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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 24/11/2025, às 13:30:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0026941-02.2021.8.19.0210
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0026941-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026941-02.2021.8.19.0210 APTE: LIZANI MARIA BONINI STOCHERO MANIQUE ADVOGADO: DANIEL FILIPE DA SILVA SIQUEIRA APDO: OCILENE VARGAS PEREIRA APDO: LUCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TILVA DE ALMEIDA RAMTHOR RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000728-12.2023.8.19.0202
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0000728-12.2023.8.19.0202 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000728-12.2023.8.19.0202 APTE: DARIO DANTAS ADVOGADO: PRISCILLA PIRES DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000750-42.2024.8.19.0006
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000750-42.2024.8.19.0006 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000750-42.2024.8.19.0006 APDO: DAVI ALBERT VENUTE DA SILVA DELFINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000788-71.2023.8.19.0044
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000788-71.2023.8.19.0044 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000788-71.2023.8.19.0044 APTE: DIEGO RAMOS DO NASCIMENTO GUIMARÃES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002018-44.2023.8.19.0014
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0002018-44.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002018-44.2023.8.19.0014 APTE: HUGO ANDRÉ LOPES DINIZ ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL APDO: MARCELO ANZOLIN MEIRELLES ADVOGADO: JULIANA KEIKO MAKIYAMA ADVOGADO: LUISA CARLUCCI DE MORAES (SP418534) RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0002425-31.2022.8.19.0064
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0002425-31.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002425-31.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DJOSEFFE WILLIAN DA SILVA PATRICIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002499-93.2023.8.19.0050
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0002499-93.2023.8.19.0050 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002499-93.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00943273 APTE: RHYAN DE SOUZA DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009043-71.2024.8.19.0209
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0009043-71.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009043-71.2024.8.19.0209 APTE: THALES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PALOMA SOARES MOREIRA VIEIRA APDO: GILDERLAN RAMOS DA COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009099-38.2023.8.19.0210
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0009099-38.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009099-38.2023.8.19.0210 APTE: HUGO FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009547-77.2024.8.19.0209
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0009547-77.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0009547-77.2024.8.19.0209 APTE: VALDECK BATISTA DE MOURA ADVOGADO: MARCELO BIANCHINI PENNA ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES APDO: ROGER LEON MADUREIRA PETRA JACINTHO APDO: ROSALVO JOAQUIM DOS SANTOS NETO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0192102-07.2024.8.19.0001
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0192102-07.2024.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0192102-07.2024.8.19.0001 APTE: FLAVIA VEROL ROCHA ADVOGADO: ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS ADVOGADO: LUCIANA EUGENIA MARTINS DA COSTA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0090325-13.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0090325-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0090325-13.2023.8.19.0001 APTE: LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES ADVOGADO: RENATA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001314-88.2024.8.19.0210
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0001314-88.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001314-88.2024.8.19.0210 APTE: SILVANA EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002719-31.2021.8.19.0028
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0002719-31.2021.8.19.0028 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002719-31.2021.8.19.0028 APTE: JOSE ANTONIO FREITAS NEPOMUCENO ADVOGADO: MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003686-87.2025.8.19.9000
015. PETIÇÃO - CRIMINAL 0003686-87.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000268-32.2025.8.19.0080 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL DA COMARCA DE ITALVA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0003973-75.2021.8.19.0016
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0003973-75.2021.8.19.0016 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003973-75.2021.8.19.0016 APTE: ALEXANDRE HEMETERIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004388-11.2023.8.19.0203
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0004388-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004388-11.2023.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES APDO: CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0009796-90.2022.8.19.0017
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0009796-90.2022.8.19.0017 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009796-90.2022.8.19.0017 APTE: RÔMULO COSTA LOPES ADVOGADO: ELIANA MAIA DE OLIVEIRA APTE: THIAGO ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: THAIZ PAIVA LOPES ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES JUNIOR ADVOGADO: MARIANA CHARRET VILLAÇA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012274-76.2023.8.19.0004
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0012274-76.2023.8.19.0004 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0012274-76.2023.8.19.0004 APTE: MARCOS VINICIOS FERNANDES CORNELIO ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO APDO: FABIANE DIAS FREITAS ADVOGADO: DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0104991-19.2023.8.19.0001
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0104991-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0104991-19.2023.8.19.0001 APTE: ANA JULIA BERLITZ FILIPPINI ADVOGADO: RAFAEL HABIB CAMPBELL ADVOGADO: LUCAS RAMOS FERREIRA APDO: EMILE DIAS XAVIER ADVOGADO: BRUNO SACCANI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0007981-23.2022.8.19.0061
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0007981-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007981-23.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ CARLOS MACHADO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0000939-74.2025.8.19.0203
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0000939-74.2025.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000939-74.2025.8.19.0203 APTE: MICHELE SILVA GOMES BRAGA ADVOGADO: JOSÉ ALÍCIO SILVA DO NASCIMENTO APDO: DELCIO DA SILVA NUNES GOMES RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0001716-70.2022.8.19.0007
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0001716-70.2022.8.19.0007 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001716-70.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00992358 APTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA HOSKEN ADVOGADO: JORGE BULCÃO COELHO ADVOGADO: OTÁVIO DUARTE DE MARINS ARAÚJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000208-42.2023.8.19.0076
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0000208-42.2023.8.19.0076 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000208-42.2023.8.19.0076 APTE: MAURICIO PEREIRA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007498-81.2024.8.19.0203
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0007498-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007498-81.2024.8.19.0203 APTE: JOHNNY FERREIRA MEDEIROS ADVOGADO: ALINE FERNANDES RIBEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0010611-23.2020.8.19.0061
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0010611-23.2020.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010611-23.2020.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0055702-40.2022.8.19.0038
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0055702-40.2022.8.19.0038 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055702-40.2022.8.19.0038 APTE: ANA LINDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA NUNES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0132929-52.2024.8.19.0001
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0132929-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0132929-52.2024.8.19.0001 APTE: HUGO QUIRINO DOS SANTOS ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0000481-97.2024.8.19.0007
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0000481-97.2024.8.19.0007 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000481-97.2024.8.19.0007 APTE: GEOVANE JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000650-83.2022.8.19.0030
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000650-83.2022.8.19.0030 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000650-83.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00964301 APTE: TALISSON DA SILVA VIANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000904-76.2023.8.19.0206
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000904-76.2023.8.19.0206 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000904-76.2023.8.19.0206 APTE: ALEXANDRE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001995-76.2024.8.19.0204
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0001995-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001995-76.2024.8.19.0204 APTE: ADRIANO PESSOA CAMPOS ADVOGADO: MARCELO DA HORA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0003684-20.2025.8.19.9000
033. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0003684-20.2025.8.19.9000 ASSUNTO: ESBULHO POSSESSÓRIO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034383-16.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00150972 IMPTE: PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR PACIENTE: EVANDRO ELECTO ADVOGADO: PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA TEXTO:
0006591-37.2023.8.19.0205
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0006591-37.2023.8.19.0205 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006591-37.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00992133 APTE: WALACE MUZI MOYSES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0060200-82.2022.8.19.0038
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0060200-82.2022.8.19.0038 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0060200-82.2022.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDILBERTO FÉLIX MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000070-57.2025.8.19.0027
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000070-57.2025.8.19.0027 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LAJE DO MURIAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000070-57.2025.8.19.0027 APTE: FERNANDA MARTINS DUTRA ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: BRUNA CASCELLI SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-27.2025.8.19.0032
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-27.2025.8.19.0032 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-27.2025.8.19.0032 APTE: VINICIUS SALDANHA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000372-86.2024.8.19.0006
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0000372-86.2024.8.19.0006 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000372-86.2024.8.19.0006 APTE: JOSE CARLOS ALEXANDRE ADVOGADO: JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0034642-54.2024.8.19.0001
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0034642-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0034642-54.2024.8.19.0001 APTE: DIEGO RAFAEL DOS SANTOS PEIXOTO ADVOGADO: LUÍSA FERNANDES BOGEA NETTO APDO: LUCIENE CABRAL DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: ROSELAINE MIRÉIA DA ROSA MANNUCCI RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001378-69.2020.8.19.0071
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0001378-69.2020.8.19.0071 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001378-69.2020.8.19.0071 APTE: JEFERSON MANOEL ALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0019767-45.2025.8.19.0001
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0019767-45.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019767-45.2025.8.19.0001 APTE: DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA APTE: LÚCIO SANTOS DUARTE NETO ADVOGADO: DANIELLE PAULA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: LÚCIO SANTOS DUARTE NETO APDO: MICHELLE SILVA BLANDY ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0001359-79.2025.8.19.0203
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0001359-79.2025.8.19.0203 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001359-79.2025.8.19.0203 APTE: CASSIO FELIPE DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PAULO RICARDO LOPES DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002174-37.2021.8.19.0035
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0002174-37.2021.8.19.0035 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002174-37.2021.8.19.0035 APTE: RAPHAEL DOS SANTOS LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0054691-73.2022.8.19.0038
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0054691-73.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0054691-73.2022.8.19.0038 APTE: PAULO RENATO SILVA CARDOSO ADVOGADO: ROSIANE FERREIRA MOREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0005810-78.2024.8.19.0011
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0005810-78.2024.8.19.0011 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005810-78.2024.8.19.0011 APTE: DIOGO FERNANDO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: LIBIA BESSA TEIXEIRA APDO: CLÉZIO VASCONCELLOS ROSA ADVOGADO: DANIELLE GONCALVES DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0001669-19.2022.8.19.0065
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0001669-19.2022.8.19.0065 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001669-19.2022.8.19.0065 APTE: JOÃO VICTOR DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002956-29.2022.8.19.0061
047. APELAÇÃO CRIMINAL 0002956-29.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002956-29.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000444-64.2024.8.19.0203
048. APELAÇÃO CRIMINAL 0000444-64.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000444-64.2024.8.19.0203 APTE: SAMUEL RIBEIRO CANDIDO APTE: FELIPE ALISSON DE BRITO FARIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013617-52.2022.8.19.0066
049. APELAÇÃO CRIMINAL 0013617-52.2022.8.19.0066 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013617-52.2022.8.19.0066 APTE: ALEXSSANDRO JULIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0089475-22.2024.8.19.0001
050. APELAÇÃO CRIMINAL 0089475-22.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0089475-22.2024.8.19.0001 APTE: MARIO DESCHAMPS ADVOGADO: ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR APDO: VILSON MAGNO BOTELHO ADVOGADO: MARISA DREYS DA SILVA XAVIER RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0010289-44.2024.8.19.0002
051. APELAÇÃO CRIMINAL 0010289-44.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FRAUDE PROCESSUAL / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010289-44.2024.8.19.0002 APTE: CLEISSON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANYELLA XAVIER CARDOSO DOS SANTOS APDO: MARIA LAURA MAIA DE FIGUEIREDO MOYSES APDO: WILLIAM MOYSES JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA RANGEL VOTO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000621-09.2024.8.19.0080
052. APELAÇÃO CRIMINAL 0000621-09.2024.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000621-09.2024.8.19.0080 APTE: WESLEY PINUDO DE MELO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043068-21.2025.8.19.0001
053. APELAÇÃO CRIMINAL 0043068-21.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0043068-21.2025.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WELLINGTON MATURANA LAGES ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000812-10.2021.8.19.0064
054. APELAÇÃO CRIMINAL 0000812-10.2021.8.19.0064 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000812-10.2021.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013660-86.2022.8.19.0066
055. APELAÇÃO CRIMINAL 0013660-86.2022.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0013660-86.2022.8.19.0066 APTE: GELCIMAR BRAGA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000496-72.2020.8.19.0018
056. APELAÇÃO CRIMINAL 0000496-72.2020.8.19.0018 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000496-72.2020.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2025.00993977 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PAMELA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000741-96.2023.8.19.0012
057. APELAÇÃO CRIMINAL 0000741-96.2023.8.19.0012 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000741-96.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00989809 APTE: ROSANGELA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001912-48.2024.8.19.0208
058. APELAÇÃO CRIMINAL 0001912-48.2024.8.19.0208 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001912-48.2024.8.19.0208 APTE: CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MARÇAL RODRIGUES MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
0000182-90.2021.8.19.0051
059. APELAÇÃO CRIMINAL 0000182-90.2021.8.19.0051 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000182-90.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.01005773 APTE: JULIANO DIAS NEVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000868-09.2024.8.19.0203
060. APELAÇÃO CRIMINAL 0000868-09.2024.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000868-09.2024.8.19.0203 APTE: ANA CAROLINA SOARES WEIZMANN ADVOGADO: MAIRA COSTA FERNANDES ADVOGADO: JOÃO VICENTE TINOCO APDO: ELIANA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE FRANÇA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO TEXTO:
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