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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃOJULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E AQUELES PORVENTURA ADIADOS. A VOTAÇÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 24/10/2024, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS.
0000794-74.2024.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000794-74.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06122790 PROTOCOLO: 0522/2024.00002760 PROPNTE: DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000430-05.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000430-05.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06064025 PROTOCOLO: 0522/2024.00001650 RECTE: CRISTINA TAVARES FIGUEIRA ADVOGADO: PAULA TAVARES FIGUEIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000135-65.2024.8.19.0810 - ADIADO
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000135-65.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001100-16.2022.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00000351 AGRTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA ADVOGADO: MARCOS FELIPE BAPTISTA MAGALHÃES RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000287-16.2024.8.19.0810 - ADIADO
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000287-16.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001590-04.2023.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001089 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000318-36.2024.8.19.0810 - ADIADO
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000318-36.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000993-98.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00001296 RECTE: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO: JAIME EDUARDO SIMÃO ADVOGADO: PEDRO NAVARRO CESAR RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000590-30.2024.8.19.0810 - ADIADO
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000590-30.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2022-06058097 PROTOCOLO: 0522/2024.00002175 RECTE: MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO ADVOGADO: ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO
0000720-20.2024.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000720-20.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001643-48.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002503 REQTE: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000737-56.2024.8.19.0810
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000737-56.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06093638 PROTOCOLO: 0522/2024.00002590 RECTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0000735-86.2024.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000735-86.2024.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000752-27.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2024.00002568 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA JAPUR SCISINIO DIAS ADVOGADO: LEONARDO MOTTA SCISINIO DIAS RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
0184630-23.2022.8.19.0001
010. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0184630-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0184630-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001765 APTE: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: HELIO SODRÉ DA SILVA DE SOUZA APDO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: HELIANA MARIA OLIVEIRA MELO FERREIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0001025-75.2022.8.19.0033
011. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0001025-75.2022.8.19.0033 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0001025-75.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002170 APTE: JULIANA TRISTÃO WERNECK ADVOGADO: ALEX FERNANDES DA SILVA APDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0193445-53.2015.8.19.0001 - ADIADO
012. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0193445-53.2015.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0193445-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001797 APTE: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA EVANGELISTA APDO: ESPÓLIO DE GERALDO MOREIRA, REPRESENTADO POR ANTONIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: MARCIA MOREIRA GABRIEL APDO: CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0800352-15.2023.8.19.0033
013. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800352-15.2023.8.19.0033 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800352-15.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002496 APTE: CRISTOVAO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE MIGUEL PEREIRA RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA
0800864-95.2023.8.19.0033
014. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0800864-95.2023.8.19.0033 ASSUNTO: GRATUIDADE ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800864-95.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 0522/2024.00002593 APTE: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DA COMARCA DE MIGUEL PEREIRA APDO: RANGEL CAETANO MARINHO MALHO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0856342-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
015. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0856342-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0856342-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001982 APTE: CARLOS RONALD DE CARVALHO ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD APDO: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0010382-44.2023.8.19.0001
016. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0010382-44.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0010382-44.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002465 EMBGTE: LIANE PINTO BRAVO ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE COUTO BARBOSA EMBGDO: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0817599-08.2023.8.19.0001
017. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0817599-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0817599-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002392 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: WAGNER GUEDES ABRANTES INTERESSADO: ROSANE APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0964101-13.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
018. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0964101-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0964101-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002424 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ADA PUGLIESE GIGLIO ADVOGADO: ANA LUIZA MAIA NEVARES RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0026985-71.2018.8.19.0001
019. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0026985-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0026985-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002578 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DAS CAPITAL INTERESSADO: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: VINICIUS NEVES BOMFIM ADVOGADO: BIANCA NEVES BOMFIM CARELLI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0077814-22.2019.8.19.0001 - ADIADO
020. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0077814-22.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0077814-22.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001763 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ANDRÉIA LEITE CARVALHO E AQUINO ADVOGADO: FABIO PINTO DIAS ADVOGADO: THAYNÁ MACHADO CASTANHEIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0137503-60.2020.8.19.0001
021. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0137503-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0137503-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002553 SUSCTE: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: OSWALDO LUIZ RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL VIEIRA MONTEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0213828-08.2022.8.19.0001
022. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0213828-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0213828-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002580 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: ENEIDA MARIA MONTEIRO DE BRITO INTERESSADO: JULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA ADVOGADO: JULIANA PELLEGRINI BAPTISTA SILVA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0214180-63.2022.8.19.0001
023. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0214180-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0214180-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002612 SUSCTE: CARTÓRIO DO 8º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIANA DE OLIVEIRA PORTO ADVOGADO: MARIANA DE OLIVEIRA PORTO RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0836473-41.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0836473-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0836473-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00001501 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA INTERESSADO: IVO NETTO BARBOSA INTERESSADO: INÊS FERRO CORDIOLI ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0863461-02.2023.8.19.0001 - ADIADO
025. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0863461-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0863461-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002139 SUSCTE: CARTÓRIO DO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: KARINE LOPES NARAHARA ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RELATOR: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0829469-50.2023.8.19.0001
026. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0829469-50.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0829469-50.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2024.00002594 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: EDNA BARREIRA DE MELLO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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