----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 24/09/2025, quarta-feira, a partir de 13h30min, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmNkMDEyZTMtMjdkMi00Y2RlLTlmYTEtYTk2OWZjMDhiOTIx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2233135e17-300d-4065-b219-f43ec31be974%22%7d
Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0041393-26.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041393-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805327-60.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00443063 AGTE: ZENILDE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL VICTOR ESTEVES AGDO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0044512-92.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044512-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827711-72.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00478539 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODOLFO CALZOLARI SILVA ADVOGADO: CARLA PEREIRA BATISTA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044546-67.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044546-67.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO DE MENORES / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802260-87.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00478786 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE OTONI DE CARVALHO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0930631-88.2023.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0930631-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0930631-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128434 APELANTE: COLINA POSTO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(A). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS ADVOGADO: LEONARDO BRAGANÇA DE MATOS APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0000855-40.2020.8.19.0206
005. APELAÇÃO 0000855-40.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000855-40.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733298 APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELANTE: VERA LÚCIA CARDOSO DE MESQUITA APELANTE: BIANCA CARDOSO DE MESQUITA APELANTE: PATRÍCIA CARDOSO DE MESQUITA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0025126-16.2020.8.19.0206
006. APELAÇÃO 0025126-16.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025126-16.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733297 APELANTE: JAIRO DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0025147-89.2020.8.19.0206
007. APELAÇÃO 0025147-89.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025147-89.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00733300 APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA MESQUITA APELANTE: JOEL TEIXEIRA DE MESQUITA FILHO APELANTE: SILVIO DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO: FLÁVIA MARTINS MORETH ADVOGADO: JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO APELANTE: EXPRESSO REAL RIO LTDA ADVOGADO: BIANCA COELHO FERREIRA ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0044090-61.2018.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0044090-61.2018.8.19.0001 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0044090-61.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00385861 APELANTE: MAGDALANE LOUREIRO DIAS CAMERA ADVOGADO: WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO ADVOGADO: MATHEUS PIGIONI HORTA FERNANDES APELADO: RAYLANE AGROPECUÁRIA LTDA. ADVOGADO: RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES ADVOGADO: TAYSSA BOTELHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0091760-79.2012.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0091760-79.2012.8.19.0042 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0091760-79.2012.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00707404 APELANTE: MÔNICA LUTZ PELIÇARI DA SILVA ADVOGADO: PAULO SIMOES CORREIA FURCHI ADVOGADO: ERIC FIRME MENDES APELADO: MARIA LÚCIA SOUTO FARME D'AMOEDO APELADO: PAULO DE TARSO FERREIRA ADVOGADO: MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM APELADO: ESPÓLIO DE ALADINO NEVES REP/P/S/INV ZENY ZAIRA PEREIRA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0101999-56.2021.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0101999-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0101999-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00523218 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA 2000 ADVOGADO: LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES APELANTE: SBA TORRES BRASIL LIMITADA ADVOGADO: FELIPE ZORZAN ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0135570-18.2021.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0135570-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0135570-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00622869 APELANTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO APELADO: FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S.A ADVOGADO: DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0801400-66.2023.8.19.0208
012. APELAÇÃO 0801400-66.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801400-66.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00699484 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ANTONIO CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PRISCILLA AZOURY CARNICELLI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0801854-09.2024.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0801854-09.2024.8.19.0209 ASSUNTO: REPARAÇÃO DO DANO / EFEITOS DA CONDENAÇÃO / PARTE GERAL / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0801854-09.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00735833 APELANTE: CRISCHAO VIAGENS, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI APELADO: MARCIO DOS SANTOS BEZERRA APELADO: MARIA EDUARDA GRANEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0809898-54.2023.8.19.0014
014. APELAÇÃO 0809898-54.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0809898-54.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00457646 APTE: NATHALIA PEDRO FARIA ADVOGADO: CIRO MENDES FREITAS APDO: ELAINE ALVES MIRANDA ADVOGADO: ELIANE CERQUEIRA PESSANHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0819727-93.2022.8.19.0208
015. APELAÇÃO 0819727-93.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819727-93.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00716278 APELANTE: HARRISON CUNHA ADVOGADO: RAFAEL CANTINI APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0820464-80.2023.8.19.0202
016. APELAÇÃO 0820464-80.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820464-80.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00714573 APELANTE: VALDIR GOMES ALTEIRO FILHO ADVOGADO: VLAMIR SILVA FONSECA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0930728-88.2023.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0930728-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0930728-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00689775 APELANTE: ALCIONE DOS SANTOS NOVAES ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0948112-64.2023.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0948112-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0948112-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00652714 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: NELSON BELO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE SILVA FERNANDES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
Retornar