TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"



0821488-56.2022.8.19.0210

001. RECURSO INOMINADO 0821488-56.2022.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821488-56.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2023.00099220 RECTE: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RECTE: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RECORRIDO: MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0828318-83.2022.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0828318-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828318-83.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00017661 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: LUZIA CRISTINA NOGUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: MAX ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CESAR NOGUEIRA DE ARAUJO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810243-16.2024.8.19.0004

003. RECURSO INOMINADO 0810243-16.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810243-16.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00125161 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EDIVALDO SILVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: PABLO PEDRO SIMÕES SANTANA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0838185-24.2023.8.19.0209

004. RECURSO INOMINADO 0838185-24.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE AÉREO - OUTROS / CONTRATOS DE CONSUMO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838185-24.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00114575 RECTE: MARCELO SOARES PIMENTA ADVOGADO: GISELE STORINO CAVALCANTI COTRIM CORREA DA COSTA RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800724-23.2023.8.19.0078

005. RECURSO INOMINADO 0800724-23.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800724-23.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00126608 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: JANAINA ROSA DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801108-06.2024.8.19.0254

006. RECURSO INOMINADO 0801108-06.2024.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801108-06.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00117998 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MARÃO DOS SANTOS LAPENTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803301-44.2024.8.19.0011

007. RECURSO INOMINADO 0803301-44.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803301-44.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126818 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: LETICIA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: SERGIO BUCZYNSKI ADVOGADO: VÂNIA MEIRELLES DEL GUERSO AZEVEDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806998-77.2024.8.19.0042

008. RECURSO INOMINADO 0806998-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806998-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00124834 RECTE: GILSON DIAS RIBEIRO ADVOGADO: JANDIRA LOOS ESSINGER RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0823820-10.2024.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0823820-10.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823820-10.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127165 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: LECY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DIEGO DIAS SARDELLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0826504-51.2024.8.19.0038

010. RECURSO INOMINADO 0826504-51.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826504-51.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126475 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: SAMUEL DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: MARIA NATALICE PEREIRA RECORRIDO: VOLUTI GESTAO FINANCEIRA - LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO BOMFIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0831338-97.2024.8.19.0038

011. RECURSO INOMINADO 0831338-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831338-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127476 RECTE: JOSE ALFREDO RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0823147-05.2023.8.19.0004

012. RECURSO INOMINADO 0823147-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823147-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00067313 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: THAINA FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: LUCIANA PASSOS DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800080-47.2024.8.19.0207

013. RECURSO INOMINADO 0800080-47.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800080-47.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00126910 RECTE: GENERAL ATLANTIC REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS ADVOGADO: DIOGO DE CASTRO COIMBRA RECORRIDO: LAIZA MONIQUE GUTERRES BARBOSA ADVOGADO: RAYANNA SANT'ANNA GARCEZ RECORRIDO: FB LINEAS AEREAS S A ADVOGADO: NEIL MONTGOMERY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801983-17.2024.8.19.0014

014. RECURSO INOMINADO 0801983-17.2024.8.19.0014 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801983-17.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00126429 RECTE: HELIO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802163-11.2021.8.19.0023

015. RECURSO INOMINADO 0802163-11.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802163-11.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126951 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: LUCIANA DOS SANTOS BELLO ADVOGADO: INÊS DA CONCEIÇÃO CARVALHO SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804857-90.2024.8.19.0202

016. RECURSO INOMINADO 0804857-90.2024.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804857-90.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126618 RECTE: BRASILPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: SILVIA DA SILVA GOMES PEREIRA ADVOGADO: FABIO DA SILVA MACHADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805403-48.2024.8.19.0008

017. RECURSO INOMINADO 0805403-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805403-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126465 RECTE: HERBERT DA SILVA SANTOS JUNIOR ADVOGADO: ELTON GONCALVES CURTY DE SOUZA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805836-65.2024.8.19.0036

018. RECURSO INOMINADO 0805836-65.2024.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805836-65.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00127071 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: BRUNA DE SOUZA SILVA ROBERTO ADVOGADO: SARAH CAROLINNE SOARES DE PAULA PRECIOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806216-12.2023.8.19.0202

019. RECURSO INOMINADO 0806216-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806216-12.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00126614 RECTE: ROBERTA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: ALINE VIANNA COELHO RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: BARBCAR AUTOMOVEIS EIRELI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806581-32.2024.8.19.0202

020. RECURSO INOMINADO 0806581-32.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806581-32.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127121 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MIGUEL ARCANJO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ARIANE WALTER RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806716-32.2024.8.19.0206

021. RECURSO INOMINADO 0806716-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806716-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127675 RECTE: FERNANDA ANSELMO DE MEDEIROS ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810596-03.2024.8.19.0054

022. RECURSO INOMINADO 0810596-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810596-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127361 RECTE: SALETE DE SOUZA LIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ARAUJO GUADAGNO ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810983-59.2024.8.19.0202

023. RECURSO INOMINADO 0810983-59.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810983-59.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127100 RECTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: ARTHUR SOUSA DE AVILA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0811195-39.2024.8.19.0054

024. RECURSO INOMINADO 0811195-39.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811195-39.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126634 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: THAIANE DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0813686-19.2024.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0813686-19.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813686-19.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126654 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIO CESAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0824009-45.2024.8.19.0002

026. RECURSO INOMINADO 0824009-45.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824009-45.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127669 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ROSA LOPES CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0846691-07.2023.8.19.0203

027. RECURSO INOMINADO 0846691-07.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0846691-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126530 RECTE: DANIELLA D ALMEIDA COELHO ADVOGADO: JOSÉ PIERRE PINHEIRO MATTOS RECORRIDO: CONDOMÍNIO STORIES RESIDENCE ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CENTRO ADMINISTRADOR DE CONDOMINIOS PREDIAIS LTDA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801415-58.2023.8.19.0071

028. RECURSO INOMINADO 0801415-58.2023.8.19.0071 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801415-58.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 8818/2024.00126412 RECTE: LEANGELO DA SILVA GUERRA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802245-82.2024.8.19.0008

029. RECURSO INOMINADO 0802245-82.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-82.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126464 RECTE: JULIO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802762-78.2024.8.19.0011

030. RECURSO INOMINADO 0802762-78.2024.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802762-78.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00126882 RECTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: A R ARAUJO PNEUS RECORRIDO: HUMBERTO RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: BRUNA RIBEIRO ARAUJO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804562-32.2024.8.19.0209

031. RECURSO INOMINADO 0804562-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804562-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127033 RECTE: BRUNA SEQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RECORRIDO: SANTANDER CAPITALIZACAO S/A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808518-34.2024.8.19.0087

032. RECURSO INOMINADO 0808518-34.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808518-34.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00126442 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: GLAUCO MENEZES ARMOND RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808534-31.2024.8.19.0202

033. RECURSO INOMINADO 0808534-31.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808534-31.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127056 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: SOLANGE MARIA MELO ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800256-50.2021.8.19.0039

034. RECURSO INOMINADO 0800256-50.2021.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800256-50.2021.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00127321 RECTE: ROSE MARLI PINHEIRO ALVES ADVOGADO: MONALISA LOPES DE SOUZA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809300-43.2024.8.19.0054

035. RECURSO INOMINADO 0809300-43.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809300-43.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126666 RECTE: FABIANA PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0810725-08.2024.8.19.0054

036. RECURSO INOMINADO 0810725-08.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810725-08.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126564 RCTE/RCIDO: RONALD MEDEIROS JULIAO DA SILVA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RCTE/RCIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0811008-19.2023.8.19.0037

037. RECURSO INOMINADO 0811008-19.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811008-19.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00126606 RECTE: JULIA STUTZ FONSECA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES GUIMARÃES RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0838592-24.2024.8.19.0038

038. RECURSO INOMINADO 0838592-24.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838592-24.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126872 RECTE: WENDERSON DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0811881-72.2024.8.19.0202

039. RECURSO INOMINADO 0811881-72.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811881-72.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127112 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARLOS RODOLFO CIPRIANO ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800872-02.2024.8.19.0045

040. RECURSO INOMINADO 0800872-02.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800872-02.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00126741 RECTE: ITAU UNIBANCO S A RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: ZELINA DA SILVA FORTUNATO ADVOGADO: EUGÊNIO RAMOS DO CARMO JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802023-73.2024.8.19.0054

041. RECURSO INOMINADO 0802023-73.2024.8.19.0054 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802023-73.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126635 RECTE: ERICK DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CASSIANO RICARDO DOS SANTOS NUNES DURVAL RECORRIDO: REP UNION PRODUTORA DE EVENTOS LTDA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802280-45.2024.8.19.0007

042. RECURSO INOMINADO 0802280-45.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802280-45.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00126726 RECTE: CLINICA DE ODONTOLOGIA INTEGRADA BARRA MANSA LTDA ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS RECORRIDO: ERNESTO AMARAL NETO ADVOGADO: JUAN SARETA CORREA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806310-72.2023.8.19.0003

043. RECURSO INOMINADO 0806310-72.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806310-72.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126682 RECTE: LARISSA TIAGO BAQUER DA SILVA ADVOGADO: ADILSON NOGUEIRA RECORRIDO: ENJOEI COM BR ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ANA LAURA MORENO GALESCO RECORRIDO: ANSPACE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: GISELLE HALLIDAY DA CUNHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800274-68.2024.8.19.0006

044. RECURSO INOMINADO 0800274-68.2024.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800274-68.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127700 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RONALDO CARLOS COSTA SILVEIRA ADVOGADO: GISELE GOES DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805662-34.2024.8.19.0011

045. RECURSO INOMINADO 0805662-34.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805662-34.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00128404 RECTE: CAMILA BAPTISTA SANTOS PORTO ADVOGADO: EDSON DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807031-31.2024.8.19.0054

046. RECURSO INOMINADO 0807031-31.2024.8.19.0054 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807031-31.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126632 RECTE: GABRIELA SUELEN DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ CASTRO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807289-48.2023.8.19.0063

047. RECURSO INOMINADO 0807289-48.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807289-48.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00127418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESTEFANO DOS SANTOS DE SOUZA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0831439-37.2024.8.19.0038

048. RECURSO INOMINADO 0831439-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831439-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126486 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ALEXIA ALINE CARDOSO DE PAULA ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO LEITE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0848918-31.2023.8.19.0021

049. RECURSO INOMINADO 0848918-31.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0848918-31.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127148 RECTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: VITOR HUGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: WANDERLEI MOREIRA DA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805396-44.2022.8.19.0067

050. RECURSO INOMINADO 0805396-44.2022.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0805396-44.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00127843 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: IVAN BORGES DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0810837-74.2024.8.19.0054

051. RECURSO INOMINADO 0810837-74.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810837-74.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127897 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RAFAEL DE SOUZA PORCINO ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0813160-72.2024.8.19.0209

052. RECURSO INOMINADO 0813160-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813160-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127517 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: WILLIANS SELAIMEN LORENZATTO ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0813481-19.2024.8.19.0206

053. RECURSO INOMINADO 0813481-19.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813481-19.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127502 RECTE: LEDYANNE NASCIMENTO FROSSARD ADVOGADO: YAN CRISTIAN ACIOLY DA SILVA RECORRIDO: AVDV ESTÉTICA LTDA ADVOGADO: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0821065-13.2024.8.19.0021

054. RECURSO INOMINADO 0821065-13.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0821065-13.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127170 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RODRIGO PINHO DA CONCEIÇÃO RECORRIDO: CRISTIANE PEREIRA MENDES ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0831547-14.2023.8.19.0002

055. RECURSO INOMINADO 0831547-14.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831547-14.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127184 RECTE: SHINERAY DO BRASIL S/A ADVOGADO: BRAZ FLORENTINO PAES DE ANDRADE FILHO RECORRIDO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: CINTIA ALMEIDA DE BARROS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800088-13.2024.8.19.0049

056. RECURSO INOMINADO 0800088-13.2024.8.19.0049 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800088-13.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 8818/2024.00128429 RECTE: DIANA TOMAZ SILVA RECTE: FIDELIS MACHADO FERREIRA JUNIOR RECTE: NATALIA MACHADO SANTOS ADVOGADO: JOSE RODRIGUES DUARTE RECORRIDO: LIBETE DA CONCEICAO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801483-10.2024.8.19.0253

057. RECURSO INOMINADO 0801483-10.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801483-10.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00128426 RECTE: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: ALAN KARDEC DA SILVA SALOMON RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806817-69.2024.8.19.0206

058. RECURSO INOMINADO 0806817-69.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806817-69.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127630 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: RENAN DOS SANTOS LIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0812275-67.2024.8.19.0206

059. RECURSO INOMINADO 0812275-67.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812275-67.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127699 RECTE: MARINETE DA SILVA RIBEIRO SCHITTNE ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0822493-30.2024.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0822493-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822493-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128105 RECTE: VALDEMIR ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: CINTIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0823185-65.2024.8.19.0203

061. RECURSO INOMINADO 0823185-65.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823185-65.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128226 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ANDRE VINICIUS GARCIA ADVOGADO: FERNANDA RIBEIRO FIRME RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0829911-65.2024.8.19.0038

062. RECURSO INOMINADO 0829911-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829911-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128048 RECTE: TATIANE DA SILVA HORA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0839554-47.2024.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0839554-47.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839554-47.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127562 RECTE: VERA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0845003-83.2024.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0845003-83.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845003-83.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128080 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PRISCILA GOMES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA DE ASSIS ARMOND RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0845200-38.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0845200-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845200-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128036 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: INGRID FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803428-93.2023.8.19.0050

066. RECURSO INOMINADO 0803428-93.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803428-93.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2024.00128303 RECTE: MATEUS EUGENIO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER ADVOGADO: LUISA SANTOS PESTANA CORREA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806341-23.2023.8.19.0026

067. RECURSO INOMINADO 0806341-23.2023.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806341-23.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128364 RECTE: ANDRESSA DE SOUZA MOREIRA PACHECO ADVOGADO: SÁVYO JOSÉ DE SOUZA PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0869986-63.2024.8.19.0001

068. RECURSO INOMINADO 0869986-63.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0869986-63.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128020 RECTE: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: PAULA ALICE DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800162-36.2024.8.19.0027

069. RECURSO INOMINADO 0800162-36.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800162-36.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128197 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800348-13.2024.8.19.0010

070. RECURSO INOMINADO 0800348-13.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800348-13.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00128332 RECTE: ELISABETE TEIXEIRA LESSA MANSUR RECTE: NAJLA LESSA MANSUR ADVOGADO: SILMARA NUNES PEREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800459-69.2022.8.19.0041

071. RECURSO INOMINADO 0800459-69.2022.8.19.0041 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800459-69.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00127788 RECTE: MARIA MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: ISABELA DE SOUSA ZORGDRAGER ADVOGADO: BARBARA COSTA BELLATO MENDES ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA LEITE RECORRIDO: EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. ADVOGADO: EVELYSE DAYANE STELMATCHUK ADVOGADO: BRUNO MÁRIO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: RAYSSA DE LUCENA LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800775-74.2021.8.19.0055

072. RECURSO INOMINADO 0800775-74.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800775-74.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00128233 RECTE: EDSON LUIZ ALVES MARTINS ADVOGADO: SILVIO DORIVAL BARRETO JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800969-53.2024.8.19.0028

073. RECURSO INOMINADO 0800969-53.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800969-53.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00127794 RECTE: SONY INTERACTIVE ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO ESERVICOS DE MARKETING LTDA. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA ADVOGADO: AMANDA FAGUNDES MAGRANER RECORRIDO: MATHEUS DA SILVA DE MORAES ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801025-61.2024.8.19.0004

074. RECURSO INOMINADO 0801025-61.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801025-61.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128260 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA CRISTINA GERALDO ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA DINIZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803272-40.2024.8.19.0028

075. RECURSO INOMINADO 0803272-40.2024.8.19.0028 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803272-40.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00127745 RECTE: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO: GABRIEL AZEVEDO PINHEIRO RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803614-70.2024.8.19.0054

076. RECURSO INOMINADO 0803614-70.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803614-70.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127736 RECTE: GEANE CAROLINNE DE MATOS FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: WANCLEI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAMILA PIRES SOARES RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809300-63.2024.8.19.0209

077. RECURSO INOMINADO 0809300-63.2024.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0809300-63.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127926 RECTE: PABLO LOPES SOUZA BRITO ADVOGADO: ISAAC MARSICO DO COUTO BEMERGUY ADVOGADO: PATRÍCIA MARSICO DO COUTO RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809864-60.2024.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0809864-60.2024.8.19.0203 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809864-60.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127719 RECTE: ALEX DE FREITAS SILVA ADVOGADO: RAQUEL LIDIANE PEREIRA DE SOUZA RECORRIDO: AUTO E MOTO ESCOLA ALEIXO LTDA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810420-83.2024.8.19.0002

079. RECURSO INOMINADO 0810420-83.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0810420-83.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00128218 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELA CARVALHO PINTO ADVOGADO: JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812211-57.2024.8.19.0206

080. RECURSO INOMINADO 0812211-57.2024.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812211-57.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127988 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ELMA QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812466-46.2023.8.19.0207

081. RECURSO INOMINADO 0812466-46.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0812466-46.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00128370 RECTE: MARIA JOSE SOUSA MACIEL ADVOGADO: LARA TEIXEIRA MARQUES MACHADO SALINE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817691-25.2024.8.19.0203

082. RECURSO INOMINADO 0817691-25.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817691-25.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128112 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: JONAS SANTOS VIANNA ADVOGADO: JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821722-28.2023.8.19.0008

083. RECURSO INOMINADO 0821722-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821722-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00127757 RECTE: ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIO AO PROPRIETARIO DE VEICULOS ADVOGADO: MAÍRA MOREIRA FIGUEIREDO RECORRIDO: WILLIAN DA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALVIMAR FLORINDO DE AMORIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0834226-39.2024.8.19.0038

084. RECURSO INOMINADO 0834226-39.2024.8.19.0038 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834226-39.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127189 RECTE: ANDERSON HEUSER SILVA ADVOGADO: KAROLINE DIAS DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0845920-05.2024.8.19.0038

085. RECURSO INOMINADO 0845920-05.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845920-05.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128044 RECTE: RAFAELA DA PAIXAO MANHAES ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0857930-69.2023.8.19.0021

086. RECURSO INOMINADO 0857930-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857930-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00127459 RECTE: JACQUELINE ABREU SALES ADVOGADO: RAISA BARROS DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803668-53.2024.8.19.0210

087. RECURSO INOMINADO 0803668-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803668-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00116613 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: NATHAN LUCAS DIAS ANGELINO ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES VERAS PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800861-46.2022.8.19.0205

088. RECURSO INOMINADO 0800861-46.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800861-46.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126380 RECTE: DEBORA ALINE JANUARIO MATHIAS DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ALMEIDA DE CASTRO RECORRIDO: POINT DOS SITIOS PAIS E FILHOS LTDA - ME RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801588-87.2024.8.19.0252

089. RECURSO INOMINADO 0801588-87.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801588-87.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00126135 RECTE: LATAM LINHAS AÉREAS ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FERNANDA CABRAL DE ALBUQUERQUE ALVES RECORRIDO: MARCOS FLAVIO LEITE ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802879-48.2024.8.19.0212

090. RECURSO INOMINADO 0802879-48.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802879-48.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00125966 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ATILANO ALVIM COUTO ADVOGADO: FELIPE CÉZAR VIANNA ADVOGADO: PIETRANGELO MARINO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803097-82.2024.8.19.0210

091. RECURSO INOMINADO 0803097-82.2024.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803097-82.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00125715 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: ANA PAULA RODRIGUES PIRES ADVOGADO: WALTER HAAG RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803621-06.2024.8.19.0008

092. RECURSO INOMINADO 0803621-06.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803621-06.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126504 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RECORRIDO: WALACE MACEDO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LEITE ALVARINO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806196-79.2024.8.19.0042

093. RECURSO INOMINADO 0806196-79.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806196-79.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00126524 RECTE: CRISTIANO PAULO MADEIRA ROCHA ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807632-04.2022.8.19.0023

094. RECURSO INOMINADO 0807632-04.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807632-04.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126056 RECTE: CARLOS LOURENCO DOMINGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: M CORSE LTDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0825904-73.2022.8.19.0208

095. RECURSO INOMINADO 0825904-73.2022.8.19.0208 ASSUNTO: VENDAS CASADAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825904-73.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00125992 RECTE: IMOPRET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME ADVOGADO: MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RECORRIDO: FLAVIO RICARDO DA SILVA RECORRIDO: RAFAEL ALEXANDRE DE ALCANTARA ADVOGADO: ROSILENE RUFINO DOS SANTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803888-42.2024.8.19.0213

096. RECURSO INOMINADO 0803888-42.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803888-42.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127162 RECTE: PAULO DE MACEDO MARTINS ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805160-63.2024.8.19.0054

097. RECURSO INOMINADO 0805160-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805160-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126623 RECTE: JOSE RICARDO CHAVES ADVOGADO: ANDREIA BRAGANÇA DELGADO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0809910-41.2023.8.19.0023

098. RECURSO INOMINADO 0809910-41.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809910-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126938 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: ELOISA CRISTINA RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0834912-31.2024.8.19.0038

099. RECURSO INOMINADO 0834912-31.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834912-31.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126840 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: EDYR TAVARES DA SILVA DE MELO ADVOGADO: THALES TAVARES DE MELO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0861987-59.2024.8.19.0001

100. RECURSO INOMINADO 0861987-59.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861987-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126599 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VIVIANE LIMA DE MOURA ADVOGADO: STEFANI COSTA PEREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801238-16.2021.8.19.0055

101. RECURSO INOMINADO 0801238-16.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801238-16.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00127383 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS JACINTHO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BARROS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805937-86.2024.8.19.0203

102. RECURSO INOMINADO 0805937-86.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805937-86.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126531 RECTE: SUPERMERCADO EXTRA LTDA - ME ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA RECORRIDO: MARCO AURELIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808689-34.2024.8.19.0008

103. RECURSO INOMINADO 0808689-34.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808689-34.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126392 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: TATIANE CAMARGO DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA DA CRUZ MAIA RECORRIDO: CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTOES S A ADVOGADO: GERSON GARCIA CERVANTES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0836670-45.2024.8.19.0038

104. RECURSO INOMINADO 0836670-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836670-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127536 RECTE: MARIA ANGELICA VALENTIM MORAIS ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VITOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0861218-51.2024.8.19.0001

105. RECURSO INOMINADO 0861218-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861218-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00126522 RECTE: HILZA SOUSA SILVA ADVOGADO: SAMUEL SOUSA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800362-43.2024.8.19.0027

106. RECURSO INOMINADO 0800362-43.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800362-43.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128189 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA RECORRIDO: ANA CRISTINA ROCHA ALMEIDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802623-82.2024.8.19.0252

107. RECURSO INOMINADO 0802623-82.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802623-82.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00127622 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: CAIO DA COSTA FIGUEIROA ADVOGADO: CAIO DA COSTA FIGUEIRÔA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804113-74.2024.8.19.0209

108. RECURSO INOMINADO 0804113-74.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804113-74.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127917 RECTE: JOSE MARIA DE BRITO SERPA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807756-73.2024.8.19.0004

109. RECURSO INOMINADO 0807756-73.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807756-73.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128249 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: JAQUELINE DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: WELINGTON OLIVEIRA PONTES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0830053-11.2023.8.19.0004

110. RECURSO INOMINADO 0830053-11.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830053-11.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128239 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RECORRIDO: MARIANA SANTOS JUVENCIO ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0830631-56.2023.8.19.0203

111. RECURSO INOMINADO 0830631-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830631-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127722 RECTE: WOLLF NUNES DE SOUZA ADVOGADO: RAVENA TAVARES TEIXEIRA RECORRIDO: FLYSTORE BRASIL LTDA ADVOGADO: FANNIUS VINICIUS DA COSTA SALOMAO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800319-02.2023.8.19.0073

112. RECURSO INOMINADO 0800319-02.2023.8.19.0073 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800319-02.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00127300 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARGARIDA FERREIRA ADVOGADO: ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802200-61.2024.8.19.0046

113. RECURSO INOMINADO 0802200-61.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802200-61.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128295 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO ANTONIO GUIMARAES FONSECA ADVOGADO: ADEMIR PEIXOTO DA FONSECA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802480-19.2022.8.19.0073

114. RECURSO INOMINADO 0802480-19.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802480-19.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00127433 RECTE: VANIA APARECIDA PORTO TEIXEIRA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803225-85.2024.8.19.0054

115. RECURSO INOMINADO 0803225-85.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803225-85.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126642 RECTE: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISABETE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807977-81.2023.8.19.0007

116. RECURSO INOMINADO 0807977-81.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807977-81.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127303 RECTE: ALOIZIO CARLOS TORIBIO ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800032-65.2024.8.19.0053

117. RECURSO INOMINADO 0800032-65.2024.8.19.0053 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800032-65.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00125661 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ROSALINA ROSA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800453-96.2024.8.19.0007

118. RECURSO INOMINADO 0800453-96.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800453-96.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127747 RECTE: KELLIN ELIZABETTE DOS SANTOS LAMEGO SILVA ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ALVES AURELIANO RECORRIDO: RECARGAPAY DO BRASIL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802179-33.2024.8.19.0031

119. RECURSO INOMINADO 0802179-33.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802179-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00127468 RECTE: THIAGO GRIPP CARVALHO SANTIAGO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804034-75.2024.8.19.0054

120. RECURSO INOMINADO 0804034-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804034-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00127896 RECTE: MARIA ELOIZA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805415-29.2024.8.19.0213

121. RECURSO INOMINADO 0805415-29.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805415-29.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00127839 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: WELINTON SILVA DA CUNHA RECORRIDO: DAIANE DOS ANJOS SOARES DA CUNHA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808842-49.2024.8.19.0208

122. RECURSO INOMINADO 0808842-49.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808842-49.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127752 RECTE: MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ERICA VERISSIMO CEDRACH RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0812896-55.2024.8.19.0209

123. RECURSO INOMINADO 0812896-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812896-55.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127524 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DRIELLY PASSOS DE SOUZA ADVOGADO: DRIELLY PASSOS DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813551-13.2023.8.19.0031

124. RECURSO INOMINADO 0813551-13.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813551-13.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00127509 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE ALBUQUERQUE RODRIGUES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813007-79.2023.8.19.0207

125. RECURSO INOMINADO 0813007-79.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0813007-79.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00127513 RECTE: GISELE CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RECORRIDO: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800531-28.2023.8.19.0039

126. RECURSO INOMINADO 0800531-28.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800531-28.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00126092 RECTE: PAULA MARIA DE OLIVEIRA ALVARES ADVOGADO: IGOR FRANCO DE SOUZA ARAUJO DIOGO ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801017-16.2024.8.19.0253

127. RECURSO INOMINADO 0801017-16.2024.8.19.0253 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801017-16.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00125706 RCTE/RCIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RCTE/RCIDO: FABIO MANNE MAIA ADVOGADO: MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE RECORRIDO: MED CORP SAÚDE ADVOGADO: DR(A). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801964-22.2023.8.19.0054

128. RECURSO INOMINADO 0801964-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801964-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126160 RECTE: ANDREA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: AMANDA AZEVEDO VASCONCELOS SIMÕES RECORRIDO: GRUPO CAPITAL CONSIG HOLDING S.A. ADVOGADO: JACQUELINE LOPES COPRIVA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806446-14.2024.8.19.0204

129. RECURSO INOMINADO 0806446-14.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806446-14.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00126084 RECTE: SUELE MATUTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0807716-13.2023.8.19.0203

130. RECURSO INOMINADO 0807716-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807716-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127021 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO ADVOGADO: RENATA ANGÉLICA DOS REIS MEDEIROS RECORRIDO: VIACAO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA - ME RECORRIDO: BRENDA GLINNES MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA FARIA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0811236-44.2024.8.19.0203

131. RECURSO INOMINADO 0811236-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811236-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00126227 RECTE: ALEXANDRE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827470-41.2023.8.19.0202

132. RECURSO INOMINADO 0827470-41.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827470-41.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00125874 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: BANCO INTER S A - (00416968000101) RECORRIDO: MATHEUS LUVIZOTTO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE MARQUES CEPEDA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813030-92.2023.8.19.0023

133. RECURSO INOMINADO 0813030-92.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813030-92.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00126950 RECTE: WESLEI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ERIKA DE ARAGÃO PEREIRA ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARÃES ADVOGADO: ELISABETE REGINA RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0818991-83.2024.8.19.0021

134. RECURSO INOMINADO 0818991-83.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0818991-83.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00126316 RECTE: NOELIA SOUZA DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0822124-82.2024.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0822124-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822124-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00126414 RECTE: CARLOS EDUARDO PARADA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PARADA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800077-23.2024.8.19.0036

136. RECURSO INOMINADO 0800077-23.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800077-23.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128132 RECTE: HENRIQUE TELES DE MORAES ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804584-05.2024.8.19.0205

137. RECURSO INOMINADO 0804584-05.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804584-05.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128855 RECTE: ANA CAROLINA COSTA FELIPE ADVOGADO: CONRADO AZEVEDO DE SÁ SANCHES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0805596-45.2024.8.19.0014

138. RECURSO INOMINADO 0805596-45.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805596-45.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128409 RECTE: MARCIO DOS SANTOS ANTONIO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806362-32.2024.8.19.0036

139. RECURSO INOMINADO 0806362-32.2024.8.19.0036 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806362-32.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128258 RECTE: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: VANIA PACIFICA DOS SANTOS ADVOGADO: MOISES CAMILO GOMES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806705-53.2022.8.19.0212

140. RECURSO INOMINADO 0806705-53.2022.8.19.0212 ASSUNTO: ARRENDAMENTO MERCANTIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806705-53.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00128588 RECTE: ADALBERTO FERNANDES MESQUITA ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO RECORRIDO: JOSE BERNARDES ASSUMPCAO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809241-90.2024.8.19.0204

141. RECURSO INOMINADO 0809241-90.2024.8.19.0204 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809241-90.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128148 RECTE: TIM S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: AMANDA DO AMARAL LOPES SILVEIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DA COSTA FONTES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0811481-30.2023.8.19.0061

142. RECURSO INOMINADO 0811481-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811481-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00128129 RECTE: MCABRAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RECORRIDO: MMT PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0822919-42.2024.8.19.0021

143. RECURSO INOMINADO 0822919-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822919-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128117 RECTE: JOSIANE DE ARAUJO FLORENZANO ADVOGADO: RAFAELA TERRA MAGALHAES DE OLIVEIRA BARBOZA RECORRIDO: BANCO DIGIO S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807218-61.2023.8.19.0252

144. RECURSO INOMINADO 0807218-61.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807218-61.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128236 ADVOGADO: BRUNA FLORES DOS PASSOS DE ALBUQUERQUE RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: BRUNO AUTUORI LANDEIRA RECORRIDO: PAULA CAMPOS RANGEL LANDEIRA ADVOGADO: MARCELLA LYNCH MOREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0809227-12.2024.8.19.0203

145. RECURSO INOMINADO 0809227-12.2024.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809227-12.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128847 RECTE: INGRID ASSIMOS DE SOUZA ADVOGADO: AMMANDA CAROLLYNE PAIXÃO DE OLIVEIRA RECORRIDO: CARLOS FERNANDES DA CUNHA SIQUEIRA RECORRIDO: CLAUDIA VASSAR SIQUEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0812883-66.2023.8.19.0023

146. RECURSO INOMINADO 0812883-66.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812883-66.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128646 RECTE: SANDRA SOARES DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800184-61.2023.8.19.0211

147. RECURSO INOMINADO 0800184-61.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800184-61.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00091634 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES RECORRIDO: NATILDE DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: GABRIEL LAERTE DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0811269-68.2023.8.19.0203

148. RECURSO INOMINADO 0811269-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811269-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128450 RECTE: PATRICIA PALLOMA WANDERMUREM DA CRUZ ADVOGADO: PALOMA SOUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE FERREIRA PACHECO DE OLIVEIRA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA RECORRIDO: ALEXANDER FORBES VAZ GUIMARÃES RECORRIDO: FREDERICO D ANDREA GREVE RECORRIDO: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA RECORRIDO: LUIS FELIPE ALEIXO LUSTOSA CLARK MAGON RECORRIDO: MARCELO FRANZEN CALDAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0823762-07.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0823762-07.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0823762-07.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128716 RECTE: LUANA FLORIANO LEANDRO ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802296-55.2022.8.19.0205

150. RECURSO INOMINADO 0802296-55.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802296-55.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126111 RECTE: EDILEUZA BARBOSA LAURIANO RECTE: FLAVIO MONTEIRO GOMES ADVOGADO: ROSANGELA DE CASTRO GOMES RECORRIDO: SUMUP SOLUCOES DE PAGAMENTO BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800369-71.2024.8.19.0015

151. RECURSO INOMINADO 0800369-71.2024.8.19.0015 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800369-71.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00128106 RECTE: DILMA SANT ANNA RABELLO ADVOGADO: LAURA RABELLO MOURA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800807-73.2024.8.19.0023

152. RECURSO INOMINADO 0800807-73.2024.8.19.0023 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800807-73.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00128644 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RECORRIDO: CRISTIANO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: WELLEN SANTOS DA FONSECA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801577-81.2024.8.19.0212

153. RECURSO INOMINADO 0801577-81.2024.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801577-81.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122926 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TAINA MENDES CUNHA MELO ADVOGADO: ROSANGELA ARAUJO LORENA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802387-04.2024.8.19.0003

154. RECURSO INOMINADO 0802387-04.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0802387-04.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00125681 RECTE: IVONETE DO NASCIMENTO SEIXAS ADVOGADO: DENISE MARIA DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0809254-56.2024.8.19.0021

155. RECURSO INOMINADO 0809254-56.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809254-56.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00125595 RECTE: CARLOS EDUARDO ALVARENGA DE PAIVA ADVOGADO: CATHARINE ALVARENGA DE PAIVA RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S/A RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0844462-50.2024.8.19.0038

156. RECURSO INOMINADO 0844462-50.2024.8.19.0038 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0844462-50.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128572 RECTE: ESTER DOS SANTOS BRANCO DANTAS ADVOGADO: FABIANO ROCHA EZEQUIEL RECORRIDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0877832-34.2024.8.19.0001

157. RECURSO INOMINADO 0877832-34.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0877832-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128555 RECTE: HELIO MAGNUS PAZ DA SILVA LARA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO SIMIONI RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811380-77.2024.8.19.0054

158. RECURSO INOMINADO 0811380-77.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811380-77.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126652 RECTE: ELIANE MASCENA DOS SANTOS ADVOGADO: BEN HUR EDUARDO DA ROSA DUARTE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800061-65.2023.8.19.0081

159. RECURSO INOMINADO 0800061-65.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800061-65.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00127182 RECTE: HINARA HELENA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EVELLYN APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805333-44.2024.8.19.0036

160. RECURSO INOMINADO 0805333-44.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805333-44.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00126613 RECTE: SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: ESTHEFANY NASCIMENTO MACHADO ADVOGADO: PATRICK LUIZ SAMPAIO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800191-80.2024.8.19.0029

161. RECURSO INOMINADO 0800191-80.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800191-80.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128314 RECTE: JORGE ANTONIO CUSTODIO ADVOGADO: DANILO TEIXEIRA BASTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800405-22.2024.8.19.0207

162. RECURSO INOMINADO 0800405-22.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800405-22.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00128642 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: PABLO LEONARDO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801533-75.2024.8.19.0046

163. RECURSO INOMINADO 0801533-75.2024.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801533-75.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00126738 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEONARDO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800412-35.2024.8.19.0006

164. RECURSO INOMINADO 0800412-35.2024.8.19.0006 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800412-35.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00127698 RECTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANTONIO ROBADE PINTO ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MYRRHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801565-43.2024.8.19.0026

165. RECURSO INOMINADO 0801565-43.2024.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801565-43.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00128368 RECTE: ELIELTON SILVA DAMASCENO ADVOGADO: DAVI FELIX DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801745-07.2024.8.19.0011

166. RECURSO INOMINADO 0801745-07.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0801745-07.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00127521 RECTE: MAURITZA DE ALBUQUERQUE MARTINS ADVOGADO: LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802559-28.2024.8.19.0202

167. RECURSO INOMINADO 0802559-28.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802559-28.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127728 RECTE: ELIZETE DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: GUILLERMO STAROSKE CAMPOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802694-89.2024.8.19.0024

168. RECURSO INOMINADO 0802694-89.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802694-89.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00128691 RECTE: CLEONICE SOUSA MENDES ADVOGADO: JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA JESUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810586-85.2024.8.19.0206

169. RECURSO INOMINADO 0810586-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810586-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00127685 RECTE: ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE DA SILVA ADVOGADO: LOALACKS ALBUQUERQUE DA SILVA RECORRIDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0873140-89.2024.8.19.0001

170. RECURSO INOMINADO 0873140-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873140-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128727 RECTE: LEDA DE SOUZA MELLO ADVOGADO: NEILA NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804000-26.2024.8.19.0014

171. RECURSO INOMINADO 0804000-26.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804000-26.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128357 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RENATA BRAGA CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DANILO GOMES TAVARES ADVOGADO: FRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806732-52.2024.8.19.0087

172. RECURSO INOMINADO 0806732-52.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806732-52.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127316 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE RICARDO DE FIGUEIREDO CAMPOS ADVOGADO: JAQUELINE GONÇALVES DA ROCHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812680-36.2024.8.19.0002

173. RECURSO INOMINADO 0812680-36.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812680-36.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127619 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LETICIA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818471-90.2023.8.19.0205

174. RECURSO INOMINADO 0818471-90.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818471-90.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00126749 RECTE: COSME RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800428-74.2024.8.19.0010

175. RECURSO INOMINADO 0800428-74.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800428-74.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00128851 RECTE: JOAO BATISTA PEREIRA SOBRINHO ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804198-09.2021.8.19.0066

176. RECURSO INOMINADO 0804198-09.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804198-09.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00127325 RECTE: ALEXSANDRO AMANCIO DA SILVA RECTE: NATHALIA BEATRIZ DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RECORRIDO: HINOVA PAYMENTS MEIOS DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810073-90.2024.8.19.0021

177. RECURSO INOMINADO 0810073-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810073-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128435 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: HELBER RAMOS AMASONAS DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800439-09.2024.8.19.0203

178. RECURSO INOMINADO 0800439-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800439-09.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128367 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: LEANDRO PHILIPP BONATELLI LOPES COELHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800776-95.2024.8.19.0203

179. RECURSO INOMINADO 0800776-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800776-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128043 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: FIDELIS DA ROCHA MACHADO FILHO ADVOGADO: VICTOR NUNES FERREIRA CERVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806008-73.2024.8.19.0208

180. RECURSO INOMINADO 0806008-73.2024.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806008-73.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128334 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: THAYANE DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0819655-35.2024.8.19.0209

181. RECURSO INOMINADO 0819655-35.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819655-35.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128461 RECTE: LUIS CARLOS LACERDA DE LIMA ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RECORRIDO: CARLA DE AGUIAR MACHADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822455-18.2024.8.19.0021

182. RECURSO INOMINADO 0822455-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822455-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00129077 RECTE: CAMILA GABRIELA SANT ANNA DA SILVA ADVOGADO: LILIAN SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: MIDWAY, S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825418-54.2023.8.19.0014

183. RECURSO INOMINADO 0825418-54.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825418-54.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00128032 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MELINA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO ADVOGADO: RAPHAEL RANGEL BATISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802915-35.2024.8.19.0004

184. RECURSO INOMINADO 0802915-35.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802915-35.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00129063 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: VINICIUS DOS SANTOS BORGES ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807870-48.2023.8.19.0068

185. RECURSO INOMINADO 0807870-48.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0807870-48.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00127067 RECTE: GEOVANI BASTOS REIS DE LIMA ADVOGADO: CAROLINE DOMINGUES SANTANA DA COSTA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809113-64.2024.8.19.0206

186. RECURSO INOMINADO 0809113-64.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809113-64.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128063 RECTE: VITORIA APARECIDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO RECORRIDO: DROGARIA PACHECO S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810623-58.2023.8.19.0203

187. RECURSO INOMINADO 0810623-58.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810623-58.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127401 RECTE: WASHINGTON TORRES DA SILVA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801231-04.2024.8.19.0254

188. RECURSO INOMINADO 0801231-04.2024.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801231-04.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00128246 RECTE: ANDERSON LUIZ SAMPAIO DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801670-18.2024.8.19.0253

189. RECURSO INOMINADO 0801670-18.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0801670-18.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129005 RECTE: SANDRO DE CARVALHO AZEVEDO ADVOGADO: ROBERTA DA SILVA MAIA MANHÃES RECORRIDO: MARCELLO ANNUNZIATA RAMOS JUNIOR RECORRIDO: ANZ VEICULOS EIRELI ADVOGADO: MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806221-91.2024.8.19.0204

190. RECURSO INOMINADO 0806221-91.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806221-91.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128196 RECTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO VIANA ADVOGADO: PAULO CESAR NUNES PINTO RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808142-31.2023.8.19.0007

191. RECURSO INOMINADO 0808142-31.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808142-31.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00127297 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARIA HELOISA SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: LEOMAR GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0810872-93.2024.8.19.0002

192. RECURSO INOMINADO 0810872-93.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810872-93.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00127219 RECTE: CHRISTIAN LIMA FERREIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811024-38.2024.8.19.0004

193. RECURSO INOMINADO 0811024-38.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811024-38.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128224 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CRISTINA MARIA DE ARRUDA DA SILVA ADVOGADO: HANNA LEDA SILVA VENTAPANE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813191-50.2023.8.19.0202

194. RECURSO INOMINADO 0813191-50.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813191-50.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00128158 RECTE: CONDOMINIO BOSSA NORTE RESIDENCIAL ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: MARCELO ROSA DURAN ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0828005-58.2023.8.19.0205

195. RECURSO INOMINADO 0828005-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828005-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127881 RECTE: CARLOS ALBERTO FONTES MOREIRA ADVOGADO: LUIZ WASHINGTON DA SILVA FORNY RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0830744-38.2022.8.19.0205

196. RECURSO INOMINADO 0830744-38.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830744-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00127890 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: RAIZA FERREIRA CARDOZO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0863773-41.2024.8.19.0001

197. RECURSO INOMINADO 0863773-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0863773-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00127898 RECTE: JONATAS AVILA SARAIVA ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: CCISA38 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801779-88.2024.8.19.0008

198. RECURSO INOMINADO 0801779-88.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801779-88.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00127815 RECTE: ROBSON TEODOSIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801745-45.2024.8.19.0063

199. RECURSO INOMINADO 0801745-45.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801745-45.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00126620 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: DIEGO CANTARINO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES RECORRIDO: PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803762-38.2024.8.19.0036

200. RECURSO INOMINADO 0803762-38.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803762-38.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128108 RECTE: ENYA CAROLINE BOECHAT DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808952-59.2023.8.19.0054

201. RECURSO INOMINADO 0808952-59.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808952-59.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126627 RECTE: SILVIA HELENA NOGUEIRA ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: CALCADAO DOS PISOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0841758-64.2024.8.19.0038

202. RECURSO INOMINADO 0841758-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841758-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127647 RECTE: ENILZA MEDEIROS DA COSTA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0842122-84.2023.8.19.0001

203. RECURSO INOMINADO 0842122-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842122-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00010934 RECTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RECORRIDO: CATETE 2005 COMERCIO DE BISCOITOS LTDA ADVOGADO: UYHANA DE ANDRADE CAMINHA ADVOGADO: ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804993-03.2024.8.19.0036

204. RECURSO INOMINADO 0804993-03.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804993-03.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00128381 RECTE: ELISABETH GERMANO CESAR ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805123-44.2024.8.19.0213

205. RECURSO INOMINADO 0805123-44.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805123-44.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128073 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LILA RIBEIRO GOMES MENDONCA ADVOGADO: EDMILSON RIBEIRO GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825708-87.2023.8.19.0202

206. RECURSO INOMINADO 0825708-87.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0825708-87.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127826 RECTE: MARCONE FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA LOPES ALMEIDA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: BRUNO DANTAS PINHEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805762-95.2024.8.19.0202

207. RECURSO INOMINADO 0805762-95.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805762-95.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127696 RECTE: MAYRA LIMA VIEIRA ADVOGADO: MAYRA LIMA VIEIRA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811789-53.2024.8.19.0054

208. RECURSO INOMINADO 0811789-53.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811789-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00126619 RECTE: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: LUANA DE OLIVEIRA SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: LUIS CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815486-44.2024.8.19.0002

209. RECURSO INOMINADO 0815486-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815486-44.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00124266 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALMIR DE JESUS FILHO ADVOGADO: ALMIR DE JESUS FILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0817658-35.2024.8.19.0203

210. RECURSO INOMINADO 0817658-35.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0817658-35.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127223 RECTE: VANESSA MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0827491-96.2023.8.19.0208

211. RECURSO INOMINADO 0827491-96.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827491-96.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00127658 RECTE: RENATA SANTOS BONIFACIO LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0841675-48.2024.8.19.0038

212. RECURSO INOMINADO 0841675-48.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841675-48.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00127567 RECTE: AGNALDO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: LIDIA PEREIRA DE OLIVEIRA RUIVO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818426-83.2023.8.19.0206

213. RECURSO INOMINADO 0818426-83.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818426-83.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129054 RECTE: CRISTINA DA SILVA CALDEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: PRAT 12 CAPTALYS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0826694-23.2023.8.19.0208

214. RECURSO INOMINADO 0826694-23.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826694-23.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00015332 RECTE: ANA CELIA DA SILVA BERNARDES VIANNA ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RECORRIDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: NIPA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802506-81.2024.8.19.0029

215. RECURSO INOMINADO 0802506-81.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802506-81.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00126482 RECTE: LUIZ CARLOS BARBOZA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806892-43.2023.8.19.0045

216. RECURSO INOMINADO 0806892-43.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806892-43.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00125158 RECTE: FIRENZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR RECORRIDO: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: ANDREIA SACRAMENTO FRANCO ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810775-75.2024.8.19.0202

217. RECURSO INOMINADO 0810775-75.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810775-75.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00118001 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ODETTE MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS CASTRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0861257-48.2024.8.19.0001

218. RECURSO INOMINADO 0861257-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0861257-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117889 RECTE: CELI PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CELI PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801552-16.2024.8.19.0003

219. RECURSO INOMINADO 0801552-16.2024.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801552-16.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00126127 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ALMIR OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MANUELA REIS DA GLORIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807877-48.2024.8.19.0054

220. RECURSO INOMINADO 0807877-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807877-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00125545 RECTE: CLEMENTE APOLINARIO SILVA ADVOGADO: MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL RECORRIDO: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800273-44.2024.8.19.0019

221. RECURSO INOMINADO 0800273-44.2024.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800273-44.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00128230 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS OBED PINHEIRO LUTTERBACH ADVOGADO: ANTONIO EDGAR LUTTERBACH HABIB GOMES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800998-30.2022.8.19.0075

222. RECURSO INOMINADO 0800998-30.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800998-30.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00128534 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GEZIEL DE SOUZA BENTO ADVOGADO: RAFAELA MONTEIRO ROCHA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820397-42.2024.8.19.0021

223. RECURSO INOMINADO 0820397-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820397-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128111 RECTE: JONAS DE SOUZA CICERO BATISTA ADVOGADO: RAPHAEL NONATO NUNES RECORRIDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800814-53.2024.8.19.0027

224. RECURSO INOMINADO 0800814-53.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800814-53.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00128159 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MICHELLI LEMOS LUCIANO ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801700-56.2024.8.19.0252

225. RECURSO INOMINADO 0801700-56.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801700-56.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00128574 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MICHELLE CALAZANS DE MATTOS ADVOGADO: GUILHERME CAVALCANTI CATAO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0802681-90.2024.8.19.0024

226. RECURSO INOMINADO 0802681-90.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802681-90.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00128034 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MARIA ALICE SOUZA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800432-14.2024.8.19.0010

227. RECURSO INOMINADO 0800432-14.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800432-14.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00128850 RECTE: CLAUDIO FITARONI DA SILVA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL ADVOGADO: CORINTHO AMARAL DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803132-27.2024.8.19.0021

228. RECURSO INOMINADO 0803132-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803132-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00128101 RECTE: SARA REGINA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO CSF S/A RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0819632-89.2024.8.19.0209

229. RECURSO INOMINADO 0819632-89.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0819632-89.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00127915 RECTE: SERGIO VALENTIM MENDES ADVOGADO: PAULO DE TARSO GONÇALVES VALENTIM RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820347-52.2024.8.19.0203

230. RECURSO INOMINADO 0820347-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820347-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00127996 RECTE: RAPHAEL SOUSA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE MENEZES PINTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803265-52.2022.8.19.0211

231. RECURSO INOMINADO 0803265-52.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803265-52.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00128359 RECTE: GILSON VINICIUS VALADAO DOS SANTOS ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805533-94.2024.8.19.0054

232. RECURSO INOMINADO 0805533-94.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805533-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128162 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: JENNIFER EDUARDA DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0818275-29.2023.8.19.0203

233. RECURSO INOMINADO 0818275-29.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818275-29.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00128269 RECTE: MARCIO AUGUSTO MARTINS DE ANDRADE ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES RECORRIDO: TON-REY COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0863644-36.2024.8.19.0001

234. RECURSO INOMINADO 0863644-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0863644-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128346 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUCIANA DALLA VECHIA BASTOS ADVOGADO: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0873228-30.2024.8.19.0001

235. RECURSO INOMINADO 0873228-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0873228-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128496 RCTE/RCIDO: DESIREE CLAVERIE RIBEIRO RCTE/RCIDO: FILIPE REIS PEREIRA ADVOGADO: GABRIELLA RODRIGUES PONSO ADVOGADO: TATIANA MENDES SOARES MACHADO RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808610-68.2023.8.19.0209

236. RECURSO INOMINADO 0808610-68.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0808610-68.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00128651 RECTE: LIVEPASS INGRESSOS LTDA ADVOGADO: WAGNER WELLINGTON RIPPER RECORRIDO: THALITA CRISTINA ALEGRI CAMERO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA FERREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0832280-32.2024.8.19.0038

237. RECURSO INOMINADO 0832280-32.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832280-32.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128089 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JULIANA DA SILVA MACHADO CARVALHO ADVOGADO: ARNALDO VALERIANO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832324-72.2023.8.19.0204

238. RECURSO INOMINADO 0832324-72.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0832324-72.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128169 RECTE: ALINE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0833225-19.2024.8.19.0038

239. RECURSO INOMINADO 0833225-19.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833225-19.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00128179 RECTE: INGRID KETHLEEN FONSECA ARAGAO RECTE: FABIANO NUNES DE LIMA ADVOGADO: ARIENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA LUCIA CORDEIRO MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: GEW AMBIENTES E PLANEJAMENTOS LTDA ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: MARIA J. M. DE CARVALHO ADVOGADO: HELOISA CAMPOS DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0862706-41.2024.8.19.0001

240. RECURSO INOMINADO 0862706-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0862706-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00128656 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM RECORRIDO: RRB CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800236-75.2024.8.19.0032

241. RECURSO INOMINADO 0800236-75.2024.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MENDES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800236-75.2024.8.19.0032 PROTOCOLO: 8818/2024.00128849 RECTE: RISELI BARBOSA DA FONSECA ADVOGADO: ROBERTA JANINI DA SILVA ADVOGADO: ANA CLARA RAZUT GORITO ADVOGADO: PÂMELA LÚCIA ORNELLAS PINTO OLIVEIRA RECORRIDO: MATHEUS REIS VENUTO 38467002824 RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800365-34.2024.8.19.0015

242. RECURSO INOMINADO 0800365-34.2024.8.19.0015 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800365-34.2024.8.19.0015 PROTOCOLO: 8818/2024.00128522 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: SUELEN SANCHES DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON ALVES PIMENTEL RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800653-39.2021.8.19.0030

243. RECURSO INOMINADO 0800653-39.2021.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800653-39.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00128752 RECTE: MARCIO ANDRE DE BARROS BRAGANÇA ADVOGADO: EDSON SAMPAIO ALVES RECORRIDO: ANA PAULA PEREIRA VASCONCELLOS ADVOGADO: ANSELMO CORDOVIL TIMOTEO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802153-48.2024.8.19.0253 - RETIRADO DE PAUTA

244. RECURSO INOMINADO 0802153-48.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802153-48.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00129089 RECTE: THAFNNYS MYLKA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808173-87.2024.8.19.0210

245. RECURSO INOMINADO 0808173-87.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808173-87.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00128083 RECTE: ANA MARIA DIAS ALCENIO ADVOGADO: MARGARET GARCIA COURA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808499-83.2024.8.19.0004

246. RECURSO INOMINADO 0808499-83.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808499-83.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00128256 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WU JIANSHENG ADVOGADO: MARIA DAS GRAÇAS MARTINS DA SILVA LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0809106-72.2024.8.19.0206

247. RECURSO INOMINADO 0809106-72.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809106-72.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128755 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: CLAUDIO MARCOS DE JESUS ADVOGADO: PAULO CESAR PIMENTEL DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810357-28.2024.8.19.0206

248. RECURSO INOMINADO 0810357-28.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810357-28.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00129016 RECTE: MICHELE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA RECORRIDO: ZION COMERCIO DE LIVROS & OUTROS LTDA ADVOGADO: FLAVIO SPEROTTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810510-67.2024.8.19.0204

249. RECURSO INOMINADO 0810510-67.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810510-67.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00128170 RECTE: GEISA APARECIDA LEMOS DO AMARAL ARAUJO ADVOGADO: JESSICA RAMIRO NASCIMENTO CONCEIÇÃO RECORRIDO: NEW OTICA LTDA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812264-38.2024.8.19.0206

250. RECURSO INOMINADO 0812264-38.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812264-38.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00128818 RECTE: EDSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: MARCIO BARROS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0815230-65.2024.8.19.0208

251. RECURSO INOMINADO 0815230-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0815230-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128168 RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA RECTE: LIVING ABAETE EMPREEND IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ALDI BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0815531-21.2024.8.19.0205

252. RECURSO INOMINADO 0815531-21.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0815531-21.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00128556 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: CHERLAINE RIBEIRO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: EDVAN BORGES CARDOSO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0839252-36.2023.8.19.0205

253. RECURSO INOMINADO 0839252-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0839252-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00125577 RECTE: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: SOLANGE APARECIDA MARQUES DE BARROS RECORRIDO: DANIELE BARROS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0808012-58.2024.8.19.0087

254. RECURSO INOMINADO 0808012-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808012-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00127455 RECTE: SILVIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813781-09.2023.8.19.0208

255. RECURSO INOMINADO 0813781-09.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813781-09.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00010737 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CREUZO DE FRANÇA RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0003660-21.2022.8.19.0068

256. RECURSO INOMINADO 0003660-21.2022.8.19.0068 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003660-21.2022.8.19.0068 RECTE: (L374) ANDRÉIA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE REIS LOUZADA DE CASTRO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO VIVERDE 3 RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: ANA CRISTINA GOMES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800301-33.2024.8.19.0012

257. RECURSO INOMINADO 0800301-33.2024.8.19.0012 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800301-33.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2024.00123393 RECTE: WAGNER MENDES FERREIRA ADVOGADO: MICHEL RAMALHO DE CASTRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800687-45.2022.8.19.0073

258. RECURSO INOMINADO 0800687-45.2022.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800687-45.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00124581 RECTE: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VALDINEA MARIANO CORREA ADVOGADO: VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800699-84.2024.8.19.0042

259. RECURSO INOMINADO 0800699-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800699-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00124842 RECTE: GABRIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA BEATRIZ SCOTA CUNHA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: ART VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802246-14.2024.8.19.0252

260. RECURSO INOMINADO 0802246-14.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802246-14.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00121378 RECTE: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RECORRIDO: JAQUELINE PINTO DE MELO ADVOGADO: RENATA BATISTA DE SOUSA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802668-12.2024.8.19.0212

261. RECURSO INOMINADO 0802668-12.2024.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802668-12.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00122852 RECTE: NOVO MERCADO MUNICIPAL SPE S.A. ADVOGADO: RAFAEL ARAUJO CUNHA RECORRIDO: CESAR ROMERO DE CERQUEIRA ADVOGADO: RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804823-79.2022.8.19.0075

262. RECURSO INOMINADO 0804823-79.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804823-79.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00123758 RECTE: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RECORRIDO: LARISSA CONDACK DUTRA ADVOGADO: JEFFERSON MOZA DO NASCIMENTO SCARPINI ADVOGADO: JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805383-57.2024.8.19.0008

263. RECURSO INOMINADO 0805383-57.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805383-57.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00126529 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: MARCIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA ALICE RIBEIRO PINHEIRO MENDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806736-93.2024.8.19.0021

264. RECURSO INOMINADO 0806736-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806736-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00118253 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800557-31.2024.8.19.0026

265. RECURSO INOMINADO 0800557-31.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800557-31.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00125463 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WENDER DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0003248-06.2019.8.19.0033

266. RECURSO INOMINADO 0003248-06.2019.8.19.0033 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0003248-06.2019.8.19.0033 RECTE: CLEBER MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: VIVIANE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800737-06.2022.8.19.0030

267. RECURSO INOMINADO 0800737-06.2022.8.19.0030 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800737-06.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2024.00129133 RECTE: ASSOCIACAO DA RESERVA ECOLOGICA DO SAHY ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES RECORRIDO: RAUL WAGNER ORIOLI ADVOGADO: VERA LUCIA MACHADO FERREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800808-12.2024.8.19.0006

268. RECURSO INOMINADO 0800808-12.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800808-12.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00129131 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: BRASILINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803411-19.2024.8.19.0213

269. RECURSO INOMINADO 0803411-19.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803411-19.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00128785 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JULIANA DOS SANTOS VILLAS BOAS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809927-47.2024.8.19.0054

270. RECURSO INOMINADO 0809927-47.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809927-47.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00128900 RECTE: CAROLLINE TEIXEIRA COELHO CORADO ADVOGADO: ANTONIETA COSTA FITTIPALDI RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801961-11.2024.8.19.0029

271. RECURSO INOMINADO 0801961-11.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801961-11.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00128899 RECTE: JANAINA DE SOUZA SILVA SOARES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805662-60.2023.8.19.0046

272. RECURSO INOMINADO 0805662-60.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805662-60.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00128993 RECTE: TAINA RODRIGUES CARNEIRO ABREU ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806508-41.2023.8.19.0058

273. RECURSO INOMINADO 0806508-41.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806508-41.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00128757 RECTE: BRUNO MENDONCA CARDELLI ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811806-77.2023.8.19.0037

274. RECURSO INOMINADO 0811806-77.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811806-77.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129432 RECTE: LIVIA BENTO DA SILVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811811-02.2023.8.19.0037

275. RECURSO INOMINADO 0811811-02.2023.8.19.0037 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811811-02.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00129429 RECTE: RONEI DA SILVA COELHO ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811933-50.2024.8.19.0208

276. RECURSO INOMINADO 0811933-50.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811933-50.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00128917 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: REGINA BAKMAN SHOR RECORRIDO: EVERTON CAVALCANTE DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MARQUES BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812470-43.2024.8.19.0209

277. RECURSO INOMINADO 0812470-43.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812470-43.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00129177 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO ADVOGADO: ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:





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