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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/10/2025, às 11:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000259-18.2013.8.19.0007
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000259-18.2013.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000259-18.2013.8.19.0007 APTE: MP APDO: ANDRÉ BIANCO ESTEVES APDO: FAGNER LACERDA DOS SANTOS SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000699-95.2011.8.19.0035
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000699-95.2011.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000699-95.2011.8.19.0035 APTE: ANDREI DOS SANTOS GONÇALVES DEF.PUBLICO: D.P. APDO: M.P. RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005447-66.2012.8.19.0026
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0005447-66.2012.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005447-66.2012.8.19.0026 APTE: LOURIVAL RIBEIRO DE CNOP ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000240-10.2013.8.19.0040
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000240-10.2013.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000240-10.2013.8.19.0040 APTE: CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0006905-44.2013.8.19.0007
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0006905-44.2013.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006905-44.2013.8.19.0007 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS COUTINHO SABINO SEZINANDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0342808-85.2013.8.19.0001
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0342808-85.2013.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0342808-85.2013.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDIO DE AZEVEDO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006648-19.2013.8.19.0007
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0006648-19.2013.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0006648-19.2013.8.19.0007 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0005756-53.2013.8.19.0026
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0005756-53.2013.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005756-53.2013.8.19.0026 APTE: ANDRÉ LUIZ CARVALHO CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002172-42.2010.8.19.0071
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0002172-42.2010.8.19.0071 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002172-42.2010.8.19.0071 APTE: DENES EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002074-90.2013.8.19.0026
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0002074-90.2013.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002074-90.2013.8.19.0026 APTE: JOÃO VICTOR RODRIGUES TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000680-71.2014.8.19.0007
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0000680-71.2014.8.19.0007 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000680-71.2014.8.19.0007 APTE: ELKER MÁRCIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006368-97.2014.8.19.0044
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0006368-97.2014.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006368-97.2014.8.19.0044 APTE: JOSIMAR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0009404-03.2015.8.19.0210
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0009404-03.2015.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009404-03.2015.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA MARIA COSTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0006536-53.2013.8.19.0006
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0006536-53.2013.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006536-53.2013.8.19.0006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATHEUS DA PAIXÃO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0040329-79.2015.8.19.0210
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0040329-79.2015.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0040329-79.2015.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FRANCISCO PEÇANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0005345-39.2015.8.19.0026
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0005345-39.2015.8.19.0026 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005345-39.2015.8.19.0026 APTE: PATRICK DE SOUZA OLIVEIRA APTE: VITOR DE FREITAS LARIU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000505-16.2015.8.19.0210
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0000505-16.2015.8.19.0210 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL / CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000505-16.2015.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DOUGLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0007750-44.2016.8.19.0210
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0007750-44.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007750-44.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN GUSTAVO PEREIRA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000467-22.2015.8.19.0010
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000467-22.2015.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000467-22.2015.8.19.0010 APTE: RENAN SANTOS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001323-83.2015.8.19.0010
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0001323-83.2015.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001323-83.2015.8.19.0010 APTE: LENILSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0010774-32.2013.8.19.0066
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0010774-32.2013.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010774-32.2013.8.19.0066 APTE: FRANCISCO SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0024768-49.2014.8.19.0210
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0024768-49.2014.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0024768-49.2014.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIS HENRIQUE DE DEUS MIRANDA APDO: FRANCISCO DANIEL SIMOES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0021515-30.2016.8.19.0001
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0021515-30.2016.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0021515-30.2016.8.19.0001 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ARNOUDUS ADRIANUS WILHELMAS M ACKERMANS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0008188-11.2014.8.19.0026
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0008188-11.2014.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0008188-11.2014.8.19.0026 APTE: COSME DAMIÃO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000728-66.2015.8.19.0210
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000728-66.2015.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000728-66.2015.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROGERIO ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0006730-86.2014.8.19.0210
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0006730-86.2014.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006730-86.2014.8.19.0210 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CÍCERO ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001093-63.2015.8.19.0035
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001093-63.2015.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001093-63.2015.8.19.0035 APTE: OSNI MATTOS SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0009540-63.2016.8.19.0210
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0009540-63.2016.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009540-63.2016.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RAFAEL SIRLEY SILVESTRE DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002321-03.2015.8.19.0026
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0002321-03.2015.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002321-03.2015.8.19.0026 APTE: MARCIEL DA SILVA NICOLAU ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001871-74.2016.8.19.0010
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0001871-74.2016.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001871-74.2016.8.19.0010 APTE: JHONATAN JOEL GALDINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003489-54.2016.8.19.0010
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0003489-54.2016.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003489-54.2016.8.19.0010 APTE: GUSTAVO ANDRADE CHIERICH ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001374-17.2013.8.19.0026
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001374-17.2013.8.19.0026 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001374-17.2013.8.19.0026 APTE: FABIO JUNIOR CARVALHO PERIARD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001037-71.2016.8.19.0010
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0001037-71.2016.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001037-71.2016.8.19.0010 APTE: LEONARDO PAINS QUIUQUI APTE: JHONATAN JOEL GALDINO RAMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004283-95.2014.8.19.0026
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0004283-95.2014.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0004283-95.2014.8.19.0026 APTE: GRIMALDO CARVALHO LEONARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005905-41.2015.8.19.0006
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0005905-41.2015.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005905-41.2015.8.19.0006 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VANIO JUNIO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010225-17.2016.8.19.0066
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0010225-17.2016.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010225-17.2016.8.19.0066 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FABIO TORRES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000903-93.2016.8.19.0026
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000903-93.2016.8.19.0026 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000903-93.2016.8.19.0026 APTE: JOSUE ALVES DE AMORIM CORREIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000124-84.2017.8.19.0065
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000124-84.2017.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000124-84.2017.8.19.0065 APTE: WILLIAM SILVA GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000500-37.2015.8.19.0034
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000500-37.2015.8.19.0034 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000500-37.2015.8.19.0034 APTE: LEANDRO MACHADO TOSTES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001410-97.2016.8.19.0044
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001410-97.2016.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001410-97.2016.8.19.0044 APTE: GLÁUCIA OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001835-05.2016.8.19.0019
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0001835-05.2016.8.19.0019 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001835-05.2016.8.19.0019 APTE: GABRIEL HERDY PARREIRAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004668-55.2016.8.19.0064
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0004668-55.2016.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004668-55.2016.8.19.0064 APTE: JOHN LENON DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000441-84.2017.8.19.0032
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000441-84.2017.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000441-84.2017.8.19.0032 APTE: LUCIANO GABRIEL ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000237-72.2018.8.19.0010
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0000237-72.2018.8.19.0010 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000237-72.2018.8.19.0010 APTE: LUCAS GONÇALVES MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007553-45.2016.8.19.0063
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0007553-45.2016.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007553-45.2016.8.19.0063 APTE: DENIS MEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004594-66.2018.8.19.0052
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0004594-66.2018.8.19.0052 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004594-66.2018.8.19.0052 APTE: JOSÉ PAULO ALMEIDA FLORES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0005865-82.2018.8.19.0029
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0005865-82.2018.8.19.0029 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005865-82.2018.8.19.0029 APTE: ANDREY RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000300-35.2018.8.19.0063
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000300-35.2018.8.19.0063 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000300-35.2018.8.19.0063 APTE: VALDECI DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003267-14.2016.8.19.0034
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0003267-14.2016.8.19.0034 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003267-14.2016.8.19.0034 APTE: LUCIANO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000350-87.2019.8.19.0043
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0000350-87.2019.8.19.0043 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000350-87.2019.8.19.0043 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000788-06.2019.8.19.0208
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0000788-06.2019.8.19.0208 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000788-06.2019.8.19.0208 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ FERNANDO ALVES PESTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000342-83.2019.8.19.0052
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0000342-83.2019.8.19.0052 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000342-83.2019.8.19.0052 APTE: LUCAS PINTO SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0010452-89.2018.8.19.0210
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0010452-89.2018.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010452-89.2018.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO FERRAREZ SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000492-52.2018.8.19.0035
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000492-52.2018.8.19.0035 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000492-52.2018.8.19.0035 APTE: ALEXANDRO DO CARMO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002017-76.2018.8.19.0065
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0002017-76.2018.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002017-76.2018.8.19.0065 APTE: ASAPH STEGLAVS MARANDUBA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002810-90.2018.8.19.0040
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0002810-90.2018.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002810-90.2018.8.19.0040 APTE: DELEON BARBOSA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003762-69.2018.8.19.0040
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0003762-69.2018.8.19.0040 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003762-69.2018.8.19.0040 APTE: JOÃO MARCIO DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006613-51.2017.8.19.0029
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0006613-51.2017.8.19.0029 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006613-51.2017.8.19.0029 APTE: JOLBER PEREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001768-62.2017.8.19.0065
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0001768-62.2017.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001768-62.2017.8.19.0065 APTE: HUDSON LUCAS VIANA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0189580-80.2019.8.19.0001
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0189580-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0189580-80.2019.8.19.0001 APTE: ALEXANDRO BRAGA DELFINO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000520-44.2019.8.19.0048
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0000520-44.2019.8.19.0048 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000520-44.2019.8.19.0048 APTE: ROBERSON JOSE DOS REIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0000196-66.2019.8.19.0044
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0000196-66.2019.8.19.0044 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000196-66.2019.8.19.0044 APTE: ALEXSANDER FAGUNDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0041263-95.2019.8.19.0210
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0041263-95.2019.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0041263-95.2019.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UBIRAJARA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000750-33.2022.8.19.0064
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0000750-33.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000750-33.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CHRISTIAN DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007906-22.2022.8.19.0210
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0007906-22.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007906-22.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONNI SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007240-21.2022.8.19.0210
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0007240-21.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007240-21.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005043-64.2020.8.19.0016
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0005043-64.2020.8.19.0016 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005043-64.2020.8.19.0016 APTE: JOSIMAR FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003550-34.2022.8.19.0064
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0003550-34.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003550-34.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO NOGUEIRA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000424-51.2022.8.19.0039
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0000424-51.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000424-51.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRIAN DOS SANTOS VERONEZE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001064-76.2022.8.19.0064
070. APELAÇÃO CRIMINAL 0001064-76.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001064-76.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000239-97.2023.8.19.0032
071. APELAÇÃO CRIMINAL 0000239-97.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000239-97.2023.8.19.0032 APTE: JONATHAN MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001436-74.2022.8.19.0080
072. APELAÇÃO CRIMINAL 0001436-74.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001436-74.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JESSIARA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003864-64.2022.8.19.0036
073. APELAÇÃO CRIMINAL 0003864-64.2022.8.19.0036 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0003864-64.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00675985 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ITHALO GOMES MOLINARI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004572-43.2023.8.19.0210
074. APELAÇÃO CRIMINAL 0004572-43.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004572-43.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GABRIEL VICENTE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009854-96.2022.8.19.0210
075. APELAÇÃO CRIMINAL 0009854-96.2022.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009854-96.2022.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DENILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000066-26.2023.8.19.0080
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0000066-26.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000066-26.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOANDRY JOSÉ SANTOS NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000312-06.2022.8.19.0032
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0000312-06.2022.8.19.0032 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000312-06.2022.8.19.0032 APTE: AMANDA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000008-03.2023.8.19.0022
078. APELAÇÃO CRIMINAL 0000008-03.2023.8.19.0022 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000008-03.2023.8.19.0022 APTE: CARLOS HENRIQUE FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005086-59.2021.8.19.0050
079. APELAÇÃO CRIMINAL 0005086-59.2021.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005086-59.2021.8.19.0050 APTE: MAYKON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000144-80.2022.8.19.0039
080. APELAÇÃO CRIMINAL 0000144-80.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000144-80.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCIANE ESTEVÃO ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001273-94.2022.8.19.0080
081. APELAÇÃO CRIMINAL 0001273-94.2022.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001273-94.2022.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLEYTON ALVES VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002288-49.2022.8.19.0064
082. APELAÇÃO CRIMINAL 0002288-49.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002288-49.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRISPIN GABRIEL DA SILVA VICENTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000147-56.2022.8.19.0032
083. APELAÇÃO CRIMINAL 0000147-56.2022.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000147-56.2022.8.19.0032 APTE: DANIEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000418-66.2022.8.19.0064
084. APELAÇÃO CRIMINAL 0000418-66.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000418-66.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROBSON DO ESPIRITO SANTO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000193-24.2021.8.19.0018
085. APELAÇÃO CRIMINAL 0000193-24.2021.8.19.0018 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000193-24.2021.8.19.0018 APTE: GABRIEL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004698-93.2023.8.19.0210
086. APELAÇÃO CRIMINAL 0004698-93.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004698-93.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRUNO RICARDO MENDONÇA MOURA ABRANTES SE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000005-18.2023.8.19.0032
087. APELAÇÃO CRIMINAL 0000005-18.2023.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000005-18.2023.8.19.0032 APTE: DAVI ALBERT VENUTE DA SILVA DELFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001020-36.2024.8.19.0210
088. APELAÇÃO CRIMINAL 0001020-36.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001020-36.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREZA ALVES CHIAPPÊTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004662-17.2021.8.19.0050
089. APELAÇÃO CRIMINAL 0004662-17.2021.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004662-17.2021.8.19.0050 APTE: DOMINGOS SAVIO LEANDRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001330-78.2023.8.19.0080
090. APELAÇÃO CRIMINAL 0001330-78.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001330-78.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIO JUNIO PINHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001520-91.2020.8.19.0065
091. APELAÇÃO CRIMINAL 0001520-91.2020.8.19.0065 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001520-91.2020.8.19.0065 APTE: JADERSON BESTETE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000438-78.2022.8.19.0057
092. APELAÇÃO CRIMINAL 0000438-78.2022.8.19.0057 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000438-78.2022.8.19.0057 APTE: ROBSON GONÇALVES DE SOUZA APTE: JULIO MACHADO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006974-97.2023.8.19.0210
093. APELAÇÃO CRIMINAL 0006974-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006974-97.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS DA SILVA DOS SANTOS APDO: GELSON SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000305-30.2023.8.19.0080
094. APELAÇÃO CRIMINAL 0000305-30.2023.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000305-30.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000532-20.2023.8.19.0080
095. APELAÇÃO CRIMINAL 0000532-20.2023.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000532-20.2023.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATHAN LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004347-82.2021.8.19.0019
096. APELAÇÃO CRIMINAL 0004347-82.2021.8.19.0019 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CORDEIRO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004347-82.2021.8.19.0019 APTE: CARLOS ROBERTO EPIFANIO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008875-03.2023.8.19.0210
097. APELAÇÃO CRIMINAL 0008875-03.2023.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008875-03.2023.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IAN DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000090-18.2022.8.19.0071
098. APELAÇÃO CRIMINAL 0000090-18.2022.8.19.0071 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000090-18.2022.8.19.0071 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JULIANO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000688-89.2022.8.19.0032
099. APELAÇÃO CRIMINAL 0000688-89.2022.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000688-89.2022.8.19.0032 APTE: LUIZ PAULO BERNARDES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000450-49.2022.8.19.0039
100. APELAÇÃO CRIMINAL 0000450-49.2022.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000450-49.2022.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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