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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA (PRESENCIAL) NO PRÓXIMO DIA 24/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
0104673-05.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104673-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049416-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01148153 AGTE: RTS BAR E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: PRISCILA MARIA RODRIGUES PEZZOTTI ADVOGADO: MICHELLE ALVES ARAUJO AGDO: ASCÂNIO MARIA MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0053691-50.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053691-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805815-56.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00580857 AGTE: RJFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DANTAS VILLAÇA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0057775-94.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057775-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0858368-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00625361 AGTE: ELETRONUCLEAR S.A ADVOGADO: JOSE RICARDO PEREIRA LIRA ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR ADVOGADO: DANIELA CUNHA ATEM ADVOGADO: TATIANA MAGALHÃES FLORENCE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: CARINE LINES BRAGA AGDO: CONSORCIO THEMAG-IDOM-MAGNA ADVOGADO: JAQUES FERNANDO REOLON RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0060022-48.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060022-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0971657-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648466 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES AGDO: GIAN COMERCIO DE GAS LTDA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0060302-19.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060302-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0333356-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651828 AGTE: IPB-GR INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA ADVOGADO: ANA PAULA AFFONSO BRITO WOLDAYNSKY ADVOGADO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA BORRELLI JUNQUEIRA ADVOGADO: ISABELLA AGUIAR REIS AGDO: AIS BARDOT AGDO: AIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLÉSIO GABRIEL DI BLASI JUNIOR ADVOGADO: PAULO ARMANDO INNOCENTE DE SOUZA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0062170-32.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062170-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0383563-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672996 AGTE: SARA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: HENRIQUE GUIMARAES VIANNA AGDO: PAULO MALTA LINS E SILVA AGDO: FERNANDA MACHADO MOREIRA AGDO: PAULO LINS E SILVA ADVOGADOS E CONSULTORES DE FAMÍLIA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO ADVOGADO: MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS ADVOGADO: EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0070003-04.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070003-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0823207-89.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00763738 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: GUILHERME MENDES CARRICO AGDO: ANA CAROLINA LIMA DE OLIVEIRA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0106974-22.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106974-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028242-26.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01169690 AGTE: MURILLO CÉSAR DE FARIA PEREIRA AGTE: MÔNICA DE MORAIS FRANCO PEREIRA ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS AGDO: 31 DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002943-85.2019.8.19.0012
009. APELAÇÃO 0002943-85.2019.8.19.0012 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002943-85.2019.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00708144 APELANTE: CICLO D'AGUA DOS LAGOS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS APELADO: CONDOMINIO BLUE SKY REP/P/S/SÍNDICA CRISTIANE SA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0006549-03.2021.8.19.0061
010. APELAÇÃO 0006549-03.2021.8.19.0061 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006549-03.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00717783 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER ADVOGADO: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS APELADO: ABC GESTAO E INTERMEDIAÇÕES DE NEGOCIOS LTDA ME ADVOGADO: ANDRE MENDONÇA PALMUT RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0015950-82.2021.8.19.0204
011. APELAÇÃO 0015950-82.2021.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015950-82.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00626119 APTE: ALESSANDRO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ADVOGADO: TATIANE VIEIRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0022501-91.2021.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0022501-91.2021.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022501-91.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00522262 APELANTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: LEONARDO CANELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0028108-29.2020.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0028108-29.2020.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0028108-29.2020.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00721757 APELANTE: GLORIA DE LOURDES MONTEIRO ADVOGADO: ANDREY BRAGA LOPES APELANTE: MAURILENO AMADO NUNES ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0029913-59.2010.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0029913-59.2010.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0029913-59.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00701478 APELANTE: LANCHONETE E CONFEITARIA DE SAO JUDAS TADEU LTDA - ME ADVOGADO: GLEIDSON DA SILVA GONCALVES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0070480-29.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0070480-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0070480-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00651524 APELANTE: JEANNE GONÇALVES DE PAULA APELANTE: GISLAINE GONÇALVES DE PAULA APELANTE: RAFAELA GONÇALVES DE PAULA APELANTE: NILDA DE PAULA APELANTE: ELIZABETH DE PAULA MORAES ADVOGADO: FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APELADO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0141635-92.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0141635-92.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0141635-92.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00645800 APELANTE: KEYCASH HOME EQUITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS ADVOGADO: MYRIAM PINHEIRO PEREIRA APELANTE: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR APELADO: JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS APELADO: MARIA DA GRAÇA DOUAT BARBOSA DE MEDEIROS ADVOGADO: LETÍCIA DE FARIA SARDAS ADVOGADO: FÁTIMA CRISTINA MENEZES PIRES ADVOGADO: CRISTINA TELLES DE MENEZES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0448990-27.2015.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0448990-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0448990-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666032 APELANTE: TIAGO SILVA COSTA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS APELADO: ELETRONUCLEAR S.A. ADVOGADO: MATHEUS BERALDO MAGALHÃES PAIVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801083-05.2023.8.19.0035
018. APELAÇÃO 0801083-05.2023.8.19.0035 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0801083-05.2023.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2025.00765263 APELANTE: ALEXSANDRA LUCIANA MARINHO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0801758-11.2023.8.19.0053
019. APELAÇÃO 0801758-11.2023.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0801758-11.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00722312 APELANTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: SUELY CHAGAS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802906-16.2023.8.19.0002
020. APELAÇÃO 0802906-16.2023.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802906-16.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00675837 APELANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA SA ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: MARCIA DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELANTE: FERNANDO DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELANTE: GUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA ADVOGADO: GUILHERME DE SIQUEIRA LEITE LIMA APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: WILZA APARECIDA LOPES SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0803392-97.2023.8.19.0067
021. APELAÇÃO 0803392-97.2023.8.19.0067 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803392-97.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00692423 APTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APDO: CLAUDIA ANACLETA CASSIANO ADVOGADO: NATALIA DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0804340-02.2024.8.19.0068
022. APELAÇÃO 0804340-02.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0804340-02.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00698456 APELANTE: SUELYN APARECIDA PEREIRA DALA PAULA STOQUE ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE APELADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0808096-39.2023.8.19.0008
023. APELAÇÃO 0808096-39.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808096-39.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00717120 APELANTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0810537-75.2023.8.19.0207
024. APELAÇÃO 0810537-75.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810537-75.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00769668 APELANTE: JOSE HENRIQUE RAMOS LOPES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0823184-38.2023.8.19.0002
025. APELAÇÃO 0823184-38.2023.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823184-38.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00772975 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JOSEFA DO SOCORRO DE SANTANA ADVOGADO: KARIN FERREIRA DIAS RANGEL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0826571-67.2024.8.19.0021
026. APELAÇÃO 0826571-67.2024.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826571-67.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00744777 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO ADVOGADO: PHILLIPE OLIVEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0827328-32.2022.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0827328-32.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0827328-32.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00111880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ELIZABETH ALVES LIMOEIRO ADVOGADO: SONIA MAYRINK NEVES MER RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0832155-30.2025.8.19.0038
028. APELAÇÃO 0832155-30.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832155-30.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00723516 APELANTE: FELIPE FERREIRA TRINDADE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
0966097-12.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0966097-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEPÓSITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0966097-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631440 APELANTE: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELANTE: CARLOS EDUARDO MACHADO ADVOGADOS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES ADVOGADO: GABRIEL MARTINO DE FARIAS APELANTE: RENNO PENTEADO SAMPAIO ADVOGADOS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:
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