TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 24/09/2025, A PARTIR DE 00:01:00, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0040859-19.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040859-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0844036-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00450287 AGTE: GENIAL INVESTIMENTOS CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA AGDO: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0017610-05.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017610-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802125-78.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00170601 AGTE: RICARDO VIEIRA DENONI ADVOGADO: SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO LEAL ADVOGADO: VINICIUS DOS SANTOS PRUDENCIO AGDO: BANCO BMG S/A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0026645-86.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026645-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0943896-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00276373 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ISIS LAVIGNE FARIAS REP P MÃE WINNIE FARIAS DA SILVA ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029565-33.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029565-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005983-98.2016.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00310164 AGTE: LUIZ ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: BRUNO RIBEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: ALDEIA DAS ÁGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI AGDO: ESMERALDA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(A). CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO ADVOGADO: LUCAS PEREIRA ARAUJO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0030278-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030278-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022152-41.2013.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00318100 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: PEDRO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO SIQUEIRA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0030475-60.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030475-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013555-38.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00320087 AGTE: PATRICIA KALIFE PAIVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTERESSADO: BANCO OLÉ CONSIGNADO S. A. RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0032054-43.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032054-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003516-11.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00335405 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DELADIER AFONSO ALVES ADVOGADO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR ADVOGADO: MARIZA NASCIMENTO LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LETÍCIA PERES SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035034-60.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035034-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843416-95.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00368189 AGTE: COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: ARTHUR BRUNO FISCHER AGDO: GRIFF AUTO IMPORTS EIRELI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0039273-10.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039273-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0812754-59.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00418849 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040841-61.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040841-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0847503-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00436401 AGTE: SARAH GOMES LEAL REPPSMÃE KELLY GOMES CARVALHO ADVOGADO: ANA RUTH CHAVES DA SILVA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042719-21.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042719-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0810669-61.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00458191 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043476-15.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043476-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0800011-28.2023.8.19.0020 PROTOCOLO: 3204/2025.00467890 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAUJO REP/P/S/INV VERA LUCIA CARVALHO VELLOSO ARAUJO ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0046020-73.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046020-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0889770-26.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00494420 AGTE: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS AGTE: MURILO ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0046666-83.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046666-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000128-57.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00500333 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0047080-81.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047080-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016848-32.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00504828 AGTE: ROGER SANTARÉM DA COSTA AGTE: ROSA MARIA SKURY SANTAREM DA COSTA ADVOGADO: JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS ADVOGADO: ANA CAROLINA BOECHAT DA SILVA AGDO: DANIELLA CRUZ NASCIMENTO ADVOGADO: ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0047549-30.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047549-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0809809-82.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00510298 AGTE: TULIA EBOLI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: TIAGO JUNQUEIRA CARNEIRO LEÃO AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0048178-04.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048178-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805330-38.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00517822 AGTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSENI GONCALVES RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0049097-90.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049097-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0806591-30.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00528301 AGTE: NILO RODRIGO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0049227-80.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049227-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803168-65.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00529628 AGTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO AGDO: JANETE CABRAL RIBEIRO BESSA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO ADVOGADO: THIAGO RUMBELSPERGER GROTZ INTERESSADO: MEDSENIOR SERVICOS EM SAUDE LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0050166-60.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050166-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0857238-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00540202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0051967-11.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051967-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0203936-17.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560989 AGTE: CONDOMÍNIO DO BANGU SHOPPING CENTER ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU AGDO: MANUELA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: FELIPE ALVES BARRETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0055671-32.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055671-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802680-73.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00601541 AGTE: MULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA AGTE: DAVID DOS SANTOS ROSARIO ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0056723-63.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056723-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801431-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00614854 AGTE: ICN ASSESSORIA LTDA AGTE: INEZ DE CALDERON RAMOS AGTE: TIAGO CALDERON NUNES ASSIST/P/S/MÃE INEZ DE CALDERON RAMOS ADVOGADO: TOMAZ PORTO JUNIOR AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056832-77.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056832-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0880863-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00615991 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT BARTH ADVOGADO: JACQUES MALKA Y NEGRI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0058037-44.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058037-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0027548-57.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00628203 AGTE: JAIME PFALTZGRAFF RIBEIRO AGTE: SABRINA MORAES BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO: RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO AGDO: JFE 45 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058071-19.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058071-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808370-23.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00628651 AGTE: GUARACI ARCHANJO DE SOUZA ADVOGADO: CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060089-13.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060089-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031221-32.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00649110 AGTE: BANCO J SAFRA SA ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA AGDO: RAIMUNDO NONATO CAMPOS MARINHO ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060310-93.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060310-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811613-88.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00651912 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOAO MIGUEL NETO DE MIRANDA AGDO: ISABEL NETO DE MIRANDA REP/P/S/MÃE JACQUELINE DE OLIVEIRA NETO DE MIRANDA ADVOGADO: EDSON DE ALMEIDA COELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060348-08.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060348-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0816100-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652410 AGTE: RAPHAEL LEAL LOMBARDI AGTE: JMTZ UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL MORTARI ADVOGADO: ADILSON BOLICO DA SILVA AGDO: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S A AGDO: BANCO XP S A AGDO: ÁVEL AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS SOCIEDADE SIMPLES AGDO: GUILHERME KARNAL RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0060944-89.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060944-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0050547-13.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00659146 AGTE: COLÉGIO FORÇA MÁXIMA DE SÃO JOÃO DE MERITI LTDA. ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: RAQUEL REGINA LEMOS ALVES AGDO: SILVIA TATIANA BENITEZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0061753-79.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061753-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0188219-96.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668638 AGTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE TOLEDO CESAR ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE MENDONÇA GOMES NETO AGDO: ANDRÉ CIBELLI ABUJAMRA ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL AITH NETO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0062080-24.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062080-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801569-37.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00671895 AGTE: FÁTIMA AGUIAR DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: FÁBIO OLIVEIRA DUTRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0062272-54.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062272-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829721-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00674043 AGTE: INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL SIGNORELLI LTDA ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA SILVA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0062341-86.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062341-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809219-52.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00674652 AGTE: LUIZ CARLOS MENDES MONTEIRO ADVOGADO: ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: BANCO BRADESCO SA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0062481-23.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062481-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000887-09.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00676072 AGTE: PASCHOAL VITORIO CARDOSO CUSIELO ADVOGADO: RAFAEL BITENCOURT MARTINS AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: ANTÔNIO LUIZ GUARÍGLIA ADVOGADO: REGINA COSTA DE SOUZA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0063004-35.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063004-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815066-96.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00682076 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CARLOS ANTONIO FERRAZ DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA DAMASCENO ADVOGADO: WAGNER GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0066084-07.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066084-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834611-04.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00716848 AGTE: CASA DO ACO PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: LETÍCIA MARQUES DA SILVA COTTA ADVOGADO: TULIO COTTA SILVA AGDO: REATIVA CENOGRAFIA, PRODUCOES E EVENTOS LTDA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0066229-63.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066229-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0276847-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00718534 AGTE: BODY REGAIN GYMNASIUM ACADEMIA LTDA. ADVOGADO: GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA AGDO: ASA - ASSOCIAÇÃO SHOLEM ALEICHEM DE CULTURA E RECREAÇÃO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES ADVOGADO: ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0066355-16.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066355-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0900564-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00720072 AGTE: YURI FONTOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: YURI FONTOURA DO NASCIMENTO AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0066543-09.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066543-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823051-30.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00722576 AGTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA AGDO: FERNANDO SARMENTO BASTOS ADVOGADO: FERNANDO SARMENTO BASTOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0067136-38.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067136-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811870-88.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00728860 AGTE: JOSE GERALDO ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: GIL ROCHA NETO AGDO: BANCO BRADESCO S A AGDO: BANCO MASTER S A AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0070083-65.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070083-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811265-54.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00764795 AGTE: SKYLEV AGROPECUARIA DE CABO FRIO LTDA - EPP ADVOGADO: FELIPE CAETANO DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0106802-80.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106802-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0926868-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01168049 AGTE: ILEN DO NASCIMENTO GALVAO ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: RAFAEL BARIONI ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0009532-28.2021.8.19.0205

044. APELAÇÃO 0009532-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009532-28.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00932128 APTE: PLAZA DEL ARTE INCORPORADORA LTDA APTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APDO: JANAINA SORIANO SANTIAGO ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0099933-40.2020.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0099933-40.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0099933-40.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00189221 APELANTE: MAISA MARRY JACOME GURGEL ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES ADVOGADO: ANTONIO GOMES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: THIZÁ MARRY JÁCOME GURGEL APELANTE: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT ADVOGADO: GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0202015-52.2020.8.19.0001

046. APELAÇÃO 0202015-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0202015-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01104136 APELANTE: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. ADVOGADO: GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0305158-23.2021.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0305158-23.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0305158-23.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00318678 APELANTE: MARCÉLI CRISTIANE RAMALHO FONTOURA ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI APELADO: EUGENIO HENRIQUE COLUSSI KRAUSSE ADVOGADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0801772-49.2022.8.19.0014

048. APELAÇÃO 0801772-49.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801772-49.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00536107 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000432-06.2022.8.19.0208

049. APELAÇÃO 0000432-06.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000432-06.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00140776 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APDO: PATRÍCIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: TIAGO DA FONSECA RIBEIRO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0000698-14.2011.8.19.0067

050. APELAÇÃO 0000698-14.2011.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000698-14.2011.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00657580 APELANTE: FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA APELADO: ALICE GOMES DE PAULA (FALECIDA) APELADO: ELIAS GOMES DE PAULA ADVOGADO: DANIEL LOPES GONZAGA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0000748-62.2021.8.19.0011

051. APELAÇÃO 0000748-62.2021.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000748-62.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00557808 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VIRGULINO JOSÉ DA SILVA NETO EPP ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0000885-71.2020.8.19.0078

052. APELAÇÃO 0000885-71.2020.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0000885-71.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645824 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: QUÉCIA GONÇALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: LEOMARA REIS PAIVA CAMPOS TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0000948-66.2021.8.19.0012

053. APELAÇÃO 0000948-66.2021.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000948-66.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00618716 APELANTE: JODECILDA RODRIGUES SCHIMIT ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0001089-68.2005.8.19.0005

054. APELAÇÃO 0001089-68.2005.8.19.0005 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0001089-68.2005.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00506627 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001586-19.2020.8.19.0050

055. APELAÇÃO 0001586-19.2020.8.19.0050 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001586-19.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00522387 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001638-47.2025.8.19.0209

056. APELAÇÃO 0001638-47.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001638-47.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00506692 APELANTE: PAULA MONNERAT MULULO ADVOGADO: GUILHERME MULULO ERTHAL APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0002031-15.2024.8.19.0206

057. APELAÇÃO 0002031-15.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL PROJETO JUST. ITINERANTE AÇÃO: 0002031-15.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00738158 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002212-37.2009.8.19.0078

058. APELAÇÃO 0002212-37.2009.8.19.0078 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0002212-37.2009.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00645949 APTE: OPONINA ROSA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CARLOS ANDRE MACHADO FARIA APDO: CILENE FERNANDES DA COSTA ADVOGADO: ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003413-69.2022.8.19.0026

059. APELAÇÃO 0003413-69.2022.8.19.0026 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0003413-69.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00617365 APELANTE: ELOENE LACERDA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ LEITE ARAUJO JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0003447-35.2017.8.19.0021

060. APELAÇÃO 0003447-35.2017.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003447-35.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00508797 APTE: ROSELI GOMES DA SILVA ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0004077-43.2021.8.19.0024

061. APELAÇÃO 0004077-43.2021.8.19.0024 ASSUNTO: PESSOA IDOSA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004077-43.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00666817 APELANTE: PARANÁ BANCO S/A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA APELADO: GENI DE OLIVEIRA PACHECO ADVOGADO: RENATO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ADRIANA CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0004417-89.2020.8.19.0066

062. APELAÇÃO 0004417-89.2020.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004417-89.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00497183 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: AILTON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0004687-76.2021.8.19.0067

063. APELAÇÃO 0004687-76.2021.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004687-76.2021.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00641097 APELANTE: PAMELA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0005313-71.2021.8.19.0075

064. APELAÇÃO 0005313-71.2021.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0005313-71.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00801916 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PATRICIA FERRAZ ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0006419-13.2021.8.19.0061

065. APELAÇÃO 0006419-13.2021.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006419-13.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00525417 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ENEDINA DE PAULA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0007018-05.2020.8.19.0087

066. APELAÇÃO 0007018-05.2020.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007018-05.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00651313 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: WALLACCE FREIDMAN DOMINGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007244-10.2021.8.19.0011

067. APELAÇÃO 0007244-10.2021.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007244-10.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00628321 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: MARIA HELENA AUTRAN VIEIRA ADVOGADO: YASMIM HORA ANDRE DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0007295-94.2016.8.19.0011

068. APELAÇÃO 0007295-94.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007295-94.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00786526 APELANTE: FLAVIO FERREIRA JANEBRO ADVOGADO: BARBARA SANDRA DE SOUZA BAEZ APELADO: ANNAPOLIS LANDS INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: JOÃO RAFAEL FONTENELES ABREU ADVOGADO: LEONARDO MACHADO RODRIGUES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0007357-40.2021.8.19.0212

069. APELAÇÃO 0007357-40.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007357-40.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00672482 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: BRETON IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0007636-92.2018.8.19.0030

070. APELAÇÃO 0007636-92.2018.8.19.0030 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0007636-92.2018.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00590198 APELANTE: RAIMUNDO NONATO DA COSTA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009235-04.2020.8.19.0028

071. APELAÇÃO 0009235-04.2020.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009235-04.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00592761 APELANTE: CAMES MACAÉ LTDA ADVOGADO: EDUARDO BREZ APELADO: KATIA CRISTINA GONÇALVES WESTPHAL LIMA ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM ADVOGADO: CHRISTINO MOREIRA NETO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0009369-46.2020.8.19.0023

072. APELAÇÃO 0009369-46.2020.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009369-46.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00516986 APTE: MARINA JOAQUINA DE FIGUEIRÊDO ADVOGADO: LARISSA DE PAULA FERREIRA ADVOGADO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0010182-25.2019.8.19.0212

073. APELAÇÃO 0010182-25.2019.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010182-25.2019.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00669637 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JESIEL COELHO DIAS ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0010401-53.2019.8.19.0207

074. APELAÇÃO 0010401-53.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010401-53.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00777243 APELANTE: LESSANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO GONZAGA DA COSTA VIEIRA APELADO: HDI SEGUROS S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN INTERESSADO: AMBEV SA ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER INTERESSADO: FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0011052-65.2019.8.19.0052

075. APELAÇÃO 0011052-65.2019.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011052-65.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00796595 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: DEJAINE BORGES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO RIBEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0011535-86.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0011535-86.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0011535-86.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00538340 APTE: GICELIA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0011829-42.2020.8.19.0205

077. APELAÇÃO 0011829-42.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011829-42.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00774680 APELANTE: ALEX ARQUIMEDES DE CASTRO ADVOGADO: ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0012208-95.2018.8.19.0061

078. APELAÇÃO 0012208-95.2018.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012208-95.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00265908 APELANTE: RONALDO SILVA MAIA ADVOGADO: CHRISTIANNE FEITOR APELADO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA MAIA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO ADVOGADO: ALFREDO DIB NETO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0012807-70.2021.8.19.0209

079. APELAÇÃO 0012807-70.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012807-70.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00430146 APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELADO: ELAINE BASTOS BOFFIL ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO ADVOGADO: RENATA DE ARAUJO ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0012945-57.2019.8.19.0031

080. APELAÇÃO 0012945-57.2019.8.19.0031 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0012945-57.2019.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00692816 APTE: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES MOTTA APDO: MÁRCIO MEIRELES ROCHA ADVOGADO: YEDA CARVALHO DO AMARAL APDO: BERNARDO LUIZ DA COSTA APDO: BIANCA CARVALHO PINTO APDO: GRAN LAND MARICA LOTES RESIDENCIAIS SPE LTDA APDO: MASSA FALIDA DE FACILITY SOLUÇOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: DAYANNE DE CASTRO COELHO ADVOGADO: ANTHONY DANTAS TORRES CORDEIRO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0013250-92.2019.8.19.0208

081. APELAÇÃO 0013250-92.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013250-92.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00643388 APELANTE: ESPÓLIO DE JACI TEIXEIRA PEREIRA REP/P/S/INV VALERIA SCARPINI PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA CRUZ SAAR ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0016457-22.2022.8.19.0038

082. APELAÇÃO 0016457-22.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016457-22.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00813893 APELANTE: DAVID SILVA SOUZA ADVOGADO: SAMIRA NEIVA COUTO ADVOGADO: RENATA DUARTE FONTES RIBEIRO APELADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA APELADO: ASSURANT SEGURADORA S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0016658-37.2018.8.19.0011

083. APELAÇÃO 0016658-37.2018.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016658-37.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00656768 APELANTE: JFE 53 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA APELANTE: JOAO FORTES S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: WALTER DUARTE BRITO APELADO: ANGELINA VARGAS BRITO ADVOGADO: LUCAS ALCANTARA DE BRAGANÇA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0017183-34.2009.8.19.0011

084. APELAÇÃO 0017183-34.2009.8.19.0011 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0017183-34.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00714344 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018809-93.2020.8.19.0014

085. APELAÇÃO 0018809-93.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018809-93.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00502361 APELANTE: LUIS FERNANDO DE MATTOS SILVA ADVOGADO: PAULO FERREIRA DA CRUZ APELADO: ESCRITÓRIO CONTÁBIL ALC ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP ADVOGADO: BETTINA MONTEIRO BUELAU COGO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0019271-78.2014.8.19.0008

086. APELAÇÃO 0019271-78.2014.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019271-78.2014.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00792843 APELANTE: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELANTE: DELMA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0019426-55.2015.8.19.0070

087. APELAÇÃO 0019426-55.2015.8.19.0070 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0019426-55.2015.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00306066 APELANTE: VALDIR HENRIQUES ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA APELADO: SANDS IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: JULIANO SANT´ANNA GONÇALVES DA FONTE ADVOGADO: BENILTON SALES DE SOUZA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0019811-70.2021.8.19.0206

088. APELAÇÃO 0019811-70.2021.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019811-70.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00766973 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0022725-47.2020.8.19.0205

089. APELAÇÃO 0022725-47.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022725-47.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00596139 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELANTE: MARIA LUIZA LARRUBIA QUIMAS REP/P/S/MÃE MARCELLY LARRUBIA CARVALHO QUIMAS (REC ADESIVO) ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023485-06.2013.8.19.0087

090. APELAÇÃO 0023485-06.2013.8.19.0087 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023485-06.2013.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00544952 APELANTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ANTONIO ROBERTO MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0024380-57.2020.8.19.0204

091. APELAÇÃO 0024380-57.2020.8.19.0204 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024380-57.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00623463 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: DIEGO NATIVIDADE CAVALCANTI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0024430-71.2020.8.19.0014

092. APELAÇÃO 0024430-71.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0024430-71.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00605710 APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: RODOLFO SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0028400-31.2019.8.19.0203

093. APELAÇÃO 0028400-31.2019.8.19.0203 ASSUNTO: TAXA DE OCUPAÇÃO / BENS PÚBLICOS / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028400-31.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00397323 APELANTE: WALDEMIR SILVA DE SANT'ANNA APELANTE: WALDECYR SILVA DE SANT'ANNA ADVOGADO: LEONARDO JOSÉ DO PATROCÍNIO ARAGÃO DOS SANTOS LAU APELADO: JACQUELINE SILVA DE SANTANNA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029706-67.2021.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0029706-67.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029706-67.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00763626 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: MIKAELLY MORAIS DOS SANTOS REP/P/S/PAI LUCIANO IGNÁCIO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032470-13.2022.8.19.0001

095. APELAÇÃO 0032470-13.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0032470-13.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702787 APELANTE: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG. ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELADO: OS MESMOS APELADO: CARLOS EDUARDO CURI GALLEGO APELADO: JAQUELINE RETZLAFF DE MATOS CURI GALLEGO ADVOGADO: RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0036735-26.2016.8.19.0209

096. APELAÇÃO 0036735-26.2016.8.19.0209 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036735-26.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00641758 APELANTE: ANDREA CARDIM RIBEIRO ADVOGADO: MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO APELADO: HOSPITAL VITÓRIA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0042920-12.2022.8.19.0002

097. APELAÇÃO 0042920-12.2022.8.19.0002 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042920-12.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00752783 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL DE ANCHIETA PIZA PIMENTEL ADVOGADO: CAROLINA NUNES DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA SOUSA COLA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO MARTINS GABRIELI ADVOGADO: ANDREA CRISTINA DE ALMEIDA CARNEIRO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0043630-44.2018.8.19.0205

098. APELAÇÃO 0043630-44.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043630-44.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00237628 APELANTE: GABRIELE TEIXEIRA RIEFFEL ADVOGADO: GLAUCIA ALVES DA SILVA GAMA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0044664-26.2019.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0044664-26.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0044664-26.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00279098 APELANTE: RENATA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES PIRES VAZ APELANTE: FABIANA CASSIANO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA GOMES BORGES RANGEL APELADO: OS MESMOS APELADO: SIDNEY DOS SANTOS COELHO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0063098-66.2015.8.19.0021

100. APELAÇÃO 0063098-66.2015.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS PROJ.JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0063098-66.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00752685 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100715-76.2022.8.19.0001

101. APELAÇÃO 0100715-76.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0100715-76.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00411637 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FILIPE DE SOUZA VITALINA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0193730-75.2017.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0193730-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0193730-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797107 APELANTE: SOLANGE DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0296156-64.2011.8.19.0038

103. APELAÇÃO 0296156-64.2011.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0296156-64.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00633762 APELANTE: JOÃO DE DEUS AMARAL ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO APELADO: MOLDPLAS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA-ME ADVOGADO: LENI VILAR APELADO: LUCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA VELOSO APELADO: LUCIO SANTANA ESTEVAM MACHADO APELADO: ANA MARIA MATIAS XAVIER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800056-92.2024.8.19.0021

104. APELAÇÃO 0800056-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800056-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789099 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUCIENE DO AMARAL ALBERGUINE ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0800316-09.2023.8.19.0021

105. APELAÇÃO 0800316-09.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800316-09.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00530797 APELANTE: LIDIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0800344-49.2024.8.19.0018 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0800344-49.2024.8.19.0018 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800344-49.2024.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00780963 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ZENAIDE CRESPO ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0800521-09.2023.8.19.0063

107. APELAÇÃO 0800521-09.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800521-09.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00636891 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - TRES RIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELADO: DAVID MORAES DE SOUZA ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800613-84.2025.8.19.0008

108. APELAÇÃO 0800613-84.2025.8.19.0008 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800613-84.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00646806 APELANTE: LUIS CARLOS DE AQUINO SEABRA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0800677-66.2023.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0800677-66.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800677-66.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00372456 APELANTE: ALPHAVILLE CEARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE 008 S.A. APELANTE: ALPHAVILLE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: AL EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: FABIO LUIZ PRATES APELADO: RENATA PRATES ADVOGADO: CASSIANO RODRIGUES GIMENES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO BOUZADA SANT ANNA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0800792-90.2024.8.19.0060

110. APELAÇÃO 0800792-90.2024.8.19.0060 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800792-90.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00454620 APELANTE: CIRLENE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0800912-02.2023.8.19.0018

111. APELAÇÃO 0800912-02.2023.8.19.0018 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800912-02.2023.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00752355 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801427-98.2024.8.19.0051

112. APELAÇÃO 0801427-98.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801427-98.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00662489 APELANTE: JONAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0801557-60.2022.8.19.0083

113. APELAÇÃO 0801557-60.2022.8.19.0083 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0801557-60.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00603667 APELANTE: WELLINGTON DE AMORIM VIEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OPENCO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EMANUELLE DUARTE SILVA VIANA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0802017-71.2022.8.19.0075

114. APELAÇÃO 0802017-71.2022.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802017-71.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00824587 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RÔMULO TORRES ADVOGADO: AMANDA MAIA MENEZES TEIXEIRA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0802614-76.2022.8.19.0063

115. APELAÇÃO 0802614-76.2022.8.19.0063 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802614-76.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00785052 APELANTE: BRADESCO SAUDE S/ A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA APELADO: AGROMAX CONSTRUCAO E URBANIZACAO EIRELI ADVOGADO: ELIANE APARECIDA GUMIERE VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0802889-08.2024.8.19.0046

116. APELAÇÃO 0802889-08.2024.8.19.0046 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802889-08.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00725763 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802910-62.2022.8.19.0075

117. APELAÇÃO 0802910-62.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802910-62.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508489 APELANTE: VALERIA ANASTACIA MOREIRA CHAGAS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0803352-64.2024.8.19.0202

118. APELAÇÃO 0803352-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803352-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00518680 APTE: ANDERSON BUENO PINTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: MONIQUE ELLEN BARBOSA PINTO APDO: 99 PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0803459-65.2024.8.19.0087

119. APELAÇÃO 0803459-65.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803459-65.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00802844 APELANTE: THIAGO GONCALVES PAGLIASSE ADVOGADO: TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO APELADO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0803469-86.2023.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0803469-86.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0803469-86.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00626908 APELANTE: FABIO JOSE DE SOUZA PINTO ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0803868-38.2022.8.19.0046

121. APELAÇÃO 0803868-38.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803868-38.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00711052 APELANTE: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0804138-61.2022.8.19.0014

122. APELAÇÃO 0804138-61.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804138-61.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00642832 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIANE M P DE AZEVEDO CERAMICA - ME ADVOGADO: CLARISSA PRESTES CARNEIRO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0804263-79.2025.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0804263-79.2025.8.19.0028 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804263-79.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00619596 APELANTE: ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: UGO PEREIRA LIMA APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0804363-30.2022.8.19.0031

124. APELAÇÃO 0804363-30.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804363-30.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00542135 APELANTE: SIX INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA APELANTE: ALDEBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: GUILHERME FERREIRA DELPHIM PEREIRA APELANTE: FERQUE FERREIRA QUEIROZ CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: GABRIELA CORREIA DE MACEDO QUEIROZ DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SILVIA CABRAL SANTIAGO ADVOGADO: PAULA BAPTISTA DE JESUS ADVOGADO: CYNTIA ROSA DOS SANTOS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0804521-35.2023.8.19.0004

125. APELAÇÃO 0804521-35.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0804521-35.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00693411 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: MARIA JOSE LUIZ ADVOGADO: NATANIEL DUARTE RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0804630-63.2023.8.19.0064

126. APELAÇÃO 0804630-63.2023.8.19.0064 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804630-63.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00588260 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804828-73.2022.8.19.0052

127. APELAÇÃO 0804828-73.2022.8.19.0052 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804828-73.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00668262 APELANTE: SIMONE RAMOS SOARES ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0804881-22.2023.8.19.0213

128. APELAÇÃO 0804881-22.2023.8.19.0213 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0804881-22.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00594179 APELANTE: JAIR CORREA FRANCISCO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0805116-51.2025.8.19.0202

129. APELAÇÃO 0805116-51.2025.8.19.0202 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805116-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00816876 APELANTE: ROSMAR FRUTAS E LEGUMES LTDA APELANTE: PEDRO PAULO PECORARO DE SOUZA ADVOGADO: JONATHAN PEREIRA DE SOUSA APELADO: LUCIANO SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MATHEUS SILVA PEDROZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0805129-50.2022.8.19.0042

130. APELAÇÃO 0805129-50.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805129-50.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00585132 APELANTE: LUCIENE DE FIGUEIREDO CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0805267-03.2023.8.19.0003

131. APELAÇÃO 0805267-03.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805267-03.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00612331 APELANTE: NEIDE REGINA CEZAR CARNEIRO ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0806101-97.2024.8.19.0026

132. APELAÇÃO 0806101-97.2024.8.19.0026 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806101-97.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00585464 APELANTE: BERNARDO MOREIRA CALZOLARI REP/P/S/MÃE ALEXANDRA MOREIRA GARCIA ADVOGADO: ALEXANDRA MOREIRA GARCIA APELADO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806521-45.2024.8.19.0045

133. APELAÇÃO 0806521-45.2024.8.19.0045 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806521-45.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00805316 APELANTE: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: JOAO BOSCO DE ALMEIDA ADVOGADO: MAYARA DE PAULA LÁZARO ADVOGADO: FILIPE CESAR NEVES DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0806522-48.2023.8.19.0212

134. APELAÇÃO 0806522-48.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806522-48.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00643699 APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA APELANTE: CARLOS ROBERTO VIEIRA XAVIER ADVOGADO: MONIQUE LOMELINO DE SOUZA XAVIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0807544-98.2024.8.19.0021

135. APELAÇÃO 0807544-98.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0807544-98.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789372 APELANTE: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA CONSORCIO NACIONAL CHEVROLET ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: CARINA APARECIDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE LIMA LUZ ADVOGADO: RENATO CORRÊA DE FRANÇA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0807654-66.2023.8.19.0075

136. APELAÇÃO 0807654-66.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807654-66.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00508109 APELANTE: ALINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: GISELLE CARVALHO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0807988-77.2023.8.19.0212

137. APELAÇÃO 0807988-77.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807988-77.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00673324 APELANTE: MARIA TEREZINHA DE JESUS SILVA ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0808590-53.2023.8.19.0023

138. APELAÇÃO 0808590-53.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808590-53.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00758984 APELANTE: LUCIENE GONCALVES MOREIRA ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0808901-29.2023.8.19.0028

139. APELAÇÃO 0808901-29.2023.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808901-29.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00814890 APELANTE: JULIETA GUIAES DE BARROS BENDELAK ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0809019-35.2023.8.19.0212

140. APELAÇÃO 0809019-35.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809019-35.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00770833 APELANTE: RONALDO MARTINS SANTOS ADVOGADO: ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0809231-41.2023.8.19.0023

141. APELAÇÃO 0809231-41.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809231-41.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00784392 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDVALDO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: FLAIZA NEGRIN DE SOUZA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0810012-02.2023.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0810012-02.2023.8.19.0205 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810012-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00781392 APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: KARINE MAIA ANTUNES ADVOGADO: LUIS FELIPE PINTO NUNES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0810152-05.2024.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0810152-05.2024.8.19.0204 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0810152-05.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00545964 APELANTE: ROSIMAR MAIA ALEXANDRE ADVOGADO: CINTIA DE SOUZA BURATTO MARTYR DA COSTA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0810541-69.2024.8.19.0210

144. APELAÇÃO 0810541-69.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810541-69.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00606940 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO QUIRINO DE AVELAR ADVOGADO: ANTÔNIA YANKA SILVA XAVIER ROCHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0811078-74.2024.8.19.0207

145. APELAÇÃO 0811078-74.2024.8.19.0207 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811078-74.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00815352 APELANTE: MONIQUE MACHADO BOTELHO ADVOGADO: MARCOS PAULO CUSTODIO ALVES APELADO: TELEFÔNICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0811089-83.2022.8.19.0204

146. APELAÇÃO 0811089-83.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811089-83.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00599942 APELANTE: ELIANE DE JESUS AMANCIO ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0811133-81.2023.8.19.0038

147. APELAÇÃO 0811133-81.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811133-81.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00632354 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0811322-43.2023.8.19.0205

148. APELAÇÃO 0811322-43.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811322-43.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00391694 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: ALESSANDRA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0811753-43.2022.8.19.0066

149. APELAÇÃO 0811753-43.2022.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811753-43.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00769155 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LINCOLN FERREIRA DALBONI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA PATITUCCI DE AZEVEDO ADVOGADO: ROSEANE MARANGON SILVA DE JESUS RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0812691-12.2022.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0812691-12.2022.8.19.0204 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812691-12.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00800909 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: MÁRCIO MENEZES DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0812999-15.2023.8.19.0042

151. APELAÇÃO 0812999-15.2023.8.19.0042 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812999-15.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00611087 APELANTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ISABELLA DOS SANTOS FREITAS DE PAIVA REP/P/CAMILA DOS SANTOS FERREIRA DE PAIVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0813988-38.2023.8.19.0004

152. APELAÇÃO 0813988-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0813988-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00657823 APELANTE: ALDENIR GONCALVES BRAGA ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0814302-09.2023.8.19.0028

153. APELAÇÃO 0814302-09.2023.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814302-09.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00506158 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: A G V FERNANDES ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0816251-56.2022.8.19.0205

154. APELAÇÃO 0816251-56.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816251-56.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00621160 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: LUCIANO BANDEIRA ARANTES ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU APELADO: ANA KAREN TEIXEIRA XAVIER ADVOGADO: CAROLINE DE JESUS DA COSTA DE ANDRADE RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0817684-90.2024.8.19.0087

155. APELAÇÃO 0817684-90.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817684-90.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00801924 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: LUIZ ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES MARINHO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0818797-79.2024.8.19.0087

156. APELAÇÃO 0818797-79.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0818797-79.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00650037 APELANTE: JOSE CARLOS MONTEIRO ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0820042-66.2023.8.19.0021

157. APELAÇÃO 0820042-66.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820042-66.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00639125 APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEIXOTO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: RONALDO FRAIHA FILHO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0820222-03.2023.8.19.0209

158. APELAÇÃO 0820222-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRABALHO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820222-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00620980 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: SHIELD RIO BLINDAGEM, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0820705-64.2022.8.19.0210

159. APELAÇÃO 0820705-64.2022.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820705-64.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00632709 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: MARCUS VINICIUS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: MARGARETH DOS SANTOS COSTA RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0821284-81.2023.8.19.0014

160. APELAÇÃO 0821284-81.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0821284-81.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00477074 APELANTE: ADEMIR MATEUS LEMOS ADVOGADO: MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0822802-14.2024.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0822802-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822802-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797191 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ADELIR COELHO BASTOS ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0826225-86.2023.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0826225-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826225-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00706526 APELANTE: ANDREA EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0826942-86.2023.8.19.0208

163. APELAÇÃO 0826942-86.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826942-86.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00697241 APELANTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: SONIA MARIA ALVES DA SILVA APELADO: ERALDO LUIS DA SILVA ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS APELADO: BANCO CSF S A RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0827789-94.2023.8.19.0206

164. APELAÇÃO 0827789-94.2023.8.19.0206 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827789-94.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00485802 APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0828991-21.2023.8.19.0202

165. APELAÇÃO 0828991-21.2023.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828991-21.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00624913 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: BENHUR SOARES CURTY APELADO: MARIA RITA RODRIGUES NEIVA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES NEIVA RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0831147-36.2024.8.19.0205

166. APELAÇÃO 0831147-36.2024.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0831147-36.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00771402 APELANTE: FELIPE DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0833723-36.2023.8.19.0205

167. APELAÇÃO 0833723-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0833723-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00626666 APELANTE: PAULO VYCTOR PEREIRA GODINHO ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0834684-95.2023.8.19.0004

168. APELAÇÃO 0834684-95.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834684-95.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00514173 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIANA GOMES FERNANDES ADVOGADO: NATHÁLIA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA FÉLIX RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0835735-27.2022.8.19.0021

169. APELAÇÃO 0835735-27.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0835735-27.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00475527 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MATHEUS BARROS DELFINO DE SANT ANA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0839775-44.2024.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0839775-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0839775-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00738728 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADO: RUI FERRAZ PACIORNIK RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0845581-80.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0845581-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0845581-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00506940 APELANTE: SUZY NATALINA GONCALVES ADVOGADO: MARIA CAROLINA SANTOS E SILVA ADVOGADO: THIAGO BRITO SOUZA DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0849593-91.2023.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0849593-91.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0849593-91.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00436021 APELANTE: JOSE LUIS CANDIDO BEZERRA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0851597-04.2023.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0851597-04.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851597-04.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00803881 APELANTE: SOLANGE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: FELIPE CINTRA DE PAULA APELADO: PARANA BANCO S A ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0853235-98.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0853235-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0853235-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00525741 APELANTE: LUCENIR DANIEL DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0853271-17.2023.8.19.0021

175. APELAÇÃO 0853271-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0853271-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00504454 APTE: EDESIO GALDINO SOARES ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. MARIO ASSIS GONCALVES TEXTO:



0860426-68.2022.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0860426-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0860426-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793135 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A APELANTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANGELA DUFFLES DE BRITTO PEREIRA ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA APELADO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES APELADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0862879-02.2023.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0862879-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0862879-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636971 APELANTE: GERCENI DAS GRACAS MOURA YAMADA ADVOGADO: GUSTAVO VIEGAS MARCONDES ADVOGADO: DR(A). UIRA COSTA CABRAL APELADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO ADVOGADO: ELZEANE DA ROCHA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO TEXTO:



0866608-02.2024.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0866608-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866608-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771829 APELANTE: EVA MARIA RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0866856-85.2023.8.19.0038

179. APELAÇÃO 0866856-85.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0866856-85.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00575235 APELANTE: MARIA MARLENE NARCIZO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:



0877037-28.2024.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0877037-28.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0877037-28.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00808164 APELANTE: MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS APELADO: UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ ADVOGADO: ANDRÉ CRESPO MACHADO RELATOR: DES. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO TEXTO:



0895567-80.2024.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0895567-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0895567-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648892 APELANTE: BARBARA SULAMITA NASCIMENTO DA SILVA CAMILO ADVOGADO: LYNN ROCHA DE CARVALHO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0936012-43.2024.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0936012-43.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0936012-43.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617481 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0939152-22.2023.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0939152-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0939152-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642756 APELANTE: ANDREA FERREIRA ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA MOTTA TEXTO:



0959010-39.2023.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0959010-39.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0959010-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537890 APELANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: DIVA ALVES FERREIRA 88893162768 ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. CINTIA SANTAREM CARDINALI TEXTO:





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