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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/09/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 25/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0050487-61.2026.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0050487-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833026-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00628592 IMPTE: ISABELA CARNEIRO BRANCO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055147-98.2026.8.19.0000
002. CONFLITO DE COMPETENCIA 0055147-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801173-33.2024.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00701374 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU INTERESSADO: JOAO PEDRO PINTO SAMPAIO ADVOGADO: RODRIGO MORAES RIBEIRO DA COSTA INTERESSADO: PRIVILÉGIOS CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0102437-46.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102437-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0873845-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01121122 AGTE: JULIAN FERREIRA PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: JULIAN FERREIRA PINHEIRO AGDO: BANCO VOTORANTIM S.A. RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0003789-94.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003789-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0837314-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00048876 AGTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: COSME PAULO STURM DA CUNHA AGDO: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009947-68.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009947-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821020-27.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00112974 AGTE: GABRIELLE MATTIODA LEGGETTE ADVOGADO: LEONARDO GOMES FERREIRA AGDO: ELIANE SOUZA ADVOGADO: ROBERTO LUIZ MACHADO AGDO: MARCELO ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019491-80.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019491-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016425-61.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00239483 AGTE: MAURO DE VASCONCELOS ROSA AGTE: ALZIRA CAMARA DE VASCONCELOS ROSA ADVOGADO: ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS ADVOGADO: VINICIUS LINDENBERG CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA LEÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DI CAVALCANTI ADVOGADO: SERGIO LUIS LIMA E SILVA ADVOGADO: RENATA PATRICIA RANGEL SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0023855-95.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023855-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006118-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00293054 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TAPAI ADVOGADO: GISELLE DE MELO BRAGA TAPAI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0025584-59.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025584-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0145072-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313030 AGTE: MARCI MARIA PETERS ADVOGADO: DANIELA GASPEROTO PAGNONCELLI AGDO: MARITZÁ PARTICIPAÇÕES S.A. AGDO: MAKRUHÍ PARTICIPAÇÕES S.A. ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES ADVOGADO: FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0029893-26.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029893-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0948122-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00362719 AGTE: RICARDO ANDRADE MAGRO ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ ADVOGADO: VICTOR WILSON JANN ADVOGADO: VICTOR BRITO MOREIRA ADVOGADO: MARIANA MACEDO PESSANHA FERRANDI AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: INSTITUTO COMBUSTIVEL LEGAL ICL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0031601-14.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031601-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035521-63.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00383620 AGTE: LUIZ GARRIDO CARDOSO ADVOGADO: MARCOS DANA AGDO: CONDOMÍNIO VIVENDAS CAÇA E PESCA ADVOGADO: EDUARDO GOMES RUBINO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FLORES DA CUNHA B NAGY DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0035476-89.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035476-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0818769-57.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00430862 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JORGE GOUVEA ADVOGADO: CESAR MARANHÃO PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0036091-79.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036091-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022498-50.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00439658 AGTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA AGDO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0037055-72.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037055-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0046632-18.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00452919 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MOREIRA DA COSTA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA LUCIA ROMÃO DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0037684-46.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037684-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018508-12.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00460979 AGTE: FRANCISCO JOSE CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO AGDO: ALMIR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADELIA FLORES MONTEIRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0041660-61.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041660-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006799-71.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00510944 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: SILVINO CESAR DE JESUS QUINTA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0042697-26.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042697-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808480-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00525603 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS ADVOGADO: MARIA EDUARDA MANES DE ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO ADVOGADO: MARIANA ANDRADE RAMOS ADVOGADO: NAZCA FELIX GUEDES BERTON MENDOZA ADVOGADO: BEATRIZ VERNIN FERREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043306-09.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043306-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0213087-36.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00534288 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: MARLIN NAVEGACAO S A ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0043626-59.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043626-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0817943-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00538706 AGTE: SAP BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO LOESER AGDO: KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCENDIO LTDA AGDO: FIRE SOLUTION SISTEMAS DE INCENDIO LTDA ADVOGADO: CARLOS EDSON BOMPET DOBBS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0043696-76.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043696-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO AUTORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0801450-41.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00539613 AGTE: ANTONIO JORGE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS AGDO: GOL LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0044095-08.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044095-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808921-46.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00544871 AGTE: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO AGDO: ESPÓLIO DE CLAUDIA ROBLES DE ASSIS REP/P/ HELDER MELINO DE ASSIS AGDO: ISABELA ROBLES DE ASSIS RODRIGUES ADVOGADO: RODOLFO COUTO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0044108-07.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044108-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807055-53.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00545084 AGTE: ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0044357-55.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044357-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810722-54.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00548145 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: DERNEVAL DOS SANTOS MADUREIRA ADVOGADO: NÁDIA LIMA DOS SANTOS PARAHYBA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0044537-71.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044537-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817454-62.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00550050 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: CHEYENNE SODRE SANTOS ADAO AGDO: JUAN DA SILVA ADAO ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0045568-29.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045568-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0969466-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563484 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: LP SOUZA IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: MARIO MARCIO SEVERIANO FRANCISCO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0045780-50.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045780-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0004106-78.2018.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00566328 AGTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA AGDO: ILMARA DOS SANTOS NOGUEIRA CARDOSO AGDO: FILIPE AMARAL CARDOSO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS ADVOGADO: RAFAEL SCARDINI MARTINS BARROS ADVOGADO: ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0045941-60.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045941-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0826374-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568526 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ANGELO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0046038-60.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046038-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800649-04.2026.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00569955 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: ALICE BATISTA QUEIROZ RESP/P/S/MAE RAYANNE ALVES BATISTA ADVOGADO: ALEX MOREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046561-72.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046561-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0818175-37.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00577110 AGTE: MARIA LUIZA CERQUEIRA FERREIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0046972-18.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046972-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1007266-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00583001 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CASSIANO LEAL PEREIRA ADVOGADO: LÍVIA PEREIRA DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: FLÁVIA DA COSTA AFONSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0049504-62.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049504-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0017604-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00614379 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA AGDO: DENIZE DE CARVALHO CHAMON ADVOGADO: MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0049759-20.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049759-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826049-29.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00619133 AGTE: MARJORIE CASTELLO GOMES ADVOGADO: ARCHIMEDES CARDOSO ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA AGDO: EDWIN HUMPHREY DAVY ADVOGADO: ELIZABETH MEDEIROS PINTO ADVOGADO: FABIO DE ACCIOLY NASCIF RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0050313-52.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050313-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0875666-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00626029 AGTE: LUCAS DAFLON SCORALICK AGTE: MARIA ALICE MORAES LEITAO ADVOGADO: LUIZ FELIPE MENEZES DAFLON AGDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA AGDO: SOTEL HOTELARIA LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ROSSITER DE MORAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0050446-94.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050446-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0030042-54.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00628074 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: ENIO ZAHA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0052390-34.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052390-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0876985-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00658289 AGTE: FELIPE COSTA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO ADVOGADO: FLAVIA MARIA TERRIGNO SANTANA ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0020680-44.2018.8.19.0204
035. APELAÇÃO 0020680-44.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020680-44.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00959482 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELADO: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: RAPHAEL CARVALHO DE ARRUDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0144610-58.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0144610-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0144610-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00304731 APELANTE: WELLINGTON RODRIGUES ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO APELANTE: CONDOMÍNIO POVOADO DAS CANOAS ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0000509-77.2009.8.19.0076
037. APELAÇÃO 0000509-77.2009.8.19.0076 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000509-77.2009.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00386485 APELANTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA ADVOGADO: GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA ADVOGADO: SYLVIA ELLER DA SILVEIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002363-77.2021.8.19.0079
038. APELAÇÃO 0002363-77.2021.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002363-77.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00604098 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: DIMAS DAVID ALVES DE ANDRADE / RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ANDERSON MANSINI LEPSCH APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0002765-94.2021.8.19.0068
039. APELAÇÃO 0002765-94.2021.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002765-94.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00705785 APELANTE: KLEBER DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: NEWTON RODRIGUES JUNIOR APELADO: MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA AZEVEDO APELADO: CONSULADO 67 RESTAURANTE PUB E CHOPERIA ADVOGADO: ÁVILA FRANCO QUARESMA DE MORAES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0003607-42.2013.8.19.0040
040. APELAÇÃO 0003607-42.2013.8.19.0040 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003607-42.2013.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00406253 APTE: ADONIAS DE BARROS RAMOS ADVOGADO: VIVIANI DA SILVA LIMA APDO: QUEZIA AMARAL DOS SANTOS ADVOGADO: JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS APDO: SINAPSE SISTEMA INTEGRADO DE ATENDIMENTO PROFISSIONAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: DR(A). VALERIO AUGUSTO RIBEIRO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0004315-40.2014.8.19.0046
041. APELAÇÃO 0004315-40.2014.8.19.0046 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0004315-40.2014.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00626803 APELANTE: VIRGINIA MARIA OLIVEIRA BORGES ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APELADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PAULO FERREIRA RODRIGUES RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0005547-33.2017.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0005547-33.2017.8.19.0030 ASSUNTO: EXCLUSÃO DE ASSOCIADO / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0005547-33.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00509379 APELANTE: JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA APELANTE: ANDRE LUIS LOUREIRO DA SILVA APELANTE: VOLKAR COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA ME ADVOGADO: JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA APELADO: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0007855-79.2020.8.19.0210
043. APELAÇÃO 0007855-79.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007855-79.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00522448 APELANTE: FLAVIO DE ANDRADE AGUIAR APELANTE: HÉLIO DO NASCIMENTO AGUIAR FILHO ADVOGADO: GUILHERME VASCONCELOS BARROS PENNA ADVOGADO: VICTÓRIA MARIA DE SOUZA PENNA APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS APELADO: RAYANE FERNANDES MOREIRA ADVOGADO: MONIQUE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO BEZERRA DE CARVALHO MARCELINO APELADO: CLÍNICA CRISTO REI ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0009768-41.2016.8.19.0209
044. APELAÇÃO 0009768-41.2016.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009768-41.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00396257 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ATILA BARBOZA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAULA JORDÃO DE DEUS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0012461-09.2019.8.19.0042
045. APELAÇÃO 0012461-09.2019.8.19.0042 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012461-09.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00612164 APELANTE: MARIA APARECIDA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE REGINA MUSSEL REP/P/S INV SANDRO MUSSEL APELADO: JORGE ROBERTO MUSSEL REP/P/S INV SANDRO MUSSEL ADVOGADO: FATIMA ELISABETE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIANE SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012770-84.2021.8.19.0066
046. APELAÇÃO 0012770-84.2021.8.19.0066 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012770-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00716663 APELANTE: JORGE FURTADO DA SILVA ADVOGADO: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO APELANTE: JH VEÍCULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO BENTO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0028655-39.2021.8.19.0002
047. APELAÇÃO 0028655-39.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028655-39.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00032041 APELANTE: JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: JHENNYFER GOMES DE ANDRADE CORRÊA APELADO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: VIVIANE SOARES MOREIRA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0148926-46.2022.8.19.0001
048. APELAÇÃO 0148926-46.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0148926-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00598476 APELANTE: COCHE BARBOSA FREDERIQUE JACQUELINE ADVOGADO: MARIO LUIZ FERREIRA APELADO: MARCOS HERNANDEZ DE SENNA APELADO: MARTHA CECILIA HERNANDEZ DE SENNA ADVOGADO: RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:
0334560-23.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
049. APELAÇÃO 0334560-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0334560-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00553994 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ MAURO LEITE DE OLIVEIRA APELANTE: DIOGO SILVA PINTO DE OLIVEIRA APELANTE: SOFIA DE OLIVEIRA PORTELLA CUNHA APELANTE: BENTO SILVA PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO APELADO: MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0800231-90.2024.8.19.0052
050. APELAÇÃO 0800231-90.2024.8.19.0052 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800231-90.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00582309 APELANTE: J MILANO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0800693-80.2025.8.19.0062
051. APELAÇÃO 0800693-80.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800693-80.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00575146 APELANTE: LEACIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: IGOR EDUARDO RIBEIRO CAMPOS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0801305-46.2023.8.19.0043
052. APELAÇÃO 0801305-46.2023.8.19.0043 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801305-46.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00558153 APELANTE: MARCIO BRAZ FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0810284-05.2023.8.19.0202
053. APELAÇÃO 0810284-05.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810284-05.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00625246 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ONEI JOSE BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0818970-20.2022.8.19.0202
054. APELAÇÃO 0818970-20.2022.8.19.0202 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818970-20.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00198842 APTE: GEOVANI AGUIAR PINHEIRO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APDO: RONI MARCOS BENETE APDO: DROGARIA POPULAR DE BENTO RIBEIRO LTDA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0867681-72.2025.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0867681-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0867681-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00549355 APELANTE: MARIA ANGELICA LOPES MENDES ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS PINA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0891715-82.2023.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0891715-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0891715-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00069844 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS APELADO: JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: ROGERIO MELLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0967762-97.2023.8.19.0001
057. APELAÇÃO 0967762-97.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0967762-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00384520 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: JOÃO GABRIEL GONÇALVES DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME GOES GANDRA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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