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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/09/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 25/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.
0040886-53.2016.8.19.0203
001. APELAÇÃO 0040886-53.2016.8.19.0203 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0040886-53.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2020.00775668 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: WORLDWIDE OFFICES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0162015-30.2008.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0162015-30.2008.8.19.0001 ASSUNTO: OUTRAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS / DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162015-30.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00030612 APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO APELANTE: VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0249207-49.2018.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0249207-49.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0249207-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00015676 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELANTE: CONDOMIÍNIO RESIDENCIAL ROYAL PALMS ADVOGADO: JORGE NIEMEYER DE FARIAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
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