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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente da Sexta Câmara de Direito Privado (antiga Terceira Câmara Cível) deste Tribunal de Justiça, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 24 de SETEMBRO de 2025, a partir das 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados da última sessão.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação no julgamento ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta e em até 48 horas antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de forma presencial (sala 337, 3º andar, Lamina III) ou por videoconferência, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforme Art. 108, do novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
O julgamento será realizado na plataforma Microsoft Teams e poderá ser acessado através do link:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDYzMjVlYmUtODcyOC00YTYzLTkwYTYtOGEyOTQwZDQ4MTM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%228ce1b1df-01fc-4904-abe6-3e6580ba7857%22%7d
0030270-31.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030270-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831783-42.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00317998 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0047518-10.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047518-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0054725-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00509945 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: ARUNA BATISTA REP/P/S/MÃE MARIA JOSÉ BATISTA ADVOGADO: JORGE ECIR SANTOS SOARES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0057178-28.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057178-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-70.2008.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00619627 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTO CABRAL BENJÓ ADVOGADO: TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO AGDO: ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0062958-46.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062958-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0871748-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681567 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: ELISA CABRAL MENDONÇA ADVOGADO: WESLEY COSTALONGA VITAL DA SILVA AGDO: CRISTIANE AMARO MARTINS AGDO: HERICA GOMES VIEIRA AGDO: JOSE ALVES GOMES AGDO: LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA AGDO: MARCOS ANTONIO PAZ SILVA AGDO: MARIA DE FATIMA FELIPE MACHADO AGDO: MARIA LUIZA DE MIRANDA MOUTINHO DA CONCEICAO AGDO: MARLAN BEZERRA RODRIGUES AGDO: PAULO ROBERTO XIMENES PEDROSA ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0051471-79.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051471-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829720-31.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00554652 AGTE: BENTO MOTTA VIEIRA REP/P/S MAE FABIANA BARBOSA MOTTA ADVOGADO: FABIANA BARBOSA MOTTA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841301-17.2022.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0841301-17.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0841301-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00700911 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: FLORESCER DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0002435-19.2022.8.19.0212
007. APELAÇÃO 0002435-19.2022.8.19.0212 ASSUNTO: HABITAÇÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002435-19.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00749065 APELANTE: UBIRACIR DA COSTA BARBOZA APELANTE: IVANIRA MARQUES DE SOUZA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: WILSON DA COSTA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077534-85.2018.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0077534-85.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0077534-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637772 APELANTE: ANA LÚCIA SANTANA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA LOBOS ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0800143-39.2022.8.19.0079
009. APELAÇÃO 0800143-39.2022.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800143-39.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00689172 APTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VANESSA BRAZ SANTOS ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: LABORATORIO DE CORREAS LTDA ADVOGADO: REGINA MARIA JANIQUES RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0828906-95.2024.8.19.0203
010. APELAÇÃO 0828906-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828906-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00632255 APELANTE: FRIGOMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ADVOGADO: DIEGO COSTA AFFONSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ APELADO: FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: ELVIS DA SILVA LOURES ADVOGADO: DIOGO MARCUS LEIBAO SALLES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0836721-70.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0836721-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0836721-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00737590 APTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APDO: MICHAEL KLEIN ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0942440-75.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0942440-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0942440-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00471793 APELANTE: FABIO BAUDINO BENTES ADVOGADO: CELSO SEGAL ADVOGADO: LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA APELADO: CONDOMÍNIO CORDON BLEU ADVOGADO: ANETE KAMPELA DISKIN RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0297419-62.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0297419-62.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297419-62.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667955 APELANTE: JAYME TORRES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES APELADO: SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS, RESSEGUROS, VIDA, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOR RJ ADVOGADO: LIVIA MARIA PEREIRA HELLMEISTER RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0317015-66.2021.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0317015-66.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0317015-66.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642660 APELANTE: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA APELADO: ZULEIDA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0808047-08.2023.8.19.0037
015. APELAÇÃO 0808047-08.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808047-08.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00632563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATO MARCOS SCHMIDT RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI TEXTO:
0819533-38.2023.8.19.0021
016. APELAÇÃO 0819533-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819533-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00730956 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO APELADO: ALDINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: LEDA DE SOUZA VIEIRA SILVA ADVOGADO: SAMIRA CLARA VIEIRA SILVA RELATOR: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA TEXTO:
0826496-46.2024.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0826496-46.2024.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826496-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00727108 APELANTE: LUIZ FERNANDO NEVES FERREIRA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA APELADO: MARIA ANGELICA BORGES DA MOTA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0138218-44.2016.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0138218-44.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0138218-44.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00748159 APELANTE: ESTHER SIMY BENAYON ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0000769-46.2021.8.19.0073
019. APELAÇÃO 0000769-46.2021.8.19.0073 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000769-46.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.00721298 APELANTE: ESPÓLIO DE MIGUEL CALLIL ISSA REP/P/S/INV MICHELE SENRA CALLIL MOREIRA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO APELADO: MARIA ANA FRANÇA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCIA ELAINE DIAS PINHEIRO DE AZEVEDO RELATOR: DES. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO TEXTO:
0001157-38.2020.8.19.0087
020. APELAÇÃO 0001157-38.2020.8.19.0087 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001157-38.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00565254 APELANTE: SINÉSIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: ITAU SEGUROS S A APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010019-05.2017.8.19.0054
021. APELAÇÃO 0010019-05.2017.8.19.0054 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0010019-05.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00764949 APELANTE: MONICA ALVES VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: PEDRO DA SILVA MACHADO APELANTE: CARLOS ALBERTO OLIVERO VARILLAS APELANTE: CLAUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: BIAGIO PANZA APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SÃO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0297548-38.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0297548-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0297548-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00714358 APELANTE: SUELI DE NOVAES ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO APELANTE: NATALIA FREITAS FARAH APELANTE: MARIA INES FREITAS DE SOUZA APELANTE: LUIZ FERNANDO FREITAS FARAH ADVOGADO: ANA PAULA GONÇALVES CLARO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0950766-24.2023.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0950766-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0950766-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00772090 APELANTE: ABRACIM ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS APELADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES TEXTO:
0006414-74.2017.8.19.0208
024. APELAÇÃO 0006414-74.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006414-74.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00230731 APELANTE: ESPÓLIO DE ANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIAGO REP/P CARLOS ANTONIO SANTIAGO BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLAUDIO MATHIAS DE SOUZA APELADO: EREMITA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA DE SOUZA MENDES RELATOR: DES. SIRLEY ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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