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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/10/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0034862-09.2016.8.19.0203
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0034862-09.2016.8.19.0203 ASSUNTO: MOLESTAR OU PERTUBAR A TRANQUILIDADE DE ALGUÉM / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034862-09.2016.8.19.0203 APTE: DIOGO DO LAGO DE PAIVA ADVOGADO: EDUARDO CHAVES BREDER APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0003450-52.2020.8.19.0031
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0003450-52.2020.8.19.0031 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003450-52.2020.8.19.0031 APTE: LUCILIA DIAS NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA APDO: JULIO CEZAR LAJE LISBOA RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0006584-26.2022.8.19.0061
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0006584-26.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006584-26.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEX FERREIRA NUNES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0003081-60.2023.8.19.0061
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0003081-60.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003081-60.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000535-42.2024.8.19.0208
005. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUIZO - CRIMINAL 0000535-42.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000535-42.2024.8.19.0208 EXPTE: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITAGUAI EXPTO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000113-51.2024.8.19.0084
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0000113-51.2024.8.19.0084 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000113-51.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000150-25.2021.8.19.0071
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000150-25.2021.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000150-25.2021.8.19.0071 APTE: SUELEN VANESSA GONZAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000181-56.2024.8.19.0001
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000181-56.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000181-56.2024.8.19.0001 APTE: CRISTIAN GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000714-54.2023.8.19.0064
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000714-54.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000714-54.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: KAIQUE DO ESPIRITO SANTO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001596-18.2020.8.19.0065
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0001596-18.2020.8.19.0065 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001596-18.2020.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00877540 APTE: JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001716-62.2025.8.19.0202
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0001716-62.2025.8.19.0202 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001716-62.2025.8.19.0202 APTE: THIAGO PEREIRA NERI ADVOGADO: DAVI BRAGA ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0002328-94.2023.8.19.0064
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002328-94.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002328-94.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IVANIR DINIZ DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002587-89.2023.8.19.0064
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0002587-89.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002587-89.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: BRENO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010067-76.2024.8.19.0002
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0010067-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010067-76.2024.8.19.0002 APTE: TEOFILA JOSEFA IAROCZINSKI ADVOGADO: ERICK PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ESTER D'ARC SILVEIRA APDO: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: CAMILA FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0002948-02.2025.8.19.9000
015. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0002948-02.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0016600-46.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2025.00119048 IMPTE: MARIA EDUARDA VITORINO GOMES DE LIMA ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA GOMES IMPDO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAMILIAR DA MULER E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE NILÓPOLIS RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0098268-47.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0098268-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0098268-47.2024.8.19.0001 APTE: MARIO LIBERALLI DE GOES ADVOGADO: GENTIL SILVA JUNIOR APDO: MARILDA LEONI ABREU ADVOGADO: LOUISE LEONI ABREU RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0132794-40.2024.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0132794-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132794-40.2024.8.19.0001 APTE: MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMPOS LORENZO FERNANDEZ APDO: DENNIS RAPHAEL DA SILVA DIAS APDO: VANESSA DUARTE SANTANA ADVOGADO: ANDERSON PAIVA COELHO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001407-31.2025.8.19.9000
018. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001407-31.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0150061-25.2024.8.19.0001 IMPTE: TATIANA DA SILVA PINHEIRO PACIENTE: CAIO PATRICK DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PINHEIRO VIT: GISELLE SANT ANA DANTAS RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001751-12.2025.8.19.9000
019. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001751-12.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0150061-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00073257 IMPTE: CAIO PATRICK DOS SANTOS SABINO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PINHEIRO IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0007787-59.2020.8.19.0007
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0007787-59.2020.8.19.0007 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0007787-59.2020.8.19.0007 APTE: ALVANIR PERES DA SILVA ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0002883-07.2025.8.19.9000
021. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002883-07.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA CRIANÇA / ADOLESCENTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0080582-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00115309 PACIENTE: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA ADVOGADO: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA IMPDO: VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0023818-56.2023.8.19.0038
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0023818-56.2023.8.19.0038 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0023818-56.2023.8.19.0038 APTE: EDVAN PESSOA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-67.2024.8.19.0030
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-67.2024.8.19.0030 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-67.2024.8.19.0030 APTE: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS APTE: ANA PAULA RAMALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APDO: ANDRÉ LUIZ LOUREIRO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0044636-43.2023.8.19.0001
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0044636-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0044636-43.2023.8.19.0001 APTE: FABRITO ANTONIO CORREA ADVOGADO: MARCELLA SUAREZ BARCELOS ADVOGADO: VANDERLEI LIMA DA SILVA ADVOGADO: WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA APDO: ANDRE LUIZ ALBERTAZZI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001324-10.2021.8.19.0026
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0001324-10.2021.8.19.0026 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0001324-10.2021.8.19.0026 APTE: ROSILENE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: MARCELO LADEIRA OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0001527-23.2019.8.19.0064
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0001527-23.2019.8.19.0064 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001527-23.2019.8.19.0064 APTE: SOLANGE FATIMA DE CARVALHO ADVOGADO: MAIRA CARVALHO DUTRA BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0007193-16.2023.8.19.0209
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0007193-16.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007193-16.2023.8.19.0209 APTE: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO ADVOGADO: LUIZ MATHEUS GOES APDO: THAIS TEIXEIRA MATTOS DA SILVA ADVOGADO: TIAGO MARTINS LINS E SILVA ADVOGADO: PEDRO YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RANIERI MAZZILLI NETO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000324-64.2023.8.19.0006
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0000324-64.2023.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000324-64.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00708001 AGTE: ANDRÉ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001169-10.2021.8.19.0025
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0001169-10.2021.8.19.0025 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001169-10.2021.8.19.0025 APTE: ANDRELEO CAMARA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002311-29.2021.8.19.0064
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0002311-29.2021.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002311-29.2021.8.19.0064 APTE: FERNANDA DOS SANTOS GUIDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002550-88.2022.8.19.0002
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0002550-88.2022.8.19.0002 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002550-88.2022.8.19.0002 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ OTÁVIO SANTOS CORREA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0002079-13.2023.8.19.0075
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0002079-13.2023.8.19.0075 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002079-13.2023.8.19.0075 APTE: ANDRÉ DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000696-48.2024.8.19.0080
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0000696-48.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000696-48.2024.8.19.0080 APTE: FELIPE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000860-97.2022.8.19.0010
034. EXCEÇÃO DE COISA JULGADA - CRIMINAL 0000860-97.2022.8.19.0010 ASSUNTO: CONSTRANGIMENTO ILEGAL / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000860-97.2022.8.19.0010 APTE: JOSE ALVES GUIMARAES JUNIOR APTE: PEDRO RENATO DE ALMEIDA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000825-97.2023.8.19.0012
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0000825-97.2023.8.19.0012 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000825-97.2023.8.19.0012 APTE: GREICQ DA SILVA VANELI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000013-49.2025.8.19.0056
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000013-49.2025.8.19.0056 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000013-49.2025.8.19.0056 RCTE/RCIDO: PAULO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000432-50.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000432-50.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000432-50.2024.8.19.0203 APTE: RICARDO RANAURO ADVOGADO: MARTA BARBOSA LEÃO APTE: ISABELA RODRIGUES PIMENTA ADVOGADO: ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: DANIELA PEREIRA SENNA APDO: SEVERINO RAMOS ARRUDA DE AGUIAR APDO: RUTH ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO TEXTO:
0001124-30.2024.8.19.0080
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0001124-30.2024.8.19.0080 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001124-30.2024.8.19.0080 APTE: ANTONIO MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012153-45.2020.8.19.0039
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0012153-45.2020.8.19.0039 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012153-45.2020.8.19.0039 APTE: GUSTAVO DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003110-94.2025.8.19.9000
040. PETIÇÃO - CRIMINAL 0003110-94.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000771-87.2024.8.19.0080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0007158-45.2019.8.19.0064
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0007158-45.2019.8.19.0064 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007158-45.2019.8.19.0064 APTE: ARIADNE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101116-41.2023.8.19.0001
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0101116-41.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0101116-41.2023.8.19.0001 APTE: RAFAEL HENRIQUE VIEGAS RAPOSO ADVOGADO: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA APDO: DIEGO DE BARROS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ALBERTAZZI RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000311-36.2023.8.19.0048
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0000311-36.2023.8.19.0048 ASSUNTO: ERRO NA EXECUÇÃO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000311-36.2023.8.19.0048 APTE: PEDRO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035469-36.2018.8.19.0014
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0035469-36.2018.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0035469-36.2018.8.19.0014 APTE: SORAIA SOUSA SOARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LUCIANA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: NAYARA FIRMINO DA MATA RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000266-66.2025.8.19.0208
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000266-66.2025.8.19.0208 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000266-66.2025.8.19.0208 APTE: WILLIAM PASSOS DOS SANTOS APTE: LUIZA LAMBRANHO DOS SANTOS ADVOGADO: MAIRA BUENO PAULINO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0002858-91.2025.8.19.9000
046. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002858-91.2025.8.19.9000 ASSUNTO: EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011694-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2025.00113372 IMPTE: GUILHERME JUK CATTANI IMPTE: LEANDRO VINICIUS FERNANDES DE FREITAS PACIENTE: ANGÉLICA AMARO VALLADARES ESTEVAM ADVOGADO: GUILHERME JUK CATTANI ADVOGADO: LEANDRO VINICIUS FERNANDES DE FREITAS IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003092-73.2025.8.19.9000
047. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003092-73.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003083-15.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2025.00126106 IMPTE: MURILO FERREIRA ABUD PACIENTE: MARISOL FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO: MURILO FERREIRA ABUD IMPDO: XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001913-07.2025.8.19.9000
048. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001913-07.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000307-17.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00078981 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001914-89.2025.8.19.9000
049. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001914-89.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000308-02.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079053 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001915-74.2025.8.19.9000
050. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001915-74.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000323-68.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079213 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001917-44.2025.8.19.9000
051. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001917-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000340-07.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079347 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001918-29.2025.8.19.9000
052. MANDADO DE SEGURANÇA - CRIMINAL 0001918-29.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000359-13.2025.8.19.0084 PROTOCOLO: 8818/2025.00079378 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ RELATOR: CLAUDIA GARCIA COUTO MARI TEXTO:
0000057-50.2025.8.19.0062
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0000057-50.2025.8.19.0062 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000057-50.2025.8.19.0062 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0038912-89.2022.8.19.0002
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0038912-89.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0038912-89.2022.8.19.0002 APTE: CLAUDIA ALVARIM BARROZO ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS APDO: EDUARDO PEÇANHA MARQUES ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0012556-13.2020.8.19.0007
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0012556-13.2020.8.19.0007 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0012556-13.2020.8.19.0007 APTE: MAURICIO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003000-73.2021.8.19.0064
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0003000-73.2021.8.19.0064 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741/03 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003000-73.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAINA MARIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002299-26.2025.8.19.0209
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0002299-26.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0002299-26.2025.8.19.0209 APTE: AURELITA MAGALHÃES SANTOS MACHADO ADVOGADO: FERNANDO REIS DE CARVALHO PERES APDO: DANIELE DE ARAUJO FERRREIRA ADVOGADO: JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0011612-91.2021.8.19.0066
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0011612-91.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011612-91.2021.8.19.0066 APTE: UGO DE SOUZA ADVOGADO: UGO DE SOUZA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001660-08.2025.8.19.0209
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0001660-08.2025.8.19.0209 ASSUNTO: HABEAS CORPUS - CABIMENTO / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0001660-08.2025.8.19.0209 APTE: FELIPPE TEIXEIRA SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PADILHA CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0019051-93.2022.8.19.0204
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0019051-93.2022.8.19.0204 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019051-93.2022.8.19.0204 APTE: COSME ALESSANDRO MORAES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000073-72.2025.8.19.0007
061. APELAÇÃO CRIMINAL 0000073-72.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000073-72.2025.8.19.0007 APTE: ALEF DA SILVA VIVEIROS ADVOGADO: BRUNA BURGHELEA BRAUNE CONSANI CAMARGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000029-95.2022.8.19.0027
062. APELAÇÃO CRIMINAL 0000029-95.2022.8.19.0027 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000029-95.2022.8.19.0027 APTE: JACKCIELLE APARECIDA DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0028799-71.2021.8.19.0209
063. APELAÇÃO CRIMINAL 0028799-71.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0028799-71.2021.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: AMARO LISBOA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0133438-17.2023.8.19.0001
064. APELAÇÃO CRIMINAL 0133438-17.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0133438-17.2023.8.19.0001 APTE: LUIZ FERNANDO TORRES HOMEM PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: EDUARDO SALGADO ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001355-89.2023.8.19.0210
065. APELAÇÃO CRIMINAL 0001355-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001355-89.2023.8.19.0210 APDO: IDELMAR LOPES DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO MARQUES DE ARAUJO OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000437-23.2022.8.19.0048
066. APELAÇÃO CRIMINAL 0000437-23.2022.8.19.0048 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000437-23.2022.8.19.0048 APTE: BRENO FRANÇA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000116-95.2024.8.19.0022
067. APELAÇÃO CRIMINAL 0000116-95.2024.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000116-95.2024.8.19.0022 APTE: EVANDRO FONTES SILVA ADVOGADO: JEAN PAULO AMARAL BITTENCOURT APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002318-18.2021.8.19.0065
068. APELAÇÃO CRIMINAL 0002318-18.2021.8.19.0065 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002318-18.2021.8.19.0065 APTE: JOÃO CARLOS DO PATROCINIO ADVOGADO: OTAVIO LUIZ SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000988-85.2021.8.19.0032
069. APELAÇÃO CRIMINAL 0000988-85.2021.8.19.0032 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000988-85.2021.8.19.0032 APTE: BRUNO DA SILVA CORRÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002827-71.2025.8.19.9000
070. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002827-71.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FAUNA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000377-50.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2025.00111233 IMPTE: NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA IMPTE: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE IMPTE: DANIEL CIDRÃO FROTA IMPTE: MARCIO RAFAEL GAZZINEO IMPTE: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA IMPTE: FRANCISCA ALÉSSIA VANESSA ALENCAR DA COSTA IMPTE: MARIA EDUARDA CAFE FERNANDES MONTEIRO PACIENTE: EMANOEL DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: NELSON BRUNO VALENÇA ADVOGADO: ANDRÉ RODRIGUES PARENTE ADVOGADO: DANIEL CIDRÃO FROTA ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO ADVOGADO: FRANCISCA SANDRELLE JORGE LIMA ADVOGADO: FRANCISCA ALÉSSIA VANESSA ALENCAR DA COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA CAFE FERNANDES MONTEIRO IMPDO: V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DO MÉIER RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002964-53.2025.8.19.9000
071. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002964-53.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000735-19.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2025.00120076 IMPTE: MAGNUM ROBERTO CARDOSO PACIENTE: MAGNUM ROBERTO CARDOSO ADVOGADO: MAGNUM ROBERTO CARDOSO IMPDO: JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0001877-62.2025.8.19.9000
072. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001877-62.2025.8.19.9000 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004108-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00077677 IMPTE: CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS PACIENTE: FERNANDO ANTONIO PIRES DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: CAMILA POMELLI PINTO VIEGAS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0019568-80.2017.8.19.0008
073. APELAÇÃO CRIMINAL 0019568-80.2017.8.19.0008 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0019568-80.2017.8.19.0008 APTE: ADILSOM BLANCO MARUJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002688-22.2025.8.19.9000
074. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002688-22.2025.8.19.9000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000932-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2025.00104552 IMPTE: MARINHO NASCIMENTO FILHO PACIENTE: FLAVIA PATRICIA COSTA REIS ADVOGADO: MARINHO NASCIMENTO FILHO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0002779-15.2025.8.19.9000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0002779-15.2025.8.19.9000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000085-38.1997.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2025.00108573 AGTE: ANTONIO MARCO DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO MARCO DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0015255-73.2023.8.19.0038
076. APELAÇÃO CRIMINAL 0015255-73.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015255-73.2023.8.19.0038 APTE: IGOR DE CASTRO SACRAMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000652-23.2023.8.19.0061
077. APELAÇÃO CRIMINAL 0000652-23.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000652-23.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RODRIGO CARMO DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002811-06.2025.8.19.0210
078. APELAÇÃO CRIMINAL 0002811-06.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002811-06.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JEFERSON FLORENCIO LOPES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033099-16.2024.8.19.0001
079. APELAÇÃO CRIMINAL 0033099-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033099-16.2024.8.19.0001 APTE: CHARLES MARTINS LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0181390-55.2024.8.19.0001
080. APELAÇÃO CRIMINAL 0181390-55.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0181390-55.2024.8.19.0001 APTE: LEIDIANE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MICHELE DA ROCHA MAURICIO APDO: CARLA ROBERTA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: ARMANDO JOSE TEIXEIRA SANTORO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0001796-88.2023.8.19.0204
081. APELAÇÃO CRIMINAL 0001796-88.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001796-88.2023.8.19.0204 APTE: VITORIA ROBERTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000171-12.2024.8.19.0001
082. APELAÇÃO CRIMINAL 0000171-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL JUI ESP TORCEDOR E GRANDES EVENTOS AÇÃO: 0000171-12.2024.8.19.0001 APTE: LÍVIA DA SILVA MOURA ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS MALLET RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002388-30.2022.8.19.0023
083. APELAÇÃO CRIMINAL 0002388-30.2022.8.19.0023 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002388-30.2022.8.19.0023 APTE: ALEXANDER PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002887-44.2025.8.19.9000
084. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0002887-44.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0005146-19.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2025.00115630 IMPTE: KELLI MACIEL DA SILVA ADVOGADO: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR IMPDO: XVI JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS TEXTO:
0000714-32.2023.8.19.0039
085. APELAÇÃO CRIMINAL 0000714-32.2023.8.19.0039 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000714-32.2023.8.19.0039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SEBASTIÃO MACEDO APRÍGIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA GUARINO MARTINS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000984-20.2021.8.19.0009
086. APELAÇÃO CRIMINAL 0000984-20.2021.8.19.0009 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000984-20.2021.8.19.0009 APTE: EDUARDO DOS SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020911-20.2022.8.19.0014
087. APELAÇÃO CRIMINAL 0020911-20.2022.8.19.0014 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0020911-20.2022.8.19.0014 APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: DIEGO DE SOUZA E SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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