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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 24/09/2025, A PARTIR DE 00:00:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
0003392-32.2007.8.19.0087
001. APELAÇÃO 0003392-32.2007.8.19.0087 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003392-32.2007.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2016.00695449 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LIANA LOPES MARTINS APELADO: SALVADOR MASTRA ADVOGADO: CYNTHIA MONTEIRO VAZ RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0048328-66.2008.8.19.0004
002. APELAÇÃO 0048328-66.2008.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048328-66.2008.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2019.00645005 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DOMINGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA NUNES BERNARDO DOMINGUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO TEXTO:
0342650-35.2010.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0342650-35.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0342650-35.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04634136 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
0388700-51.2012.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0388700-51.2012.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0388700-51.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04634137 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NIDIA CALDAS FARIAS LOPES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:
(A) ROBERTO DE ATHAYDE RANGEL - SECRETÁRIO DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO
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