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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES.ELIZABETE ALVES DE AGUIAR, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 90 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ. AS PARTES QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO INSCREVER-SE MEDIANTE PETIÇÃO VINCULADA AO PROCESSO, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO, INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO. NA FORMA DOS ARTIGOS 5º, LX E 93, IX, DA CRFB E ART. 189 DO CPC, FICAM TODOS OS INTERESSADOS CIENTES DE QUE O AMBIENTE É PÚBLICO E PODE SER ACESSADO POR QUALQUER INTERESSADO, ESTANDO O LINK DE ACESSO AO PLENÁRIO DA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DESTA CORTE, NO SEGUINTE CAMINHO: CONSULTA-ENDEREÇOS E TELEFONES-ÓRGÃOS JULGADORES-OITAVA CÂMARA CRIMINAL.
LINK DE ACESSO:https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGM4YTAxODktZmNiNS00NDNlLTk3MTktNmRlOGNiYTlkN2Q0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2276db26aa-4fef-4e67-9a24-a113ffa4fdf4%22%7d
0035928-36.2025.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA 0035928-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0840892-46.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00378937 IMPTE: CONDOMINIO FREEDOM CLUB RESIDENCE ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA NEVES FRAGA SEREJO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039033-21.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0039033-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0801322-06.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00415898 IMPTE: ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO PACIENTE: WESLEY VELASCO MARCELINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ARMAÇAO DOS BUZIOS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0042868-17.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0042868-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0206014-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00459932 IMPTE: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR PACIENTE: JULIO CESAR DOS SANTOS TEIXEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050833-46.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0050833-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0209307-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00547082 IMPTE: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO PACIENTE: CARLOS ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO ADVOGADO: HALAN CORREA GOMES EUPHRAZIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055647-04.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0055647-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0170197-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601204 IMPTE: THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS PACIENTE: GLAIDSON ACÁCIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THIAGO DE PAULA REIS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056627-48.2025.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0056627-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005204-20.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00613755 IMPTE: ANA CARLA DE SOUZA CORRÊA PACIENTE: JOSÉ CLENILTON CARLOS SOARES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057818-31.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0057818-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0345952-52.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625731 IMPTE: CICERO ANTONIO DI SALVO CRISPIM PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0060352-45.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0060352-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808179-31.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00652506 IMPTE: CATARINA LOPES BOTAFOGO DE LORENZO FERNANDEZ IMPTE: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA IMPTE: JULIANA SILVA DE MIRANDA IMPTE: RODRIGO BELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061906-15.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0061906-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809189-86.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00670161 IMPTE: JÚLIA MARIA MOREIRA DE MAGALHÃES ALVES IMPTE: PEDRO CARRARO REZENDE PACIENTE: CAUÃ BARBOSA VIEIRA BATISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065403-37.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0065403-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROMOÇÃO, CONSTITUIÇÃO, FINANCIAMENTO OU INTEGRAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0016991-09.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00708675 IMPTE: RAFAEL CUNHA KULLMANN IMPTE: LUIZ SERGIO ALVES DE SOUZA IMPTE: GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA IMPTE: MARIA INÊS LOPA RUIVO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034035-10.2025.8.19.0000
011. INCIDENTE DE DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 0034035-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019176-09.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00357520 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: MICHAEL PINTO DE MELO ADVOGADO: RENATO ANDERSON FREIRE DA ROCHA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007308-78.2025.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007308-78.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007308-78.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00553442 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: LUÍS FELIPE FERREIRA MARTINS RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0135777-46.2023.8.19.0001
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0135777-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0135777-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929455 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RENATO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSÉ BEZERRA DE LIRA ADVOGADO: TELMO BERNARDO BATISTA RECORRIDO: RAFAEL GOMES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006064-78.2024.8.19.0002
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006064-78.2024.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0006064-78.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00553048 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: LUIZ BARAJAS CURY ADVOGADO: RAYSSA PALADINO DE ALMEIDA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085125-89.2018.8.19.0004
015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0085125-89.2018.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0085125-89.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00557884 RECTE: FLÁVIO GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUANA CRISTINA LOPES RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0927144-76.2024.8.19.0001
016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0927144-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0927144-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512432 RECTE: MARCOS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DE MORAES ADVOGADO: PEDRO MAURITY SANTOS RECORRIDO: MARIA AUGUSTA MORAES EVANGELHO RECORRIDO: MAURICIO JOSE MORAES EVANGELHO RECORRIDO: RENATO MARCOS SCHMIDT ADVOGADO: RENATO MARCOS SCHMIDT RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0134511-24.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0134511-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0134511-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01118007 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLINELLY BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004139-26.2024.8.19.0203
018. APELAÇÃO 0004139-26.2024.8.19.0203 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM AÇÃO: 0004139-26.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00603569 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0104267-83.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0104267-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0104267-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00478155 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLINELLY BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0179306-57.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0179306-57.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0179306-57.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00610830 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MACHADO E SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800638-59.2023.8.19.0011
021. APELAÇÃO 0800638-59.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800638-59.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00187708 APTE: DHIONATAN WILLIAN AZEVEDO BARBOSA ADVOGADO: WILLIAM GUEDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: MAGNO MAX PINHEIRO SOARES RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0945801-66.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0945801-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0945801-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00577240 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA ADVOGADO: VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR REVISOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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