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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 24/08/2026, 13:00:00, SEGUNDA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0085896-35.2025.8.19.0000
001. PETICAO - CRIMINAL 0085896-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00934242 QUELTE: SERGIO BELO DAVID ADVOGADO: SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO QUELDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: FELIPE HOLANDA CAVALCANTE ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021658-70.2026.8.19.0000
002. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 0021658-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2026.00267576 RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA TEXTO:
0014523-07.2026.8.19.0000
003. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0014523-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0010978-26.2026.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2026.00173059 ARGUENTE: EGREGIA 7º CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ERJ LEGISL.: ART.122 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, COM A REDAÇÃO DA DA PELA LEI Nº 14.843/2024 ACUSADO: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071468-48.2025.8.19.0000
004. PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO DO MP (PECAS DE INFORMACAO) 0071468-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056741-84.2025.8.19.0000
005. PETICAO - CRIMINAL 0056741-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00615047 QUELTE: EDUARDO DA COSTA PAES ADVOGADO: THIAGO GUILHERME NOLASCO ADVOGADO: RICARDO PIERI NUNES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN QUELDO: FILIPPE MEDEIROS POUBEL ADVOGADO: ROGERS ARAUJO MARTINS QUELDO: FABIO MATTAINI POUBEL ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026457-45.2015.8.19.0000
006. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026457-45.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00277934 REPRES:: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN ADVOGADO: FERNANDO NASCIMENTO PESSOA REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO PROC.ALERJ: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ LEGISL.: LEI NR 7011 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO AMIC.CURIAE: AMAR - ASSOCIAÇÃO DE MÃES E AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
EM RISCO ADVOGADO: PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA QUINTAO UTZERI AMIC.CURIAE: ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL ADVOGADO: ELLEN GUIMARÃES PIMENTEL ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THAISI MOREIRA BAUER DO NASCIMENTO ADVOGADO: PRISCILLA LESSA DE MELLO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036136-69.2015.8.19.0000
007. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0036136-69.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00372166 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: ERTULEI LAUREANO MATOS REPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO ADVOGADO: HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO LEGISL.: LEI NR 7010 DO ANO DE 2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0026431-47.2015.8.19.0000
008. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0026431-47.2015.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2015.00277592 REPRES:: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: LYGIA REGINA DE OLIVEIRA MARTAN REPDO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE FERREIRA STOHLER ADVOGADO: JULIETTE FERREIRA STOHLER PROC.ALERJ: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: RENATA DOS SANTOS QUEIROZ AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: ANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO LEGISL.: LEI NR 7010/2015 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011241-92.2025.8.19.0000
009. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 0011241-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE GREVE / REGIME ESTATUTÁRIO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.00108063 : FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA SILVA COSTA ADVOGADO: VINICIUS LESSA DA SILVA BRITO ADVOGADO: FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA : SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINACS ADVOGADO: ALEXSANDRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102050-31.2025.8.19.0000
010. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0102050-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR OU SINDICÂNCIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2025.01116255 IMPETRANTE: FERNANDA DE FREITAS LEITÃO ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE ADVOGADO: CAROLYNE ALBERNARD GOMES ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: JULIANA TELLES DE MENEZES CRUZ IMPETRADO: EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
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