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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 24/09/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 15/09/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 15/09/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 17 a 23/09/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0021218-16.2022.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021218-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0012930-57.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00198692 AGTE: YAN FELIX HIRANO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AGDO: ESPOLIO DE NOEMIA COUTINHO SALLES BRAZ AGDO: ESPOLIO DE MARCELO VIEIRA DA SILVA BRAZ AGDO: ESPOLIO DE LUIZA MARIA SILVA BRAZ AGDO: ADRIANA VIEIRA DA SILVA BRAZ AGDO: ALEXANDRE CHALITA BRAZ AGDO: LUCIANO CHALITA BRAZ AGDO: CLAUDIO CHALITA BRAZ AGDO: EDUARDO CHALITA BRAZ AGDO: CARLOS ALBERTO CHALITA BRAZ ADVOGADO: ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES INTERESSADO: OLIVER ORTIZ DE ZARATE MARTIN RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0082369-80.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082369-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0092381-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00784799 AGTE: SERGIO SCHILLER THOMPSON-FLORES ADVOGADO: GUSTAVO BASTOS SALLES ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS AGDO: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: RENATO ZENKER AGDO: CRISTIANE SILVEIRA MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300512-48.2013.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0300512-48.2013.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0300512-48.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00595652 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: SH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: LUIZA SAMPAIO DE LACERDA BENJÓ ADVOGADO: VIVIAN CASANOVA DE CARVALHO ESKENAZI ADVOGADO: BEATRIZ SAVASTANO PORTELA GÓMEZ RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0169184-71.2013.8.19.0008
004. APELAÇÃO 0169184-71.2013.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0169184-71.2013.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2017.00720152 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: DAVI DA SILVA CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008366-29.2017.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0008366-29.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008366-29.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2019.00043312 APTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN APTE: SEBASTIAO FERREIRA FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APDO: OS MESMOS APDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0010272-21.2014.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0010272-21.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010272-21.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2019.00466683 APELANTE: OLGA VIANA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: FRANCISCO CARVALHO ADVOGADO: PATRICIA DE SOUZA CARVALHO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0000394-36.2019.8.19.0034
007. APELAÇÃO 0000394-36.2019.8.19.0034 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0000394-36.2019.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2022.00427855 APTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: ANDREIA MEDEIROS FERREIRA DE SOUZA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA APDO: ENEAS PARREIRA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONOR NUNES DE PAIVA RELATOR: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0034800-55.2019.8.19.0205
008. APELAÇÃO 0034800-55.2019.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034800-55.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00802394 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: MARIA ANGELICA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: FILIPE DE SOUZA SANTOS RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0284125-45.2019.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0284125-45.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0284125-45.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00567612 APTE: SANDRA BRAZILIANO DA GAMA LIMA ADVOGADO: LUCAS PEDROSA CASTELLAR PINTO APDO: SANDRA MARIA COIMBRA ADVOGADO: YOLANDA LESSA DA SILVA APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0314106-51.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0314106-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0314106-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00927792 APELANTE: ELEVA EDUCAÇÃO S. A ADVOGADO: BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO GOMES PALERMO APELADO: LMDS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA EIRELI ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO MACHADO RELATOR: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES TEXTO:
0010755-36.2009.8.19.0011
011. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0010755-36.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DESABILITADO DEIGE / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010755-36.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2010.00418852 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: ANA CANDIDA TERRA DE ALMEIDA APDO: GUILHERME RESENDE RIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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