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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2024, às 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0135405-73.2018.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0135405-73.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0135405-73.2018.8.19.0001 RECTE: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA ADVOGADO: GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: LAURA BEATRIZ DUQUE DE MAGALHÃES PADILHA ADVOGADO: ALESSANDRA ANDRADE PINTO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804104-36.2022.8.19.0063
002. RECURSO INOMINADO 0804104-36.2022.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804104-36.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2023.00141139 RECTE: MARIA JOSE DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: JÚLIA DELAGE SILVA DE AGUIAR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0847491-96.2023.8.19.0021
003. RECURSO INOMINADO 0847491-96.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0847491-96.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00108564 RECTE: ARIANE REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DAVID EMMANUEL COELHO FONSECA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0867656-93.2024.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0867656-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0867656-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00110205 RECTE: JHONAS OLIVEIRA MAGALHAES ADVOGADO: DIOGO MACHADO COELHO RANGEL ADVOGADO: RYAN SALOMÃO BOMFIM RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0826914-21.2023.8.19.0014
005. RECURSO INOMINADO 0826914-21.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826914-21.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00106299 RECTE: STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA SEABRA ADVOGADO: FELIPE JONES GOMES ALVES BARRETO ADVOGADO: JOSE JORGE ALVES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801737-33.2024.8.19.0204
006. RECURSO INOMINADO 0801737-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801737-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00103664 RECTE: ASSUSSENA NASCIMENTO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DARIO ROSA JUNIOR RECORRIDO: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: TEX COURIER LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUP ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO RECORRIDO: TMA SUDESTE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. RECORRIDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0800330-65.2024.8.19.0212
007. RECURSO INOMINADO 0800330-65.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800330-65.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00101928 RCTE/RCIDO: DAVID MUNIZ ALVAREZ ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804271-07.2023.8.19.0067
008. RECURSO INOMINADO 0804271-07.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0804271-07.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00104111 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: CINTIA DA SILVA COELHO AMARO DE ALMEIDA ADVOGADO: ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804841-33.2024.8.19.0204
009. RECURSO INOMINADO 0804841-33.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804841-33.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00103188 RECTE: CRISTIANO PIRES VALADAO ADVOGADO: PRISCILA BERNARDO LOPES DE SANTANA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805763-97.2023.8.19.0046
010. RECURSO INOMINADO 0805763-97.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805763-97.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00105863 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: AILSON CEZARIO DA SILVA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0829384-43.2023.8.19.0202
011. RECURSO INOMINADO 0829384-43.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829384-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00090581 RECTE: GABRIELL ALVES PEREIRA GOMES ADVOGADO: GABRIEL VAZQUEZ SILVA RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0808602-58.2023.8.19.0026
012. RECURSO INOMINADO 0808602-58.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808602-58.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00108073 RECTE: RAFAEL EUCLIDES PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DANIELLA ADRIM SANTOS RABELLO ADVOGADO: MIGUEL COELHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0812542-12.2024.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0812542-12.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812542-12.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00110098 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: EDISON RAMOS RODRIGUES RECORRIDO: EDNA RODRIGUES CEZARIO ADVOGADO: VANESSA RODRIGUES CEZÁRIO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0859256-64.2023.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0859256-64.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859256-64.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00114511 RECTE: RAISSE GONCALVES MENDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0805042-15.2023.8.19.0251
015. RECURSO INOMINADO 0805042-15.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805042-15.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00101463 RECTE: ARIEL GERARDO RUBIN ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA RECORRIDO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO AUGUSTO IRACEMA RIBEIRO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0803127-25.2023.8.19.0252
016. RECURSO INOMINADO 0803127-25.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803127-25.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00042016 RECTE: LAVANDERIA FERREIRA E CUNHA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA ADVOGADO: MOISES MARTINS ADVOGADO: RODRIGO PARETO HOMSI RECORRIDO: FLAVIO ARAUJO MOREIRA RECORRIDO: LUCIANA DUNSHEE DE CARVALHO RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0804267-19.2023.8.19.0083
017. RECURSO INOMINADO 0804267-19.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804267-19.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00105000 RECTE: CENTRO DE EDUCACAO MACHADO LTDA ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA RECORRIDO: LUCINEIA DE ARAUJO GAMA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA ALVES RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0806998-41.2024.8.19.0054
018. RECURSO INOMINADO 0806998-41.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806998-41.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00114976 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MICHELE COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800470-26.2024.8.19.0010
019. RECURSO INOMINADO 0800470-26.2024.8.19.0010 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800470-26.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00114005 RECTE: LEANDRO VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: MONALISA BRITES GARCIA AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800487-18.2024.8.19.0251
020. RECURSO INOMINADO 0800487-18.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0800487-18.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00113861 RECTE: BRUNNA GOMES NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JULIANA COSTA E SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803393-45.2024.8.19.0068
021. RECURSO INOMINADO 0803393-45.2024.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803393-45.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00114914 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUZANA RODRIGUES DA COSTA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810714-32.2024.8.19.0004
022. RECURSO INOMINADO 0810714-32.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810714-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00113688 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: ANA MARCIA NEVES FERNANDES ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO ADVOGADO: CRISTIANI SIMAS DE AGUIAR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0823750-27.2023.8.19.0021
023. RECURSO INOMINADO 0823750-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823750-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00111957 RCTE/RCIDO: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO RCTE/RCIDO: LUIZ ANDRE DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0804867-13.2024.8.19.0210
024. RECURSO INOMINADO 0804867-13.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804867-13.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00115402 RECTE: MARIA DAS DORES SANTOS LIMA RECTE: FELIPE SANTOS LIMA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0864942-83.2023.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0864942-83.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0864942-83.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00026822 RECTE: ROSANGELA VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: NATÁLIA STEFFANIR CHAVES DELPHINO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0820458-49.2023.8.19.0210
026. RECURSO INOMINADO 0820458-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820458-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00114576 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: WILLIAM DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: ADELAN SOUZA MARQUES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0819168-83.2024.8.19.0203
027. RECURSO INOMINADO 0819168-83.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819168-83.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00114653 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LEANDRO RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: LEONARDO RODRIGUES ROCHA RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0810640-42.2024.8.19.0209
028. RECURSO INOMINADO 0810640-42.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810640-42.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00111987 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: THIAGO STOCKER LEAL ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0844823-15.2023.8.19.0002
029. RECURSO INOMINADO 0844823-15.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844823-15.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00113035 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA GABETTO RANGEL ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0809605-27.2024.8.19.0054
030. RECURSO INOMINADO 0809605-27.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809605-27.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00111541 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: WILSON MONTEIRO COSTA ADVOGADO: FAGNER SENNA LINHARES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803696-45.2024.8.19.0008
031. RECURSO INOMINADO 0803696-45.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803696-45.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00111692 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: GABRIEL LIMA DE BARROS ROCHA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0800473-74.2023.8.19.0055
032. RECURSO INOMINADO 0800473-74.2023.8.19.0055 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800473-74.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00113449 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: RAIMUNDO MARIANO DA CRUZ NETO ADVOGADO: DOUGLAS FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0839693-96.2024.8.19.0038
033. RECURSO INOMINADO 0839693-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839693-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00114385 RECTE: JAQUELINE SILVA DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0813260-55.2023.8.19.0211
034. RECURSO INOMINADO 0813260-55.2023.8.19.0211 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813260-55.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00115284 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JARDILENE CAMILO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0801332-94.2020.8.19.0023
035. RECURSO INOMINADO 0801332-94.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801332-94.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00108895 RECTE: NILZETE ALCANTARA FREITAS ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS RECORRIDO: T DECOR ATACADO DE MOVEIS E UTILIDADES EIRELI ADVOGADO: LUIZ CARLOS RODRIGUES CARDOSO JUNIOR RELATOR: ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA TEXTO:
0807173-94.2024.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0807173-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807173-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00083661 RECTE: INGRESSO COM LTDA ADVOGADO: MATEUS MARTINS GUIMARÃES RECORRIDO: TIAGO PRAZERES MOURELLE RECORRIDO: VICTORIA GLENDA SALES FERNANDES ADVOGADO: FELIPE PRAZERES MOURELLE RECORRIDO: CINEMARK BRASIL S.A. ADVOGADO: ANNA MARIA DA SILVEIRA MUNOZ AVZARADEL RELATOR: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO:
0803477-08.2024.8.19.0210
037. RECURSO INOMINADO 0803477-08.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803477-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00101315 RECTE: ERIC EDUARDO MUNIZ GORDEEFF ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0002881-71.2024.8.19.9000
038. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002881-71.2024.8.19.9000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804797-98.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00101862 IMPTE: FERNANDO DE BARROS ADVOGADO: BRUNA CAL VIEGAS IMPDO: 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801879-43.2024.8.19.0008
039. RECURSO INOMINADO 0801879-43.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801879-43.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00102525 RECTE: MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: AMANDA MALULI BORGES ANTUNES ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801935-76.2024.8.19.0008
040. RECURSO INOMINADO 0801935-76.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801935-76.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00100911 RECTE: ANA PAULA SANTANA GUIMARAES ADVOGADO: ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0805063-63.2024.8.19.0054
041. RECURSO INOMINADO 0805063-63.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805063-63.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00106761 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VANILICE MARQUES DE LIMA ADVOGADO: JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0819837-70.2023.8.19.0204
042. RECURSO INOMINADO 0819837-70.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819837-70.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00102840 RECTE: MONIQUE PONTES DA SILVA ADVOGADO: FELIPE RODRIGUES NUNES NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0828624-70.2023.8.19.0210
043. RECURSO INOMINADO 0828624-70.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0828624-70.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00105240 RECTE: GRACIELE SANTOS DA HORA ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BITTENCOURT BORGES OSÓRIO DE ARAUJO RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0804847-58.2024.8.19.0004
044. RECURSO INOMINADO 0804847-58.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804847-58.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00102743 RECTE: MEP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: NATALIA GOMES DE ALMEIDA DE OLIVEIRA RECORRIDO: VICTOR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0809341-69.2024.8.19.0002
045. RECURSO INOMINADO 0809341-69.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809341-69.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00105025 RECTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RECORRIDO: GABRIELLE DA COSTA BONOTO BAPTISTA ADVOGADO: ERIKA DA COSTA CANELLAS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0812541-16.2023.8.19.0036
046. RECURSO INOMINADO 0812541-16.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812541-16.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00108260 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOSAINE CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0828076-42.2024.8.19.0038
047. RECURSO INOMINADO 0828076-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828076-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00102425 RECTE: ELIANA DE CARVALHO BARCELLO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0801093-96.2024.8.19.0008
048. RECURSO INOMINADO 0801093-96.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801093-96.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00109568 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: DIEGO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: LILIAN DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0803673-20.2024.8.19.0002
049. RECURSO INOMINADO 0803673-20.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803673-20.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00110828 RECTE: LYSSIANE MARTA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0803958-11.2023.8.19.0208
050. RECURSO INOMINADO 0803958-11.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803958-11.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00109130 RCTE/RCIDO: PAULO CESAR BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0808831-17.2024.8.19.0209
051. RECURSO INOMINADO 0808831-17.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0808831-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00110573 RECTE: RAFAEL TEIXEIRA KUTWAK ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0813386-59.2024.8.19.0021
052. RECURSO INOMINADO 0813386-59.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0813386-59.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00110042 RECTE: RAFAELA DOS REIS SOARES ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
0825342-30.2023.8.19.0208
053. RECURSO INOMINADO 0825342-30.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825342-30.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00107803 RECTE: BRUNA LUCIA SOARES ALMEIDA LOPES DIAS ADVOGADO: LUANE CARACOCI COSTA RECORRIDO: LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MAURICIO MAGNUS TEXTO:
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2024, ÀS 11:00:00, TERÇA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA 102, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
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