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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DR. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS, PRESIDENTE DA 16a. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA NO PRÓXIMO DIA 24/09/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
OBSERVAÇÃO 1: PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL).
OBSERVAÇÃO 2: INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL OU PEDIDOS DE PREFERÊNCIA APENAS PARA ACOMPANHAR O JULGAMENTO: PROTOCOLIZAR PETIÇÃO NOS AUTOS NO PRAZO DE: APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL-PAUTA E ATÉ 24 HORAS DO DIA DA SESSÃO (INCISO I, ARTIGO 13, ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020)
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0025324-16.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025324-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830815-72.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00262183 AGTE: JULIO CESAR MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MÃE IVANIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JACKSON SILVA BARROS LEAL ADVOGADO: MATHEUS IAN TELLES FREITAS ADVOGADO: MAURÍCIO CAMPOS DE FARIA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0026247-42.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026247-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00271649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029224-07.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029224-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801964-47.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00305961 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035909-30.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035909-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0260447-16.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378766 AGTE: UNIÃO PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE S.A. E/O ADMJUD: K2 CONSULTORIA ECONÔMICA ADVOGADO: DANIELA VIANA DELL'AGLIO AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA ADVOGADO: BRUNO PUERTO CARLIN ADVOGADO: MARIO AUGUSTO SOARES MARTINS ADVOGADO: GERSON PACHECO DA SILVA NETO ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: LUIS CARLOS ROCHA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038999-46.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038999-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802308-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00415577 AGTE: DANILO MAGALHAES LIMA RIBEIRO REPPSMÃE NATASHA AGLAUPPI SOUZA LIMA ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040581-81.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040581-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0847496-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00433768 AGTE: LEANDRO URBANO DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0056133-86.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056133-86.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0825402-84.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00607549 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ESTEVÃO REIS COUTINHO GOMES FERREIRA REP/P/S/MÃE VIVIAN TEIXEIR REIS ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002865-72.2021.8.19.0028
008. APELAÇÃO 0002865-72.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002865-72.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00650549 APELANTE: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON APELANTE: MARIA REGINA FURTADO ANDERSON ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELANTE: MARCELO MOTA PACHECO (RECURSO ADESIVO) APELANTE: GLAUCIMARA PIRES VIANA PACHECO ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS CHELLES MESQUITA NEVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0038247-51.2019.8.19.0205
009. APELAÇÃO 0038247-51.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038247-51.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00557847 APELANTE: ALEX ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: IVSON UMBELINO DE LIMA APELADO: AMESC ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPIRITA CRISTÃ ADVOGADO: PRYSCILLA MARIA SILVEIRA DA FONSECA ADVOGADO: TEYLLER AGOSTINHO DO CARMO PLOTEGHER APELADO: MARUSKA DIB IAMUT RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0151439-21.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0151439-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0151439-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00701760 APELANTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: LUCAS PAIXÃO GOMES MENEZES ADVOGADO: LAIS GONÇALVES ALVIM NOVAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0181149-86.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0181149-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0181149-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00450357 APELANTE: JOSE AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES ADVOGADO: PAULA SALLES FONSECA DE MELLO FRANCO APELADO: VALÉRIO VALDRIGHI ADVOGADO: DR(A). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS ADVOGADO: GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0193859-75.2020.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0193859-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0193859-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00466427 APELANTE: MARIA ELIZABETH SILVEIRA MESQUITA ADVOGADO: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: FELIPE COELHO GOMES FERNANDES BASTO APELADO: JÉSSICA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO ADVOGADO: FABIO HIROTA MOREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0219424-41.2020.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0219424-41.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0219424-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681849 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PAES LEME PEYNEAU RITO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA ROSADO RIBEIRO ADVOGADO: KAROLINE FRANCISCONI AGUIAR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:
0803167-26.2024.8.19.0202
014. APELAÇÃO 0803167-26.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803167-26.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00629543 APELANTE: PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0810805-60.2023.8.19.0036
015. APELAÇÃO 0810805-60.2023.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810805-60.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00543585 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: FERNANDA CASSIA DA CONCEICAO ADVOGADO: MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0820830-17.2023.8.19.0042
016. APELAÇÃO 0820830-17.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820830-17.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00637787 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FERNANDA DANTAS MILWARD DE AZEVEDO ADVOGADO: LARISSA TEIXEIRA ALMEIDA ALTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0826967-93.2023.8.19.0210
017. APELAÇÃO 0826967-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0826967-93.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00462400 APELANTE: ANA LUCIA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:
0923126-46.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0923126-46.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PATENTE / PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0923126-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653893 APELANTE: PORTAL LTDA. ADVOGADO: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO APELADO: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
0933085-07.2024.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0933085-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0933085-07.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00743256 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: MAURICIO SILVA SEVERIANO ADVOGADO: REJANE ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:
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