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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0836593-42.2023.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0836593-42.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0836593-42.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00113361 RECTE: LUIZ ANTONIO GUEDES TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA NEVES RECORRIDO: BANCO CSF S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0842760-83.2024.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0842760-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842760-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00112340 RECTE: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA FILHO ADVOGADO: MARINA SALLES DA ROCHA FERREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RECORRIDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0856943-33.2023.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0856943-33.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856943-33.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111690 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURICIO THIENGO DALVI ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800070-58.2024.8.19.0027
004. RECURSO INOMINADO 0800070-58.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800070-58.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00116563 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: HAMILTON LUIZ LUCIO ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800101-78.2024.8.19.0027
005. RECURSO INOMINADO 0800101-78.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800101-78.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00116626 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ROSINARA NUNES LEITE ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800107-54.2024.8.19.0005
006. RECURSO INOMINADO 0800107-54.2024.8.19.0005 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800107-54.2024.8.19.0005 PROTOCOLO: 8818/2024.00116248 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO LANNES RODRIGUES ADVOGADO: MARCELO LANNES RODRIGUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801000-74.2024.8.19.0254
007. RECURSO INOMINADO 0801000-74.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801000-74.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00115949 RECTE: JOSE BOAVENTURA BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: CAIO PINHEIRO DE SOUZA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA RECORRIDO: TY SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0807608-69.2023.8.19.0207
008. RECURSO INOMINADO 0807608-69.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807608-69.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00114438 RECTE: MARIA CELIA DE OLIVEIRA RECTE: MARIA KATARINA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: DIEGO DOUGLAS LACERDA FREIRE ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RECORRIDO: M J DO NASCIMENTO COMERCIO DE MOVEIS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0853197-86.2024.8.19.0001
009. RECURSO INOMINADO 0853197-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0853197-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00113896 RECTE: NATHALIA DANIEL ARAUJO ADVOGADO: JOAO BATISTA CUNHA ALVES DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0806773-69.2024.8.19.0038
010. RECURSO INOMINADO 0806773-69.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806773-69.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00082873 RECTE: MARCELA MARINHO SILVA FERREIRA ADVOGADO: ANDERSON MONTE CAMPOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0841450-73.2023.8.19.0002
011. RECURSO INOMINADO 0841450-73.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841450-73.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00095300 RECTE: JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO ADVOGADO: DANIELLE VICENTINO DARDEAU VIEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0800022-02.2024.8.19.0027
012. RECURSO INOMINADO 0800022-02.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800022-02.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00116759 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802088-56.2024.8.19.0252
013. RECURSO INOMINADO 0802088-56.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802088-56.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00117878 RECTE: SIS SWISS INTERNATIONAL SCHOOLS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCINI CORDEIRO CHAVES RECORRIDO: LUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO: TATIANA NUNES DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807529-55.2023.8.19.0251
014. RECURSO INOMINADO 0807529-55.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807529-55.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00116540 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RENATA MOURAO CAMARGO ADVOGADO: LEANDRO PEDRAZZI DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0811870-61.2024.8.19.0002
015. RECURSO INOMINADO 0811870-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811870-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00116512 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: THAIS MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: THAIS MARQUES DE ANDRADE BRUGGER RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801581-28.2023.8.19.0027
016. RECURSO INOMINADO 0801581-28.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801581-28.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119438 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: LUIZA HELENA DE SOUZA SILVA MARQUES ADVOGADO: DAIANY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802342-05.2024.8.19.0066
017. RECURSO INOMINADO 0802342-05.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802342-05.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00118121 RECTE: ALBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818087-18.2023.8.19.0209
018. RECURSO INOMINADO 0818087-18.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818087-18.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00086993 RCTE/RCIDO: ANAHE GABRIELA KOVALSKI CABRAL ADVOGADO: JULIANA ALVES LAMEIRA ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA RCTE/RCIDO: LUIZ CLEMENCEAU DE AZEVEDO MARQUES ADVOGADO: LEANDRO DE MELO SOUZA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0830786-53.2023.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0830786-53.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830786-53.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119462 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ERIKA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804715-77.2024.8.19.0205
020. RECURSO INOMINADO 0804715-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804715-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00119945 RECTE: JULIANA MARTINS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEBORA REGINA REIS HARTJE ADVOGADO: JOSE CLAUDIO HARTJE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0807443-59.2024.8.19.0054
021. RECURSO INOMINADO 0807443-59.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807443-59.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00120141 RCTE/RCIDO: ANA BEATRIZ GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RCTE/RCIDO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK RECORRIDO: QUALITY LIFE HOME CARE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA - ME ADVOGADO: ANDRÉ PORTO ROMERO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0814033-42.2023.8.19.0004
022. RECURSO INOMINADO 0814033-42.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0814033-42.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00117495 RECTE: JORGINA VIANA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0837364-32.2023.8.19.0205
023. RECURSO INOMINADO 0837364-32.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0837364-32.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00120622 RECTE: JULIANA RANGEL AGRA ADVOGADO: FELIPE CURTI DA SILVA RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0800032-46.2024.8.19.0027
024. RECURSO INOMINADO 0800032-46.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800032-46.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119950 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ERCILIA APARECIDA ROMUALDO FERNANDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801045-17.2023.8.19.0027
025. RECURSO INOMINADO 0801045-17.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801045-17.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119132 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALQUIRIA AMARO PEREIRA ADVOGADO: ROMANA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: DANIELLE SOUZA FREITAS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801517-18.2023.8.19.0027
026. RECURSO INOMINADO 0801517-18.2023.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801517-18.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119028 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANGELA TORTELOTI SILVA ADVOGADO: THARCILLA AURELIO XIMENES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0801830-46.2024.8.19.0252
027. RECURSO INOMINADO 0801830-46.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801830-46.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00117860 RECTE: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR RECORRIDO: TATIANA GRIMBERG ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:
0802726-07.2022.8.19.0205
028. RECURSO INOMINADO 0802726-07.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802726-07.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00120934 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALAN GOMES FRAZAO ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0815451-27.2024.8.19.0021
029. RECURSO INOMINADO 0815451-27.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815451-27.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00121201 RECTE: LETICIA NASCIMENTO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: LUANA OURIQUE MIRANDA DA SILVA RECORRIDO: T4F ENTRETENIMENTO S A RECORRIDO: TIME FOR FUN MIDIA LTDA ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804860-21.2024.8.19.0210
030. RECURSO INOMINADO 0804860-21.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804860-21.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122745 RECTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RECORRIDO: REINALDO FERREIRA MADEIRA ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO ADVOGADO: GERSON SALGADO PINHA JUNIOR ADVOGADO: KARINA GRAÇA BRAGA PEDREGAL DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0809367-44.2024.8.19.0042
031. RECURSO INOMINADO 0809367-44.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809367-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00121882 RECTE: ANA PAULA GOMES NOVAES ADVOGADO: JOSE ALEXANDRE PIMENTA ADVOGADO: RAFAEL COLANGELO PIMENTA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0840359-18.2023.8.19.0205
032. RECURSO INOMINADO 0840359-18.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0840359-18.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00122591 RECTE: JENNIFER GONCALVES MOREIRA PINTO ADVOGADO: BERNARDO DE AZEREDO ARAUJO RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RECORRIDO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA RECORRIDO: HERVAL - CORRETORA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0844291-93.2024.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0844291-93.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0844291-93.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00121818 RECTE: CLEVERSON FERREIRA LOUVISE ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0812007-22.2024.8.19.0203
034. RECURSO INOMINADO 0812007-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0812007-22.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00117464 RECTE: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0801572-59.2024.8.19.0212
035. RECURSO INOMINADO 0801572-59.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801572-59.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00119872 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA ELENA DE AZEVEDO COELHO ADVOGADO: ANIBAL BRUNO ADVOGADO: CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0816633-11.2024.8.19.0001
036. RECURSO INOMINADO 0816633-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816633-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00121141 RECTE: GIAN LAZARO LOUZA BARBOSA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MM TURISMO & VIAGENS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800744-54.2021.8.19.0055
037. RECURSO INOMINADO 0800744-54.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800744-54.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00120566 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: SANDRO SANTOS DOS SANTOS ADVOGADO: ELAYNE DOS SANTOS CARDOSO COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0800726-15.2024.8.19.0027
038. RECURSO INOMINADO 0800726-15.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800726-15.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00122110 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE RENATO MACHADO PEIXOTO ADVOGADO: DEISE SOUZA GARCIA PINTO ALVIM ADVOGADO: CARLA MADEIRA GONÇALVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803055-98.2024.8.19.0253
039. RECURSO INOMINADO 0803055-98.2024.8.19.0253 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803055-98.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122116 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: UMILE GARDI JUNIOR ADVOGADO: OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0806269-93.2023.8.19.0007
040. RECURSO INOMINADO 0806269-93.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806269-93.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00122876 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA APARECIDA CAMPOS ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0803245-61.2024.8.19.0253
041. RECURSO INOMINADO 0803245-61.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803245-61.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00122744 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: EDUARDO EUGENIO CORREA ADVOGADO: MARCIO LEITE SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
0808170-35.2024.8.19.0210
042. RECURSO INOMINADO 0808170-35.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808170-35.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00122875 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ELIAS JOSE INACIO ADVOGADO: CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA QUINTA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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