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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA,PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0061824-81.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0061824-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0085574-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00669421 IMPTE: JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0066530-10.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0066530-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018515-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00722455 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0066883-50.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0066883-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001360-58.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00726082 IMPTE: REINALDO MARTINS FERREIRA IMPTE: DIOGO DE CASTRO FERREIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068282-17.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0068282-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815332-53.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00742885 IMPTE: ISRAEL BERNARDES DONATO PACIENTE: ALEX SANDRO SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CORREU: JOSE ROBERTO DA SILVA GUIDA JUNIOR CORREU: WEBERSON SURLO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068670-17.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0068670-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0836055-72.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00747836 IMPTE: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR PACIENTE: DIEGO RODRIGUES DE FREITAS PACIENTE: JEFERSON DE CASTRO SIQUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0068963-84.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0068963-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0818070-44.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00751142 IMPTE: FELIPE ALVES DA SILVA IMPTE: MATTHEUS GONÇALVES DA SILVA PACIENTE: WAGNER THOMPSON FARIAS JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONÇALO CORREU: ANDRÉ DE ALMEIDA SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069490-36.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0069490-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0808540-18.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00757042 IMPTE: HOMERO HOMEM DE ALMEIDA GONÇALVES DAMASIO IMPTE: SÉRGIO COSTANDRADE CIVILETTI PACIENTE: PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CORREU: ALEXANDRO DA SILVA THOME CORREU: DAMIAO DE SOUZA LIMA CORREU: PABLO VAZ DA SILVA CORREU: WILLIAM FIGUEIREDO BATISTA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069631-55.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0069631-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003766-64.2011.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00758638 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: CARLOS JOSE MINEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO CORREU: TATIANA NUNES VILELA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069645-39.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0069645-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803196-96.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00758850 IMPTE: DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069925-10.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0069925-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817244-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00762457 IMPTE: LETICIA LUZIA DA SILVA NOVAES SOUZA PACIENTE: CARLOS RENAN DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070521-91.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0070521-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811861-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00769993 IMPTE: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA PACIENTE: CARLOS HENRIQUE COUTO DAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA CORREU: FÁBIO LÚCIO BORGES PEREIRA CORREU: LUCAS SILVEIRA CUSTÓDIO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070529-68.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0070529-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804957-94.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00770096 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PYETRO HENRIQUE BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071050-13.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0071050-13.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027720-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00775349 IMPTE: JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS PACIENTE: ALEXANDRE PEREIRA PALOMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: EMANUEL COUTINHO MEDEIROS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071291-84.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0071291-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824982-06.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00778298 IMPTE: CARLOS YURI DA SILVA LEAL PACIENTE: ROMULO TOMAZ DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: JOÃO VITOR ANTUNES FELIS CORREU: LUCAS FARIA SOBRINHO FONTES CORREU: PEDRO HENRIQUE DOMINGOS DE MENDONÇA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072325-94.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0072325-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0842499-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00790439 IMPTE: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072417-72.2025.8.19.0000
016. HABEAS CORPUS 0072417-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0328742-85.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00791869 IMPTE: HUGO DOS SANTOS NOVAIS PACIENTE: BRUNO MARQUES SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THIAGO SOARES ANDRADE SILVA CORREU: ANDRÉ COSTA BASTOS CORREU: RODRIGO OLIVEIRA ANDRADE DE SOUZA CORREU: ANDERSON OLIVEIRA REIS VIANA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072740-77.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0072740-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO CONTRA IDOSO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0801515-60.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00795644 IMPTE: TIAGO SOUSA DE OLIVEIRA PACIENTE: MARLON LIMA DE CASTRO PACIENTE: THAYS GOMES DA SILVA SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE VASSOURAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072782-29.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
018. HABEAS CORPUS 0072782-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0935134-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00796307 IMPTE: PEDRO EVANGELISTA OZORIO PACIENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS COMETA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: RUAN RICARDO ALVES DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072969-37.2025.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0072969-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0003792-25.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00798745 IMPTE: MARCELO SILVA MORAES JUNIOR IMPTE: JOAO VITOR MENDES PEREIRA PACIENTE: TAYANE DIAS FRANCISCO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE TRES RIOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073555-74.2025.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0073555-74.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0815301-79.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00804115 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DIEGO DE SOUZA STOCK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073584-27.2025.8.19.0000
021. HABEAS CORPUS 0073584-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA AÇÃO: 0087189-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804487 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DOMINGOS JOSÉ NOGUEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073716-84.2025.8.19.0000
022. HABEAS CORPUS 0073716-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0005105-74.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00805984 IMPTE: SANDRA DE FÁTIMA CARDOSO DE FIGUEIREDO IMPTE: CAIO FERNANDES GIOIA ENNE ADED PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0074306-61.2025.8.19.0000
023. HABEAS CORPUS 0074306-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805280-68.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00812870 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MATHEUS CARDOZO MOUTINHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075120-73.2025.8.19.0000
024. HABEAS CORPUS 0075120-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0906186-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00823239 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WAGNER DA SILVA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0075176-09.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. HABEAS CORPUS 0075176-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027635-54.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00823775 IMPTE: MARIA CAROLINA FREITAS COSTA LIMA PACIENTE: ALEXANDER DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR OUTRO NOME: ALEXSANDER DO NASCIMENTO SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA CORREU: WOSHGTON PINHEIRO NASCIMENTO CORREU: GUILHERME AUGUSTO VASCONCELOS CORREU: GLAUBER DE OLIVEIRA ANDRADE DIAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075304-29.2025.8.19.0000
026. HABEAS CORPUS 0075304-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019545-06.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00825375 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRE FELICIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006617-64.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006617-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006617-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00812960 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JENNIFER OLIVEIRA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007248-08.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007248-08.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007248-08.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786293 AGTE: FELIPE BARBOSA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5008879-84.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008879-84.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008879-84.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777083 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MIGUEL ALEXANDRE DUQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009900-95.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009900-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009900-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00791477 AGTE: RONDINELI GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010413-63.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010413-63.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010413-63.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00784958 AGTE: DAVID NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: ADRIANA LÉA DE MACÊDO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011546-43.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011546-43.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011546-43.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777249 AGTE: LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA ADVOGADO: THAIS MENEZES TEIXEIRA DA SILVA PINTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011861-71.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011861-71.2025.8.19.0500 ASSUNTO: MONITORAÇÃO ELETRÔNICA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011861-71.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786826 AGTE: SAMUEL SOARES DA SILVA ADVOGADO: KATIA SIMONE DA SILVA OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011937-95.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011937-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011937-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786802 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS DO NASCIMENTO ALEVATO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019359-58.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019359-58.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019359-58.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00732750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021873-81.2024.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021873-81.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021873-81.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00813618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCELO MACHADO DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000667-45.2025.8.19.0053
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000667-45.2025.8.19.0053 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000667-45.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00764983 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ MAURICIO DO CARMO LOPES CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001381-95.2023.8.19.0078
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001381-95.2023.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001381-95.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00669698 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME BUSI SOARES RECORRIDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012144-31.2024.8.19.0011
039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0012144-31.2024.8.19.0011 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0012144-31.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00796661 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL ALVES GUIMARÃES RECDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025501-19.2022.8.19.0021
040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0025501-19.2022.8.19.0021 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0025501-19.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00769370 RECTE: LEANDRO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: JULIO CESAR KONKOWSKI DA SILVA ADVOGADO: MONICA STELA SOARES ADVOGADO: JONATHAN LOURENÇO SENA RECDO: OFENDIDA ADVOGADO: EDIJANE RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026178-16.2019.8.19.0066
041. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0026178-16.2019.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026178-16.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00619160 RECTE: EMANOEL LAZARO VIANA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806255-73.2025.8.19.0061
042. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0806255-73.2025.8.19.0061 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - PREVENTIVO / HABEAS CORPUS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806255-73.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00686500 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMILIO NABAS FIGUEIREDO ADVOGADO: RICARDO NEMER SILVA ADVOGADO: MARCELA SANCHES GOLDSCHMIDT ADVOGADO: GABRIEL SEIXAS SILVA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017485-31.2021.8.19.0209
043. APELAÇÃO 0017485-31.2021.8.19.0209 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017485-31.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00225990 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALTAIR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000067-79.2023.8.19.0025
044. APELAÇÃO 0000067-79.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000067-79.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00621711 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000151-21.2020.8.19.0014
045. APELAÇÃO 0000151-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0000151-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00542298 APTE: LEIDIANE EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000237-27.2017.8.19.0004
046. APELAÇÃO 0000237-27.2017.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000237-27.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00687155 APTE: JOSE ANTONIO BATISTA DA COSTA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFÁCIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000350-22.2023.8.19.0084
047. APELAÇÃO 0000350-22.2023.8.19.0084 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000350-22.2023.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00770883 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000486-89.2024.8.19.0017
048. APELAÇÃO 0000486-89.2024.8.19.0017 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000486-89.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00794118 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELY PINHEIRO PONTES ADVOGADO: ANDRE PONTES DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000572-03.2023.8.19.0209
049. APELAÇÃO 0000572-03.2023.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0000572-03.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681346 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: ALESSANDRA SANTANA DA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000827-63.2020.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0000827-63.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000827-63.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00608025 APTE: LUCIANA SCHNEIDER ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA APDO: ANNA BEATRIZ HERIEF GOMES ADVOGADO: VANESSA DE CASTRO SENRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000880-35.2023.8.19.0081
051. APELAÇÃO 0000880-35.2023.8.19.0081 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000880-35.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00637816 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001026-03.2023.8.19.0073
052. APELAÇÃO 0001026-03.2023.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001026-03.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00793749 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001404-79.2019.8.19.0046
053. APELAÇÃO 0001404-79.2019.8.19.0046 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001404-79.2019.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00776957 APTE: JHON CLEYTON SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003134-22.2022.8.19.0014
054. APELAÇÃO 0003134-22.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0003134-22.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00537334 APTE: MATEUS DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: LOHANNA BARBOSA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003339-55.2020.8.19.0003
055. APELAÇÃO 0003339-55.2020.8.19.0003 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003339-55.2020.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00637632 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: THIAGO DO ROSARIO GOES ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ APDO: OS MESMOS APDO: ALEXSANDRA DOS SANTOS MAGALHAES (ASSIST. DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004463-52.2020.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0004463-52.2020.8.19.0204 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004463-52.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00600574 APTE: GABRIEL SALES MOIZINHO ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005258-21.2019.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0005258-21.2019.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005258-21.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00774529 APTE: THIAGO MARTINEZ GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005907-36.2023.8.19.0004
058. APELAÇÃO 0005907-36.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0005907-36.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00755363 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006719-63.2023.8.19.0203
059. APELAÇÃO 0006719-63.2023.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006719-63.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00627105 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: ANDERSON MIRANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007554-21.2017.8.19.0087
060. APELAÇÃO 0007554-21.2017.8.19.0087 ASSUNTO: CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA (ART.306 - CTB) / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007554-21.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00681492 APTE: ANDERSON PALMIER NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: BRUNA FERNANA SILVA BASTOS ADVOGADO: FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020300-28.2007.8.19.0003
061. APELAÇÃO 0020300-28.2007.8.19.0003 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020300-28.2007.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00716717 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON PRIO DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020873-09.2020.8.19.0004
062. APELAÇÃO 0020873-09.2020.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0020873-09.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00824056 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030774-68.2024.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0030774-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0030774-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00605851 APTE: CLAUDIO NASCIMENTO MIGUEZ ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: LUÍSA CAPANEMA MARTINS VIEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: OFENDIDO ADVOGADO: SAMILE CRISTINA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031335-58.2025.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0031335-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0031335-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00544013 APTE: FLAVIA DANIELLA DE MORAIS MARTINS ADVOGADO: VASCO REZENDE SILVA ADVOGADO: KÁTIA REZENDE SILVA ADVOGADO: ALMIR BENTO CORREIA ADVOGADO: JÉSSIKA PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO ADVOGADO: LIPY HARUO PESTANA REIS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035738-46.2020.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0035738-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0035738-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757683 APTE: DANIEL QUINTANILHA DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042670-94.2018.8.19.0203
066. APELAÇÃO 0042670-94.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0042670-94.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00727292 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: STEVENSON TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO CORREU: JAQUELINE DA COSTA DE OLIVEIRA TORRES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043473-57.2025.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0043473-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0043473-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785523 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA ADVOGADO: JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: LUIS FELIPE ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO MACHADO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051303-74.2025.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0051303-74.2025.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO (ART. 288) / CONTRA A PAZ PÚBLICA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0051303-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764513 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HEBERT LUCIO DE CASTRO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO MORETO FIORI APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IDERALDO ILSON FERREIRA DE MACEDO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EMANUEL VITOR STALISZ APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078189-13.2025.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0078189-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078189-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00771618 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA CORREU: YURI DE SOUZA ANDRADE CORREU: MAURO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107754-56.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0107754-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0107754-56.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00812595 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0107761-19.2022.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0107761-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0107761-19.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00762940 APTE: FELIPE LEAL BRIGIDO ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0139439-57.2019.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0139439-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0139439-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00342115 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEIVISON IZAIAS DA SILVA AMORIM ADVOGADO: ANA MARIA MAURO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0142425-47.2020.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0142425-47.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142425-47.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00804575 APTE: RIAN DUTRA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146951-86.2022.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0146951-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0146951-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797866 APTE: FELIPE TEIXEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0155318-36.2021.8.19.0001
075. APELAÇÃO 0155318-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155318-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564843 APTE: GUSTAVO DE QUEIROZ COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0187845-75.2020.8.19.0001
076. APELAÇÃO 0187845-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0187845-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00476053 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0190741-57.2021.8.19.0001
077. APELAÇÃO 0190741-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0190741-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00563848 APTE: PATRÍCIA SOARES FIDELIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0206997-41.2022.8.19.0001
078. APELAÇÃO 0206997-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206997-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00782132 APTE: MATHEUS DE MIRANDA PORTELLA ADVOGADO: ISRAEL DA SILVA MATTA APTE: ABRAÃO MACHADO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0247770-31.2022.8.19.0001
079. APELAÇÃO 0247770-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247770-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00785886 APTE: PAULO CESAR RODRIGUES DE SÁ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0300676-32.2021.8.19.0001
080. APELAÇÃO 0300676-32.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0300676-32.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813943 APTE: VITÓRIA VALÉRIA LOPES RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO MIRANDA PESSANHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800575-46.2024.8.19.0028
081. APELAÇÃO 0800575-46.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800575-46.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00803501 APTE: CAUÃ PATRICK ALMEIDA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801744-53.2025.8.19.0054
082. APELAÇÃO 0801744-53.2025.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801744-53.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00798384 APTE: FELIPE MAURITY RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802666-92.2023.8.19.0045
083. APELAÇÃO 0802666-92.2023.8.19.0045 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802666-92.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00797891 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA CRISTINA AMORIM FUCHS ADVOGADO: RAFAEL NUNES MESQUITA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802926-46.2024.8.19.0204
084. APELAÇÃO 0802926-46.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802926-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00349602 APTE: FELIPE MANUEL DE SOUSA ALHO ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802968-72.2024.8.19.0050
085. APELAÇÃO 0802968-72.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0802968-72.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00730552 APTE: ELIANE FERNANDES BARBOSA APTE: MAYKON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807728-41.2025.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0807728-41.2025.8.19.0014 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807728-41.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00750791 APTE: ANA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809784-51.2023.8.19.0003
087. APELAÇÃO 0809784-51.2023.8.19.0003 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809784-51.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00803201 APTE: MARIA EDUARDA DA SILVA DE ARAÚJO ADVOGADO: JULIE ANE DE SOUZA OTONI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MARCELO PLÁCIDO MARINHO RAIMUNDO ADVOGADO: RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815438-16.2023.8.19.0004
088. APELAÇÃO 0815438-16.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815438-16.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00748278 APTE: MARCOS ROBERTO PARREIRAS DO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819168-09.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA
089. APELAÇÃO 0819168-09.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819168-09.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00642423 APTE: LEONARDO PINELLI DE CARVALHO ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0826636-94.2023.8.19.0054
090. APELAÇÃO 0826636-94.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826636-94.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00798589 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAIRO DOS REIS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828607-18.2024.8.19.0204
091. APELAÇÃO 0828607-18.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828607-18.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00795004 APTE: JOSÉ LUIZ MENEZES TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0828863-64.2024.8.19.0202
092. APELAÇÃO 0828863-64.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0828863-64.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00638329 APTE: CARLOS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: YGOR CASTILHO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MARINA DAS MERCÊS LOPES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0830982-26.2023.8.19.0204
093. APELAÇÃO 0830982-26.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830982-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00291927 APTE: MARIA JULIA VALE RODRIGUES DOS SANTOS APTE: FABIANO FERREIRA CABANEZ APTE: THIAGO DA SILVA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: KAYC ROBSON MARTINS VIEIRA ADVOGADO: DEF.PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0838253-45.2025.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0838253-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0838253-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793159 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0840488-19.2024.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0840488-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840488-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772295 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0874185-65.2023.8.19.0001
096. APELAÇÃO 0874185-65.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO FORMAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0874185-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00644652 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILVAN MACEIO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893253-64.2024.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0893253-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893253-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805906 APTE: THOMAS RAFAEL DA SILVA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0944266-05.2024.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0944266-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0944266-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780810 APTE: DELCIO URCINO DE MELO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0949720-97.2023.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0949720-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0949720-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764456 APTE: JOHN LUIZ SALERME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ERICK FLAVIO DA SILVA VIDAL ADVOGADO: REINALDO JORGE LARANJEIRA JUNIOR ADVOGADO: LUIZA HELENA RODRIGUES TEIXEIRA LARANJEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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