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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/09/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T05, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0839902-03.2025.8.19.0209
001. RECURSO INOMINADO 0839902-03.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839902-03.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00111912 RECTE: BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA RECTE: GRANFINALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME RECTE: UNODOME ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: EDILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: RENE SANTOS DE SA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802371-08.2026.8.19.0253
002. RECURSO INOMINADO 0802371-08.2026.8.19.0253 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802371-08.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00112843 RECTE: BALLROOM ALTO DA BOA VISTA EVENTOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RECORRIDO: TATIANA FULY AVENAS ADVOGADO: RICARDO BARBOSA MENDONCA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804741-92.2026.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0804741-92.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804741-92.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00108958 RECTE: GABRIELA BRANDT ADVOGADO: IVANO HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS RECORRIDO: BRENDA MONIQUE SILVA MELO ADVOGADO: GÉSSICA BATISTA MACHADO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801539-10.2026.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0801539-10.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0801539-10.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00112395 RECTE: MARIA EDUARDA DOS REIS LOPES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801942-38.2026.8.19.0254
005. RECURSO INOMINADO 0801942-38.2026.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0801942-38.2026.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00114529 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: KENYLA VILELLA CYTRANGULO ADVOGADO: NADJA CAROLLINE SOARES ALBERTO ADVOGADO: CARLA CRISTINA FERREIRA ROCHA DA ROSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805270-52.2025.8.19.0046
006. RECURSO INOMINADO 0805270-52.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805270-52.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00115725 RECTE: MAIS MOBI SERVICOS LTDA ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: BARBARA CARVALHO NICOLAU DA SILVA ADVOGADO: GRACIELLE OLIVEIRA DE MELO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0862449-19.2025.8.19.0021
007. RECURSO INOMINADO 0862449-19.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0862449-19.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00113676 RECTE: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAUJO ADVOGADO: MARCELO CAMPOS DAVID DE ARAÚJO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801618-10.2026.8.19.0202
008. RECURSO INOMINADO 0801618-10.2026.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801618-10.2026.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2026.00113889 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MICHEL MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801594-64.2026.8.19.0207
009. RECURSO INOMINADO 0801594-64.2026.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0801594-64.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00113006 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARCOS ANTONIO RAFAEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: GUTEMBERG GOMES MENDES JUNIOR RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804116-73.2026.8.19.0204
010. RECURSO INOMINADO 0804116-73.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804116-73.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00113975 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GABRIELA CARLOS DRUMOND REIS ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804376-54.2026.8.19.0042
011. RECURSO INOMINADO 0804376-54.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804376-54.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00115340 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSE RICARDO GOMES ADVOGADO: JOAO LUIZ DUARTE MUNIZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0818221-71.2025.8.19.0210
012. RECURSO INOMINADO 0818221-71.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0818221-71.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00115564 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: WANDERLEIA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DIOGO MARQUES DO NASCIMENTO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0803974-69.2026.8.19.0204
013. RECURSO INOMINADO 0803974-69.2026.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803974-69.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00114079 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: WILLIAM SOUZA DE MOURA ADVOGADO: EVELYN CRISTINA DOS SANTOS LIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0807332-68.2025.8.19.0045
014. RECURSO INOMINADO 0807332-68.2025.8.19.0045 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807332-68.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00116802 RECTE: EXPEDIA DO BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO RECORRIDO: ERIC HERMAN OST ADVOGADO: THALLITA MACHADO DA ROCHA SALIBA RECORRIDO: TRANSAMERICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: JULIANO SAVIO VELLO RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0805802-94.2026.8.19.0206
015. RECURSO INOMINADO 0805802-94.2026.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805802-94.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00116932 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ROSECLEUDE DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: MARI LUCI SERRA GANDRA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800925-12.2026.8.19.0045
016. RECURSO INOMINADO 0800925-12.2026.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0800925-12.2026.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00113512 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GABRIEL EUFRASIO SUBIRAI RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801911-89.2026.8.19.0004
017. RECURSO INOMINADO 0801911-89.2026.8.19.0004 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801911-89.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00113293 RECTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RECORRIDO: CINTIA VIEIRA FERNANDES ROCHA ADVOGADO: SILVANO DA SILVA LOPES RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802524-14.2026.8.19.0068
018. RECURSO INOMINADO 0802524-14.2026.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802524-14.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00113011 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: IONE FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0818409-70.2025.8.19.0208
019. RECURSO INOMINADO 0818409-70.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818409-70.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00112911 RECTE: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO RECORRIDO: CAIKE DE ALMEIDA DE ARAUJO RECORRIDO: DIEISON ROBERTO DE ARAUJO ADVOGADO: BIANCA KENIA ALVES VIANNA REBELLO DA LAGE ADVOGADO: PAULA CAROLINA ASSUNCAO JUSTINO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820049-02.2026.8.19.0038
020. RECURSO INOMINADO 0820049-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820049-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00113523 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCIO DA SILVA SANTANA ADVOGADO: FABIO FERREIRA D'AVILA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0802050-96.2026.8.19.0212
021. RECURSO INOMINADO 0802050-96.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802050-96.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00115693 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCIA ECKHARDT ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0818183-42.2025.8.19.0054
022. RECURSO INOMINADO 0818183-42.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818183-42.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00115320 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LILIANE SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: PRISCILA MONTEIRO SOARES RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800423-70.2026.8.19.0046
023. RECURSO INOMINADO 0800423-70.2026.8.19.0046 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800423-70.2026.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00117220 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CLAUDIA BASTOS VIEIRA MORAES GOMES ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804036-18.2026.8.19.0008
024. RECURSO INOMINADO 0804036-18.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804036-18.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00117693 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARCIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: MAICON BASTOS TEIXEIRA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0842050-92.2026.8.19.0001
025. RECURSO INOMINADO 0842050-92.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0842050-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00108977 RECTE: ALVARO LUIS DA SILVA ADVOGADO: LUAN WALLACE CONCEICAO CUNHA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0801193-86.2025.8.19.0082
026. RECURSO INOMINADO 0801193-86.2025.8.19.0082 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801193-86.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00117628 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: RENATA JUSTINIANO TELLES ADVOGADO: BRUNA MARTINS ALONSO RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON COSTA ALONSO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0804156-52.2026.8.19.0011
027. RECURSO INOMINADO 0804156-52.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804156-52.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00115918 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JULIANA CANTARINO NASCENTES SA RECORRIDO: MARCIO ANDRADE SA ADVOGADO: JULIANA CANTARINO NASCENTES SA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0805461-06.2024.8.19.0023
028. RECURSO INOMINADO 0805461-06.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805461-06.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00117696 RCTE/RCIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: PAGUEVELOZ SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ADVOGADO: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA RECORRIDO: FILIPE MENDES SOARES DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA CANDIDA SOARES DA SILVA RECORRIDO: WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RICARDO TAKAKUWA CAPP RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0806129-30.2026.8.19.0209
029. RECURSO INOMINADO 0806129-30.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806129-30.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118398 RECTE: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBA ADVOGADO: LAILA SPIEGEL RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0821888-76.2026.8.19.0001
030. RECURSO INOMINADO 0821888-76.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821888-76.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00116775 RECTE: VILMAR PRAZERES ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: SEGURADORA PORTO SEGURO ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RECORRIDO: MARIA EMILIA MAZZA DE CASTRO ADVOGADO: FILIPPE TEIXEIRA GONÇALVES ADVOGADO: RANDOLPHO VIANNA FIGUEIREDO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0830789-37.2025.8.19.0205
031. RECURSO INOMINADO 0830789-37.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830789-37.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00116393 RECTE: MARCELO COSTA BASILIO ADVOGADO: RAMON QUINTANILHA FONTES RECORRIDO: RPW S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0801045-16.2026.8.19.0252
032. RECURSO INOMINADO 0801045-16.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801045-16.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00114643 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RENNAN COSTA ADVOGADO: TANIA COSTA DOS REIS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0803299-91.2026.8.19.0209
033. RECURSO INOMINADO 0803299-91.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0803299-91.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00115398 RECTE: RAFAELLA DE SOUZA CORDEIRO ADVOGADO: JANETE MARIA CASTRO FERREIRA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0804170-16.2024.8.19.0008
034. RECURSO INOMINADO 0804170-16.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804170-16.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00115894 RECTE: ERICK SILVA VIEIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: SUELI PEREIRA DOS SANTOS 08781357400 RECORRIDO: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ÉLIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817042-20.2025.8.19.0205
035. RECURSO INOMINADO 0817042-20.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817042-20.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00115148 RECTE: MURILO FERREIRA ABUD ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0820683-95.2026.8.19.0038
036. RECURSO INOMINADO 0820683-95.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820683-95.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116037 RECTE: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RECORRIDO: LEANDRO OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0838053-04.2026.8.19.0001
037. RECURSO INOMINADO 0838053-04.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838053-04.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00117275 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NELSON BERNARDO RODRIGUES CAVALCANTE ADVOGADO: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817962-27.2026.8.19.0021
038. RECURSO INOMINADO 0817962-27.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817962-27.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117425 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LARYSSA LEMOS DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0834632-95.2025.8.19.0209
039. RECURSO INOMINADO 0834632-95.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834632-95.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00119098 RECTE: ORDEM ESOTERICA DO SETMO RAIO RECTE: JOAO FREDERICO PELLEGRINI TRIGUEIRO ADVOGADO: SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO RECORRIDO: CHRISTIANO PENNA DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO KOHNERT MEDEIROS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800648-23.2026.8.19.0036
040. RECURSO INOMINADO 0800648-23.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800648-23.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00100327 RECTE: NATALINO MOISES DOS SANTOS ADVOGADO: RALF DA SILVA DE ARAUJO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0800785-86.2026.8.19.0203
041. RECURSO INOMINADO 0800785-86.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800785-86.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00098768 RECTE: CASA LOTERICA MIX DE ITAGUAI LTDA ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES ADVOGADO: RODRIGO BICACO ARANTES LOPES RECORRIDO: ESPÓLIO CELSO HENRIQUE RIBEIRO GOMES DA ROCHA ADVOGADO: LEONARDO MIGUEL SAAD RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0801702-16.2025.8.19.0050
042. RECURSO INOMINADO 0801702-16.2025.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801702-16.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 8818/2026.00099837 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARCELO PEREIRA BOTELHO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0802512-53.2026.8.19.0212
043. RECURSO INOMINADO 0802512-53.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802512-53.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00099571 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805835-84.2026.8.19.0206
044. RECURSO INOMINADO 0805835-84.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805835-84.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00102859 RECTE: ANA LUCIA ARAUJO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONÇA RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806389-28.2026.8.19.0203
045. RECURSO INOMINADO 0806389-28.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806389-28.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00102017 RECTE: RODRIGO DA COSTA LOUREIRO ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0815658-04.2026.8.19.0038
046. RECURSO INOMINADO 0815658-04.2026.8.19.0038 ASSUNTO: TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815658-04.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00101989 RECTE: JURANDI FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANDRE ANTONIO SERRANO BATISTA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0820031-81.2025.8.19.0210
047. RECURSO INOMINADO 0820031-81.2025.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820031-81.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00100880 RECTE: RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES ADVOGADO: JULIANA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF RECORRIDO: JERONIMO PEREIRA ADVOGADO: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II ADVOGADO: DANIELLE BRAGANÇA MOURÃO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0822044-53.2025.8.19.0210
048. RECURSO INOMINADO 0822044-53.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822044-53.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00102462 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: IGNEZ POTON RIOS RECORRIDO: WELLINGTON VIEIRA RIOS RECORRIDO: ELLEN SALES VIEIRA RIOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO ALENCAR DE MESQUITA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0834608-75.2026.8.19.0001
049. RECURSO INOMINADO 0834608-75.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0834608-75.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00100104 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RECORRIDO: RENAN JUNIO AZEVEDO RECORRIDO: SABRINA COSTA CARRIZO DA SILVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO AVELINO DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805551-69.2025.8.19.0252
050. RECURSO INOMINADO 0805551-69.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805551-69.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00045041 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCELO BARROZO HENRIQUES RECORRIDO: LUCIANA DE JESUS GONCALVES ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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