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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0092182-68.2021.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092182-68.2021.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075554-94.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04694707 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VITOR CONFORTI BRUM ADVOGADO: ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: THAMIRES DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: RAYSSA DE SOUZA GARGANO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0008284-22.2007.8.19.0042
002. APELAÇÃO 0008284-22.2007.8.19.0042 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008284-22.2007.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2010.00273814 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: RICARDO LUIZ DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: FATIMA TEIXEIRA MARTINS APELADO: ROGERIO LINCOLN DE GUIMARAES GERMANO APELADO: CARMEM TINOCO APELADO: RONALDO DE GUIMARAES GERMANO APELADO: IRENE FERREIRA GERMANO APELADO: ROMERO JORGE DE GUIMARAES GERMANO FILHO APELADO: DEBORAH DE GUIMARAES GERMANO APELADO: SHEILA MARIA DE GUIMARAES GERMANO ADVOGADO: LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0063621-70.2017.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0063621-70.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0063621-70.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00696569 APTE: CONSORCIO CICC ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES ADVOGADO: FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO APDO: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP ADVOGADO: SOPHIA VIDAL ANTUNES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0272626-98.2018.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0272626-98.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0272626-98.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04594497 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JALOMAR ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0063927-97.2021.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0063927-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0063927-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00055787 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROS JUNIOR ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0170136-95.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0170136-95.2018.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0170136-95.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00688684 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANCID (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0278054-27.2019.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0278054-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0278054-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00872260 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL ARCOS DA LAPA ADVOGADO: MARIA HELENA CALDAS OSORIO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0299462-50.2014.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0299462-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0299462-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00178778 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OLGA ALBERTINI DE CARVALHO ADVOGADO: THIAGO HONORATO DE CARVALHO ADVOGADO: MARCIO PETERSEN BAMBERG RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
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