOTTA ARAÚJO INTERESSADO: RÔMULO LOBATO DI MOTTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0072426-34.2025.8.19.0000

050. AGRAVO - CÍVEL 0072426-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072426-34.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00385862 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA BARRETO LOUVAIN ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: MARCELO FROES PADILHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0824115-74.2024.8.19.0206

051. AGRAVO - CÍVEL 0824115-74.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0824115-74.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00345526 REQTE: LEVE SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR REQDO: LUIS CLAUDIO GANDRA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063263-30.2025.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0063263-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0063263-30.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00500103 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NELSINA FERREIRA DE MATOS ADVOGADO: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI ADVOGADO: MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0387794-27.2013.8.19.0001

053. AGRAVO - CÍVEL 0387794-27.2013.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0387794-27.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01183856 AGTE: MAURÍLIO GUIMARÃES DE MENDONÇA AGTE: CLÉLIA MACHADO MENDONÇA ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO ADVOGADO: JOSE GERALDO ANTONIO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0820503-85.2025.8.19.0209

054. AGRAVO - CÍVEL 0820503-85.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0820503-85.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00237584 AGTE: MORRO DO CASTELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: RIVA INCORPORADORA S/A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: FLAVIA FERNANDES DE LIMA COSTA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0016082-33.2025.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0016082-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016082-33.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00404630 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEDAE SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803357-36.2024.8.19.0251

056. AGRAVO - CÍVEL 0803357-36.2024.8.19.0251 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803357-36.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 3204/2026.00523606 AGTE: JULIO CEZAR AMARAL ESPIUCA ADVOGADO: JOSE ALBERTO LISBONA LEVY AGDO: RODRIGO DE ABREU VARELLA ADVOGADO: JACQUELINE MARTINS DE CASTRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099196-35.2023.8.19.0000

057. AGRAVO - CÍVEL 0099196-35.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099196-35.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00408891 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ROBSON DA SILVA MARQUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043221-90.2017.8.19.0209

058. AGRAVO - CÍVEL 0043221-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043221-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00600919 AGTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS AGDO: INGRID STEPHANY DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068142-24.2018.8.19.0001

059. AGRAVO - CÍVEL 0068142-24.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068142-24.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00543055 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: THALITA LIMA AROUCHE AGDO: SYDINEIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA AGDO: LUIZ RENATO BARBOSA ALEXANDRINO AGDO: LUIZ ALBERTO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA AGDO: ANA LÚCIA ALEXANDRINO DE OLIVEIRA AGDO: ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA AGDO: SÔNIA MARIA DE OLIVEIRA AGDO: ALEXANDRA BATISTA DE OLIVEIRA AGDO: MARCELA GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: AILANA DANADARA FERREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MARCOS ANTONIO DE OLVEIRA AGDO: YASMIN LUISA BARBOSA ALEXANDRINO AGDO: JACKSON JORGE DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000442-09.2020.8.19.0018

060. AGRAVO - CÍVEL 0000442-09.2020.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000442-09.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00258038 AGTE: FMG MACABUENSE COMERCIO DE SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES AGDO: INTERNEXA BRASIL OPERADORA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ADVOGADO: RAFAEL MAYER DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0261310-83.2021.8.19.0001

061. AGRAVO - CÍVEL 0261310-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0261310-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00507035 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VIACAO PENDOTIBA S/A ADVOGADO: OLAVO FERREIRA LEITE NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808819-83.2022.8.19.0205

062. AGRAVO - CÍVEL 0808819-83.2022.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808819-83.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00505002 AGTE: IRANY LAUREANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0953177-06.2024.8.19.0001

063. AGRAVO - CÍVEL 0953177-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0953177-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00538862 AGTE: WAGNER FERREIRA ALMEIDA ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0808551-91.2025.8.19.0021

064. AGRAVO - CÍVEL 0808551-91.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808551-91.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00301759 AGTE: ADRIANO COSTA DE ARAUJO ADVOGADO: MATHEUS SANTA MARINHA DA SILVA AGDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: TEX COURIER LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO AGDO: REP STORE LTDA ADVOGADO: FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801537-66.2025.8.19.0050

065. AGRAVO - CÍVEL 0801537-66.2025.8.19.0050 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801537-66.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00543028 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA CHAVES RIBEIRO ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094175-10.2025.8.19.0000

066. AGRAVO - CÍVEL 0094175-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094175-10.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00464674 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ALCIDES MARCOS RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉ RICARDO ALVES DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010813-76.2026.8.19.0000

067. AGRAVO - CÍVEL 0010813-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010813-76.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00529789 AGTE: KATHIA MARIA OTTONI CAMBRAIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020170-80.2026.8.19.0000

068. AGRAVO - CÍVEL 0020170-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0020170-80.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00551861 AGTE: JOSE MARIA DE PAULA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036661-36.2024.8.19.0000

069. AGRAVO - CÍVEL 0036661-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0036661-36.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00513633 AGTE: ELISABETH MOTTA CAMPOS ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0083395-11.2025.8.19.0000

070. AGRAVO - CÍVEL 0083395-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0083395-11.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00340018 AGTE: ANGELA MARIA PEREIRA FARO ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0936331-45.2023.8.19.0001

071. AGRAVO - CÍVEL 0936331-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0936331-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00501081 AGTE: DANIELLE MORAES CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: ÍTALO PIRES AGUIAR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089470-66.2025.8.19.0000

072. AGRAVO - CÍVEL 0089470-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089470-66.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00357664 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEIDA THURLER DE SOUZA ORLANDO ADVOGADO: TATIANA SANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCAS LOUREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0845778-88.2024.8.19.0203

073. AGRAVO - CÍVEL 0845778-88.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845778-88.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00172038 AGTE: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ADRIELLY DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001066-39.2008.8.19.0031

074. AGRAVO - CÍVEL 0001066-39.2008.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001066-39.2008.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00059893 AGTE: RENATO TRISTAO MACHADO ADVOGADO: RENATO TRISTAO MACHADO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS ADVOGADO: DR(A). ARTUR SOARES MACHADO NETO AGDO: ROCILDA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO CARDOZO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0156796-21.2017.8.19.0001

075. AGRAVO - CÍVEL 0156796-21.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156796-21.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00257876 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GISELLE WEBER MARTINS ALVES AGDO: SEPE (SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO) ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:

0069025-27.2025.8.19.0000

076. AGRAVO - CÍVEL 0069025-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0069025-27.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00602715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALFREDINA LOBO DINIZ COUTO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096936-75.2006.8.19.0001

077. AGRAVO - CÍVEL 0096936-75.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0096936-75.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00354167 AGTE: JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA REP/P/S/GENITORA JEANE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0086670-65.2025.8.19.0000

078. AGRAVO - CÍVEL 0086670-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0086670-65.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00353330 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA MARCIA LEMOS PIMENTEL ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008703-75.2024.8.19.0000

079. AGRAVO - CÍVEL 0008703-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008703-75.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00568870 AGTE: FRANCISCO ALMEIDA NERES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836233-81.2025.8.19.0001

080. AGRAVO - CÍVEL 0836233-81.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836233-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00088869 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONILDA DA SILVA MATTOS NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0817480-73.2025.8.19.0002

081. AGRAVO - CÍVEL 0817480-73.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0817480-73.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00079301 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALCIONE MARIA FUCKS ANDERSON ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0048108-84.2025.8.19.0000

082. AGRAVO - CÍVEL 0048108-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0048108-84.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00500095 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DILMA PAULA COELHO CASTRO ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101872-53.2023.8.19.0000

083. AGRAVO - CÍVEL 0101872-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101872-53.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00531313 AGTE: CATARINE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003448-46.2021.8.19.0064

084. AGRAVO - CÍVEL 0003448-46.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003448-46.2021.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00579173 AGTE: ALESSANDRA DOS SANTOS PAIVA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000047-98.1982.8.19.0066

085. AGRAVO - CÍVEL 0000047-98.1982.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000047-98.1982.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00368189 AGTE: SEBASTIAO JULIO CASSIMIRO ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA AGDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076383-77.2024.8.19.0000

086. AGRAVO - CÍVEL 0076383-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0076383-77.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00582912 AGTE: MARIA LOREDO MATIAS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016930-95.2017.8.19.0001

087. AGRAVO - CÍVEL 0016930-95.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016930-95.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00361755 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IPURINAN CALIXTO NERY ADVOGADO: RUBEM ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: UBIRATAN TIBURCIO GUEDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0243085-83.2019.8.19.0001

088. AGRAVO - CÍVEL 0243085-83.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243085-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00536382 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUO PRIME ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0296507-02.2021.8.19.0001

089. AGRAVO - CÍVEL 0296507-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296507-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00490012 AGTE: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF ADVOGADO: MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES AGDO: VERA LUCIA FONTES SANTOS ADVOGADO: THAIS MAIA DE BRITTO FERNANDES ADVOGADO: THIAGO D''AVILA MELO FERNANDES ADVOGADO: FELIPE D'ÁVILA MELO PAIXÃO FILHO ADVOGADO: NERIVAL VIEIRA DE MELO FILHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803408-91.2025.8.19.0031

090. AGRAVO - CÍVEL 0803408-91.2025.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803408-91.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00501543 AGTE: VALDESON BEZERRA DE MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0810441-95.2023.8.19.0066

091. AGRAVO - CÍVEL 0810441-95.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810441-95.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00522767 AGTE: RAQUEL GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0922981-87.2023.8.19.0001

092. AGRAVO - CÍVEL 0922981-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0922981-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450740 AGTE: ISABELA TAVERNARI BERTOLUCCI ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0418145-12.2015.8.19.0001

093. AGRAVO - CÍVEL 0418145-12.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0418145-12.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197456 AGTE: GIDEAO MARTINS DE SOUZA AGTE: ELIEL MARTINS DE SOUZA AGTE: RAONI MARTINS DE SOUZA AGTE: ROSEANE MARTINS DE SOUZA AGTE: BRENO SIOLVA AGTE: JAQUECELANI ALIPIO DO VALE AGTE: CANDIDO BRAZ SILVA SOUZA AGTE: ROBSON DE ALMEIDA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET ADVOGADO: ARILDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: MITSUI SUIMOTO SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA AGDO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000275-36.2026.8.19.0000

094. AGRAVO - CÍVEL 0000275-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000275-36.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00486046 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EVALCIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010925-53.2017.8.19.0067

095. AGRAVO - CÍVEL 0010925-53.2017.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010925-53.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00557605 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON AGDO: VERA LUCIA RODRIGUES CHAGAS AGDO: ISAIAS RODRIGUES DA SILVA AGDO: RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS AGDO: EZEQUIEL RODRIGUES DA SILVA AGDO: MISAEL RODRIGUES DA SILVA AGDO: VERONEIDE RODRIGUES DA SILVA LOUBACK AGDO: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LIMA FELIX RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059244-27.2015.8.19.0001

096. AGRAVO - CÍVEL 0059244-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0059244-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00481893 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA ASSUMPÇÃO TERGOLINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080805-61.2025.8.19.0000

097. AGRAVO - CÍVEL 0080805-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080805-61.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00437509 AGTE: ESPÓLIO DE FRANCISCO NANCI REP/P/S/INV FRANCISCO NANCI NETO AGTE: FRANCISCO NANCI NETO ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ADVOGADO: ERIK GUEDES NAVROCKY AGDO: NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000572-44.2022.8.19.0045

098. AGRAVO - CÍVEL 0000572-44.2022.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000572-44.2022.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00513742 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOSÉ SAMPAIO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836731-77.2025.8.19.0002

099. AGRAVO - CÍVEL 0836731-77.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0836731-77.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00537216 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RUTH NOVAES RODER ADVOGADO: MICHELE PEREIRA MEIRELLES ADVOGADO: JOSEPH ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0818409-09.2025.8.19.0002

100. AGRAVO - CÍVEL 0818409-09.2025.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0818409-09.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00092138 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811888-67.2024.8.19.0007

101. AGRAVO - CÍVEL 0811888-67.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0811888-67.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00485268 AGTE: MARILENA PEREIRA MUNIZ ADVOGADO: ERNESTO DOS SANTOS NOGUEIRA NETO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801987-03.2025.8.19.0052

102. AGRAVO - CÍVEL 0801987-03.2025.8.19.0052 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801987-03.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00488879 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: PAULO CESAR DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO MACHADO AGDO: HOSPITAL DAS CLINICAS DA REGIAO DOS LAGOS S A ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801742-83.2023.8.19.0012

103. AGRAVO - CÍVEL 0801742-83.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801742-83.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00508776 AGTE: ANA CRISTINA PEREIRA D ELIA ADVOGADO: MANOELA MARTINS SANTOS AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027421-86.2025.8.19.0000

104. AGRAVO - CÍVEL 0027421-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0027421-86.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00587884 AGTE: NILBERT FARIAS MELO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000002-57.2026.8.19.0000

105. AGRAVO - CÍVEL 0000002-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000002-57.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00534995 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA COELI TANNUS DA FONSECA ADVOGADO: WENDELL DE OLIVEIRA VELOSO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0401909-19.2014.8.19.0001

106. AGRAVO - CÍVEL 0401909-19.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0401909-19.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450371 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DANIEL TAVARES GOMES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043682-29.2025.8.19.0000

107. AGRAVO - CÍVEL 0043682-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043682-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00507654 AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SONIA REGINA DE MELO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA CAMPOS DE PAULA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0861131-47.2025.8.19.0038

108. AGRAVO - CÍVEL 0861131-47.2025.8.19.0038 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0861131-47.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00513250 AGTE: FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA ADVOGADO: CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0094533-72.2025.8.19.0000

109. AGRAVO - CÍVEL 0094533-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0094533-72.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00500107 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SELMA RESENDE DE SOUSA ADVOGADO: RAUL LORETTI WERNECK NETO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0061186-48.2025.8.19.0000

110. AGRAVO - CÍVEL 0061186-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0061186-48.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00480870 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FILOMENA APARECIDA DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099777-79.2025.8.19.0000

111. AGRAVO - CÍVEL 0099777-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099777-79.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00476337 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FRANCISCO REGIS DE FARIAS NETO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014793-31.2026.8.19.0000

112. AGRAVO - CÍVEL 0014793-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014793-31.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00582338 AGTE: DJAIRA PEREIRA ROCHA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002307-72.2017.8.19.0018

113. AGRAVO - CÍVEL 0002307-72.2017.8.19.0018 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002307-72.2017.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00447108 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA GIZA RODRIGUES ENNE ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806637-05.2024.8.19.0028

114. AGRAVO - CÍVEL 0806637-05.2024.8.19.0028 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806637-05.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00423167 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ AGDO: ALESSANDRA DA SILVA REZENDE SOUZA MARTINS ADVOGADO: MOHAND GOMES ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800995-77.2025.8.19.0202

115. AGRAVO - CÍVEL 0800995-77.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800995-77.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00505742 AGTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: NORMA CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DANIELA ANDRADE DA GRACA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803611-63.2025.8.19.0254

116. AGRAVO - CÍVEL 0803611-63.2025.8.19.0254 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803611-63.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 3204/2026.00616633 AGTE: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA ADVOGADO: HELIO DE LIMA MIRANDA AGDO: ROSANE CUNHA DE AMORIM ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085345-26.2023.8.19.0000

117. AGRAVO - CÍVEL 0085345-26.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0085345-26.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00616643 AGTE: CESAR SEITZ FERREIRA AGTE: ESPÓLIO DE JOSE CARLOS FERNANDES REP. P/S/ INV. JOSÉ CARLOS FERNANDES JUNIOR AGTE: ESPÓLIO DE PAULO ACHILLES SALGADO CORDEIRO REP. P/S/ INV. ADRIANA MARÍLIA MACHADO CORDEIRO AGTE: JOSE LUCIO DUTRA MOREIRA AGTE: GERALDO VIEIRA BELLOTTI ADVOGADO: ROMILDO OLGO PEIXOTO JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004945-20.2018.8.19.0026

118. AGRAVO - CÍVEL 0004945-20.2018.8.19.0026 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004945-20.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00578862 AGTE: HORACINA CAMIL ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SERRALHERIA E VIDRAÇARIA JOÃO BEDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801419-48.2024.8.19.0043

119. AGRAVO - CÍVEL 0801419-48.2024.8.19.0043 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801419-48.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00466472 AGTE: ROSALIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0066710-67.2018.8.19.0001

120. AGRAVO - CÍVEL 0066710-67.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066710-67.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00432548 AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: CONDOMÍNIO DO EMPREENDIMENTO CORPORATE TIJUCA ADVOGADO: PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES ADVOGADO: RODRIGO TADEU CASTRO PINTO DA SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802720-45.2025.8.19.0253

121. AGRAVO - CÍVEL 0802720-45.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0802720-45.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 3204/2026.00531356 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: LOURDES RAPOSO DA SILVA EUGENIO DO SOUTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0024573-35.2019.8.19.0066

122. AGRAVO - CÍVEL 0024573-35.2019.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0024573-35.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00458514 AGTE: MARIA CHRISTINA PIRES ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA ARAUJO AGDO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000710-46.2016.8.19.0069

123. AGRAVO - CÍVEL 0000710-46.2016.8.19.0069 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000710-46.2016.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00556491 AGTE: IGUABA COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES ADVOGADO: AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0007750-49.2020.8.19.0066

124. AGRAVO - CÍVEL 0007750-49.2020.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007750-49.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00516954 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIA CHAVES DA SILVA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUELA MARCATTI VENTURA DE CAMARGO MILLEN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0057847-81.2025.8.19.0000

125. AGRAVO - CÍVEL 0057847-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0057847-81.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00558849 AGTE: ANDRE CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087300-58.2024.8.19.0000

126. AGRAVO - CÍVEL 0087300-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0087300-58.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00506972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIA MONTEIRO SOARES ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA ADVOGADO: DAVID AUGUSTO DE SOUZA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077928-51.2025.8.19.0000

127. AGRAVO - CÍVEL 0077928-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0077928-51.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00581866 AGTE: JOAO CARLOS MADEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0035673-17.2017.8.19.0014

128. AGRAVO - CÍVEL 0035673-17.2017.8.19.0014 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0035673-17.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00501563 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA CARVALHO PEIXOTO DO CARMO ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0068988-97.2025.8.19.0000

129. AGRAVO - CÍVEL 0068988-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0068988-97.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00558267 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ELY DE CARVALHO MARQUES ADVOGADO: MARCELINO DE PAULA MATTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0073170-29.2025.8.19.0000

130. AGRAVO - CÍVEL 0073170-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073170-29.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00525952 AGTE: DANILO MANTOANO DE SOUZA ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803710-83.2025.8.19.0011

131. AGRAVO - CÍVEL 0803710-83.2025.8.19.0011 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0803710-83.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00516808 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ECLIMEA DA SILVEIRA CARVALHO ADVOGADO: EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003631-10.2024.8.19.0000

132. AGRAVO - CÍVEL 0003631-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003631-10.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00510485 AGTE: SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ANDRE HENRIQUE PIMENTEL LUCENA AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091492-48.2012.8.19.0002

133. AGRAVO - CÍVEL 0091492-48.2012.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0091492-48.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00616649 AGTE: CONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA AGTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO AGDO: ANA RITA ANTUNES DA FONSECA AGDO: LUIZ ANTONIO TAVEIRA ANUDA ADVOGADO: LUCAS MOREIRA ANUDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.

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