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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.
A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.
Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).
Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).
Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0053935-76.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053935-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0827929-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00583545 AGTE: ANTONIO CESARIO REP/P/S/MÃE TAYANE ARAUJO CESARIO AGTE: TAYANE ARAUJO CESARIO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS FERJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0055865-32.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055865-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840171-76.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00604308 AGTE: JOSE BARRETO NETO ADVOGADO: LEONARDO PORTES GODOY VIDAL AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0054494-33.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054494-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821764-25.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00589185 AGTE: GISLEANDRA RODRIGUES RIBEIRO DO NASCIMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: EBAZAR.COM.BR. LTDA AGDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054994-02.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054994-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0903201-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00593913 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056710-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056710-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820880-38.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00614719 AGTE: BANCO MASTER S A AGTE: PKL ONE PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: FLAVIO LEANDRO DA FONSECA ADVOGADO: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA ADVOGADO: DEBORAH NARCISO CASTELO BRANCO BASTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0057259-74.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057259-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815583-08.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00620426 AGTE: NO LAR CUIDADOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: THIAGO CAMEL DE CAMPOS ADVOGADO: FABIANA MAGALHÃES LISBÔA CAMEL AGDO: FGT COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: PEDRO ANTONIO MACHADO MARTINS DA COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0058076-41.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058076-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804670-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00628676 AGTE: LECY FERNANDES LEAL ADVOGADO: MANOEL MAX SANTOS DA SILVA AGDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0058417-67.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058417-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0802038-73.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00632898 AGTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA AGDO: BJF NASCIMENTO PROCESSAMENTO DE DADOS AGDO: BRUNO JOSÉ FARIA DO NASCIMENTO AGDO: LIVIA XAVIER SILVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA MARTINHO ADVOGADO: RICARDO MICHELONI DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0061579-70.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061579-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838017-61.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00666672 AGTE: JOSE CARLOS FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO AGDO: CARLOS ROBERTO MORAES ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0058116-23.2025.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058116-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825859-10.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00629077 AGTE: MIRIAN LUIZ RAMOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA AGDO: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0059553-02.2025.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059553-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0014724-06.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643927 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IWAM JAEGER JUNIOR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0061219-38.2025.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061219-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0889288-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00662665 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAYO SILVA DA COSTA ADVOGADO: ROSE TAVARES LOPES DOS REIS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0047895-78.2025.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047895-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0810468-75.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00514637 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: RICARDO NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0812414-50.2023.8.19.0207
014. APELAÇÃO 0812414-50.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812414-50.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00506946 APELANTE: BRUNO DE BARCELOS RAMOS ADVOGADO: MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0062586-78.2018.8.19.0021
015. APELAÇÃO 0062586-78.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062586-78.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00539672 APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: CLAUDIO ULISSES NALBONE MARTINS ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0024872-12.2021.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0024872-12.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024872-12.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00665997 APTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI APDO: MATIAS FELIPE BATISTA BARROS ADVOGADO: ZULEICA MACEDO LEITE APDO: PARK SHOPPING CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0012899-96.2019.8.19.0054
017. APELAÇÃO 0012899-96.2019.8.19.0054 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012899-96.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00731312 APELANTE: VALERIA BARTOQUE GONÇALVES ADVOGADO: WILLIAM SOARES DA SILVA MELLO ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0163251-26.2022.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0163251-26.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0163251-26.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706979 APELANTE: MARCELA SANTOS NEGRÃO ADVOGADO: CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA CHAVES ADVOGADO: ISABEL CRISTINE DA SILVA MARTINS APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0321178-36.2014.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0321178-36.2014.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0321178-36.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693972 APELANTE: DANIEL DOS SANTOS LOSADA APELANTE: MARISA FERRER DE LIMA ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA APDO: MARIA APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800236-88.2023.8.19.0039
020. APELAÇÃO 0800236-88.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800236-88.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00718709 APELANTE: NILO SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: HERBERT EMMANUEL DA SILVA LEITE ADVOGADO: RICARDO JUNIOR DOS SANTOS ALVES APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0886202-36.2023.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0886202-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0886202-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00713297 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0188338-86.2019.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0188338-86.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0188338-86.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731371 APELANTE: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA APELADO: ÉRIKA MICHILINI SILVA ADVOGADO: VICTOR CARVALHO ALVAREZ RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0802545-12.2022.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0802545-12.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802545-12.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00729936 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: AGUINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0808165-53.2023.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0808165-53.2023.8.19.0208 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808165-53.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00726960 APELANTE: MARCELO DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: JULIANA LEMOS DE ANDRADE APELADO: LILIAN FERNANDA DA SILVA MORGADO ROCHA APELADO: LILIAN GRACIELA DA SILVA MORGADO ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0828473-07.2023.8.19.0210
025. APELAÇÃO 0828473-07.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828473-07.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00719231 APELANTE: ROGERIA VENTURA DA COSTA ADVOGADO: RONALDO BONFIM DE ASSIS APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A APELADO: GAT VIAGENS E TURISMO LTDA APELADO: T.QUILICI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: CLISSIA PENA ALVES CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0889971-52.2023.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0889971-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0889971-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721995 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LOUIZA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: MIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0801267-56.2023.8.19.0068
027. APELAÇÃO 0801267-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801267-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00524468 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA SPENA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812355-43.2024.8.19.0202
028. APELAÇÃO 0812355-43.2024.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812355-43.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00745035 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ANTÔNIO JOSÉ BARREIRO GONZALEZ RECURSO ADESIVO ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA E SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0916208-26.2023.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0916208-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0916208-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737826 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: SINDESNAV SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITÓRIO DAS EMPRESAS E AGÊNCIAS DE NAVEGAÇÃO, PROCURADORIAS DE SERVIÇOS MARÍTIMOS, ASSOCIAÇÕES DE ARMADORES OPERADORES PORTUÁRIOS E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO ADVOGADO: LUCAS GARCIA BISPO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0820247-49.2023.8.19.0004
030. APELAÇÃO 0820247-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820247-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00513229 APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS APELADO: R.F. LEASING LTDA - EPP ADVOGADO: THIAGO BATISTA CORRÊA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0043544-62.2025.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043544-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040761-09.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00468527 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS AGDO: LEA MARIA DA SILVA ADVOGADO: SANDRO TORRES REIS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0068557-63.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068557-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0801905-98.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00746483 AGTE: FERNANDA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA AGDO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S S LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0054172-13.2025.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054172-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0852747-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00585731 AGTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA AGDO: POSTO OBA LTDA ADVOGADO: MAILSON LUIZ BRANDAO AGDO: SANDRA HELENA ZORZETTO AGDO: SUPER POSTO IRMAOS ZORZETTO LTDA ADVOGADO: DR(A). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012632-95.2017.8.19.0054
034. APELAÇÃO 0012632-95.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012632-95.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00712766 APELANTE: VALERIA BOTELHO CANDIDO APELANTE: MARCO ANTONIO NUNES CANDIDO ADVOGADO: EVANDRA HENRIQUE FASANARIO DE LIMA DA SILVA APELADO: MARIZA DA MOTTA SILVA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0013629-87.2021.8.19.0038
035. APELAÇÃO 0013629-87.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013629-87.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739516 APELANTE: THAIS MARIA DE AQUINO CARVALHO ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0017403-03.2025.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0017403-03.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017403-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00760499 APELANTE: MARINALVA NUNES DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES REP POR MIGUEL RODRIGUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802600-02.2023.8.19.0017
037. APELAÇÃO 0802600-02.2023.8.19.0017 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802600-02.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00771173 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GEISA MARIA DE AGUIAR CEH ADVOGADO: DÉBORA GONÇALVES FREIRES DOS REIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0802723-97.2023.8.19.0017
038. APELAÇÃO 0802723-97.2023.8.19.0017 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802723-97.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00772958 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APELADO: MARIA JOSE VIEIRA MORENO MAIA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0806861-22.2023.8.19.0207
039. APELAÇÃO 0806861-22.2023.8.19.0207 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806861-22.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00752738 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: BEATRIZ OLIVEIRA VALENTIM APELADO: SUELI ARRUDA DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0044051-24.2015.8.19.0210
040. APELAÇÃO 0044051-24.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044051-24.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00722018 APELANTE: MAURÍCIO PINHEIRO DO EIDO ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ELIA PINHEIRO QUINTEIRO REP/P/S/INV JOSÉ CARLOS PINHEIRO DO EIDO, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819662-64.2023.8.19.0014
041. APELAÇÃO 0819662-64.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819662-64.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00560697 APELANTE: NATALIA PESSANHA MUNIZ RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE BICUDO CORDEIRO ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA APELANTE: ATRIUM EMPREENDIMENTOS INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO SPE LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER APELADO: OS MESMOS APELADO: A.V.M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800962-49.2023.8.19.0011
042. APELAÇÃO 0800962-49.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800962-49.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00747646 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: WALESKA REGINA RAMIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801633-55.2022.8.19.0028
043. APELAÇÃO 0801633-55.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801633-55.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00744453 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIS CLAUDIO SILVA FERREIRA ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO ADVOGADO: THUANNY DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA FEIJÓ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803772-11.2025.8.19.0210
044. APELAÇÃO 0803772-11.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803772-11.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00614114 APELANTE: CAROLINA LEMBO FERNANDES APELANTE: LETICIA LEMBO FERNANDES ADVOGADO: ARINA FIGUEREDO DO VALE FERREIRA APELADO: CLÁUDIO COBO FERNANDES REP/P/S/CURADORA DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA APELADO: DARLENE ANDREA DE MORAIS VIEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0822598-24.2022.8.19.0038
045. APELAÇÃO 0822598-24.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822598-24.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00728087 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELANTE: RACHEL DA CONCEICAO DE SOUZA GROSSO OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002030-69.2022.8.19.0054
046. APELAÇÃO 0002030-69.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0002030-69.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00732054 APELANTE: NEUZA MARIA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA REIS DA SILVA FRANCISCO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0039886-58.2020.8.19.0209
047. APELAÇÃO 0039886-58.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0039886-58.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00750701 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: HERLY IZIDORO PEREIRA ADVOGADO: ANA MARIA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PABLO HENRIQUES SALGADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0029803-63.2018.8.19.0011
048. APELAÇÃO 0029803-63.2018.8.19.0011 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029803-63.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00198592 APELANTE: TERRAS AL CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: VALÉRIA FERREIRA LIMA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA SAMPAIO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0501889-02.2015.8.19.0001
049. APELAÇÃO 0501889-02.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0501889-02.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00336629 APELANTE: JOSÉ ALONSO DOMINGUEZ FILHO APELANTE: ANTÔNIO ALONSO DOS SANTOS ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA APELADO: MOTEL NOVO ESPIGÃO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800758-88.2023.8.19.0048
050. APELAÇÃO 0800758-88.2023.8.19.0048 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800758-88.2023.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00640122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0822353-93.2024.8.19.0021
051. APELAÇÃO 0822353-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822353-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770805 APELANTE: JOICE LIMA VALVERDE ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0822563-10.2024.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0822563-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0822563-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764447 APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATASHA ALBRECHT RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0863213-02.2024.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0863213-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0863213-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00758266 APELANTE: FATO GESTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: MARCELO LANDI ADVOGADO: LEONARDO SOUSA LANDI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0060149-83.2025.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060149-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800919-24.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00649704 AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: WALME DE CASTRO ECARD ADVOGADO: JANIELLY SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0060495-34.2025.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060495-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0359547-07.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00654320 AGTE: ESPÓLIO DE MAGNUS BARCELLOS MELLO REP/P/S/INV MONICA FIUZA BARCELLOS MELLO AGTE: ESPÓLIO DE VITÓRIA EUGÊNIA FIUZA BARCELLOS DE MELLO REP/P/S/INV MONICA FIUZA BARCELLOS MELLO ADVOGADO: SILVANA DE ARAÚJO SANTOS ADVOGADO: LAMAR DAS GRAÇAS SEPULVEDA SANTOS AGDO: SUSAN JANE STUART WAKEFIELD ADVOGADO: ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0062480-38.2025.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062480-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897317-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066786-50.2025.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066786-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0037630-16.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00725184 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LA RESERVE HOTEL RESIDÊNCIA ADVOGADO: BARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES AGDO: RICARDO RINDEIKA BORER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0047540-68.2025.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047540-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026617-57.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00510206 AGTE: JOSÉ CARLOS MACIEL PINTO ADVOGADO: DENIS MURUCI DE OLIVEIRA AGDO: CDG CENTRO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: CRISTIANO FALCÃO MARTINS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0046815-79.2025.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046815-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0847839-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00501686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS ARAUJO COSTA YAGHMOURIAN ADVOGADO: DANIELA SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO: EDMILSON DE SOUSA ADVOGADO: LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: THAIS NORO DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS ARAUJO COSTA YAGHMOURIAN ADVOGADO: DANIELA SERRA HUDSON SOARES ADVOGADO: EDMILSON DE SOUSA ADVOGADO: LORENA CRISTINA DOS SANTOS AMARO ADVOGADO: THAIS NORO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0033322-35.2025.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033322-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000898-60.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00350026 AGTE: FARIA'S EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: DR(A). MEIRE MATOS VALE AGDO: M POWER HOLDING LTDA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA ADVOGADO: BRUNO LUCAS RODRIGUES XAVIER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0033196-82.2025.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033196-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0036983-71.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00348713 AGTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: JOSÉ BASTOS MARTINS ADVOGADO: RAPHAELA CHRISTINY DA COSTA ALEXANDRE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806752-85.2022.8.19.0031
062. APELAÇÃO 0806752-85.2022.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0806752-85.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00416803 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: NICOLAS WANDERMUREM AZEVEDO/REP/P/S/GENITOR FÁBIO JUNIO AZEVEDO ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: RAQUEL RENATA CUBILLA DO AMARAL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006111-93.2021.8.19.0087
063. APELAÇÃO 0006111-93.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006111-93.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00406788 APELANTE: LICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA ADVOGADO: ALZINEIA SOUZA DE JESUS APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0043888-79.2021.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0043888-79.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0043888-79.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742527 APTE: CANAL DE ENTREGAS LTDA ADVOGADO: ANA AGLEICE PONCIO DESTEFANI APDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0809512-45.2023.8.19.0007
065. APELAÇÃO 0809512-45.2023.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809512-45.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00771629 APELANTE: MARIA DE FATIMA MORAIS VOIROL ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0800990-45.2024.8.19.0055
066. APELAÇÃO 0800990-45.2024.8.19.0055 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800990-45.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00773850 APELANTE: ALCIDES DE LIMA BRITTO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806748-40.2024.8.19.0205
067. APELAÇÃO 0806748-40.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0806748-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00738100 APELANTE: ALCIDES ARACY SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARX AUGUSTO ALMEIDA MAIA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0009824-43.2010.8.19.0061
068. APELAÇÃO 0009824-43.2010.8.19.0061 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009824-43.2010.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00646539 APELANTE: THIAGO QUEIROZ MURTA ADVOGADO: EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA APELADO: AROLDO DE OLIVEIRA SIMONINE ADVOGADO: RAPHAEL DE MAGALHAES DORNA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0814367-30.2024.8.19.0202
069. APELAÇÃO 0814367-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814367-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00750122 APELANTE: FABIO MOURA CAMPOS ADVOGADO: JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0806775-29.2024.8.19.0203
070. APELAÇÃO 0806775-29.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806775-29.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00761987 APELANTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: NEUZA MARIA RODRIGUES TITO ADVOGADO: MARCELO MARTINS MENEZES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0023222-75.2017.8.19.0202
071. APELAÇÃO 0023222-75.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023222-75.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00764503 APELANTE: ANA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS APELANTE: CELSO BATISTA DOS SANTOS APELANTE: JOÃO GOMES FILHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES CABRAL JÚNIOR APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO CARIOCA LIFE ADVOGADO: AFONSO JORGE RIBEIRO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0055339-65.2025.8.19.0000
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055339-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825238-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUÃ MAIA TORRES CORRÊA DE MELLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURICIO EDUARDO MAYR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058261-79.2025.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058261-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0105056-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00630483 AGTE: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA AGDO: MARIA DE FATIMA LIMA DE OLIVEIRA AGDO: LINA LIMA LINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE DE ABREU SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061244-51.2025.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061244-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OUTRAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801548-96.2024.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00663004 AGTE: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071506-60.2025.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071506-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000489-61.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00780912 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ AGDO: ESMERALDA SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0058931-20.2025.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058931-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0835437-76.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00637600 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: RAFAELLY DE OLIVEIRA ABREU REPPSMÃE MAYARA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE BRAGANÇA DE ARAGÃO LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065951-62.2025.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065951-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806493-59.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00715311 AGTE: LEONICE CASTRO LEITE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SISTEMA EDUCACIONAL INTEGRADO WEB SITE LTDA ADVOGADO: EVERTON DOS SANTOS SIQUEIRA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032382-98.2020.8.19.0209
078. APELAÇÃO 0032382-98.2020.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032382-98.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00433203 APELANTE: SPE RIVIERA FRANCESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLAVIO RIBEIRO ALVES PASSOS ADVOGADO: DEBORA LIMA REJANI APELADO: SERGIO LUIZ MEDA ADVOGADO: MARY HELEN AGUIAR MANGOLINI MELLO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0805896-35.2023.8.19.0210
079. APELAÇÃO 0805896-35.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805896-35.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00675132 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: RENAN PEREIRA BRAZ ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0809267-70.2024.8.19.0210
080. APELAÇÃO 0809267-70.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809267-70.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00750025 APELANTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO APELADO: ILSON DA SILVA GRADIM ADVOGADO: RAFAEL TAVEIRA DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0815001-09.2022.8.19.0004
081. APELAÇÃO 0815001-09.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815001-09.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00777043 APELANTE: MRV MRL RJ SG6 INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR APELADO: CRISTIAN HENRIQUE CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: THAÍSE ABREU DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0842884-42.2024.8.19.0203
082. APELAÇÃO 0842884-42.2024.8.19.0203 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842884-42.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00761992 APELANTE: INES VILELA MAGALHAES ADVOGADO: WANDERSON PINTO DE MESQUITA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000353-33.2019.8.19.0046
083. APELAÇÃO 0000353-33.2019.8.19.0046 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000353-33.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00763979 APTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: ANA CLÁUDIA COUTINHO ALVIM SILVEIRA ADVOGADO: LIBANIA MACHADO MIRANDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0003346-54.2019.8.19.0012
084. APELAÇÃO 0003346-54.2019.8.19.0012 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003346-54.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00733171 APELANTE: MARCIA ROSSANA DA CONCEIÇÃO DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EDINA OLIVEIRA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819753-28.2025.8.19.0001
085. APELAÇÃO 0819753-28.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0819753-28.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00712203 APELANTE: ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO: HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0832762-28.2023.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0832762-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0832762-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764857 APELANTE: JBC 1 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER APELADO: BREPEGA EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0937358-63.2023.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0937358-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0937358-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767542 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ANTONIO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: RENATO CANDIDO DA SILVA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000975-73.2021.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0000975-73.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000975-73.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00760722 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: ANDRÉ DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0074101-05.2020.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0074101-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0074101-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00717291 APELANTE: SÔNIA CANTO FERNANDEZ ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES LEITE BARBOSA APELANTE: SOS FISIO ESTÉTICA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA APELANTE: FISMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: RAMIRO BECKER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0068870-94.2020.8.19.0001
090. APELAÇÃO 0068870-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068870-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764624 APELANTE: JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802130-64.2025.8.19.0028
091. APELAÇÃO 0802130-64.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802130-64.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00747542 APELANTE: RAFAELLE DE MESQUITA COTRIM ADVOGADO: JADER LUIZ RAMOS PINTO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810977-41.2022.8.19.0002
092. APELAÇÃO 0810977-41.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810977-41.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00749602 APELANTE: SANDRO AUGUSTO DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE MENEZES PEREIRA APELADO: FAST CAR REPAROS AUTOMOTIVOS ADVOGADO: BRUNO DIAS TAVARES APELADO: DBOSS - ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS COSTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0818512-61.2022.8.19.0021
093. APELAÇÃO 0818512-61.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818512-61.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00770038 APELANTE: MARCILIO DE JESUS NOGUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0037828-54.2025.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037828-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ÁGUA E/OU ESGOTO / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0062595-91.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00401283 AGTE: ATTILIO MILONE ADVOGADO: FRANCISCO GUIMARÃES NESI AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0061976-32.2025.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061976-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007236-44.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00670835 AGTE: RUBI CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO AGDO: RINGO FERNANDES BELINHO PEREIRA ADVOGADO: ANDRE BELINHO CRUZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0060968-20.2025.8.19.0000
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060968-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026488-10.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00659603 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WINTER CORRÊA DA COSTA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0811953-93.2023.8.19.0008
097. APELAÇÃO 0811953-93.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811953-93.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00775596 APELANTE: JOSIAS ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA AKI MORAS APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0157380-49.2021.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0157380-49.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0157380-49.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688241 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DEL REY ADVOGADO: GABRIELLE GONÇALVES ROSOSTOLATO ADVOGADO: ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0823451-80.2023.8.19.0205
099. APELAÇÃO 0823451-80.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823451-80.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00756032 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL COSTA RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001369-52.2021.8.19.0078
100. APELAÇÃO 0001369-52.2021.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0001369-52.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00716940 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: FABIANA MARIA ALVES ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001215-65.2021.8.19.0003
101. APELAÇÃO 0001215-65.2021.8.19.0003 ASSUNTO: UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0001215-65.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00767128 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ABRAHAO VALENTE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS DIAS ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0296731-37.2021.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0296731-37.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0296731-37.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00766153 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APDO: SIMONE PEREIRA FREZ ADVOGADO: LEONARDO LAUREANO LOPES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0810922-58.2025.8.19.0205
103. APELAÇÃO 0810922-58.2025.8.19.0205 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0810922-58.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00769428 APELANTE: LEILA VIANA MELO ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0811746-10.2023.8.19.0036
104. APELAÇÃO 0811746-10.2023.8.19.0036 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811746-10.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00703014 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALLACE SOUZA FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO ROGERIO DA CRUZ LUIZ RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0809075-89.2023.8.19.0011
105. APELAÇÃO 0809075-89.2023.8.19.0011 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809075-89.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00667031 APELANTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS APELADO: ANA PAULA RAIMUNDO BARCELOS ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0208649-35.2018.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0208649-35.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0208649-35.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00729033 APELANTE: REGINA MARIA DA SILVA MONTEZANO ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO APELADO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0056942-35.2020.8.19.0038
107. APELAÇÃO 0056942-35.2020.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0056942-35.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00648715 APELANTE: ARIANE RODRIGUES DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LILIAN DA SILVA DIAS APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001344-33.2016.8.19.0072
108. APELAÇÃO 0001344-33.2016.8.19.0072 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0001344-33.2016.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2025.00472941 APELANTE: IRENE DA CONCEIÇÃO CORREA APELANTE: CEZINO DE MATTOS CORREA APELANTE: MARLENE MATTOS CORREA APELANTE: MARLI CORREA BEZERRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: DULCE DA CONCEIÇÃO CORREA APELANTE: RAUL DE MATTOS CORREA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: OS MESMOS APELADO: MARCIO SILVA IWASHIMA ADVOGADO: MOISÉS MELO SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0063299-58.2015.8.19.0021
109. APELAÇÃO 0063299-58.2015.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0063299-58.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00840561 APTE: JULIETE MARQUES DA SILVA APTE: CLAUDECI GOMES PINHEIRO ADVOGADO: CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE ADVOGADO: HELDER LEITE APDO: WAGNER SILVA COELHO APDO: SHOPPING DO TAXI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: ROBERTO ALVES PEREIRA APDO: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0918362-17.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0918362-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0918362-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770558 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELANTE: ISABEL DOS SANTOS PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: THIAGO MATHEUS COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIZ VARZEA RIBEIRO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0014240-67.2020.8.19.0008
111. APELAÇÃO 0014240-67.2020.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0014240-67.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00758341 APELANTE: LUCIMAR SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000221-37.2022.8.19.0024
112. APELAÇÃO 0000221-37.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000221-37.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00263980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ERINETE MATHIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0809949-07.2023.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0809949-07.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0809949-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00708750 APELANTE: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA APELADO: RIAADE SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MIRELA KATHERINE SOUZA RAGASINI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0040677-96.2025.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040677-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802835-16.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00434708 AGTE: KEYLA JESUS RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MANUEL NOVAIS MONTEIRO ADVOGADO: MONIQUE DE DEUS FROUFE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801032-12.2024.8.19.0050
115. APELAÇÃO 0801032-12.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801032-12.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00699415 APELANTE: MARIA CECILIA FREIRE DE CAERES ADVOGADO: SAMIR ANDRADE FREIRE APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: TRANSPORTADORA RAPIDO PARANA LTDA ADVOGADO: DR(A). MARCIUS FONTOURA LASS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0800710-11.2024.8.19.0076
116. APELAÇÃO 0800710-11.2024.8.19.0076 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800710-11.2024.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00678000 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSILENE AZEVEDO DE DEUS ADVOGADO: BRUNA DA CUNHA RODRIGUES WERNECK RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0069449-69.2025.8.19.0000
117. HABEAS CORPUS 0069449-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812200-03.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00756738 IMPTE: ABNER NAGEM DE OLIVEIRA IMPTE: MARCELO GUIMARÃES CAMPOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060539-53.2025.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060539-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002396-63.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00654683 AGTE: ANDRELINA ALEXANDRE SOARES ANTUNES ADVOGADO: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED AGDO: EDUARDO ELISIO GOMES ANTUNES ADVOGADO: FABIANA DE SOUZA RISCADO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0060381-95.2025.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060381-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808592-85.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00652975 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: CLAUDIA GONCALVES CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO DE FREITAS COUTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0006946-66.2017.8.19.0008
120. APELAÇÃO 0006946-66.2017.8.19.0008 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0006946-66.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00687247 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0892225-61.2024.8.19.0001
121. APELAÇÃO 0892225-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0892225-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772520 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ANTONIO RENATO DA LUZ APELADO: CLEONICE APARECIDA DE BEM LUZ APELADO: ROBSON MATHEUS LUZ APELADO: THUANE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: SABRINA LUMERTZ WEBBER RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0808720-75.2024.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0808720-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0808720-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776192 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA APELADO: CINTIA GUIMARAES DOS SANTOS BOQUIMPANI APELADO: ISABELA GUIMARAES BOQUIMPANI ADVOGADO: DR(A). ELTON EUCLIDES FERNANDES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807954-53.2024.8.19.0023
123. APELAÇÃO 0807954-53.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807954-53.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00720599 APELANTE: MARCOS GONCALVES BRAGA ADVOGADO: SIMONE VIEIRA PINA VIANNA ADVOGADO: MATHEUS OLIVEIRA ROSA DE ARAÙJO ADVOGADO: MARIANA BARROS MACHADO DA SILVA APELADO: HARPIA CLUBE DE BENEFÍCIOS E AUTO AJUDA ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0889372-79.2024.8.19.0001
124. APELAÇÃO 0889372-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0889372-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00537458 APELANTE: ROSELIA MARIA ACCIOLY LINS RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/CURADOR EDUARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: GEORGE COSTA DE FARIAS ADVOGADO: JOAO CARLOS SERRA MASCARENHAS APELADO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: PEDRO BARBOSA FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026490-64.2018.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0026490-64.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0026490-64.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00428740 APELANTE: GUILHERME JOSE FERREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA APELANTE: ANTONIO BRAS SANTOS DE PAULA ADVOGADO: TASSIO IGOR FREITAS DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0065195-53.2025.8.19.0000
126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065195-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0910099-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706200 AGTE: CELESTE MARIA DIAS ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO LEITÃO REQUENA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0047093-80.2025.8.19.0000
127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047093-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801475-89.2025.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00504964 AGTE: ISAIAS DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRA AVELINO SANT'ANNA AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: HOJE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS AGDO: BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A AGDO: SUPERSIM ANALISE DE DADOS E CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO AGDO: GO BRAVO AGDO: JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: TRICARD SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO AGDO: LIFTCRED SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A AGDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: BANCO BARI DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS S.A AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0059493-29.2025.8.19.0000
128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059493-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0862469-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00643162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061878-47.2025.8.19.0000
129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061878-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0053773-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669961 AGTE: ESPÓLIO DE WILSON MARQUES REP P INVENT MARIA APARECIDA GOMES ADVOGADO: MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: FLAVIA PADILHA BARBOSA MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0064333-82.2025.8.19.0000
130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064333-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034353-84.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00696539 AGTE: ESPÓLIO DE AURELIANO MACHADO LIMA FILHO REP/P/S/INV MICHELLE DE CARVALHO MACHADO LIMA ADVOGADO: ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: TASSILON TORRES MARTINS ADVOGADO: SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM LIMA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056094-89.2025.8.19.0000
131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056094-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0883272-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00606992 AGTE: ARMINDA PINTO DE ALMEIDA ADVOGADO: HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO AGDO: FACILITY 01 MULTIMARCAS LTDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0065064-78.2025.8.19.0000
132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065064-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808243-94.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00704873 AGTE: LILIAN SILVA MOREIRA MEJIAS ADVOGADO: LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0059609-35.2025.8.19.0000
133. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059609-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0257358-72.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644391 AGTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: PEDRO GILSON AZAMBUJA ADVOGADO: RITA DE CASSIA DE CARVALHO COLLARES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0018537-68.2025.8.19.0000
134. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018537-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001000-26.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00184901 AGTE: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: JOSE MARTINIANO DA SILVA ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: THALITA CAROLINA DA SILVA MOTTA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0052560-40.2025.8.19.0000
135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052560-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0836806-22.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568240 AGTE: IGUÁ RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: MARIA DULCE SOUZA GOMES ADVOGADO: ROMAR NAVARRO DE SÁ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0000446-02.2022.8.19.0010
136. APELAÇÃO 0000446-02.2022.8.19.0010 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0000446-02.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00479011 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL SOUZA SANTIAGO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA SANTOS KRONEMBERGER ANDRADE ADVOGADO: DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0012830-32.2015.8.19.0207
137. APELAÇÃO 0012830-32.2015.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012830-32.2015.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00432729 APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DEBORA DE SOUSA APELADO: E.J.I. FIEL TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO COELHO SAGGIORO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0031603-24.2021.8.19.0205
138. APELAÇÃO 0031603-24.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031603-24.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00403931 APELANTE: ALINE PEIXOTO DA ROCHA ADVOGADO: MARTA MACHADO DO NASCIMENTO APELADO: ELUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: MATHEUS VITORINO MENDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0087658-25.2021.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0087658-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0087658-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00408168 APELANTE: SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA ADVOGADO: DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA APELADO: QUALIMAGEM - CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: LEONARDO LUDOLF TEIXEIRA ADVOGADO: ALEXANDRA BARROS DE LACERDA SOARES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811487-30.2022.8.19.0204
140. APELAÇÃO 0811487-30.2022.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811487-30.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00457214 APELANTE: MARIA CLARA FERNANDES ALMEIDA REP/P/BIANCA FERNANDES DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0858027-66.2022.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0858027-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0858027-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00160111 APELANTE: RAFAEL MOURA CRUZ ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0060923-16.2025.8.19.0000
142. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060923-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0395356-87.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00658713 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS ADVOGADO: ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO MOREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: NICOLAS HUBERT OTT RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0065547-11.2025.8.19.0000
143. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065547-11.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0054262-02.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00710663 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JOEL COSTA DE SOUZA AGDO: JORGIANA RAMOS RODRIGUES DE MELO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0814473-44.2024.8.19.0023
144. APELAÇÃO 0814473-44.2024.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814473-44.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00776658 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA APELADO: GILBERTO ALVES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001374-09.2014.8.19.0082
145. APELAÇÃO 0001374-09.2014.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001374-09.2014.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00721479 APTE: RICARDO MARTINS BERÇOT APTE: JAQUELINE JULIANO BERÇOT APTE: MARIA LETICIA JULIANO BERÇOT REP/P/S/ PAIS RICARDO MARTINS BERÇOT E JAQUELINE JULIANO BERÇOT ADVOGADO: ERLON MARCOS DE SOUZA APTE: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA APTE: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A ADVOGADO: EDGARD PEREIRA VENERANDA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087440-26.2023.8.19.0001
146. APELAÇÃO 0087440-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0087440-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730775 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: JULIA MARIA BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: CLAUDIA PEIXOTO RODRIGUES APELADO: OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802243-30.2024.8.19.0003
147. APELAÇÃO 0802243-30.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802243-30.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00792576 APELANTE: JORGE LUIZ FERREIRA LEONE ADVOGADO: DALILA DE ALMEIDA LEONE APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0821874-92.2022.8.19.0208
148. APELAÇÃO 0821874-92.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821874-92.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716133 APELANTE: DARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: HUGO CESAR MARTINS PEIXOTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARIA DAS GRACAS DE JESUS MACEREAU ADVOGADO: ELCINO SALES SAMUEL BERTHO ADVOGADO: VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0968466-13.2023.8.19.0001
149. APELAÇÃO 0968466-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0968466-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00586391 APELANTE: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO APELANTE: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES APELADO: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0005725-71.2021.8.19.0052
150. APELAÇÃO 0005725-71.2021.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005725-71.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00752771 APELANTE: LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS ADVOGADO: CLEBER JOSÉ DOS SANTOS APELADO: COMPLEXO DOS CONDOMÍNIOS ROTA DO SOL, LAGOA AZUL E VERDE MAR ADVOGADO: AROLDO DA SILVA JESUS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0016940-86.2021.8.19.0038
151. APELAÇÃO 0016940-86.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016940-86.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00796562 APELANTE: CRISTIANE DA SILVA DIVINO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056613-37.2020.8.19.0001
152. APELAÇÃO 0056613-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0056613-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781217 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATINGIDOS PELA RESOLUÇÃO 26/2011 DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FAPES - AFJOIA BNDES ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0830177-74.2022.8.19.0021
153. APELAÇÃO 0830177-74.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0830177-74.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00789334 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GERALDO SOARES DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON FREIRE DE CARVALHO ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0842140-57.2024.8.19.0038
154. APELAÇÃO 0842140-57.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0842140-57.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00754330 APELANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: PATRICIA LOPES DA COSTA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0008789-18.2020.8.19.0087
155. APELAÇÃO 0008789-18.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008789-18.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00771304 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EFIGÊNIO DE JESUS GERALDO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0226011-84.2017.8.19.0001
156. APELAÇÃO 0226011-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0226011-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771794 APELANTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APELADO: LUCIANA GRAUNA DE MELO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802061-24.2024.8.19.0042
157. APELAÇÃO 0802061-24.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802061-24.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00737922 APELANTE: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: EDNA CRISTINA DE CASTRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: ELESAR ALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0869136-29.2023.8.19.0038
158. APELAÇÃO 0869136-29.2023.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0869136-29.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00737225 APELANTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA DA 6 REGIAO ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0806569-39.2024.8.19.0001
159. APELAÇÃO 0806569-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0806569-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00770568 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO APELADO: AMARAL E MACHADO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTRUMENTOS DE PRECISÃO LTDA ME ADVOGADO: MONICA BORGES DE ALMEIDA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0026400-72.2021.8.19.0208
160. APELAÇÃO 0026400-72.2021.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0026400-72.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00706689 APELANTE: ENGEFOOD EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA APELADO: BIERRENBACH MECANICA E HIDRAULICA LTDA - ME ADVOGADO: GERMANO DA SILVA GRACA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0092222-09.2016.8.19.0038
161. APELAÇÃO 0092222-09.2016.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0092222-09.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00749073 APTE: APARECIDA AUXILIADORA GLÓRIA GONÇALVES APTE: TÂNIA MARIA DE FREITAS JESUS APTE: GILBERTO JOSÉ DE FREITAS APTE: NADIA MARIA DELGADO DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MANOEL HENRIQUE CAVALCANTE SEIÇA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0811551-28.2022.8.19.0014
162. APELAÇÃO 0811551-28.2022.8.19.0014 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811551-28.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00780853 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: ISAIAS MOREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0012100-08.2021.8.19.0014
163. APELAÇÃO 0012100-08.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012100-08.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00222269 APELANTE: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUCÕES LTDA APELANTE: LUMENTECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: ANANDA SANTOS PAMPONET RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0039937-97.2020.8.19.0038
164. APELAÇÃO 0039937-97.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0039937-97.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00478136 APELANTE: HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA. ADVOGADO: ROBERTO PONTES APELADO: MARCELO DE MELLO REIS ADVOGADO: RAMON FLÔRES GONÇALVES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0061580-91.2021.8.19.0001
165. APELAÇÃO 0061580-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0061580-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00349450 APELANTE: PEDRO COSME CORDEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA ADVOGADO: THIAGO COSTA SERRA NUNES APELADO: SABENAUTO COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL ADVOGADO: DIOGO MIDON PIMENTEL APELADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: SORAIA GHASSAN SALEH RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0819441-18.2022.8.19.0208
166. APELAÇÃO 0819441-18.2022.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819441-18.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00456904 APELANTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. UNIDADE HOSPITAL QUINTA D´OR ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: NELI RIBEIRO CORREA APELADO: CASSIO RIBEIRO CORREA ADVOGADO: MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0801528-50.2023.8.19.0026
167. APELAÇÃO 0801528-50.2023.8.19.0026 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801528-50.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00284812 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEDTAB: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841183-46.2024.8.19.0203
168. APELAÇÃO 0841183-46.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841183-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00396189 APTE: LAIS MARCHINI PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE APDO: JCS BRASIL ELETRODOMESTICOS S.A. ADVOGADO: LAURO JOSE BRACARENSE FILHO APDO: CASA DAS SERRAS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: RAFAELE FERNANDES DUARTE CARVALHO VIEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0017466-70.2022.8.19.0021
169. APELAÇÃO 0017466-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017466-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769351 APELANTE: VALERIA MARIA DA SILVA TRIUNFO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0012727-41.2009.8.19.0011
170. APELAÇÃO 0012727-41.2009.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0012727-41.2009.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00501508 APELANTE: PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA APELADO: ROSANGELO MENDONÇA DOS SANTOS APELADO: JOSE ROBERTO APELADO: SERGIO FRANCISCO RAMALHO APELADO: VALDECI RAMALHO DA COSTA APELADO: VALMIR CANDIDO LOURENÇO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0213712-70.2020.8.19.0001
171. APELAÇÃO 0213712-70.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0213712-70.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753999 APELANTE: ESPÓLIO DE ROMULO DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MARIA LÍGIA MACIEL DO NASCIMENTO APELANTE: ESPÓLIO DE WANDA MACIEL DO NASCIMENTO REP/P/S/INV MARIA LÍGIA MACIEL DO NASCIMENTO APELANTE: MARIA LÍGIA MACIEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA LIGIA MACIEL DO NASCIMENTO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DE CANNES APELADO: NISSIM ZAGHA ADVOGADO: FELIPE LACERDA PEIXOTO APELADO: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803725-12.2024.8.19.0068
172. APELAÇÃO 0803725-12.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803725-12.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00733438 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834978-88.2025.8.19.0001
173. APELAÇÃO 0834978-88.2025.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0834978-88.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772277 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS APELADO: ROSA LUIZA PASTORA BOTTINO ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: LARISSA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0837380-89.2023.8.19.0203
174. APELAÇÃO 0837380-89.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837380-89.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00728540 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: STEFANIE SANTIAGO DANTAS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREIA DOMINGOS MARCATTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0824176-60.2023.8.19.0208
175. APELAÇÃO 0824176-60.2023.8.19.0208 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0824176-60.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00697763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRENO CONDE TAVARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS ADVOGADO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042563-33.2025.8.19.0000
176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042563-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0853293-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00456509 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CATETE ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO AGDO: MOUSTACHE BEAMS LTDA ADVOGADO: MARCIO SIMÕES VELLOZO GOUVEIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0106731-78.2024.8.19.0000
177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106731-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802286-20.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01167526 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JOSE ARAUJO ADVOGADO: BANCO DO BRASIL SA - (00000000000191) ADVOGADO: JUSSANDRA BARBOSA SILVA ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0059206-66.2025.8.19.0000
178. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059206-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807487-60.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00640307 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: MARINA VIEIRA CHAGAS FALCAO REP/P/S/MÃE AFRA RAFAELA VIEIRA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA COSTA TELLES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0840074-13.2023.8.19.0209
179. APELAÇÃO 0840074-13.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0840074-13.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00736840 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CABRAL DA MOTTA MORAES MADEIRA ADVOGADO: FILIPE SILVA MADEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG ADVOGADO: DANIELA TAVARES SIMÃO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002375-22.2008.8.19.0023
180. APELAÇÃO 0002375-22.2008.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002375-22.2008.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00790778 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA ADVOGADO: VICTOR HUGO SOARES DA SILVA ANDRADE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021496-58.2011.8.19.0208
181. APELAÇÃO 0021496-58.2011.8.19.0208 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021496-58.2011.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00717289 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE GASPAR JOSE GOMES APELADO: ESPÓLIO DE MARIA ADELINA COSTA ESMERIZ ADVOGADO: DANIELE DE ROSA DE LAURENTIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0800430-28.2021.8.19.0211
182. APELAÇÃO 0800430-28.2021.8.19.0211 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800430-28.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00770848 APTE: REGINA DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO APDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: MENDS CONSULTORIA DE NEGOCIOS EIRELI - ME RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0939033-61.2023.8.19.0001
183. APELAÇÃO 0939033-61.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0939033-61.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797034 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: RUBENS AMARAL BERGAMINI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0824076-02.2023.8.19.0210
184. APELAÇÃO 0824076-02.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824076-02.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00529427 APELANTE: MARIA MARTA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SUITA LOPES APELADO: VIACAO VG EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0008605-80.2021.8.19.0005
185. APELAÇÃO 0008605-80.2021.8.19.0005 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0008605-80.2021.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00595504 APELANTE: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA APELADO: SIMONE PINHEIRO FERREIRA ADVOGADO: CATIA DE SOUZA PINHEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0054835-59.2025.8.19.0000
186. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054835-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0224175-42.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00583037 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0040607-79.2025.8.19.0000
187. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040607-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0847566-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433996 AGTE: HERICK LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0321216-48.2014.8.19.0001
188. APELAÇÃO 0321216-48.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0321216-48.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378512 APELANTE: LUIZ HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS SOARES APELANTE: IZABELLA PIRES SOARES DE CASTRO APELANTE: SOI BRASIL LTDA ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS APELANTE: MARIO ALBERTO PEREIRA DE ABEL TRAÇA ADVOGADO: WALESKA MARQUES QUINTELA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0800548-58.2024.8.19.0062
189. APELAÇÃO 0800548-58.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800548-58.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2025.00565326 APELANTE: JOSE CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0045619-10.2021.8.19.0002
190. APELAÇÃO 0045619-10.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0045619-10.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00549267 APELANTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE APELADO: ANGELA DEUZA DIAS RAMOS ADVOGADO: FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS APELADO: MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENFÍCIOS LTDA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0810842-84.2023.8.19.0037
191. APELAÇÃO 0810842-84.2023.8.19.0037 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0810842-84.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00517945 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO CARDOSO DOMINGUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0925864-70.2024.8.19.0001
192. APELAÇÃO 0925864-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0925864-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00560941 APELANTE: CARLA REGINA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS APELADO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO APELADO: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: RICARDO PONTES VIVACQUA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0088951-30.2021.8.19.0001
193. APELAÇÃO 0088951-30.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0088951-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00650604 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO ADVOGADO: CÍNTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: NILSON DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BESSA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON LOUREIRO FERNANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0829132-27.2024.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0829132-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0829132-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00882324 APELANTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0811300-28.2022.8.19.0202
195. APELAÇÃO 0811300-28.2022.8.19.0202 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811300-28.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00722706 APELANTE: MARCOS COELHO DA SILVA APELANTE: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE CASCADURA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA ADVOGADO: FELIPE VIANA OLIVEIRA APELADO: EDILSON MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS APELADO: MYLLENA MOTA COELHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001193-58.2021.8.19.0083
196. APELAÇÃO 0001193-58.2021.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001193-58.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00777019 APELANTE: KCAL REFRIGERAÇÃO LTDA ME ADVOGADO: RAFAEL ALVES ESTRELLA GOMES REIS APELADO: EIKO ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0053145-68.2021.8.19.0021
197. APELAÇÃO 0053145-68.2021.8.19.0021 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053145-68.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00671880 APELANTE: THIAGO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: THIAGO DA SILVA PEREIRA APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO APELADO: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: MASTERTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO EIRELI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056377-95.2019.8.19.0203
198. APELAÇÃO 0056377-95.2019.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0056377-95.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00671650 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APDO: ANDRÉ LUIZ ALVES CALVET CORRÊA REP/P/S/CURADORA VALQUÍRIA ALVES DA SILVA CALVET CORRÊA (RECURSO ADESIVO) APELADO: VALQUÍRIA ALVES DA SILVA CALVET CORRÊA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0489564-29.2014.8.19.0001
199. APELAÇÃO 0489564-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0489564-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00702178 APELANTE: FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES APELANTE: AILTON BATISTA DE LIMA ADVOGADO: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: JOCIMAR ALVES BARRETO ADVOGADO: SILVANA DA MOTA BALBINO APELADO: SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0001048-37.2001.8.19.0007
200. APELAÇÃO 0001048-37.2001.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001048-37.2001.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00727423 APELANTE: ALEX SANDRO ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES HERD: PAULO AFONSO LOURENÇO ADVOGADO: ALCINA MARIA SILVA MANSUR FALECIDO: MARIA CLARETE DE FATIMA RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0190776-51.2020.8.19.0001
201. APELAÇÃO 0190776-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0190776-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00721402 APELANTE: COR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A ADVOGADO: RAFAEL D'ERRICO MARTINS APELADO: ARIENE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ARIENE MARTINS DOS SANTOS HOLLANDES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0802997-35.2023.8.19.0058
202. APELAÇÃO 0802997-35.2023.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802997-35.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00752942 APELANTE: JAIRO DA COSTA SOUZA ADVOGADO: MOYSÉS RAMOS DA COSTA ADVOGADO: VINICIUS SANTOS LIMA APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0803507-38.2024.8.19.0050
203. APELAÇÃO 0803507-38.2024.8.19.0050 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803507-38.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00783868 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0843848-79.2023.8.19.0038
204. APELAÇÃO 0843848-79.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843848-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00774957 APELANTE: NATALIA BRUNO DE FREITAS APELANTE: ROSEMARY BRUNO PEREIRA ADVOGADO: CLEONER MEIRELES BARRETO ADVOGADO: LUDMILA DIAS AGUIAR APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ATUAL DENOMINAÇÃO DE VIA VAREJO S A ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0845105-22.2024.8.19.0001
205. APELAÇÃO 0845105-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0845105-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00767416 APELANTE: ONILMAR DE OLIVEIRA KOHLER ADVOGADO: ROBSON GERALDO COSTA APELADO: LEANDRO PEREIRA MONTEIRO ADVOGADO: GUILHERME WITECK ADVOGADO: BRUNA SANTANA PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0002106-19.2022.8.19.0014
206. APELAÇÃO 0002106-19.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002106-19.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00780561 APELANTE: CAMILLA PESSANHA CARVALHO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: THIAGO HENRIQUE GOMES ADVOGADO: MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO ADVOGADO: EDMAR CRUZ TEIXEIRA APELADO: GISELLE DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0007140-31.2017.8.19.0052
207. APELAÇÃO 0007140-31.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007140-31.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00757647 APELANTE: EDUARDO MARCHON LEAO ADVOGADO: MARCELO MARCHON LEAO APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0967517-52.2024.8.19.0001
208. APELAÇÃO 0967517-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0967517-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776796 APELANTE: ALLAN FELIPPE SOUSA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0829832-29.2022.8.19.0209
209. APELAÇÃO 0829832-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829832-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00391750 APELANTE: BON CREPERIE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: VIVIANE MALLET DOS SANTOS D'AVILA DA SILVA ADVOGADO: ANÁLIA DE SOUZA RIBEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0325503-10.2021.8.19.0001
210. APELAÇÃO 0325503-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0325503-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00366236 APELANTE: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES APELANTE: TRISTÃO FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS APELANTE: FERNANDO FERNANDES ADVOGADOS ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES APELADO: OS MESMOS APELADO: JAIR HENRIQUE PINTO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0826306-17.2023.8.19.0210
211. APELAÇÃO 0826306-17.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826306-17.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00755825 APELANTE: MONIQUE GRACILIANO PORTELA DO NASCIMENTO ADVOGADO: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0803944-94.2023.8.19.0024
212. APELAÇÃO 0803944-94.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803944-94.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00779965 APELANTE: VALERIA ARGOLLO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0063700-71.2025.8.19.0000
213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063700-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008269-41.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00690516 AGTE: RONALDO ALBRECHT AGTE: ROSELI AMARAL ALBRECHT ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO AGDO: VALTER CAMILO CERQUEIRA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0073139-09.2025.8.19.0000
214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073139-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012155-02.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00800122 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MORADA DO CAMPO ASSOMOC ADVOGADO: ALEX SANDRO PIRES SIMÕES AGDO: VALERIANA DO AMARAL CANUTO SANTOS ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002014-52.2022.8.19.0075
215. APELAÇÃO 0002014-52.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002014-52.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.00759436 APELANTE: ROSANE DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021627-72.2022.8.19.0038
216. APELAÇÃO 0021627-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021627-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743154 APTE: SEBASTIÃO GILSON LOPES ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0846121-65.2022.8.19.0038
217. APELAÇÃO 0846121-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846121-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701341 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: JORGE SOARES JESUS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807724-51.2023.8.19.0021
218. APELAÇÃO 0807724-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807724-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00762154 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: REGINA SUELIR SOARES ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0817633-71.2023.8.19.0004
219. APELAÇÃO 0817633-71.2023.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817633-71.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00754916 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: ANDRE PEREIRA DE MELO ADVOGADO: INGRID CALDAS PEREIRA DE ALMEIDA BASTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0825259-11.2023.8.19.0209
220. APELAÇÃO 0825259-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825259-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00731087 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR APELADO: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: MUNIR RAMOS CURI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
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