Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 24/09/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

0069538-63.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069538-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809741-33.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00667435 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA AGDO: ESPÓLIO DE JOSE SALAROLLI REP/P/S/INVENTARIANTE NILZA SOARES SALAROLLI ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0030435-15.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030435-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0800170-54.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2024.00331179 AGTE: ANTONIA IVONEIDE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0038532-04.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038532-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0874580-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00425605 AGTE: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA ADVOGADO: FABIO MARTINS AFFONSO AGDO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA ADVOGADO: VINÍCIUS NUNES FRANCO AGDO: LEANDRO PORTELA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: WILMA RODRIGUES FRÓES ADVOGADO: SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0051247-78.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051247-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802386-29.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00560971 AGTE: DANIELA CAETANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO SORDI MARCHI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0052227-25.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052227-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0034880-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571497 AGTE: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA PORTELA AGDO: EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0069605-91.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069605-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0127321-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00777620 AGTE: VALE S A ADVOGADO: DANILO FERNANDEZ MIRANDA AGDO: PAULO COSTA DE ABREU ADVOGADO: ALBERT DO CARMO AMORIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013374-10.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013374-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA DA PROPRIEDADE / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0141057-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00128854 AGTE: DILSON MARTINS ARRUDA AGTE: ROSANA APARECIDA ESTEVES ARRUDA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO AGDO: REG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0016445-20.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016445-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800866-86.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00162937 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATYANE DE BARROS SILVA ABREU AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018507-33.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018507-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004715-66.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00184668 AGTE: FRANCISCA CAETANO FREIRE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ROBERTO VASSAN ADVOGADO: ROBERTO VASSAN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0026880-53.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026880-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00279122 AGTE: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A ADVOGADO: TEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(A). ALEX SANDRO DA SILVA AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: DINAMICAR OFICINA MECANICA LIMITADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REP/P/ ADM JUDICIAL NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027598-50.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027598-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805091-29.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00288216 AGTE: ULYSSES TADEU GREGORIO DO CARMO ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES AGDO: BANCO DAYCOVAL S A AGDO: BANCO INTER S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE AGDO: BANCO PAN S A AGDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO ADVOGADO: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0036096-38.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036096-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA / MENTAL / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0042342-47.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00380789 AGTE: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇAO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA AGDO: DIEGO FRAGA DE PAULA PEREIRA REP/P/S/CURADORA ISABEL FRAGA DE PAULA ADVOGADO: CARLOS MARCELO NUNES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0038560-35.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038560-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800131-13.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00410946 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE LUCENA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0051983-62.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051983-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814307-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00561170 AGTE: HELLIX BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES ADVOGADO: JOÃO QUINELATO DE QUEIROZ AGDO: ROBERTO ZNIDARCIC AGDO: MARIA LUCIA MOREIRA ZNIDARCIC RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0053895-94.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053895-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807937-82.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00582957 AGTE: ARTHUR MARINS FERREIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES ADVOGADO: MAURICIO GAMA BOTELHO ADVOGADO: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0056241-18.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056241-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012396-60.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00608713 AGTE: MARIA DAS GRAÇAS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VALERIA CRISTINA PACHECO BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0057275-28.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057275-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0848028-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00620524 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE LIRA DALTRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RACHEL SERODIO DE MENEZES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062771-38.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062771-38.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0816605-09.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00679347 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0065069-03.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065069-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / SEGURO DESEMPREGO / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / DIREITO DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000598-29.1992.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00704901 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: EDUARDA CORREIA ANDRADE AGDO: TEBAS CONSTRUÇOES LTDA ADVOGADO: DENIZE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL ADVOGADO: ALTIERIS FIORETTI BERNARDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0065846-85.2025.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065846-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0840577-96.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00714168 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS JOSE MARQUES GONTIJO ADVOGADO: MURILO MARQUES GONTIJO ADVOGADO: LILIAN SANDRA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0069118-87.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069118-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011464-56.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00752975 AGTE: IANI NERY PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MERCADO SÓ PREÇO DE ITAGUAÍ LTDA ADVOGADO: JAQUELINE ALVES RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071566-33.2025.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071566-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0000366-69.2000.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00781754 AGTE: BANCO BRADESCO BERJ S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDO: ARNALDO TAVARES BEZERRA FILHO AGDO: ROSANGELA DA COSTA TAVARES ADVOGADO: ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES ADVOGADO: TALITA MENEZES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0071668-55.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071668-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032715-65.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00782766 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0072227-12.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072227-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803166-69.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00788904 AGTE: RODRIGO QUEIROZ PARRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALICE DA SILVA PARRA REP/P/S/MAE VANESSA DA SILVA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0073887-41.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073887-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: APADRINHAMENTO CULTURAL / APADRINHAMENTO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV PROTETIVA AÇÃO: 0801117-28.2025.8.19.0255 PROTOCOLO: 3204/2025.00807628 AGTE: MARCIA ELIZABETH GATTO BRITO AGTE: MONICA DE ALKMIM MOREIRA NUNES AGTE: NATANNE AZEVEDO DE LIMA AGTE: PIERRE PONTES GAUDIOSO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077775-18.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077775-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0928454-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848968 AGTE: ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO REP/P/S/INV HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI AGDO: CONCAL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONCAL ASSESSORIA DE RECURSOS LTDA AGDO: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA AGDO: CONCAL XI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONCAL XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SP AGDO: HABITAT MAIS PARTICIPACOES S A AGDO: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS BARRA INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS COPACABANA INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS NITEROI INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS TIJUCA INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS X INCORPORADORA SPE LTDA AGDO: PRS XI INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XIV INCORPORADORA S A AGDO: PRS XVI INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XVII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XVIII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XX INCORPORADORA S A AGDO: PRS XXII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XXVIII INCORPORADORA LTDA AGDO: PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA AGDO: R C C 10 INCORPORADORA LTDA AGDO: R C C 5 INCORPORADORA LTDA AGDO: YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA AGDO: ZC2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ESCOSTEGUY ADMJUD: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080198-48.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080198-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873866 AGTE: BSM ENGENHARIA S.A AGTE: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: CECÍLIA ALMEIDA COSTA BRAGA AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0080471-27.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080471-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0012815-59.2018.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00876744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080820-30.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080820-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0269358-36.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00880261 AGTE: ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB ADVOGADO: KARINA AGUIAR LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GONÇALVES XAVIER ALVES ADVOGADO: FRANCIELLY TESSARO ROGALSKI ADVOGADO: HANNAH BEATRICE PEREIRA BEZERRA ADVOGADO: CLAUDIO DA COSTA MATTOS REIS AGDO: BSM ENGENHARIA S.A AGDO: GRUPO TENSOR EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO: YAMBA SOUZA LANNA ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ ADMJUD: NASCIMENTO & REZENDE ADVOGADOS ADVOGADO: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ LEUBA LOURENÇO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082472-82.2025.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082472-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0825494-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00897871 AGTE: RAFAEL LUCIO DE SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO AGDO: BANK OF CHINA BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: ARCESP ASSOCIACAO ASSISTENCIAL ADVOGADO: BRUNO GUIMARÃES WERNECK RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0082701-42.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082701-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0839785-46.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00900536 AGTE: ELISA CORREA SAMPAIO ADVOGADO: TALITA FIGUEIREDO CORSINI AGDO: PHI EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO DE MENEZES SABA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0082798-42.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082798-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826234-62.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00901307 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MATEUS LOPES MONTEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085042-41.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085042-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844680-95.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00925271 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085388-89.2025.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085388-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0125652-70.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00928861 AGTE: MARIA EDUARDA CARUSO HORTA DEVOLDER GODINHO ADVOGADO: JAQUELINE HORTA DEVOLDER RIBEIRO AGDO: CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0086337-16.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086337-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CORRETAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0861544-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00938668 AGTE: TOTAL ENERGIES SE ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO ADVOGADO: GISELA FERREIRA MATION AGDO: NAJI ROBERT NAHAS ADVOGADO: LOUISE VAGO MATIELI ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0086554-59.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086554-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009919-08.2007.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00941037 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA AGDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA INTERESSADO: IGOR VILLA NOVA DE ANDRADE ADVOGADO: LORENA CRISTINA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0086576-20.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086576-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806620-12.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00941178 AGTE: EMILIA AZEVEDO BATISTA ADVOGADO: DANIELLA SILVA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: JUCIARA DE ABRANTES DE ALMEIDA AGDO: KELLY FRANCIS ALVES DE MATOS AGDO: ROBERTO DIAS CAMILLO AGDO: RK VEICULOS LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0086578-87.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086578-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0121984-55.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941191 AGTE: RENATA MOREIRA LIMA AGTE: FERNANDA MOREIRA LIMA ADVOGADO: DANIEL BRUZZI DESIDERIO AGDO: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DINÁ LÚCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0087875-32.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087875-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808135-93.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00955858 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0091809-95.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091809-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008529-39.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00997112 AGTE: ELIEZE RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS AGDO: JOILIO ALVES DA SILVA AGDO: ILDA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LUCIANE ROCHA ROSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0092389-28.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092389-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806925-76.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01004063 AGTE: VITOR SANTOS PAULO ADVOGADO: CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0094317-14.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094317-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0908999-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01025528 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MAURO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0096157-59.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096157-59.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0938890-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01045504 AGTE: RICARDO MOREL DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA AGDO: ANDREA GRECI AGDO: ROBERTA SEGNATELLI ADVOGADO: MARIA DO ROCIO MANTOVANI PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096250-22.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096250-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0806159-37.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01046227 AGTE: DANIEL PAULA FREITAS TINOCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ ROBERTO AYOUB ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE ADVOGADO: RAFAEL PIMENTEL SOARES ADVOGADO: VICTOR HENRIQUE ALMADA AYRES DA MOTTA ADVOGADO: CLARA ROCHA GERVASIO DE MOURA ADVOGADO: JULIA GOMES SALOMÃO VIEITAS ADVOGADO: RENATA DE FREITAS CARVALHO ADVOGADO: PABLO DE CAMARGO CERDEIRA ADVOGADO: VANDERSON MAÇULLO BRAGA FILHO AGDO: MASSA FALIDA DE ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL VALOR S/A ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0096506-62.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096506-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01050033 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES ADVOGADO: TATIANA MARTINA BARRETO BROCCHIERI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0097039-21.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097039-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0893024-70.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01057441 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: CHRISTINE KROPKE SOBREIRA FARIAS GOMES AGDO: THOMAS KROPKE FARIAS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CHRISTINE KROPKE SOBREIRA FARIAS GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097271-33.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097271-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065601-88.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01059987 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097272-18.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097272-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0842322-60.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01059994 AGTE: WALTER JUNIOR NUNES FIDELIS ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO AGDO: JULIANA ALEXANDRE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0101261-32.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101261-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0812242-46.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01106116 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FATIMA GABRIELA SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: ALISSON THIAGO MALDANER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GLEICE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101868-45.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101868-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816279-19.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01113174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JUAN PABLO DE LIMA E SOUZA ADVOGADO: THIAGO DE ALCANTARA MENEZES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ISABELLE AGUES NOGUEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102115-26.2025.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102115-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821716-68.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01116813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GEORGIA BRUN GOUVEIA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA GOMES BAPTISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0102770-95.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102770-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805952-28.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01125352 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0104812-20.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104812-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0056066-94.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01150730 AGTE: ZÉLIA MARIA GUIMARÃES DE CARVALHO ADVOGADO: PAULO COCHRANE AGDO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0106659-57.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106659-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0860714-94.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01170859 AGTE: MARIANA DE OLIVEIRA ROMA REP/P/S/PAI ROBSON ROMA DOS SANTOS ADVOGADO: DIEGO DAS NEVES ROCHA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0107508-29.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107508-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021852-76.2008.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01179470 AGTE: VANDERLEI CARLOS DA CONCEIÇÃO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MIGUEL FERREIRA SANTOS FILHO AGDO: IEDA FARIA FERREIRA SANTOS ADVOGADO: RAQUEL CAMINHA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108135-33.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108135-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025045-68.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01187732 AGTE: SABEMI SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR AGDO: RITA MEDINA DE FARIAS ADVOGADO: REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0108699-12.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108699-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0011093-86.2014.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01192675 AGTE: 2C GESTÃO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO: JOSE LUIZ RAGAZZI AGDO: MASSA FALIDA DE FÁBRICA BOECHAT LTDA ADMJUD: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: HELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA ADVOGADO: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000396-64.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000396-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0833747-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00003060 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ TAVARES PORTILHO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SOARES GONÇALVES ADVOGADO: MARIANA FERNANDES DE SOUZA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIEL PISTENE GRILLO REGIS ADVOGADO: MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000964-80.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000964-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0826193-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00012401 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AUTOHUB SERVICE OFICINA MECANICA LTDA AGDO: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA AGDO: DINAMICAR OFICINA MECANICA LIMITADA AGDO: TINDIBA PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADMJUD: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001060-95.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001060-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051397-69.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00013957 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: ROSELIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE CRISTINE LOUREIRO CAMPISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0001178-71.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001178-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820852-88.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00016115 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001713-97.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001713-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0821262-90.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00024170 AGTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO AGDO: LUIZ CARLOS DE MATOS ADVOGADO: CRISTINA ROMUALDO SINDRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002605-06.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002605-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0826533-73.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00034945 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUSA TRINDADE BATISTA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002895-21.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002895-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0950347-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00038004 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA RAELI LIGEIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0003371-59.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003371-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006654-58.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00044032 AGTE: CARLOS TAVARES P/CURADORIA ESPECIAL AGTE: IZABEL CRISTINA TAVARES P/CURADORIA ESPECIAL AGTE: CARLOS AUGUSTO TAVARES P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESPÓLIO DE LENY AZEVEDO TAVARES ADVOGADO: IVANELIO BARRETO DE FARIA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003553-45.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003553-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0802512-29.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00046007 AGTE: CIDA TURISMO ADVOGADO: RODRIGO PEDREIRA ALVES RODRIGUES AGDO: POUSADA CASA DO LEAO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0004682-85.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004682-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0844631-14.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00060430 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: VENILDA DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO: EDUARDO REZENDE CORDEIRO CAMPOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0005595-67.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005595-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800242-56.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00069414 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARINA DOURADO FERREIRA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0010207-48.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010207-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0957713-26.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00114983 AGTE: CLAUDIA ROSAURA OLIVEIRA CABRERA ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO AGDO: PAULA VERONICA LIMA FINE ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012139-71.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012139-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0844127-48.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00141317 AGTE: GAMA SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(A). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS AGDO: JULIA SOARES NOBRE PEREIRA ADVOGADO: JOELSON FREITAS DE JESUS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0012817-86.2026.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012817-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0127766-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00150077 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ALDA LUZIA MATTOS SCHNEIDER REP/P/S/CURADORA DEBORA SCHNEIDER SIMAS ADVOGADO: GABRIELA SCHNEIDER SIMAS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013046-46.2026.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013046-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817461-43.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00153167 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO PEDRO JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VAGNER LÚCIO DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0013288-05.2026.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013288-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0022441-38.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00157152 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013532-31.2026.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013532-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019455-74.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00160648 AGTE: EDILSON GUEDES BASTOS VILLA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SG 314 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014074-49.2026.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014074-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0821773-33.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00166830 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADO: MARCELO NORONHA MARINHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0014130-82.2026.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014130-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802278-50.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00167568 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JUDITH MATTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA ARIANE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: SIMONE MARTINS GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LÍVIA RIBEIRO FAGUNDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0014228-67.2026.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014228-67.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840334-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00169194 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014230-37.2026.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014230-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052534-44.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00169208 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZABELLE MATIAS DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: TERESA MARIA DA SILVA COSTA LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014758-71.2026.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014758-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812150-93.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00176685 AGTE: TERREPLAN EMPRENDIMENTOS E COMERCIO IMOBIIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA AGDO: MARLON LINHARES GONCALVES AGDO: ROSENILDA ALVES LINHARES GONCALVES AGDO: WALTER GONCALVES NETO ADVOGADO: THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0016398-12.2026.8.19.0000

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016398-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801700-90.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00198269 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: JANE DOS SANTOS CARVALHO DA COSTA ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GREICE ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA PONTES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0016492-57.2026.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016492-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0019848-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199364 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0017649-65.2026.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017649-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805150-51.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00215638 AGTE: MARCELO OLIVEIRA GONCALVES AGTE: MANUEL GONÇALVES ADVOGADO: CESAR AUGUSTO FILHO AGDO: LUIZ ANTONIO DIAS GONCALVES ADVOGADO: SERGIO PEREIRA DA SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0018080-02.2026.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018080-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028842-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00220635 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA. EM RECUPERAÇAO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR AGDO: CLEVERSON DE LIMA NEVES ADVOGADO: CLEVERSON DE LIMA NEVES AGDO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO AGDO: MVB CONSULTORES LTDA ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018404-89.2026.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018404-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829047-54.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00224523 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA AGDO: JOSE MIGUEL INACIO DE SOUZA REP/ P/ S/ MÃE CLAUDIA CRISTINA INACIA DE SOUZA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018769-46.2026.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018769-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0000761-47.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00229248 AGTE: JORDAO WESLEY PEREIRA MACHADO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO AGDO: ISRAEL SANT'ANNA MACHADO ADVOGADO: MARCELA DA CUNHA LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019238-92.2026.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019238-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0800667-60.2026.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00235855 AGTE: RICARDO CARDOSO BORDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019308-12.2026.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019308-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800195-62.2026.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00237153 AGTE: FABIO DO REGO ADVOGADO: KEVIN WINDSON SANTOS MARCAL AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. II ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0019492-65.2026.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019492-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABONO DA LEI 8.178/91 / REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICOS / RMI - RENDA MENSAL INICIAL, REAJUSTES E REVISÕES ESPECÍFICAS / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0847556-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239488 AGTE: ROSANA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DANIELE CRUZ ANTUNES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0019606-04.2026.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019606-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824121-09.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00241372 AGTE: MACIEIRA GRILL REFEICOES LTDA ADVOGADO: PRISCILLA CONSTANÇA CEARÁ AGDO: BANCO DO BRASIL S A AGDO: GSB ENERGIA SOLAR LTDA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0019942-08.2026.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019942-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000807-74.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00246196 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ANA CAROLINA COSTA REIS ARAUJO REP/P/S/CURADORA LAIS COSTA REIS ARAUJO ADVOGADO: RENAN DEMARIA GOEBEL RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020391-63.2026.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020391-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0805766-44.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00251232 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE GONÇALVES PENA FILHO ADVOGADO: RAFAEL FONSECA DE ALBERGARIA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020810-83.2026.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020810-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800970-73.2026.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00255909 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE NOGUEIRA MEDEIROS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021038-58.2026.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021038-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020367-66.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00259084 AGTE: ARLEIA DE AZEVEDO ALVES AGTE: RUTYELE ALVES GOMES ADVOGADO: ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO ROSA VIANA AGDO: PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). PAULO MIGUEL JUNIOR AGDO: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ADVOGADO: PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: ESSOR SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0021097-46.2026.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021097-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0955608-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00259925 AGTE: NATALIA DA SILVA AVELINO ADVOGADO: BEATRIZ RANGEL DA CUNHA AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0021931-49.2026.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021931-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0818554-75.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00270943 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0022014-65.2026.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022014-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802782-28.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00272139 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA SILVA PIRES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0022655-53.2026.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022655-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0975028-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00279612 AGTE: SEA LOAD TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA AGTE: MARCOS ANTONIO XAVIER DE CASTIL ADVOGADO: ROBSON RODRIGUES DA SILVA AGDO: CABINE RIO COMERCIAL ELETRICA LTDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0022941-31.2026.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022941-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0053546-06.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282853 AGTE: MARX MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA AGDO: SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0023036-61.2026.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023036-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030486-02.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00283734 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADMJUD: FABIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: AURELIO BRANDELERO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023041-83.2026.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023041-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030428-96.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00283781 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA ADVOGADO: ROBERTO GOMES NOTARI AGDO: RONALDO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023076-43.2026.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023076-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815834-64.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00284009 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: GABRIEL DE FREITAS MILITAO REP/ P/ S/ CURADORA NAZARETH DE FREITAS MILITÃO ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES CHACON ADVOGADO: JORGE CARNEIRO MENDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0023329-31.2026.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023329-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012341-52.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00287300 AGTE: CARLOS MARCELO CARNEIRO BARBOSA AGTE: ANGELA SOUZA LIMA ADVOGADO: RAPHAEL DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: SAMIRA DE MENDONÇA TANUS MADEIRA ADVOGADO: ISABELA MATOS GOUVÊA AGDO: KATIA PEREIRA ROXO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MARLIO DE ARAÚJO GENTIL AGDO: MARIA ESTER DANTAS GENTIL ADVOGADO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024423-14.2026.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024423-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0151364-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00300271 AGTE: E N EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA ADVOGADO: VINICIUS BRAGANÇA CURI MAGALHÃES DE SOUZA ADVOGADO: AQUILES HENRIQUE DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: CARLOS GABRIEL FEIJÓ DE LIMA AGDO: LAKPAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA AGDO: RICARDO BATELLI DO AMARAL AGDO: RICARDO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: FLÁVIA SOARES DE SOUZA MELLO ADVOGADO: WILSON DUARTE DE CARVALHO AGDO: BERNARDO AMARAL DO AMARAL ADVOGADO: RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO: PALOMA PEIXOTO PINTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0024925-50.2026.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024925-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0110180-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00306276 AGTE: MATUCH DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO AGDO: ANA HELENA OLIVEIRA DE ANDRADE LASSANCE ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0025264-09.2026.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025264-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800922-66.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00306506 AGTE: DIEGO DE SOUZA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES ADVOGADO: JUAN DA CUNHA FIRMINO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: DIVESUL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS SUL FLUMINENSE LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025378-45.2026.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025378-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031595-57.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00311146 AGTE: ESPOLIO DE JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE GLEYSELANEY ALVES NEVES PEREIRA AGTE: ESPOLIO DE MARIA JOSE ALVES NEVES REP/P/INVENTARIANTE GLEYSELANEY ALVES NEVES PEREIRA AGTE: GLEYSELANEY ALVES NEVES PEREIRA ADVOGADO: PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA ADVOGADO: LUCAS CALDAS DALBONE ADVOGADO: CAIO CÉSAR ESTANISLAU CORRÊA FERREIRA ADVOGADO: HEUZELANEY ALVES NEVES AGDO: CRISTIANO DA COSTA DE MORAES AGDO: BIANCA MOLINARO TRINDADE VIÉGAS AGDO: PAULA KARIN FINGER ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES D'ARAUJO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0025512-72.2026.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025512-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033906-33.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00312416 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0025637-40.2026.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025637-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0184727-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313496 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EVERTON ALMEIDA DE LIMA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0026263-59.2026.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026263-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802764-48.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00320019 AGTE: LEONARDO DE CARVALHO VIDAL ADVOGADO: ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR AGDO: SHOPPING PARK SUL S A ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0026833-45.2026.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026833-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0801818-31.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00327105 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE CARLOS GONÇALVES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0028445-18.2026.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028445-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803579-65.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00344862 AGTE: STHEFANY MOISES PACHECO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS AGDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0030105-47.2026.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030105-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810491-52.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00365382 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNNA VERAS DE LIMA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0030408-61.2026.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030408-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REG. 4 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0807103-13.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00368714 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030467-49.2026.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030467-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0801396-55.2025.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00369329 AGTE: OSVALDO LUCIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0030895-31.2026.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030895-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002452-68.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00373491 AGTE: OTACÍLIO FERREIRA DA MOTTA ADVOGADO: JONNASAN AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: ELISIO DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0031731-04.2026.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031731-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826061-54.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00385117 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDICEIA DO NASCIMENTO ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032772-06.2026.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032772-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0220388-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00397737 AGTE: MEGA 18 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: CARLOS ALBERTO NOLASCO AGDO: LIVEMOB SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL LTDA ME ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ JUNIOR ADVOGADO: MIGUEL PACHÁ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037786-68.2026.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037786-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051510-64.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00462095 AGTE: JEVANILCE CORREA RAMOS ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA AGDO: SPE JAIME POGGI INCORPORAÇOES LTDA ADVOGADO: JACQUES JEAN FERRAZ EGIDIO DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0041568-83.2026.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041568-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0036964-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00508230 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: PEDRO STUMBO MUNIZ ADVOGADO: ALINE STUMBO MUNIZ ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: WILLIAN PEREIRA GOMES MARTINS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0041912-64.2026.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041912-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837666-14.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00514367 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MATHEUS NUNES MATIAS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042031-25.2026.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042031-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0009960-79.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00516081 AGTE: ANTONIO CESAR HERCULANO DE ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO CALDAS TEIXEIRA AGDO: ESPÓLIO DE TEREZINHA PINTO ADVOGADO: ALICE SOUZA RAMOS CARUSO AGDO: JAIME NADER CANHA ADVOGADO: JAIME NADER CANHA AGDO: PAULO JOSÉ PINHEIRO FILHO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042394-12.2026.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042394-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836416-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00520779 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA MARQUES FARIAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0042725-91.2026.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042725-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811898-12.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00526223 AGTE: GUILHERME R BASILIO E ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0042788-19.2026.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042788-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004615-80.2019.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00527157 AGTE: WEST GROUP TREINAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: MARIO CESAR DA SILVA BARROS JUNIOR AGDO: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A AGDO: GOMES AUGUSTO DE ASSIS AGDO: RENAN PERLINGEIRO DE ABREU JUNIOR AGDO: MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA ADVOGADO: WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO AGDO: ADAGIR DE SALLES ABREU FILHO ADVOGADO: VICTOR COSTA RODRIGUES AGDO: SEGISMAR PAGOTTO ADVOGADO: MONIQUE BARROS DE LIMA AGDO: MARCO AURÉLIO VARGAS DENEMBERG ADVOGADO: MONIQUE BARROS DE LIMA AGDO: ANGEL DE SOUZA GOMEZ ADVOGADO: MONIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO AGDO: LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE SOUZA SANTORO ADVOGADO: MARCO AURELIO GERACE RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0044274-39.2026.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044274-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809792-27.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00547157 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE FERNANDO TAVARES DA CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0045576-06.2026.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045576-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0038278-19.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00563550 AGTE: QUALITY HOUSE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO AGDO: PREDIL IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JÉSSICA PACCA DE ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0045708-63.2026.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045708-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807483-33.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00565426 AGTE: ALYSSON DE SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO: FERNANDO LUIZ LINDO DA CRUZ AGDO: LUIS CLAUDIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI ADVOGADO: HEITOR LACAVA BUENO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0045893-04.2026.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045893-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822575-32.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00567783 AGTE: MARISETE PERROUT DE SOUZA ADVOGADO: MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0046129-53.2026.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046129-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0132425-62.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00571304 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: SÉRGIO CASSANO JÚNIOR ADVOGADO: FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO AGDO: CARLOS ALBERTO MARTINS DE JESUS ADVOGADO: ULYSSES GRANJA LIMA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0046178-94.2026.8.19.0000

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046178-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006049-75.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00572012 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046419-68.2026.8.19.0000

131. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046419-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806815-91.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00575579 AGTE: PICPAY BANK BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: RENATA CORREA NASCIMENTO ADVOGADO: PAULA GUIMARÃES FERNANDES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0050210-45.2026.8.19.0000

132. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050210-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030427-14.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00624624 AGTE: FRIZZ ORGANIZAÇÕES SOCIAIS S A AGTE: AMAZÔNIA PARTICIPAÇÕES EMPRESARIAIS S A AGTE: FRIZZ SERVIÇOS AÉREOS LTDA AGTE: FRIZZ MÍDIA LTDA ADMJUD: MVB CONSULTORES LTDA. ADMJUD: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO ADVOGADO: TIAGO ARANHA D ALVIA AGDO: ALEXANDRE ALVES PEREIRA ADVOGADO: JORGE NICOLA JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0108390-88.2025.8.19.0000

133. ACAO RESCISORIA 0108390-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0197837-02.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01190137 AUTOR: IZABELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE GILSON PEREIRA DE MACEDO REU: FERNANDO SILVA BEIRO REU: LUCAS TAVARES DE MELO REU: PEDRO TAVARES MARTINS REU: MARIA AMALIA TAVARES KLIGERMAN REU: MARCOS TAVARES FERREIRA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0151091-71.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0151091-71.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0151091-71.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00776695 APTE: CENTRO MÉDICO FÁTIMA LTDA ADVOGADO: MICHEL GRUMACH APDO: JANETE QUINTINO DE OLIVEIRA REP/PS/CURADOR JEAN DAVID DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0183022-87.2022.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0183022-87.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0183022-87.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758449 APELANTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0218135-39.2021.8.19.0001

136. APELAÇÃO 0218135-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0218135-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00925303 APELANTE: MARISTELLA DE SENA MANSO ROSSI CORINO DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA APELADO: VIBRA ENERGIA S A (PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A) ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001824-11.2020.8.19.0059

137. APELAÇÃO 0001824-11.2020.8.19.0059 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001824-11.2020.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2024.00610941 APELANTE: AUTOPEÇAS ESTRELA DE CAMPINAS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ALINE GIDARO PRADO APELADO: PAI & FILHO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0003042-96.2021.8.19.0008

138. APELAÇÃO 0003042-96.2021.8.19.0008 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003042-96.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00067129 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELANTE: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: ALINE DE OLIVEIRA SOUZA APELADO: DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA SOUTO REP/P/S/MÃE ALINE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0042584-41.2009.8.19.0203

139. APELAÇÃO 0042584-41.2009.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042584-41.2009.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00819123 APELANTE: MARCIA FREITAS SALHEB ADVOGADO: PAULO VICTOR DE BRITO DOS SANTOS APELANTE: ESPOLIO DE JOSE MARIA SALHEB REP/P/ADRIANA FREITAS SALHEB ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO ALDYR JOSE SAMPAIO DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO FREIRE ADVOGADO: VANESSA GONÇALVES XAVIER RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095326-43.2018.8.19.0004

140. APELAÇÃO 0095326-43.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095326-43.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138012 APELANTE: REGINA FERREIRA PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0095462-40.2018.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0095462-40.2018.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0095462-40.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01138013 APELANTE: WELLINGTON PESSANHA DO PRADO ADVOGADO: MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: WILSE MARIA CUCCO BRAGA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0146655-35.2020.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0146655-35.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0146655-35.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023360 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JANIMARA VILANOVA DE LEMOS ADVOGADO: ORNELIO MOTA ROCHA ADVOGADO: PATRICIA MARIA DUSEK APELADO: KMC PROMOTORA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0812588-87.2022.8.19.0209

143. APELAÇÃO 0812588-87.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812588-87.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00349432 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000176-26.2021.8.19.0070

144. APELAÇÃO 0000176-26.2021.8.19.0070 ASSUNTO: DIREITOS E TÍTULOS DE CRÉDITO / PENHOR / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000176-26.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00563788 APELANTE: LM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: MANOEL ROGELIO GARCIA ADVOGADO: DANIEL DE LIMA ANTUNES ADVOGADO: ROGÉRIO GARCIA ADVOGADO: HENRIQUE RIBEIRO COLOMBRINI APELANTE: GELO POLAR MANIA EIRELI ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: FELIPE DANTAS CAMPOS DOS REIS ADVOGADO: IGOR BARROS DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0000801-91.2017.8.19.0202

145. APELAÇÃO 0000801-91.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000801-91.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00215628 APELANTE: SOLUCION-ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: THIAGO ALMEIDA DEMAZI ADVOGADO: ANALÚ DE MAGALHÃES SILVA APELADO: SEBASTIÃO MARINS DE SOUZA ADVOGADO: JAYR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADO: RAFAEL NEVES GALVAO DE AZEVEDO APELADO: SOLUCION-ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MÚTUOS. REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001257-41.2016.8.19.0084

146. APELAÇÃO 0001257-41.2016.8.19.0084 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0001257-41.2016.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2025.00779923 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001877-20.2018.8.19.0040

147. APELAÇÃO 0001877-20.2018.8.19.0040 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0001877-20.2018.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00949194 APELANTE: MARCELO CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CLÉBER DE CASTILHO GREGÓRIO APELADO: KELLY DE CASTILHO GREGÓRIO, DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ANA MARTA DA TRINDADE HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001905-94.2020.8.19.0079

148. APELAÇÃO 0001905-94.2020.8.19.0079 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001905-94.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00839899 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA TEREZINHA DAS GRAÇAS FURTADO CUNHA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002015-93.2020.8.19.0079

149. APELAÇÃO 0002015-93.2020.8.19.0079 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002015-93.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.01160987 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HERBERT MANSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002737-15.2021.8.19.0008

150. APELAÇÃO 0002737-15.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002737-15.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00990946 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: SIMONE GOMES CASTRO PINTO ADVOGADO: MATHEUS ANDRE PINHEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0002773-80.2019.8.19.0023

151. APELAÇÃO 0002773-80.2019.8.19.0023 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002773-80.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00855585 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA IRIS COELHO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004537-32.2022.8.19.0012

152. APELAÇÃO 0004537-32.2022.8.19.0012 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0004537-32.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.01034935 APELANTE: JOSE CLÁUDIO RODRIGUES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SANDRA TOSTA DE SOUZA ADVOGADO: VANDERSON GOULART LUZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007779-21.2021.8.19.0210

153. APELAÇÃO 0007779-21.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007779-21.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00984432 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: MARIANA FOLSTER MENEZES REP/S/ MÃE VERÔNICA FOLSTER MENEZES ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008891-90.2019.8.19.0211

154. APELAÇÃO 0008891-90.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008891-90.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00575524 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMIR DOS SANTOS MELLO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009519-34.2014.8.19.0024

155. APELAÇÃO 0009519-34.2014.8.19.0024 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009519-34.2014.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00688453 APELANTE: CICLUS AMBIENTAL DO BRASIL S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU APELADO: JN CORRETORES DE IMÓVEIS LTDA APELADO: JOCIMAR PEREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0009660-36.2021.8.19.0209

156. APELAÇÃO 0009660-36.2021.8.19.0209 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009660-36.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00995836 APELANTE: RENAN BITTENCOURT PINHEIRO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0010097-57.2017.8.19.0067

157. APELAÇÃO 0010097-57.2017.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010097-57.2017.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00974080 APELANTE: VERONICA ROCHA MUNIZ APELANTE: MARCELO DE SOUZA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS ROCHA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010179-10.2019.8.19.0038

158. APELAÇÃO 0010179-10.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0010179-10.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00838629 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES APTE: BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S/A. APTE: BROOKFIELD CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. APTE: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S/A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0011261-17.2020.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0011261-17.2020.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011261-17.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00904842 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ROSANGELA MARIA SILVA PRUDENCIO ADVOGADO: THAÍS ARRUDA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0011404-71.2022.8.19.0002

160. APELAÇÃO 0011404-71.2022.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0011404-71.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00687614 APELANTE: AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS ROBMAR LTDA ADVOGADO: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA APELADO: KAROLINE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DAFNE REIS PICININI ADVOGADO: BIANCA REGINA LEARDI SIMÕES DA SILVA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0011790-72.2020.8.19.0002

161. APELAÇÃO 0011790-72.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011790-72.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00702938 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO SANTOS MAGALHÃES MARINHO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GUIMARÃES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0012645-23.2022.8.19.0021

162. APELAÇÃO 0012645-23.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012645-23.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00009792 APELANTE: SINDEL DE LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0016040-44.2022.8.19.0014

163. APELAÇÃO 0016040-44.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016040-44.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00320500 APELANTE: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA MARTINS REP/P/S/INV MARINETE CORDEIRO MARTINS CAMPISTA ADVOGADO: MURILO RANGEL NUNES ADVOGADO: JOILSO NUNES APELADO: TATIANA GOMES BARBOZA CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017893-68.2019.8.19.0087

164. APELAÇÃO 0017893-68.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017893-68.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00979571 APELANTE: PATRICIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELANTE: A4 ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ADVOGADO: HENRIQUE LUCIO BAYON CARDOSO APELADO: OS MESMOS APELADO: CABERJ INTEGRAL SAÚDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0021377-94.2021.8.19.0031

165. APELAÇÃO 0021377-94.2021.8.19.0031 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0021377-94.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00158622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA ARENA GORNE ROSSI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME FARIAS DE SOUSA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021518-55.2016.8.19.0204

166. APELAÇÃO 0021518-55.2016.8.19.0204 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0021518-55.2016.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00821234 APELANTE: ELISABETE GONÇALVES DA SILVA THEBAS ADVOGADO: FABIANA CORRÊA CABRAL LE SÉNÉCHAL SALATINO APELADO: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO: MARCIA HERINGER DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0024944-89.2018.8.19.0209

167. APELAÇÃO 0024944-89.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024944-89.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00137348 APELANTE: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: MÁRIO BENÍCIO DOS SANTOS BALIEIRO DE CARVALHO APELADO: CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA ADVOGADO: FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS APELADO: SPE ITUVERAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELADO: FMAC ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO TEXTO:

0025311-97.2019.8.19.0203

168. APELAÇÃO 0025311-97.2019.8.19.0203 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025311-97.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00319491 APELANTE: CASSIA REGINA DE MORAES SOARES ADVOGADO: PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE APELADO: OREGON EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ADVOGADO: MARISE REIS FIGUERAS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0030917-28.2018.8.19.0208

169. APELAÇÃO 0030917-28.2018.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0030917-28.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01101775 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELANTE: KATIANE GONDIM LUCAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: JEFFERSON LUIZ FERNANDES LIMA REPRES:: THAIS REGINA FERNANDES LEITÃO ADVOGADO: LEANDRO KLOTZ RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0054715-04.2022.8.19.0038

170. APELAÇÃO 0054715-04.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0054715-04.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01094582 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VALERIA LUCIA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CAETANO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069227-74.2020.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0069227-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069227-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959679 APTE: MARTA PEREIRA ABUD REP/P/MARGILCEIA ABUD ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD APDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0089447-59.2021.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0089447-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0089447-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00976279 APELANTE: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: GUILHERME DALCOL TORRES AMORIM ADVOGADO: ANDRÉ LEMOS DALLALANA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0115375-66.2019.8.19.0038

173. APELAÇÃO 0115375-66.2019.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0115375-66.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00335851 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE GOMES DOS PASSOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0120527-75.2020.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0120527-75.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0120527-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00902898 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: OS MESMOS APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA NOVA IGUAÇU ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0800259-93.2024.8.19.0202

175. APELAÇÃO 0800259-93.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800259-93.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00898849 APELANTE: MATHEUS MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL GUIMARÃES SAD ADVOGADO: LEONARDO ALVES DA COSTA FRANCO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES APELADO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0801436-21.2024.8.19.0064

176. APELAÇÃO 0801436-21.2024.8.19.0064 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801436-21.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00879545 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802119-66.2023.8.19.0008

177. APELAÇÃO 0802119-66.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802119-66.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00837510 APELANTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS XV S.A. ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELADO: RAFAELA DAMIAO DA SILVA ADVOGADO: TACIANO QUEIROZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0803393-20.2023.8.19.0023

178. APELAÇÃO 0803393-20.2023.8.19.0023 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803393-20.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712036 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSILENE BARBOZA ADVOGADO: WANDERLEY DE JESUS OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0804214-78.2024.8.19.0026

179. APELAÇÃO 0804214-78.2024.8.19.0026 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804214-78.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.01032606 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806335-10.2022.8.19.0007

180. APELAÇÃO 0806335-10.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806335-10.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00989750 APELANTE: WELLINGTON ELIAS MEDEIROS ROCHA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES SALAZAR ADVOGADO: NOÉ NASCIMENTO GARCEZ APELANTE: ANDERSON ESTEVAO DAS NEVES APELANTE: EVANDRO DA SILVA APELANTE: GLECIO FABIANO DE MOURA ADVOGADO: FLAVIA SOARES GALLUCCI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0806367-45.2023.8.19.0212

181. APELAÇÃO 0806367-45.2023.8.19.0212 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806367-45.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.01150795 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CRISTINA MADEIRA PORTO LEAO ADVOGADO: MARCIA GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0806951-97.2023.8.19.0023

182. APELAÇÃO 0806951-97.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806951-97.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01069010 APELANTE: MARCUS VINICIUS RAMOS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: LUCAS VIGNOLI DE MORAES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0807325-98.2023.8.19.0028

183. APELAÇÃO 0807325-98.2023.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0807325-98.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00693184 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR AZEVEDO RIBEIRO SCHUELER APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0807352-83.2024.8.19.0210

184. APELAÇÃO 0807352-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0807352-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00929328 APTE: PARANA BANCO S/A ADVOGADO: CAMILLA DO VALE JIMENE APDO: MARCELO IMPERALINO MARTINS ADVOGADO: CATARINA NASCIMENTO E SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0807809-28.2024.8.19.0045

185. APELAÇÃO 0807809-28.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807809-28.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00785024 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0808506-16.2022.8.19.0014

186. APELAÇÃO 0808506-16.2022.8.19.0014 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808506-16.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01167751 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808753-93.2023.8.19.0003

187. APELAÇÃO 0808753-93.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808753-93.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00824038 APELANTE: PEDRO FILGUEIRAS SA CAVALCANTE APELANTE: LEONARDO DE SA CAVALCANTE ADVOGADO: LEONARDO ANDRADE VITOR APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809128-04.2022.8.19.0206

188. APELAÇÃO 0809128-04.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809128-04.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00509942 APTE: MANUELA DA SILVA SANCHES REP/P/S/PAI DIEGO ALVES SANCHES ADVOGADO: CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA APDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0809202-90.2023.8.19.0087

189. APELAÇÃO 0809202-90.2023.8.19.0087 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809202-90.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01148789 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDILENE BATISTA DE JESUS ADVOGADO: ROGÉRIA ALBUQUERQUE CRESPO DE ABREU RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811504-63.2022.8.19.0205

190. APELAÇÃO 0811504-63.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0811504-63.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00279714 APELANTE: MARCELO PACHECO LOPES ADVOGADO: PÉRICLES TAVARES CASTELLAR APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0812138-41.2022.8.19.0211

191. APELAÇÃO 0812138-41.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812138-41.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00772074 APELANTE: DAVID SANTOS ADVOGADO: WASHINGTON VALERIO DE ALMEIDA JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0813483-17.2023.8.19.0014

192. APELAÇÃO 0813483-17.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0813483-17.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01111364 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: KATIA BEATRIZ QUINTANILHA DA SILVA MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0816177-60.2024.8.19.0066

193. APELAÇÃO 0816177-60.2024.8.19.0066 ASSUNTO: APURAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0816177-60.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01025986 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0818799-17.2023.8.19.0206

194. APELAÇÃO 0818799-17.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818799-17.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01178512 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS ANDRE DUTRA LEMOS APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0819150-94.2023.8.19.0042

195. APELAÇÃO 0819150-94.2023.8.19.0042 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819150-94.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01092752 APELANTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: ELIANE DE OLIVEIRA FONSECA ADVOGADO: LAURA ELISA BEDATTY HOFMANN RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0819750-11.2023.8.19.0206

196. APELAÇÃO 0819750-11.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819750-11.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.01011307 APELANTE: VIAÇÃO PAVUNENSE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LUIS CLAUDIO NAZARIO DA SILVA ADVOGADO: RUBENS SILVEIRA APELADO: TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0821621-22.2022.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0821621-22.2022.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821621-22.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01006215 APELANTE: SPE PAU FERRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: ENES PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO APELADO: CONDOMINIO TOP RESIDENCIAL ADVOGADO: GABRIEL VIEIRA CARVALHO PEREIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0823491-71.2023.8.19.0202

198. APELAÇÃO 0823491-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823491-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00762083 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: MILENA DE OLIVEIRA NEIVA DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0825511-60.2022.8.19.0205

199. APELAÇÃO 0825511-60.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825511-60.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01040559 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: THÉO HENRIQUE DE LIMA GAUNA/REP/P/S GENITORA MIRIAN SIQUEIRA DE LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825763-83.2024.8.19.0208

200. APELAÇÃO 0825763-83.2024.8.19.0208 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825763-83.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00859897 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0828175-02.2024.8.19.0203

201. APELAÇÃO 0828175-02.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828175-02.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01021535 APELANTE: GILCINARA OLIVEIRA DA CRUZ ADVOGADO: ANDRESSA VEIGA OMENA DA CRUZ ADVOGADO: DAVI PESSANHA DA CRUZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0832937-59.2023.8.19.0021

202. APELAÇÃO 0832937-59.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0832937-59.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01047217 APELANTE: PAULO CESAR DA CRUZ PEDRO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0834281-38.2023.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0834281-38.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834281-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00659447 APELANTE: LYDIA DE AGUIAR MORAES CORREIA ADVOGADO: CARLA SALES PINTO APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0844944-80.2022.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0844944-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0844944-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00954448 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: JOANA SANTOS RIBAS REP/P/S/PAI GUILHERME ROCHA RIBAS ADVOGADO: ANNA BEATRIZ CABRAL VIANNA DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0855945-28.2023.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0855945-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0855945-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01006362 APELANTE: LUIZ PEREIRA NUNES JUNIOR ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA ADVOGADO: KARINA DE FREITAS RAMOS APELADO: CONDONINIO DO EDIFICIO LUCIANA ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0867872-88.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0867872-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0867872-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01005681 APELANTE: JULIANA SANTOS DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0960350-81.2024.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0960350-81.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0960350-81.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176612 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: RODRIGO JACKSON DE SOUZA ADVOGADO: MARIA APARECIDA CORRÊA DE MELLO WATZL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0000019-04.2022.8.19.0075

208. APELAÇÃO 0000019-04.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000019-04.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00412598 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0000236-60.2021.8.19.0082

209. APELAÇÃO 0000236-60.2021.8.19.0082 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000236-60.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2026.00362139 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREYA LEMOS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000265-04.2019.8.19.0043

210. APELAÇÃO 0000265-04.2019.8.19.0043 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE OUTROS DADOS / REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS / REGISTROS PÚBLICOS ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000265-04.2019.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00069366 APELANTE: CRISTIANE APARECIDA FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: ARTHUR COLOMBIANO SOARES ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA LUCIO COSENDEY ADVOGADO: SARAH LUCIA FREITAS DE PAULA TERRA APELANTE: KARINE DOS SANTOS ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: VICTOR GILSON DOS SANTOS ADVOGADO: HAROLDO PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL MATEUS DE CARVALHO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000635-75.2022.8.19.0043

211. APELAÇÃO 0000635-75.2022.8.19.0043 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000635-75.2022.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00562240 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CLEA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001057-82.2025.8.19.0063

212. APELAÇÃO 0001057-82.2025.8.19.0063 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001057-82.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00290597 APELANTE: FRANCISCO FAGUNDES DE REZENDE ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0001176-64.2021.8.19.0069

213. APELAÇÃO 0001176-64.2021.8.19.0069 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0001176-64.2021.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00383671 APELANTE: PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CARLA ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001467-80.2009.8.19.0038

214. APELAÇÃO 0001467-80.2009.8.19.0038 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001467-80.2009.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00070769 APTE: PAULO HENRIQUE ALMEIDA MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001874-91.2023.8.19.0007

215. APELAÇÃO 0001874-91.2023.8.19.0007 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001874-91.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00127155 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO GONCALVES PINTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS COSTA MENDONÇA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002387-69.2022.8.19.0209

216. APELAÇÃO 0002387-69.2022.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002387-69.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00496079 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO LUCIO DE OLIVEIRA MANHAES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0002531-02.2022.8.19.0061

217. APELAÇÃO 0002531-02.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002531-02.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00566519 APELANTE: MATHEUS DE AZEVEDO OLIVEIRA ADVOGADO: DÉBORA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: VINICIUS TRIGO CORGUINHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0002863-71.2019.8.19.0061

218. APELAÇÃO 0002863-71.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002863-71.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00454448 APELANTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: NATASHA MARTINS DE MELO ADVOGADO: GUILHERME DE ALMEIDA DICK APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0003786-86.2024.8.19.0202

219. APELAÇÃO 0003786-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003786-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00609040 APELANTE: MALLS BRASIL PLURAL FUNDO INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO ADVOGADO: FELIPE TAYAR DUARTE DIAS APELADO: NATHAN LIBERAL DE ARAÚJO ADVOGADO: LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0005427-50.2019.8.19.0052

220. APELAÇÃO 0005427-50.2019.8.19.0052 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0005427-50.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00308070 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005645-24.2021.8.19.0209

221. APELAÇÃO 0005645-24.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005645-24.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00408025 APELANTE: ANTONIO LINDOMAR FERREIRA DO SACRAMENTO ADVOGADO: LILIAN MARTINS MOREIRA ADVOGADO: FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007060-20.2021.8.19.0087

222. APELAÇÃO 0007060-20.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007060-20.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00385405 APELANTE: GUILHERME DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DALVA JARDIM FERREIRA FERNANDES PINTO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0007505-85.2020.8.19.0212

223. APELAÇÃO 0007505-85.2020.8.19.0212 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007505-85.2020.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00546742 APTE: PABLO ANTONIO DA SILVA CORDOVIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: NILZA MARILIA BORER ADVOGADO: EDSON GAUDIO RANGEL RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007633-41.2021.8.19.0028

224. APELAÇÃO 0007633-41.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0007633-41.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00285646 APELANTE: JONES BISPO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: ASAFE DO ROSÁRIO DA SILVA R.LEGAL: ANA LUCIA DE AGAPITO DO ROSÁRIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009345-68.2017.8.19.0202

225. APELAÇÃO 0009345-68.2017.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009345-68.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00463374 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARÃES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009661-86.2021.8.19.0058

226. APELAÇÃO 0009661-86.2021.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0009661-86.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00535679 APELANTE: SIGILOSO DEDTAB: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009732-28.2022.8.19.0002

227. APELAÇÃO 0009732-28.2022.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009732-28.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00216750 APELANTE: CAIO DE BRAGANÇA CZAIKOWSKI REP/P/S/MÃE TATIANA CRUZ DE BRAGANCA ADVOGADO: LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0009825-13.2019.8.19.0061

228. APELAÇÃO 0009825-13.2019.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009825-13.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00197393 APELANTE: DILSON DE BARROS PINTO JUNIOR APELANTE: GIOVANNA DE BARROS PINTO DO ANJOS ADVOGADO: AMARILDO CALDEIRA APELADO: HEITOR TARDELLI DE SOUZA ADVOGADO: ELOIR ESTEVES APELADO: VALDECI DE MELO COSTA APELADO: DAIANE MARIA CHARLES ADVOGADO: MANOEL MARTINS ESTEVES ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0009915-44.2012.8.19.0068

229. APELAÇÃO 0009915-44.2012.8.19.0068 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009915-44.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00526191 APELANTE: JULIO AMORIM NETO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OSVALDO OROZINO BORGES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO ADVOGADO: JOÃO SIDNEY CHAGAS APELADO: SILVANA DE CONTE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELADO: ELZA CRUZ AMORIM ADVOGADO: JULIA BENTO RIBEIRO ADVOGADO: JACKSON LUIZ SOARES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010041-86.2021.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0010041-86.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010041-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333330 APELANTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES APELADO: ANDRE LUCAS SOARES SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUCAS SOARES SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0010409-49.2018.8.19.0212

231. APELAÇÃO 0010409-49.2018.8.19.0212 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010409-49.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00573662 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: RAFAELA BARRETO MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE ROSSI MANSUR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0011733-89.2018.8.19.0207

232. APELAÇÃO 0011733-89.2018.8.19.0207 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011733-89.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00303057 APELANTE: LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012753-14.2022.8.19.0066

233. APELAÇÃO 0012753-14.2022.8.19.0066 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012753-14.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00536406 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: SAMIRA DE BONA SARTOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0013035-79.2020.8.19.0209

234. APELAÇÃO 0013035-79.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013035-79.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00160062 APELANTE: ELISANDRO DA FE APELANTE: RAIMUNDO NONATO ARAGAO ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ADVOGADO: FERNANDA KOELER GALVÃO APELADO: TVA NET TELECOM LTDA. APELADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDERSON CARNEIRO DE HOLANDA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0013307-28.2010.8.19.0208

235. APELAÇÃO 0013307-28.2010.8.19.0208 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013307-28.2010.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00127051 APELANTE: MARIA DE LOURDES CARVALHO GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013413-69.2020.8.19.0036

236. APELAÇÃO 0013413-69.2020.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013413-69.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00127808 APELANTE: FABIO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: SERGIO LIMA FELIX APELADO: VIACAO PAVUNENSE SA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0013968-03.2014.8.19.0067

237. APELAÇÃO 0013968-03.2014.8.19.0067 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013968-03.2014.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00023756 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: CELIA REGINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0014387-45.2010.8.19.0008

238. APELAÇÃO 0014387-45.2010.8.19.0008 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014387-45.2010.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00535695 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA ARAUJO DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MARFISA FERREIRA DE ARAUJO DEDTAB: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JUAREZ MATOS DE ARAUJO ADVOGADO: MARLUCIA MADALENA DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0014915-80.2018.8.19.0014

239. APELAÇÃO 0014915-80.2018.8.19.0014 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014915-80.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00063441 APELANTE: PAULA SOUZA DE ARAUJO VIANA DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS CASTANHEIRAS ADVOGADO: CAMILA CARVALHO ABREU RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0015233-47.2015.8.19.0021

240. APELAÇÃO 0015233-47.2015.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015233-47.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00331423 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016549-39.2021.8.19.0004

241. APELAÇÃO 0016549-39.2021.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016549-39.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00403546 APELANTE: RICARDO LUCIO MOTTA MORENO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0017357-57.2018.8.19.0066

242. APELAÇÃO 0017357-57.2018.8.19.0066 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017357-57.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00388291 APTE: RHARE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA APDO: ERLEI OLIVEIRA ANDRADE APDO: ANDRESSA BLUMER GONÇALVES MEDEIROS APDO: LEANDRO LOSADA MEDEIROS ADVOGADO: MONICA LIMA CONRADO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0017372-19.2021.8.19.0002

243. APELAÇÃO 0017372-19.2021.8.19.0002 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017372-19.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00619152 APELANTE: VILANI TEIXEIRA PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: NIRLEI CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018713-78.2020.8.19.0208

244. APELAÇÃO 0018713-78.2020.8.19.0208 ASSUNTO: SUSTAÇÃO DE PROTESTO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0018713-78.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00359706 APELANTE: POSTO DE GASOLINA NOVA RAINHA DE INHAÚMA LTDA ADVOGADO: ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA APELADO: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. ADVOGADO: ALBERTO FELIPE LIMA COIMBRA ADVOGADO: TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0019256-77.2021.8.19.0004

245. APELAÇÃO 0019256-77.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0019256-77.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00583131 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARIA ANCELMINA DIAS NICOLAU ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0019652-39.2012.8.19.0208

246. APELAÇÃO 0019652-39.2012.8.19.0208 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0019652-39.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00530092 APELANTE: ANTONIO AUGUSTO PALMIERI ADVOGADO: SUELI DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0021931-86.2021.8.19.0206

247. APELAÇÃO 0021931-86.2021.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021931-86.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00631156 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO APELADO: GLEYCE ELLEN CARDOSO CABRAL ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0023032-10.2016.8.19.0021

248. APELAÇÃO 0023032-10.2016.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023032-10.2016.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00565830 APELANTE: MARINA NEVES PEREIRA BISPO ADVOGADO: FÁBIO DA SILVA CLEMENTE APELADO: ADM ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRADESCO SAÚDE SA ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: KELLY CRISTINA FERREIRA SAES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023866-20.2020.8.19.0038

249. APELAÇÃO 0023866-20.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0023866-20.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00448712 APELANTE: IRANI LIMA NENZI ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0025142-61.2020.8.19.0014

250. APELAÇÃO 0025142-61.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025142-61.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00666277 APELANTE: BANCO CÉDULA S/A ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN ADVOGADO: EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS CARDOSO APELADO: RICARDO GOMES BASTOS ADVOGADO: CARLOS OLIVEIRA DE ABREU ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0025551-51.2015.8.19.0066

251. APELAÇÃO 0025551-51.2015.8.19.0066 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025551-51.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00537794 APELANTE: JEOVANE ANDERSON DE FREITAS PIRES ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA ADVOGADO: FLÁVIA OLIVEIRA DE MORAES NÓBREGA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APELADO: HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0025779-72.2021.8.19.0209

252. APELAÇÃO 0025779-72.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025779-72.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261300 APELANTE: BANCO OLE BONSUCESSO S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: FERNANDA PAIXAO DE ALMEIDA ADVOGADO: VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0026504-36.2017.8.19.0004

253. APELAÇÃO 0026504-36.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026504-36.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00590668 APELANTE: GENY DOS SANTOS FARELI ADVOGADO: SABRINNA DE SOUZA SAMPAIO APELADO: RIO ITA LTDA. ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0026712-64.2017.8.19.0054

254. APELAÇÃO 0026712-64.2017.8.19.0054 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026712-64.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00125373 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0031675-17.2021.8.19.0203

255. APELAÇÃO 0031675-17.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031675-17.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00643493 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIAH DE CASTRO NEVES OLMEDO FREIND APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES ADVOGADO: LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0031859-83.2020.8.19.0210

256. APELAÇÃO 0031859-83.2020.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031859-83.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00463303 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALEX MATIAS DE SOUZA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0031868-63.2020.8.19.0204

257. APELAÇÃO 0031868-63.2020.8.19.0204 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0031868-63.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00205831 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: REYNALDO PEIXOTO SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA MARQUES COSTA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032815-39.2019.8.19.0209

258. APELAÇÃO 0032815-39.2019.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032815-39.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00412169 APELANTE: EULER HERMES SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). FERNANDO EDUARDO SEREC ADVOGADO: BARBARA BASSANI DE SOUZA APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0034279-13.2019.8.19.0205

259. APELAÇÃO 0034279-13.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034279-13.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00059530 APELANTE: ROMERO BARCOS LTDA. ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: CHARLES DE SOUZA BARRETO APELADO: MARIA DE LOURDES REIS ADVOGADO: JAIRO ROSA DA ROCHA ADVOGADO: CARLOS JEAN BATISTA SANTOS ADVOGADO: IVIS DANIELLE LIMA OLIVEIRA BITENCOURT APELADO: PETROSKI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AERONAVES EIR ADVOGADO: APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0042855-28.2020.8.19.0021

260. APELAÇÃO 0042855-28.2020.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0042855-28.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00149339 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARINA MONTEIRO DE OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043639-94.2022.8.19.0001

261. APELAÇÃO 0043639-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0043639-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125064 APELANTE: LIS PEREIRA LEITE REP/P/S/MÃE PAULO EMILIO CORREA LEITE R.LEGAL: MARIANA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: JACIARA CABRAL MEDEIROS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0044170-78.2025.8.19.0001

262. APELAÇÃO 0044170-78.2025.8.19.0001 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0044170-78.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00479400 APELANTE: RONI ISIDORO RANZAN APELANTE: LUIZ CARLOS SILVEIRA MARQUES APELANTE: SUPPORT HOLDING LTDA APELANTE: FABIO LUZZI APELANTE: LARA MONTEBLANCO LUZZI REP/P/ FABIO LUZZI APELANTE: RODRIGO FORCENETTE APELANTE: FABIO MARTINI ADVOGADO: ARNALDO RIZZARDO ADVOGADO: ARNALDO RIZZARDO FILHO APELADO: VALE S A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0051842-74.2024.8.19.0001

263. APELAÇÃO 0051842-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0051842-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00582049 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI APELADO: LUIZA AZELMAM GARCEZ DE JESUS REP/P/S/PAI DIEGO PEREIRA GARCEZ DE JESUS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055176-83.2019.8.19.0004

264. APELAÇÃO 0055176-83.2019.8.19.0004 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0055176-83.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00687239 APELANTE: INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: HAGEN-RHEYDT DO BRASIL QUÍMICA FINA LTDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0069292-37.2018.8.19.0002

265. APELAÇÃO 0069292-37.2018.8.19.0002 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0069292-37.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00092733 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA ADVOGADO: LUANDA MAIA PORTUGAL APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA CORREA LOPES RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES TEXTO:

0071891-10.2022.8.19.0001

266. APELAÇÃO 0071891-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0071891-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00479401 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARNALDO RIZZARDO ADVOGADO: ARNALDO RIZZARDO FILHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0141523-90.2014.8.19.0038

267. APELAÇÃO 0141523-90.2014.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0141523-90.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00104030 APELANTE: JORGE ALEX RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA ADVOGADO: CLÁUDIA MANSANI QUEDA DE TOLEDO ADVOGADO: FELIPE PERPETUO SERINOLLI RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0172488-60.2017.8.19.0001

268. APELAÇÃO 0172488-60.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0172488-60.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00505127 APELANTE: MULTI RECEBÍVEIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADVOGADO: RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA APELADO: SILVANIO NASCIMENTO RAMOS DA SILVA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0183917-29.2014.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0183917-29.2014.8.19.0001 ASSUNTO: AUTOFALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0183917-29.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00223334 APELANTE: SIMONE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO APELADO: MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA ADMJUD: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0226697-03.2022.8.19.0001

270. APELAÇÃO 0226697-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0226697-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00630829 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO LIMA MELECCHI APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUY LUDOLF RIBEIRO ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0253302-54.2020.8.19.0001

271. APELAÇÃO 0253302-54.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0253302-54.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00450375 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISABELA MORAES BUENO REP/P/S/MÃE PRISCILLA LIMA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0350806-12.2010.8.19.0001

272. APELAÇÃO 0350806-12.2010.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0350806-12.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00568148 APELANTE: GD TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: BANCO MERCEDES BENZ DO BRASIL S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0376957-44.2012.8.19.0001

273. APELAÇÃO 0376957-44.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0376957-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170681 APELANTE: EDUARDO DE CASTRO MOTA APELANTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS APELANTE: MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0387488-92.2012.8.19.0001

274. APELAÇÃO 0387488-92.2012.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0387488-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00170683 APELANTE: EDUARDO DE CASTRO MOTA APELANTE: LUCIMAR DOMINGOS PIMENTA MOTA APELANTE: AROLDO VILLARDO GUEIROS APELANTE: MARIA ALICE DA GAMA GUEIROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APELADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: CAIO HENRIQUE VILELA COSTA APELADO: AUTO POSTO DE SERVIÇO E SHOPPING MADUREIRA 1 EIRELI ADVOGADO: ANA CAROLINA ACOSTA DE ALMEIDA ADVOGADO: ISABELLE LOUREIRO DE ALMEIDA HONORATO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0400964-95.2015.8.19.0001

275. APELAÇÃO 0400964-95.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0400964-95.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00125456 APELANTE: VANUSA VIEIRA LIMA PEREIRA ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO ADVOGADO: ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO APELADO: MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: IGOR VICTORINO DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800210-44.2024.8.19.0043

276. APELAÇÃO 0800210-44.2024.8.19.0043 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800210-44.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00506165 APELANTE: ALESSANDRA BRAGA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800338-09.2023.8.19.0202

277. APELAÇÃO 0800338-09.2023.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800338-09.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00331656 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA APELADO: WELLINGTON GOMES FELIX ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0800501-08.2025.8.19.0076

278. APELAÇÃO 0800501-08.2025.8.19.0076 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0800501-08.2025.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2026.00578432 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JONATAN BRITO VIVAS APELADO: REGINALDO AZEVEDO DE DEUS ADVOGADO: GABRIELLA MOREIRA BRUGIOLO DIAS MELLO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0800555-16.2025.8.19.0062

279. APELAÇÃO 0800555-16.2025.8.19.0062 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800555-16.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00474409 APELANTE: LUIZ GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800995-80.2025.8.19.0007

280. APELAÇÃO 0800995-80.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800995-80.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00332792 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DALBONI SANTOS MUNIZ ADVOGADO: ROBERTA FERNANDA CARDOSO RIOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801231-25.2022.8.19.0205

281. APELAÇÃO 0801231-25.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801231-25.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00039812 APELANTE: DAVIS SIQUEIRA DIAS APELANTE: JOAO CARLOS CRUZ DE PAIVA APELANTE: LAIS DE OLIVEIRA PAIVA APELANTE: LEILA PEDROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0801349-31.2024.8.19.0043

282. APELAÇÃO 0801349-31.2024.8.19.0043 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801349-31.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00267016 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: ESMERALDA BRASELINO PAULINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801470-38.2024.8.19.0050

283. APELAÇÃO 0801470-38.2024.8.19.0050 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801470-38.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00227550 APELANTE: MARTA DIAS DA SILVA DOS REIS ADVOGADO: PEDRO DOS SANTOS RODRIGUES APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0802339-50.2023.8.19.0045

284. APELAÇÃO 0802339-50.2023.8.19.0045 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0802339-50.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00258518 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA OLIVEIRA DA FONSECA VASCONCELLOS DA SILVA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803053-34.2023.8.19.0037

285. APELAÇÃO 0803053-34.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803053-34.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00207729 APELANTE: SANDRA NOGUEIRA NUNES ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA APELADO: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS PITTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0803100-54.2024.8.19.0075

286. APELAÇÃO 0803100-54.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803100-54.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442166 APELANTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS BARBOZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MELO RIBEIRO APELADO: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: LEONARDO RAMALHO SANTOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0803970-94.2022.8.19.0067

287. APELAÇÃO 0803970-94.2022.8.19.0067 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0803970-94.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00527102 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804807-17.2022.8.19.0208

288. APELAÇÃO 0804807-17.2022.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804807-17.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00086551 APELANTE: IGOR POLITO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804939-27.2025.8.19.0028

289. APELAÇÃO 0804939-27.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804939-27.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00506515 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805473-10.2025.8.19.0209

290. APELAÇÃO 0805473-10.2025.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805473-10.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00139865 APTE: CHRISTIANE MARIA LACERDA GUILHERMINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: BANCO VOTORANTIM S A EM RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FABIO DUTRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805744-65.2024.8.19.0205

291. APELAÇÃO 0805744-65.2024.8.19.0205 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0805744-65.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00668694 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: ELDIR DA CRUZ RANGEL ADVOGADO: RAONI DOS REIS VIANA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806233-39.2022.8.19.0087

292. APELAÇÃO 0806233-39.2022.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0806233-39.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00241723 APELANTE: HOSPITAL INTERMEDICA SÃO GONÇALO APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: ISABELLA MATEUS BOTELHO MELO DE SOUZA ADVOGADO: LIVIA DE SOUZA FARIA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0806273-59.2023.8.19.0063

293. APELAÇÃO 0806273-59.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806273-59.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00537442 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: YAN MATHEUS DE ARAÚJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806519-80.2024.8.19.0205

294. APELAÇÃO 0806519-80.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0806519-80.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00303874 APELANTE: ARGEMIRO ANTONIO AGUIAR ADVOGADO: ROBERTO SANTOS FARIAS APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0806758-16.2024.8.19.0066

295. APELAÇÃO 0806758-16.2024.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806758-16.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00326968 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RICHARD NUNES RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:

0807401-45.2024.8.19.0204

296. APELAÇÃO 0807401-45.2024.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807401-45.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00135638 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: CELIA MARIA FERREIRA ADVOGADO: LAIS SOARES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0807449-87.2025.8.19.0068

297. APELAÇÃO 0807449-87.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807449-87.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00139830 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808019-96.2025.8.19.0028

298. APELAÇÃO 0808019-96.2025.8.19.0028 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808019-96.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00506491 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0808287-77.2023.8.19.0075

299. APELAÇÃO 0808287-77.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0808287-77.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442520 APELANTE: TATIANE CASSIMIRO DOS SANTOS ADVOGADO: NOEMI DE PAULA PEREIRA PRIORI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0808655-62.2025.8.19.0028

300. APELAÇÃO 0808655-62.2025.8.19.0028 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808655-62.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00259400 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0810553-10.2024.8.19.0202

301. APELAÇÃO 0810553-10.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810553-10.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00152530 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: SONIA MARIA DUTRA ROCHA ADVOGADO: ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0810624-31.2023.8.19.0207

302. APELAÇÃO 0810624-31.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810624-31.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00128128 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: ANNA BEATRIZ MOURA VIEIRA TEODORO REP/P/S/MÃE BEATRIZ ALVES DE MOURA APELADO: JORGE ANTONIO VIEIRA TEODORO JUNIOR REP/P/S/MÃE BEATRIZ ALVES DE MOURA ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0811502-37.2024.8.19.0007

303. APELAÇÃO 0811502-37.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0811502-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00139563 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO SODRÉ RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0813864-43.2023.8.19.0202

304. APELAÇÃO 0813864-43.2023.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813864-43.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00227401 APELANTE: MARCELO CAETANO FELIPE DA COSTA ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0813969-74.2024.8.19.0205

305. APELAÇÃO 0813969-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0813969-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00469868 APELANTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: GISELE TITO PEREIRA ADVOGADO: RENAN DA SILVA LYRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0814880-11.2023.8.19.0209

306. APELAÇÃO 0814880-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814880-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00302101 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GIULLIANO BRASIL NASCIMENTO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0815747-54.2025.8.19.0202

307. APELAÇÃO 0815747-54.2025.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0815747-54.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00273071 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA ROCHA DA CRUZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0816114-43.2024.8.19.0031

308. APELAÇÃO 0816114-43.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0816114-43.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00381346 APELANTE: ELIANE MARISE DOS SANTOS SOUTO ADVOGADO: LIANA FERREIRA APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0818823-51.2024.8.19.0031

309. APELAÇÃO 0818823-51.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0818823-51.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00435892 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: ANA ALEXANDRA DIAS DA COSTA ADVOGADO: VINÍCIUS POLICARPO FRANCO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0820474-78.2024.8.19.0206

310. APELAÇÃO 0820474-78.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0820474-78.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00452819 APELANTE: IOLANDA HILARIO GOMES CHAVES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA TARDIVO ADVOGADO: DAVID SOARES PRATES APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:

0825002-63.2023.8.19.0054

311. APELAÇÃO 0825002-63.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0825002-63.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00306710 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0829537-36.2024.8.19.0204

312. APELAÇÃO 0829537-36.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829537-36.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00290671 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA MENEZES FRANÇA DE GÓES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0834316-35.2023.8.19.0021

313. APELAÇÃO 0834316-35.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0834316-35.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00340989 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS GOES ADVOGADO: JULIANA DO COUTO GIFFONI FONTES PEROTTI RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0836941-15.2022.8.19.0203

314. APELAÇÃO 0836941-15.2022.8.19.0203 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0836941-15.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00422599 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: VANESSA CARDOSO DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: LEANDRO CASSANO SERPA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0840001-86.2024.8.19.0021

315. APELAÇÃO 0840001-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0840001-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00496947 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0847984-05.2025.8.19.0021

316. APELAÇÃO 0847984-05.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0847984-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00423012 APELANTE: JACQUELINE PINHEIRO ROSA ADVOGADO: FERNANDO AVELINO FLORENCIO DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0849463-30.2024.8.19.0001

317. APELAÇÃO 0849463-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0849463-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00143836 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELADO: PAULO SERGIO BARRAGAT ADVOGADO: JOSILINE MOREIRA DA SILVA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

0858342-63.2024.8.19.0021

318. APELAÇÃO 0858342-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858342-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00331501 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDINETE TEIXEIRA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TAINARA DA SILVA SANTANA CRUZ DE JESUS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0873314-69.2022.8.19.0001

319. APELAÇÃO 0873314-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0873314-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00551023 APELANTE: ALICE GUIMARAES MONTEIRO REP/P/S/MÃE MONIQUE RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: AMANDA DE OLIVEIRA BARBOSA FELIX APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0889548-24.2025.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0889548-24.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0889548-24.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00052723 APELANTE: ERICA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: LETÍCIA DE OLIVEIRA QUINTES APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:

0943934-72.2023.8.19.0001

321. APELAÇÃO 0943934-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0943934-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00082722 APELANTE: INOVAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO OLIVEIRA DOMINGUES APELADO: VALENTIM PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:

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