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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T05, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0829723-89.2025.8.19.0021
001. RECURSO INOMINADO 0829723-89.2025.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0829723-89.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00083579 RECTE: EDILMA RIBEIRO BRANDINO ADVOGADO: PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA DE ARAUJO MOREIRA MONTEIRO RECORRIDO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES ADVOGADO: GREGORY DA SILVA ESTEVAM ADVOGADO: JEAN MARCOS DE LIMA NEVES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0803664-45.2026.8.19.0210
002. RECURSO INOMINADO 0803664-45.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803664-45.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00111794 RECTE: F B DIAS RECUPERACAO DE VEICULOS PARA EMPRESAS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA RECORRIDO: EMILLY CHRISTINE PEREIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR HIPÓLITO MOREIRA ADVOGADO: DANIEL MOURÃO PADILHA RECORRIDO: UNIBRAS MHAIS, ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA DE SOCORROS MUTUOS E PATRIMONIAL, BENS E BENEFICIOS ADVOGADO: LEONARDO TORRES DE FARIAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0812287-72.2025.8.19.0036
003. RECURSO INOMINADO 0812287-72.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812287-72.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00110056 RECTE: BRENDA LIMA MAIA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RECORRIDO: OI S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0849328-47.2026.8.19.0001
004. RECURSO INOMINADO 0849328-47.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849328-47.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00109422 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MAURO ANDERSON CAMARGO COSME ADVOGADO: DIOGO SILVA FERREIRA DE VASCONCELLOS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0800648-89.2026.8.19.0208
005. RECURSO INOMINADO 0800648-89.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-89.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00114536 RECTE: HERNANDES LOREDO DE MELLO FILHO ADVOGADO: MORGANA THAISE DE OLIVEIRA MACHADO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804114-29.2025.8.19.0046
006. RECURSO INOMINADO 0804114-29.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804114-29.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00113991 RCTE/RCIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RCTE/RCIDO: ALESSANDRO PINHO DA MATTA ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0804557-78.2026.8.19.0002
007. RECURSO INOMINADO 0804557-78.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0804557-78.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00115018 RECTE: ANGELA APARECIDA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0812922-24.2026.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0812922-24.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812922-24.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00114254 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: TEREZA CRISTINA PONTE CUPELLO ADVOGADO: BRUNO LAHUD MELLO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801403-17.2025.8.19.0025
009. RECURSO INOMINADO 0801403-17.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801403-17.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00107967 RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KATIA MELLO SANTAREM DE ARAUJO ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0801550-60.2026.8.19.0008
010. RECURSO INOMINADO 0801550-60.2026.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801550-60.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00106725 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JHONATAN FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0805058-89.2025.8.19.0253
011. RECURSO INOMINADO 0805058-89.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805058-89.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00107471 RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: VERONICA FARIA DA SILVA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MARTINS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806728-02.2026.8.19.0004
012. RECURSO INOMINADO 0806728-02.2026.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806728-02.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00108330 RECTE: GEORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANA SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0810746-15.2026.8.19.0021
013. RECURSO INOMINADO 0810746-15.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810746-15.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00105096 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ANNA JULIA DA SILVA AGOSTINHO ADVOGADO: THAIANY CAROLINA DE ALCANTARA CORREA DE JESUS ADVOGADO: THAIS VICENTE PERES CARVAS RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0812228-95.2026.8.19.0021
014. RECURSO INOMINADO 0812228-95.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812228-95.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00108732 RECTE: DANILO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0992575-23.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 0992575-23.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0992575-23.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00107905 RECTE: ALBERTO CARLOS OSORIO DIAS ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
0806960-25.2024.8.19.0023
016. RECURSO INOMINADO 0806960-25.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806960-25.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00108470 RECTE: JULIANO DAMACENO DE LIMA ADVOGADO: LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA RECORRIDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA ADVOGADO: RENATA VIEIRA XAVIER CUNHA ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0801299-89.2026.8.19.0251
017. RECURSO INOMINADO 0801299-89.2026.8.19.0251 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0801299-89.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00114208 RECTE: MEMORIAL VERTICAL PETS HEAVEN LTDA ADVOGADO: JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS ADVOGADO: EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS RECORRIDO: ANDREA VILELA DE ABREU SILVA ADVOGADO: RAPHAEL RODRIGUES RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841927-94.2026.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 0841927-94.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0841927-94.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00112378 RECTE: TANNY NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: CAMILA SARAIVA NOGUEIRA ADVOGADO: ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0802059-38.2026.8.19.0251
019. RECURSO INOMINADO 0802059-38.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802059-38.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00117044 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CAROLAYNE ALVES DA SILVA ADVOGADO: MARGARIDA CATARINA VIEGAS DUARTE MASCARENHAS RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0802465-34.2025.8.19.0012
020. RECURSO INOMINADO 0802465-34.2025.8.19.0012 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802465-34.2025.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00074396 RECTE: PAULO FERNANDO FLORENTINO VIANA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU RECORRIDO: PAULA GARCIA ANDRADE ADVOGADO: LETICIA VIEIRA CAMPELLO ADVOGADO: RAFAELA GOULART DE ABREU RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0805926-83.2026.8.19.0204
021. RECURSO INOMINADO 0805926-83.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805926-83.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00118728 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(A). JACO CARLOS DA SILVA COELHO RECORRIDO: WILLIANS RAMOS BRANDAO ADVOGADO: CARLOS HAY FON HANG ADVOGADO: JOÃO VICTOR DOS SANTOS INACIO DA SILVA RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: ADRIANA DOS REIS ROCHA RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0809211-11.2026.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0809211-11.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809211-11.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00117341 RECTE: ROSANA MEATO VARGAS ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA RECORRIDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0842491-73.2026.8.19.0001
023. RECURSO INOMINADO 0842491-73.2026.8.19.0001 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842491-73.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00116866 RECTE: JULIO CESAR TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA LUIZA AARÃO LEITE CORREA DE LIMA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: KEYLA BLANK DE CNOP TEXTO:
0815907-52.2026.8.19.0038
024. RECURSO INOMINADO 0815907-52.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0815907-52.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00089006 RECTE: ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO ADVOGADO: HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: MILTON DELGADO SOARES TEXTO:
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