----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 24/11/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0103720-41.2024.8.19.0000
001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0103720-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01139758 REPTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: SIGILOSO REPDO: SIGILOSO LEGISL.: SIGILOSO LEGISL.: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103346-25.2024.8.19.0000
002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0103346-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.01136257 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: EDGAR ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA LEGISL.: LEI NR 2424 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA , CAPUT DO ART 1º, INCISO XIV DO ART 4º, ART 19 E SEUS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º; E SUPRESSÃO DOS ARTS 37 E 38. RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810920-37.2024.8.19.0007
003. AGRAVO - CÍVEL 0810920-37.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810920-37.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00890624 AGTE: PAOLA CAROLINE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: CAUÊ ALCINO DE FREITAS MACHADO ADVOGADO: FABIANA POMPEU PINTO AGDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0294350-56.2021.8.19.0001
004. AGRAVO - CÍVEL 0294350-56.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0294350-56.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803303 AGTE: VIVIANE VIEIRA BALDUCI MILATO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000075-48.2005.8.19.0070
005. AGRAVO - CÍVEL 0000075-48.2005.8.19.0070 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000075-48.2005.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.00863208 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMILTON TAVARES DA SILVA AGDO: JOÃO ELENO BARRETO DE JESUS AGDO: ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE ADVOGADO: JOSE CARLOS SILVA DE AZEVEDO AGDO: PEDRO MIGUEL FILHO ADVOGADO: JOSE RENATO RANGEL DUARTE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000112-52.2017.8.19.0071
006. AGRAVO - CÍVEL 0000112-52.2017.8.19.0071 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000112-52.2017.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00883546 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A, ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA LACERDA AGDO: PIZZARIA LANDIM LTDA ADVOGADO: MARCELO CHIEREGATO INTERESSADO: REGINAVES IND. E COM. DE AVES LTDA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0223925-38.2020.8.19.0001
007. AGRAVO - CÍVEL 0223925-38.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0223925-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536365 AGTE: GAZIN ATACADO CENTRO-OESTE LTDA ADVOGADO: DR(A). JORGE WADIH TAHECH ADVOGADO: ARLI PINTO DA SILVA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0253498-63.2016.8.19.0001
008. AGRAVO - CÍVEL 0253498-63.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0253498-63.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694475 AGTE: FFA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS LTDA EPP ADVOGADO: MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO PARANÁ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0313717-71.2018.8.19.0001
009. AGRAVO - CÍVEL 0313717-71.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0313717-71.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00726884 AGTE: CONNECTPARTS COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTORES S A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800528-84.2023.8.19.0003
010. AGRAVO - CÍVEL 0800528-84.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800528-84.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00734835 AGTE: MARIA DE FATIMA SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808919-67.2024.8.19.0205
011. AGRAVO - CÍVEL 0808919-67.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0808919-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00846525 AGTE: ANA CAROLINA DA CUNHA BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: PEDRO PAULO FREITAS PINTO TAVARES ADVOGADO: DIEGO LIMA SOBRINHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0830114-38.2024.8.19.0002
012. AGRAVO - CÍVEL 0830114-38.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830114-38.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00118150 AGTE: ALCINELIO AFONSO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: JULIANA BARBOSA CHAGAS SAMPAIO ADVOGADO: IRACY FERREIRA DE ABREU AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008726-76.2017.8.19.0061
013. AGRAVO - CÍVEL 0008726-76.2017.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008726-76.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00643953 AGTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: DR(A). MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS AGDO: ALTERDATA TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO ADVOGADO: BERNARDO ANGLADA DA COSTA ORTIZ DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0814990-15.2024.8.19.0002
014. AGRAVO - CÍVEL 0814990-15.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0814990-15.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00756910 AGTE: NIARA LUIZA DE ANDRADE BAZILIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0834592-50.2024.8.19.0209
015. AGRAVO - CÍVEL 0834592-50.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0834592-50.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00849849 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: JEQUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: SANTA INES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MASSILEY SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: ANTONIO PEDRO LOPES VIDEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0846059-26.2024.8.19.0209
016. AGRAVO - CÍVEL 0846059-26.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0846059-26.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00928590 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: LUCINALDO LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0864039-62.2023.8.19.0001
017. AGRAVO - CÍVEL 0864039-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0864039-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00892765 AGTE: PABLO CRISTIANO DA SILVA MENDES ADVOGADO: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0051206-07.2007.8.19.0001
018. AGRAVO - CÍVEL 0051206-07.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0051206-07.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00552650 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: AMERICANAS S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0156940-58.2018.8.19.0001
019. AGRAVO - CÍVEL 0156940-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0156940-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638375 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMÍNIO DO CARIOCA SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: AMANDA XAVIER PEREIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0182523-40.2021.8.19.0001
020. AGRAVO - CÍVEL 0182523-40.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0182523-40.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00851382 AGTE: PAULO HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELLA MARCOLINI AGDO: METROPOLES MIDIA E COMUNICAÇÃO LTDA AGDO: LEONARDO ANTONIO DIAS LIMA ADVOGADO: TAYNARA BUENO DRUMMOND RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0349520-33.2009.8.19.0001
021. AGRAVO - CÍVEL 0349520-33.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0349520-33.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00891509 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO AGDO: JOÃO BENÍCIO FIGUEIREDO BOTELHO MAIA ASSIST/P/S/MÃE CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0000326-68.2021.8.19.0082
022. AGRAVO - CÍVEL 0000326-68.2021.8.19.0082 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000326-68.2021.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00960567 AGTE: VIRGINIA SIMONE DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017676-88.2013.8.19.0037
023. AGRAVO - CÍVEL 0017676-88.2013.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017676-88.2013.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00753595 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0921169-10.2023.8.19.0001
024. AGRAVO - CÍVEL 0921169-10.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0921169-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913241 AGTE: ELIANA RUY BERDUEGA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0926249-52.2023.8.19.0001
025. AGRAVO - CÍVEL 0926249-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0926249-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00960472 AGTE: TATIANE MOREIRA DOS SANTOS ESPERANCA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0807392-47.2023.8.19.0001
026. AGRAVO - CÍVEL 0807392-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807392-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00449601 AGTE: BANCO SANTANDER S.A. AGTE: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO AGDO: ESTEVES DE CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0892053-56.2023.8.19.0001
027. AGRAVO - CÍVEL 0892053-56.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0892053-56.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00089049 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUANDA COSTA DA SILVA ADVOGADO: GILSON DOS SANTOS ARSENIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0925832-02.2023.8.19.0001
028. AGRAVO - CÍVEL 0925832-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0925832-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00951699 AGTE: ELIZABETH MARTINS GARCIA FONTES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0956791-19.2024.8.19.0001
029. AGRAVO - CÍVEL 0956791-19.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0956791-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00879192 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0062738-82.2024.8.19.0000
030. AGRAVO - CÍVEL 0062738-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0062738-82.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00733536 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BAUEN ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL CUR. ESP.: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071673-14.2024.8.19.0000
031. AGRAVO - CÍVEL 0071673-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071673-14.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00497324 AGTE: MARCIA GASPAR GINEFRA DUARTE ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800847-49.2024.8.19.0025
032. AGRAVO - CÍVEL 0800847-49.2024.8.19.0025 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800847-49.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00857774 AGTE: MARCIA VIEGAS DA SILVA SORRENTINO ADVOGADO: ANNA LENE CREMONEZ TAVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0801301-37.2024.8.19.0087
033. AGRAVO - CÍVEL 0801301-37.2024.8.19.0087 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801301-37.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00614990 AGTE: PAULO VITOR PINEIRO DA FONSECA ADVOGADO: MARCOS TEIXEIRA TAVARES AGDO: T. A. VIEIRA PSICOLOGIA LTDA AGDO: THIAGO ANDRADE VIEIRA ADVOGADO: LUCAS MANGOLIN ALVES AGDO: CATEDRA SERVIÇOS DE ENSINO LTDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073723-13.2024.8.19.0000
034. AGRAVO - CÍVEL 0073723-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0073723-13.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00806155 AGTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S A ADVOGADO: DR(A). TOM BRENNER AGDO: PACK SHOP CALÇADOS LTDA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA ADVOGADO: VICTOR FONSECA BITTENCOURT RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089110-02.2023.8.19.0001
035. AGRAVO - CÍVEL 0089110-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089110-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863643 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTIANE DE CARVALHO SILVA AGDO: ELISANGELA DE SOUZA MACHADO AGDO: FLAVIA DOS SANTOS MELLO JULIÃO AGDO: PATRICIA ALVES DO NASCIMENTO GARCIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097015-61.2023.8.19.0000
036. AGRAVO - CÍVEL 0097015-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097015-61.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00870458 AGTE: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO GM RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: NATHÁLIA TEIXEIRA LAVOURAS ADVOGADO: BRUNO CAFFARO RODRIGUES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004825-46.2021.8.19.0066
037. AGRAVO - CÍVEL 0004825-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004825-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00803367 AGTE: DORISCELIO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014374-15.2016.8.19.0209
038. AGRAVO - CÍVEL 0014374-15.2016.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014374-15.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01143947 AGTE: MARIA TERESA DE MAGALHÃES TANNURI ADVOGADO: ANDRÉ BASTOS SMILGIN ADVOGADO: RENATA FERREIRA DE ARAUJO PEREIRA AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0102626-58.2024.8.19.0000
039. AGRAVO - CÍVEL 0102626-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0102626-58.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00861681 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: FRANCISCO XAVIER DA CRUZ NUNES AGDO: MARIA ALBUQUERQUE NUNES E OUTROS AGDO: BERENICE PRESOTTI NUNES AGDO: CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES NETO AGDO: RODRIGO FRANCISCO DA CRUZ NUNES AGDO: MARILIA DA CRUZ NUNES AGDO: MOACIR JOSE DE ABREU AGDO: CARLA NUNES SANTOS AGDO: VERA MARIA RIBEIRO NUNES AGDO: NIVALDO FRANCISCO DA CRUZ NUNES AGDO: MARIA DE FÁTIMA MONETTA DA CRUZ NUNES ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0146616-04.2021.8.19.0001
040. AGRAVO - CÍVEL 0146616-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0146616-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00638043 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO LUIZ DE OLIVEIRA LAGE ADVOGADO: MARCOS AURELIO FISCHER RUELA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017192-35.2023.8.19.0001
041. AGRAVO - CÍVEL 0017192-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017192-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00792189 AGTE: AGROPECUARIA OMD LTDA ADVOGADO: ANDRE FERNANDES TOME DA SILVA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849420-30.2023.8.19.0001
042. AGRAVO - CÍVEL 0849420-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849420-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00941477 AGTE: DAVI RICARDO FERREIRA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0868799-54.2023.8.19.0001
043. AGRAVO - CÍVEL 0868799-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0868799-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00746690 AGTE: VALQUIRIA DOS SANTOS MONSORES ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0875271-08.2022.8.19.0001
044. AGRAVO - CÍVEL 0875271-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875271-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803396 AGTE: GISELE MARIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0875784-73.2022.8.19.0001
045. AGRAVO - CÍVEL 0875784-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0875784-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00913265 AGTE: LETICIA FERNANDES CERSOZIMO ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0884700-62.2023.8.19.0001
046. AGRAVO - CÍVEL 0884700-62.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0884700-62.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776982 AGTE: ERNANI SALTZ AGTE: SONIA MARIA PORTO CABRAL AGTE: ALEX CABRAL SALTZ ADVOGADO: MARCOS STAMBOWSKY AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000225-02.2022.8.19.0048
047. AGRAVO - CÍVEL 0000225-02.2022.8.19.0048 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000225-02.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2025.00960541 AGTE: CECILIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801459-93.2023.8.19.0001
048. AGRAVO - CÍVEL 0801459-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801459-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00612636 AGTE: JORGE HENRIQUE HAMMERSCHLAG ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0927125-70.2024.8.19.0001
049. AGRAVO - CÍVEL 0927125-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0927125-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00803333 AGTE: OLIVIA DE LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080038-57.2024.8.19.0000
050. AGRAVO - CÍVEL 0080038-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0080038-57.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00757564 AGTE: TANIA THEOPHILO DE SOUZA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0097213-64.2024.8.19.0000
051. AGRAVO - CÍVEL 0097213-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097213-64.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00765877 AGTE: TANIA MARIA FONTOURA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0243220-27.2021.8.19.0001
052. AGRAVO - CÍVEL 0243220-27.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0243220-27.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00749055 AGTE: VERA LÚCIA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0101680-54.2022.8.19.0001
053. AGRAVO - CÍVEL 0101680-54.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0101680-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00854323 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDNA DE BRITO OLIVEIRA DA SILVA AGDO: MARCELO SILVA DE CARVALHO AGDO: NATALUCIA DA SILVA TEIXEIRA AGDO: CLAUDIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS AGDO: DENISE RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: LIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103798-35.2024.8.19.0000
054. AGRAVO - CÍVEL 0103798-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0103798-35.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00801049 AGTE: NORMA LAGE DA SILVA ADVOGADO: FLORA FARIA SANTOS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0127835-94.2022.8.19.0001
055. AGRAVO - CÍVEL 0127835-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0127835-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00325457 AGTE: ANA PAULA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0219805-15.2021.8.19.0001
056. AGRAVO - CÍVEL 0219805-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219805-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859250 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ PROCURAD: UERJ AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: ELIANE VIEIRA DE RESENDE RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0260444-22.2014.8.19.0001
057. AGRAVO - CÍVEL 0260444-22.2014.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0260444-22.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00925967 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DEUZIMAR FELIX GOMES ADVOGADO: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007842-89.2024.8.19.0000
058. AGRAVO - CÍVEL 0007842-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0007842-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00881255 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BRACHA ROSENZVAIG ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0197606-67.2019.8.19.0001
059. AGRAVO - CÍVEL 0197606-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0197606-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00723735 AGTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: RODRIGO BARRETO DE FARIA PINHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0106667-70.2021.8.19.0001
060. AGRAVO - CÍVEL 0106667-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0106667-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00715104 AGTE: VANIA LÚCIA SOUZA DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MEMORIAL SAUDE LTDA AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805417-20.2022.8.19.0067
061. AGRAVO - CÍVEL 0805417-20.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0805417-20.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00947337 AGTE: RITA DE CASSIA EVANGELISTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JÚLIO CÉSAR MARCELLINO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0280143-23.2019.8.19.0001
062. AGRAVO - CÍVEL 0280143-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0280143-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00805451 AGTE: JOSÉ RENATO VILARNOVO GARCIA ADVOGADO: LUCIANO GOMES FILIPPO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801721-30.2025.8.19.0209
063. AGRAVO - CÍVEL 0801721-30.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801721-30.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00932771 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA SA AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: NUBIA PEREIRA ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0809846-14.2023.8.19.0061
064. AGRAVO - CÍVEL 0809846-14.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0809846-14.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00842570 AGTE: ADRIANA FRUTUOSO MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003380-77.2020.8.19.0017
065. AGRAVO - CÍVEL 0003380-77.2020.8.19.0017 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003380-77.2020.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.00746426 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: PAULA FERNANDA MACHADO GABAY ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0849265-27.2023.8.19.0001
066. AGRAVO - CÍVEL 0849265-27.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0849265-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00440236 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILMAR BRUNIZIO ADVOGADO: ANNE LAGO VIANNA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0213917-31.2022.8.19.0001
067. AGRAVO - CÍVEL 0213917-31.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0213917-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01101458 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SAPORE S A ADVOGADO: DR(A). DENIS DONAIRE JUNIOR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0828094-47.2024.8.19.0205
068. AGRAVO - CÍVEL 0828094-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0828094-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00861243 AGTE: JULIO CLER DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO BENJAMIM BATISTA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0845041-49.2024.8.19.0021
069. AGRAVO - CÍVEL 0845041-49.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0845041-49.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00795116 AGTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ALEXSANDRO DA SILVA ABRAHAO ADVOGADO: AMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: NATHALY VALUCHE VIEIRA NEIVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0056729-75.2022.8.19.0000
070. AGRAVO - CÍVEL 0056729-75.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0056729-75.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00880114 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA AGDO: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000186-66.2022.8.19.0060
071. AGRAVO - CÍVEL 0000186-66.2022.8.19.0060 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000186-66.2022.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2025.00924142 AGTE: ELIESIO PERES DA SILVA ADVOGADO: LIVIA DO NASCIMENTO SCHUENCK AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002795-03.2025.8.19.0000
072. AGRAVO - CÍVEL 0002795-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002795-03.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00876484 AGTE: JOAO PAULO FRANCO ROSSI CUPPOLONI AGTE: FERNANDO MIZIARA DE MATTOS CUNHA AGTE: RENATA ROSSI CUPPOLONI RODRIGUES AGTE: FABIO GALLO GARCIA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: MARCELLE QUEIROZ PINTO FRANÇA AGDO: GUSTAVO DE LIMA CEZARIO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017389-75.2015.8.19.0031
073. AGRAVO - CÍVEL 0017389-75.2015.8.19.0031 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0017389-75.2015.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00786324 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0055306-12.2024.8.19.0000
074. AGRAVO - CÍVEL 0055306-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0055306-12.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00226052 AGTE: RAPHAEL SOARES ILLIDIO AGTE: CLAUDIO RODRIGO GUEDES FERRO LAMEGO AGTE: RENATA MOUBAYED VIOLA AGTE: GABRIELA ROCHA MALTA DE ARAUJO CID AGTE: FREDERICO VICENZO BARBOSA BIGGI CARNEVALE AGTE: JALMIR DA SILVA VIVEIRO ADVOGADO: JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:
0058610-21.2021.8.19.0001
075. AGRAVO - CÍVEL 0058610-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0058610-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00864945 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON ADVOGADO: RENATA BARCELLOS DE OLIVEIRA AGDO: ALFREDO CEZARIO AGDO: LUIS CEZARIO AGDO: MARIANA NASCIMENTO CEZARIO AGDO: VICTOR DOS SANTOS CEZARIO AGDO: BRUNA DOS SANTOS CEZARIO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807042-46.2025.8.19.0209
076. AGRAVO - CÍVEL 0807042-46.2025.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0807042-46.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00960026 AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: SAMARA LORRANE DO NASCIMENTO MAIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800829-69.2022.8.19.0034
077. AGRAVO - CÍVEL 0800829-69.2022.8.19.0034 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800829-69.2022.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00890164 AGTE: MUNICÍPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA AGDO: RAQUEL LIMA MARQUES ALVIM ADVOGADO: WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR ADVOGADO: LAILA MACEDO CHACOUR RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000659-67.2018.8.19.0068
078. AGRAVO - CÍVEL 0000659-67.2018.8.19.0068 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000659-67.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00867436 AGTE: R.R COUTINHO PUBLICIDADE - ME (DIÁRIO DA PLANÍCIE) ADVOGADO: ANTONIO MAURICIO COSTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO AGDO: RAPHAEL ELBAS NERI DE THUIN ADVOGADO: ENEAS RANGEL FILHO ADVOGADO: DIEGO ANTONIO RANGEL CORREA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.
Retornar