Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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SESSÃO DO DIA 24/11/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00 ---------------- VIRTUAL ---------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR PRESIDENTE Em exercício DA(O) SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO DO PRÓXIMO DIA 24/11/2022, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.

0061760-76.2022.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0061760-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012412-39.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00586742 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACÁE SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACÁE INTERESSADO: EDUARDO VIANA CESÁRIO JUNIOR ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES ADVOGADO: MARIANA DIAS BOUSQUET INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0049895-90.2021.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049895-90.2021.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0002407-47.2017.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2021.04304021 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058952-35.2021.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058952-35.2021.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0187138-49.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04384314 AGTE: ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO E CONTACT CENTER LTDA, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: BANCO IBM S A ADVOGADO: DR(A). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVE ADVOGADO: EDUARDO VITAL CHAVES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0060638-62.2021.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060638-62.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008696-55.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04399893 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: MARCIA PEREIRA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0076318-87.2021.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076318-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008942-51.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2021.04547237 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: MAURÍCIO DE CARVALHO PEDROSO NETTO AGDO: MOISES BATISTA ANTUNES ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0080905-55.2021.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080905-55.2021.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0049635-47.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2021.04591218 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: SEBASTIAO LIBERATO DUARTE DA SILVA AGDO: CINTHIA MENEZES DUARTE DA SILVA ADVOGADO: ALYNE PRISCILA DE SOUZA DA COSTA QUEIROZ ADVOGADO: DANIELE DA COSTA MESQUITA RUELES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0086956-82.2021.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086956-82.2021.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0243283-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04647978 AGTE: ALISSON ALMEIDA RIBEIRO CARDOSO DA CRUZ REP/P/S/MÃE LILIAN ALMEIDA GOMES RIBEIRO ADVOGADO: JOAO FRANCISCO RAPOSO SOARES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE BELMONT CIGAGNA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0001424-09.2022.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001424-09.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008742-44.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00012098 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: MARCOS ANTONIO MORAIS PEREIRA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0009116-59.2022.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009116-59.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244223-66.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00078495 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA MARIA BRENNER ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO AGDO: JULIANA DE JESUS VELASCO DOS SANTOS DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0013196-66.2022.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013196-66.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000643-12.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00115933 AGTE: DELÇO JOSÉ RIBEIRO PORTES ADVOGADO: LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0016524-04.2022.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016524-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0022204-70.2010.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00147560 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CHURRASCARIA DO SUCA LTDA. ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0020109-64.2022.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020109-64.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803475-15.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00187224 AGTE: MARINILDES BAIA DOS SANTOS ADVOGADO: PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0024427-90.2022.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024427-90.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0145604-72.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00229666 AGTE: RELUP 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA MARRA AGDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA ADVOGADO: MARINA GARCIA DE PAULA KANTO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0024984-77.2022.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024984-77.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0026683-63.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00235413 AGTE: ELAINE MARIA FERRO REBELLO PIRES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER ADVOGADO: RENAN DO NASCIMENTO RODRIGUES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO ADVOGADO: GEVALDO LOPES SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0026515-04.2022.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026515-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0015891-19.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00249760 AGTE: JOAO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: JOAO RIBEIRO COELHO AGDO: JORGE RIBEIRO COELHO AGDO: LUIS PAULO COELHO DA SILVA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0026844-16.2022.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026844-16.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005424-90.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2022.00253526 AGTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA AGDO: VALENTINA MARVILA ARAGÃO JOVETTI REP/P/S/MÃE KISSILA SANTA ANNA MARVILA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0027335-23.2022.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027335-23.2022.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0044859-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00254569 AGTE: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE AGDO: MILZA DE LIMA MACHADO ADVOGADO: MARINA FIGUEIREDO DELUIGGI ADVOGADO: BEATRIZ CHIESSE DE ANDRADE ALBUQUERQUE E LIMA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0029375-75.2022.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029375-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0335427-26.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00273005 AGTE: TECKNIQUE ISOLAMENTO E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO: LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUILHERME JALES SOKAL RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0033012-34.2022.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033012-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038723-30.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00308552 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: FABIANO DA SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0034624-07.2022.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034624-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0803536-70.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00325668 AGTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S A ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI AGDO: GILBER FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0036319-93.2022.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036319-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE IDOSOS/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0800131-38.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2022.00341978 AGTE: JAEZEL PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE NOGUEIRA ALVES DA SILVA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0037458-80.2022.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037458-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024113-46.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00353767 AGTE: JANAINA VICTORINO MIGUEL AGTE: MÁRCIO VIEIRA GARCIA AGTE: RENATA GARCIA RIBEIRO ADVOGADO: ROGERIO CHAGAS DA CONCEICAO AGDO: STULANO E ROGERIO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DIEGO RAPHAEL COSTA DE FARIA INTERESSADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0038874-83.2022.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038874-83.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0202936-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00367930 AGTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FUNDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD AGDO: AUGUSTO CESAR ANTUNES BARBOSA AGDO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0040403-40.2022.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040403-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0022398-66.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00382905 AGTE: BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM ADVOGADO: PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI AGDO: BRUNO & ISABEL ACESSÓRIOS E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO: FABIANO LEITÃO MIGUEIS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0042092-22.2022.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042092-22.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0195020-23.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00398985 AGTE: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD AGDO: HELENA ALVES DE CASTRO ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0042332-11.2022.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042332-11.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017604-83.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00401747 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEILA DA COSTA LOUREIRO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0047814-37.2022.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047814-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810699-16.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00449695 AGTE: JOSE DA SILVA ROQUE FILHO ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0048560-02.2022.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048560-02.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002383-50.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00459697 AGTE: ESPOLIO DE URSULINA FARIAS VIANA ARAUJO REPP NARLIER FARIAS VIANA ARAUJO AGTE: ESPOLIO DE ANTONIO RUTIER VIANA ARAUJO REPP NARLIER FARIAS VIANA ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO VALENTIM BRAMBILA AGDO: CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS ADVOGADO: CLAUDIA VALADARES THEODORO ADVOGADO: RODRIGO VIEIRA PACHECO ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0049549-08.2022.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049549-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008250-33.2005.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00469310 AGTE: ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA ADVOGADO: ALEX SILVA SANCHES AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0052270-30.2022.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052270-30.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0004268-64.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2022.00494202 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: AUGUSTO LEONARDO DE CASTRO LOUBACH ADVOGADO: RENATA SANTANA DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA LOPES COSTA ADVOGADO: GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0052534-47.2022.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052534-47.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153724-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00496158 AGTE: MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA DA FONSECA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0052865-29.2022.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052865-29.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008421-06.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2022.00499573 AGTE: BRUNA NASCIMENTO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO AGDO: FLAX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIOLA SOARES ROCHA RELATOR: JDS. DES. MARCIO QUINTES GONCALVES TEXTO:

0053896-84.2022.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053896-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL AÇÃO: 0809806-25.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2022.00510840 AGTE: DELCIO AFONSO ADVOGADO: BRUNO SERENO VIEIRA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0055099-81.2022.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055099-81.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0004248-83.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2022.00523129 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: MARIA TOMAZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0055861-97.2022.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055861-97.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0077894-55.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00530324 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL - SOB INTERVENÇÃO ADVOGADO: JÔNATAS LUIZ SANTOS ADVOGADO: ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDO: NOVA AMÉRICA S/A ADVOGADO: ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0056186-72.2022.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056186-72.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0346062-71.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00532805 AGTE: SELMA REJANE GONTIJO E BARCELLOS ADVOGADO: DANIEL DOS SANTOS LOSADA ADVOGADO: MARISA FERRER DE LIMA ADVOGADO: MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA AGDO: LUCÉLIO GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CESAR SENA DE SOUSA ADVOGADO: ALCYETE ANARIO SENA DE SOUSA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0056725-38.2022.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056725-38.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012766-81.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00538041 AGTE: MARIA DA GLORIA CHAGAS VEIGA ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ AGDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICO DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0056729-75.2022.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056729-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0126497-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00538060 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:

0061663-76.2022.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061663-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0137025-63.1994.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00585629 AGTE: JOÃO VICTOR DA SILVA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0064372-84.2022.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064372-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0190119-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00614090 AGTE: LORENA GIOSEFFI MACIEL ALEGRIO LOPES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0064793-74.2022.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064793-74.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000691-39.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00618547 AGTE: LUIZ CARLOS DO AMPARO ADVOGADO: VICTOR HUGO ISABEL PEREIRA DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0065623-40.2022.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065623-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0032179-57.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00626311 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: CLAUDICÉA ALVES DE LIMA ADVOGADO: DAVID NUNES VIEIRA LEITE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0066610-76.2022.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066610-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000333-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00636663 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY REGINA SILVA DE ASSIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0067203-08.2022.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067203-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005321-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00642589 AGTE: JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0067983-45.2022.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067983-45.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0000233-76.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2022.00649665 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO MARCUS ERMIDA ADVOGADO: ADELMAR FRANCISCO ERMIDA NETO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LAURA CRISTINA SILVA VALLE RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0071440-85.2022.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071440-85.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003343-63.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00680691 AGTE: MARGARIDA FRANCISCA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0071717-04.2022.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071717-04.2022.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMBUCI-SAO JOSE DE UBA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0000360-22.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2022.00682723 AGTE: FRANCIS CARLA BASTOS ALMEIDA ME ADVOGADO: ALAINE LEAL DE AZEVEDO CARNEIRO AGDO: ESTADO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0073721-14.2022.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073721-14.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007518-07.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00701704 AGTE: WILLIAM FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: WAGNER LUIZ BRITO ALVES AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0074004-37.2022.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074004-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029360-19.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00704722 AGTE: CARLOS VITOR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: KELY DA SILVA TOPINI BRAGA ADVOGADO: DANIELE GOUVEA MENDES AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0074980-44.2022.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074980-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806903-02.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00714258 AGTE: SANDRA MARIA LIMA DE CARVALHO ADVOGADO: MONTIVAL VALE DOS SANTOS AGDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0075347-68.2022.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075347-68.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PERÍCIA / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011955-79.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00717309 AGTE: INDÚSTRIA CERÂMICA FRAGNANI LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE AGDO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: LEANDRO MANZ VILLAS BOAS RAMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0075713-10.2022.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075713-10.2022.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0031839-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00719472 AGTE: RICARDO MIRANDA MOTTA ADVOGADO: LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AUSER ADVOGADO: RICARDO ELIAS MONTEIRO ADVOGADO: GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0029419-25.2013.8.19.0028

053. APELAÇÃO 0029419-25.2013.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029419-25.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2018.00017175 APELANTE: MACAE REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: JOAO FORTES ENGENHARIA SA ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI ADVOGADO: DAYANE BRANDÃO DIAS ADVOGADO: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: LETÍCIA SARQUIS PASTURA AIEX APELANTE: SERTENGE S A ADVOGADO: RODRIGO JACOBINA BOTELHO ADVOGADO: RICARDO MARFONI SAMPAIO APELADO: ELISANGELA CRISTINA GUILHERME ADVOGADO: FABIENI RODRIGUES BARCELOS PINTO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0036989-79.2014.8.19.0011

054. APELAÇÃO 0036989-79.2014.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036989-79.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2019.00367943 APELANTE: MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES APELADO: ANTONIO SILVA DUARTE ADVOGADO: FABIO COUTINHO KURTZ ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:

0009884-60.2010.8.19.0014

055. APELAÇÃO 0009884-60.2010.8.19.0014 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0009884-60.2010.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2020.00083928 APELANTE: ALMIR BARBOSA BARBARA ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA RELATOR: JDS. DES. GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000636-71.2004.8.19.0017

056. APELAÇÃO 0000636-71.2004.8.19.0017 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0000636-71.2004.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2021.04324465 APELANTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: DALGISA MARTA MACHADO ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI APELADO: ESPOLIO DE RUBIN PIATIGORSKY ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO APELADO: ESPOLIO DE MARIA KERBEL PIATIGORSKY INVENT: CARMEM LUCIA VIEIRA PIATIGORSKY ADVOGADO: SORAIA JORGE COSTA APELADO: ESPOLIO DE AGOSTINHO SOUZA REPRES:: LELIA COELHO DE SOUZA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002155-44.2005.8.19.0212

057. APELAÇÃO 0002155-44.2005.8.19.0212 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002155-44.2005.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2021.04509539 APELANTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ALBERTO CASTEX DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: DAMIÃO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0017731-19.2019.8.19.0202

058. APELAÇÃO 0017731-19.2019.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017731-19.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.04432920 APELANTE: ESPÓLIO DE ANISIO NEVES APELANTE: IRENE VENETILO NEVES APELANTE: ESPÓLIO DE DEVALDINO LOPES DA SILVA APELANTE: ESPÓLIO DE ADELAIDE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE MEUSER ALEIXO APELADO: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA MAROUVO ADVOGADO: JESSE VELMOVITSKY INTERESSADO: ZORAIA VENETILLO NEVES ALEIXO INTERESSADO: MOISES VENETILLO NEVES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0021983-23.2018.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0021983-23.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0021983-23.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04573188 APELANTE: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA APELANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DO BRASIL - PMDB/RJ ADVOGADO: EDUARDO DAMIAN DUARTE ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA DE CASTRO APELADO: CAMILA CRISTINA CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0032394-16.2010.8.19.0031

060. APELAÇÃO 0032394-16.2010.8.19.0031 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0032394-16.2010.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2021.00038675 APELANTE: MARY SILVEIRA ESCORCIO APELANTE: FRANCISCO DA MIÃO ESCORIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO PROC. EST.: BERNARDO SAADI APELADO: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA VELLAME RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0118640-27.2018.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0118640-27.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0118640-27.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00221365 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINDOLA CATRAMBY APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0291886-69.2015.8.19.0001

062. APELAÇÃO 0291886-69.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0291886-69.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04425479 APELANTE: JOVANDIR DETONI GONÇALVES DECORAÇOES INTERIORES APELANTE: ALDANIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES APELADO: MAFALDA SANTORO APELADO: MICHAEL KRYMCHANTOWSKI JUNIOR ADVOGADO: ANGELA TAVARES PUETTER ADVOGADO: ANDREI DMITRI COSSICH RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0000105-28.2021.8.19.0004

063. APELAÇÃO 0000105-28.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0000105-28.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00156089 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0000302-36.2021.8.19.0051

064. APELAÇÃO 0000302-36.2021.8.19.0051 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0000302-36.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2022.00097960 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS APELANTE: FIDELIS BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0000424-97.2021.8.19.0035

065. APELAÇÃO 0000424-97.2021.8.19.0035 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000424-97.2021.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2022.00051756 APTE: MARILDA GOMES DA SILVA ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS APDO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE RELATOR: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO TEXTO:

0000690-42.2020.8.19.0028

066. APELAÇÃO 0000690-42.2020.8.19.0028 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000690-42.2020.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00464551 APELANTE: ELENICE DA SILVA MARINHO SOUZA ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO BASTOS PRATA APELADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0000910-82.2012.8.19.0040

067. APELAÇÃO 0000910-82.2012.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 2 VARA AÇÃO: 0000910-82.2012.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2022.00520734 APELANTE: TEC AUTO LTDA ADVOGADO: REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS APELADO: JOSIMAR ARAUJO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADO: ANA LÚCIA DOS SANTOS D`ADDAZIO INTERESSADO: BESOURO VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: CLÁUDIO LUIZ LÔBO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:

0000980-57.2019.8.19.0007

068. APELAÇÃO 0000980-57.2019.8.19.0007 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000980-57.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00618485 APELANTE: SYNARA SOARES DE CARVALHO CURY ADVOGADO: HERCULES ANTON DE ALMEIDA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0001446-87.2021.8.19.0037

069. APELAÇÃO 0001446-87.2021.8.19.0037 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001446-87.2021.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00540861 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001881-26.2005.8.19.0036

070. APELAÇÃO 0001881-26.2005.8.19.0036 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001881-26.2005.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00491656 APELANTE: CARLOS FERNANDO REIS DA COSTA ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO DA SILVA APELADO: MARIA CAROLINA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: OZIEL HONORIO DO NASCIMENTO COSTA APELADO: SILVIO PEDRO ADVOGADO: LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0001980-21.2018.8.19.0042

071. APELAÇÃO 0001980-21.2018.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001980-21.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00282973 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: BENICIO DE CASTRO COSTA JUNIOR ADVOGADO: DANIELE STUMPF BUENO BRANDÃO RELATOR: JDS. DES. MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI TEXTO:

0002529-11.2022.8.19.0068

072. APELAÇÃO 0002529-11.2022.8.19.0068 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0002529-11.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00807607 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI APELADO: YAGO NEVES FIEL PERCICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0002776-46.2020.8.19.0008

073. APELAÇÃO 0002776-46.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002776-46.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00814229 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MARINHO ADVOGADO: SALVATORE DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: GISELLE CRISTINA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0003264-14.2020.8.19.0036

074. APELAÇÃO 0003264-14.2020.8.19.0036 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NILOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003264-14.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2022.00441877 APELANTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS APELADO: NILZA DA SILVA FURTADO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0003324-24.2018.8.19.0208

075. APELAÇÃO 0003324-24.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003324-24.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00674815 APTE: TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA ADVOGADO: ALLAN DA SILVA LIMA APTE: LAIS DANIELLE ALMEIDA MARTINS NOVAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GABRIELA TEIXEIRA FREITAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0003370-63.2021.8.19.0028

076. APELAÇÃO 0003370-63.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003370-63.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2022.00798506 APELANTE: ELAINE SANTOS ARAGÃO ADVOGADO: JAEL VANESKA TOBAR PIZARRO (RS072023) APELADO: CAMPOS PAVANI DE MACAÉ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: CLEBER DUQUE RAMOS ADVOGADO: ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES ADVOGADO: LAVINYA JUNGER RODRIGUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0003403-59.2016.8.19.0212

077. APELAÇÃO 0003403-59.2016.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003403-59.2016.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00223993 APELANTE: PAULA IERVOLINO ALMEIDA APELANTE: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN APELANTE: MITSUMAR VEICULOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: AUTO LIFE BLINDAGENS LTDA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0004011-29.2021.8.19.0003

078. APELAÇÃO 0004011-29.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004011-29.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00444293 APELANTE: QUARTZO ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL APELADO: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0004153-30.2017.8.19.0211

079. APELAÇÃO 0004153-30.2017.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004153-30.2017.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2022.00786116 APELANTE: FLAVIO DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0004476-50.2020.8.19.0075

080. APELAÇÃO 0004476-50.2020.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0004476-50.2020.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2022.00276732 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: RENAN VENTURA ADVOGADO: JOYCE DOS SANTOS TENORIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0005411-35.2018.8.19.0019

081. APELAÇÃO 0005411-35.2018.8.19.0019 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0005411-35.2018.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2022.00391368 APELANTE: ANDREI VINICIUS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: CAIQUE LESSA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANO FERNANDES GOMES ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES ADVOGADO: LUCIANO ANDRE SOARES RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0005628-97.2021.8.19.0011

082. APELAÇÃO 0005628-97.2021.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005628-97.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00346681 APELANTE: JANAINA TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAIANA LEANDRO DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TITÃ ADVOGADO: ALEXANDRE FERNANDES FELIX RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0005777-27.2020.8.19.0206

083. APELAÇÃO 0005777-27.2020.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005777-27.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2022.00602232 APELANTE: CATIA RIBEIRO DUARTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005986-78.2021.8.19.0038

084. APELAÇÃO 0005986-78.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0005986-78.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00344488 APTE: UBIRACI FERREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA ESPIRIDIÃO GONÇALVES ADVOGADO: RUTE CRISTINA ESPIRIDIÃO APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0006053-51.2021.8.19.0003

085. APELAÇÃO 0006053-51.2021.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006053-51.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00621051 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JÉSSICA CAMILLA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0006406-91.2019.8.19.0058

086. APELAÇÃO 0006406-91.2019.8.19.0058 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0006406-91.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00542740 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RAQUEL DA CONCEIÇÃO COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006961-75.2021.8.19.0014

087. APELAÇÃO 0006961-75.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006961-75.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00615230 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: FILLIPE JORDAM DA SILVA CRUZ ADVOGADO: JEFFERSON CORREIA DE LIMA ADVOGADO: ANDREA DE SOUSA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0007049-88.2018.8.19.0024

088. APELAÇÃO 0007049-88.2018.8.19.0024 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007049-88.2018.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2022.00483022 APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: FABIO PAULA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007530-13.2020.8.19.0014

089. APELAÇÃO 0007530-13.2020.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0007530-13.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00474928 APELANTE: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0008217-21.2019.8.19.0209

090. APELAÇÃO 0008217-21.2019.8.19.0209 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008217-21.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00245160 APELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADÊLHA DE SÁ ADVOGADO: LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS ADVOGADO: YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA APELADO: NEYDE FREIRE VIEIRA R.LEGAL: NECY FREIRE VIEIRA ADVOGADO: RENATA CRISTINA MARTINS BISPO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0008372-92.2017.8.19.0209

091. APELAÇÃO 0008372-92.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008372-92.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00617660 APTE: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS DOS PRÉDIOS 6 E 8 ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO: JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO APDO: VIVANTE S A APDO: VIVANTE SERVIÇOS DE FACILITIES LTDA ADVOGADO: MARIA APARECIDA PELLEGRINA ADVOGADO: JOÃO PONCE DA CRUZ MACHADO RIBEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0008437-44.2018.8.19.0212

092. APELAÇÃO 0008437-44.2018.8.19.0212 ASSUNTO: HIPOTECA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008437-44.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2022.00681439 APTE: SPE19 GLOBAL PRÊMIO RECANTO VERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: GEOVANI MILANÊS JULIO APDO: ELIZETE VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: LAILA GUIMARÃES FERREIRA FALCONI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0008881-50.2022.8.19.0014

093. APELAÇÃO 0008881-50.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008881-50.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00770496 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSEMARY PEREIRA RANGEL SILVA APELADO: RONALDO DE VASCONCELLOS SILVA ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0009324-78.2020.8.19.0011

094. APELAÇÃO 0009324-78.2020.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009324-78.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00375938 APTE: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0009385-76.2017.8.19.0064

095. APELAÇÃO 0009385-76.2017.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009385-76.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00783202 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: JOSEANE FATIMA ABREU DE PAULA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0009698-66.2019.8.19.0064

096. APELAÇÃO 0009698-66.2019.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0009698-66.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00758393 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: DROGARIA OSORIO LTDA-ME RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0009763-59.2020.8.19.0021

097. APELAÇÃO 0009763-59.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0009763-59.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00713052 APELANTE: ADRIANO JUSTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDNEI PENA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0011005-42.2013.8.19.0007

098. APELAÇÃO 0011005-42.2013.8.19.0007 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0011005-42.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2022.00450355 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADO: ANA PAULA TRESSOLDI RELATOR: JDS. DES. EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK TEXTO:

0012880-26.2020.8.19.0064

099. APELAÇÃO 0012880-26.2020.8.19.0064 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VALENCA NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0012880-26.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00625678 APELANTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA APELADO: CELSO GOMES GRACIOSA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0016336-17.2017.8.19.0087

100. APELAÇÃO 0016336-17.2017.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016336-17.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00604302 APELANTE: JONILSON DA SILVA CANDIDO APELANTE: ALCENI MEDEIROS DE MELO CANDIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GERALDO RIBEIRO MACHADO APELADO: FERNANDO DE SOUZA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016559-71.2018.8.19.0042

101. APELAÇÃO 0016559-71.2018.8.19.0042 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016559-71.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00801049 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: PEDRO RAPHAEL VIEIRA MELO ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO LEITE FILHO ADVOGADO: THIAGO BARRA DE SOUZA APELADO: SERRASAT SISTEMAS DE MONITORAMENTO COM. DE ELETROELETRONICOS LTDA. ADVOGADO: JONATAS LOURES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0017049-51.2020.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0017049-51.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0017049-51.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00546200 APTE: PABLO UZEDA DE SA ADVOGADO: VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0017455-42.2019.8.19.0087

103. APELAÇÃO 0017455-42.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0017455-42.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2022.00800303 APELANTE: ÉDISON DUTRA DE ZEVEDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0018420-29.2020.8.19.0008

104. APELAÇÃO 0018420-29.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018420-29.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00804822 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI APELADO: ANDRIWS DURAES DE PAIVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0019579-86.2020.8.19.0208

105. APELAÇÃO 0019579-86.2020.8.19.0208 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019579-86.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00782447 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO APDO: VICTOR MELLO VIOLLAND ADVOGADO: FABIO SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0021805-07.2021.8.19.0054

106. APELAÇÃO 0021805-07.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021805-07.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00687185 APELANTE: EDSON DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: MARINA DOS REIS BATISTA ADVOGADO: DOMINIQUE ARAGÃO BARROS ADVOGADO: ANA PAULA FARIA DE FIGUEIREDO APELADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0022262-11.2021.8.19.0031

107. APELAÇÃO 0022262-11.2021.8.19.0031 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0022262-11.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00795159 APELANTE: ANGELICA DE FATIMA SOUZA RAMOS ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA APELADO: ANA LUCIA ATHAYDE DE VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO DA COSTA LIMA ATHAYDE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE CACIO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0022831-96.2013.8.19.0029

108. APELAÇÃO 0022831-96.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0022831-96.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00786901 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CARLOS F. CORREA E OUTRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0023177-47.2017.8.19.0210

109. APELAÇÃO 0023177-47.2017.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023177-47.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2022.00704416 APELANTE: GLEICIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: DILMA DE FREITAS BENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0023248-52.2017.8.19.0209

110. APELAÇÃO 0023248-52.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023248-52.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00079144 APTE: PLASCAXIAS COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA ME ADVOGADO: MARCELO GOMES DA ROSA APTE: MARCELO TADEU DO COUTO APTE: DENISE LIMA DE TVARES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0023272-78.2020.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0023272-78.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023272-78.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00625676 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELADO: JOSÉ ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIO FELIX DE REZENDE RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:

0024928-41.2022.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0024928-41.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0024928-41.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00683762 APELANTE: ELIEZER SIQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: TATIANA TAVARES PASSOS FRANKLIN APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0026876-56.2018.8.19.0066

113. APELAÇÃO 0026876-56.2018.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0026876-56.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00675750 APELANTE: PAULO VICENTE DA SILVA ADVOGADO: ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ PRADO ADVOGADO: LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ ADVOGADO: MISLENE ALMEIDA BERTOLOTO APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0027881-08.2018.8.19.0004

114. APELAÇÃO 0027881-08.2018.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027881-08.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00451569 APTE: VANIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0028684-76.2018.8.19.0008

115. APELAÇÃO 0028684-76.2018.8.19.0008 ASSUNTO: SUBSÍDIOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028684-76.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2022.00485123 APELANTE: MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM APELADO: FABIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0029687-14.2019.8.19.0208

116. APELAÇÃO 0029687-14.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029687-14.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00445454 APELANTE: HELENA DA SILVA SCALZO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO BORGES CONCEIÇÃO APELADO: FLEURY S/A ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: BERNARD DE OLIVEIRA FERNANDES RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0030333-86.2013.8.19.0029

117. APELAÇÃO 0030333-86.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0030333-86.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00785705 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: RAYMUNTO PEDRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0031198-76.2021.8.19.0014

118. APELAÇÃO 0031198-76.2021.8.19.0014 ASSUNTO: EMPREGADO PÚBLICO / TEMPORÁRIO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031198-76.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2022.00754457 APELANTE: DÉBORA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0031541-52.2019.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0031541-52.2019.8.19.0205 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0031541-52.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00613622 APTE: NATHALYAN CRISTHYAN CAMARGO DE VASCONCELOS ADVOGADO: HUDSON PEREIRA DE ARAUJO APTE: FIDC - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITÓRIOS ADVOGADO: DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0033925-28.2018.8.19.0203

120. APELAÇÃO 0033925-28.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FABRICANTE E/OU PRODUTOR E/OU CONSTRUTOR E/OU IMPORTADOR / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0033925-28.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00762104 APELANTE: CÉLIA REGINA BIANCARDI ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA MORAES APELADO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0034102-11.2017.8.19.0208

121. APELAÇÃO 0034102-11.2017.8.19.0208 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0034102-11.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2022.00778521 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0036405-62.2013.8.19.0038

122. APELAÇÃO 0036405-62.2013.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0036405-62.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00256624 APTE: RAYLSON NICACIO DE SOUSA ADVOGADO: JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA APDO: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0036684-89.2019.8.19.0021

123. APELAÇÃO 0036684-89.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036684-89.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00604630 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELANTE: ANA MARIA SEVERINO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0037015-63.2021.8.19.0001

124. APELAÇÃO 0037015-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037015-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00240731 APELANTE: DANIELE MANHAES ADVOGADO: VANDERLEI ALVES MANHÃES APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0037874-48.2016.8.19.0068

125. APELAÇÃO 0037874-48.2016.8.19.0068 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0037874-48.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2022.00100776 APELANTE: MARIA VAZ BATISTA APELANTE: UBIRATAN CLOVIS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: ADILTO LOPES ESTRELLA FILHO ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0041264-12.2017.8.19.0029

126. APELAÇÃO 0041264-12.2017.8.19.0029 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0041264-12.2017.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00796801 APELANTE: MUNICIPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: JEZUALDO CRUZ RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0047209-98.2021.8.19.0203

127. APELAÇÃO 0047209-98.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0047209-98.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00809854 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: LUIZ JORGE NEVES E SILVA ADVOGADO: JULIANA CEZARIO DE REZENDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0047968-33.2019.8.19.0203

128. APELAÇÃO 0047968-33.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047968-33.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00817095 APELANTE: ANDRESSA DA COSTA GUERRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0049542-83.2017.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0049542-83.2017.8.19.0002 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0049542-83.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00591245 APELANTE: BELKISS GOMES MOL ADVOGADO: DEBORA BOECHAT MACHADO COSTA PIRES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0051337-11.2020.8.19.0038

130. APELAÇÃO 0051337-11.2020.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0051337-11.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00404135 APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: PATRÍCIA DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0051638-35.2021.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0051638-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0051638-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00591305 APELANTE: JACOB BRYSKIER ADVOGADO: LUÍS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0052634-33.2021.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0052634-33.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0052634-33.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00244872 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: THEO AREAS NOGUEIRA R.LEGAL: LUANA AREAS MONTEIRO PACHECO ADVOGADO: ANA IZABEL CARVANA DE HOLLANDA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0054720-61.2004.8.19.0004

133. APELAÇÃO 0054720-61.2004.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054720-61.2004.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00428681 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO DE AZEVEDO COSTA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0064371-12.2017.8.19.0021

134. APELAÇÃO 0064371-12.2017.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0064371-12.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00684118 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA LIMA ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0069113-56.2013.8.19.0042

135. APELAÇÃO 0069113-56.2013.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069113-56.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00454800 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE SERRA IMPERIAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0069382-85.2018.8.19.0021

136. APELAÇÃO 0069382-85.2018.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0069382-85.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00527647 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: ROMULO ARAUJO DA SILVA APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: FÁBIO LIRA DA SILVA ADVOGADO: ALAN DO CARMO CARREIRO ADVOGADO: THALITA SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0076161-48.2020.8.19.0001

137. APELAÇÃO 0076161-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PARCELAMENTO / SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0076161-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00716872 APELANTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA LOPEZ MARQUES DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE DE CARVALHO LOPEZ RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0078734-33.2019.8.19.0021

138. APELAÇÃO 0078734-33.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0078734-33.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00731614 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: VALTAIR MOMBRINE MARTINS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0086059-93.2018.8.19.0021

139. APELAÇÃO 0086059-93.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0086059-93.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00793851 APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: HOLMES GUILHERME DUARTE RODRIGUES APELADO: LUIZ JOSÉ RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0087602-80.2018.8.19.0038

140. APELAÇÃO 0087602-80.2018.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0087602-80.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00731982 APTE: PAULO LUIZ LOUVISE ADVOGADO: MATHEUS VELOSO BASTOS SENRA APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0089308-78.2019.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0089308-78.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0089308-78.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00785930 APELANTE: LUANA CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSÁLIA DE FIGUEIREDO HELMU DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: SIBELE SENA CAMPELO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0095581-68.2022.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0095581-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEE / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0095581-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00777760 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: HELOISA JOSÉ VICENTE ADVOGADO: JOYCE LIMA FERNANDES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0099599-74.2018.8.19.0001

143. APELAÇÃO 0099599-74.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0099599-74.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00705084 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIGI´S ZUCHINE BAR E RESTAURANTE LTDA. ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0107898-98.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0107898-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0107898-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00796309 APELANTE: BORKERT E CARVALHO REPRESENTACAO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME APELANTE: MACHADO E BORKERT REPRESENTACAO DE TELEFONIA E COMUNICACAO LTDA ME ADVOGADO: GABRIEL DINIZ DA COSTA APELADO: OI S A EM RECUPERACAO JUDICIAL APELADO: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). PATRICIA YAMASAKI TEIXEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0120121-59.2017.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0120121-59.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INFORMAÇÕES SOBRE DADOS CADASTRAIS / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0120121-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00366275 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: CAMILA GUIMARÃES FERREIRA SANTOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0128389-29.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0128389-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0128389-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00805357 APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: TATIANA DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: GILBERTO MENDES DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0128841-39.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0128841-39.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0128841-39.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00785808 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: TITO SCHOLTE DE SAMPAIO VIANNA FERREIRA PELLEGRINO REP/P/S/PAIS MARIA VICTORIA SCHOLTE DE SAMPAIO VIANNA E ANDRÉ FERREIRA DE FREITAS ALVES PELLEGRINO APELADO: MARIA VICTORIA SCHOLTE DE SAMPAIO VIANNA APELADO: ANDRÉ FERREIRA DE FREITAS ALVES PELLEGRINO ADVOGADO: ALINE HADID JAGER RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0137873-73.2019.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0137873-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0137873-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00600780 APELANTE: JOSE ROBERTO PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RODRIGO STEPHAN DE ALMEIDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0144724-31.2019.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0144724-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0144724-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00802175 APTE: CID SILVA MESQUITA ADVOGADO: PAULA TUPINAMBÁ DA SILVA ADVOGADO: CAMILA GATTASS DE PAULA CORREA ADVOGADO: CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA APDO: ANGELO ALEXANDRE NOGUEIRA AREDE ADVOGADO: VANESSA MAGALHÃES LEAL ADVOGADO: THAÍS GUEDES RAMOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0144991-66.2020.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0144991-66.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0144991-66.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00727734 APELANTE: ANTONIO PAULO DALBONI CUNHA ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0196651-61.2004.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0196651-61.2004.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196651-61.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00768945 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO: OTILIO MELANDRE DIAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0221735-05.2020.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0221735-05.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0221735-05.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04339443 APELANTE: RAQUEL BARCELOS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY ADVOGADO: CLAUDIO MENDONÇA RAMOS ADVOGADO: RODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0244133-09.2021.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0244133-09.2021.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0244133-09.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00724100 APELANTE: ALEXANDRE SILVA ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES APELADO: GM - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:

0249341-57.2010.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0249341-57.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249341-57.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00002632 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA APELADO: MOISES MEIRELLES DE ANDRADE APELADO: DANIEL MEIRELLES DE ANDRADE R.LEGAL: DENILSON SANTIAGO DE ANDRADE APELADO: DENILSON SANTIAGO DE ANDRADE ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0264908-45.2021.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0264908-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0264908-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00737357 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: JAMILLE CAIBAN CANSANÇÃO ADVOGADO: DANIEL ANDRADES CAIBAN RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0426582-08.2016.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0426582-08.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E / OU DA RELAÇÃO JURÍDICA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0426582-08.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00458824 APTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA APDO: VERA LÚCIA RODRIGUES NASCIMENTO ADVOGADO: KLEBER NEVES NOBRE RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0427326-03.2016.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0427326-03.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0427326-03.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00502901 APELANTE: JOÃO QUEIROZ JORDÃO APELANTE: ANTONIO MARIO ELOI SANTOS APELANTE: OTON LUIZ SILVA CORREA APELANTE: LEVY DE SOUZA APELANTE: PEDRO WILSON TEIXEIRA APELANTE: LIGIA LOPES DE CARVALHO GODOY ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0457644-03.2015.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0457644-03.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0457644-03.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00348351 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SABRINA DE LUCENA RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0800147-50.2021.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0800147-50.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NITEROI VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0800147-50.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00658042 APELANTE: SIGILOSO PROCURAD: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0020716-69.2021.8.19.0014

160. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020716-69.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TEMPO DE SERVIÇO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020716-69.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04662496 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: KARINA GOMES BARBOSA SILVA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA RELATOR: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO TEXTO:

0002579-75.2020.8.19.0078

161. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0002579-75.2020.8.19.0078 ASSUNTO: BASE DE CÁLCULO / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002579-75.2020.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2022.00812264 APTE: MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: FABIUS CONCEIÇAO FERNANDES ADVOGADO: CRISTIANO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0009763-06.2018.8.19.0029

162. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009763-06.2018.8.19.0029 ASSUNTO: DESCONTOS INDEVIDOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009763-06.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00616930 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ ADVOGADO: RAFAELA MOCARZEL GOLIM ADVOGADO: LETÍCIA NOGUEIRA DA SILVA APDO: MARIANA SIMOES AUTRAN DA SILVA ADVOGADO: THAIANA MUZI DOS SANTOS ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:

0052353-05.2006.8.19.0001

163. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0052353-05.2006.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0052353-05.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00579239 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: LUCIANO SILVA BARRETO ADVOGADO: MELISSA SANTOS RIBAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0213436-05.2021.8.19.0001

164. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0213436-05.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0213436-05.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00814255 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA ALDEMIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

0223837-63.2021.8.19.0001

165. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0223837-63.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES MUNICIPAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0223837-63.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00399834 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MELISSA REIXACH SANTOS ANDION DE OLIVEIRA APDO: GLORIA MARIA ROSA DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO RELATOR: DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:

0249820-98.2020.8.19.0001

166. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0249820-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESTABELECIMENTO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0249820-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00764477 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ISABELLA PATRICIA COSTA RODRIGUES THIAGO DE MELLO ADVOGADO: LUZIA DE ALMEIDA MOREIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:

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