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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 591 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 24/09/2026 ÀS 11:00:00 E TÉRMINO EM 24/09/2026 ÀS 23:59H , OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO DE INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.:
*** Nos termos do art. 98-A do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. ***
0092527-17.2010.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0092527-17.2010.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0092527-17.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2017.00268176 APELANTE: OSWALDO LUSSAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO COSTA LOUREIRO ADVOGADO: DR(A). IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS APELADO: PEDRO PAULO SCHUBACH COSTA JUNIOR ADVOGADO: DANIEL PASCHÔA MENDONÇA ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES RELATOR: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO TEXTO:
0014869-28.2017.8.19.0014
002. APELAÇÃO 0014869-28.2017.8.19.0014 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0014869-28.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00816664 APELANTE: AMARILES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO ADVOGADO: VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRÃO RELATOR: DES. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO TEXTO:
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