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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 24/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0051045-67.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051045-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0040194-41.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00549441 AGTE: FELIPE DE AZEVEDO PEREIRA AGTE: GABRIELA ROMUALDO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: RAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES AGDO: JFE 46 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S/A ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RONAN LUIZ BRAGANÇA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0016895-02.2022.8.19.0021
002. APELAÇÃO 0016895-02.2022.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016895-02.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00721380 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELEANE DE ALBUQUERQUE PINHEIRO SANT'ANNA ADVOGADO: LUCIANO BEZERRA BRANDÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0846121-65.2022.8.19.0038
003. APELAÇÃO 0846121-65.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0846121-65.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701341 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: JORGE SOARES JESUS ADVOGADO: ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0807724-51.2023.8.19.0021
004. APELAÇÃO 0807724-51.2023.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807724-51.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00762154 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: REGINA SUELIR SOARES ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0002984-40.2019.8.19.0210
005. APELAÇÃO 0002984-40.2019.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002984-40.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00636408 APELANTE: DENAIR DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA APELANTE: MÁRCIO DA CONCEIÇÃO ROQUE ADVOGADO: FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES APELADO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTOS IMIBILIÁRIOS LTDA APELADO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0021627-72.2022.8.19.0038
006. APELAÇÃO 0021627-72.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021627-72.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00743154 APTE: SEBASTIÃO GILSON LOPES ADVOGADO: CRISTIANE GUEDES MOREIRA ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0001898-57.2021.8.19.0212
007. APELAÇÃO 0001898-57.2021.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001898-57.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00697394 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN DA CUNHA CARDOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008789-18.2020.8.19.0087
008. APELAÇÃO 0008789-18.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008789-18.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00771304 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: EFIGÊNIO DE JESUS GERALDO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0226011-84.2017.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0226011-84.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0226011-84.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771794 APELANTE: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES APELADO: LUCIANA GRAUNA DE MELO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0056613-37.2020.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0056613-37.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0056613-37.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00781217 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS ATINGIDOS PELA RESOLUÇÃO 26/2011 DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FAPES - AFJOIA BNDES ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO: ALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS ADVOGADO: MATHEUS SILVEIRA NEVES APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA ADVOGADO: MATHEUS BASTAZINI DOS REIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0807259-54.2023.8.19.0211
011. APELAÇÃO 0807259-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807259-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00754949 APELANTE: GUSTAVO LUIS NUNES ROSA ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO APELANTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0968466-13.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0968466-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0968466-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00586391 APELANTE: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO APELANTE: PAULA MAFRA LAVIGNE ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: CAIO MARIANO ALVES DE MORAES APELADO: TERRAS DE AVENTURA INDÚSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0068870-94.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0068870-94.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068870-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764624 APELANTE: JUSTINO FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA APELANTE: ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0048798-16.2025.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048798-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046731-14.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00524863 AGTE: BRASILPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS EIRELI AGTE: JOVINA CELIA SCHELCK DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: KÁTIA DO NASCIMENTO CONSTÂNCIO AGTE: MAURÍCIO ZACARIAS CONSTÂNCIO FILHO AGTE: MAJOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO AGDO: B2CYCLE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: DR(A). ALFREDO BARBOSA MIGLIORE ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0042579-84.2025.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042579-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812058-93.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00456676 AGTE: GERMANO DO CARMO FAGUNDES AGTE: AUGUSTO FELIPE DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: RODOLFO MENDES GONÇALVES SILVA AGDO: LOCALIZA RENT A CAR S A AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO MENDES CARDOSO ADVOGADO: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR AGDO: BANCO VOTORANTIM S A RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0049143-79.2025.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049143-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0813542-73.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00528887 AGTE: COROACY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE FIGER AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0062480-38.2025.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062480-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0897317-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676069 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003348-38.2021.8.19.0211
018. APELAÇÃO 0003348-38.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003348-38.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00741827 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ANTONIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: RUI REIS DE ALMEIDA JUNIOR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0032586-79.2019.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0032586-79.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032586-79.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00645888 APTE: ERIC POLLY DA COSTA VALLADAO APTE: SILVIO EDUARDO VALLADAO APTE: BRUNO QUEIROZ TINOCO ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA FILHO APDO: ACR FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS ADVOGADO: BRUNO SANTOS PACHECO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0169734-38.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0169734-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0169734-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774887 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS- UNIMED FERJ ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: CAROLINA FERNANDES DA COSTA PEREZ ADVOGADO: EDYLAINE DA SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000221-37.2022.8.19.0024
021. APELAÇÃO 0000221-37.2022.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000221-37.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00263980 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ERINETE MATHIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0930156-35.2023.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0930156-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0930156-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692156 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: GILBERTO FRAGA ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER APELADO: IUSEMBERG DOS SANTOS PÁDUA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0014941-06.2021.8.19.0004
023. APELAÇÃO 0014941-06.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014941-06.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00651625 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ALZIRA CONCEIÇÃO DA COSTA ESPINDOLA ADVOGADO: ELISANGELA DE DEUS PEREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0808692-77.2024.8.19.0205
024. APELAÇÃO 0808692-77.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0808692-77.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00702554 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: JANE DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0890536-79.2024.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0890536-79.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0890536-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681662 APELANTE: JOSE AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0002643-33.2013.8.19.0207
026. APELAÇÃO 0002643-33.2013.8.19.0207 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002643-33.2013.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00657529 APELANTE: DIUSA MENDES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. APELANTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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